Se a Justiça libertou um major - recém-promovido - por falta de provas, é meu dever presumir que ele é inocente. Caberia no máximo aos órgãos competentes alocar este oficial em um batalhão diferente daquele de onde se originou o inquérito que se transformou em processo, já que inocentar por falta de provas não é a mesma coisa que atestado de bons antecedentes.
O major, citado em um blog da concorrência esta semana e em colunas de outros jornais, foi preso por envolvimento com o tráfico. Quando era capitão e respondia ao inquérito, o subcorregedor era o mesmo coronel que comandava o batalhão quando aconteceu o sinistro.
Findo o IPM e absolvido por falta de provas, não satisfeita em alocar o capitão no mesmo batalhão, a PM ainda o promoveu a major. Assim como fez com um tenente-coronel que chegou a coronel mesmo tendo ficado preso por anos. Sei o que vocês vão dizer: "Ora, ficou preso mas pode ser inocente". No Exército, dificilmente um oficial chega a general tendo sido preso uma vez ou mesmo investigado por ligação com o tráfico. Na PM, a regra é mais, digamos, flexível.
É no mínimo curioso que a corporação PM tenha agido de forma diferente, com a mão pesada, no caso do cabo José Wagner de Oliveira, do 9ºBPM (Rocha Miranda), assassinado durante o serviço no PPC do Morro do Chapadão, em Costa Barros.
Oliveira foi enterrado sem honras militares e sem receber o ato de serviço. Sem receber o ato de serviço, a família fica desamparada. O argumento é de que o policial poderia estar em "desvio de conduta".
Ora, por que é correto presumir que o oficial é inocente e mantê-lo no mesmo batalhão, promovendo-o, e é incorreto fazer o mesmo e dar honras militares e ato de serviço a um policial assassinado EM SERVIÇO?
No caso, o cabo está morto e quem recebeu a punição por seu desvio de conduta foi sua família. O cabo do 9ºBPM é acusado quando já não pode mais se defender e ainda tem a família punida, já que a viúva corre o risco de ficar na miséria (se é que já não estava).
Me parece estranho este comportamento da corporação PM, sempre tão zelosa com suas informações e com sua imagem.

O que parecia ser apenas um espasmo de indignação acabou se transformando em algo real e que pode tomar a agenda política da Segurança Pública este ano. A Assembléia Legislativa pode aprovar até o fim do mês o projeto do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que cria a CPI da PM. Sim, isto mesmo que você leu. Na verdade, a comissão tem um nome-palavrão: Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar falhas no processo de ingresso, aprimoramento e promoção, bem como o emprego operacional do PM do Rio de Janeiro.
O capítulo promoção promete muitas emoções, na verdade, já que até o fim da semana saem os novos coronéis da PM. O parlamentar nesta quarta-feira enviará ofício ao comandante-geral da corporação, coronel Gilson Pitta, pedindo informações sobre fichas de movimentação de oficial, conceitos e ficha judiciária referentes aos tenentes-coronéis que compõem a promoção deste ano.
O improvável aconteceu: os deputados mostraram independência e 43 deles já assinaram o pedido. A quantidade de deputados é suficiente para propor mudanças até na Constituição Estadual.
Na justificativa, o parlamentar cita uma série de problemas de estrutura e vícios históricos: condução do processo seletivo, promoção, reciclagem e emprego operacional do efetivo da Corporação. O texto fala ainda sobre os policiais que mataram o menino João Roberto. Leia abaixo. Os grifos são meus:

"Com base nestas informações, a CPI buscará dados sobre as atividades dos policiais militares e de que forma são controladas, para que seja possível apurar as possíveis deficiências de formação e do emprego operacional do efetivo.
Durante o mês de julho de 2008, foram publicadas notícias, nos principais órgãos de comunicação, sobre ações desastrosas realizadas por policiais militares, que resultaram na morte de inocentes. Tal situação demonstra a realidade precária e caótica em que se encontra a segurança pública e, em especial, evidenciam as deficiências estruturais da Polícia Militar. Ações pirotécnicas resultaram em um grande número de vítimas fatais, tanto de policiais, quanto de civis inocentes.
O quadro contribui para a construção de uma imagem negativa da PMERJ, instituição que, na verdade, trabalha com grande esforço e sacrifício. Em virtude da aplicação inadequada do efetivo, de problemas de formação, baixos salários e condições inadequadas de trabalho, a imagem que se tem é de total abandono, verificando-se, como conseqüência, um afastamento gigantesco entre a Polícia Militar e a sociedade fluminense. (...) o objetivo desta CPI é abrir as portas do Quartel General da PM e permitir que nele entrem os representantes da sociedade - na busca de soluções que poderão reverter a atual tendência de descrédito da instituição e aproximá-la, uma vez mais, do cidadão comum, que passou a ter preconceito contra o policial sem conhecê-lo de perto.
Neste momento, toda a sociedade exterioriza sua desconfiança e repúdio contra os policiais que atiraram contra aquela mãe e seus dois filhos pequenos, como se em sua ação pudesse encerrar-se toda a cadeia de responsabilidade, de culpados, pelo desastre - para o qual contribuíram a omissão e os desmandos de sucessivos governos, que jamais trataram da segurança pública de forma séria e profissional."

A menos que as assinaturas de 43 deputados sejam apagadas, nada parece impedir o surgimento da CPI da PM.

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E falando em Bolsonaro, nesta terça-feira ele se saiu com um discurso no plenário da Alerj em que revela um detalhe curioso dos critérios de premiação dos nossos policiais (o negrito é meu).

"O governo do Estado brinda os melhores colocados no curso de formação da seguinte forma: o primeiro colocado recebeu, das mãos do governador do Estado, o brilhante prêmio de uma TV CCE 21 polegadas; o segundo colocado, como recompensa por seu esforço, recebeu de brinde uma torradeira elétrica; e o terceiro colocado de um curso de formação de que participaram 433 soldados, recebeu um "kit infantil", do qual constava um trenzinho de plástico. Este é o tratamento que o governo estadual dá aos nossos policiais! O que esperar da nossa Polícia? "

A imagem abaixo é do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, e foi feita pelo avião não-tripulável Carcará, desenvolvido pela empresa Santos Lab. O Carcará é um VANT, ou seja, Veículo Aéreo Não-Tripulável, e foi testado recentemente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais. A Santos Lab é a única empresa a produzir o utilitário no Brasil e, como tal, se credenciou inclusive junto aos órgãos reguladores de contratos públicos com um certificado que permite ao contratante dispensar licitação.
Testado e aprovado pelo Bope, só falta mesmo a Secretaria de Segurança receber um OK da área de finanças do Estado para finalmente comprar Carcarás e assim mudar todo o perfil de operações policiais no Rio de Janeiro. Além de poder fazer levantamentos detalhados de todas as favelas, o Carcará ainda pode acompanhar as incursões de cima. Não faz barulho e voa, se necessário, a mais de 1500 metros de altura. Capta imagens em tempo real e transmite idem para uma central que fica em terra - em caso de uma operação, nada mais eficiente do que a central ficar, por exemplo, dentro de um veículo blindado.

O Carcará é uma forma de "entrar" nas favelas sem atirar e sem levar tiros. Não há risco de vida para se obter uma imagem como a acima (clique em cima dela para acessar um tamanho maior na conta do Blog da Segurança no Flickr). Esta do Morro do Dendê ainda é, digamos, uma imagem feita "de longe". É possível fazer tomadas mais próximas e detalhadas. Mesmo assim, no lado direito da foto, pouco acima do campo de futebol, pode-se notar um elemento suspeito numa das vielas, por exemplo (ainda que seja realmente necessário aproximar a imagem para dirimir dúvidas).
O método já foi usado em favelas anteriormente, mas no Haiti. Durante a Missão Jauru, comandada pelo coronel do Exército Cláudio Barroso Magno Filho, aviõezinhos como o Carcará tinham a missão de sobrevoar as vilas tomadas por gangues armadas, fazer imagens e ainda espalhar panfletos de propaganda. Este material procurava incentivar a população a denunciar os líderes das gangues e ao mesmo tempo aproximava os haitianos dos brasileiros que lá estavam em missão de paz - ma non troppo.
A missão de Barroso Magno foi extremamente bem-sucedida, tanto que no ano passado, o coronel foi chamado pelo secretário de Governo, WIlson Carlos, para uma audiência com o governador. Mostrou todo seu plano de segurança no Haiti. Deixou excelente impressão. Digamos, tão boa quanto a deixada pelo Carcará em seu teste no Bope.

