A mesa posta na Travessa BR3, como disse o também funcionário da SEMCTUR Écio Salles, parecia uma reedição do filme Festa de Babette. O mesmo Écio Salles, que foi um dos coordenadores do grupo Afro-Reggae, comparou-o a dois episódios que entraram para a história do movimento social carioca: a encenação de uma peça na fronteira entre Vigário Geral e Parada de Lucas e a noite inaugural do projeto Conexões Urbanas no Complexo do Alemão.
Os visitantes foram recebidos com rosas vermelhas e a emocionante história de algumas moradoras da travessa, registrada em um documentário produzido pela ong Reperiferia a partir da relação delas com seus álbuns de fotografias. Marcaram presença no banquete artistas da intrigante cena cultural da Baixada Fluminense, pedagogos do mundo inteiro e funcionarios de peso do governo federal, dentre os quais destaco o visionario coordenador de politicas digitais do Ministerio da Cultura, Claudio Prado.
Não seria de todo estúpido comparar a Cerâmica a Columbine, a escola que entrou para a história depois que os adolescentes Eric Harris e Dylan Klebold abriram fogo contra os colegas. A Cerâmica não lida com a violência do mesmo modo que o Complexo do Alemão, para citar apenas o conjunto de favelas mais badalado do momento. A tragédia de 31 de março de 2005 é um evento do qual querem se esquecer, catalogado na condição de destino. Principalmente depois das ações do governo Lindberg, não existe a menor chance de aquela tsunami de mortes se repetir.

Havia uma espécie de constrangimento dos moradores, que ouso comparar ao de uma viúva que troca o vestido negro por uma roupa colorida. A festa de agora teve um caráter diferente dos atos que marcaram a data em anos anteriores, nao a toa promovidos por grupos religiosos. Nos outros eventos, mais do que lembrar a chacina para que ela não se repetisse e se exigir a punição dos culpados, a comunidade estava processando o luto. No último sábado, houve todo cuidado para não abrir feridas curadas com muito custo. Apesar da sensação de insegurança, está na hora de a Cerâmica voltar para a vida. E isso tem que ser celebrado com uma festa.

O que o cidadão comum não imagina, mas acaba verificando na prática, é que essa terminologia vai culminar, muitas das vezes, numa verdadeira impunidade. Nesse aspecto, o ECA tem sido de grande valia para a criminalidade, pois viu nos menores um filão a ser explorado, devido a impunidade que se tem gerado.
Exemplo típico dessa impunidade foi o assassinato ocorrido em novembro de 2006 da Ana Cristina Giannini Johannpeter, ex-mulher de Germano Johannpeter, irmão do empresário Jorge Gerdau, que morreu depois de ser baleada na cabeça em uma tentativa de assalto. O crime aconteceu na esquina das Ruas Afrânio de Mello Franco e General San Martin, no Leblon, Zona Sul do Rio. O criminoso, quer dizer, o menor infrator, tinha 17 anos na época. Com essa idade, a lei assegura a ele o direito de poder votar nas eleições, ajudando a escolher o destino de nossa cidade, do Estado e até do País!
No entanto, outra lei (ECA) acaba por garantir que esse mesmo criminoso, isto é, menor infrator fique internado (menor não fica preso, fica internado!) no máximo 3 (três) anos, cumprindo medidas sócio-educativas (?!). Mas, ao completar 21 anos, ele tem de ser libertado com a sua ficha limpa, sem qualquer registro do crime bárbaro cometido por ele.
Na imaginação do cidadão comum isso é um verdadeiro encorajamento à impunidade!
Portanto, está mais do que na hora de começar a enfrentar esse problema dos menores infratores de frente. Sem medo da polêmica! É preciso adequar a legislação à atualidade. Redução da idade penal para 16 anos, emancipação penal, aumento do tempo de internação, são algumas propostas de mudança no ECA em discussão no Congresso Nacional, porém sem qualquer esperança de definição.
Quantos crimes nós ainda vamos ver acontecer cometidos por menores sem a adequada punição? Ops! Crimes não! Menores cometem atos infracionais...”

