Membro do Comad (Conselho Municipal Anti Drogas do Rio de Janeiro), fundador e conselheiro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires, delegado de Polícia Federal de Classe Especial, responsável pela prisão do publicitário Duda Mendonça na rinha de galo em 2004. Rayol dirigiu por anos a Delegacia de Entorpecentes da PF.
Procurador de Justiça, ex-secretário de Administração Penitenciária, ex-coordenador de Inteligência do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, responsável pela investigação da Propina S.A, entre outras.
professor universitário, dirige a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade,há 15 anos.Tem estudado ,nos últimos 18 anos,o impacto da segurança na atividade turistica.Implantou no Rio o primeiro Programa de capacitação para as forças de segurança turistica do Estado do Rio.Preside o Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo,que tem um Nucleo de Segurança Turistica,que faz um estudo comparado dos diversos sistemas no Brasil e no exterior.Sua tese de doutorado em Direito da Cidade versa sobre Um sistema de segurança Turistica para o Rio.
Jornalista e escritor, ex-TV Globo, atualmente na área de entretenimento do SBT, é autor dos livros Comando Vermelho - A História Secreta do Crime Organizado e CV-PCC-- A irmandade do crime, ambos pela Editora Record.
carioca, coronel da reserva, comandou a Tropa de Elite do Exército Brasileiro, o Batalhão de Forças Especiais. Sua última missão no serviço ativo foi o comando do Batalhão Brasileiro de Força de Paz, no Haiti, sendo responsável pela pacificação de Cité Soleil, até então, a região de maior risco (segurança pública) sob controle da ONU. Na área da Segurança Pública, foi o Chefe de Planejamento do Comando Militar do Leste. Para se comunicar com ele, escreva para kidbleu@gmail.com
tenente-coronel reformado da PMERJ, bacharel em Ciências Administrativas, torcedor do Flamengo, escritor com oito livros publicados (vide site: www.emirlarangeira.com.br)
Policial Civil no Rio de Janeiro, atuando há 22 anos no combate ao crime organizado, pesquisador e especialista em segurança pela Fundação Getulio Vargas.
Advogado, torcedor do Vasco da Gama, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, membro efetivo e Vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme – AISP19, tem formação no Curso de Capacitação para Lideranças Comunitárias e Integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança ministrado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). É um apaixonado pelo bairro de Copacabana, onde nasceu e foi criado, e também pela cidade do Rio de Janeiro. Acredita que toda mudança na qualidade de vida do cidadão passa necessariamente por uma maior participação da sociedade civil organizada, inclusive na questão da segurança pública.
Rapper e Mc, torcedor do Flamengo, formado no Curso de Liderança Comunitária Uerj e engajado na Cultura HipHop, sendo hoje vocalista da Banda Stereo Maracanã. Ativista da (ONG Posse Reagir Cidadânia e HipHop), consultor de Cinema ("Tropa de Elite") e Documentários (Rebeldes da Noite no Rio- Alemanha) que tenham como tema e pano de fundo as Favelas. Espera que esseTrabalho venha fomentar novás idéias, e discutir questões relevantes para todos. Pode ser contactado pelo email jovemcerebral@gmail.com
Julio Ludemir nasceu no Rio de Janeiro em 1960, mas foi criado em Olinda, Pernambuco. Tem cinco livros publicados - No Coração do Comando, Sorria, Você Está na Rocinha, Lembrancinha do Adeus, O Bandido da Chacrete e Mais um Pai. Tem a alegria de ser rubro-negro e a capacidade de fazer filhos lindos, de que Juliana e Pablo são provas incontestáveis. Adoraria escrever sobre paz, amor e sexo selvagem, mas a violência do Rio de Janeiro não permite.
delegado de policia civil de 1ª classe, mestre em ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes, doutorando em Ciências Políticas na Universidade Federal Fluminense, autor do livro "Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas", da Editora Revan.
Tenente-coronel da PM, ex-comandante do Bope, autor do livro "A Verdade da Tropa", trabalhou como assessor especial da Subsecretaria Operacional de Segurança Pública durante as operações na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão em 2007.
Coronel reformado da PM, trabalhou como assessor especial da subsecretaria operacional durante a gestão do general Nilton Cerqueira, no governo Marcello Alencar
Capitão da reserva do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Conclui tese na Universidade Federal Fluminense chamada A Glória Prometida. O Curso de Operações Especiais - Rito de Passagem dos 'caveiras'. Atualmente é secretário de Segurança Pública de São Gonçalo. Treinou os atores do filme Tropa de Elite, de José Padilha.
Jornalista e Consultor de Políticas Públicas, ex-diretor de Fiscalização da COMLURB, Superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo, Diretor Geral de Apoio Operacional do DETRAN-RJ. Em 1984, passou três meses na Nicarágua como correspondente de guerra na fronteira com Honduras. Em 1995, atuou como consultor/observador na equipe GGAB (Grupo do Gabinete) da
Polícia Civil em ações nas favelas do Rio. Mantinha o blog Falando a verdade mas tirou do ar após receber ameaças de morte de traficantes conhecidos como Bonde do Coelho.
Delegado de Polícia Civil, já chefiou a Divisão Anti-Sequestro, e a Divisão de Repressão aos Roubos e Furtos de Veículos, além de ter sido assessor especial da instituição. Na Secretaria da Segurança Pública foi diretor da Divisão de Operações e Analista do Centro de Inteligência (CISP) e diretor-geral de inspeção e correição; foi presidente (e hoje é secretário-geral) do Sindicato dos Delegados e colaborador da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). É pós-graduado em Políticas Públicas de Segurança e Justiça Criminal pela Universidade Federal Fluminense e integra o corpo docente do Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Abaixo, o vídeo em que o texto do Blog da Segurança, assinado pelo capitão Rodrigo Pimentel, roteirista do filme Tropa de Elite, é lido no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Por Emir Larangeira, coronel PM reformado e escritor
Onze jovens militares do Exército Brasileiro, dentre eles um imberbe tenente “comandando-os”, entregam, em promiscuidade incrível, três jovens residentes no Morro da Providência a traficantes do Morro da Mineira. Duas favelas, homizios de facções inimigas, detalhe facilíssimo de saber, e com certeza o sabiam todos os personagens envolvidos no episódio que culminou na morte dos três infelizes em máxima crueldade. Parece ficção, absurdo que nossa mente se recusa a aceitar: seres humanos destruindo corpos de seus semelhantes tais como os animais destrincham a presa para se alimentar. Mas, neste caso último, trata-se de determinismo da natureza, limita-se a irracional agressividade à luta pela sobrevivência das espécies. No dos seres humanos (humanos?), a violência não é natural, é fruto da banalização da morte em reedição de tempo incivilizado, como o da tortura de Damiens impressionantemente detalhada na abertura do clássico Vigiar e Punir, de Michel Foucault. Ou de Tiradentes... Ontem e hoje, tempos, enfim, do “castigo-espetáculo” demonstrando o poder de vida e morte de uns sobre outros, como se mais nada existisse além desse maldito poder, nenhum valor ético, moral, religioso, nada.
Damiens
A reação oficial não poderia ser outra: prisão dos militares criminosos, sepultamento das vítimas e perseguição aos traficantes-homicidas logo identificados; aliás, facilmente identificados, porém dificilmente alcançados pelas malhas da lei, não se sabendo quantas torturas e mortes protagonizaram no escorrer de suas vidas criminosas e quantas outras ainda protagonizarão. Mas a eficiência do sistema decerto se fará presente! Haverá a pronta resposta e alguns desses prováveis homicidas serão presos ou mortos! Suas identidades? Bem, suas identidades pouco servirão para singularizá-los como verdadeiros autores e culpados. Basta que sejam traficantes conhecidos e assunto encerrado. Afinal, trata-se de imperiosa necessidade de rápida resposta a um fato escabroso envolvendo uma instituição das mais importantes e sérias do país: o Exército Brasileiro. Claro que, por conta disso, o assunto descambou para a digressão jurídico-constitucional-eleitoral, com opiniões diversas sobre a legalidade (ou ilegalidade) da presença da força militar federal em ação típica de segurança pública, associada a uma atividade comum a qualquer empreiteira particular, tudo atendendo à bem-intencionada iniciativa de um senador da República prazerosamente acolhida pelo mandatário máximo do país. Por acaso, o senador em questão é candidato a prefeito da cidade onde o trágico episódio ocorreu. Mera coincidência?... Talvez... Tudo, porém, seria perfeito, se não houvesse a tragédia no meio do caminho... Mas, infelizmente, houve! E agora?...
