A rádio-corredor me informou nesta segunda-feira: o texto
Máfia dos combustíveis, máfia dos rádios Nextel, máfia da Alerj: é a cidade mafiosa publicado aqui no BLOG DA SEGURANÇA do DIA ONLINE será lido no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) ainda esta semana. Possivelmente nesta terça-feira 24 de junho.
Se confirmada a informação, desde já agradeço ao parlamentar pela deferência com nosso espaço de discussão da Segurança Pública e desde já abro espaço para seus comentários sobre o texto citado, escrito pelo capitão reformado Rodrigo Pimentel, ex-Bope, roteirista do filme Tropa de Elite.

Seguranças de ruas ou mesmo de lojas temos aos montes em praticamente todas as ruas de Copacabana, da Zona Sul e Centro da cidade. Basta andar pelas ruas e verificar que em praticamente cada quarteirão há um homem vestindo aquele característico colete preto escritos nas costas "APOIO". Em alguns casos nem há esse colete.
Em Copacabana, o último lugar do bairro que ainda não tinha esse tipo de "segurança" era a orla junto à faixa de areia, mas com o advento da construção dos novos quiosques (que na verdade são verdadeiros restaurantes!) os quiosqueiros rapidamente contrataram esse tipo de "segurança".
No entanto, não temos notícia de nenhum caso onde tenha havido a intimidação ou imposição aos moradores e comerciantes na contratação desses "profissionais da segurança". Na verdade, a iniciativa de contratar esses seguranças parte dos próprios moradores e comerciantes.
Bom, as atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e são complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica. São consideradas atividades de segurança privada a vigilância patrimonial, o transportes de valores, a escolta armada, a segurança pessoal e o curso de formação.
A Polícia Federal editou no dia 28/08/2006 a Portaria nº 387/2006 - DG/DPF, que altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada, onde diz no seu Art. 13:

"Art. 13. A atividade de vigilância patrimonial somente poderá ser exercida dentro dos limites dos imóveis vigilados e, nos casos de atuação em eventos sociais, como show, carnaval, futebol, devem se ater ao espaço privado objeto do contrato. (Texto alterado pela Portaria nº 515/2007-DG/DPF)"

Portanto, é correto afirmar que esse tipo de "segurança" existentes nas ruas de nossa cidade uma atividade ilegal e constitui crime de exercício ilegal da profissão. Por outro lado é fácil compreender por que os moradores e comerciantes estão contratando esse tipo de "segurança privada".
O Estado, detentor da exclusividade de exercer o poder de polícia, não está mais conseguindo fazê-lo. Os moradores e comerciantes, então, se sentindo órfãos do poder público, têm de buscar uma saída para a sua sobrevivência. E a saída acaba sendo essa "segurança privada".
Esse efeito da ausência do Estado já havia sido percebida nas ruas de nossa cidade, com a presença quase que ostensiva dessa "segurança privada" na porta de cada loja e prédio. Agora estamos percebendo a mesma coisa acontecer nas comunidades carentes. Porém, de uma forma mais intimidadora e violenta.
Qual a solução do problema? Bom, a solução passa, antes de mais nada, pelo resgate do chamado princípio da autoridade dos órgãos públicos que estão desaparelhados, mal remunerados, corrompidos e desestimulados.

Caros amigos, inimigos gratuitos. Trago-lhes boas novas, como diria Cazuza. É que vivemos tempos de paz, se formos compará-los com o que nos aguarda quando a geração Degase chegar ao poder no crime organizado. E apenas um detalhe pode impedir que os menores infratores de hoje galguem essas posições. É que eles podem morrer antes do tempo. Porque da mesma forma como se entra cada vez mais cedo no crime, são igualmente precoces as mortes.
Se formos voltar no tempo, veremos que, quando a geração de Isaías do Borel entrou em cana, os bandidos não traziam uma ficha criminal tão pesada como a dos meninos que estão chegando à maioridade. Vejamos o caso de Paulo César Chaves, um dos criadores do Comando Vermelho, personagem do livro "O bandido da chacrete", que publiquei no fim de 2007. Preso com 18 anos em 1972, sua ficha criminal continha cinco assaltos a banco cometidos ao longo de seis meses. Foi condenado a 45 anos pela Lei de Segurança Nacional da ditadura militar.
Os chamados menores infratores podem não ter uma lei tão dura, mas seus crimes são muito mais bárbaros do que os da geração que criou o Comando Vermelho. Um exemplo é o do adolescente que arrastou João Hélio pelas ruas do subúrbio do Rio de Janeiro. Mas esse jovem, que foi estuprado por todo o coletivo do Padre Severino, está longe de ser uma exceção nos corredores do Degase. Entrar com um homicídio nas costas é quase uma medalha de condecoração. Esses menores entram no sistema com diversas medalhas de condecoração chacoalhando no peito.
Há uma outra grande diferença da geração que criou o Comando Vermelho e essa. É que a lei de execução penal vem sendo gradativamente suavizada e, mesmo quando recebem a pena máxima na primeira condenação, esses meninos passam no máximo quatro anos na cadeia. A razão para isso é que os chamados primários só cumprem um sexto da pena. Só para pegar o mais emblemático dos casos da primeira geração do Comando Vermelho, William da Silva Lima, o Professor, fugiu depois de 37 anos de cadeia. Os novinhos de agora não apodrecem na cadeia, voltando para a sociedade antes que ela se esqueça de seus crimes hediondos.
Essa nova geração está cada vez mais audaciosa, pois não tem nada a perder. Na verdade, eles já nascem no lucro, como diria uma amiga psicóloga. Usando outra imagem desta mesma amiga, eles são o sexto filho da terceira família que a mãe está tentando constituir. E não se pode esperar muito de um cara que aos três anos já circula pela favela como uma top model pela passarela. Melhor dizendo, pode-se esperar que sejam essas as pessoas que entrem no tráfico para picar os cadáveres insepultos. Essa é uma das funções que executam na boca.
A propósito, esta é mais uma diferença entre o assassino de João Hélio e PC, o bandido da chacrete. Os parceiros de PC ordenavam essas execuções. Eram minoria os casos como o de Mau-Mau ou do mítico Zé Bigode, que entravam no que os bandidos ora chamam de bonde do bicho, ora chamam de bonde do gato preto. Já a geração Degase é o que essa mesma amiga psicóloga chama de perversa. Perverso é aquele que tem total ausência de culpa, chegando mesmo a gozar com a dor do outro. Podemos até concordar com as sentenças do Tribunal de Nuremberg, muito mais severo com os autores intelectuais dos crimes de guerra. Mas pelo menos do ponto de vista psicológico as seqüelas são muito mais nefastas em quem mete a mão na massa.
Além de a perversão ser uma doença psíquica incurável, a ressocialização da geração Degase pode se tornar ainda mais remota com a crise anomia do crime organizado. Na verdade, foram os grandes traficantes do Rio de Janeiro que ocuparam o vácuo deixado no coração desses meninos, abandonados pelos pais antes mesmo de nascerem. Mais uma vez recorrendo a teses psicanalíticas, alguém tem que cortar o laço das crianças com a mãe. Na ausência do pai, quem estava emanando a figura da lei, do limite, da força, era o chefe da boca, que não à toa é chamado de patrão por esses meninos. Eles eram o último escudo protetor da sociedade.
Talvez esteja aí a explicação para a chacina de estado promovida pelo governo Sérgio Cabral nas favelas cariocas, da qual todos somos cúmplices. Nosso povo nunca acreditou na recuperação dessas crianças.

