Membro do Comad (Conselho Municipal Anti Drogas do Rio de Janeiro), fundador e conselheiro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires, delegado de Polícia Federal de Classe Especial, responsável pela prisão do publicitário Duda Mendonça na rinha de galo em 2004. Rayol dirigiu por anos a Delegacia de Entorpecentes da PF.
Procurador de Justiça, ex-secretário de Administração Penitenciária, ex-coordenador de Inteligência do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, responsável pela investigação da Propina S.A, entre outras.
professor universitário, dirige a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade,há 15 anos.Tem estudado ,nos últimos 18 anos,o impacto da segurança na atividade turistica.Implantou no Rio o primeiro Programa de capacitação para as forças de segurança turistica do Estado do Rio.Preside o Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo,que tem um Nucleo de Segurança Turistica,que faz um estudo comparado dos diversos sistemas no Brasil e no exterior.Sua tese de doutorado em Direito da Cidade versa sobre Um sistema de segurança Turistica para o Rio.
Jornalista e escritor, ex-TV Globo, atualmente na área de entretenimento do SBT, é autor dos livros Comando Vermelho - A História Secreta do Crime Organizado e CV-PCC-- A irmandade do crime, ambos pela Editora Record.
carioca, coronel da reserva, comandou a Tropa de Elite do Exército Brasileiro, o Batalhão de Forças Especiais. Sua última missão no serviço ativo foi o comando do Batalhão Brasileiro de Força de Paz, no Haiti, sendo responsável pela pacificação de Cité Soleil, até então, a região de maior risco (segurança pública) sob controle da ONU. Na área da Segurança Pública, foi o Chefe de Planejamento do Comando Militar do Leste. Para se comunicar com ele, escreva para kidbleu@gmail.com
tenente-coronel reformado da PMERJ, bacharel em Ciências Administrativas, torcedor do Flamengo, escritor com oito livros publicados (vide site: www.emirlarangeira.com.br)
Policial Civil no Rio de Janeiro, atuando há 22 anos no combate ao crime organizado, pesquisador e especialista em segurança pela Fundação Getulio Vargas.
Advogado, torcedor do Vasco da Gama, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, membro efetivo e Vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme – AISP19, tem formação no Curso de Capacitação para Lideranças Comunitárias e Integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança ministrado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). É um apaixonado pelo bairro de Copacabana, onde nasceu e foi criado, e também pela cidade do Rio de Janeiro. Acredita que toda mudança na qualidade de vida do cidadão passa necessariamente por uma maior participação da sociedade civil organizada, inclusive na questão da segurança pública.
Rapper e Mc, torcedor do Flamengo, formado no Curso de Liderança Comunitária Uerj e engajado na Cultura HipHop, sendo hoje vocalista da Banda Stereo Maracanã. Ativista da (ONG Posse Reagir Cidadânia e HipHop), consultor de Cinema ("Tropa de Elite") e Documentários (Rebeldes da Noite no Rio- Alemanha) que tenham como tema e pano de fundo as Favelas. Espera que esseTrabalho venha fomentar novás idéias, e discutir questões relevantes para todos. Pode ser contactado pelo email jovemcerebral@gmail.com
Julio Ludemir nasceu no Rio de Janeiro em 1960, mas foi criado em Olinda, Pernambuco. Tem cinco livros publicados - No Coração do Comando, Sorria, Você Está na Rocinha, Lembrancinha do Adeus, O Bandido da Chacrete e Mais um Pai. Tem a alegria de ser rubro-negro e a capacidade de fazer filhos lindos, de que Juliana e Pablo são provas incontestáveis. Adoraria escrever sobre paz, amor e sexo selvagem, mas a violência do Rio de Janeiro não permite.
delegado de policia civil de 1ª classe, mestre em ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes, doutorando em Ciências Políticas na Universidade Federal Fluminense, autor do livro "Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas", da Editora Revan.
Tenente-coronel da PM, ex-comandante do Bope, autor do livro "A Verdade da Tropa", trabalhou como assessor especial da Subsecretaria Operacional de Segurança Pública durante as operações na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão em 2007.
Coronel reformado da PM, trabalhou como assessor especial da subsecretaria operacional durante a gestão do general Nilton Cerqueira, no governo Marcello Alencar
Capitão da reserva do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Conclui tese na Universidade Federal Fluminense chamada A Glória Prometida. O Curso de Operações Especiais - Rito de Passagem dos 'caveiras'. Atualmente é secretário de Segurança Pública de São Gonçalo. Treinou os atores do filme Tropa de Elite, de José Padilha.
Carioca, Rubro-negro, coronel da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros, ex-integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente, ex-integrante do Conselho Estadual de Controle Ambiental, Ex-diretor de Operações do Departamento Geral de Apoio Comunitário da Sedec-RJ, tendo sido responsável pelo Levantamento Estratégico, Informação e Planejamento para evacuação da população de Angra e Paraty em caso de acidentes na Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto, fundador e Diretor Executivo do Instituto de Capacitação, Ação e Cidadania Pelicano.
Jornalista e Consultor de Políticas Públicas, ex-diretor de Fiscalização da COMLURB, Superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo, Diretor Geral de Apoio Operacional do DETRAN-RJ. Em 1984, passou três meses na Nicarágua como correspondente de guerra na fronteira com Honduras. Em 1995, atuou como consultor/observador na equipe GGAB (Grupo do Gabinete) da
Polícia Civil em ações nas favelas do Rio. Mantinha o blog Falando a verdade mas tirou do ar após receber ameaças de morte de traficantes conhecidos como Bonde do Coelho.
Delegado de Polícia Civil, já chefiou a Divisão Anti-Sequestro, e a Divisão de Repressão aos Roubos e Furtos de Veículos, além de ter sido assessor especial da instituição. Na Secretaria da Segurança Pública foi diretor da Divisão de Operações e Analista do Centro de Inteligência (CISP) e diretor-geral de inspeção e correição; foi presidente (e hoje é secretário-geral) do Sindicato dos Delegados e colaborador da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). É pós-graduado em Políticas Públicas de Segurança e Justiça Criminal pela Universidade Federal Fluminense e integra o corpo docente do Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O tema "Concurso 2005 da Polícia Civil" gerou grande polêmica e dezenas de comentários, além de alguns emails recebidos na redação, que reproduzo aqui. Os policiais ditos excedentes protestam contra o que chamam de "calúnia". Não houve. O que houve foi reprodução de uma sentença, do processo nº: 2008.001.198257-8. Naquela decisão, o juiz faz clara referência ao inspetor que teria manipulado dados (de acordo com investigação e escutas telefônicas da PF) para aprovar concursados fora do número inicial de vagas. O que fica claro é que a ilegalidade não teria sido praticada, com toda certeza, por nenhum dos concursados, e sim por um candidato a deputado estadual (tal fato ainda está sob apuração). Quando os excedentes se indignam - até justamente - com a referência "Concurso dos Excedentes", se esquecem de que esta é apenas o que já foi dito que é: uma referência. E para o bem de todos, é bom que seja lembrado assim. Quanto aos concursados que estiveram dentro do número de vagas normal e cursaram a ACADEPOL, creio que estes têm um direito inalienável. Têm direito às vagas. Esta é, sim, uma opinião - e o inciso IV do artigo 5º da CF garante o direito de dar opinião. Se algum candidato (um deles registrou notícia-crime por eu ter reproduzido a sentença judicial!) desconhece este artigo, creio que começou mal a carreira. Se a promessa de aproveitar candidatos que fizeram boas provas - mas por centésimos de pontos ficaram como excedentes - ainda não foi cumprida, é uma outra história. Cabe, no entanto, permitir que estes desabafem e registrem seus protestos e opiniões, mesmo que contrárias - como diria Voltaire.
Sr. Gustavo, venho por meio desta protestar contra de sua matéria no blog do O DIA! Me senti pessoalmente ofendido com a matéria do cancelamento da prova da Policia Civil, no qual o senhor diz ser a "prova dos excedentes"! Fique o senhor sabendo que se em algum momento do certame nós tivéssemos sido prestigiados por qualquer autoridade já estaríamos formados! Achei desrespeitosa essa afirmação de que os excedentes teriam infrigido a lei! Sou aprovado e excedente, tenho acima de tudo minha reputação e honra!!! Me preparei para este concurso com todo meu coração, pois sou de origem humilde e estudei em casa! Infelizmente não fiquei no número de vagas, mas sei que a instituição não tem efetivo, por isso não desisto do meu maior sonho que é ser policial civil! Por isso eu peço encarecidamente ao senhor que abra espaço para uma resposta nossa para a sociedade! Não é justo que homens e mulheres que batalharam tanto sejam ofendidos e não possam se defender! R.S.