Muito bem, agora a discussão prender-se-á aos aspectos legais (ou ilegais) da presença verde-oliva na favela exercitando a segurança pública, que, doutrinariamente, significa “garantia da ordem pública”. Doutrina, por sinal, otimamente ensinada em Manual da Escola Superior de Guerra (ESG) e referendada em parte por renomados mestres do Direito Administrativo. Resume-se o ensinamento doutrinário, grosso modo, ao seguinte: “ordem” é “situação de paz e harmonia na convivência social”; ”segurança” é a “garantia” da “ordem”, e “defesa” seria o “ato caracterizado e medido” a atalhar qualquer risco à “ordem”. Enfim, denota-se que o “ato” (emprego da força) deve ser proporcional ao risco adrede “caracterizado e medido”. É com base neste fundamento que a doutrina informa sobre as diferenças entre a “ordem interna”, cuja “garantia” é a “segurança interna”, e a “ordem pública”, cuja “garantia” é a “segurança pública”. Claro que não cuidamos aqui de preconceitos semânticos, como nos alerta em artigo precioso o mestre Diogo de Figueiredo Moreira Neto, este que, em outra ocasião, assim emite seu “conceito operativo” da “ordem pública”: “Ordem pública, objeto da segurança pública, é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade.” (Grifo meu). Ainda esclarece o mestre que a “ética” abarca “as leis, a moral e os costumes”. Ora, o Art. 144 da Constituição Federal explicita os organismos de “segurança pública” (federais, estaduais e municipais), da qual a “ordem pública” é “objeto”, o que situa a “segurança pública” como “sujeito da ação”, naturalmente excluindo as Forças Armadas dessa condição, pois suas finalidades estão prescritas em separado, no Art. 142, nos termos seguintes: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” (Grifos nossos). Eis agora a síntese do Art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. (...) § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Isto sem se considerar o outro improviso inconstitucional da Força Nacional de Segurança Pública, que não se integra à Carta Magna como “organismo de segurança pública”. Cá pra nós, a FNSP existe num vácuo que sugere deliberada anomia... Portanto, não há como supor que aquela “ordem” referida no Art. 142 seja a “ordem pública”. E, se não é a “ordem pública”, só pode ser a “ordem interna”, cuja “garantia” é a “segurança interna”, como nos informa a Doutrina de Segurança Nacional, não se considerando aqui ideologias nem preconceitos semânticos. Enfim, sem temor do “bicho-papão” conhecido como ditadura militar... Entretanto, não se pode negar a possibilidade de desordens internas de intensidades tais que obriguem aos “poderes constituídos” o acionamento das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, não sendo complicado inferir que tratamos de algo maior que a ordem pública, que tem na segurança pública a sua “garantia”, pois as perturbações da ordem pública subsistem enquanto ocorrem graves perturbações da ordem interna a exigirem “ações operativas” das Forças Armadas para restaurá-la em vista da “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, como nos informa o Título Constitucional. Na verdade, não se deve estranhar a presença de desordem num ambiente social; a desordem pode ocorrer em intensidade previsível e, muitas vezes, imprevisível, assim como é possível supor que a ordem se restaure naturalmente, eis por que se admite a existência de uma ordem pública ou interna “material” (ser) ou “formal” (dever ser). E é exatamente por isso que a gradação da “ordem” inicia-se pela preservação da ordem pública e sua restauração poderá ocorrer sem intervenção estatal ou por via dos organismos de segurança pública em operações tipicamente policiais, preventivas e repressivas, fundadas nas leis vigentes e no “poder de polícia”, este, todavia, juridicamente contido nos seus limites. O excesso do seu uso pela Administração é considerado abuso de poder, punível na forma da lei. É nesse campo restrito que se joga com a possibilidade de ocorrência da perturbação da ordem e, num patamar superior, da grave perturbação da ordem; esta última, porém, em ultrapassando a capacidade operacional dos organismos de segurança pública, gravados no Art. 144 da Carta Magna, poderá determinar, aí sim, a intervenção das Forças Armadas, especialmente em missões operativas de caráter exclusivamente militar, obedecidos os limites estabelecidos na Carta Magna e em leis referentes (Estado de Defesa e Estado de Sítio). Ultrapassá-los significa golpe militar, o que não vem ao caso. Embora a presença do Exército Brasileiro na favela tenha se resumido a um gesto de boa vontade, assim como ocorreu durante o surto de dengue em que as Forças Armadas emprestaram notável contribuição à população, não se há de negar a ambigüidade do emprego de força militar federal como “organismo de segurança pública”. Pois o Exército Brasileiro ocupou o Morro da Providência como tal, o que não prevê o Art. 144 da Carta Magna. À luz da Lei Maior e da Doutrina, a ação do Exército Brasileiro no Morro da Providência deveria ser precedida da decretação do “Estado de Defesa”, caso fosse reconhecida uma situação de “grave perturbação da ordem pública” restrita à localidade em questão. Não era o propósito. Portanto, se as leis vigentes no país fossem seguidas ao pé da letra, não haveria a presença do Exército Brasileiro no Morro da Providência; lá não estariam os dez militares comandados pelo desastrado tenente; os três jovens não teriam sido detidos pelos militares e entregues à facção inimiga do Morro da Mineira; e não seriam torturados e mortos. Enfim, numa relação de causa-efeito-causa-efeito... o problema inicia-se muito antes e acima de o tenente descumprir a ordem do capitão, e por sua conta e risco, e em função de ser treinado para combater o “inimigo”, culminar praticando um ato destruidor de todas as vidas: a dele, a dos seus dez comandados, e a dos três rapazes. Tudo isto me faz lembrar o tal “PM Rambo”, da PM de São Paulo, que, ao ser indagado em CPI deflagrada pelo Poder Legislativo daquele Estado sobre o porquê de ter atirado e matado covardemente um cidadão favelado, e sem mais saber como se defender, respondeu singelamente aos deputados: “Eu fui treinado assim!” Por outro lado, há de se registrar que diversas autoridades do mais alto talante do país assumem diariamente que os traficantes do Rio de Janeiro dominam as comunidades carentes (fato inegável) e praticam barbáries que desde muito tempo ultrapassaram as raias do absurdo. Não há como negar, pois é consenso geral, que a imensa população residente em favelas não desfruta a paz nem o direito de ir e vir. Os cidadãos favelados vivem ameaçados de todos os modos; são oprimidos por traficantes e milicianos; pagam “taxas de sobrevivência” e mesmo assim morrem vítimas de balas perdidas ou são sentenciados à morte se errarem o caminho de casa e ingressarem numa localidade dominada por facção inimiga. Vale a assertiva também para inadvertidos policiais que erram o caminho e são torturados e mortos por traficantes; vale também para Tim Lopes, jornalista torturado e morto como qualquer cidadão sujeito às conseqüências do Estado Marginal Institucionalizado a matar o Estado Democrático de Direito.