Menores no Instituto Padre Severino

Muitas vezes o notável saber jurídico é irreal. Deve-se ter em mente que o critério biopsicológico é hoje o mais recomendável, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imputável quando revelar, através comprovação científica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido.
A conclusão a que se chega, no Brasil, é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais de 17 anos de vigência, permite aos menores de 18 anos, ainda que já possam votar e influenciar nos destinos do país, estuprar, matar, torturar , esquartejar e outras barbáries desde que, caso capturados, cumpram o máximo de três anos de internação em estabelecimento educacional com direito extra- legal a participar de rebeliões, além de fuga. Esta é a indulgência plena, concedida a menores, sob a proteção da criminologia (sociológica) da compaixão.”A sociedade os fez assim agora que sofra as conseqüências”, dizem os doutos sociólogos.
Num estudo, comparado com doutrinas penais mais realistas e menos misericordiosas, aqui vale lembrar o exemplo da juíza Carol Kelly quando, em meados de 1996, em Chicago, nos EUA, condenou a 15 anos de prisão dois menores, de 12 e 13 anos de idade. Os infratores foram condenados pelo assassinato de uma criança de cinco anos, que eles jogaram do décimo quarto andar de um prédio.

A pequena vítima, Eric Morse, se recusara a comprar bala para eles numa venda próxima. Ao emitir a sentença a juíza rejeitou o pedido da defesa para que os acusados fossem enviados a um centro de tratamento psiquiátrico que lidava com crianças agressivas, decidindo enviá-los para uma penitenciária de segurança máxima. Naquela ocasião os dois menores foram os primeiros condenados sob a nova lei do Estado de Illinois, que reduziu de 13 para 10 anos a idade mínima para ir para prisão. “Os acusados negligenciaram o direito de conviver em sociedade”, disse a magistrada em sua sentença.
Assim sendo cabe indagar: o Brasil participa ou não da globalização do mundo? Nossos juristas são os únicos donos da razão? A tese do direito penal mínimo permanecerá encobrindo criminosos? Que resultados positivos trouxe até aqui o também chamado Estatuto do Menor Infrator? O aumento significativo da delinqüência infanto-juvenil? A impossibilidade de retirar das vias públicas, face ao “direito” de ir, vir e estar, menores em situação de pré-delinqüência? A responsabilidade penal, somente a partir aos 18 anos, constitui cláusula pétrea na Constituição Federal?
As cláusulas devem deixar de ser pétreas quando de contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. A grande realidade é que a conseqüência maior da frouxidão das leis tem sido o aumento assustador da violência. Infelizmente as leis penais no Brasil não guardam proporcionalidade com a crueldade do nosso dia a dia, perpetrada por perigosos delinqüentes, menores de 18 anos ou não, dispondo de arsenais de última geração, que ameaçam a vida e a dignidade humana. O sistema anacrônico induz e incentiva o adolescente ao dizer-lhe: “aproveite enquanto não tem 18 anos para praticar crimes”. Conhecedores disso os chefes do tráfico utilizam, cada vez mais, os chamados inimputáveis no tráfico de drogas.

Toda sociedade organizada necessita, pois, de mecanismos legais de auto-proteção contra o crime. A redução de idade de responsabilização penal é um mecanismo de defesa social . A lei penal deve ter por escopo, além de corrigir, também intimidar. A grande questão é como acreditar plenamente no endurecimento das leis ante um Congresso Nacional onde alguns parlamentares, condenados por formação de quadrilha, foram reeleitos pelo povo que agora, paradoxalmente, suplica a estes o maior rigor das leis. Difícil acreditar.

Diz a faixa que o projeto inovador, conhecido como PAC da Segurança, é de autoria do Adelson. Quem é o Adelson? Bom, consultando o site do TRE e depois o do , seu partido, foi possível descobrir que em 2006 o Adelson foi candidato aqui no Rio de Janeiro a deputado federal. Bateu na trave (do outro estádio): 474 votos, ou seja, 0,01% dos válidos, não credenciaram o novo pai do PAC a uma cadeira na Câmara. O que deve nos preocupar muito, já que a faixa do PAC coloca no domingo em plena Vieira Souto só pode significar uma coisa: Adelson Guedes vem aí.
Radicado em Realengo, Adelson deve estar até hoje esperando que o Lula venha a público - quem sabe na inauguração do teleférico - e, ao microfone, desabafe, lágrimas nos olhos e camisa do Corinthians na mão:
- Nunca na história deste país tivemos um PAC como este, em que a mãe é a Dilma e o pai é o Adelson.
Se isto acontecer, aí sim: Adelson na Câmara em 2009. Primeiro projeto? Proibir faixas.
Agora, falando sério: se a seis meses da eleição já tem gente colocando faixas reivindicando, imaginem quando a coisa esquentar? Até o porteiro lá do meu prédio vai dizer que o PAC é dele.

