O padre Marcelino Modelski, da Igreja de São Jorge, que denunciou a prática de extorsões

Há quem afirme que existe mais de uma centena de favelas dominadas por "milícias", e se apóia na ilegalidade da existência delas, das milícias (sempre em visão reducionista e policialesca), para dar fala unívoca aos órgãos de controle interno das polícias, que não só confirmam a idéia da ilicitude praticada pelos "milicianos", como também confessam a impossibilidade de agir contra eles: não são mais "milicianos", são "ex-milicianos" por obra e graça desses mesmos órgãos disciplinadores... Mas, em relação às milícias, abundam denúncias de extorsão associadas à ameaça, ao abuso de autoridade, à agressão e até à tortura, acrescentando-se a indefectível "formação de quadrilha" como crime autônomo. Tudo, porém, adstrito ao campo das suposições.
Não é o caso de polemizar em torno dessas afirmativas, dando-lhes ou lhes retirando razão. Entretanto, merece sublinha o fato de que, desta feita, o denunciante (um padre) possui identidade pública e publicada. A ser verdade a denúncia dele sobre o ágio cobrado por supostos "milicianos" aos barraqueiros de uma festa de São Jorge, em Quintino, conclui-se que o ágio só trocou de posição (da sacolinha do padre para as algibeiras dos "milicianos"), restando saber se isto melhorou ou piorou a vida das pessoas, que, aliás, não querem saber de denunciar ninguém: o padre passa, a "milícia" fica...
Ora, uma coisa é certa: independentemente do aspecto jurídico-legal que explica a questão, a realidade é que a maquinaria governamental se demonstra incapaz de libertar as comunidades do jugo de traficantes ou de "milicianos". Essas comunidades vivenciam um terrível dilema, ou seja, têm de escolher uma entre duas alternativas ruins. Demais disso, pode-se afirmar que as milícias não surgiram por conta de abiogênese. E se hoje elas são um fato, já foram antes miragem e forjaram sua própria história no escorrer dos anos. Mas isto é outro assunto... Com efeito, a formação das "milícias" vem de longe no tempo, num processo de evolução social penoso e decorrente da desatenção governamental e societária em relação às muitas comunidades que vivem se resvalando pouco acima da linha de pobreza ou abaixo dela. E nesta mesmíssima situação de abandono encontram-se aqueles que um dia decidiram se organizar para sobreviver no mundo-cão ao qual sempre pertenceram como policiais ou ex-policiais: os "milicianos".
Interessa, neste ponto, analisar o fenômeno. O que havia nas favelas antes das "milícias"? Não há quem não saiba a resposta: traficantes. De qualquer modo, lidamos com seres humanos, o que nos remete aos conceitos de "comunidade" e "sociedade". Sem muito aprofundar na complexidade do assunto, basta lembrar Paulo Bonavides. Diz ele, grosso modo, que a comunidade é orgânica, emocional e solidária em vista de laços comuns, enfim, mais aproximada do "homem natural"; já a sociedade é caracterizada por laços formais, portanto mais "racional" e aproximada do "homem social".
Muito bem, o nosso foco é a avaliação do fenômeno sob a exclusiva ótica da legalidade (societária), deste modo olvidando o valor e a força da legitimidade (comunitária). Eis o ponto que interessa... Pois as gentes simples submetidas às "milícias" ou ao tráfico ajustam-se bem mais ao conceito de comunidade - não são sociedade. Em qual conglomerado humano se insere o padre?... Estendendo o raciocínio, poder-se-ia afirmar que a comunidade é mais habituada às regras da legitimidade, enquanto a sociedade mais se afina, em tese, à legalidade. Sim, em tese, pois ninguém será capaz de se arriscar a conceituar comunidade (A) ou sociedade (B) como sistemas fechados, e muito menos o são a legalidade (A) e a legitimidade (B). A bem da verdade, e comparando-se A com B, uma deve estar sempre influenciando a outra e modificando-se entre si por força de fatores psicossociais e socioculturais, ou seja, fatores ambientais internos e externos. Pertencem, enfim, ao mesmo contexto social.
Os psicólogos sociais diriam que os fatores psicossociais costumam afrontar mais que se ajustar aos fatores socioculturais. Sob a ótica da Ciência Política, os primeiros caracterizam a legitimidade; os segundos seriam próprios da legalidade. Por conseguinte, não basta provocar discussões superficiais em vista de uma legalidade (com o foco único na impunidade) que não alcança o interesse comunitário formado por segmentos que lhe são comuns e exclusivos.
Os "milicianos", policiais ou não, são "comunitários". Muitos deles são favelados e sofrem na pele as pressões e o terror do tráfico. Portanto, entre sobreviver em meio a doenças, fome, opressão e tiros, a tendência dos sofridos, independentemente de leis, é tentar eliminar pelo menos os tiros. É o que, em princípio, parece ocorrer em locais dominados por "milícias", pelo menos até agora. Daí a dificuldade de se saber o que é verdadeiro e o que é falso em se tratando de avaliar a atuação das milícias no Grande Rio.

Foucault: núcleos de poder em níveis variados

É preciso, na verdade, que a aparição das "milícias" seja pesquisada em seriedade, e não simplesmente vista como nova modalidade de crime praticado por grupos formados por policiais, bombeiros, ex-policiais etc. Creio que esta visão reducionista, nitidamente societária e interesseira, não alcançará o cerne da questão. Pois é certo que combater "milícias" nos dias de hoje talvez corresponda a mandar um policial se olhar a si ao espelho, e se dar a si voz de prisão, e se algemar a si, e se levar a si à autuação, e se conduzir a si à prisão, e se entregar a si ao processo administrativo para se expulsar a si de sua corporação. Complicado, hein?...
Daí nos cabe indagar: sob o ponto de vista social (não legal) "milícia" é problema ou solução?
A visão policialesca sobre "milícias" expulsando traficantes e instituindo um novo modelo de poder a partir da formação de micro-poderes armados (nova modalidade de crime), tende ao fracasso. Ora, estamos ante um fenômeno que de novo nada tem, antes das "milícias" havia as "mineiras"... Imaginar, portanto, que Estado e Poder se restringem a uma sinonímia intransponível, e que o monopólio do uso da força é exclusivo do Estado, é renegar a possibilidade de haver transformações sociais muitíssimo além deste reducionismo teórico. Basta citar as revoluções deflagradas contra os poderes dominantes ao longo da História.
Isto não é assunto novo nem estéril. Foucault, em sua Microfísica do Poder, muito esclarece quando fala em "técnicas de dominação", concluindo em apertada síntese: "Os poderes se exercem em níveis variados e em pontos diferentes da rede social, e neste complexo os micro-poderes existem integrados ou não ao Estado, distinção que não parece, até então, ter sido muito relevante ou decisiva para suas análises". Foucault ainda diz sobre as "técnicas de dominação": "Poder este que intervém materialmente, atingindo a realidade mais concreta dos indivíduos - o seu corpo - e que se situa ao nível do próprio corpo social, e não acima dele, penetrando na vida cotidiana e por isso podendo ser caracterizado como micro-poder ou sub-poder."