O jornalista Tim Lopes
Isto é calamidade social do banditismo urbano, é o império da desordem com o Estado circunflexo, conformado, acovardado! É grave perturbação da ordem muitíssimo além da capacidade operacional dos organismos de segurança pública federais, estaduais e municipais, tudo publicamente assumido por autoridades dos três poderes constituídos em todos os seus níveis. É caso de acionamento das Forças Armadas, sim! Mas puseram um freio constitucional tão violento nas forças militares federais que até para os políticos, incluindo-se o Presidente da República, tornou-se a Lei Maior um obstáculo quase que intransponível. Formalizaram exageradamente a possibilidade de emprego das Forças Armadas em questões de segurança pública ou interna, olvidando o fato de que a desordem (pública ou interna) ocorre independentemente de ser proibida por lei. Até pode eclodir em razão de calamidade pública e o freio é o mesmo. Mas, como sabemos, freio costuma dar defeito, e se ocorrer alguma falha em caminhão truncado, carregado e disparado ladeira abaixo, ninguém será capaz de segurá-lo... Portanto, é passada a hora da revisão dos dispositivos constitucionais, de modo a garantir a presença ostensiva das Forças Armadas onde elas se fizerem indispensáveis, sem burocracia ou temor a emperrar a evolução do Estado Democrático de Direito, hoje ameaçado pelo Estado Marginal cada vez mais institucionalizado por conta da omissão e da covardia governamentais. Não basta desferir “castigo-espetáculo” contra militares e traficantes assassinos. Isto será apenas mais um a desaparecer, em fade-out, da memória coletiva.
O desembargador Gustavo Leite, chefe da Corregedoria Geral Unificada, investiga a participação de policiais militares na fuga ocorrida em outubro do ano passado no Presídio Ary Franco, em Água Santa. Os detentos Alexandre Oliveira e Velton Reis teriam tentado a fuga do sistema penal com ajuda de um PM que estava escalado na guarita do presídio - um dos 3 mil policiais militares à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária, já há muitos e muitos anos. Segundo o depoimento de Velton no Processo Administrativo Disciplinar aberto por ocasião da fuga, o preço combinado com o policial seria algo em torno de R$ 100 mil. O dinheiro seria entregue na Rodoviária Novo Rio a uma outra pessoa. Resta saber, na investigação, de onde dois detentos tiram R$ 100 mil para comprarem a própria liberdade.
Por Pedro Paulo Lourival Carriello – Defensor Público titular do II Tribunal do Júri da Capital-RJ
O cenário carioca: população clama pela ocupação dos Morros cariocas pelas Forças Armadas. As vozes são em maior número da classe média, Zona Sul. Realidade: o Morro da Providencia já estava ocupado, não havendo qualquer motivação constitucional, tão-só um pedido de um Senador da República para realização de obras por empresa privada, conforme noticiado pelos jornais. Resultado: morte de três jovens, lógico, negros e favelados! Personagem principal: a mãe em busca de seu filho - moradora deste espaço tão estigmatizado - fez valer sua cidadania, provocando e buscando apuração dos fatos. Resultado: obtenção de seus propósitos, início da apuração dos fatos, com toda classe política “subindo” ao Morro, inclusive com pedidos de desculpas do Ministro da Defesa, sendo importante como meio de legitimar atuação daquela mãe. Neste contexto observamos que nem sempre o caminho jurídico e institucionalizado permite a efetivação de direitos, neste caso emblemático a opção foi à voz ativa da cidadania – o berro, a insistência, a luta em fazer valer o direito de saber onde estava seu filho e enterrá-lo, como uma espécie de ANTÍGONA carioca na luta contra os editos do rei e o “direito das estrelas”(direito natural) do funeral, como bem retrata a obra de Sófocles. Neste caso é a vida imitando a arte! Mais um mito se vai – a idéia que as Forças Armadas teriam condições de resolver a questão da segurança pública urbana, especialmente a carioca e do Grande Rio. Entendo que não é por aí. A força e choque (desculpe o trocadilho) que a cidade necessita não são de intervenções armamentistas, da manutenção da cidade partida, mas sim de aproximação efetiva entre a doméstica e a patroa, tentando dar ao filho daquela, aquilo que o filho desta tem em seu bairro, na sua escola privada e no consultório médico. Sempre alertando que não vale o velho discurso do aumento de pena para os delitos comumente imputados aos filhos das nossas empregadas, não dá mais. Aumento, só se for de salário. Um grande abraço.
Um dos nossos poucos parlamentares sérios (em termos nacionais, inclusive) é o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Dele, pode-se discordar - e eu até discordo, no que concerne ao uso do blindado, que considero Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.) e não uma ameaça às comunidades. Seu mau uso deve ser combatido. O uso, jamais. Na verdade, não tenho certeza se Freixo quer mesmo o fim do Caveirão. Mas minha posição é diferente da dele. No entanto, independente de ideologias, precisamos, no Brasil, formar um bloco que se identifique pela honestidade e pelo caráter. Há pessoas que ainda não perceberam a importância de se ter no mesmo bloco um Marcelo Freixo, um Flávio Bolsonaro, um Wagner Montes, um Alessandro Molon. Pessoas de diferentes espectros ideológicos mas que não se envolvem com negociatas. Nesta quinta-feira, Freixo merecia muito mais respeito como parlamentar, e por parte da Alerj. Na CPI das Milícias, os dois acusados de atentado à 35ªDP (Campo Grande) pelo delegado Marcos Neves foram ouvidos. Ocorre que Neves, na ocasião, fez clara referência ao deputado Natalino (DEM), acusando-o de participação no atentado. Natalino fez questão de ir à CPI e enviou perguntas aos dois depoentes. Tal comportamento pode ter feito uma pressão errada nos depoentes, uma vez que a acusação feita pelo delegado é de domínio público. Que a Alerj crie instrumentos para preservar a integridade dos depoimentos, é o que esperam parlamentares sérios como Freixo. Que o Poder Legislativo tenha independência e integridade, é o que espera (e sonha) cada um de nós.
Desde 2003, todos os anos a Secretaria Estadual de Segurança Pública promove o Curso de Inteligência em Segurança Pública (Cisp), destinado a policiais militares, promotores, coordenadores de segurança patrimonial, delegados da PCERJ e da PF, inspetores da PCERJ, juízes e agentes de órgãos de assessoramento em geral. Condição sine qua non para se fazer o curso: ficha absolutamente limpa. Em 2006, na gestão do hoje deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), a secretaria inovou e ainda abriu oito vagas para jornalistas do Rio de Janeiro - gesto que até hoje é considerado um trágico erro por muita gente boa. Em jornais cariocas, há apenas seis jornalistas em atividade que começaram a fazer o curso - e destes, apenas três têm o certificado de conclusão. Por que todo este longo preâmbulo? Para dizer que a atividade de Inteligência é algo que, nas polícias, é encarada com máxima seriedade. No curso citado, que teve participação de jornalistas, um dos monitores era o atual comandante-geral da PM, coronel Gilson Pitta Lopes, então chefe da PM2, o setor que centraliza todas as atividades de Inteligência da PMERJ. Cargo hoje ocupado por oficial de também grande competência. No entanto, há fatos na PMERJ atual que têm escapado aos olhos atentos e seletivos da área de Inteligência. Em primeiro lugar, vejo contradição em algumas decisões nos batalhões. Em dois batalhões da Zona Norte da cidade, por exemplo. O coordenador da P-2 do 6ºBPM (Tijuca) certamente foi escolhido por sua dedicação e competência. No entanto, seu nome não consta no sistema que cadastra os agentes da área de inteligência (talvez seja até um gesto de discrição necessário). Da mesma forma, um agente de reconhecida competência e honestidade foi afastado de um outro batalhão da Zona Norte recentemente, tendo cadastro no sistema, apenas por ter confeccionado relatório no qual elenca uma série de irregularidades ocorridas em sua área de atuação - a saber: milícias, transporte alternativo pirata, tráfico e outras mazelas da nossa cidade, decorrentes da falta de crescimento econômico e da ausência do Estado. Um não tem cadastro e é nomeado. Outro, tem cadastro e é afastado? Em seguida, passamos a analisar as escolhas feitas na Zona Oeste, área sob gestão do polêmico e explosivo coronel Paulo César Lopes, comandante do 2ºCPA. Temos como comandante do Regimento de Polícia Montada Enyr Cony dos Santos o coronel Weber Guttemberg. Trata-se de batalhão que atua em Campo Grande, Guaratiba e parte de Bangu (ou Gericinó). Seu subcomandante é o tenente-coronel César Tanner, que ano passado comandava o 18ºBPM (Jacarepaguá), uma área igualmente complicada devido à presença de milícias. Tanner foi nomeado há poucos meses como comandante do 14º (Bangu), mas pediu que a nomeação fosse tornada insubsistente (no Boletim Ostensivo). Segundo algumas fontes da PMERJ, pelo seguinte motivo: mora na região e correria riscos se fosse combater milícias e traficantes. Ora, se minhas fontes estão realmente corretas, a grande contradição é que o coronel Weber, que comanda o RP-Mont, igualmente em área repleta de milícias e candidatos a vereador milicianos, também mora na Zona Oeste. Como combater as milícias morando e tendo sua família na Zona Oeste? Creio ser tarefa dura, perigosa e injusta para com o coronel Weber. Que certamente evitou recusar-se à missão por ser oficial que não foge à luta. Mas de qualquer maneira, estas coisas deveriam ser evitadas em uma corporação que é comandada por um dos baluartes da área de inteligência em Segurança Pública.