No dia 6 de junho, o soldado PM Márcio Carvalho Pereira encerrou seu expediente no 3º BPM (Méier), onde estava havia dois meses, e deixou a unidade dirigindo seu carro, um Vectra. No batalhão, havia recebido uma ligação de sua ex-mulher, dizendo que precisava falar com ele. Marcaram encontro no Largo do Correia,em Campo Grande.
O encontro jamais aconteceu. Seqüestrado na Estrada do Mato Alto, não teve a menor chance de se defender dos assassinos. Dois dias depois, seu carro foi encontrado, com um corpo no porta-malas. O fogo havia consumido quase tudo.
Antes de servir no batalhão do Méier, Márcio foi caveira do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) por oito anos.
A mãe de Márcio - cujo nome preservarei - mora em Belém do Pará. Viu muito pouco o filho nos últimos anos. Mas "pouco" é também uma expressão que não pode se aplicar ao seu sentimento de saudade. Esta, era insuportável. E vai continuar sendo.
Por volta de 15h de segunda-feira, o irmão de Márcio recebeu a notícia que não queria receber: a de que um carro com a descrição exatamente como a do carro de seu irmão havia sido encontrado. No dia seguinte, esteve no Instituto Médico-Legal e, apesar do corpo estar muito destruído, fez o trágico reconhecimento.
Telefonou para a mãe em Belém e deu a notícia terrível.
Não havendo mais nada a fazer a não ser chorar em um enterro, a mãe do Caveira partiu para o Rio de Janeiro, em uma longa viagem de ônibus. Chegou na sexta-feira passada e mal se desfez da bagagem: foi direto com o filho que lhe restava para a delegacia que cuidava do caso, a 43ªDP (Barra de Guaratiba). Lá, viu o carro destruído. E uma visão horrenda: havia vestígios do corpo carbonizado do filho.
No IML, disseram à mãe e ao irmão de Márcio que seria necessário esperar quatro meses por um exame de DNA, a fim de provar cientificamente que o corpo era do PM. para provar que era ele cientificamente. Segundo o irmão de Márcio, depois desta espera, outra de mais quatro meses até sair o resultado.
A mãe do Caveira não verá o enterro. Terá de retomar sua vida na longínqua Belém, porque não sabe quanto tempo esperará.
Afinal, não há prioridade para ela. O Estado não o distingue em meio à multidão. O caso não tem repercussão, é apenas mais um que morre.
Aqui não cabe questionar se Márcio tinha algum problema de desvio de conduta ou envolvimento condenável. Estamos falando apenas de uma mãe.
Esta mãe não verá o enterro. E o Caveira não verá país nenhum.

Recebi em meu correio particular a mensagem abaixo, enviada pelo inspetor Figueiredo, um policial civil que luta há anos por melhores condições de trabalho. Não pedi autorização para publicar (devido ao adiantado da hora), mas corro o risco por ser texto-desabafo emocionante e que nos induz à reflexão (objetivo maior da leitura).
Trata-se de emoção diante da morte do policial civil Alberto Brunet Leite, da Delegacia de Atendimento ao Turista, morto na noite desta sexta-feira (dia 20 de junho) ao trocar tiros com bandidos próximo à Vila Olímpica da Mangueira. Ele estava indo para casa, no Grajaú, quando foi abordado pelos dois bandidos em um sinal de trânsito. A dupla queria roubar seu carro - um Corsa, carro popular - e ele reagiu.
O delegado Fernando Veloso não conteve lágrimas e emoção. "Ele trabalhou o dia todo e eu até brinquei com ele um pouco antes. Falei que ele não deixaria trabalho para mais ninguém. Estamos perdendo um grande policial, principalmente, um homem com o coração bom"
Também emocionado, o inspetor Figueiredo enviou a seu grupo de amigos a mensagem abaixo:

Brunet morreu da mesma forma que sempre viveu: combatendo o crime! Policial honesto, trabalhador, disciplinado, eficiente e digno, é mais um trabalhador que tomba no cumprimento do dever. Reagiu à injusta AGRESSÃO sofrida por parte de parasitas sociais que se escondem atrás de agremiações carnavalescas e comunidades suspeitas, "bancadas" por contraventores sob os "auspícios" de um estado venal. Fez o que foi treinado para fazer: lutou pela Justiça ofertando o máximo sacrifício, ou seja, sua própria vida, na defesa da sociedade.
Porque onde muitos fogem amedrontados e acovardados ele respondeu com coragem, bravura e devotamento.
Não fazia "paradinhas", não se corrompia, não aceitava nada menos que a verdade e pagou o preço de seu excelente caráter, forjado pelo trabalho árduo cotidiano. Outro herói policial que passa anonimamente à história em um país, um estado e um município que não honra os seus filhos mais ilustres, preferindo "condecorar" funkeiros, artistas e "bandidos" de moral duvidosa.
Descanse em PAZ, Amigo! Nós o HONRAREMOS!
Nós, policiais civis do estado do Rio de Janeiro lotados na DEAT, estávamos lá no hospital para abraçar e chorar com a FAMÍLIA de Brunet.
Testemunhamos a DOR e a REVOLTA de seus familiares e vimos em seus olhos a mesma dor que sabemos ser possível a nossos próprios parentes.
Em seu enterro serão as mesmas mãos calejadas que conduzirão o esquife. Sem holofotes, sem "coberturas" de imprensa, sem "protestos" de ONGs, sem manifestações de repúdio da OAB, sem o interesse dos jornais sensacionalistas que apenas se movem no chamado "interesse da democracia" em CAUSA PRÓPRIA.
Estaremos lá, presentes, para que seus DOIS FILHOS, ESPOSA e FAMILIARES saibam que Brunet NÃO MORREU EM VÃO.
Estaremos lá presentes, para que a sociedade não se esqueça daqueles que doam seu suor, sangue e a própria VIDA na defesa do Estado Democrático de Direito.
Estaremos lá, presentes, com a união, força e honra que nos distingue.
A DEAT está de luto!
Seus Delegados, Inspetores, Oficiais de Cartório e Detetives choram a perda irreparável de um irmão!
Inspetor Figueiredo - Força e Honra!
"Nenhum indício melhor se pode ter a respeito de um homem do que a companhia que freqüenta: o que tem companheiros decentes e honestos adquire, merecidamente, bom nome, porque é impossível que não tenha alguma semelhança com eles."

Os coronéis, majores e capitães mal acreditavam no que viam. A turba furiosa jogava pedras nos militares da Polícia do Exército que guarneciam a sede do Comando Militar do Leste e quebravam os carros em frente à antiga sede do Ministério da Guerra. Não era possível, muitos certamente pensaram, que os comunistas fossem responsáveis por isto.
Vamos interromper este relato aqui e retrocedermos um pouco. E aí vamos até Brasília , onde uma aliança político - eleitoral envolve o Exército em uma missão inédita com o prosaico nome de "Cimento Social". Mesmo contrariando um parecer oficial do Alto Comando, que o jornal O DIA publicou, que recomendava enfaticamente que seus integrantes não atuassem no Morro da Providência, prevaleceu a questão eleitoreira.
E para lá foi o Exército.
O Morro da providência é sede de um dos segmentos mais sanguinários e mais bem armados da facção criminosa Comando Vermelho - Rogerio Lemgruber ( CV-RL), comandado pelo traficante e assaltante de bancos conhecido pelo vulgo de "Sapinho", que se encontra preso atualmente na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Neste morro já se assassinou um famoso e respeitado líder comunitário, o "seu Manoel", que se recusou a transformar a associação de moradores em um braço do tráfico. Apareceu enforcado em casa como resultado de sua postura. Ali também vários heróis da PM já perderam a vida em combates com traficantes. E neste local, PMs também já envergonharam sua Corporação sendo filmados recebendo propina de traficantes. E, pasmem, tudo isso acontece a menos de 1 km da sede da Secretaria de Segurança.
Vamos voltar porém, para a frente do Comando Militar do Leste . O sequestro ( prisão irregular é sequestro sim) dos três jovens da Providência e sua entrega para serem barbaramente torturados e depois mortos por traficantes de uma facção rival aos do morro no centro do Rio já havia feito com que a PM carioca ( tão achincalhada e denegrida, muitas vêzes injustamente) viesse em socorro do Exército e utilizasse mais de cem homens ( tão necessários em outras áreas da cidade) para controlar , ou tentar controlar, os tumultos na região. Incapaz de controlar a situação o Exército teve que pedir socorro a PM carioca.
O mesmo acontecia naquela noitinha na porta do Comando Militar do Leste. Sem a PM o Exército estaria perdido. Mais perdido ainda.
O Exército errou. Errou não por estar ali cumprindo ordens superiores, mas errou por utilizar nesse cumprimento da ordem homens da forças não profissionais, como os Fuzileiros Navais ( da Marinha), ou do Batalhão de Guardas, ou da Polícia do Exército ou até do Regimento Sampaio. O Exército, talvez por comodismo, e economia, resolveu usar homens do Batalhão de Infantaria Motorizada, que fica aos pés da Providência, totalmente despreparados para exercer qualquer função ou missão de cunho policial .
O Exército errou.
E para socorrer-se de seu erro, precisou chamar a PM.

Na cidade mafiosa, jornalistas são barbaramente torturados por integrantes de milícia no mesmo mês em que uma bomba é lançada contra uma delegacia de polícia em uma típica ação terrorista. Em ambos os crimes, as investigações chegam à Assembléia Legislativa. No primeiro caso, um dos acusados de comandar a sessão de espancamento, segundo a própria polícia, seria integrante do gabinete do vice -presidente da casa, no segundo caso o mandante seria um deputado do partido do atual prefeito.
Na cidade mafiosa, a Polícia Civil, agora despolitizada, descobre que na casa onde 50% dos representantes respondem processos criminais que vão de homicídios até formação de quadrilha, se conectam os crimes praticados nas ruas. Nessa mesma cidade, quarenta deputados, agora jurisconsultos, contrariando parecer dos procuradores federais, alegando inconstitucionalidade da prisão, resolvem soltar o ex-chefe de polícia e colega deputado.
Deputados, ingênuos ou mesmos coniventes, entendem que imunidade parlamentar não se aplica apenas a crimes de opinião, típica do mandato, mas à formação de quadrilha armada e ao enriquecimento ilícito.