O marxista americano Marshall Berman

Buscando inspiração na frase contida no Manifesto Comunista ("Tudo o que era estável e sólido desmancha no ar"), Marshall Berman escreveu "A aventura da Modernidade", intitulando-a: "Tudo que é sólido desmancha no ar". Em texto apurado, e deveras complexo, a idéia do autor traduz a realidade da beleza de uma cidade ao lado do horror que nela se acumula sem que o Estado o consiga evitar, embora seja sua função-síntese garantir a segurança dos cidadãos produtivos e respeitadores das leis. Mas, paradoxalmente, ao lado de cada cidadão produtivo, ou dentro dele próprio, na forma latente, está o malfeitor que um dia aflorará em incontido desejo de burlar as regras formais.
Vivemos numa sociedade cuja informalidade é assumida. Existe o câmbio paralelo em contraposição ao câmbio oficial; existe a aberrante pirataria; existem meios e modos de sonegação fiscal; existe um Estado que combate a contravenção e a pratica simultaneamente, como se fosse mero concorrente dos contraventores informais. E existe a sacolinha religiosa a recolher na informalidade o seu ágio, sob ameaças de danação a quem negar a contribuição. Existe a impressionante "economia invisível"... Num contexto tão complexo, e real, seriam os "milicianos" meros concorrentes do padre?...
Enfim, negar a existência de micro-poderes informais na sociedade é negar a própria existência do corpo social. As "milícias", na verdade, são apenas mais um modelo informal de suprimento da falência relativa do Estado. Por isso, creio ser pura falácia a crítica midiática e o coral das autoridades públicas cantando que "combaterão as milícias". Ora, sem querer justificar o ágio da "milícia" na festa de São Jorge (santo, aliás, repudiado pela Igreja Católica), eu duvido que o padre não fosse motivado por intenção de igual faturar algum ágio, não importando aqui seus justos ou injustos motivos. Ora, o Estado não consegue vencer os traficantes instalados nas favelas como senhores feudais; como então vencer as "milícias", estas, também formadas por favelados integrados à maquinaria estatal, mas por ela muita vez expurgados por serem uns azarados combatentes de bandidos?
Quero estar vivo e com saúde para assistir a mais este fracasso estatal e societário regado a ágio de festinhas geralmente programadas para tal fim. Pois, se a maquinaria governamental retirar as "milícias", retornará o tráfico com seu Poder Paralelo em pujança. Ou seja, será pior a emenda que o soneto. E, com certeza, sejam "milicianos" ou traficantes os "donos do lugar", nem os primeiros nem os segundos estão preocupados em mergulhar nas trevas do inferno depois de ganhar um balaço. Para ambos os grupos informais (micro-poderes de fato) o inferno que existe é aqui no nosso mundo terreno. Sobre o celestial, que o explique o padre lesado por quem foi mais rápido em passar a sacolinha capitalista entre os festeiros profissionais, geralmente exímios contraventores, uns craques na exploração da boa-fé alheia.

No outro extremo, um bairro pequeno e escondido de Copacabana, traficantes armados com fuzis, granadas, revólveres, pistolas, vendem cocaína, atormentam moradores, agridem viciados. O Estado brasileiro está todo lá - ausente.

A reportagem publicada nesta sexta-feira em O DIA, dos repórteres Leslie Leitão e Paula Sarapu, é devastadora e incontestável: não há Estado no Chapéu Mangueira. Há apenas o poderio do tráfico, do fuzil, da violência, da arbitrariedade.
Leia e comente aqui.

Na semana passada conversei com o comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Tenente-Coronel Pinheiro Neto, que se preparava para receber o prefeito Cesar Maia na unidade. Fato histórico: pela primeira vez um prefeito visita o BOPE. O motivo não é a mídia do filme 'Tropa de Elite', e sim a descoberta pela imprensa carioca - e até mundial - de que existe uma favela no Rio de Janeiro sem milícia e sem traficantes. O que provocaria este fenômeno tão raro? O jornal The Guardian chega a citar a Favela Tavares Bastos como o destino turístico mais seguro do mundo.
A simples proximidade entre o quartel e a favela não explicaria os oito anos sem nenhum homicídio. Há outros batalhões da PM e também unidades das Forças Armadas próximos, ou mesmo, dentro de favelas, como o 22º BPM, 16º BPM, 2º BPM, o CPOR e até a Força Nacional de Segurança (estabelecida no antigo 24º BIB ao lado da Favela Roquete Pinto) e estas unidades não obtiveram sucesso em acabar com o domínio do tráfico.
A resposta ao fenômeno Tavares Bastos pode ajudar na elaboração de um Plano Integrado de Cooperação entre estado e município.
O coronel Pinheiro, literalmente, derrubou os muros que separavam o batalhão da favela, estimulou a presença dos moradores no quartel, criou programas esportivos em parceria com o empresariado para atender as crianças da comunidade e - o mais ousado - nomeou um major para funcionar como administrador e articulador entre a comunidade e o poder público.
É a este Major que a comunidade pede ajuda quando falta água, quando é localizado um foco do mosquito Aedes Egyptis e até para mediar pequenos conflitos entre vizinhos. Por mais que pareça incrível, o BOPE, batalhão de intervenção e resgate de reféns, está realizando e ensinando policiamento comunitário. Todavia, totalmente desarticulado com o município.

Prometeu o coronel Pinheiro que diria ao prefeito que o poder municipal não reconhece o papel do Major e não atende as demandas mais básicas quando solicitadas, o que é lamentável, pois até milícias na Zona Oeste possuem canal estabelecido com as regiões administrativas e subprefeituras e conseguem, eventualmente, benfeitorias em seus domínios.
O coronel Pinheiro Neto caminha na Favela, sempre desarmado, e estimula esta prática aos seus policiais, os depoimentos dos moradores sobre a polícia são emocionantes, Tavares Bastos passou a ser a favela preferida pelas locações de TV e cinema, houve valorização dos imóveis, aumento da auto-estima dos moradores e o melhor, crianças, de até dez anos nunca viram um corpo estendido no chão e não sabem o que é um barulho de tiro.
Esta experiência pode ser o embrião de um Gabinete de Soluções Integradas de Segurança Pública. A PM pode representar, tutelar e ajudar o município na tarefa de se fazer presente nas favelas.
Tal integração traria facilitação nas ações municipais e, de sobra, ainda implicaria na polícia oferecer algo mais que incursões policiais, poderia até mesmo iniciar o resgate da credibilidade da PMERJ.
Só um prefeito perfeitamente articulado com o estado e com a união poderia propor a criação de uma Coordenadoria de Solucões Integradas de Segurança Pública.

O que vai acontecer, já sabemos: a PM e os outros órgãos não vão transformar a Lapa, de uma semana para a outra, em uma Recoleta ou em praça de Paris com seus cafés e bistrôs. Vão continuar assaltos, ambulantes, flanelinhas. Mas em uma escala certamente muito menor.
Ao longo de diversas reuniões, o tenente-coronel Antonio Henrique conversou, e muito, com a Polícia Civil, com a Guarda Municipal, e com os órgãos de fiscalização como o Departamento de Controle Urbano, além da CET-Rio e da Secretaria Municipal de Transportes. Junto com a subprefeitura do Centro, o batalhão formou uma espécie de eixo da ordem urbana.
A Polícia dando apoio aos outros órgãos, e os outros órgãos legitimando as ações da Polícia.
É o que se espera do poder público: ação com integração sem picuinhas políticas. Neste ponto, também marcaram golaços os órgãos municipais envolvidos, que não tiveram o menor receio de deixar uma força estadual assumir a vanguarda das ações.
A fórmula pode - e deve - se repetir: na saúde, na educação, na gestão pública como um todo. Ou os políticos aprendem isto, ou é melhor chamar a polícia.

Se de um lado a ação policial mais ativa para desarmamento de quadrilhas e bandos ocorreu em alguns momentos, ações outras, de natureza social requeridas para desestimular a vontade coletiva de crime com ingredientes psicológicos característicos de subcultura, foram absolutamente procrastinadas.
A antítese da política de polícia de repressão, como se costuma rotular a primeira, quando e quanto pôde tratou de refrear a ação das polícias, teorizando pela predominância das desigualdades sociais como fatores essenciais, fundamentais ou genéricos, promotores do crime, semeando uma espécie de culpa coletiva na população e fazendo-a co-responsável da própria vitimização, identificando, subliminarmente, no criminoso, a verdadeira vítima.
Ora, é certo que haveríamos de acordar de tal sono letárgico. Mais dia menos dia haveríamos de ver que crime, criminosos, combustíveis e comburentes de fatos anti-sociais de anormalidade jurídica, devem ser considerados conjuntamente para se viabilizar políticas de segurança pública; e haveríamos de buscar soluções que aglutinassem os diferentes poderes e esferas do Estado Legal, como vemos agora pela aplicação do PAC, PRONASCI e POLÍCIA de pacificação, que, cada qual com seu papel, espera concorrer na promoção definitiva da tão sonhada inclusão social das populações dessas zonas de conflito e dor.
Às sofridas e mal-remuneradas polícias cabe, certamente, o papel menos sedutor e menos simpático; enquanto houver narcotraficantes empunhando fuzis no Complexo, e se comportando como narco-soldados, Policiais Militares e Civis do Rio de Janeiro e os homens e mulheres da Força Nacional que os apóiam, estarão trabalhando diuturnamente ali, em condições dificílimas de ocupação temporária, com a morte rondando, para cumprir seus deveres traduzidos em suor, sangue e honra, em duro processo de libertação das comunidades das garras do crime.
O Complexo do Alemão completa um ano de intensa movimentação policial. Os números revelam uma impressionante belicosidade, agregada como valor coletivo pelo crime local. Somente na delegacia onde se registram ocorrências do Alemão (lembremos que as Especializadas também fazem registros, apreensões, inquéritos e flagrantes), tivemos apreendidas, pelas Polícias Civil e Militar, de 18 de Abril de 2007 a 17 de Abril de 2008, 366 (trezentas e sessenta e seis) armas, e 62 (sessenta e dois) artefatos explosivos. Além disso, quatro agentes da lei morreram em confronto e registraram-se 107 (cento e sete) autos de resistência de criminosos vitimas de suas escolhas, além de outras 470 (quatrocentos e setenta) prisões realizadas.
Um preço caro, o da liberdade, mas que importa e convém.
O Complexo é do bem.