Caro Gustavo, os fatos por você imputados na matéria sobre o "concurso dos excedentes" estão distorcidos e são em grande parte mentirosos e venho informa-lhe que o tal "grupo dos excedentes" como o Srº faz questão de enaltecer, estará tomando as devidas medidas judiciais, e a devida queixa-crime já foi registrada em polícia. DENTRE OUTROS FATOS TAMBÉM POSTADOS ERRONEAMENTE PELO SENHOR. APAGAR DEPOIS QUE MILHÕES DE LEITORES FORMÃO SUA OPNIÃO NÃO ADIANTA. CALÚNIA É CRIME E O SENHOR RESPONDERÁ POR ISSO. ABRAÇOS MM.
Sr Gustavo, sou mais uma aprovada no difícil concurso da PCERJ 2005, e infelizmente não fiquei entre os 250, mas fiquei numa posição boa, no começo estaria entre os 400 aprovados e depois das outras etapas consegui chegar quase nos 300, mas nem por isso deixei de lutar por um ideal que como eu todos nós EXCEDENTES temos, servir um dia a nossa cidade tão maltratada e roubada! Sim, roubada, digo isso pois a Justiça parece não ajudar os honestos como nós, eu como todos os aprovados-excedentes, passamos honrosamente em todas as etapas.Lembro-me bem do dia do Taf, eu estava com o joelho machucado, dei minha alma e fui recompensada, incomoda demais depois de tantos gastos, tantas injustiças, ver que meu esforço foi em vão! Mas não foi não! Sabe por que? Porque assim como eu, todos meus colegas aprovados- excedentes confiam naquele que está lá em cima, que é maior que todos, DEUS, e ninguém vai tirar o que é de direito nosso. Não vale a pena falar de todas as maldades que estão fazendo com a gente, pois o senhor já deve ter em mãos tais fatos, falo por mim. Sou mulher, mãe de 2 filhas e sempre lutei por esse ideal, já passei em outro concurso da polícia e não corri atrás, mas esse luto com unhas e dentes, e nada vai me fazer desistir! Como falou nosso parceiro:¨¨Somos pessoas honradas e devemos lutar por nossa honra e exigir o devido respeito ao qual temos direito. ¨ Obrigado, por liberar seu email para as pessoas poderem expor suas opiniões, como o senhor pode observar esse nosso grupo é cheio de pessoas honestas, dispostas a dar a sua vida pela paz no RIO!. S.P.
Sr. Gustavo. Em primeiro lugar, boa noite! Segundo, gostaria de me apresentar. Meu nome é H., sou casado, tenho dois filhos e sou autônomo. Estudei e passei na prova para o cargo de Investigador da Polícia Civil do RJ, porém, não dentro das vagas do edital, por isso, sou considerado como "excedente", denominação esta, muito honrada, pois concorri com mais de 50.000 candidatos. Em 2006, o então candidato a governador do estado, SR. Sérgio Cabral Filho, se comprometeu e assumiu compromisso público, diante de mais de 5.000 pessoas, fato este gravado em vídeo, em convocar TODOS os aprovados do citado concurso para oxigenar o quadro funcional da polícia civil que anda em défIcit de mais de 50%. Gostaria apenas de solicitar ao senhor, que com certeza é um jornalista respeitado, pois, trabalha em um jornal de grande circulação, que não somente retifique seu erro ao falar do nosso grupo, mas que entre nesta luta ao nosso lado e lute conosco contra o MP, ou melhor, um promotor, que com motivos pessoais vem atravancando o nosso concurso e impedindo que homens e mulheres sérios e honestos possam trabalhar e ajudar a reduzir os grandes índices de criminalidade do nosso amado estado e principalmente que o senhor nos ajude a fazer com que o nosso governador cumpra com o compromisso assumido. Grato, H
Caros amigos, inimigos gratuitos Vocês com certeza sabem quem é o escritor e pesquisador Écio Salles, um carioca criado em Olaria, na orla do Complexo do Alemão. Ele começou a ganhar projeção na cidade quando se tornou um dos coordenadores do Afro-Reggae, ONG que por intermédio da cultura conseguiu o duplo feito de redesenhar a vida de Vigário Geral e dos próprios projetos sociais que invadiram as favelas da Cidade Partida a partir da década de 1990. Paralelamente a sua história em Vigário Geral, fez a pesquisa que resultou na dissertação de mestrado "Poesia revoltada", defendida na Universidade Federal Fluminense em 2002 e publicada em 2007. Depois de analisar as letras dos principais rappers nacionais, ele aceitou o desafio proposto por José Júnior e transformou seu espaço de trabalho em objeto de estudo. O resultado está no livro HISTÓRIA E MEMÓRIA DE VIGÁRIO GERAL, que dividiu com a historiadora Maria Paula Araújo.
Écio Salles começou a circular em Vigário Geral no ano da Operação Resgate, nome poético dado às ocupações policiais das favelas em que o tráfico mais se projetou na primeira metade da década de 1990. Como Marcos Alvito, autor de "As cores de Acari" e inspiração para essa história da comunidade contada por intermédio de seus moradores, Écio Salles não esperava ver policiais ganhando cafezinho e copo d'água de uma população que historicamente oscila entre a desconfiança e a hostilidade a uma polícia que primeiro atira e só depois procura saber de quem é o corpo em que a bala se alojou. Esse feito era particularmente estranho em uma comunidade traumatizada com os estragos provocados pelos Cavalos Corredores, o grupo de policiais responsáveis pela execução de 21 moradores de Vigário Geral em agosto de 1993. O artífice dessa ocupação foi o delegado Marcos Pedra, um dos entrevistados do livro. Apenas o estudo desse período já justificaria a publicação deste livro, principalmente num momento em que a polícia carioca produz mortes em escala industrial e, apesar dessa política vampiresca, não consegue se manter nas favelas dominadas pelo tráfico. Mas Écio Salles foi muito além, mergulhando na história tanto pregressa quanto posterior à ocupação policial de 1996. Articulando uma narrativa que vincula o destino de Vigário Geral aos grandes fatos nacionais, o livro mostra o que os autores chamam de os pioneiros chegando àquela comunidade formada sobre os charcos da Baía de Guanabara, na fronteira do Rio de Janeiro com Caxias. Os pioneiros, oriundos de três favelas recém-removidas, chegaram lá no início da década de 1950. Várias fases foram narradas por esses personagens. Uma delas foi o período em que, influenciados pelos líderes ferroviários que ali se instalaram devido à proximidade da linha de trem, Vigário Geral acolheu os clandestinos de esquerda.
Foto site Viva Favela
A longeva guerra com Parada de Lucas, que só conheceu uma trégua no período posterior à chacina, não podia escapar à curiosidade intelectual de Écio Salles. Testemunha ocular de seu trágico desfecho, o pesquisador chegou a abrigar alguns moradores de Vigário Geral em sua casa. Apesar do trabalho tanto do Afro-Reggae quanto do CIEP existente na chamada Faixa de Gaza, a rivalidade entre as duas comunidades só fez crescer entre 1983 e 2006, quando enfim o TCP conseguiu se impor ao CV e criou a Parada Geral - Parada vem de Parada de Lucas e o Geral vem de Vigário Geral. Mesmo tendo chegado à favela muitos anos depois, um dos melhores capítulos do livro é A guerra. Nele, Écio Salles e Maria Paula Araújo narram os fatos e as versões que transformaram uma simples pelada num divisor de águas das duas comunidades, com trágicos desdobramentos para bandidos, policiais e principalmente moradores. A narrativa daquela pelada pode ser vista como uma síntese do exercício intelectual de todos os elementos que tentam estudar as favelas cariocas, sempre baseado em versões absurdamente conflitantes. De acordo com uma das testemunhas, a rivalidade entre os bandidos das duas comunidades precedia aquela pelada. Outra testemunha afirmou que o jogo terminou empatado e, na disputa dos pênaltis, um bandido de Parada de Lucas teria executado o goleiro de Vigário Geral depois que ele defendeu uma das cobranças. Também se conta que esse mesmo goleiro morreu, mas durante o tempo normal do jogo e depois de levar um gol. Também não coincidem os relatos quanto à presença dos bandidos naquela pelada. Para um dos entrevistados, a pelada foi uma armadilha montada pela quadrilha de Vigário Geral. Por isso, a população desta favela não teria ido para a pelada. Os bandidos aguardaram no mato para fazer um ataque de surpresa contra bandidos e moradores de Parada de Lucas. O mítico Robertinho de Lucas, morto em 2006 depois de longos anos na prisão, estaria nesse jogo.