De repente, em uma tarde comum na cidade mafiosa, um deputado do partido do governo vai ao plenário defender as milícias. Ora, afinal, é a mesma cidade em que concessões de linhas de ônibus municipais não são licitadas há 30 anos, facilitando o surgimento de transportes ilegais, principal fonte de renda das milícias. Na cidade mafiosa, ao olhos de todos, policiais militares em motocicletas abordam e extorquem motoristas com IPVA atrasado, após consultar as placas, não nos rádios da corporação mas em aparelhos Nextel.
Na cidade mafiosa um grupo abnegado e corajoso de delegados, procuradores e jornalistas, tenta, timidamente há mais de seis anos, através de colunas, denúncias e pronunciamentos acordar seus companheiros para a grande organização criminosa que surge no Estado.
Nessa cidade, a Polícia Federal prendeu mais policiais civis e militares que as corregedorias destas duas polícias juntas. É mesma cidade em que a Polícia Federal também prendeu seus integrantes e indiciou delegados e agentes. Nessa cidade, agora também, a Polícia Civil prende e indicia vereadores e deputados, algo até então inimaginável na cidade mafiosa.
Os ingênuos deputados não acordaram que a premissa básica para existência do crime organizado é a simbiose com o poder estatal e isso já foi alcançado não pelo tráfico de drogas, mas pelos caças-níqueis, pelas milícias, pela vans piratas e pela máfia dos combustíveis, aliás em muito breve os deputados estarão votando também pela liberdade destes representantes.
Na cidade mafiosa o secretário de Segurança Pública, o primeiro nos últimos dez anos com credibilidade necessária para estar à frente da função, continua insistindo nas ações de enfrentamento para desestabilizar o tráfico e apreender armas.
Cada vez mais mortes nas favelas não traduzem tranqüilidade ou paz, nem para moradores de favela, nem aos moradores do asfalto.
Em breve perceberá o secretario de Segurança Pública, que na cidade mafiosa as ações nas casas legislativas são mais urgentes, eficazes e necessárias que as operações nas favelas.

A Alerj aprovou nesta quarta-feira - com dez emendas - o Projeto 1359, que cria o trabalho temporário para policiais e bombeiros militares inativos. Os PMs e bombeiros da reserva remunerada e os reformados, que prestarem tarefa por tempo certo receberão um adicional, que, segundo emenda aprovada pela Casa, não poderá ser inferior ao menor piso salarial estabelecido pela tabela do Estado
A adesão ao trabalho temporário será voluntária e só pode ser oferecida a policiais e bombeiros que não estejam respondendo a ações penais.
Segundo o texto, será delegada aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado a competência para regulamentar, no âmbito de suas corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, assim como a nomeação e a exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
É mais um orçamento a ser controlado pela PMERJ: o dos inativos prestando serviços dentro dos batalhões.
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E eu nunca pensei que veria essa cena: a Alerj vota nesta quinta-feira, dia 19 de junho, um projeto inusitado: proíbe o governo do Estado de classificar os detentos mediante as facções criminosas.
Depois do Executivo, é o Legislativo que passa a reconhecer como organizações consolidadas o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, os Amigos dos Amigos e o Terceiro Comando Puro.
O projeto é do deputado Paulo Ramos (PDT), e determina que o qualificação de detentos para divisão nas celas obedeça rigorosamente à Lei de Execuções Penais, segundo a qual os presidiários somente podem ser classificados segundo seus antecedentes e personalidade.
A intenção é boa. Mas a realidade me parece ser outra. Misturar Bangu 1, 2 e 3 cheira a pólvora e sangue. A conferir.

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O deputado Wagner Montes (PDT) atuou nos bastidores e o anúncio deve sair semana que vem: até o fim deste ano, policiais de todos os batalhões da Capital vão passar a usar o cartão RioCard para andar de ônibus. Na semana que vem será anunciado pela Secretaria de Segurança mais um pacote de batalhões a receberem o benefício.
O importante agora é que o cartão seja recarregado em dia para que o benefício não se desmoralize.

Os filmes americanos com julgamentos começam com o pregrão do nome das partes: O povo versus fulano. No realismo brasileiro não é o povo que se opõe ao réu. Mas, o Estado, por seus estamentos armados, ao povo.
A morte dos jovens David Wilson da Silva, de 24 anos, Marcos Paulo Campos, de 17 anos, e Wellington Gonzaga da Costa, de 19 nos leva à reflexão se estamos diante de um crime cometido por um grupo de maus agentes públicos ou se diante de uma ação deliberada do Estado Policial, em franca ascensão.
O morro da Providência e o Exército Brasileiro tem uma história que já dura 111 anos. Foi para lá que rumaram em 1897 os ex-combatentes do Massacre de Canudos, onde o Exército exterminou a população de miseráveis fanáticos seguidores de Antônio Conselheiro.