Na França a média anual é de três policiais por ano. No Canadá a média de policiais mortos/ano não chega a um. Note-se que a comparação está sendo feita entre apenas uma instituição policial, de um estado brasileiro, e países que envolvem todas as suas corporações policiais, fato que demonstra a extrema violência da guerra urbana que vivenciamos, onde o grau de letalidade do banditismo do Rio ameaça, permanentemente, a vida de cidadãos e defensores da lei. Matam vítimas indefesas com armas de guerra.
Causa espécie, no entanto, que os organismos de proteção aos direitos humanos- - gostaria de saber quem os financiam- permaneçam calados diante de fato de tamanha gravidade, só comparável hoje à violência no Iraque. Por que se calam os arautos dos direitos humanos e não denunciam ao mundo tamanha barbárie, onde ser policial, no Rio de Janeiro, significa possuir um passaporte para a morte? Que organização de direitos humanos prestará assistência à adolescente que presenciou o covarde assassinato do pai policial? Para que servem tais organizações? Para tão somente denunciar a violência policial? Por que mantiveram-se caladas nos covardes assassinatos praticados por "bandidos sociais" a exemplo do caso da morte do bancário Marcelo, no bairro do Andaraí? A exclusão social confere direitos de matar, assaltar, estuprar e torturar?
São respostas que a sociedade fluminense, constantemente ameaçada por perigosos narcoterroristas, deseja urgentemente saber. Até quando a chacina conta-gotas prosseguirá? Certamente até que o clamor público clame pela implantação de uma lei penal mais rígida e menos benevolente, onde prevaleça, principalmente, o caráter intimidativo da norma e não as suas brechas, que muitas vezes incentivam à própria prática criminosa. Com a palavra o Congresso Nacional e os calados representantes dos direitos humanos.

Não há muita diferença em relação à megaoperação do ano passado, quando mais de mil homens promoveram mais uma chacina de estado. Muitas balas perdidas e principalmente muitas manchetes. Mas no mesmo dia em que houve todas aquelas execuções a boca repôs os bandidos mortos. A boca funcionou todas as noites durante aquela guerra. A guerra só ia até as seis da noite. Ou até a retirada dos fotógrafos e cinegrafistas. Não importava. Apenas a versão.
O governador Sérgio Cabral está com uma postura semelhante às operações mosaico de Moreira Franco, quando este assumiu. Também não se sustentaram as operações-rio de meados da década de 90. Não se sustentam inclusive as milícias, que em algumas localidades invadem o morro e depois o vende para a facção adversária. Tenho informações de que isso ocorreu pelo menos em duas favelas da Ilha do Governador - Barbante e Boogie-Woogie. Mas isso é outro papo, que vamos deixar para depois.

As milícias no mínimo vão repetir o fenômeno da Operação Rio, quando várias favelas foram ocupadas em nome de um discurso semelhante ao que sustenta as operações de hoje. Acompanhei em particular o processo de retomada do Acari pelo tráfico. Eles no começo foram ocupando partes concedidas pela Polícia Militar, que assumiu a ocupação depois da saída da Civil. Essas partes foram aumentando até que o Acari voltou a ser um dos bastiões do Terceiro Comando.
A política de enfrentamento ao tráfico não se sustentou e não vai se sustentar enquanto tivermos essa polícia, o grande nó da questão. O combate ao tráfico me lembra o combate à dependência química. O problema não é parar de se drogar, mas se manter abstêmio. O problema não é tirar o tráfico da favela, mas mantê-lo fora. É um trabalho para gerações. Não vejo o acomodado povo carioca com toda essa disposição. O povo carioca vai olhar para o tráfico como olha para a corrupção. Ele termina se acostumando, mesmo que a corrupção e o tráfico se tornem endêmicos.

O carioca também tem a fantasia de que o bom bandido vai tomar conta das favelas. Nessa fantasia, o estado pararia as invasões e os bandidos acabariam as guerras. Esse acordo é típico das políticas públicas cariocas. Isso remonta a uma época muito mais remota do que o governo Brizola, que no nosso imaginário foi o que primeiro fez acordo com bandidos. Na verdade, tanto as polícias como a sociedade carioca fizeram esse mesmo pacto com o jogo do bicho.

A sociedade carioca sonha com a institucionalização do tráfico, tal como se deu com o jogo do bicho. Talvez apareça um Dr. Castor do tráfico para iniciar a LIESAnização do Comando Vermelho. Isso parece difícil no cenário atual, em que os traficantes têm uma aparência tão violenta, tão bárbara, tão primária. Mas para isso primeiro o tráfico teria que parar com a guerra de facções, o que no nosso cenário é tão impossível quanto o fim da igualmente sangrenta guerra do bicho.

Vale lembrar que o jogo do bicho pode ter sido socialmente aceito, mas ele jamais deixou de ser criminoso. A guerra dos caça-níqueis está aí para provar que as estruturas criminosas não deixam de existir porque se institucionalizam. Isso nos leva à conclusão de que o bom traficante é apenas uma fantasia. Pode até acabar a guerra de facção, mas a tendência do tráfico é se espalhar cada vez mais pela cidade. Invadindo os Eqüitativas ou as Lapas, onde hoje o tráfico rola solto em meio àquela noite maravilhosa, nas barbas da policia.
Não sei quanto tempo o atual secretário de segurança vai suportar. Não se ganha a guerra contra o tráfico na mídia. Ganha-se a guerra do tráfico no morro e fundamentalmente com uma polícia honesta, não com uma polícia que de manhã estampa nos jornais uma grande apreensão de armas e à noite as revende para os mesmos traficantes de que elas foram tomadas. Na hora que a sociedade carioca perceber que a verdadeira guerra não passa de um jogo de mídia, o secretário vai ser trocado.
O secretário de segurança está para as políticas públicas como os treinadores para o futebol. Quando você não quer mudar nada, muda o treinador.

Alguns meses depois estávamos no Fórum, para a Audiência de Conciliação. Duas jovens e um rapaz nos aguardavam sendo que uma delas era a Conciliadora. Abriu os trabalhos e após nos ouvir perguntou se eu tinha interesse em continuar com a ação e de pronto respondi que não. Com o tempo entendi que o homem ali ao meu lado, tinha agido daquela maneira porque estava muito nervoso. Seu problema o levou ao desespero ao ponto de agredir policiais dentro de Delegacia de Polícia e o fato de não poder ver os filhos deve mesmo tirar qualquer um do sério, concluí, apesar de reprovar suas atitudes. Pessoa humilde, se fosse condenada a pagar apenas uma cesta básica com certeza o dinheiro faria muita falta. Em dez minutos tudo estava resolvido. Ao apertar minha mão em agradecimento ele me fez lembrar que apesar de franzino e seus mais de 50 anos, continuava dono de uma senhora força física.

Para que o procedimento fosse encerrado assinei termo onde em no máximo quinze linhas a ação por mim iniciada foi arquivada.

Para tanto, fomos ouvidos e após isso o autor foi questionado quanto ao se modo de agir e logo depois a sentença foi proferida. A não ser o referido termo de renúncia, nada mais foi escrito.

Na Delegacia fazemos mais. Reduzimos as declarações de testemunhas, autores e vítimas a termo, sendo estas encaminhadas a exame de corpo de delito; requisitamos os boletins de atendimento médico.

O grande problema é quando a vítima não sabe o endereço correto do autor, o que pode fazer com que demore meses até que ele seja encontrado. Como esses crimes geralmente envolvem parentes e vizinhos é de se esperar que se saiba seu endereço correto, haja vista a intimação se dar através dos Correios.

A pergunta é: nesses casos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo não poderiam as partes prestar queixa diretamente nos Juizados competentes?

Por serem a maioria absoluta das queixas nas DPs, tais contendas são as que tomam grande parte do tempo dos policiais e via de regra são arquivadas na primeira audiência o que também é um direito da vítima.

Imaginem as polícias civil e militar não mais se envolvendo em tais queixas! Os policiais se dedicando exclusivamente a apurar crimes graves como o roubo, estelionato, furto, estupro...