O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos adotado pela resolução 220 da Assembléia Geral das Nações Unidas/ONU, de 16 de Dezembro de 1966. reza que cada Estado Parte no presente Pacto compromete-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se encontrem nos seus territórios e estejam sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos Pacto, sem qualquer distinção ou situação. Em seu art. 25 o pacto dispõe que todo o cidadão tem o direito e a possibilidade, sem nenhuma da discriminação e sem restrições: de votar e ser eleito, em eleições periódicas, honestas, por sufrágio universal e igual e por escrutínio secreto, assegurando a livre expressão da vontade dos eleitores.

O preso com sentença definitiva perde dois direitos: o de ir e vir e o de voto. Todos os seus demais direitos devem ser respeitados. É o que está na Constituição. Na prática, aos excluídos não se garantem alguns direitos e aos presos são subtraídos todos, dentre os quais o direito à própria dignidade decorrente de suas naturezas de pessoas humanas. Isso porque no Brasil as leis são apenas ideais, sem relação com a vida ou com a realidade.

A provisoriedade do Brasil reside no fato de que cada administrador gere a coisa pública ao seu modo, com total desrespeito às leis. Ao invés de moldarem suas atuações pelas leis e pela Constituição querem que a Constituição e as leis se moldem aos seus estilos. Daí é que administram na ilegalidade, contrariamente às leis, ou no máximo mudam a Constituições aos seus estilos pessoais.

Por outro lado, as autoridades costumam agir fundadas em sentimentos pessoais de justiça ou no senso comum. As leis costumam ser desprezadas. Cada decisão costuma expressar o sentimento momentâneo da autoridade. Assim o é quando se trata do direito de voto do preso temporário, ou seja, daquele que aguarda julgamento. Embora tenham o direito e o dever de votar, isso não lhes é garantido porque não se tem o sentimento de que façam jus ao seu exercício.

O direito de voto tem sido negado ainda quando requerido por presos provisórios, com a garantia de segurança e possibilidade de implantação do serviço pelos dirigentes das instituições prisionais. Aqueles que não votam devem justificar a falta, sob pena de multa. Ao preso temporário não se garante a possibilidade de voto ao qual está obrigado, e não se lhe permite justificar a ausência, o que acaba por lhe acarretar pena.

Não há qualquer distinção entre aqueles que descumprem as leis, sejam elas civis, penais ou administrativas, sejam aqueles em torno dos quais se forma um consenso quanto à necessidade de enclausuramento, sejam os agentes públicos que praticam ilegalidades. Todos, quando atuam à margem da lei, têm suas condutas violadoras do ordenamento jurídico, e portanto estão à margem da legalidade.

A atuação dos agentes públicos contra o crime, direcionada contra aqueles que descumprem as leis do Estado, deve ser feita estritamente dentro da legalidade. A conduta dos agentes públicos contra aqueles que descumprem as leis somente se justifica se atuarem na legalidade. Os marginais assim são chamados porque suas condutas se encontram à margem da legalidade. Policiais, juizes, promotores ou quaisquer outros agentes públicos que atuarem igualmente à margem da legalidade não poderiam receber outro qualificativo. Fora da lei, o que existe é a ilegalidade, seja por sua contrariedade frontal ou por seu margeamento. Todos os que atuam à margem da lei são marginais.

A justiça eleitoral tem sua razão de existência determinada pela garantia dos direitos políticos, razão pela qual tem o dever de garantir o direito de voto e de ser votado.

O exercício dos direitos políticos não depende e nem pode sujeitar-se a fatores administrativos ou operacionais que ao administrador incumbe superar, visto que a norma que o garante é absolutamente auto-aplicável, independentemente de norma regulamentadora. Seu descumprimento ou qualquer entrave, institucional, estatal ou procedimental constitui afronta ao Estado Democrático de Direito.

Os que acreditam não devam o preso temporário ter o direito ao voto deveriam pugnar no parlamento a revogação do artigo da Constituição que garante tal direito. Enquanto estiver vigendo tem que ser cumprido.

Pouco adianta suprimir todos os direitos daqueles que estão presos temporariamente. Menos ainda daqueles que cumprem pena decorrente de sentença definitiva. Seria mais inteligente tratarmos com dignidade aqueles que estão encarcerados para prepará-los para o convívio social quando vierem a ser soltos. Quando pior o tratamento lhes dispensado, pior se tornarão ao retornarem à sociedade.