Guerra de Canudos: história e origens da favela

De um pequeno morro em Canudos, chamado Favela, em decorrência de uma pequena fava que nele crescia, foram trazidas sementes daquela leguminosa que foram plantadas no Morro da Providência, então situado no coração do que se denominava Pequena África, formada pelos bairros de Santo Cristo, Gamboa, Santa Rita, Candelária, Saúde, Praça Onze e Estácio. Do plantio da pequena fava nasceu o nome favela. A agricultura não foi próspera, mas as favelas se multiplicaram pela cidade.
Favelados e privados dos mais elementares direitos, os jovens da Providência ficaram, na Pequena África, por quatro horas nas mãos dos militares e, ao final, foram assassinados. A abordagem sem fundada suspeita já denotaria abuso de autoridade. Fundada, é a expressão contida na lei. Não bastaria a suspeita. A liberação após quatro horas igualmente denotaria crime de abuso de autoridade. Sem fundamento que justificasse a detenção, porque o cerceamento do direito de ir e vir, ainda que por pouco tempo? Mas, além do cerceamento indevido da liberdade os jovens foram, tal como inimigos sem direito às garantias do Tratado de Genebra, que regula as guerras, entregues ao grupo rival de traficantes. Seus corpos foram encontrados no domingo, dia 15, em um lixão em Caxias, na Baixada Fluminense. Os lixões, as favelas e abandonados bairros periféricos são os lugares para onde o Estado remete os pobres. Na divisão espacial da cidade no início do século XX isto estava programado.
Mas, não podemos culpar apenas o tenente, os sargentos o os soldados. Eles fizeram aquilo que aprenderam a fazer. Estão em guerra. Em guerra contra a sociedade. A responsabilidade penal lhes cabe. Mas, a responsabilidade política é daqueles que os treinaram, bem como daqueles que sustentam as políticas de enfrentamento com o povo, dentre eles, o oficialato superior das forças armadas, o ministro da defesa e o próprio presidente da república.
O confronto do Estado com a sociedade civil, notadamente por expressão de seu aparato militar, rumou numa escalada desde a auto-prorrogação do mandato pelo marechal Castelo Branco, apoiado pela linha dura do exército. Seguiu a proibição de manifestações da Frente Ampla em abril de 1968, no governo de Costa e Silva, que culminou com inúmeros eventos naquele ano, dentre as quais várias prisões e mortes de jovens como o David, o Marcos e o Wellington. Mas, o marco desta ruptura do Estado com a sociedade foi a edição do AI-5, em 13/12/1968, o fechamento do Congresso Nacional, mais uma vez, e a intervenção no próprio Supremo Tribunal Federal, com a cassação de três dos seus mais notáveis ministros, quais sejam: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.
Seguiu-se a edição de mais seis atos institucionais (do AI-5 ao AI-11) até que, oito meses depois da edição do primeiro, o presidente Costa e Silva , fosse acometido de uma trombose, ensejando mais uma ruptura com a legalidade através da edição do AI-12, pelos ministros militares, instituindo uma junta militar governativa, composta pelos próprios, que assumiam o poder no lugar do vice-presidente Pedro Aleixo. Seguiram-se seis atos institucionais editados pela Junta Militar (do AI-12 ao AI-17).
O povo não foi chamado a escolher o sucessor da Junta Militar Governativa, que Ulisses Guimarães nominou de três patetas. A Junta anunciou que o general Emílio Garratazu Médici, havia sido indicado para a sucessão e editou o AI-16 declarando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República.
O Congresso Nacional, sob o poder das armas, tal como os jovens do Morro da Providência, foi convocado para eleger o candidato indicado em sessão pública e por votação nominal. Editou-se ainda o AI-17, autorizando a própria Junta Militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Tratava-se de uma forma encontrada para conter a oposição militar à indicação de Médici. Médici iniciou seu discurso de posse enfatizando que não assumia a presidência por mandato da sociedade civil e disse: "Recebo a indicação do meu nome para a Presidência da República, consciente da responsabildiade excepcional dessa missão que me foi imposta pelo consenso das Forças Armadas..."
Esta radicalidade autoritária, notadamente durante o mandado do presidente indicado pela Junta Militar, opôs ao Estado não só a sociedade civil, mas igualmente os membros moderados do próprio estamento burocrático-militar e possibilitou que da articulação destes, tal como proposto pela Frente Ampla, surgisse a possibilidade da abertura política. Mas, ainda assim a linha dura manteve a sua atuação, atentando contra a vida dos brasileiros.
A abertura política, num processo lento, gradual e seguro para os seqüestradores do poder não implicou em punição para os crimes de terrorismo de Estado praticados após a lei da anistia, como as bombas colocadas em bancas que vendiam jornais contrários ao regime, na OAB, nos órgãos legislativos, em igrejas e até em shows de estudantes, como foi o caso da Bomba do Riocentro. A cumplicidade do Exército com aqueles atos foi tal que até promovia os autores dos atentados, como relatou o Almirante de Esquadra e Ministro do Superior Tribunal Militar Júlio de Sá Bierrenbach. Desta cumplicidade com os atentados, da recusa em entregar os corpos dos desaparecidos, da negativa de fornecer informações aos familiares das vítimas do regime militar e da crença na impunidade resulta a formação do tenente, dos sargentos e dos soldados destacados para o combate do mal. Se não dos próprios, daqueles que lhes adestraram.
Mas, a concepção maniqueísta de combate ao mal não se faz apenas com o aparato repressivo do Estado. A ele se alia um bispo, da igreja fundada por seu tio, que progrediu prometendo milagre em troca de recompensa e satanizando as demais religiões, seus ícones e suas crenças. Se o mal é o outro ele tem que ser exterminado, assim pensam, numa violação aos princípios do respeito, da tolerância e da pluralidade. Combater o mal é a lógica das perversões armadas e religiosas, usadas para converter ou exterminar aqueles considerados irrecuperáveis ou indesejados.
A idéia de emprego das forças armadas para combate de crime, tal como se fosse um mal a ser eliminado, carece do mais elementar fundamentação teórica. É claro que o fim da guerra fria, com a queda do Muro de Berlim e da União Soviética, e a inexistência de possibilidade de conflito externo nos leva à necessidade de refletir sobre o papel a ser desempenhado pelas forças armadas. Talvez devêssemos discutir se os recursos gastos no orçamento militar não poderiam ser empregados em efetivo benefício da sociedade como a erradicação do analfabetismo, o saneamento básico, que é a maior causa de mortalidade infantil no Brasil, a assistência hospitalar e o custeio das aposentadorias aos contribuintes da previdência social.
É elementar que saneamento básico e combate ao crime não são missões para as forças armadas. Diz a Constituição que "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." A garantia da lei e da ordem, diante de uma guerra civil, demanda iniciativa dos poderes da república.
Segundo Clausewitz Guerra é um ato de violência cujo objetivo é forçar o adversário a executar a sua vontade, estabelecendo dominação. A guerra tem por características o aspecto político e a finalidade. Diversamente Crime é uma conduta desviante do padrão social no qual o indivíduo está inserido. O Crime por característica ser interno ao grupo social. Crime é comum a toda sociedade.
A guerra acaba quando o inimigo é vencido. Guerra termina com dominação do inimigo ou atingimento do objetivo. Crime não permite. Guerra é externa ao grupo social. Crime permeia todas as relações sociais. Daí ser uma irresponsabilidade destacar agentes preparados para a guerra para o combate ao crime e dizer-se depois que atos anômalos serão apurados com rigor e os autores repreendidos.
A questão não está na capacidade do Exército de apurar ocorrências supostamente anômalas no seu funcionamento, pois esta já é conhecida de toda a sociedade, desde o episódio do Deputado Rubens Paiva até a Bomba do RioCentro.

Bomba no RioCentro, em 1981

Mas, para situar o andar dos acontecimentos façamos uma análise das declarações das autoridades envolvidas no evento:
Num primeiro momento o Comando Militar do Leste informou que os rapazes tinham sido detidos porque teriam desacatado os soldados, mas afirmou que o comandante da tropa determinou que os três fossem liberados depois de ouvidos.
Felizmente a ação da imprensa livre e do delegado Ricardo Dominguez disposto e em condições de investigação mostrou que não foram liberados.
Diante dos fatos o Ministro Nelson Jobim afirmou que a ação dos militares deveria ser "repreendida de forma exemplar". Estamos diante de um tríplice homicídio e o Ministro sugere repreensão, tal como se apenas estivéssemos diante de uma simples transgressão disciplinar. Isto denota que o atentado à vida do povo é mera transgressão para os detentores do poder.
Os familiares e amigos das vítimas não foram recebidos pelo Comando Militar, embora a ele tivessem acorrido. Ao contrário, foram dispersos com bombas de efeito moral e com a intimidação de armas, coturnos, cassetetes e escudos.
Seguiram-se os pedidos de desculpas, do Comandante do Batalhão e do próprio Ministro. Mas, o Exército em nota informou que a operação no Morro da Providência não tem como objetivo segurança pública e, por isso, não necessitaria de determinação da presidência da república ou do Congresso Nacional. Em outras palavras, o Presidente da República não manda nas forças armadas. E isto ficou claro no episódio da demarcação da Reserva da Raposa da Serra do Sol e da colocação de placa comemorativa dos 44 anos do Golpe Militar em 31 de março passado, no saguão do Comando Militar do Leste, quando o presidente estava na cidade.
A nota do Exército diz que "É importante destacar que a participação do Exército no empreendimento no Morro da Providência não é uma operação em prol da segurança pública, a qual necessita de determinação da Presidência da República e de aprovação no Congresso Nacional. O Exército, naquela comunidade, participa de uma ação subsidiária. As ações subsidiárias estão entre as missões constitucionais atribuídas ao Exército Brasileiro, definindo sua cooperação com a nação". Mais uma vez o Exército se arvora moderador das relações sociais, sem regular convocação dos poderes da república.
A nota diz ainda que a ação é fruto de um acordo entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa e tem por objetivo a revitalização de moradias populares e que repudia qualquer desvio de conduta de seus integrantes. Não há desvio. O prédio em construção projetado para ter 30 andares, mas programado para cair quando lhe for colocada a vigésima laje, quando cai não é um acidente. É o cumprimento da sua programação. Militares que colocados para mediação de relações sociais e que acabam por abusar dos direitos das pessoas humanas, aqui ou no Haiti ou na Reserva da Raposa da Serra do Sol, não estão desviando de seus treinamentos. Militares são treinados para combater o inimigo e destruí-lo, o lugar dele não é o de mediação de relações sociais em conflito.
Quem ocupa o trono tem culpa.
Diz o Código Penal que quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas. Seja o transportador da vítima, seja o autor do disparo fatal. Se responsabilidade penal cabe àqueles que concorreram para o crime, a responsabilidade política é daqueles que treinam os algozes do povo, acobertam-lhes com desculpas prontamente desmascaradas, tentam manipular os familiares das vítimas com pedidos de desculpas, sem assunção de responsabilidade, bem com daqueles que ouvindo as instituições de Vivas aos Ricos não se dispõem à imediata suspensão de ações militares em bairros pobres e dentre eles se situam o ministro da defesa e o próprio presidente da república, de quem se espera mais que uma simples "indignação". Um bom lugar para os militares é dentro do quartel, disse o Ministro do STF Ribeiro da Costa em 1965.