A armadilha possivelmente montada pelos bandidos de Vigário Geral na pelada de 1983 pode remeter à Chacina de 1993, que, além da violência em si, causou estranheza a Écio Salles pelo fato de os Cavalos Corredores terem entrado em Vigário Geral sem resistência alguma da boca. A suspeita de Écio Salles faz sentido não apenas porque naquela época Vigário Geral era um dos principais redutos do CV e por isso deveria estar mais protegida pelos bandidos dessa facção, mas porque a interminável guerra contra Parada de Lucas exigia um permanente estado de alerta. A promíscua relação com a polícia é tão presente nesse universo que uma das versões para a vitória definitiva do TCP de Parada de Lucas contra o CV de Vigário Geral é que Furica, morto na última sexta-feira, comprou o apoio da polícia por R$ 200 mil. Alguns moradores alegam ter visto os bandidos de Parada de Lucas acenando para os policiais do DPO ao entrarem em Vigário Geral. Os policiais se trancaram no DPO durante as sete horas da derradeira batalha. Há pelo menos uma grande ironia no fato de Furica ter redesenhado as duas fronteiras, criando a comunidade de Parada Geral. É que essa expressão foi cunhada por José Júnior no que, para Écio Salles, foi a noite mais importante dos movimentos sociais que atuam nas favelas cariocas. Foi na noite em que o espetáculo "Antônio e Cleópatra", cujo elenco tinha vários atores globais, foi encenada na fronteira entre Vigário Geral e Parada de Lucas. A noite do Parada Geral só teve um momento de tensão. Foi quando, depois da salva de fogos com que os bandidos de Parada de Lucas saudaram a chegada da mídia à Faixa de Gaza, os traficantes de Vigário Geral improvisaram uma resposta com tiros para o ar. No outro lado da fronteira, os tiros foram tomados como uma provocação. De lá, eles não podiam saber que faltara fogos em Vigário Geral. Acharam então que havia sido quebrada a trégua proposta pelo menos para aquela noite.
Foto André Gardenberg/Flickr
A falta de fogos de artifício na noite do Parada já era um reflexo do agudo processo de falência da boca de Vigário Geral, cujas finanças ficaram abaladas com a longa guerra com Parada de Lucas. O Afro-Reggae soube tirar amplo proveito desse desgaste, atraindo para seus projetos os jovens que num outro momento iriam saciar sua sede de emoções no tráfico de drogas. Não se pode negar que, sem dinheiro para promover os eventos assistencialistas com que o tráfico compra um lugar no coração dos mais jovens, os bandidos perderam grande parte do seu glamour. Mas seria igualmente leviano minimizar a influência do trabalho dessa ong, responsável pela emancipação cultural e principalmente financeira em um universo onde a opção pelo trabalho sempre implicou uma privação material, no imaginário da população jovem da favela. Écio Salles ainda não tem conhecimento dos desdobramentos da atuação do Afro-Reggae sobre a população jovem de Parada de Lucas, pois, embora a ong tivesse atravessado a fronteira desde o Parada Geral, só passou a ter a mesma capilaridade do outro lado da Faixa de Gaza depois da vitória definitiva do TCP de Furica. Foi nessa época que Écio Salles resolveu sair do Afro-Reggae e desde então tem notícias esporádicas de Parada Geral. Uma dessas informações diz respeito ao modo como Furica estava tentando vencer a desconfiança da população de Vigário, promovendo grandes bailes funks e adotando uma política mais assistencialista do que aquela que o tráfico vem praticando nos últimos anos. "Eles estão agindo como qualquer exército vencedor", conclui Écio Salles.
O juiz Cláudio Luiz Braga Dell Horto, da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu na tarde desta terça-feira o concurso dos excedentes para o cargo de investigador da Polícia Civil, sob pena de multa diária equivalente a 10 mil Ufirs. O concurso para o preenchimento de 250 vagas aconteceu em 2005, quando o hoje deputado Álvaro Lins (PMDB) era chefe de Polícia Civil. O juiz deve mencionar, possivelmente, em sua sentença, que a PF descobriu, através de escutas telefônicas, que o então vereador Francis Bullos - sogro do deputado Álvaro Lins teria pedido ao inspetor Mario Franklin Mustrange, o "Marinho" (preso em abril) que nomeasse os candidatos excedentes. A nomeação, segundo as investigações, aconteceria por meio de alterações dos resultados de exames psicotécnicos que seriam feitos pela FAEPOL, fundação que o Tribunal de Contas do Estado acabaria afastando, por encontrar irregularidades. Ainda não há informações sobre o que deverá acontecer com os 200 que passaram legalmente e cursaram a ACADEPOL. Update: como frisa bem o leitor Luiz Henrique, um dos concursados e aprovados, a decisão de hoje é LIMINAR e não é de mérito (como outras anteriores). Mas já sabemos que tal decisão acaba englobando os concursados aprovados que já fizeram até curso na ACADEPOL por oito meses, ou seja, infringe os direitos deles.
A terça e a quarta desta primeira semana de agosto serão de agenda cheia para quem tem interesse em acompanhar a discussão e os fatos da Segurança Pública do Rio de Janeiro.
**** Na Uerj, preparativos para as Américas Nesta terça-feira, às 13h30, estarão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro para debater a questão da violência urbana o tenente-coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública, e o coronel PM da reserva Jorge da Silva, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio. A Uerj terá em breve um papel importante na participação do Brasil na Organização dos Estados Americanos, e o coronel Jorge da Silva, professor da instituição, é um dos responsáveis. Na semana passada, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, e o embaixador brasileiro e secretário de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Alexandre Addor-Neto, definiram diretrizes do pacto firmado para discutir e propor políticas de Segurança Pública nas Américas. Na quarta e na quinta-feira a Uerj estará representada por Jorge da Silva em um encontro na Guatemala que faz parte de uma série preparativa antecedendo a 1ª Reunião de Ministros de Segurança Pública do Hemisfério Sul. O evento desta terça-feira, portanto, ganha importância. Qual será o papel do ISP?
¨********
Rio de Paz e o Blog da Segurança no mesmo evento Na quarta-feira às 15h o mesmo Mário Sérgio estará na Secretaria de Segurança Pública para a abertura do Conselho Permanente de Acompanhamento da Violência Urbana. Tive a honra e o prazer de ser o convidado do Instituto de Segurança Pública e certamente lá estarei, representando o Blog da Segurança e sua coordenadora, Ana Miguez, como assistente que sou neste espaço. Estarão lá nomes como o pastor Antonio Carlos Costa, do movimento Rio de Paz, a minha amiga Cleyde Prado Maia, do Gabriela Sou da Paz, o tenente-coronel Carballo Blanco, e vários outros nomes importantes para os estudos da Segurança Pública.
******* Policiais civis saem em defesa dos seus direitos constituídos Horas antes deste encontro, no entanto, os policiais civis que passaram no concurso de 2005 farão manifestação na porta do Ministério Público. A manifestação acontece por volta de 9h, e tem como objetivo buscar a nomeação de 200 agentes que estão prontos para trabalhar. O Ministério Público tem feito pedidos de liminares e com isto vem deixando esses 200 candidatos em dificuldades, já que gastaram dinheiro com cursos preparatórios e livros. O concurso de 2005 teve 50 mil candidatos para 250 vagas. Ao que consta, apenas 200 se formaram na Acadepol, depois de oito meses de curso de formação. "Tivemos aulas de cinco tipos de armas, sistema de informática da Polícia e fizemos Estágio nas Delegacias, após termos largado nossos empregos para cursar a Academia", me conta um destes detetives, por email. Após perderem emprego, dinheiro e tempo, o que eles pedem é um pouco de atenção das autoridades e também da mídia. Com exceção de O DIA, não vejo outros órgãos de imprensa destacando tal agressão aos direitos. Abaixo, um vídeo com fotos destes concursados e aprovados, recordando seus momentos de ACADEPOL. A música que abre o vídeo é sintomática - "Patience" (Paciência), da banda norte-americana Guns'n Roses:
Deve-se destacar que estes 200 de que falo e que aparecem no vídeo acima não são os excedentes - são aqueles que simplesmente têm direito desde o governo anterior. E que não foram chamados pelo governo anterior - distorção que o governo atual tem como corrigir, basta que o Ministério Público entre com ações civis públicas formatadas de maneira que não impeçam tal ato administrativo. "Temos recibos de todos os cursos e materiais de estudo. Nossa vaga foi conquistada com muito suor e tempo de dedicação. 90% dos candidatos ou tem o nível superior completo ou está cursando. E esse excelente material humano é impedido e desestimulado de trabalhar em uma profissão que já é mal vista e de imensos riscos, mas que estamos dispostos por gostar da mesma ou desejar seguir carreira dentro da área de segurança", me conta outro concursado. "Pedimos apoio de qualquer cidadão que deseja a melhora da Segurança Pública no Rio de Janeiro. Estivemos calados durante todo esse tempo pois ainda éramos alunos da Acadepol, impedidos de se manifestar nesta condição, mas agora que estamos formados e aprovados nas 4 avaliações da Academia com publicação no Diário Oficial vamos lutar pelo nosso direito e nossa dignidade, afinal de contas somos cidadãos, homens e mulheres que estão sofrendo uma injustiça pelos que deveriam agir em prol da sociedade", acrescenta.