Às vezes ocorrem críticas ferrenhas ao nosso estilo de apontar as falhas estruturais e conjunturais relativas à PMERJ, em especial com as pessoas questionando o porquê de não termos melhorado nada enquanto estávamos no serviço ativo. Também observo algumas injustas acusações contra os jornalistas moderadores do BLOG DA SEGURANÇA, que censuram ofensas anônimas das quais eu mesmo tenho sido vítima. Não sou contra o anonimato nem processaria o jornal O DIA se permitisse que anônimos me ofendessem.
Mas, como as ofensas são desferidas contra pessoas identificadas (os articulistas), nada impede que um deles acabe processando o jornal. Daí a moderação, que é precondição para o blog da segurança funcionar sem prejudicar o debate sério e atingir seu objetivo de atender ao interesse público.
O BLOG DA SEGURANÇA consigna o registro histórico de uma época. O emaranhado de debates, as convergências e divergências, as denúncias e os temas contraditórios servirão ao futuro. Esse é o principal papel de quem escreve: gravar para o futuro os erros e acertos do presente ou do passado, para que, num processo de estudo, isto possa contribuir para mudanças visando ao bem-estar da sociedade. Claro que, quem focaliza a sujeira do sistema sofre mais. Permita-me o leitor lembrar alguns autores que foram magistrais nessa visão prospectiva. Eis o que diz Nicolai Vassílievitch Gógol, - um dos imortais da literatura universal, - no seu clássico Almas Mortas:

"Feliz o escritor que, passando ao largo das personagens enfadonhas, repugnantes, que nos expelem com o seu triste realismo, aproxima-se das personagens que mostram a elevada dignidade humana (...). Todos o aplaudem e seguem em cortejo o seu carro de triunfo (...). Ninguém o iguala em seu poder - ele é um Deus! Mas diversa é a sorte, outro é o destino do escritor que se atreveu a descortinar tudo aquilo que está diuturnamente diante dos olhos, e o que não enxergam os olhos indiferentes - todo o terrível, espantoso limo de mesquinharia que enlameia a nossa vida, toda a profunda e assustadora frieza dos caracteres fragmentados e vulgares que pululam no nosso tantas vezes amargo e tedioso caminho terrestre (...). Não são para ele os aplausos populares, não lhe será dado ver as lágrimas de reconhecimento e o entusiasmo unânime das almas por ele comovidas (...); reservar-lhe-ão um recanto desprezível no rol dos escritores culpados de ofender a humanidade, atribuir-lhe-ão os vícios dos heróis por ele pintados (...)."

Para que não duvidem de que não tratamos de cultura recente nem exclusiva, retorno a Gógol, cujo pensamento prospectivo alcança o pós-moderno ("caracteres fragmentados e vulgares"), e sublinho um interessante trecho do seu supracitado romance em que se refere ao "soldado de polícia":

"(...) um soldado de polícia qualquer, postado lá longe junto da porta, bem na saída, que jamais sorrira em toda a sua vida, e que ainda um momento antes ameaçara o povo com o punho fechado, até ele, obedecendo à lei do reflexo, deixa transparecer em seu semblante uma espécie de sorriso, embora esse sorriso se pareça mais com o que acontece com quem se prepara para espirrar depois de uma forte pitada de rapé."

Isto lá pela metade do século XIX, na Rússia Imperial, época em que o autor instituiu o forte realismo de sua arte literária caracterizando personagens sem expressividade social, o que aqui entendemos por ralé e seus infindáveis sinônimos: arraia-miúda, choldra, escória, gentalha, gentaça, gentinha, patuléia, plebe, populacho, povaréu, vulgacho, zé-povinho etc. E, sem dúvida, o soldado de polícia já se poderia emoldurar, por conta desta inferior condição, como um Ackênti Popríshin Ivânovitch, personagem construído pelo mesmo escritor (Diário de um louco), ou como um mujique (campônio russo) piorado...
Nesta mesma linha de preocupação em denunciar o errado, há um texto lapidar do mestre Érico Veríssimo. Em suas memórias (Solo de Clarineta) ele disse:

"Desde que, adulto, comecei a escrever romances, tem-me animado até hoje a idéia de que o menos que um escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada, fazer luz sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos. Sim, segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror. Se não tivermos uma lâmpada elétrica, acendamos o nosso toco de vela ou, em último caso, risquemos fósforos repetidamente, como um sinal de que não desertamos nosso posto."