O emprego de militares das Forças Armadas, no campo da segurança pública, só se justifica para por fim à grave perturbação da ordem pública, conforme previsto no texto constitucional, com a decretação, pelo Presidente da República, da intervenção federal sobre a autonomia do estado-membro, ou no caso previsto na Lei Complementar 097/99, após esgotados, pelo estado, todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública . Neste caso terá que existir pedido formal emanado do chefe do poder executivo estadual, situação em que a lei estabelece que o controle das operações, para garantia da lei e da ordem, será transferido então para a força federal. Em se tratando, obviamente, de operações em terra o comando das medidas preventivas e repressivas caberá ao Exército. Isso significa dizer que o aparelho de segurança do estado passa então a subordinar-se ao comando militar da área.
Numa situação de quadro ainda mais grave, de iminente estabilidade institucional, a Constituição Federal prevê, como salvaguardas, o estado de defesa e até mesmo a decretação do estado de sítio. No estado defesa, caso previsto no artigo 136 da Constituição, decretado no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por uma só vez, deve o Presidente da República submeter o ato, dentro de 24 horas, ao Congresso Nacional que decidirá pela sua aprovação ou não.
Observa-se então que a atuação Forças Armadas no campo da segurança república é mais delicada do que possa imaginar, sendo estas destinadas constitucionalmente `a defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. O que ocorreu, por exemplo, no final de 1994 e inicio de 95, no desencadeamento da chamada Operação Rio, onde as forças federais atuaram operativamente no asfalto e em morros e favelas, com subordinação das forças de segurança do estado ao Exército, não foi ato objeto de legítima intervenção federal, mas pura iniciativa da União, tendo sido chamada aquela intervenção branca pelos estudiosos na época de "ingerência consentida".
Há que se ter em mente então que sem o necessário respaldo jurídico constitui risco iminente qualquer atuação de integrantes das Forças Armadas na segurança pública, devendo ser ressaltado, por exemplo, que o superior hierárquico não poderá determinar ao subordinado que elimine o "inimigo", com numa situação de guerra, pois também responderá pela autoria do crime. No campo da segurança pública a responsabilidade é individual, Cada um responde por sua ação ou omissão. Detalhe: até hoje alguns militares respondem judicialmente por atos praticados durante intervenções realizadas na área de segurança pública no Rio de Janeiro tempos atrás.
No caso atual do Morro da Providência, no Rio, a atuação do Exército se prende, pura e simplesmente, às missões (inusitadas) de guarda e proteção de bens e serviços ora executados pelo governo federal na construção de casas e reurbanização daquela localidade, situação esta, em sendo a área sujeita a permanente tensão pela ação de narcotraficantes, que evidentemente coloca em risco a atuação de militares na missão extra- muros. Precisam estar bem instruídos para a difícil e complexa missão.
Ainda que a cautela recomende aguardar primeiramente toda a apuração dos fatos, o recente episódio que envolve a morte de três jovens residentes naquela localidade, em ocorrência com a intervenção e participação de militares, com entrega dos jovens a um grupo de traficantes rivais de outra favela, demonstra, inequivocamente, a complexidade da atuação em tais áreas, convindo lembrar que a grande maioria do contingente de recrutas do Exército é oriunda hoje dos próprios morros e favelas onde de constata, obviamente, a convivência diária desses jovens com o tráfico.
É bom que fique claro, muito embora ainda imaginem alguns estrategistas, que o Rio não é a Colômbia nem tampouco o Haiti. Nem sempre as mesmas soluções aqui se aplicam. O teatro de operações aqui é outro. A criminalidade do Rio é atípica, portanto caso de difícil e complexa solução. É necessário estar preparado técnica e psicologicamente para atuar de forma equilibrada para intervir em locais de difícil acesso, em morros e favelas, em presença de civis, respeitando os limites da lei e da legítima defesa, num quadro de legalidade ordinária, dentro de um estado democrático de direito.
Que sejam alertados portando os bravos e destemidos soldados de Caxias!

Li em um dos grandes jornais cariocas que a fachada das casas da Mineira está sendo pintada de verde, em uma operação comandada pela associação de moradores em parceria com os comerciantes do morro. Essa mesma matéria faz uma breve referência a uma operação semelhante em Parada de Lucas, cujas casas tiveram as fachadas igualmente pintadas de verde. Não sei por ingenuidade do repórter, mas a matéria sequer suspeitou de uma ingerência do tráfico de drogas nessa pintura das fachadas de um trecho da Mineira.
Faz anos que não vou à Mineira e por isso me sinto pouco confortável ao lembrar que historicamente a associação de moradores daquele morro tem estreitas ligações com os bandidos - o filho da presidente que conheci era vapor da boca. É verdade que desde a minha última ida à Mineira houve uma guerra no morro, que resultou na mudança de facção. Apesar disso, acho que vale a pena lembrar os motivos que culminaram com a pintura das fachadas de Parada de Lucas, então controlada pelo traficante Robertinho de Lucas. Como registrou o antropólogo Marcos Alvito no livro As cores de Acari, o traficante determinou a pintura das fachadas para dificultar a ação dos informantes da polícia. Como as casas de uma favela são muito parecidas, uma das poucas formas de diferenciá-las é pela cor de suas fachadas.
Um detalhe final que, além de dar um sabor todo especial a esta história, conspira contra a pintura das fachadas da Mineira: o verde se tornou a cor do Terceiro Comando desde o episódio de Parada de Lucas. A Mineira não é controlada pelo Terceiro Comando, mas pelo ADA. Vale lembrar, no entanto, que historicamente a parte de cima do Complexo do São Carlos era controlada pelo Terceiro Comando. Quando Gangan migrou para o ADA, devido aos problemas com Adilson Balbino, seu sogro e um dos nomes históricos do Terceiro Comando, as duas facções haviam feito uma aliança para combater o Comando Vermelho, o inimigo comum. Não posso afirmar, mas é possível que o ADA tenha herdado não apenas os morros do Terceiro Comando, mas também a sua cor.

E lá vamos nós deixando para trás aquelas obscuras cidadezinhas paraguaia e brasileira onde nasce, cresce e se distribui maconha às toneladas.

Chegando aos grandes centros, principalmente em SP e no RJ as cargas da maconha são assim distribuídas. A que vem em caminhões segue para galpões de empresas transportadoras " de fachada" , onde a carga que disfarça a droga é descarregada e a maconha retirada e levada às "bocas de fumo" já designadas. A maconha que vem sob a lataria dos carros de passeio já segue para oficinas próximas ou mesmo dentro das favelas e o carro é desmontado para a droga ser retirada. As famílias dos plantadores mandam seus emissários para acompanharem de longe a entrega da maconha e após a entrega recebem o pagamento e também pagam ao transportador.

Quem são os transportadores? Em geral, ou caminhoneiros ligados aos plantadores ou policiais da reserva, em geral da PM do MS, do RJ ou de SP, além de conhecidos das famílias plantadoras, que tenham em média cerca de 40 a 50 anos de idade, boa aparência, sem tatuagens e que falem sem gírias para que não se desperte suspeita. Há transportadores que chegam a fazer, principalmente nos carros de passeio, uma viagem por semana, que lhes rende um total de cerca de R$12 mil mês.
A maconha, depois de distribuída entre as "bocas" que " se consorciaram" para a compra, chega então às mãos dos "endoladores", que são os que , como "funcionários" da "boca", estão responsáveis por desfazer os tabletes, pois a maconha que vem do Paraguai é toda ela prensada, e picotar com grandes tesouras toda a droga, que vai ser embalada em "trouxinhas" que vão ser postas à venda por valores que podem variar, no varejo, entre R$1 e R$ 70, dependendo da quantidade de maconha em cada embalagem. E mais. Ainda ganham, em muitas "bocas", etiquetas com os preços de cada "trouxinha" e uma designação, um adjetivo, que exalte de alguma forma a "qualidade" da droga.
Finalmente esta maconha vai para as mãos dos "vapores" encarregados de vendê-la aos usuários e auferirem um lucro ínfimo ( perante o que ganha a "boca") que em geral beira a quantia de R$ 20 por cada "carga" ( em torno de cinqüenta "trouxinhas").

Aí a maconha começa a ganhar as ruas da cidade... . Usuários (dependentes ou não), que pensam em diminuir suas despesas de consumo de maconha e poderem também, de forma ilusória, ganhar dinheiro com a droga, pegam aquelas trouxinhas e revendem parte delas, ou elas completas, para outros usuários que têm medo de subir os morros e enfrentar a polícia e os traficantes por preços que podem chegar até três vezes o valor inicial da maconha comprada nos morros.
Como pudemos observar por esse rápido passeio pelo trajeto da maconha aquele aparentemente inocente "baseado" nas mãos dos jovens tem um caminho complexo, muitas vezes lavado com sangue, e atapetado com muito dinheiro, que também alimenta a corrupção.
Hoje o Rio e São Paulo são quase em sua totalidade abastecidos com a maconha da região do chamado "quadrado verde", que compõe as cidades de Capitán Bado, no Paraguai, e Cel. Sapucaia, no MS. A maconha do Nordeste abastece apenas pequenos traficantes do Sudeste, pois a quase totalidade de sua produção abastece os estados nordestinos.
Esperamos ter conseguido dar a vocês uma visão mais ampla da maconha e sua trajetória aos grandes centros.