***** Neste cinema, o lanterninha dorme no emprego Na quarta-feira, um pouco mais longe, na delegacia de Nova Iguaçu, será exibido dentro da carceragem o filme Veneno e o Antídoto: uma Visão da Violência na Colômbia. No filme o diretor Estevão Ciavatta mostra como o país implementou sua política de Segurança Pública e também revela o confronto entre paramilitares, guerrilha e governo. Depois da projeção haverá um debate com Ciavatta, Marcelo Yuka e integranes do Poder Judiciário. O projeto é realizado pelo delegado titular 52º DP, Orlando Zaccone, que tem realizado um trabalho de humanização com os presos. Zaccone, bem como o juiz João Baptista Damasceno, é leitor e articulista do Blog da Segurança. No dia 29 de junho membros da ComCausa visitaram a carceragem, e apesar de todos os problemas estruturais, ficaram bastante impressionados com as relações estabelecidas com os detentos e a disposição de Zaccone. A convite do delegado Orlando Zaccone, a ComCausa fará uma apresentação cultural de Malabares antes da apresentação do filme. A exibição acontece a partir da 17 horas. A 52º DP fica na Rua Capitão Gaspar Soares, 301, Centro de Nova Iguaçu.
O episódio lamentável com o brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô de Londres pode ter dado a muitos brasileiros uma falsa impressão de incompetência e açodamento em relação à polícia britânica. Tal impressão, no entanto, é, como já disse, falsa e apenas uma infeliz coincidência: por ter sido um brasileiro a triste vítima da fatalidade, colocamos uma lente de aumento sobre o episódio. A dor da família é tanta que toda generalização em relação à polícia britânica é permitida.
Ilustração do jornal The Independent
Mas não se enganem quanto à capacidade britânica de organização e implantação de suas políticas de Segurança Pública. Um exemplo disto é a reportagem publicada hoje no jornal The Independent, sobre o ShotSpotter, sistema utilizado para detectar em menos de sete segundos a localização exata de um tiro ou explosão. A tecnologia é usada pelos EUA há anos, para rastrear snipers no Iraque e no Afeganistão. Os americanos já usam o ShotSpooter em 29 cidades, segundo o The Independent. Agora, os ingleses vão começar a testar o sistema na cidade de Manchester, em setembro. Se der certo, em seis meses começa a funcionar oficialmente e se estenderá a outras cidades britânicas.
O ShotSpotter consiste em uma complexa rede de microfones colocados em pontos da cidade como postes de luz, bueiros, sarjetas e cartazes públicos. São 15 a 20 microfones por "milha quadrada" (1,6km), ou seja, um quadrado onde caberia grande parte de Ipanema. Os ingleses de Manchester farão vários desses "quadradinhos" com os microfones do ShoSpotter. E é importante: agirão com a velocidade necessária porque o foco da organização deles é em cada um dos quadrados. O todo não é atribuição da atividade-fim, e sim dos analistas de governo. O conceito de jurisdição é levado às últimas conseqüencias. Os sinais são enviados por GPS. Em menos de sete segundos após um tiro ou explosão, o sistema o reconhece e transmite entre todos os outros pontos. Em menos de um segundo após completada esta fase, um sistema de vídeo paralelo pode fazer um zoom no local, identificando criminosos - afinal, em oito segundos, mesmo que o sujeito seja um fundista olímpico, é possível alcançá-lo, sim, com as câmeras. Em 15 segundos os operadores da Polícia Britânica serão avisados do incidente. E em menos que isso uma viatura ou baseamento será comunicado e enviado ao local. A tecnologia é privada - você pode aprender mais sobre o sistema no site da companhia, a Shot Spotter Incorporated: http://www.shotspotter.com/. A empresa desenvolveu o sistema em 1994, para detectar snipers em zonas de guerra - tal trabalho é feito até hoje no Iraque e no Afeganistão. Em 1999, o ShotSpotter teve seu batismo de fogo (literalmente) ao detectar a localização exata de um sniper-serial killer que atirava em motoristas na cidade de Columbus, estado norte-americano de Ohio. Depois disto, as cidades de Nova York, Chicago, Boston, Los Angeles, San Francisco, New Orleans, Philadelphia e Washington (capital) - esta última parcialmente - adotaram o sistema. Segundo a empresa, a redução nos crimes com armas de fogo é, em média, acima de 35%. No Rio de Janeiro, um ShotSpotter seria muito bem-vindo. Só não sei se aguentaria o tranco.
Por Pedro Paulo Lourival Carriello, defensor Público do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro
Foto Minuano Online/Bosco
Este assunto já foi discutido no Rio de Janeiro, especialmente em relação à atuação estatal na preservação do preso. Quem prende, quem vivencia o flagrante do injusto penal e da violência urbana tem condições de cuidar do detido? Afinal, quem prende deve cuidar do preso? E os agentes penitenciários nesta história, estão qualificados para exercer a função? No sentido de trazer informação e buscarmos maiores comentários (reflexões), segue o litígio que está sendo tratado no Rio Grande do Sul sobre este tema (fonte: site da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj)). O problema foi contornado pela Defensoria Pública daquele Estado, por meio de ação judicial solicitando a retirada da Brigada Militar do presídio localizado em Bagé. Vejamos o fato jornalístico:
RIO GRANDE DO SUL - Defensoria pede a retirada da Brigada dos presídios 01/08/2008 A defensoria pública do Estado em Bagé (DPE) protocolou, na tarde de ontem, uma ação civil pública contra o governo estadual, solicitando ao Poder Judiciário a retirada das tropas da Brigada Militar dos Presídios Regionais de Bagé.
A Defensoria vê problemas na atuação interna dos agentes, uma vez que a Constituição Estadual só autorizaria sua ação nos limites externos dos presídios. Um incidente incomum suscitou, ontem, uma onda de comentários que, se fossem reais, seguramente agravariam a situação já delicada que o aparato de segurança pública de Bagé enfrenta em fase de greve dos agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários em todo o Estado. No fim do dia, o problema que seria um já tinha se transformado em dois com a ação civil pública impetrada pela defensoria pública do Estado. Mas lancem-se os fatos. Pela manhã, um furacão de comentários desencontrados dava conta de um conflito, e até suspeita de motim, no Presídio Regional de Bagé (PRB). Ao acompanhar o desencadear dos acontecimentos e mediante depoimentos das autoridades envolvidas foi constatado que houve alterações nas atividades. Contudo, a dimensão do problema reduzia-se ao de um desentendimento entre dois apenados que resultou em algum esforço policial, na interrupção momentânea das atividades de rotina e no registro de um boletim de ocorrência que aponta os dois envolvidos. O fato somou-se ao ambiente de greve estabelecido nas casas de detenção do Rio Grande do Sul e às notícias de conflitos em algumas das instituições carcerárias. O comando da Brigada Militar em Bagé nega, entretanto, que qualquer ocorrência tenha relação com as atividades dos grevistas ou que tenha sido resultado de inconformidade por parte dos presidiários. O clima de incerteza foi ainda auxiliado, coincidentemente, quando se difundiu a informação de que a defensoria pública do Estado apresentou, durante a tarde, uma ação civil pública contra o Estado, buscando a retirada dos 63 policiais militares que estariam prestando serviços nas dependências do PRB. A Defensoria vê problemas na atuação interna dos agentes, uma vez que a Constituição Estadual só autorizaria sua ação nos limites externos dos presídios. Não bastasse tal argumento, também é questionada a presença dos PMs na circunscrição do PRB enquanto o restante da população estaria sujeita à conseqüente limitação da vigilância e aumento de riscos de segurança. Apesar do contexto estar tranqüilizado, é possível perceber que a conjuntura deixa à mostra as incertezas estruturais e sociais que envolvem a questão carcerária no âmbito da segurança pública. Está na hora de decidir onde está o receio maior: dentro ou fora das prisões.
Quando se fala em arma ideal para uso pelo policial, vêm-me muitas indagações: o policial sabe desmontar, limpar e montar as armas que utiliza - do revólver ao fuzil? Treina o suficiente? Acerta com precisão o alvo imóvel ou em movimento? Consegue acertar o tiro com ele e o alvo em movimento? Pratica o tiro instintivo durante dia e à noite? Sabe como antes se abrigar para atirar depois? Sabe evoluir no terreno e ocupar locais seguros? Conhece adrede esses locais? Seus comandantes dominam as técnicas de "abordagem", "contenção", "cerco e estrangulamento", "martelo e bigorna", dentre outras (hoje, eu mesmo as desconheço) adaptadas aos mais variados problemas operacionais, tanto no asfalto como na favela? Há manuais sobre o exercício detalhado da profissão policial-militar? Eles são acessíveis à tropa? São freqüentemente atualizados? Os comandantes das operações (em especial oficiais intermediários e subalternos) treinam intensivamente com seus subordinados as possíveis ações considerando os obstáculos a serem vencidos e os objetivos claros a alcançar? Nos quartéis, antes das operações, há reuniões com o apoio da inteligência (P.2)? As Ordens de Serviço vêm acompanhadas de todos os dados de inteligência referentes às ações, incluindo fotos e folhas penais de marginais procurados, mandados de busca e apreensão e mandados de prisão? É elaborado para cada ação em favelas um plano especificando os objetivos e listando as guarnições participantes? Há previsão de início e fim das operações, independentemente de se alcançar ou não seus objetivos? No final das operações, em gerando a necessidade de condução dos resultados à Delegacia de Polícia, cópias desses planos e ordens são anexadas ao RO e ao Inq. Pol. para demonstrar que as operações não foram precipitadas? Em razão das escalas de serviço apertadas, há tempo para tudo isso?...