Se o Estado é democrático e fundado na razão da maioria é também Estado de Direito, ou seja, sua ação deve se dar dentro da lei. De outra forma não se poderia falar em direitos e garantias individuais, que se exercem até mesmo contra a maioria e contra o próprio Estado.

O atendimento à Constituição, que já completa 20 anos sem seu integral cumprimento, implica na necessidade de instalação de seções eleitorais nas casas de custódia e delegacias, assegurando o exercício do direito constitucional ao voto ao preso temporário.
Isto é o que no momento é objeto de estudo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Na DP, após ouvir seu relato, perguntei se havia comentado com alguém sobre o saque tendo ele dito que não!
Fui ao chefe, contei-lhe o fato e disse que iria ao banco trazer o funcionário do caixa, apreender seu telefone celular e pedir a quebra de sigilo telefônico da agência, bem como o cd com as imagens do fato ocorrido uma hora antes.
Ao voltar para minha mesa para concluir o registro de ocorrência, continuei a entrevistar a vítima e dela ouvi o mesmo: "Inspetor, o senhor não bota isso aí não, mas na minha opinião o caixa está envolvido. Os caras sabiam até meu endereço".
O fato de uma viatura da polícia ir à agência tão logo tome ciência do ocorrido já daria um ar de seriedade, faria com que as pessoas notassem que "estamos correndo atrás, investigando". Ao contrário, quando o cliente é roubado e vai à DP para fazer RO e de lá sai com o papel na mão sabendo que nada será feito de imediato, que nem ao local iremos, ele se pergunta: registrar para quê?
É isso que ocorre. nada!
O chefe me respondeu: " Tá maluco? Trazer ninguém! Libera a vítima, envia um ofício ao banco solicitando cópia das imagens. Eles não entregam na hora. Precisam acionar um técnico que quando puder vai à agência, copia as imagens que nos interessa, passa para o jurídico, que após analisá-las nos remete. Isso pode demorar meses, até".

Ah, as polícias de primeiro mundo...
E ele está certo. Eu mesmo aguardo resposta de alguns ofícios há meses. Parece que não existe nenhum interesse a quem os remetemos em colaborar com a polícia. E pensar que a polícia americana requisita por telefone informações que, no ato, são atendidas. Certa ocasião um detetive pediu à administradora de certo cartão de crédito informação sobre a última vez que o investigado havia usado o cartão tendo como resposta que em hotel tal, onde está hospedado agora. Que políca, a americana...
Voltando ao caso, traria o caixa do banco em primeiro lugar porque ele foi o último a estar com a vítima - se bem que, particularmente nesta ocorrência, eu o teria como o principal suspeito.
Mas trazer o funcionário não pode.
Se o intimássemos ele poderia se sentir acusado e mover ação contra o delegado, contra o estado.
Então para que estamos ali?
Será que esse funcionário vive de acordo com o que ganha?
Qual o seu carro?
Onde mora?
Como se veste?
Mas parece que ao policial civil lotado em distritais não é permitido pensar. Registrar é preciso; investigar não é.
Quanto às ocorrências de pequeno potencial ofensivo, a estas chegamos talvez a 95% de solução. Afinal não é assim tão difícil levar ( levar não, convidar pelo correio ) à DP o autor de uma injúria, de uma difamação, de uma calúnia, ameaça, lesão corporal leve, culposa... Nesses casos a própria vítima nos fornece seu nome e endereço...
Precisamos quebrar paradigmas, dar agilidade à ação policial, obrigar ( nem que seja ) as pessoas jurídicas a atenderem o quanto antes as requisições de informações. Precisamos prender bandidos. Eles precisam saber que estamos atentos e no seu encalço e que isso começa assim que tomamos ciência do cometimento do crime.
Apuramos todas as ocorrências pequenas e assim conseguimos mostrar serviço a uma pessoa; aquela que foi xingada ou ameaçada.
Apuramos cinco em cem ocorrências em que a sociedade inteira poder ser a vítima. Basta simplesmente trocar de prioridades.
Aliás, oficiei o banco " pedindo " ( por favor, assim que vocês puderem, pelo amor de deus ) cópia do cd com as imagens. Quando remeterem aviso aqui.
Aliás o que farei para identificar o dono do rosto? Somos quantos? 40 milhões de brasileiros homens com o perfil do autor?
Como deve ser bom ser policial de verdade.