Por Milton Corrêa da Costa, tenente-coronel da reserva da PMERJ e preside há 14 anos uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações
A prova testemunhal, para a caracterização da embriaguez ao volante, admitida em território nacional através da Lei Federal 11.725, de 07 de fevereiro de 2006 e agora ratificada pela recente lei seca do trânsito (Lei 11.705/08), já havia sido utilizada, no ano de 2003, para autuar um motorista, em fato ocorrido na jurisdição da 24ª Delegacia Policial, no bairro do Encantado, na cidade do Rio de Janeiro. O fato se deu quando um motorista, ao deixar uma casa noturna na Barra da Tijuca, em companhia de sua namorada, em visível estado etílico, começou a empreender direção perigosa na condução de seu veículo, seguindo pela Linha Amarela em direção à zona norte. Ao perceber que sua vida, a do namorado e dos demais usuários da via pública encontrava-se em risco iminente, a própria namorada pediu socorro a uma guarnição da Polícia Militar, já junto à praça do pedágio, ali existente. Ao ser abordado pela guarnição da Polícia Militar, em estado extremamente exaltado, o motorista desacatou os agentes na via pública, sendo então conduzido preso à 24ª Delegacia Policial, em presença da autoridade de polícia judiciária. Ao ser interpelado pelo delegado de dia, também o desacatou afirmando, em altos brados e em tom desafiador, que não iria ser submetido a nenhum teste ou exame no IML, que pudesse comprovar a ingestão de bebida alcoólica. Ao analisar o fato o delegado de plantão, ante a recusa taxativa do infrator e o comportamento desrespeitoso, o autuou por desacato e também nas penas do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, por crime de embriaguez ao volante, sob o argumento jurídico, que considerei brilhante à época, de que “é pacífico o entendimento de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o que não impede, porém, que o crime de embriaguez se caracterize pela prova testemunhal”, citando a autoridade policial, em seu argumento, que a maior testemunha do fato era a própria namorada do motorista, além de seu testemunho e dos agentes da autoridade ali presentes. Na esfera penal a informação é de que o motorista foi punido tão somente pelo crime de desacato. No entanto, na esfera administrativa, foi punido pela autoridade executiva de trânsito com multa pela infração cometida, suspensão do direito de dirigir pelo período de 4 meses, além de freqüência obrigatória a curso de reciclagem de motoristas infratores. Ao recorrer das penalidades que lhe foram aplicadas, tendo atuado na ocasião como relator do processo recursal, mantive a decisão da autoridade de trânsito, no que fui acompanhado pelo demais membros da junta recursal. Não custa lembrar que a nova lei de trânsito, em vigor em território nacional desde 20 de junho, prevê a aplicação das mesmas penalidades, estabelecidas no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor que se recusar à submissão a testes e exames que possam comprovar a ingestão de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência. A grande realidade é que é preciso, urgentemente, minimizar os efeitos da gravíssima doença social dos acidentes de trânsito que matam e mutilam a todo instante, onde o uso de bebida alcoólica é a principal causa dos mais graves acidentes. O chopinho inocente e descontraído dos finais de semana tem sido causa de grandes tragédias no trânsito brasileiro. Trânsito é meio de vida não de morte. Se beber não dirija.
A história já tem quase dois anos. É antiga, aconteceu em 3 de novembro de 2006. Mas na época, pouco se falou ou divulgou. Aconteceu em Ipanema. Na Rua Vinícius de Moraes, de madrugada. Dona Célia Macedo estava em seu apartamento de quatro quartos, bem perto da praia, quando seu marido João Rodrigues, de 77 anos, começou a passar mal. Por sorte (ou azar, como se verá mais à frente), as duas filhas de dona Célia estavam em casa, tinham chegado de uma viagem a Miami. O filho mais velho, Bruno Ribeiro, também estava em casa. Os três filhos começaram a socorrer o pai, colocaram-no em uma cadeira de rodas e começaram a descer com o pai. Bruno não dirigia carro, o único que tinha carteira era o pai, João, portanto eles teriam de arrumar um táxi para todos irem à Clínica São Vicente, na Gávea. Bruno teve a idéia de pegar uma moto e ir até a Praça Nossa Senhora da Paz para tentar arrumar um táxi. Ele usava a moto para ir à Prainha surfar. De repente, Bruno encontrou seu amigo David Chagas, que voltava de uma festa, passando em frente, na rua. Pediu ajuda a ele.Os dois saíram juntos da Vinícius de Moraes e foram até a praça e começaram a sinalizar por um táxi. Um motorista parou, ouviu o relato e concordou em buscar o pai de Bruno. David entrou no táxi e Bruno foi colocar cadeado na moto em um poste na praça, já que achava melhor ir com o pai até a Clínica dentro do táxi mesmo. Um policial, no entanto, abordou Bruno neste momento, apontando-lhe um fuzil. O susto fez com que o policial desse cinco tiros no peito e no pescoço do jovem, matando-o instantaneamente. Seu corpo tombou ali mesmo, na Nossa Senhora da Paz. Dentro do táxi, David viu outro policial chegar e se dirigir ao corpo baleado. A dupla viu o táxi e imediatamente mandaram David sair do carro e se jogar ao chão. O taxista, apavorado, explicou que não era nada de irregular, que os dois jovens de classe média alta estava querendo socorrer o pai de um deles que passava mal. David tremia da cabeça aos pés. Provavelmente a iniciativa do taxista salvara sua vida. Os policiais colocaram o corpo de Bruno dentro da viatura e, com David ao lado, seguiram para a Clínica São Vicente. Enquanto essa ação acontecia, dona Célia e as filhas já tinham conseguido, pelo telefone, um outro táxi para irem à mesma clínica. Mas Seu João, ao chegar lá, não resistiu e faleceu. O filho, Bruno, lá chegou morto. Enquanto Seu João morria, dona Célia e as filhas nem faziam idéia de que Bruno estava dando entrada no mesmo hospital já morto, com vários tiros de fuzil no corpo. Pai e filho morreram quase ao mesmo tempo. Sem que um pudesse chorar pelo outro. Sim, a história é metade ficção, metade realidade. As mortes e as lágrimas aconteceram mesmo. Mas não foi em Ipanema, na Praça Nossa Senhora da Paz, e sim na Favela do Jacarezinho, na Rua Viúva Cláudio. E a família não morava na Rua Vinícius de Moraes, e sim na Rua João Alberto. Bruno não usava a moto para ir à Prainha surfar, e sim para entregar pizza. A emergência não era a da Clínica São Vicente, e sim a do Hospital Salgado Filho.