Muito bem, o que se pretende aqui é esclarecer que há inúmeros fatores a serem levados em conta no planejamento de operações preventivas e/ou repressivas de manutenção ou restauração da ordem pública, dentre os quais a escolha do armamento ideal a ser utilizado, de modo a garantir superioridade de força em relação ao oponente, que deve ser conhecido em concretude e não baseado em suposições. Pode-se e deve-se até promover operações somente como demonstração de força a abalar psicologicamente o contendor, mas sempre em visível superioridade de meios, o que implica conhecer minimamente a realidade. Até mesmo anunciar operações e não fazê-las, de modo a atemorizar os marginais, desgastando-os física e psicologicamente, é procedimento saudável e somente a polícia possui esse trunfo. As operações psicológicas, de inegável utilidade, podem ser deflagradas com sucesso, desde que entremeadas por operações reais e inopinadas (inopinadas para o bandido, não para os policiais). Discutir a questão do combate ao banditismo urbano sem considerar essas e outras premissas, reduzindo-se o discurso ao "fuzil versus fuzil", é no mínimo ingenuidade. Pois não há como se pensar na arma e ignorar o resto. Mas hoje, infelizmente, as discussões prendem-se a esse caminho unívoco. Isto não é bom. Muitos saíram condenando a "Carabina .30" sem saber que padrão de eficiência ela possui em relação às operações em favelas ou no asfalto. É, com efeito, um perigoso senso comum defender como única possibilidade de equilíbrio de forças o confronto do tipo "fuzil versus fuzil", como se as operações em favelas fossem uma espécie de "guerra de trincheira" em que tiros são trocados entre homens fixados em seus abrigos e o povo inocente no meio, na frente ou na retaguarda dos atiradores, com a obrigação de não morrer atingido por balas perdidas ou "estilhaços" que não identificam a posteriori os autores do tiro. Essa lógica da "igualdade de condições" baseada no tipo de arma permite-nos supor que dentro em breve chegarão aos bandidos e à polícia fuzis tão modernos que não erram jamais o alvo, nem de dia nem de noite, como talvez o sejam alguns modelos em uso por tropas internacionais em Cabul (Afeganistão) ou no Iraque, por exemplo. Mas esses projéteis, tais como os desses fuzis hoje utilizados pela polícia e pelo tráfico no RJ, também não pararão no alvo, como se deu com dois policiais civis numa favela em Duque de Caxias não faz tanto tempo e se não me falha a memória. Eles atiraram em dois traficantes com os quais duelavam "de igual pra igual". Foram precisos e abateram os traficantes em legítima defesa. Mas os projéteis de suas armas mataram dois inocentes lá longe, bem distantes. A imprensa anunciou na época que os policiais civis foram presos. Não sei se ainda respondem a processo, se foram absolvidos ou condenados. Mas, cá pra nós, não seria o caso de punir quem lhes permitiu o uso dos fuzis estatais?
Segundo uma fonte confiável, a PM publicou no Boletim Ostensivo desta quarta-feira a oficialização do sargento PM Francisco Cesar Oliveira, o Chico Bala, como "adido" da Polícia Civil. Quem me dá o informe é um policial civil - e aí o leitor poderia perguntar o porquê do interesse. Eu nem precisei perguntar a ele, porque já sei a razão: na sexta-feira passada, 24 de julho, 133 alunos estavam formados pela Acadepol e já liberados para nomeação. Como há uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação aos excedentes, é possível, no entanto, que o Executivo esteja esperando a ação transitar em julgado para proceder a nomeação. Enquanto isso, vão sendo feitas nomeações de PMs para delegacias - a 35ªDP recebeu sete nomeações na semana passada e mais duas nesta segunda-feira. Com o próprio Chico Bala, são dez PMs no total. É curioso que, apesar do governador ter prometido trazer de volta 270 PMs em 15 dias, a própria PMERJ não tenha feito esforços para manter em seus quadros estes 10 policiais - alguns deles recém-formados, inclusive. Talvez a publicação do termo de adição de Chico seja uma tentativa de cessar as críticas ao delegado Marcus Neves, críticas que não param de crescer e, me contam, já chegaram à Alerj e ao Ministério Público. É um verdadeiro paradoxo: com 166 policiais civis prontos para serem usados nas delegacias, o poder público prefere oficializar a gambiarra. Em outras palavras, a Polícia Civil acabou fazendo um "gato" na PM.
De fato, é extremamente louvável que a Secretaria de Segurança troque os fuzis das viaturas da Polícia Militar que fazem policiamento ostensivo em áreas urbanas por carabinas .30 ou por pistolas. A munição dos fuzis é altamente transfixiante e em geral causam mais vítimas do que os que transgridem a lei ou enfrentam as polícias. Ou mesmo, matam marginais que poderiam ser feridos e presos e dar boas informações às polícias. Ok... população aparentemente mais satisfeita de não ver canos de fuzis nas janelas das viaturas. Agora caberiam também algumas perguntas: - Estas centenas de fuzis que serão retirados do patrulhamento ostensivo vão armar a quem? - Caso haja algum conflito em alguma favela dentro das áreas urbanas ( 99% delas estão dentro de áreas urbanas) as viaturas sem fuzis não poderão acorrer em auxílio aos seus companheiros de polícia sem se exporem às balas dos fuzis dos traficantes, já que apenas com pistolas ou carabinas terão que fazer tiros à pequena proximidade dos criminosos ? - No caso de uma operação em favelas em que haja certamente a necessidade de fuzis, como se fará a distribuição dos fuzis? Serão chamados os PMs que receberão estes fuzis, terão que esperar sua entrega e o devido registro desta na Unidade ? Quanto tempo isto levaria? Será que não aumentaria a possibilidade de ocorrer “vazamento”...? - Qual é realmente o número de fuzis hoje usados no patrulhamento de rotina? Quais as Unidades que estão em áreas de maior risco e requerem ser mais bem armadas? Que policiais foram realmente treinados para atirar de fuzil ? Isso para não falarmos nos fuzis em mãos da Polícia Civil e que são utilizados pelos policiais quando saem em investigações ou transporte de presos de Delegacias que ainda têm carceragens. O que esses policiais civis vão fazer ? Esconder seus fuzis debaixo do banco para a população não vê-los ? E nas operações nas comunidades de baixa renda onde as casas são construídas com paredes finas, ou mesmo nas residências e prédios na área urbanizada no em torno das favelas será que não ocorrerão balas perdidas oriundas dos fuzis dos traficantes ou das policiais? Nossa perícia está aparelhada para realizar exames de balística incontestáveis? Nas operações nas favelas quando os traficantes disparam forte e continuamente tentando barrar o ingresso das polícias, o que devem fazer nossos policiais? Atirar de fuzil, como fazem hoje, contra seus possíveis alvos para tentar neutralizá-los e permitir o ingresso seguro de seus companheiros policiais ou vão pedir que os traficantes só usem também armas com baixo poder transfixiante para o combate não ferir inocentes ? Apesar de extremamente louvável e correta a substituição dos fuzis por carabinas .30 e por pistolas no patrulhamento ostensivo de rotina a fonte dos problemas no ferimento ou na morte de inocentes em operações policiais não está basicamente no uso de fuzis ou não. O que há, sem a menor sombra de dúvida, é uma guerra urbana, travada dentro da cidade, em meio aos prédios e ruas, da qual resultam mortos e feridos. A sociedade legal sempre clamou pelo enfrentamento da barbárie dos narcotraficantes cariocas, porém uma coisa sempre se soube. Não há guerra sem vítimas inocentes, ainda mais quando esta é travada em áreas densamente habitadas. E na hora do “body count” a pior parte do bolo iria sobrar para as polícias...