É claro que a lei tem que ser cumprida, mas o que insisto em lembrar é que elas podem ser alteradas e nesse caso, para melhor.

Creiam senhores que quando isso ocorrer, certamente o número de marginais identificados, processados e presos será muito maior.

Ocupar as polícias com queixas prestadas por impulso, no momento da ofensa e mais tarde retirá-las porque a raiva passou deveria ser algo que o cidadão repensasse. E como é da natureza humana "perdoar" - e que bom que seja -, antes disso os envolvidos poderiam ser encaminhados a um conciliador, um mediador de conflitos, para que este, numa audiência com as partes envolvidas, agisse de modo a fazer com que se entendessem, aceitassem as desculpas ali, sem precisar envolver polícias e justiça.

Seria sem sombra de dúvida um avanço na direção de somente nos atermos a crimes cujas penas culminassem na perda da liberdade, aqueles mais graves, que aterrorizam a população.

Outro exemplo? Imagine uma colisão entre veículos envolvendo dez pessoas. Não importa quantas restam feridas mas tais ferimentos foram leves. São acionados Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil que aciona Perícia para o local, atendimento em hospital, encaminhamento ao IML para corpo de delito, Boletins de Atendimento Médico são requisitados. Após todos os envolvidos terem sido qualificados, prestado declarações, pergunta-se às vítimas se desejam prosseguir com o procedimento e basta que elas digam não para que todo o aparato citado acima tenha sido em vão!
Se os legisladores se esforçassem um pouco mais não poderiam achar uma solução, um atalho para que esse tipo de ocorrência não exigisse tantos servidores, viaturas e tudo mais que os move, à toa?

Número 1 - Rocha Barros - Atual comandante da Academia Dom João VI, não chegou a completar um ano em comando de batalhão. Comandou o 5ºBPM (Praça da Harmonia) e teve boa atuação - infelizmente, ficou marcado por ter feito uma cerimônia de inauguração de novos banheiros
Número 2 - Costa Filho, já mencionado
Número 3 - Paulo Mouzinho - O tenente-coronel Mouzinho poderia, ser, se quisesse, vereador pela Barra da Tijuca com votos no Leblon e São Conrado. Ainda na gestão Ubiratan, cogitou-se um troca-troca. Millan, do 23, iria para a Barra e Mouzinho viria para o Leblon. Os moradores da Barra fizeram lobby - no bom sentido - fortíssimo para Mouzinho permanecer, e assim foi feito. Seu comando, em termos de longevidade, rivaliza com o do próprio Millan.
Número 4 - Robson Batalha - Encarou batalhas fortíssimas: assumiu o comando do 20ºBPM (Mesquita) logo depois da Chacina da Baixada, em 30 de março de 2005. Depois, assumiu o 9ºBPM (Rocha Miranda) e no dia seguinte o menino João Hélio, de cinco anos, foi morto, arrastado por sete quilômetros em sua área. É considerado um homem da área de informações e durante a gestão Ubiratan, seu nome foi aventado, curiosamente, como bem cotado para substituir o próprio Pitta na chefia da PM2.
Número 5 - Rosano Augusto de Souza - Atualmente em Macaé, este oficial tem história no interior. Atuou na terra do vice-governador Pezão (Piraí), como comandante do batalhão de BARRA do Piraí, o 10º.

Detalhe necessário: esta é a lista que a PM enviou ao Palácio Guanabara. O governador não fez a menor interferência ou sequer esboçou fazer qualquer pedido em nome de qualquer oficial. Assinou e mandou publicar.

Sem a pretensão de apresentar uma concepção estratégica para a segurança pública do Rio de Janeiro, destacamos alguns aspectos pertinentes. A abordagem deve ser sistêmica e não exclusivamente policial. Sistêmica por integrar os diversos setores que atuarão com sinergia e harmonia. Também, deve ser permanente, com continuidade, com o antes e o depois, coerentemente. Essa integração deve ser guiada segundo valores institucionais, com vontade política e uma clara liderança estratégica, emanada do Palácio Guanabara, aglutinando as forças da cidadania.
Seria possível construir a segurança coletiva somente com a captura ou morte de bandidos e a conquista dos seus redutos? No Haiti, na pacificação de Cité Soleil, jamais emitimos ordens para a eliminação de grupos armados ou para a conquista de regiões sitiadas, embora isso ocorresse naturalmente. Lá, as ordens foram, sempre, com o objetivo de "contribuir para a promoção da mudança de atitude na população, resgatando o princípio da autoridade". Também, as ações visavam a que o "bem prevalecesse ao mal" e que a "esperança frutificasse na alma do povo".

Então, como plantar a semente da liberdade e da ordem? Assumindo os nossos compromissos de cidadania; revertendo o imobilismo gerado pelo medo; educando e desenvolvendo, para absorver os excluídos; convivendo em harmonia, com generosidade e sem individualismo; fortalecendo as instituições do Estado, pela profissionalização e valorização dos seus quadros; pelo exemplo e liderança, fundamentados em valores éticos; pela integração dos esforços; pela continuidade e permanência das medidas, com coerência; com vontade política; e comprometidos com o bem comum.
Vamos nessa, vamos juntos! Força!

Poderíamos agregar nesse custo o da rede de saúde, as perdas do comércio, do turismo, da economia como um todo, muitas vezes, mais por causa dessa "guerra", do que pelo crime em si.
E a perda de capacidade laborativa, de PIB (Produto Interno Bruto) que representa a morte de uma pessoa, sobretudo jovem, sejam vítimas de "bala perdida" (meros danos colaterais inevitáveis numa guerra?!?!?!), de policiais ou, até mesmo, de criminosos. Em suma, há muito que discutirmos, existindo outras variantes, todavia o que tem se demonstrado é que essa "guerra" é de um lado caríssima, inclusive em detrimento do salário dos próprios policiais, e do outro ineficiente e ineficaz.
Ah, mas os traficantes-criminosos recebem os policiais à bala de fuzil, os corajosos e voluntariosos policiais-soldados. Sim, é verdade, não restando, na situação limite, aos policiais-soldados alternativa que não o uso da força letal
Como é verdade, também, que as armas, os explosivos e o abastecimento regular de munição têm origem nos desvios dos depósitos/paióis das Polícias e das Forças Armadas ou contrabandeadas/traficadas por criminosos travestidos de policiais e militares.
Temos de controlar melhor o nosso armamento e os nossos quadros!
Temos de intervir nas áreas onde estão esses criminosos e prendê-los, apreendendo as armas. Isto é inquestionável, mas temos de fazê-lo, não vitimizando, mais ainda, a população que habita essas comunidades, em sua maioria esmagadora de pessoas simples e trabalhadoras e, sim, protegendo-as e garantindo os seu direitos, legitimando assim, inclusive obtendo as informações necessárias, o trabalho policial.

Os exemplos de intervenções policiais de Acari em 1996, do Alemão em 2002 e , atualmente, do Cavalão em Niterói, apontam um longo caminho a ser perseguido.
Não pretendemos, por óbvio, nessa nossa participação inicial esgotarmos o ponto e estabelecermos uma verdade. Pelo contrário, queremos, tão somente, "levantar a bola" para a reflexão e a discussão, seja pelos segmentos sociais que legitimam essa "guerra", seja pelos políticos que estabelecem essa estratégia, mas, sobretudo, pelos policiais-soldados que a executam.