O registro histórico de opiniões é fundamental ao conhecimento da evolução humana. Hoje, porém, com o advento do pós-modernismo e de suas narrativas fragmentadas abarrotando nossas mentes na proporção direta da velocidade das comunicações, tendemos ao discurso sem base nem conceito. Tendemos ao imediatismo e ao modismo de concordar com os "famosos". Tendemos a viver no continente das coisas, olvidando o conteúdo. Somos o resultado do marketing que nos faz consumir superfluidades. Somos meros consumidores de porcarias e não enxergamos a realidade cruel que nos está a sufocar diariamente.
No início do mês, um jornal carioca destacava em manchete o seguinte título: "Rios viram principal rota do tráfico de drogas no Brasil". Ocorre que o assunto é mais velho do que Jó... No ano 2000, em romance de minha autoria denominado Operação Arabesco, ponho na ficção o resultado (pasmem!) de pesquisas baseadas em jornalismo investigativo que denunciam em detalhes essa prática pelo tráfico, referindo-se aos rios Solimões, Javari, Japurá, Içá, Caquetá e Putomayo (denominação última do rio Içá em território colombiano).

Na época, os dados foram oferecidos pelo serviço de inteligência da Aeronáutica, segundo as notícias catalogadas, que incluíam a denúncia de que índios da Amazônia vinham participando das atividades criminosas juntamente com traficantes e guerrilheiros colombianos. O texto desse livro está no meu site (http://www.emirlarangeira.com.br).
É só conferir, sendo certo que eu recortei e analisei matérias de jornais e revistas durante um ano e meio para aproveitá-las numa ficção compromissada com a realidade, o que os franceses designam como literatura "à clef" ("à chave"): "Diz-se da obra literária em que se podem identificar situações e personagens tiradas da realidade. Romance à clef." (Koogan Larousse).

Ponho o fato como prova de que o debate travado no blog da segurança permite-nos rememorar fatos e fenômenos em espaço democrático, assim como nos leva a questionar determinadas situações que, de tão fragmentadas, se perdem no tempo e no espaço até mesmo dos organismos geradores das notícias, no caso a própria mídia nacional. Isto é ruim porque dificulta a visão dos problemas como um processo em que há variáveis antecedentes, causais, intervenientes e conseqüentes em relações permanentes e dinâmicas, de modo a permitir correções de rumo e evitar a entropia do sistema que é o cerne da nossa discussão: a Segurança Pública.

O conceito de um blog é basicamente uma fonte noticiosa que pode (e deve) ser corrigida, melhorada e acrescida de informações por seus leitores. Com o Blog da Segurança não poderia jamais ser diferente. Por isto, abro espaço para as correções de um comentarista do post anterior que parece ter muito mais (e melhores) informações do que eu tive sobre o episódio do habeas-corpus no CFAP. Peço desculpas portanto pela imperfeição das informações. Segue o esclarecimento:

Um esclarecimento
Esse policial é do CFS que estou cursando e a história é quase essa divulgada. Quem viu o policial de cabeça baixa foi um aspirante, e não o prendeu a disposição, apenas mandou extrair um DRD para ele, o qual eu ajudei a responder. Porém, a autoridade competente para julgar o caso entendeu que o DRD não foi justificado a contento, e aplicou a punição de 10 dias de detenção.
Então redigi um HC, com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, descrita no art. 11, § 4º do RDPM, e aleguei também o desrespeito ao Princípio da Publicidade do ato administrativo, uma vez que não foi publicado no Boletim interno da Unidade a data de início e término do cumprimento do corretivo.
Com esses fundamentos, procurei a Dra. Cláudia Taranto, Defensora Pública da AJMERJ, que entendeu que os argumentos estavam bem fundamentados, encaminhando o HC à Promotoria, que na Figura da Ilma. Promotora Isabella Pena Luca, ratificou o entendimento a respeito do assunto, dando parecer favorável a concessão do Alvará de Soltura e após a análise do caso pela Magistrada em exercício naquela Auditoria, esta concedeu a ordem para soltar o policial.
Porém, a Autoridade responsável não está respondendo pelo Crime de abuso de Autoridade, pois não foi denunciado pelo MP.
O despacho da Ilustre Magistrada foi o seguinte: "...desde a publicação do indeferimento da reconsideração de ato formulada pelo paciente, até o início do corretivo, em 30/05/2008, não houve qualquer publicação sobre este fato, estando evidente a ilegalidade, sanável via habeas corpus, não cumprindo a autoridade apontada como coatora os prazos para prática do ato administrativo".
Rafael (sieiro9@hotmail.com)

Fica, portanto, meu agradecimento ao Rafael pelo excelente esclarecimento. E diga-se: apesar de alguns problemas ocorridos durante o Curso de Formação de Sargentos, já me informaram que o comando que mais investiu em infra-estrutura - como melhoria do rancho, aquisição de ar-condicionado, preocupação com instruções - foi o do coronel PM Ivan de Oliveira Muniz.

Sala de aula no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap. Um aluno está em tempo vago - não havia aula para seu pelotão. Com a cabeça baixa, ele descansa, mas sem dormir. Um oficial superior entra na sala e o vê de cabeça baixa - imediatamente determina que o aluno seja preso à disposição. Resultado: dez dias de detenção por estar de cabeça baixa na sala de aula.
Vem a reviravolta: outros alunos e policiais, cursando universidade de Direito, se reúnem e discutem o que fazer. Montam então um pedido de habeas-corpus e remetem para o juiz da Auditoria da Justiça Militar do Rio. Segundo o pedido de HC, a prisão do aluno tem vários vícios, um deles o de não ter dado direito de ampla defesa e não haver publicado em Boletim Ostensivo (aquele que não é mais ostensivo).
O juiz da AJMERJ defere o pedido de HC e manda soltar o policial. O oficial que puniu é convocado para depor por abuso de autoridade.
A história é verdadeira e, pelo jeito, vai ser tema mesmo é de boletim reservado.

A Associação Juízes para a Democracia abre as portas para debater a Justiça. Será uma chance de se discutir, com pluralidade de opiniões e ideologias, formas de melhorar nosso Poder Judiciário e de que maneira fazer com que sua atuação se reflita na cidade-Estado-País.
O seminário "A JUSTIÇA QUE NÓS QUEREMOS" será nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2008, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
Vários setores da sociedade civil falarão sobre a Justiça que gostariam de ter.
O evento é aberto ao público e os juizes serão apenas ouvintes.
As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.emerj.rj.gov.br.