Você suspirou de alívio? Se sim, é porque estamos sem soluções. Nossa "solução" é a polícia pessimamente paga, colocada dentro de uma favela em que o risco é total, de todos os lados. Nossa "solução" é o apartheid social, é o extermínio pura e simples. Se este adiantasse, talvez eu até apoiasse. Mas se mata, mata, mata inocentes e nós, daqui da Rua Vinícius de Moraes, continuamos morrendo, vítimas dos traficantes e assaltantes alucinados. No meio do confronto, da guerra insana, famílias ricas e pobres. Nos chocamos mais quando as ricas morrem, claro. Mas faz parte da nossa visão de classe média. É exatamente a mesma visão que acha normal policial ganhar 900 reais para morrer, é exatamente a mesma visão que considera que a favela é local de matança, é a mesma visão que considera o marginal de fuzil um "excluído" que tem de ser recuperado. Trata-se da visão ideológica e seletiva que o debate de Segurança Pública no nosso país adotou. Os lados conflitantes procuram estabelecer os pontos de vista com receitas mágicas. A verdade respira com ajuda de aparelhos - mas se chegarmos perto, ela tem a cara do Estado. O Estado forte, consolidado, com presença em todos os territórios, na forma de agentes bem-pagos e formados com excelência. Um Estado que extirpa a própria corrupção, para que o dinheiro público seja aplicado no que a população precisa: policiais, professores e médicos de primeiro mundo. Um Estado que zele pela vida. Esta verdade não tem e nem quer ter dono. Esta verdade quer apenas ser vista. Sem que seja preciso que ela esteja em Ipanema ou no Jacarezinho.
Fonte muito confiável me informa que a situação no 16ºBPM (Olaria) está bem agitada. Fato atípico: em dois dias, foram transferidos o subcomandante da unidade - major Barone - e mais dois capitães. Não dois capitães quaisquer, e sim o chefe da P/3 - capitão Marcos Melo - e o chefe da P/5 - capitão Luis Carlos Silva Junior. Melo passou a fazer parte do efetivo do Batalhão Especial Prisional (BEP) e Carlos foi para o 3ºBPM (Méier). Desta unidade, aliás, veio outro capitão, Vinícius Carvalho. Os motivos? Ninguém sabe. Ímpera a lei do silêncio.
O mal-estar na PM do Rio sexta-feira ficou por conta das mudanças no Proerd, o programa de prevenção ao uso de drogas mantido pela corporação. A major Tânia Loos, que estava no órgão há 16 anos, foi defenestrada sumariamente, sem maiores explicações. Ali estava praticamente o trabalho de uma vida. Entrou em seu lugar o tenente-coronel Rogério Seabra Martins. Curiosamente, ele era o relações-públicas da PM quando o comandante era o coronel Ubiratan Ângelo, que foi exonerado da PM depois de passeata na orla liderada pelos Coronéis Barbonos. Até hoje os motivos de sua saída são pouco claros. Há quem diga que a gota d'água foi a passeata, que chegou perto da casa do governador. Outros atribuem a seu comportamento irreverente, teimoso em não ceder oficiais da PM para funções burocráticas no Palácio do Planalto. Mas fato é que ele deixou a Secretaria de Segurança em clima irreconciliável. Mas apesar de tudo isso, a nítida ligação com Ubiratan não impediu o tenente-coronel Seabra de assumir a direção do Proerd. O oficial se apresentou na sexta-feira já distribuindo o RioCard para os 45 policiais da unidade. Todos achavam que o cartão seria distribuído pela major. O Proerd receberia desde janeiro uma verba de R$ 30 mil do Detran, por meio de convênio. No entanto, o dinheiro nunca chegou. Agora, a aposta dos policiais da unidade é que o prestígio de Ubiratan possa melhorar a chegada de verbas. O atual centro de capacitação do Proerd, por exemplo, é resultado de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 600 mil. Convênio encerrado em dezembro de 2006. Mas deve vir mais por aí, é o que se fala. Na posse de Seabra, o nome de Ubiratan - hoje reformado - era lembrado a todo instante. Nem parecia que o coronel tinha saído do comando-geral da PM.
Os deputados da CPI do Sistema Carcerário votam nesta quarta-feira às 14h em Brasília o relatório que determina o indiciamento de 10 pessoas no caso da menor presa em carceragem masculina no município de Abaetetuba, no Pará, caso que teve repercussão internacional. O relator da CPI é o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhã. O relatório tem mais de 500 páginas, três DVDs e milhares de fotos. No total, 32 pessoas têm o indiciamento proposto. No caso do Pará, o relatório propõe indiciamento da juíza, dos defensores públicos, dos promotores e dos delegados. A idéia da CPI é também elaborar uma recomendação para que o Poder Executivo crie um sistema fixo de financiamento do Fundo Penitenciário - ao qual os Estados a toda hora recorrem por meio de convênios que dispensam licitação - e, mais ainda, a promulgação de uma lei que proíba o contingenciamento das verbas. É matéria para ser discutida também na Assembléia do Rio.
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Câmara dos Vereadores promove nesta quinta-feira, das 9h30 às 13h, o debate "Maconha: O mito da Droga Natural". Já confirmaram presença no evento o tenente-coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública (e nas poucas horas vagas articulista do Blog da Segurança), o delegado Marcos Vinicius Braga, titular da Delegacia de Combate às Drogas (DECOD) e a renomada psiquiatra Maria Thereza Aquino, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/Uerj). Presença mais que aguardada é a do sociólogo Renato Cinco, organizador da Marcha da Maconha. Ele ainda não confirmou a ida ao debate, mas já deu sinalização positiva. O confronto promete, já que Renato Cinco, sem querer, esteve em lado oposto ao da vereadora Sílvia Pontes (DEM), presidente da Comissão de Prevenção. No mesmo dia em que Renato organizou a Marcha da Maconha, Sílvia montou uma caminhada contra a droga. O evento montado pela vereadora foi mal-recebido pela mídia em geral, que classificou como reacionarismo. Sílvia nega até hoje. "Minha intenção não era atacar a Marcha da Maconha, e sim defender o direito de pais, familiares, opinarem sobre o assunto", diz Sílvia. "Sou contra proibir a Marcha da Maconha, inclusive. Eles têm direito de se expressar. Assim como eu quero me expressar e dizer que drogas e bem-estar não combinam". Apesar do tema girar em torno da maconha, pesa sobre a mesa da vereadora um relatório inédito sobre uma nova droga que a cada dia se torna moda entre os jovens: a Cápsula do Vento ou Gota. Trata-se de algo simplesmente imperceptível por pais e policiais, uma mistura de ecstasy e anfetaminas com efeito devastador, e que o traficante apenas pinga na mão do usuário. A vereadora ainda não sabe se deve discutir o tema neste evento, mas o relatório está praticamente pronto. Com depoimentos de pessoas que freqüentam a noite-rave do Rio.
A rádio-corredor me informou nesta segunda-feira: o texto Máfia dos combustíveis, máfia dos rádios Nextel, máfia da Alerj: é a cidade mafiosa publicado aqui no BLOG DA SEGURANÇA do DIA ONLINE será lido no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) ainda esta semana. Possivelmente nesta terça-feira 24 de junho. Se confirmada a informação, desde já agradeço ao parlamentar pela deferência com nosso espaço de discussão da Segurança Pública e desde já abro espaço para seus comentários sobre o texto citado, escrito pelo capitão reformado Rodrigo Pimentel, ex-Bope, roteirista do filme Tropa de Elite.