Vista da Tijuca - site www.marcilio.com

A tradição da Tijuca remonta aos melhores dias do Rio de Janeiro - um Rio desenvolvimentista, com boom industrial-técnico, excelentes escolas e comércio com fortes raízes na comunidade e nos moradores-fundadores.
Mas eis que, a partir da década de 80, a favelização que já existia sofre verdadeira explosão. Morros como o Borel, Casa Branca, Chacrinha, Turano e Salgueiro sofrem grande crescimento populacional. No asfalto, camelôs tomam conta da "praça", ou seja, da Praça Saens Pena. Quem tenta ir da Saens Pena até o antigo Off-Shoping pela Rua General Roca mal consegue andar. É a ausência completa do poder público. É a presença do improviso, da gambiarra, do informalismo que afunda uma nação.
A pesquisa da Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade - em conjunto com a Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio e apoio da Planet Work e Fundação Cesgranrio - ouviu 500 moradores do bairro do dia 20 ao dia 30. A pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux, diretor da Escola de Turismo e articulista do Blog da Segurança de O DIA, e Mauricio Werner, coordenador geral do curso.
Um dos resultados mostra a queda da auto-estima: 60% dos tijucanos acham que o bairro não é turistico, mesmo com algumas belezas como as igrejas, o Alto da Boa Vista e o Pólo Gastronômico. E o que faz os tijucanos se sentirem assim, isto é, quais são os pontos negativos? Nada menos que 45% dos moradores disseram que o problema maior é a segurança. Outros 25% citaram a favelização, e 20% apontaram a mendicância. Por fim, 10% dos moradores acreditam que o pior mesmo são os camelôs.
De pontos positivos, 45% mostraram que não olham mais para as belezas do bairro: apontaram o metrô. Ora, o metrô ser ponto positivo da Tiuca é um tanto melancólico. Outros 35% disseram gostar dos shoppings - e shopping, como sabemos, não é bairro. Apenas 8% citaram os restaurantes.
Cerca de 70% dos moradores que responderam à pesquisa foram nascidos e criados no bairro.
Apenas um grande projeto integrando estado e município pode salvar a Tijuca de vez e fazer com que o bairro irradie ordem urbana e otimismo para o restante da cidade.
Pena que esperar integração entre município e estado em ano de eleições é, digamos, complicado.

Tornando a 1835, assim se iniciou a história de glórias e de fracassos de uma corporação abruptamente extinta em 1975 pelo regime militar. De glórias, primeiro, pois a participação heróica desta força miliciana na Guerra do Paraguai, formando o 12º Corpo de Voluntários da Pátria, a fez merecer a alcunha de "treme-terra". E de fracasso porque da condição de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro, e de tropa aquartelada (força de segurança, típica de defesas interna e territorial), a milícia passou a exercitar sem pendor a atividade policial (defesa pública); pois, para tanto, nada mudou em sua estrutura e na cultura forjada no aprendizado precípuo daquelas defesas mais gravosas.
A defesa pública (ato) decorrente da segurança pública (garantia), em vista da manutenção da ordem pública (situação), tornar-se-ia prioritária a partir de 1964. Foi quando a milícia saiu maciçamente dos quartéis para substituir as patrulhinhas policiais civis no policiamento ostensivo. Enfim, um salto ornamental sem treinamento condizente com seus riscos, porquanto não houve nenhuma transformação estrutural nem se aprofundou o conhecimento da nova missão, em especial quanto aos fundamentos que deveriam nortear as ações milicianas na defesa pública.

Curiosamente, antes da vigência do regime militar (1964), as milícias brasileiras, - muitas com designações diversas, mas com a mesmíssima estrutura organizacional, cópia da organização militar (Exército Brasileiro) à qual ainda devem obediência como forças auxiliares, - as milícias brasileiras viviam no bem-bom intramuros de seus quartéis. Jorrar seus efetivos nas ruas teria sido excelente medida, sim, desde que precedida do devido preparo. Não houve preparo. Até mesmo a Instrução Policial Básica Individual (IPBI), como assim era chamada, permaneceu como "fundamento" único a justificar a abrupta mudança: uma avalanche de milicianos fardados, armados e espalhados pelas ruas e logradouros públicos Brasil afora.
Sem embargo, o miliciano transmudou-se de combatente, de soldado treinado no "grupo de combate" e no "controle de distúrbios", a patrulheiro individualizado e destinado a proteger cidadãos contra delinqüentes. O miliciano, - militar na essência, - passou a ser "policial" na existência, porém submetido aos rigores e cobranças por via do seu perfil predominantemente "militar". Mais que curioso, tudo se tornou aberrante contradição, coisa típica de quem pode dar ordens institucionais sem se preocupar com a objetividade e a excelência dos serviços a serem prestados... a quem?...

Sim, prestados a quem?... Ora, é fácil matar a charada, bastando para tanto ler o Título V da Carta Magna de 1988: "Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas". Com efeito, tudo destinado a defender o Estado e suas Instituições Democráticas, e nada constitucionalmente endereçado aos Cidadãos Brasileiros. Deste modo, estamos condicionados pela Lei Maior a cuidar antes do Estado, permanecendo a Sociedade num segundo plano de preferência. Daí a ambigüidade funcional que se vê nas milícias, mormente nos Estados-membros em que a criminalidade está a vencer as Instituições Democráticas, ou pela fraude ou pelo sangue. Pois a forma miliciana não segue a função social que lhe está a cobrar resultados positivos, e sua estrutura jamais se flexionou além do improviso para atingir tão relevantes objetivos, em especial porque a fonte geradora desses objetivos - a Lei Maior - não se refere ao cidadão como um fim prioritário da tal "Defesa". Isto nos leva a uma alegoria que se poderia desdobrar infinitamente: um cirurgião só pode praticar o seu ofício se antes dominar a teoria que o embasa. Sem o conhecimento prévio dos fundamentos que o nortearão, o cirurgião jamais poderá praticar a cirurgia e salvar o doente. Isto vale até para os esportes, que só serão melhormente praticados se os fundamentos se antecederem à sua prática. Isto vale para a polícia...
Chegamos a 14 de abril de 2008. A antiga PMRJ, - derradeira denominação antes da Fusão (1975), - extinguiu-se ao ser anexada a outra corporação de diferente história, mas de fundamentos tão idênticos e deturpados em vista da Lei Maior como os nossos. Não há, pois, o que comemorar; há o que lamentar. Posto que, de lá para cá, nada mais se vê na PMERJ a não ser dissidências, ambigüidades e luta encarniçada pelo poder interno. Predomina o interesse intramuros do poder pelo poder de participar na sociedade, não como bons prestadores de serviços, não como benfeitores, mas antes beneficiários de um poder restrito a si mesmo.
Enfim, não há o que comemorar; há de se debulhar em lágrimas em vista do fracasso institucional de hoje, tudo porque a forma jamais pôde seguir a função, jamais pôde a milícia modernizar sua estrutura em vista da realidade social a enfrentar: o caótico banditismo urbano. Porque antes não havia realidade alguma, só lembrança do passado e um ostracismo institucional de quando em quando quebrado em arremedos de policiamento para "inglês ver" (cosme-e-damião, policiamento de jogos de futebol, festas juninas e carnaval, destacamentos interiorizados, com milicianos armados de fuzil ordinário - FO 1908 - e baioneta na cinta a marchar garbosamente pelas ruas etc.). Tempos românticos, dos ladrões de galinha e batedores de carteira... Ah, bons tempos!... Próprios para uns toques milicianos de "relações públicas" nas ruas, complementados por solenidades e coquetéis adorados por comensais civis invariavelmente pertencentes à elite. Ainda hoje é assim...

Naqueles tempos não havia comemoração em razão de atividade policial alguma, e hoje não há de haver festejos em razão de vitória nenhuma contra o crime. Vale igualmente o pessimismo para a milícia guanabarina, que em 1975 nos recebeu como um corpo estranho infectado, o que é verdade também para nós, milicianos fluminenses, que à co-irmã nos fingimos somar por conta do imperativo irresistível. No fim de contas, estamos todos enfiados num mesmo saco, como gatos briguentos, enquanto os remanescentes de 15 de março de 1975 se encaminham ao futuro pensando insistentemente no tal "Projeto 200 anos" (focando o dia 13 de maio de 1809), absurda solução que se resume em retirar os gatos do saco e enfiá-los na "Tuba do Serafim" a tocar o mesmo hino exaltando um passado turvo e dissonando um futuro incerto. Mesmo assim, todos nós, saudosistas, estaremos lá a ouvir a tuba tocar. E cantaremos, e nos emocionaremos sinceramente ao relembrar o passado, e o povo continuará a sofrer as agruras da insegurança, e a Terra, alheia às nossas exaltações corporativistas e a tudo mais, continuará girando em torno de si e do sol, e assim permanecerá: viajando sem pressa em direção ao misterioso e eterno infinito.