É mais que evidente que a história dos três jovens mortos no Morro da Providência está repleta de pontos obscuros. Por e-mail, recebi informação anônima de que os soldados do Exército na verdade teriam encaminhado os três jovens a policiais militares e que estes é que teriam feito a transação comercial com o tráfico na favela rival.
No entanto, causa espécie o dilema: está na cara que os jovens não eram traficantes - e a determinação da mãe de um deles é comovente e muito coerente - "Vão ter que provar". O dilema consiste no estranho que seria o tráfico de uma favela matar qualquer morador de outra, morador que não é integrante de quadrilha. Tal evento só ocorre em caso de invasão de uma favela por outra.
Outro ponto de interrogação é, como já foi bem propagado até mesmo pelo secretário Beltrame, a razão da presença dos militares no Morro da Providência. Ora, o que há de constitucional nisso?
A Carta Magna deixa claro que a União não compete com os Estados em atribuições exclusivas destes últimos (caso da Segurança Pública). Salvo, claro, em caso de intervenção federal. Neste caso, prega a Constituição que o Estado passa temporariamente à gestão da União via FFAA.
A presença do Exército, e não da Polícia Militar Estadual, há meses no Morro da Providência, causa estranhamento. E deixa a pergunta: de quem seria a responsabilidade final? Do Estado? Da União?
É este questionamento que sobra, quando decisões políticas são tomadas e algo dá errado.

A cantora Madonna já está tirando o sono dos moradores de Copacabana. Com o Brasil incluído em sua atual turnê, Madonna tem já uma data reservada para o Maracanã e, pelo que apuraram alguns dos moradores do bairro, pode se apresentar em Copacabana, reunindo um milhão de pessoas e afetando a vida de outro milhão. Ou outros milhões. O presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães - que escreve aqui no Blog da Segurança de O DIA - confirma que o assunto será discutido na reunião do Conselho Comunitário de Segurança que acontece terça-feira, dia 17, no Clube Israelita Brasileiro.
Horácio - também vice-presidente do Conselho Comunitário - argumenta que há informações sobre um possível show da cantora circulando por agências de viagem que trabalham com o Destino Rio de Janeiro. Do lado da prefeitura, o subsecretário de Turismo Paulo Bastos não confirma e nem desmente. Apenas informa:
- A prefeitura tem uma meta de fazer eventos desta magnitude mas que envolvam a menor quantidade possível de dinheiro público. Estamos na época de negociações de shows, os artistas do hemisfério Norte abrem sua agenda agora para dezembro e janeiro, meses mais difíceis nos países deles. Só que agora, em vez de a prefeitura do Rio escolher o artista, o artista é que apresenta a proposta e nós a discutimos. Quanto mais a produtora bancar, mais chance tem de conseguir o direito de fazer o show - diz Paulo Bastos, acrescentando, com bom-humor:
- Pode-se dizer que a Prefeitura do Rio não sonha com o show da Madonna. A Madonna é que deve sonhar com um show em Copacabana.
Bastos cita itens da organização como alimentação de artistas, limpeza, segurança e instalação de banheiros químicos como despesas que devem ser assumidas pela iniciativa privada.
Na Alerj, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ataca a questão do uso de PMs para a Segurança. Esta semana, o parlamentar recebeu da PMERJ o relatório solicitado em abril sobre os PMs usados no show da cantora Cláudia Leitte, do Babado Novo, em 17 de fevereiro. Para um bairro que praticamente acabou com o policiamento a pé - o velho Cosme e Damião - Copacabana viveu um domingo de sonho em termos de Segurança Pública: havia 39 pontos de policiamento a pé, usando neste quesito 156 policiais militares de diversos batalhões. Inclusive de Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais, e, pior ainda, o GPAE do Morro do Cantagalo. Grande parte dos policiais estava de folga e voltaria em menos tempo ao seu trabalho diário.
No relatório da PM, um oficial superior ressalta que no mesmo dia havia decisão entre Flamengo x Vasco no Maracanã e um evento evangélico na Praia de Botafogo. Resta entender o porquê então de ter sido dado o "Nada a opor" para o show - dado, aliás, pela própria PM.
Tal decisão de permitir o show de Cláudia Leitte acabou contribuindo para tumultos na Praça do Lido e a morte de um jovem que viajou no teto de um ônibus - ele não teria prosseguido na sua estupidez se os PMs não estivessem empenhados em diversas ocorrências no Lido.
A decisão está com o poder público: permitir o show da Madonna? Pode ser. Mas desde que com planejamento e seriedade.

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj finalmente conseguiu quorum e aprovou no fim da tarde desta quinta-feira (12 de junho) o requerimento que convocará ao plenário da Assembléia Legislativa o comandante do 19ºBPM (Copacabana), tenente-coronel Édson de Almeida, e o então comandante do CPAE, coronel Monteiro de Castro. Os dois devem passar por uma sabatina intensa, na qual deverão fornecer números como viaturas utilizadas por dia, efetivo, e, last but not least, munição recebida e munição utilizada. O requerimento que convoca os dois é do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) e foi plenamente aprovado pelo presidente da comissão, deputado Wagner Montes (PDT). O caderno especial de O DIA sobre o tráfico no Chapéu Mangueira e sua convivência com moradores do Leme levou a comissão a investigar o caso.
Hoje, apartamentos de quatro quartos, com suites, vista para a praia, sofrem desvalorização de mais de 200% até no preço do aluguel - o corretor leva o cliente ao quarto das crianças e dá de cara com barracos. E homens com fuzis.

A PM já apreendeu, da tarde de quarta-feira até a noite desta quinta-feira, nada menos do que 1.160 máquinas de caça-níqueis em diversos pontos do Estado do Rio. O objetivo da operação, segundo disse na noite desta quinta-feira o coronel Paulo César Lopes (comandante do 2ºCPA), é desestabilizar financeiramente uma das principais fontes de renda das milícias, que é o faturamento das maquininhas. Fontes da PM muito seguras garantem que as operações devem se estender em breve para o transporte alternativo, outra fonte de renda das milícias.

Quando alguém vê um "inocente" "baseado" ( cigarro de maconha|) nas mãos dos jovens em eventos musicais ou em lugares públicos certamente não faz a menor idéia do tremendo aparato que é montado para que aquela maconha chegue às mãos dos usuários e os caminhos por ela percorridos.
Tudo começa lá na fronteira do Paraguai com o Brasil, mais especificamente em torno das cidades de Capitán Bado ( Paraguai) e Coronel Sapucaia ( MS- Brasil) . Ali se concentram os maiores plantadores da maconha que abastecem o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país. Coronel Sapucaiai é uma cidadezinha de 15 mil habitantes onde uma morte "encomendada" pode sair por até R$ 100, dependendo do "status" da vítima. Não é à toa que esta cidade também é a que tem o mais alto índice percentual de morte violenta de adolescentes.
Lá em Cel. Sapucaia vivem os plantadores e suas famílias, "lavando" o dinheiro da venda da maconha que eles plantam nas terras paraguaias. Meia dúzia de famílias dominam o tráfico a ferro e fogo e o traficante Fernandinho Beira Mar era sempre visto, quando solto, circulando pela cidade com seus seguranças a bordo de vistosas camionetes importadas. Em Coronel Sapucaia foi morta, por desavença na questão da comercialização da maconha, todos os integrantes, oito, da família Morel, que abastecia Beira Mar.
Lá em Cel. Sapucaia o quilo da maconha pode chegar a custar entre R$10 a R$15 reais ( nos grandes centros hoje ele está cotado entre R$700 e R$ 1 mil), mas a maior dificuldade é atravessar as estradas repletas de barreiras da PM, da Polícia Civil e das Polícias Federais para que esta maconha chegue às grandes cidades onde ficam os mercados consumidores.
Este fator é primordial na elevação do preço da maconha nos grandes centros. Há que se camuflar a droga entre cargas nos caminhões ou sob a lataria de veículos de passeio, dependendo da quantidade, e cada motorista de um caminhão ou de um carro leve recebe cerca de R$ 3 mil para fazer este transporte ao chegar são e salvo com sua carga ao destino. Os que comandam o "varejão da maconha".
No meio desta maconha vem , como se fosse para complementar o lucro, quantidades de armas , munições, crack e cocaína.
Em São Paulo há vários membros de uma conhecida família sapucaiense sendo processados por remeterem toneladas de maconha para SP, para abastecer o PCC e o CV-RL.
A maconha requer poucos cuidados na sua plantação e colheita, em geral são usados "bóias-frias" paraguaios para a colheita e cuidado com a "roça" , que têm como paga uma parte da colheita. Ou seja, custo muito baixo de produção.
Os plantadores se denunciam uns aos outros para as polícias, a fim de que seja prejudicada sua venda e o denunciador possa ser o fornecedor da vez. Na cidade à noite motos circulam com homens armados espionando as saídas de cargas para SP e RJ.

A CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo deputado Neucimar Fraga (PR-ES), pode dar um passo importantíssimo para acabar com uma das despesas mais ineptas que existem: o custo da movimentação física de detentos para audiências na Justiça. Nesta quarta-feira, o presidente da CPI e mais o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), também integrante da CPI, levaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal uma fita de vídeo com problemas nos principais sistemas carcerários do país - inclusive o do Rio.
O ministro Gilmar Mendes viu imagens estarrecedoras. E deu um depoimento para o vídeo final da CPI. No fim, o deputado Neucimar Fraga abriu o importantíssimo debate: conversou com o ministro Gilmar Mendes sobre a urgência o Supremo rever sua posição sobre o uso das videoconferências em interrogatórios de presos. Segundo o deputado, Mendes disse que o STF não é contra esse método, e sim contra a sua aplicação sem amparo de uma lei federal.
O passo é gigantesco, e pode acabar de vez com manchetes como "Ida de Beira-Mar custa R$ 35 mil aos cofres públicos", e coisas do gênero. E, claro, muitas vezes as idas de presos acabam em desastres como o que aconteceu na Ilha do Governador em 2004.
Vamos torcer pelo sucesso da CPI.

Todos nós conhecemos o dito popular que denomina nosso artigo, e o mais importante, sabemos perfeitamente o seu sentido.
Matéria do O Dia - jornalistas são torturados por milícias! Matéria do Jornal O Globo - Tim Lopes é morto por traficantes! Fatos tão marcantes, fatos tão distantes, mecanismo idêntico de "calar"! Tortura, homicídio, ou seja, violência como forma de argumentação e ação afirmativa junto à comunidade para fazer valer sua autoridade. Se a cidade já estava partida entre a suposta força do "bem" e outra do "mal", agora a confusão é total, pois a desmistificação da prática miliciana permite enxergarmos que tal dicotomia era falsa. Não podemos nem legitimar a milícia com a suposta idéia do ruim com ela, pior sem. Não se engane, vale o dito: é trocar seis por meia dúzia!
Na verdade, daquele ato bárbaro de tortura sofrido pelos jornalistas do O Dia, fica ao menos a certeza que todos, milicianos e traficantes, se igualam em seus atos e propósitos. Ambos exercem um controle social, elegendo "inimigos", estabelecendo regras de conduta, em alguns momentos fornecendo serviços a um custo demasiadamente alto. Tal constatação é uma boa premissa, porém não basta à identificação dos grupos, tem algo de importante, não sendo irrelevante a tentativa da ALERJ na criação de uma CPI, entretanto se espera mais, se quer mais.
Podemos dizer: pede-se mais. Necessita-se que todas as instituições estatais, poderes públicos, associações de classe e de moradores - sociedade civil, participe dessa busca de soluções para a questão da violência, especialmente aquele que toca ao povo do asfalto, massacrando a dignidade daqueles que residem no morro e nas periferias.
Tenho algumas certezas, por exemplo: (1) mudança legislativa penal processual de maior reprovação; (2) aumento de pena; (3) incriminação de novas condutas; (4) diminuição de mecanismos de defesa; (5) proibição de concessão de liberdade - em nada tem diminuído a violência e a existência de delitos. Reafirmo: em nada! Podemos até dizer que temos uma espécie de inflação legislativa punitiva nas últimas décadas, porém sem o resultado pretendido. A violência só aumenta, como aumenta na mesma proporção às penas e as prisões!
Por hora terminamos, nunca é tarde para pensarmos em outras saídas - quem sabe alguma relacionada a idéia bem simples de que é "proibido proibir" manifestações que lutam em favor da abolição de alguns crimes ou algo mais radical - uma espécie de anistia geral?
Fica pra outro dia.

Na tarde desta terça-feira o Instituto de Segurança Pública anuncia que pelo menos nove crimes tiveram redução no mês de março. Mas três deles chamam a atenção porque vão causar festa e lamento na cúpula da Secretaria de Segurança Pública.
O calcanhar de Aquiles Homicídio Doloso sofreu redução significativa.
Mas por outro lado, continua em franca ascensão o Roubo a Transeunte e sua subcategoria, o Roubo de Telefone Celular (com o devido desconto de que muitos roubos de Nextel não existem de verdade, são apenas registros de aparelhos que sumiram).
O aumento no roubo a transeunte tem uma motivação numérica: aumentaram as apreensões de drogas no mesmo mês.

Para que não digam que não falo das flores, eis um espinho que colhi junto a uma das rosas que cultivo na SEAP. "A chegada do promotor Astério Pereira dos Santos foi uma revolução no sistema", revelou-me esta fonte. Para dar mais credibilidade a essa declaração, esta rosa discorda dos métodos que ele utilizou para controlar uma comunidade carcerária acostumada a tratar os agentes penitenciários como suas babás. A discordância se deve ao frontal desrespeito aos direitos dos presos. Traduzindo para um português menos castiço, foi pau puro.
A revolução em questão começou com o que os marqueteiros chamariam de choque de gestão. "Ele desbaratou os esquemas de corrupção existentes em quase todos os presídios com a simples transferência das equipes de cada unidade", disse. Outra estratégia igualmente óbvia e eficiente foi a construção de uma cancela na entrada do complexo penitenciário, impedindo a formação do camelódromo que funcionava no longo corredor que dá acesso às cadeias. "As garotas de programa que viviam na cadeia sumiram da noite para o dia", disse. Também acabaram os churrascos regados a cerveja, nos quais eram figurinhas fáceis pagodeiros com grande visibilidade na mídia.

A sociedade carioca pagou um alto preço por causa dessa queda-de-braço entre a administração da SEAP, os agentes da corrupção e as lideranças do Comando Vermelho, principalmente as de Bangu III. Podem-se botar na conta desse confronto os dois blackouts ordenados pelo Comando Vermelho no início desta década. Também se deve a esse arrocho a rebelião na casa de custódia de Benfica em maio de 2004, motivada pelo fim da divisão dos coletivos por facção. O saldo de 30 mortes impôs ao promotor Astério Pereira a única derrota política de sua gestão.

Mas a lógica aplicada para acabar a divisão de facções foi a mesma que culminou com a imposição da ordem nas unidades de Bangu - particularmente em Bangu III, onde o major Walter Lourenço sempre foi tratado como "sujeito-homem" pelas principais lideranças do Comando Vermelho. O major foi até os limites da lei para controlar o coletivo mais aguerrido do sistema. "Se o regimento prevê a punição de uma falta qualquer com o corte das visitas íntimas durante um ano, ele não pensaria duas vezes em aplicá-la", revelou a mesma fonte.

Essa fonte já chegou a temer pela segurança do major Lourenço e seus familiares. Mas tanto ela como o coletivo entenderam a lógica de um homem que está satisfeito com os bens que já possui e por isso não tem preço, como não perdeu oportunidade de alardear para os funcionários e para os presos. Usou essa lógica para cortar os privilégios da chamada frente de cadeia, ousando dispensar o mesmo tratamento ao dono da boca e ao caidinho. Esse talvez tenha sido o lance mais ousado de sua gestão, já que ter uma liderança nas cadeias no fundo é mais vantajoso para a direção do que para o coletivo. Conceder privilégios às castas que se autodenominam frentes de cadeia é a melhor estratégia para que não haja fugas e rebeliões, o tendão de Aquiles das direções de unidade.

Como nem tudo são flores, a linha dura terminou abrindo uma nova senda de corrupção. Antes, bandidos e agentes penitenciários negociavam a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades. Com a nova política nas cadeias, tornou-se valiosa a entrega de uma carta para os advogados, cujo acesso aos presos é mais controlado do que em um passado recente. Mas com certeza hoje eles pensam muito mais antes de negociar o que o sociólogo Michel Misse chama de "mercadoria política", agora mais valiosa do que nunca.