A chegada de mais um blog institucional de imprensa para a discussão da Segurança Pública é algo que merece todas as celebrações. O DIA deu o primeiro passo em abril, lançando este Blog da Segurança, que já recebeu mais de 60 denúncias, pelo menos 30% delas confirmadas e transformadas em reportagens ou postagens do blog. A Blogosfera da Segurança Pública existe desde 2005, com o surgimento do blog Idéias e Ações, do tenente-coronel (por enquanto) Mário Sérgio de Brito Duarte, e posteriormente do polêmico Projeto 200 Anos. O surgimento do terceiro blog especializado no assunto, portanto, é a consagração de um assunto que hoje é praticamente o principal no Rio de Janeiro. A Internet ainda tem como vantagem a possibilidade de se corrigir erros ou informações precipitadas - como por exemplo as divulgadas na estréia do novo blog: a primeira, a informação de que os fuzis seriam banidos da polícia. O secretário de Segurança negou nesta quarta-feira a informação, deixando bem claro que nas ações em favelas contra traficantes armados os fuzis continuarão a serem usados. A segunda precipitação do novo (e saudável) concorrente é ter anunciado como exclusiva e "antecipada" o fim (parcial) dos fuzis e a adoção da carabina. O fim do "bandido hediondo" (como disse Beltrame na reportagem do jornal Extra), portanto, se restringe às ruas asfaltadas do Rio. Claro que a reportagem não teve ajuda da primeira página, que publicou um Rugger como se fosse um AR-15. Vale dizer também que O DIA, em maio, já anunciava tal medida, em excelente matéria de Maria Inez Magalhães.
Recebi o texto abaixo de um integrante da PMERJ que respeito muito. É um desabafo que pode soar amargo e até desagradável para alguns. Porém, é imprescindível que seja lido para que o cidadão comum entenda a importância de se aproximar e de olhar para o funcionário estadual da Segurança Pública.
"Criticar o PM é muito fácil, afinal, a sociedade fluminense é perfeita moralmente, enquanto a PM carioca é a que mais mata, é corrupta e tem mil defeitos. A nossa sociedade é ética, não dá propina, não faz gato no relógio, não aceita gatonet, não tem filho drogado em casa. A Polícia é mal preparada, o policial não tem auto-controle em situações de crise, não sabe atirar nem quando atirar. Se o policial se originasse da sociedade carioca teríamos uma excelente Polícia. O policial é violento, é alcoólatra, é gordo, é aculturado, não provém de boa família e logo não tem boa formação. A sociedade é de paz, não usa drogas, dirige com prudência, não agride domésticas e nem maltrata prostitutas por preconceito. A sociedade não alimenta o tráfico nem atura que seus filhos das classes abastadas, principalmente que as lindas moças subam os morros e troquem seus corpos por sacolés de cocaína e pose para fotos com fuzis. Os jovens das classes abastadas não são brigões, isso é coisa de pobre e de policial. Os jovens da sociedade não 'tomam bala' nas festas rave, pois isso pode matá-los precocemente, e no mais, seus pais estão sempre atentos e por perto. A polícia e seus policiais não fazem parte da sociedade. São duas coisas totalmente distintas, as pessoas e os policiais. Já dizía Lendro Sapucahí: "o Judiciário está todo comprado, o Legislativo financiado e o pobre coitado que joga seu voto no lixo, não sei se por raiva ou só por capricho, coloca a culpa de tudo nos homens do camburão..." Culpar os caras de azul é mais fácil. são cães sarnentos. Já se acostumaram a apanhar. AFINAL, POLICIAIS SÃO FEITOS PARA MORRER, NEM QUE SEJA POR R$ 800 POR MÊS."
Em razão da chiadeira dos candidatos a prefeito do Rio de Janeiro, fazendo coro com a imprensa, todos concomitantemente impedidos de fazer campanha e cobertura jornalística em favelas (até parece fato novo...), três autoridades públicas de altíssimo talante (Governador do Estado, Ministro da Justiça e Ministro do TSE) entenderam em uníssono haver na cidade um “estado de exceção ilegal” (só pode ser ilegal), verdadeiros “currais eleitorais” capazes de interferir no resultado das eleições municipais. Vamos colocar o trem no trilho: a uma, o problema é antigo, reporta-se a 1982, época em que somente um partido político conseguiu penetrar nessas comunidades carentes; a duas, o que há é uma situação de gravíssima perturbação da ordem pública, num patamar extremo de desordem interna, a exigir, aí sim, que seja decretado um “estado de exceção legal” (Estado de Defesa ou de Sítio), para permitir ações policiais e militares (operativas) no sentido de resgatar em definitivo essas comunidades dominadas por grupos paramilitares armados. Esses mesmos grupos, aliás, desde há muito se lançaram ao asfalto a assassinar PMs fardados e em viaturas caracterizadas representando o Estado. É caso típico a impor a defesa das instituições democráticas, que têm como ato mais sublime as eleições livres. Bem, não tão livres assim, na medida em que o voto é obrigatório (Eta excrescência!), e aqui reside a questão mais grave... Em sendo o voto obrigatório, todos os eleitores favelados têm os seus títulos vinculados às seções eleitorais adrede conhecidas pelos traficantes ou milicianos e seus prepostos. O “curral eleitoral” começa por aí, com os eleitores obrigados a votar em filas que lembram o matadouro e o rebanho indo ao abate.
Só que os “piquetes eleitorais” produzem uma fila de “gado de rebanho” diferente: gentes humildes acostumadas às filas em tudo que é organismo público, em especial nos hospitais (o exemplo basta), aguardando em conformismo o atendimento que geralmente não conseguem. Mas os que conseguem não têm acesso aos remédios. Tornam então aos “currais” e recebem o assistencialismo dos reais proprietários da boiama: os líderes do banditismo armado. Às vezes, antes de ingressarem nos seus “currais” simbolicamente “cercados a arame farpado” por meio de obstáculos a impedir a entrada dos serviços essenciais, passam nos “centros assistenciais periféricos” de muitos políticos profissionais que, para sustentá-los, gastam à larga um dinheiro que não ganham como representantes do povo. A conclusão é simples: ou esses ganhadores de eleição são estúpidos, ou são corruptos a ponto de gastar muito e ainda lhes sobrar mais, ou são representantes diretos ou indiretos do crime organizado. Cá pra nós, dizer que isto é de agora é a maior piada que já ouvi em todos os tempos!... Ou será que ninguém se lembra da anulação das eleições em 1994 devido às maracutaias na apuração? Será que nada mais ocorre nesse gênero de interferência no resultado eleitoral fora dos “currais eleitorais”? Será que as “maquininhas caça-votos” são realmente miraculosas, infalíveis, santificadas, amém? Na época, diziam que o perigo residia tão-só na apuração manual, até que emergiu perigosamente a famigerada grega... Quem mais se lembra dela?... Falam em mandar a Força Nacional de Segurança para “garantir” as eleições como se o problema assim ficasse solucionado. Tentam trocar de última hora uma fechadura arrombada há anos, como se a nova tranca fosse causar o milagre de desfazer um sistema criminoso de controle dos favelados por meio de ameaças concretas desferidas contra os eleitores que ousarem arrebentar a “cerca do curral”. Ora, quem desobedecerá aos burgomestres das Cidadelas Contemporâneas? Qual será o servo-escravo-louco a contrariar o seu verdadeiro senhor, sabendo de antemão que tem o chocalho preso ao pescoço barulhando a passo e passo ao sair à “liberdade” do pasto asfaltado? Qual será o servo-escravo-louco a não apresentar a prova de que votou no lugar previsto e no candidato certo? Ora, ele (ou ela) ainda tem de rezar, orar, bater cabeça, acender velas, gastar o rosário entre os dedos e torcer feito flamenguista fanático para o seu sacrossanto voto aparecer na seção eleitoral a confirmar que cumpriu a ordem do seu bandido-mor mesmo com a cidade ocupada até o gogó por representantes fardados do “Estado Democrático de Direito”, este, que jamais o beneficiou, e muita vez matou seus parentes em balas perdidas e achadas. Curioso, no mínimo curioso, que autoridades públicas reconheçam um “estado de exceção ilegal” no Rio de Janeiro, sem, entretanto, assumir que para retomar esse “estado de exceção ilegal” há de haver um “estado de exceção legal”, cuja natureza não permite solução momentânea, não aceita mais jogo de cena nem a eloqüência enganadora daqueles que decidem a ação. Não há como engolir discursos para “inglês ver”. Parodiando um aforismo alemão, tentam “mostrar a árvore para esconder a floresta”. Ora, é claro que a “árvore” (Força Nacional de Segurança e outros recursos mais que surgirem aos olhos atônitos dos cariocas) não mais impedirá o povo de “ver a floresta” desmatada e queimada por sucessivos desgovernos federais e estaduais. Das florestas inexistentes sobrou o chão batido, de onde os pés-de-poeira sairão a votar no seu candidato: o escolhido por quem pode realmente julgá-los e sentenciá-los à morte por desobediência. E assim será mais uma eleição no infeliz RJ. Conheço o filme desde quando rodava em preto-e-branco...