Muitos argumentos ainda são utilizados contra a autorização legal para o preso provisório exercer o direito de voto. Chega-se ao absurdo de justificar a violação deste direito sob o argumento de que não existe segurança nas dependências carcerárias para a realização do pleito. Entre os maiores temores, entretanto, encontra-se a possibilidade dos presos passarem a exercer um poder de influência muito grande sobre o poder público. Em entrevista ao jornal Sol Quadrado também brilha, produzido através do projeto Carceragem Cidadã, da 52ª DP, o juiz de direito João Batista Damasceno esclarece: "Acho improvável que os presos sejam beneficiados com este processo. Este medo das elites não é novo. Quando os não proprietários eram impedidos de votar se usava também o argumento de que eles poderiam, ao participar do processo político, atentar contra o interesse dos proprietários. Nós sabemos que não existe solidariedade entre os não proprietários. Devemos entender que estas pessoas não resumem as suas existências somente enquanto presos. São pais, locatários, cidadãos em amplo sentido. Não haverá partido dos presos. Da mesma forma que o direito a voto dos não proprietários não ameaça a propriedade, o direito a voto do preso provisório não deve ser temido pelos não encarcerados".
Evidentemente que muitos presos provisórios do Estado do Rio de Janeiro ainda ficarão sem poder exercer o seu direito de votar nas eleições municipais de novembro. A criação da seção eleitoral na carceragem da 52ª DP reflete, no entanto, a vontade política do Estado em fazer valer, ainda que de forma experimental, as regras previamente estabelecidas constitucionalmente. Este já é o primeiro passo para no campo político distinguirmos o poder soberano da barbárie.

Condomínio Equitativa em Santa Teresa (Foto do blog http://mairus.com/)

Na nossa fantasia, nada abala a beleza da Cidade Maravilhosa. Mas eu acho que a grande metáfora dessa relação entre o morro e o asfalto está na relação entre a Favela dos Prazeres e o condomínio Equitativa, em Santa Teresa. O Equitativa, como vocês devem saber, é um antigo bastião do politicamente correto do Rio de Janeiro. Seus moradores estabeleceram uma histórica relação de boa vizinhança com a favela. As empregadas domésticas eram sempre do morro, bem como os funcionários do condomínio. No auge dessa história de amor, o condomínio abriu mão de um campo de futebol para a favela.
Vale lembrar que o campo estava mais próximo da favela do que do condomínio. Quando o condomínio abriu mão do campo, na verdade estava se negando a compartilhar o mesmo espaço que a favela, que já começava a avançar em sua direção.

A primeira ruptura desse pacto se deu em meados da década de 1990, quando a guerra entre o Cerro-Corá e o Prazeres teve como palco a bucólica praça do condomínio. A classe média do condomínio chiou e foi instalado um DPO na praça. Depois disso, os bandidos mandaram bala para o condomínio a cada acordo não cumprido pelos policiais - eu morava lá nesta época.

Inúmeras reuniões de condomínio determinaram a saída do DPO, mas o síndico de então, cujo nome é João (não sei o sobrenome, mas sei que é jornalista e trabalhou em Vigário Geral, na velha Casa da Paz), tentou fazer a cisão entre morro e asfalto. Foi espancado pelos bandidos na mesma praça bucólica. Como qualquer morador do morro, ele fugiu do Equitativa. Por sorte, apareceu um francês maluco, que comprou seu apartamento. Hoje, um apartamento no Equitativa custa 70 mil reais, se muito.

Agora vigora no Equitativa a lei do morro. O Equitativa se tornou uma extensão da favela. O condomínio se sente impotente para fazer frente a esta invasão. Quando ocorrem batidas policiais no morro, os bandidos se escondem no condomínio. Com freqüência, eles dormem no elevador do prédio. Vale lembrar que a classe média se satisfaz com a contrapartida da favela, que é garantir a não ocorrência de assaltos na vizinhança. A classe média do Equitativa importou todos os códigos do morro.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Polícia Comunitária com a finalidade de atuar auxiliando a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Art. 2º A Polícia Comunitária será composta por policiais aposentados, civis ou militares, que estejam em boas condições físicas e psicológicas, com competência para atuarem nas comunidades onde residem ou nas proximidades.

Art. 3º A Polícia Comunitária será organizada em núcleos e os aposentados com a maior patente desempenharão o cargo de Comandante e Sub-Comandante dos núcleos.

Art. 4º Os Policiais Comunitários serão regidos pela legislação em vigor a que se submetem as Polícias Civil e Militar da ativa.

Art. 5º A remuneração dos Policiais Comunitários será a título de gratificação, a ser fixada pelo Poder Executivo.

Aprovado. Vai à publicação com voto contrário do deputado Marcelo Freixo; com voto contrário do deputado Pedro Paulo.

A inconstitucionalidade do projeto é tanta que não sei nem se o governador vai ter coragem de votar (já que compete à União criar forças com poder de polícia). Mas é de se perguntar qual seria a fonte de custeio destas gratificações que pagariam a tal polícia comunitária. A

Quem sabe um patrocínio da Net ou da DirecTv?

A política de enfrentamento e extermínio que se pratica na atualidade no Rio de Janeiro tem origem na formação do primeiro esquadrão da morte no final dos anos 50 e se aperfeiçoou durante os anos de chumbo. As práticas utlizadas pelo Capitão Nascimento no filme Tropa de Elite têm origem no que se denominou Guerra contra a suberversão.
Muitos dos agentes públicos designados para o combate à subversão e prática de atos terroristas acabaram deixando os cargos que ocupavam para enriquecer na contravenção e em outras práticas ilegais. Da mesma forma que hoje alguns agentes públicos atuam nas milícias, mas sem deixar os cargos, postos e patentes que ostentam.

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COMENTÁRIOS FINAIS

Não se pode confundir guerra com crime. Não se pode falar em guerra ao crime. Tampouco se pode confundir comércio ilícito de drogas, tal como faziam os produtores de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos durante a Lei Seca, com terrorismo. É claro que por vezes o comércio internacional de drogas e armas financia atividades terroristas e guerras, como no Caso Irã-Contras no qual o Estados Unidos contrabandeavam armas para o Irã visando financiar atividades terroristas contra o governo e o povo da Nicarágua.
Uma sociedade sempre define comportamentos que estipula como desviantes. Isto possibilita conhecer os que estão inseridos e os que estão excluídos. A guerra termina com dominação do inimigo, conquista do território ou atingimento do objetivo em nome do qual foi feito. Crime não permite isto. Crime não
tem fim.
O que as sociedades fazem é descriminalizar certas condutas e criminalizar outras: adultério, ingestão de café, uso de roupas de luxo por pessoas pobres, a prática de necropsia, além de capoeira, já foi crime. Hoje não é mais. Diversamente a venda de drogas em drogarias, a cobrança de juros acima dos
legais, a ocupação de terra para plantar e viver não era crime, mas passou a sê-lo.
A existência de crime ou desvios na sociedade não termina. Se um determinado grupo social não for criminalizado por um motivo o será por outro que a própria sociedade o definirá como tal. Guerra é externa ao grupo social. Crime permeia as relações sociais e os conflitos delas resultantes. Talvez isto explique o insucesso na redução da criminalidade no Rio de Janeiro, apesar da matança praticada há anos pelas políticas de enfrentamento e extermínio.
A tuberculose mata no Brasil 500 mil pessoas por ano. A mortalidade infantil no Brasil, que se equipara à do Haiti, é causada sobretudo pela falta de saneamento básico. Para cada arma apreendida outra é trazida para o seu lugar, fazendo a alegria da indústria bélica dos Estados Unidos. A política de enfrentamento e extermínio no Estado do Rio de Janeiro mata mais que as próprias drogas em nome das quais o Estado atua. Pior, coloca na linha de tiro os praças (soldados, cabos e sargentos) e no máximo a baixa oficialidade. Mas, não mata os mandantes da alta oficialidade e os agentes do Estado que a apóia.
Antes de falar nas formas de atuação contra os crimes, devemos afastar as idéias de guerra e terrorismo que não se encontram presentes na nossa sociedade. E, talvez devamos combater o que efetivamente está eliminando a vida dos brasileiros. Talvez as condutas a serem definidas como crime sejam outras que não aquelas nas quais estamos gastando recursos materiais e humanos.
Talvez aqueles que mereçam o título de criminosos sejam outros, tal como A Louca que mandou matar Tiradentes e aqueles que ficaram com o Ouro das Minas que desde aqueles tempos já eram Gerais. A atual política de extermínio persiste por governos a fio, ainda que ineficaz, porque há quem está ganhando com ela.

CONCEITO SOCIOLÓGICO E COMENTÁRIOS SOBRE CRIME

Para os juristas crime é fato típico, ou seja, fato descrito em lei como tal. Daí é que parar carro sobre uma calçada, impedindo idosos e crianças em carrinhos de bebê de transitarem, não é crime. Isto porque não há lei que defina este fato como criminoso, embora seja uma transgressão às leis
de trânsito e sujeite o infrator a multa e reboque do veículo. Igualmente o crime é fato antijurídico, ou seja, é contrário à lei.
Sociologicamente, crime é uma conduta desviante do padrão social no qual o indivíduo está inserido Uma característica sociológica do crime é que ele é interno ao grupo social. O crime não é conduta praticada por um grupo contra outro ou de uma sociedade contra outra. Mas, é transgressão praticada por um indivíduo no seio da própria na sociedade onde vive. Crime é prática comum a todo grupo social. O "porte de violão" e a "prática da capoeira" já foram considerados má conduta social, sujeitando o "infrator" à ação policial.
Capoeira era crime no Código Penal do Império. Isto porque se considerava quem a praticasse desviante dos padrões dominantes na sociedade aristocrática e escravocrata.