Neste domingo, o Rio vive um dia de protestos na orla. O tom agora é diferente. Não tem mais o glamour das velhas caminhadas de camisetas brancas, com ONGs à frente e defesas de ideais harmônicos que o "outro lado" (bandidos) dificilmente assimila. Desta vez, em duas caminhadas, são cidadãos que se insurgiram, cidadãos de todos os espectros ideológicos e classes sociais.
Às 11h, em Ipanema, o Forum Rio em Movimento reunirá cidadãos em protesto contra a votação de apoio à libertação do deputado Álvaro Lins, ocorrida na sexta-feira dia 30 de maio na Alerj. Coordenado pela líder estudantil Ingrid Ingrid Gerolimich, o Forum foi criado em 2005 por estudantes, professores e artistas, para discutir os problemas da cidade.
Ingrid liderou na terça-feira passada uma votação popular em frente à assembléia. Em duas horas, a urna recebeu 1.300 votos reprovando a atitude dos 40 deputados que votaram pela libertação de Lins. Dois votos foram em branco e três a favor da libertação.
Da minha parte, não creio que os 15 deputados que votaram contra tenham "ofendido a Constituição". Não acho que um Marcelo Freixo, um Wagner Montes, um Flávio Bolsonaro, um Paulo Ramos, sejam deputados que ofendam a Carta Magna.
Poucas horas mais tarde, às 15h, no Leblon, em frente à Rua Bartolomeu Mitre, será a hora de lembrar de Ulrich Rosenzweig, morto covardemente há alguns dias no prédio em que trabalhava. Será feito um ato de protesto contra ineficácia das políticas públicas de combate à violência.
O ato público está sendo organizado pela Associação Comercial do Leblon, Câmara Comunitária do Leblon, Movimento Rio de Paz, Movimento Segurança Cidadã, Viva Rio, Gabriela Sou da Paz, entre outras.
Além de Ulrich, será homenageado o jovem William de 19 anos, cantor, guitarrista e evangélico, morador de Bangu, Zona Oeste do Rio, assassinado de forma inacreditável por PMs do 14ºBPM (Bangu). Digo inacreditável porque ainda se tentou apresentar armas e drogas na delegacia como sendo de William, o que é a meu ver inaceitável. Como se já não bastasse a morte estúpida, a memória é profanada.
Foi necessário que família, amigos e colegas de William se expusessem para que as suspeitas se dissipassem. William era um jovem crente e que sonhava com a música. Não era um bandido.
Em comum entre os dois atos, o sonho de ver o Rio ser de novo uma Cidade Maravilhosa.

Juntos, cidadãos cariocas somam esforços para exigir transparência e responsabilidade das autoridades públicas, em todos os níveis de governo. Segundo dados do ISP - Instituto de Segurança Pública, até fevereiro de 2008, o número de pessoas assassinadas, é maior que no mesmo período do ano passado. 80% desses crimes, na Região Metropolitana do Rio. E estes números vêm crescendo assustadoramente a cada dia.

Consolidou-se no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro entendimento no sentido de que o direito à livre associação disposto na Constituição da República se exerce pelo direito de desfiliar-se quando, filiado sem a própria vontade, não quiser manter-se na agremiação na qual foi inserido. Ou seja, não gostou "pede pra sair".
Dispõe a Constituição da República no art. 5º que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Da literalidade do dispositivo constitucional não se pode confundir os direitos de não ser compelido a associar-se e o de ser mantido associado. De tal confusão resultou um ajuste entre a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as associações corporativas de magistrados (nas quais fui e continuo filiado), estadual e nacional, que associam os juizes automaticamente no ato da posse, propiciando tão somente o direito à desfiliação. Esta prática recorre ao ano de 1997, quando por injunções políticas o então presidente da AMB e o Presidente do TJ pertenciam ao mesmo grupo dentro do Tribunal.
Esta questão não mereceria maiores preocupações, por se tratar de questão entre pessoas conhecedoras de seus direitos e hábeis a defendê-los, se não envolvessem um tipo de percepção do fenômeno social que redundou no fortalecimento dos grupos paramilitares, denominados milícias, no Estado do Rio de Janeiro. Naquele ano de 1997, iniciou-se no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o entendimento de que aquele que participa da fundação de associação de moradores, constituidora de "Condomínio de Rua" não podia dela depois se desfiliar, pois contratualmente estava obrigado a custear os serviços contratados, como iluminação e segurança.
Posteriormente o entendimento se desdobrou no sentido de que mesmo aqueles que não houvessem se associado ao "Condomínio de Rua" estava obrigado ao pagamento da taxa de manutenção dos serviços instituídos, sob pena de enriquecimento indevido. Num primeiro momento os organizadores daqueles "condomínios" buscavam o poder judiciário para cobrar tais "taxas de manutenção" ou "cotas de condomínio informal", onde encontraram acolhida numa jurisprudência à margem da Constituição. No momento seguinte, já respaldados pelo entendimento do tribunal, passaram a exigir diretamente e sob ameaça.

Tanto a constituição do "Condomínio de Rua" quanto a jurisprudência que acolheu seu direito de cobrar taxa de manutenção desprezou princípios elementares da ordem constitucional vigente. Dentre eles estão o direito de livre associação e desfiliação, o da obrigatoriedade de serviços de iluminação e segurança pelo próprio Estado, o da legalidade, segundo o qual ninguém pode ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o da inexistência de prestação pecuniária compulsória, salvo a exigência pecuniária de natureza tributária e a intervenção estatal na propriedade privada sancionatória por descumprimento de dever jurídico (multa).
Aberta a porta para a atuação marginal (à margem da legalidade) não tardou para que os policiais contratados para a segurança, fora dos seus horários de serviço, passassem a desempenhar a atividade de cobrança da "taxa de manutenção" ou "cota condominial de rua", transformando-se posteriormente em "donos do negócio". Deixou de se falar em associação constituída e contraprestação por serviços de iluminação para se tratar de "taxa de segurança". Do mesmo modo estabeleceu-se "taxa para localização" exigida dos comerciantes. Eliminando a concorrência, com o uso da força privada (mas apoiada pelo Estado) foi instituído o monopólio paraestatal de determinados serviços: distribuição de bebidas, distribuição de gás de cozinha e serviço de transporte alternativo.
O desprezo à legalidade praticado numa ponta pode gerar conseqüências funestas do outro lado. A autorização para torturas, atos de sabotagem e terrorismo, em nome da segurança do Estado Francês na Argélia, trouxe graves conseqüências para a hierarquia, a disciplina e a organização das Forças Armadas daquele país e ameaçou as próprias instituições estatais e seus titulares. Tanto mais a sociedade e seus serviços, dentre os quais a liberdade de imprensa.
A questão que se coloca é: como trazer para a eticidade da legalidade aquele que foi incentivado pelo próprio Estado a empreender-se na marginalidade (atuação à margem da lei)?
A justiça que queremos há de buscar o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, promover promoção da conscientização crescente da função judicante como proteção efetiva dos direitos do Homem, individual e coletivamente considerado, e a conseqüente realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito, há de defender a independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura que lhe possam ameaçar, propiciando a democratização da Magistratura, seja no plano do ingresso, seja nas condições do exercício profissional, com o fortalecimento dos direitos dos juízes à liberdade de expressão, reunião e associação, considerando-se a atividade jurisdicional autêntico serviço público que atenda ao princípio da transparência e permita ao cidadão o controle de seu funcionamento, que promova a defesa dos direitos dos menores, dos pobres e das minorias, na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos e crie e desenvolva vínculos de cooperação e solidariedade mútuos entre operadores judiciais e associações afins, bem como promova a defesa dos princípios da democracia pluralista e difunda a cultura jurídica democrática. Estes são os objetivos institucionais da Associação Juizes para a Democracia.

Os soldados do fogo não têm, evidentemente, o mesmo acompanhamento e cobrança da sociedade que o policial militar - embora sejam forças-irmãs em todos os países desenvolvidos, se não institucionalmente, pelo menos emocionalmente falando. No Brasil, os bombeiros têm tradições no resgate no mar, no combate a incêndios, na fiscalização de interiores e no apoio à população em casos de calamidade pública .
Mas é notório que o impacto das medidas dentro dos bombeiros é acompanhado de forma menos intensa. O resultado disso, no entanto, é parecido com o que acontece na PMERJ: debandada de profissionais.
São vários os fatores que causam esta debandada. Tomemos, por exemplo, o que aconteceu com o concurso dos bombeiros, realizado há três domingos. Um aditamento ao edital elevou a idade limite de 25 para 50 anos, inclusive para o cargo de "combatente". Muita gente achou estranho e pensou na possibilidade de um idoso de 55 anos resgatar alguém de um prédio em chamas.
Em 27 de fevereiro de 2008, quem consultasse o Diário Oficial do Poder Executivo número 039, constataria diversas demissões do quadro de saúde - ainda que com data à frente. O preocupante: todas a pedido do demitido. A tenente 32230, o tenente 32365, o tenente-dentista 32541, a capitão médica 28370, o capitão médico 32164 e o capitão 32186. Praticamente todos com mais de 10 anos de serviço e muita experiência. Todos pediram para sair. Aqueles que mais têm experiencia no chamado atendimento pré-hospitalar, ou seja, emergência, ambulância.