Segurança particular na Ilha do Frade (ES), em foto do site capixaba http://www.rededenoticias.com.br
Seguranças de ruas ou mesmo de lojas temos aos montes em praticamente todas as ruas de Copacabana, da Zona Sul e Centro da cidade. Basta andar pelas ruas e verificar que em praticamente cada quarteirão há um homem vestindo aquele característico colete preto escritos nas costas “APOIO”. Em alguns casos nem há esse colete. Em Copacabana, o último lugar do bairro que ainda não tinha esse tipo de “segurança” era a orla junto à faixa de areia, mas com o advento da construção dos novos quiosques (que na verdade são verdadeiros restaurantes!) os quiosqueiros rapidamente contrataram esse tipo de “segurança”. No entanto, não temos notícia de nenhum caso onde tenha havido a intimidação ou imposição aos moradores e comerciantes na contratação desses “profissionais da segurança”. Na verdade, a iniciativa de contratar esses seguranças parte dos próprios moradores e comerciantes. Bom, as atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e são complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica. São consideradas atividades de segurança privada a vigilância patrimonial, o transportes de valores, a escolta armada, a segurança pessoal e o curso de formação. A Polícia Federal editou no dia 28/08/2006 a Portaria nº 387/2006 - DG/DPF, que altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada, onde diz no seu Art. 13:
“Art. 13. A atividade de vigilância patrimonial somente poderá ser exercida dentro dos limites dos imóveis vigilados e, nos casos de atuação em eventos sociais, como show, carnaval, futebol, devem se ater ao espaço privado objeto do contrato. (Texto alterado pela Portaria nº 515/2007-DG/DPF)”
Portanto, é correto afirmar que esse tipo de “segurança” existentes nas ruas de nossa cidade uma atividade ilegal e constitui crime de exercício ilegal da profissão. Por outro lado é fácil compreender por que os moradores e comerciantes estão contratando esse tipo de “segurança privada”. O Estado, detentor da exclusividade de exercer o poder de polícia, não está mais conseguindo fazê-lo. Os moradores e comerciantes, então, se sentindo órfãos do poder público, têm de buscar uma saída para a sua sobrevivência. E a saída acaba sendo essa “segurança privada”. Esse efeito da ausência do Estado já havia sido percebida nas ruas de nossa cidade, com a presença quase que ostensiva dessa “segurança privada” na porta de cada loja e prédio. Agora estamos percebendo a mesma coisa acontecer nas comunidades carentes. Porém, de uma forma mais intimidadora e violenta. Qual a solução do problema? Bom, a solução passa, antes de mais nada, pelo resgate do chamado princípio da autoridade dos órgãos públicos que estão desaparelhados, mal remunerados, corrompidos e desestimulados.
Caros amigos, inimigos gratuitos. Trago-lhes boas novas, como diria Cazuza. É que vivemos tempos de paz, se formos compará-los com o que nos aguarda quando a geração Degase chegar ao poder no crime organizado. E apenas um detalhe pode impedir que os menores infratores de hoje galguem essas posições. É que eles podem morrer antes do tempo. Porque da mesma forma como se entra cada vez mais cedo no crime, são igualmente precoces as mortes. Se formos voltar no tempo, veremos que, quando a geração de Isaías do Borel entrou em cana, os bandidos não traziam uma ficha criminal tão pesada como a dos meninos que estão chegando à maioridade. Vejamos o caso de Paulo César Chaves, um dos criadores do Comando Vermelho, personagem do livro "O bandido da chacrete", que publiquei no fim de 2007. Preso com 18 anos em 1972, sua ficha criminal continha cinco assaltos a banco cometidos ao longo de seis meses. Foi condenado a 45 anos pela Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. Os chamados menores infratores podem não ter uma lei tão dura, mas seus crimes são muito mais bárbaros do que os da geração que criou o Comando Vermelho. Um exemplo é o do adolescente que arrastou João Hélio pelas ruas do subúrbio do Rio de Janeiro. Mas esse jovem, que foi estuprado por todo o coletivo do Padre Severino, está longe de ser uma exceção nos corredores do Degase. Entrar com um homicídio nas costas é quase uma medalha de condecoração. Esses menores entram no sistema com diversas medalhas de condecoração chacoalhando no peito. Há uma outra grande diferença da geração que criou o Comando Vermelho e essa. É que a lei de execução penal vem sendo gradativamente suavizada e, mesmo quando recebem a pena máxima na primeira condenação, esses meninos passam no máximo quatro anos na cadeia. A razão para isso é que os chamados primários só cumprem um sexto da pena. Só para pegar o mais emblemático dos casos da primeira geração do Comando Vermelho, William da Silva Lima, o Professor, fugiu depois de 37 anos de cadeia. Os novinhos de agora não apodrecem na cadeia, voltando para a sociedade antes que ela se esqueça de seus crimes hediondos. Essa nova geração está cada vez mais audaciosa, pois não tem nada a perder. Na verdade, eles já nascem no lucro, como diria uma amiga psicóloga. Usando outra imagem desta mesma amiga, eles são o sexto filho da terceira família que a mãe está tentando constituir. E não se pode esperar muito de um cara que aos três anos já circula pela favela como uma top model pela passarela. Melhor dizendo, pode-se esperar que sejam essas as pessoas que entrem no tráfico para picar os cadáveres insepultos. Essa é uma das funções que executam na boca. A propósito, esta é mais uma diferença entre o assassino de João Hélio e PC, o bandido da chacrete. Os parceiros de PC ordenavam essas execuções. Eram minoria os casos como o de Mau-Mau ou do mítico Zé Bigode, que entravam no que os bandidos ora chamam de bonde do bicho, ora chamam de bonde do gato preto. Já a geração Degase é o que essa mesma amiga psicóloga chama de perversa. Perverso é aquele que tem total ausência de culpa, chegando mesmo a gozar com a dor do outro. Podemos até concordar com as sentenças do Tribunal de Nuremberg, muito mais severo com os autores intelectuais dos crimes de guerra. Mas pelo menos do ponto de vista psicológico as seqüelas são muito mais nefastas em quem mete a mão na massa. Além de a perversão ser uma doença psíquica incurável, a ressocialização da geração Degase pode se tornar ainda mais remota com a crise anomia do crime organizado. Na verdade, foram os grandes traficantes do Rio de Janeiro que ocuparam o vácuo deixado no coração desses meninos, abandonados pelos pais antes mesmo de nascerem. Mais uma vez recorrendo a teses psicanalíticas, alguém tem que cortar o laço das crianças com a mãe. Na ausência do pai, quem estava emanando a figura da lei, do limite, da força, era o chefe da boca, que não à toa é chamado de patrão por esses meninos. Eles eram o último escudo protetor da sociedade. Talvez esteja aí a explicação para a chacina de estado promovida pelo governo Sérgio Cabral nas favelas cariocas, da qual todos somos cúmplices. Nosso povo nunca acreditou na recuperação dessas crianças.
No dia 6 de junho, o soldado PM Márcio Carvalho Pereira encerrou seu expediente no 3º BPM (Méier), onde estava havia dois meses, e deixou a unidade dirigindo seu carro, um Vectra. No batalhão, havia recebido uma ligação de sua ex-mulher, dizendo que precisava falar com ele. Marcaram encontro no Largo do Correia,em Campo Grande. O encontro jamais aconteceu. Seqüestrado na Estrada do Mato Alto, não teve a menor chance de se defender dos assassinos. Dois dias depois, seu carro foi encontrado, com um corpo no porta-malas. O fogo havia consumido quase tudo. Antes de servir no batalhão do Méier, Márcio foi caveira do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) por oito anos. A mãe de Márcio - cujo nome preservarei - mora em Belém do Pará. Viu muito pouco o filho nos últimos anos. Mas "pouco" é também uma expressão que não pode se aplicar ao seu sentimento de saudade. Esta, era insuportável. E vai continuar sendo. Por volta de 15h de segunda-feira, o irmão de Márcio recebeu a notícia que não queria receber: a de que um carro com a descrição exatamente como a do carro de seu irmão havia sido encontrado. No dia seguinte, esteve no Instituto Médico-Legal e, apesar do corpo estar muito destruído, fez o trágico reconhecimento. Telefonou para a mãe em Belém e deu a notícia terrível. Não havendo mais nada a fazer a não ser chorar em um enterro, a mãe do Caveira partiu para o Rio de Janeiro, em uma longa viagem de ônibus. Chegou na sexta-feira passada e mal se desfez da bagagem: foi direto com o filho que lhe restava para a delegacia que cuidava do caso, a 43ªDP (Barra de Guaratiba). Lá, viu o carro destruído. E uma visão horrenda: havia vestígios do corpo carbonizado do filho. No IML, disseram à mãe e ao irmão de Márcio que seria necessário esperar quatro meses por um exame de DNA, a fim de provar cientificamente que o corpo era do PM. para provar que era ele cientificamente. Segundo o irmão de Márcio, depois desta espera, outra de mais quatro meses até sair o resultado. A mãe do Caveira não verá o enterro. Terá de retomar sua vida na longínqua Belém, porque não sabe quanto tempo esperará. Afinal, não há prioridade para ela. O Estado não o distingue em meio à multidão. O caso não tem repercussão, é apenas mais um que morre. Aqui não cabe questionar se Márcio tinha algum problema de desvio de conduta ou envolvimento condenável. Estamos falando apenas de uma mãe. Esta mãe não verá o enterro. E o Caveira não verá país nenhum.