De acordo com a notícia veiculado pelo companheiro de blog e jornalista de O DIA Gustavo de Almeida, nessa quarta feira foi debatido na CCJ do Senado Federal o projeto de autoria do Senado Cristovan Buarque (PDT - DF) tratando de forma mais rígida e, ao nosso juízo, equivocada os delitos de trânsito, "pegas, direção com embriaguez....
De forma objetiva, o senador coloca na lei que o delito será doloso - ou seja, que o motorista terá sempre a intenção e a vontade de agir ferindo ou matando. Melhor dizendo, o condutor pega o veículo como uma arma fosse, da mesma forma que usa uma pistola ou mesmo transpassasse o automóvel no transeunte como faz como uma faca numa briga, acertando a região abdominal.
Há na verdade uma equiparação de condutas no projeto de lei do nosso educador-senador, por mais diferentes que sejam as ações e os propósitos.
Com toda excelência que merece nosso senador, não é na lei que se apura a intenção de uma pessoa no cometimento do crime - evidente que não, a não ser por mera presunção de culpa. O código já resolve quando afirma da existência dos crimes dolosos e culposos, cabendo o aplicador adequar as situações concretas.
Colocar de imediato que todo motorista bêbado ou participante de "pegas" está com dolo homicida, com intenção de matar, é por demais caro à atual lógica penal e processual moderna. A presunção de culpa salta aos olhos. Vejo que toda esta circunstância acaba por ressuscitar a anacrônica responsabilidade penal objetiva - punição sem culpa na área penal.
Não dá!!! Somente podemos culpar alguém a título doloso quando se tem a vontade de agir contra determinado bem (vida ou patrimônio) que a norma protege.
A dor da perda de um ente é imensurável aos amigos e parentes, tanto em um acidente de trânsito sem culpa (atropelamento) ou num homicídio por tiro por razões políticas ou amorosas. Porém, para quem prática aquela ou essa conduta, há de ter um diferente tratamento! A sanção deve ser proporcional ao resultado, porém à vontade do agente, o elemento psíquico do homem na sua ação externada é essencial para separar o joio do trigo.
Não se pode punir da mesma forma quem quer matar e mata; e quem não quer matar, porém por acidente, mata! O resultado é idêntico, a intenção é diametralmente diversa.
Por mais que haja a evolução tecnológica dos veículos (alta velocidade e novos modelos de carros familiares); por mais que se tenha vendido tanto carro no Brasil nos últimos tempos, gerando maior fluxo; e, por outro lado, não ocorrendo políticas públicas de transporte coletivo e alternativo ao terrestre, as péssimas condições das vias e rodovias, não se pode imaginar que a diminuição das infrações ocorrerá em razão de mais uma lei.
A produção legislativa neste nível é corrosiva aos padrões democráticos.
Se por absurdo o projeto foi convertido em lei (o que não acredito), não reclamem depois do Supremo Tribunal Federal no julgamento de sua inconstitucionalidade, colocando ao lado uma matéria sobre acidente com mortes. Duas coisas, com certeza, não diminuem a criminalidade: algema e lei dura. Tô começando a achar que matéria sensacionalista também não!

Sites norte-americanos de discussão política se dividem no momento entre críticas e elogios ao governo Lula, por ter autorizado a venda - oficializada desde o dia 22 de julho passado - de seis aviões SuperTucano da privatizada (desde 1994) Embraer à companhia de segurança privada Blackwater USA, do multimilionário Erik Prince. No fim do ano passado, Prince foi aos tribunais americanos - nunca como acusado - responder pelo massacre de 17 civis inocentes iraquianos em Bagdá, entre estes idosos, mulheres e crianças. A chacina abalou o mundo inteiro, e até hoje a Blackwater sustenta que estava se defendendo de um ataque terrorista que utilizava um carro-bomba.
Até hoje não se tem notícias ou testemunhos de terroristas no episódio. A história terrível do massacre, da carnificina, está descrita no livro Blackwater - A ascensão do Exército mercenário mais poderoso do mundo, um monumental trabalho jornalístico de 538 páginas do nova-iorquino Jeremy Scahill. O autor, um jornalista de televisão, entrevistou parentes e sobreviventes do ataque da Blackwater.
Nos sites, os internautas criticam Lula pela autorização para que a Embraer vendesse os aviões. No site Democratic Underground (http://www.democraticunderground.com/), de orientação visivelmente democrata, se ataca Lula e ainda é anunciado o preço do SuperTucano: 9 milhões de dólares. "O governo americano deveria permitir que eu comprasse armas pesadas para me defender, no caso de eu ser atacado por um SuperTucano pilotado por um mercenário", critica um internauta.
Já no blog Blackwater Facts, Lula é tratado como um benfeitor.
É curioso que um blog que enaltece um dos ícones da gestão George W. Bush elogie o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva. E, reparem: no blog pró-mercenários, o preço do avião é exatamente a metade, 4,5 milhões de dólares. Quem será que está certo?
Para quem ainda não conhece, a Blackwater é uma empresa que protege diplomatas e americanos em serviço no Iraque desde 2001, quando os ataques da Al-Qaeda deram lastro político para Donald Rumsfeld e Dick Cheney levarem para a política externa americana os conceitos de força privada que desenvolveram em estudos de seu grupo PNAC (Project for a New American Century), uma organização ultraconservadora e protecionista americana com planos expansionistas nítidos.
"Quando você quer que uma encomenda chegue rápido, o que você faz? Coloca nos correios ou manda via FeDex?", questiona Erik Prince, para justificar a presença da Blackwater, organização que reúne basicamente ex-policiais, ex-militares de Forças Especiais, e todo tipo de profissional de segurança que o Estado basicamente não soube manter.
Hoje, das forças americanas no Iraque, os "contratados", ou seja, gente da Blackwater, ganham mais, muito mais do que os soldados da Nação. Sem contar que estão em maior número.
Ainda hoje há dificuldades em imputar responsabilidades jurídicas à Blackwater. Em 2004, um diplomata americano ainda publicou uma medida provisória anexa ao pacto de governo provisório, mediante a qual funcionários de empresas privadas não podem ser julgados e condenados pelo governo do Iraque.
No Rio, há pouco mais de um ano, o prefeito da cidade enviava e-mails (ex-Blog) discorrendo, tal e qual Erik Prince, sobre as "vantagens" da milícia nas favelas, como forma de "atalho" jurídico, uma reação do homem de estado à ausência de Estado. E no governo estadual, se argumentava com a "dificuldade" de combater as milícias, uma vez que os policiais estariam apenas em "desvio de conduta" se estivessem andando armados em uma favela, e, portanto, estariam inimputáveis do ponto de vista jurídico.
A Blackwater e as milícias são atalhos utilizados por um Estado preguiçoso: não querem se responsabilizar pelo homem, pelo cidadão, não querem responsabilidade jurídica pelos atos de seus agentes, não querem pagar o salário que os agentes policiais merecem, não querem pagar processos. Contratam a Blackwater. Rumsfeld e Cheney, se perguntados, talvez apoiassem as milícias cariocas.
Lula, pelo menos, demonstrou que apóia a Blackwater, ao permitir a venda do SuperTucano. As famílias de civis iraquianos assassinadas futuramente pela Blackwater podem agradecer ao nosso presidente.