A semana foi calma, na Fonte da Saudade, pedacinho de Zona Sul com cara de subúrbio de antigamente, ali encravado entre a Lagoa e as costas da Princesa do Mar. Naquele pedaço, bem delimitado por água e montanha, hoje ameaçado por uma favelização incipiente que vem de Copacabana aos poucos, uma transformação vem se operando desde que dois policiais do 23ºBPM foram mortos de forma covarde e brutal numa manhã de sexta. A população vem se aproximando da polícia. Não sei se o síndico ainda proíbe os policiais do baseamento de usarem o banheiro, mas é fato que os moradores começam a conversar diretamente com os homens da farda azul. Perguntam por suas famílias, querem saber seus anseios e preocupações. Perguntam, céleres, preocupados de verdade, como estão os policiais, se precisam de alguma coisa e o que têm pensado da situação atual. Param perto das viaturas alguns casais grisalhos, pessoas beirando os setenta anos, senhoras de meia idade, e até gente jovem, que por definição reage mal ao verbo "policiar". Discursam, elogiam, perguntam por que os policiais precisam ficar parados ali, expostos. Muitos se lembram, traumatizados, da cena trágica. Lembram de ter visto, ao fundo, uma caixa de pizza. E os moradores negam que a pizza fosse presente de algum restaurante - porque sabem bem que foi uma moradora quem deu a pizza para os dois policiais mortos. Na noite anterior, passou por ali uma senhora conhecida pelos vizinhos, não aguentou ver a situação dos dois policiais, com fome e no frio. E mandou vir a pizza calabresa, entregar no baseamento.
No dia seguinte, lá estava a caixa, destruída. Tocada por aquelas mãos que já não viviam.
Já houve duas missas, nas duas os policiais, de farda, se misturavam aos moradores. Estes, sem temor, respeitosamente, os questionavam. Muitos moradores ainda com medo de novos atentados. Mas percebendo que eles todos ali na igreja estavam no mesmo barco. Na semana passada, manhã de quarta-feira (ou quinta), muito cedo, ainda escuro. Abria a padaria, a banca de jornais. Moradores chegavam para as típicas compras matinais, um tanto receosos, traumatizados pelo horário da fatalidade. A padaria, a banca e um barzinho ficam juntos, ali entre a Sacopã e o segundo retorno da rua, para quem vai do Humaitá a Ipanema. A apreensão dos moradores que chegavam durou muito pouco: o cabo Medeiros, cumprindo seu baseamento e missão, cumprimentava a todos, inclusive aos funcionários dos estabelecimentos que chegavam aos poucos para trabalhar, e dizia: "Não se preocupem. Tudo vai ficar bem. Estamos cuidando de vocês". As pessoas sorriam e se sentiam realmente mais tranqüilas. A polícia ali era interação com os moradores, era diálogo - como se, sendo ouvida, pudesse ouvir melhor. Uma constatação: quando a sociedade se aproxima para entender o policial, este se aproxima desta mesma sociedade. Naquele momento ali, o cabo Medeiros era o Estado que aquelas pessoas querem ter - o Estado perto, presente, respeitoso e sempre pronto para atender suas necessidades. Além disto, é o Estado heróico, que se coloca na linha de frente, protegendo o cidadão do crime. A contribuição do cabo Medeiros naqueles poucos minutos não tem preço para a cidade. O Rio precisa virar uma grande Fonte da Saudade.
Por Reinaldo S. Oliveira, inspetor do Polícia Civil
A Lei 9099/95, que trata dos crimes de menor potencial ofensivo precisa ser reformulada porque emperra o serviço das polícias estaduais, vez que consome grande parte do nosso tempo e a punição para quem a infringe é levíssima e às vezes nenhuma. Vejam o caso dos torcedores de Fluminense e Vasco, ocorrido em 23 de março. Mais de trinta foram levados para a Delegacia Policial em ônibus e outras viaturas da Polícia Militar. O que eles fizeram? Brigaram. Agrediram-se a socos, tapas e pontapés. O que ocorre então? Assim que tomou ciência da situação e dado o elevado número de envolvidos, os policiais militares pediram reforço. Vamos supor que foram necessários 15 policiais. Daí até conduzi-los para a DP, umas quatro horas. Lá, todos têm de ser identificados - nome, filiação, número de identidade, data de nascimento, profissão, salário,cor, sexo, estado civil, endereços residencial e comercial, telefone. Aí são ouvidos um por um em Termo de Declaração. Todos são encaminhados a Exame de Corpo de Delito. Se um policial civil somente atender a esta ocorrência, ele levará pelo menos seis horas para finalizá-la. O detalhe é que ninguém anda com conta de luz no bolso, portanto quem der endereço errado, não haverá como checar. O mesmo ocorre com a identidade; quem não estiver portando-a e não souber o número do RG vai permanecer como não identificado. Todos os nomes são checados (ou deveriam ser) para que verifiquemos se há mandado de prisão em aberto. Se o sistema estiver no ar e o cidadão já tiver tirado a identidade, dá para pesquisar baseado no que ele disser. Se estiver fora, e tudo o que ele declarou for mentira, nunca mais ele será encontrado. Tudo isso para que? Para no Juizado Especial Criminal, o JECrim, ele ser - quando é - condenado a pagar cesta básica ou prestar serviços à comunidade. Não tenho conhecimentos suficientes para discutir com legisladores. O que está errado, a meu ver, é a leveza da pena, haja vista quase (ou mais de) vinte policiais civis e militares serem acionados, diversas viaturas empenhadas, ocupam-se hospitais públicos, IML, Justiça, para tão pouco! Em vez de uma cesta básica, a pena deveria começar com seis, oito! E para dar agilidade à ação, o própio delegado de polícia poderia, nestes casos de flagrante, aplicar a pena, fazendo as vezes do conciliador, que dias, semanas ou meses depois irá ouvir os envolvidos no Fórum e condená-los ou não a pagar tais cestas. Esses baderneiros e vândalos deveriam temer mais o braço da polícia e da justiça por meio de penas mais severas. Estas deveriam ser aplicadas ali, na hora, não meses depois, quando o é, afinal vivemos em um país muito violento e ocupar as forças do estado por tão pouco me parece insensato. Assim como ocorreu um acordo jurídico para que os conciliadores façam as vezes de juízes togados, os delegados poderiam fazer as vezes destes, de forma que ele, delegado de polícia, tivesse que cumprir parâmetros mínimos e máximos quanto às penas, impossbilitando-o, assim, de exagerar para mais ou para menos. E pensar que tais ocorrências são a maioria em todas as DPs do estado, onde 70% de nosso tempo é tomado, enquanto que em outros, como em SC, a Polícia Militar os resolve ainda na rua, o que dá maior celeridade para os envolvidos, além de permitir que os próprios PMs não fiquem empenhados por horas nas DPs, aguardando atendimento. Fora o fato de que nós, policiais civis, poderíamos nos dedicar a investigar crimes mais graves, como os roubos, estelionatos, homicídios, saidinhas de banco, etc. etc. etc. Pergunto mais uma vez: Por que os cidadãos injuriados, caluniados, difamados, lesionados de forma leve, etc, etc, etc. não podem prestar tais queixas diretamento no Fórum, ao conciliador? Mas no Brasil, falar em mudar as leis é proibido. Fazer isso, impossível. Vejam o exemplo da Lei Seca. A maioria concorda que está funcionando pois em pouco tempo já dimiuiu sensivelmente o número de atendimentos a feridos pela SAMU e CBMERJ e em hospitais e de mortos nas vias públicas e rodovias. Penas mais severas certamente induzem os infratores contumazes a temerem as leis, e em conseqüencia infringirem-nas menos.
No Reino Animal, o líder conquista a sua posição não sem esforço e disputas muitas vezes mortais. Depois segue na dianteira a buscar a garantia de sobrevivência para os que se lhe submetem por conta da legitimidade conquistada. Vai o líder como um escudo protetor, e o primeiro risco é inevitavelmente dele. Em alguns casos, essa liderança alcança uma poesia invejável, como quando vemos as aves em formação de cunha cortando os céus, e na a ponta da seta vê-se o líder em imponência de quem sabe o que faz. E quantos exemplos mais... Tenho observado e refletido muito quando vejo os companheiros da Polícia Civil reunindo seus grupos para a realização de grandes operações policiais precedidas de investigações certeiras. Claro que nem sempre o resultado previsto é alcançado, mas isto não importa à observação. O que nela se releva é o fato de os delegados de polícia ombrearem com seus companheiros (mais companheiros que comandados) nas operações, atuando no modelo militar sem a necessidade da imposição de regimes hierárquicos piramidais inflexíveis.