Recebi em meu correio particular a mensagem abaixo, enviada pelo inspetor Figueiredo, um policial civil que luta há anos por melhores condições de trabalho. Não pedi autorização para publicar (devido ao adiantado da hora), mas corro o risco por ser texto-desabafo emocionante e que nos induz à reflexão (objetivo maior da leitura). Trata-se de emoção diante da morte do policial civil Alberto Brunet Leite, da Delegacia de Atendimento ao Turista, morto na noite desta sexta-feira (dia 20 de junho) ao trocar tiros com bandidos próximo à Vila Olímpica da Mangueira. Ele estava indo para casa, no Grajaú, quando foi abordado pelos dois bandidos em um sinal de trânsito. A dupla queria roubar seu carro - um Corsa, carro popular - e ele reagiu. O delegado Fernando Veloso não conteve lágrimas e emoção. "Ele trabalhou o dia todo e eu até brinquei com ele um pouco antes. Falei que ele não deixaria trabalho para mais ninguém. Estamos perdendo um grande policial, principalmente, um homem com o coração bom" Também emocionado, o inspetor Figueiredo enviou a seu grupo de amigos a mensagem abaixo:
Brunet morreu da mesma forma que sempre viveu: combatendo o crime! Policial honesto, trabalhador, disciplinado, eficiente e digno, é mais um trabalhador que tomba no cumprimento do dever. Reagiu à injusta AGRESSÃO sofrida por parte de parasitas sociais que se escondem atrás de agremiações carnavalescas e comunidades suspeitas, "bancadas" por contraventores sob os "auspícios" de um estado venal. Fez o que foi treinado para fazer: lutou pela Justiça ofertando o máximo sacrifício, ou seja, sua própria vida, na defesa da sociedade. Porque onde muitos fogem amedrontados e acovardados ele respondeu com coragem, bravura e devotamento. Não fazia "paradinhas", não se corrompia, não aceitava nada menos que a verdade e pagou o preço de seu excelente caráter, forjado pelo trabalho árduo cotidiano. Outro herói policial que passa anonimamente à história em um país, um estado e um município que não honra os seus filhos mais ilustres, preferindo "condecorar" funkeiros, artistas e "bandidos" de moral duvidosa. Descanse em PAZ, Amigo! Nós o HONRAREMOS! Nós, policiais civis do estado do Rio de Janeiro lotados na DEAT, estávamos lá no hospital para abraçar e chorar com a FAMÍLIA de Brunet. Testemunhamos a DOR e a REVOLTA de seus familiares e vimos em seus olhos a mesma dor que sabemos ser possível a nossos próprios parentes. Em seu enterro serão as mesmas mãos calejadas que conduzirão o esquife. Sem holofotes, sem "coberturas" de imprensa, sem "protestos" de ONGs, sem manifestações de repúdio da OAB, sem o interesse dos jornais sensacionalistas que apenas se movem no chamado "interesse da democracia" em CAUSA PRÓPRIA. Estaremos lá, presentes, para que seus DOIS FILHOS, ESPOSA e FAMILIARES saibam que Brunet NÃO MORREU EM VÃO. Estaremos lá presentes, para que a sociedade não se esqueça daqueles que doam seu suor, sangue e a própria VIDA na defesa do Estado Democrático de Direito. Estaremos lá, presentes, com a união, força e honra que nos distingue. A DEAT está de luto! Seus Delegados, Inspetores, Oficiais de Cartório e Detetives choram a perda irreparável de um irmão! Inspetor Figueiredo - Força e Honra! "Nenhum indício melhor se pode ter a respeito de um homem do que a companhia que freqüenta: o que tem companheiros decentes e honestos adquire, merecidamente, bom nome, porque é impossível que não tenha alguma semelhança com eles."
Os coronéis, majores e capitães mal acreditavam no que viam. A turba furiosa jogava pedras nos militares da Polícia do Exército que guarneciam a sede do Comando Militar do Leste e quebravam os carros em frente à antiga sede do Ministério da Guerra. Não era possível, muitos certamente pensaram, que os comunistas fossem responsáveis por isto. Vamos interromper este relato aqui e retrocedermos um pouco. E aí vamos até Brasília , onde uma aliança político - eleitoral envolve o Exército em uma missão inédita com o prosaico nome de "Cimento Social". Mesmo contrariando um parecer oficial do Alto Comando, que o jornal O DIA publicou, que recomendava enfaticamente que seus integrantes não atuassem no Morro da Providência, prevaleceu a questão eleitoreira. E para lá foi o Exército. O Morro da providência é sede de um dos segmentos mais sanguinários e mais bem armados da facção criminosa Comando Vermelho - Rogerio Lemgruber ( CV-RL), comandado pelo traficante e assaltante de bancos conhecido pelo vulgo de "Sapinho", que se encontra preso atualmente na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Neste morro já se assassinou um famoso e respeitado líder comunitário, o "seu Manoel", que se recusou a transformar a associação de moradores em um braço do tráfico. Apareceu enforcado em casa como resultado de sua postura. Ali também vários heróis da PM já perderam a vida em combates com traficantes. E neste local, PMs também já envergonharam sua Corporação sendo filmados recebendo propina de traficantes. E, pasmem, tudo isso acontece a menos de 1 km da sede da Secretaria de Segurança. Vamos voltar porém, para a frente do Comando Militar do Leste . O sequestro ( prisão irregular é sequestro sim) dos três jovens da Providência e sua entrega para serem barbaramente torturados e depois mortos por traficantes de uma facção rival aos do morro no centro do Rio já havia feito com que a PM carioca ( tão achincalhada e denegrida, muitas vêzes injustamente) viesse em socorro do Exército e utilizasse mais de cem homens ( tão necessários em outras áreas da cidade) para controlar , ou tentar controlar, os tumultos na região. Incapaz de controlar a situação o Exército teve que pedir socorro a PM carioca. O mesmo acontecia naquela noitinha na porta do Comando Militar do Leste. Sem a PM o Exército estaria perdido. Mais perdido ainda. O Exército errou. Errou não por estar ali cumprindo ordens superiores, mas errou por utilizar nesse cumprimento da ordem homens da forças não profissionais, como os Fuzileiros Navais ( da Marinha), ou do Batalhão de Guardas, ou da Polícia do Exército ou até do Regimento Sampaio. O Exército, talvez por comodismo, e economia, resolveu usar homens do Batalhão de Infantaria Motorizada, que fica aos pés da Providência, totalmente despreparados para exercer qualquer função ou missão de cunho policial . O Exército errou. E para socorrer-se de seu erro, precisou chamar a PM.
Por Rodrigo Pimentel, roteirista de "Tropa de Elite"
Na cidade mafiosa, jornalistas são barbaramente torturados por integrantes de milícia no mesmo mês em que uma bomba é lançada contra uma delegacia de polícia em uma típica ação terrorista. Em ambos os crimes, as investigações chegam à Assembléia Legislativa. No primeiro caso, um dos acusados de comandar a sessão de espancamento, segundo a própria polícia, seria integrante do gabinete do vice –presidente da casa, no segundo caso o mandante seria um deputado do partido do atual prefeito. Na cidade mafiosa, a Polícia Civil, agora despolitizada, descobre que na casa onde 50% dos representantes respondem processos criminais que vão de homicídios até formação de quadrilha, se conectam os crimes praticados nas ruas. Nessa mesma cidade, quarenta deputados, agora jurisconsultos, contrariando parecer dos procuradores federais, alegando inconstitucionalidade da prisão, resolvem soltar o ex-chefe de polícia e colega deputado. Deputados, ingênuos ou mesmos coniventes, entendem que imunidade parlamentar não se aplica apenas a crimes de opinião, típica do mandato, mas à formação de quadrilha armada e ao enriquecimento ilícito.