O crime é lesivo aos valores do grupo dominante, mesmo que não tenha qualquer repercussão social. O consumo de bebidas alcoólicas é muito mais nocivo que o de outras drogas. Isto sem falar nas mortes de trânsito causadas pelos efeitos da bebida. No entanto, é socialmente aceito.

Erich Fromm

Enfim, vê-se a ênfase no "modo ter", em detrimento do "modo ser", embora o primeiro esteja sempre dissimulado no "parecer", na "persona" embotando o "ter" por meio da falsa projeção do "ser". Neste ponto, deve-se esclarecer que Erich Fromm generaliza a dimensão de seu estudo justificando-o como situação inerente a toda a humanidade, o que explica o modelo PMERJ não como aberração única, mas apenas um vagão acoplado à locomotiva do "modo ter". Só que, na prática, as atividades milicianas deixam de ser produtivas e geradoras de motivação, dando lugar ao pessimismo e à desesperança. Por isso é comum verificar que o maior prazer do PM é a folga longe dos olhos desconfiados e punitivos dos superiores. Mas esse prazer não faz bem à saúde psíquica e física da pessoa humana representada pelo PM, mormente o de menor graduação ou patente.
Na verdade, o "caráter" voltado para o "modo ter", por ser generalizado e cruel, provoca situações ambíguas e até estapafúrdias nas relações internas: o PM que sofre pressões de cima transfere-as para baixo até alcançar o soldado, este que, por sua vez, desconta tudo no transeunte destinatário dos seus serviços. E espera "ter" o máximo que possa conseguir para logo arribar de tão odiosa profissão. Com efeito, é este homem que vai às ruas para proteger o cidadão. Como?
Ora bem, talvez valha a pena discutir seriamente a questão da legislação disciplinar alterando o seu foco, que adrede rotula o ser humano como fundamentalmente mau, para outro, mais salutar, que situa o homem como basicamente bom, capaz de executar atividades produtivas e ser feliz. O inverso, porém, é o que prevalece: a execução sistemática de tarefas restritas ao "cumprimento do dever" e à fuga das ameaçadoras punições por motivos comezinhos. E, ao final das tarefas, surge invariavelmente a tristeza. É assim a disciplina na PMERJ: a imposição pelo temor da punição, em vez de um sistema de motivação que dignifique o ser humano e por aí o alcance em sua condição secundária de servidor público policial-militar. Cá pra nós, não é difícil mudar, basta coragem e crença na qualidade a ser aprimorada, e não na quantidade a ser facilmente descartada.

Embora a mídia atribua ao Ecstasy características afrodisíacas, pesquisas demonstram que a droga tende a inibir a ereção masculina. Muitos usuários adultos nunca tiveram ereções sob o efeito da droga, que consideram incompatível com a luxúria, enquanto outros acreditam que podem se manter excitados quando estão se sentindo assim no momento em que o efeito da droga começa a se processar.

As mulheres tendem mais à excitação sexual que os homens, quando sob efeito da droga. Mas em ambos aumenta a dificuldade de ter orgasmo. Casais que tiveram relações sexuais sob a influência da droga dizem que o sexo se torna melhor que o habitual, apesar disso: se sentem mais carinhosos do que passionais e extraordinariamente sensíveis com o outro. Um efeito universal da droga seria a remoção da agressividade sexual masculina, ou como diz uma mulher, "a externalização das qualidades femininas dos homens". Sob o efeito do Ecstaxy as pessoas se tornam mais sensuais e menos luxuriosas.

Sheila Henderson, autora de pesquisas sobre a maneira como as mulheres usam Ecstasy e Luvdup and DeElited, diz que "a maior parte dos homens experimenta o contrário de uma ereção: seu pênis se contrai". Nas raves, as mulheres podem se dar ao prazer de beijar os homens em segurança - sem que isso signifique um prelúdio para a relação sexual. Encontros casuais são menos prováveis em uma noitada rave que em um festa onde o forte é o consumo de álcool.
Nas palavras de uma garota, "não se caça nas raves". Na verdade, a segurança sexual, além da droga é claro, se transformou em um elemento na atração que as raves exercem sobre as mulheres, em contraste com clubes onde se consome álcool, vistos como território de caça.
Outros sociólogos vêm notando que, nas raves, o comportamento sexual é menos importante que outras atividades sociais, e que embora alguns usuários considerem a droga sexualmente excitante, "sob efeito do Ecstasy nem sempre pensamentos sexuais correspondem ao desejo físico propriamente dito".

O filme estréia nesta terça-feira às 21h no Kinoplex Leblon. Os produtores estão negociando uma semana de exibição em cinemas do Circuito Estação e estão abertos para exibições em escolas e universidades. Os DVDs devem ser distribuídos pela Top Tape e pela Som Livre. Para contato, basta procurar o site do filme, http://www.abaixandoamaquina.com.br.

O uso de substâncias alucinógenas faz-se presente nos mundos histórico, épico, mitológico e místico. Eis uma constatação importante, pois o que houve ao longo dos tempos foi uma troca desses produtos, geralmente naturais, por outros manipulados artificialmente ou industrializados com fins curativos. Também se deve lembrar a incongruência das medidas preventivas e repressivas, de toda ordem, que jamais lograram êxito na minimização ou na erradicação do uso de drogas. Desde os tempos bíblicos, ainda no Éden, verificamos a proibição antecedendo-se ao pecado. No famoso episódio da "Lei Seca", ocorrido nos EUA entre 16 de janeiro de 1919 e 05 de dezembro de 1933 (13 anos, 11 meses e 24 dias), nunca se bebeu tanto e jamais houve tantas mortes decorrentes das grosseiras falsificações de bebidas. Também jamais se constatou igual proliferação do banditismo organizado e da corrupção policial naquele período. Pasmem: tudo em razão da proibição!

Al Capone: prosperidade na clandestinidade gerada pela Lei Seca

Atualmente, a rede mundial de distribuição de drogas corresponde a uma empresa multinacional de muitos associados sem cara nem nome. Trata-se de monumental maquinaria movida por volumoso capital que gravita em torno de trilhões de dólares/ano. Há tanta modalidade de tráfico que os aparatos governamentais e particulares não conseguem nem acompanhar. A sofisticação e a variação dos meios utilizados pelo tráfico tornam-no fantasmagórico, impossível de ser totalmente alcançado pela prevenção e pela repressão. Existe uma "Face Oculta da Droga" (Rosa del Olmo, Ed. Revan, Rio de Janeiro, 1990) que lhe garante expansão meteórica.
Há tanta gente consumindo drogas que hoje o tráfico pode ser considerado o melhor negócio do mundo. E nem mesmo a repressão extrema, resumida na pena capital adotada por muitos países, tem vencido o tráfico. Tudo porque grande parte da humanidade, quaisquer que sejam os motivos, usa e abusa das drogas, independentemente de raça, credo, profissão e outras singularidades.
Vejo tal situação, caótica em todos os sentidos, como um incurável mal mundial, tal e qual muitos outros que concomitantemente ocorreram e ocorrem no mundo de outrora e de agora: guerras, fome, perseguições religiosas, epidemias etc. Sublinhar, pois, determinado tipo de consumo, como oportunamente o faz a equipe do Jornal O DIA, é de extrema relevância, alarmante em todos os aspectos, mas não servirá para minimizar ou erradicar o grave problema. Permitirá, sim, melhor conhecê-lo, para se especular sobre ele em digressão como a que ora faço. Quem sabe assim não surgirá alguém apontando para uma luz no fim do túnel?... Eu, particularmente, não creio que surgirá alguma luz de lamparina, toco de vela ou fósforo riscado.
Neste ponto se poderia imaginar, como alento, que o mágico comprimido estaria a abalroar o lucrativo mercado da coca em prejuízo da narcoguerrilha colombiana, mas isto não seria verdadeiro, pois a tendência é a do aumento do consumo de ambos (coca e esctasy) por acréscimo de um dos alucinógenos ao vício uno anterior. Pois, ao consumir o comprimido, o usuário provavelmente manifestará um irresistível desejo de experimentar drogas mais pesadas e vice-versa. Enfim, esquecendo-se de que a droga é uma droga, e aqui se incluem o álcool e o fumo, há um inegável florescer do mercado tupiniquim das drogas em geral, com a proibição sempre a cumprir sua invariável função de estimular o pecado...
Preocupa-me a tendência das pessoas de seguir o modismo das opiniões publicadas, como se quem as publica resumisse alguma verdade absoluta. É muito fácil concordar e reforçar a idéia mais corriqueira de que a droga faz mal e pode produzir comportamentos desviados de quem a consome. É mais ou menos como a discussão da "célula-tronco" em relação aos que preferem concordar com as posições radicais de algumas religiões e assim agradar a um segmento específico, porém numeroso, ou como assegurar que a droga, se liberada, irá estimular o piloto de um avião a pilotar drogado, pondo em risco os passageiros. Vale a idéia para o motorista de ônibus, para o maquinista, para o taxista etc. Ora, será então que o piloto, em vista desta visão reducionista, deve então pilotar sua aeronave embriagado ou entupido de nicotina e outras substâncias contidas no fumo a perturbar seus neurônios? Será que a ciência e a tecnologia ainda não colocaram à disposição das empresas e das autoridades fiscalizadoras mecanismos seguros para testar cada profissional antes de assumir seus postos, incluindo-se os efeitos danosos do fumo e do álcool? Ora, ora!...