Há ali uma relação de subordinação sem perda da individualidade nem da noção hierárquica. É a lógica perfeita, semelhante à do mundo animal, com o líder submetido aos mesmos riscos e a unidade conquistada pela junção momentânea de grupos que, no seu dia-a-dia, exercem funções diversas na ampla e complexa atividade de polícia judiciária. Claro que, quem assim atua, não necessita de quantidade. Há o império da qualidade e da individualidade que valorizam a própria vida de cada policial. É o exemplo perfeito do agente público civil atuando no modelo militar em vista de objetivos predeterminados. Quando alcançados, logo outros objetivos emergem de novas investigações, acompanhando assim a dinâmica da própria criminalidade, cuja liderança aproxima-se mais ainda da lógica do líder natural (não se conquista a posição de traficante-mor sem sangue derramado), ressalvando-se, entretanto, que no caso da autoridade policial e seus agentes a conquista da posição oficial passa por critérios civilizados de seleção e a liderança é fundada em valores sadios e na eqüidade do risco. Muito bem, creio que a digressão basta... Quando comparo o modelo militar de polícia com a lógica do militarismo, não somente pela observação da Polícia Civil, mas igualmente atentando para ações semelhantes da Polícia Federal e de muitas polícias civis estrangeiras que conheço, confesso que me dói por dentro, dilacera-se o meu sentimento meio policial... meio militar... (até hoje não sei se a garrafa está meio cheia ou meio vazia...). Lembra-me, na verdade, o exemplo do generalíssimo Sun Tzu decapitando as favoritas do rei Wu, que decidiram desobedecer às ordens que lhe eram impostas pelo lendário estrategista, também não importando se de fato ele existiu ou não passa de lenda. Seja, porém, uma coisa ou outra, os ensinamentos de Sun Tzu permanecem vivos e úteis ao militarismo e à Arte da Guerra. E aqui está a raiz do problema...
A evolução humana instituiu a propriedade, e a acumulação de riquezas consagrou os mandatários (poucos), tornando a massa humana servil ou escrava (muitos). Para garantir a servidão e o trabalho escravo, haveria de haver um grupo de força a soldo barato (muitas vezes remunerado somente com o alimento e o abrigo) e submetido à autoridade dos proprietários das terras, estes que, em vista da defesa dos seus feudos (ou credos), tornaram-se senhores das guerras de defesa e de conquistas, tornaram-se reis e imperadores, faraós e califas, tornaram-se “divinos”. Eis como o militarismo emerge na História da Humanidade, ou seja, da quantidade de “corpos dóceis” indo à voluntariamente à luta e à morte, sem mais alternativa de sobrevivência; ou sendo os soldados executados em situações de desobediência ou deserção, modelo prevalente nos dias de hoje em tempos de guerra e resulta punição extrema em tempos de paz. Eis, pois, a lógica do militarismo, que distancia o mandatário e seus generais do grosso da tropa, que há de ser descartada e logo substituída por outros “corpos dóceis”. Antigamente, – e talvez ainda hoje, em muitas civilizações, – essas gentes descartáveis da linha de frente eram substituídas e suas famílias iam à penúria. Não recebiam absolutamente nada pela perda do seu “soldado”. Assim funciona a “cadeia de comando”, ou seja, o inverso do Reino Animal: os “chefes” bem longe do perigo real. Mas hoje os descartáveis (exceção feita aos descartados pela “punição exemplar”, característica ímpar do militarismo massificado de tropa), – quando não morrem durante o regime a que se impuseram “voluntariamente” no país da imobilidade social, – vão à aposentadoria e permanecem remunerados, desde que não cometam faltas até a morte. Daí é que seus substitutos, jovens sem oportunidade e fingindo vocação, necessitam também de remuneração barata, círculo vicioso que mantém suas algibeiras sempre vazias e suas dívidas sempre crescentes em vista dos baixos salários – exigência fundamental para a lógica do militarismo funcionar.
Como se pode facilmente depreender, não se trata de má vontade de A ou B. É cultura!... Na antiguidade, os mandatários e seus generais permitiam os saques aos vencedores (“aos vencedores, as batatas”), também conhecidos como “despojos de guerra”. Era o meio de recompensar os sobreviventes até que a próxima batalha os eliminasse, deixando-os insepultos ou enterrados sem direito nem mesmo ao vai-volta... E assim sucessivamente... Hoje, por razões óbvias, não!... Não?...
Nesta semana corrente, enquanto assistia às operações bem-sucedidas da Polícia Civil, vendo os líderes (delegados de polícia) lado a lado com seus agentes, logo fui ao passado não tão longínquo em que o delegado de polícia era uma figura solene do mundo jurídico-policial. Não saía do gabinete. Hoje, os tempos são outros, os delegados de polícia são adaptados à nova realidade. O modelo civil de polícia permite essa mudança de cultura e está cada vez mais difícil ao delegado de polícia afastar-se da linha de frente. Isto é simplesmente ótimo! A sociedade só tem a ganhar, e não importa se os objetivos não sejam totalmente alcançados na primeira ou na segunda investida. Importa, sim, a forma de agir, importa o modelo que atua militarmente sem ser militar, e por isso não perde a individualidade dos seus homens e nem há qualquer quebra da hierarquia. Muito pelo contrário, há o predomínio da qualidade em todos os sentidos.
Os efetivos menores e hierarquicamente aproximados na calmaria e nas escaramuças perigosas permitem a fácil mobilização, permitem a melhor remuneração individual, estimulam a solidariedade entre superiores e subordinados, tornam-nos iguais sem se perder o respeito recíproco, pois, antes tudo, há o império das leis. Cá pra nós, também a nova geração de promotores de justiça está indo à linha de frente, lado a lado com os policiais, agindo em conjunto e alcançando resultados formidáveis. Manuel Garcia Morente, emérito Professor de Filosofia espanhol, já falecido, defende a “vivência” citando Bergson no seu clássico Fundamentos de Filosofia. Enquanto isso, aqui no RJ tentam trazer de volta os PMs que prestam relevantes serviços ao Ministério Público, como se esse organismo dos mais relevantes na segurança pública não a representasse nas leis, na doutrina e na prática da manutenção da ordem pública...
Também nesta semana assisti ao governante do Pará anunciando como “solução” para o acirramento da criminalidade na capital daquele Estado-membro a inclusão de mil e quinhentos policiais-militares (insisto no hífen para caracterizar o indiscutível valor substantivo de cada palavra do composto). Igualzinho ao que fazemos aqui e ao que fazem os governantes em todos os Estados-membros, seguindo a lógica do militarismo massificado de tropa, que impressiona e barateia o custo da decisão, não importando a qualidade.
Também permite impressionar a opinião pública nas constantes falhas e desvios de conduta, bastando para tanto anunciar a “decapitação” dos faltosos, sem qualquer preocupação mais profunda com o ser humano que está dentro da farda, esta, que até já foi apodada de “menor prisão do mundo”, produzindo a catilinária de que nela “só cabe um ladrão”.
Tudo que eu disse até agora, na verdade, foi para encerrar a homenagem ao soldado PM Márcio Carvalho Pereira (representando todos os demais sofredores policiais-militares) gravando um poema que me foi presenteado pelo magnífico poeta Salgado Maranhão, Prêmio Jabuti de Poesia, o que dispensa maiores apresentações. E confesso a minha pequenez ao tentar traduzir em prosa a realidade da farda do PM, como o fez em versos o renomado poeta brasileiro, que enriquece a língua pátria por meio de construções inesperadas, profundas e simplesmente lindas (sic):
Milton Corrêa da Costa, tenente-coronel da reserva da PMERJ
A decisão judicial que concede liminar a um motorista no Rio para que não se submeta a nenhum teste de alcoolemia, nem seja preso em flagrante em razão de direção alcoolizada, nem punido administrativamente, precisa ser analisada dentro do contexto da ordem pública. Indiretamente o cidadão beneficiado está expressamente autorizado a beber e dirigir e colocar em perigo a incolumidade dos demais usuários da via pública e a própria segurança de trânsito. Tudo indica que, em razão do salvo-conduto, o agente da autoridade não poderá cumprir a lei mesmo na iminência de uma tragédia no trà ¢nsito. É isso? Há que se aguardar que ele possa matar ou mutilar para só depois prendê-lo? O agente poderá alegar que a sua omissão, em não detê-lo preventivamente, se deu em razão do salvo-conduto? Acho que nesse caso o poder de polícia se enfraquece. E se o beneficiado vier a matar ou causar lesão em razão da direção alcoolizada? De quem é a responsabilidade? Como estudioso em segurança de trânsito e julgando comportamento de motoristas, há mais de 14 anos, não concordo com a inusitada decisão. Penso, no entanto, que tal decisão não impede que o beneficiado seja infracionado ou autuado pela prova testemunhal conforme previsto na Lei 11.705, tratando-se de outro meio legal de comprovação da direção alcoolizada. Em princípio a decisão se prende tão somente a testes de alcoolemia. Uma vez que a liminar concedida isenta o condutor de enquadramento nos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Bras ileiro ( confesso-me surpreso) , numa inédita medida restritiva ao poder de polícia, a saída, em caso do beneficiado estar dirigindo sobre a influência de álcool e gerando perigo de dano na via pública, é autuá-lo por direção perigosa ou mesmo no artigo 311 do CTB, se estiver trafegando em velocidade incompatível para a segurança de trânsito. É óbvio que decisão judicial cumpre-se, o que não quer dizer que se deva concordar com ela. A Lei 11.705 surgiu para mudar comportamento ante uma cultura de imprudência e violência no trânsito e salvar vidas. Que não seja enfraquecida neste momento em que já demonstrou compravadamente, através de números, a sua eficácia. Salta aos olhos o fat