De repente, em uma tarde comum na cidade mafiosa, um deputado do partido do governo vai ao plenário defender as milícias. Ora, afinal, é a mesma cidade em que concessões de linhas de ônibus municipais não são licitadas há 30 anos, facilitando o surgimento de transportes ilegais, principal fonte de renda das milícias. Na cidade mafiosa, ao olhos de todos, policiais militares em motocicletas abordam e extorquem motoristas com IPVA atrasado, após consultar as placas, não nos rádios da corporação mas em aparelhos Nextel. Na cidade mafiosa um grupo abnegado e corajoso de delegados, procuradores e jornalistas, tenta, timidamente há mais de seis anos, através de colunas, denúncias e pronunciamentos acordar seus companheiros para a grande organização criminosa que surge no Estado. Nessa cidade, a Polícia Federal prendeu mais policiais civis e militares que as corregedorias destas duas polícias juntas. É mesma cidade em que a Polícia Federal também prendeu seus integrantes e indiciou delegados e agentes. Nessa cidade, agora também, a Polícia Civil prende e indicia vereadores e deputados, algo até então inimaginável na cidade mafiosa. Os ingênuos deputados não acordaram que a premissa básica para existência do crime organizado é a simbiose com o poder estatal e isso já foi alcançado não pelo tráfico de drogas, mas pelos caças-níqueis, pelas milícias, pela vans piratas e pela máfia dos combustíveis, aliás em muito breve os deputados estarão votando também pela liberdade destes representantes. Na cidade mafiosa o secretário de Segurança Pública, o primeiro nos últimos dez anos com credibilidade necessária para estar à frente da função, continua insistindo nas ações de enfrentamento para desestabilizar o tráfico e apreender armas. Cada vez mais mortes nas favelas não traduzem tranqüilidade ou paz, nem para moradores de favela, nem aos moradores do asfalto. Em breve perceberá o secretario de Segurança Pública, que na cidade mafiosa as ações nas casas legislativas são mais urgentes, eficazes e necessárias que as operações nas favelas.
A Alerj aprovou nesta quarta-feira - com dez emendas - o Projeto 1359, que cria o trabalho temporário para policiais e bombeiros militares inativos. Os PMs e bombeiros da reserva remunerada e os reformados, que prestarem tarefa por tempo certo receberão um adicional, que, segundo emenda aprovada pela Casa, não poderá ser inferior ao menor piso salarial estabelecido pela tabela do Estado A adesão ao trabalho temporário será voluntária e só pode ser oferecida a policiais e bombeiros que não estejam respondendo a ações penais. Segundo o texto, será delegada aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado a competência para regulamentar, no âmbito de suas corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, assim como a nomeação e a exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária. É mais um orçamento a ser controlado pela PMERJ: o dos inativos prestando serviços dentro dos batalhões. ***** E eu nunca pensei que veria essa cena: a Alerj vota nesta quinta-feira, dia 19 de junho, um projeto inusitado: proíbe o governo do Estado de classificar os detentos mediante as facções criminosas. Depois do Executivo, é o Legislativo que passa a reconhecer como organizações consolidadas o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, os Amigos dos Amigos e o Terceiro Comando Puro. O projeto é do deputado Paulo Ramos (PDT), e determina que o qualificação de detentos para divisão nas celas obedeça rigorosamente à Lei de Execuções Penais, segundo a qual os presidiários somente podem ser classificados segundo seus antecedentes e personalidade. A intenção é boa. Mas a realidade me parece ser outra. Misturar Bangu 1, 2 e 3 cheira a pólvora e sangue. A conferir.
***** O deputado Wagner Montes (PDT) atuou nos bastidores e o anúncio deve sair semana que vem: até o fim deste ano, policiais de todos os batalhões da Capital vão passar a usar o cartão RioCard para andar de ônibus. Na semana que vem será anunciado pela Secretaria de Segurança mais um pacote de batalhões a receberem o benefício. O importante agora é que o cartão seja recarregado em dia para que o benefício não se desmoralize.
Por João Batista Damasceno, cientista político da UFF, juiz de direito do TJ/RJ e Conselheiro da Associação Juizes para a Democracia
Os filmes americanos com julgamentos começam com o pregrão do nome das partes: O povo versus fulano. No realismo brasileiro não é o povo que se opõe ao réu. Mas, o Estado, por seus estamentos armados, ao povo. A morte dos jovens David Wilson da Silva, de 24 anos, Marcos Paulo Campos, de 17 anos, e Wellington Gonzaga da Costa, de 19 nos leva à reflexão se estamos diante de um crime cometido por um grupo de maus agentes públicos ou se diante de uma ação deliberada do Estado Policial, em franca ascensão. O morro da Providência e o Exército Brasileiro tem uma história que já dura 111 anos. Foi para lá que rumaram em 1897 os ex-combatentes do Massacre de Canudos, onde o Exército exterminou a população de miseráveis fanáticos seguidores de Antônio Conselheiro.
Guerra de Canudos: história e origens da favela
De um pequeno morro em Canudos, chamado Favela, em decorrência de uma pequena fava que nele crescia, foram trazidas sementes daquela leguminosa que foram plantadas no Morro da Providência, então situado no coração do que se denominava Pequena África, formada pelos bairros de Santo Cristo, Gamboa, Santa Rita, Candelária, Saúde, Praça Onze e Estácio. Do plantio da pequena fava nasceu o nome favela. A agricultura não foi próspera, mas as favelas se multiplicaram pela cidade. Favelados e privados dos mais elementares direitos, os jovens da Providência ficaram, na Pequena África, por quatro horas nas mãos dos militares e, ao final, foram assassinados. A abordagem sem fundada suspeita já denotaria abuso de autoridade. Fundada, é a expressão contida na lei. Não bastaria a suspeita. A liberação após quatro horas igualmente denotaria crime de abuso de autoridade. Sem fundamento que justificasse a detenção, porque o cerceamento do direito de ir e vir, ainda que por pouco tempo? Mas, além do cerceamento indevido da liberdade os jovens foram, tal como inimigos sem direito às garantias do Tratado de Genebra, que regula as guerras, entregues ao grupo rival de traficantes. Seus corpos foram encontrados no domingo, dia 15, em um lixão em Caxias, na Baixada Fluminense. Os lixões, as favelas e abandonados bairros periféricos são os lugares para onde o Estado remete os pobres. Na divisão espacial da cidade no início do século XX isto estava programado. Mas, não podemos culpar apenas o tenente, os sargentos o os soldados. Eles fizeram aquilo que aprenderam a fazer. Estão em guerra. Em guerra contra a sociedade. A responsabilidade penal lhes cabe. Mas, a responsabilidade política é daqueles que os treinaram, bem como daqueles que sustentam as políticas de enfrentamento com o povo, dentre eles, o oficialato superior das forças armadas, o ministro da defesa e o próprio presidente da república. O confronto do Estado com a sociedade civil, notadamente por expressão de seu aparato militar, rumou numa escalada desde a auto-prorrogação do mandato pelo marechal Castelo Branco, apoiado pela linha dura do exército. Seguiu a proibição de manifestações da Frente Ampla em abril de 1968, no governo de Costa e Silva, que culminou com inúmeros eventos naquele ano, dentre as quais várias prisões e mortes de jovens como o David, o Marcos e o Wellington. Mas, o marco desta ruptura do Estado com a sociedade foi a edição do AI-5, em 13/12/1968, o fechamento do Congresso Nacional, mais uma vez, e a intervenção no próprio Supremo Tribunal Federal, com a cassação de três dos seus mais notáveis ministros, quais sejam: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Seguiu-se a edição de mais seis atos institucionais (do AI-5 ao AI-11) até que, oito meses depois da edição do primeiro, o presidente Costa e Silva , fosse acometido de uma trombose, ensejando mais uma ruptura com a legalidade através da edição do AI-12, pelos ministros militares, instituindo uma junta militar governativa, composta pelos próprios, que assumiam o poder no lugar do vice-presidente Pedro Aleixo. Seguiram-se seis atos institucionais editados pela Junta Militar (do AI-12 ao AI-17). O povo não foi
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