A verdade é que o problema deve ser analisado contextualmente, pois, a se prender tão-só a conceito, cairemos no abismo comum dos preconceitos e a discussão não evoluirá. Afinal, preconceito é "produto acabado"; integra-se com perfeição à idéia da vigilância e da punição de quem o contraria. Em muitos casos, o preconceito é "legalizado" por determinada sociedade e torna-se crime. Cá pra nós, há comportamentos considerados criminosos por conta apenas de dogmas predeterminados sob a pena do inferno para quem os infringir. O mundo tem sido assim: vigilância e punição, como denuncia Michel Foucault em "Vigiar e Punir".
Vejo com preocupação o aumento desenfreado do consumo de drogas, especialmente o consumo anônimo, este, que só é assim por conta da proibição e da ameaça de punição. Assusta-me a idéia de que o anônimo viciado, em sendo policial, esteja de serviço com uma arma letal na cintura e uma outra, na cabeça, igualmente letal a si e a terceiros: a droga consumida à surdina, capaz de acionar irresponsavelmente a arma. Como resolver isto? Será que o atual sistema de controle social está suficientemente habilitado para cumprir tal desiderato? Fazem testes nos policiais antes de lhe entregarem uma arma? Será que ele está a policiar as ruas e logradouros armado e drogado? Será que ele passeia, drogado e armado, quando de folga? Como saber se ele usa drogas, se ele não pode confessar o seu "crime"?... Ora bem, com essas idéias soltas, paro por aqui.

Liberar a droga significa sim escancarar ainda mais a perigosa porta de entrada para o caminho da destruição por onde ingressarão mais e mais jovens. O resultado na Holanda não foi dos mais promissores. Cerca de 5 mil dos 25 mil dependentes lá existentes são responsáveis pela metade dos crimes leves. O uso da maconha subiu 400% em razão da liberação. Os altos impostos que todos pagamos com o tratamento e recuperação de vítimas do alcoolismo e do tabagismo no Brasil já seria, inclusive, um bom exemplo para inviabilizar tal proposta. O primeiro levantamento domiciliar sobre o uso de drogas no Brasil, realizado no ano de 2000, revelou que 11,2% dos brasileiros que vivem nas 107 maiores cidades do país são dependentes de álcool, o que equivale hoje a cerca de 5,5 milhões de pessoas, sem falar nos usuários dos finais de semana, os maiores responsáveis pela causa dos acidentes de trânsito de maior severidade.

É preciso lembrar também que o consumo do ecstasy ( droga sintética ) tornou-se a coqueluche dos jovens de classe média e classe alta. O que é pior, tornaram-se também traficantes da droga da alucinação, consumida em grande escala - alguns encontram a morte - nas chamadas festas "rave ". Para se ter uma idéia do aumento do comércio do ecstasy no país, a Polícia Federal, no ano de 2006, apreendeu 19 mil comprimidos da droga. Até o mês de outubro de 2007, foram apreendidos 157 mil comprimidos. Dados mais recentes indicam que chegou a 1703% o crescimento total do número de comprimidos apreendidos pela Polícia Federal, comparativamente aos anos considerados. "Na hora a coisa é maravilhosa, mas depois a depressão é horrível. Vendi celular, videogame e outros bens para sustentar o vício", conta um dependente, internado numa clínica de recuperação no Rio. Espanta também o fato de que tal droga, procedente da Holanda, ser repassada aos traficantes de morros e favelas pelos mini-traficantes do asfalto (muitos começam pelo vício), o que significa dizer que o ecstasy já concorre hoje com as drogas ilícitas mais convencionais., surgindo agora uma nova classe de traficantes de maior status social.

Drogas não agregam valores nem desenvolvem talentos. O Uso de drogas, além dos danos físicos e psicológicos, causa também o dano social com a chamada síndrome amotivacional. O consumo de cocaína, por exemplo, pode causar danos irreversíveis ao cérebro. O que se sabe com certeza é que a cocaína é um potente vasoconstritor, ou seja, ela provoca uma contração das artérias, especialmente as cerebrais. Dessa forma, sobra menos espaço para o sangue circular. Com isso, a probabilidade de um derrame aumenta. O uso da cocaína, ao longo do tempo, traz um efeito devastador sendo responsável pela perda gradativa da atividade cerebral. A maconha, ainda que alguns estudiosos do tema afirmem que não produz dependência fisiológica e que traz benefícios de ordem médica, seu uso acarreta, em verdade, a dependência psicológica, colocando o dependente em estado letárgico permanente, sem motivação para as tarefas diárias. Recentemente a pesquisadora norte-americana Karen Bolla, em visita ao Brasil, disse que a maconha causa danos permanentes ao cérebro e que a erva vicia e quem tenta parar o consumo sofre com sintomas que vão da dificuldade de expressão à perda de memória.

No seio familiar, posto que a família é o núcleo basilar da sociedade, o melhor caminho é o da prevenção com permanente abertura para o diálogo franco, claro e objetivo com os filhos. Os pais devem estar alertas e ter conhecimento dos sinais do uso da droga aqui descritos, sendo que pode ocorrer a presença de todos os sinais ou apenas alguns deles, senão vejamos: mudanças bruscas no comportamento; falta de motivação para atividades cotidianas, inclusive esportes; queda no rendimento escolar ou abandono dos estudos; queda na qualidade do trabalho ou seu abandono; inquietação; irritabilidade; desconcentração; insônia; consumo excessivo de dinheiro; depressão; sonolência; marcas ou hematomas nos braços; olhos constantemente avermelhados; boca ressecada; palidez acentuada; dilatação da pupila; olhos muito vivos; troca do dia pela noite; idéias delirantes; emagrecimento repentino sem causa aparente.

Temos o dever, portanto, de zelar pela criação de uma juventude sadia onde os valores sociais se reflitam e não pela criação de uma legião de letárgicos ou alucinados sem rumo. Há para o jovem outros caminhos para direcionar sua impulsividade natural e o encanto pela vida. A busca de estados alterados de consciência seguramente não é o caminho. Legalizar drogas é o mesmo que produzir uma emenda muito pior que o soneto.

Não se pode esquecer também que à escola, outra importante agência de controle social, lhe cabe a missão de desenvolver programas de prevenção, estabelecendo um intercâmbio democrático de idéias entre alunos, pais e professores, despertando, na comunidade escolar, uma consciência crítica em relação aos problemas que derivam do uso excessivo de bebida alcoólica, do uso indesejado do cigarro e de drogas ilícitas, traçando assim possíveis ações a serem desencadeadas.

Tudo deve ser feito, portanto, para frear o avanço das drogas. O falso prazer e o "mundo colorido" oferecido pelas drogas devem ser substituídos pelo mundo real apregoado pelo incentivo aos estudos, ao trabalho, ao lazer, à prática esportiva, à religião e à cidadania consciente, verdadeiros pilares da liberdade, da paz e do equilíbrio humano.

Se o jovem conhecesse os males da droga, antes do consumo, certamente que não a usaria. QUEM SE AMA NÃO SE DROGA.