A surpreendente cassação, por um voto, do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), já provoca intensa movimentação nos bastidores da área de Segurança Pública, principalmente entre investigadores federais. Um importante agente desta área de inteligência me garante que a PF deve deflagrar, nos próximos dias, uma megaoperação contra o esquema de transporte, venda e revenda de combustível adulterado.
Se há alguma ligação direta entre o hoje ex-deputado e o grupo que explora combustíveis, não tenho como dizer. Mas de alguma maneira a PF se sente, neste momento, mais confortável para sair à caça.

Vi a expressão ser usada pela primeira vez em 1990, num artigo do Coronel da polícia boliviana Edgar Prudêncio Medrano. O professor Oscar Vieira da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, havia traduzido, para o português, o trabalho do oficial intitulado "El Narcoterrorismo". A tradução e notas explicativas haviam sido publicadas na revista O Alferes, da PM mineira.

Eu servia na CIOE, Companhia Independente de Operações Especiais, que mais tarde iria se transformar no BOPE. Já naquela época tínhamos uma "secreta intuição" de que algo muito grave iria acontecer à Segurança Pública do Rio de Janeiro. Os fuzis de assalto estavam chegando em quantidades razoáveis e, naquele início de década, algumas dezenas de armas já estavam nas mãos de traficantes de drogas que ensaiavam reação quando os agentes da lei buscavam desarmar-lhes, consoante a destinação constitucional que cabe ao Estado de detenção do monopólio das armas para uso legal e legítimo.

O texto, que não saberia dizê-lo um trabalho acadêmico ou técnico-profissional, alertava-nos para o risco da expansão da traficância internacional de drogas num formato diferenciado, para além da vontade de lucro e com um ingrediente explosivo de concepção ideológica: a participação subterrânea e operacional de grupos terroristas e guerrilheiros em ação na América do Sul, como as FARCs, o M19 e o Sendero Luminoso. Estes, segundo o coronel, estavam dando proteção aos narcotraficantes com cobrança de vultosas taxas sobre o lucro da produção.

É verdade que não temos isso no Brasil. Não temos, e espero que não tenhamos a ação terrorista-política com objetivos revolucionários ou insurrecionais. É verdade, também, que os narcotraficantes brasileiros não estão aparelhados política e ideologicamente e suas armas não estão a serviço de "exércitos populares". Todavia, temos aqui uma espécie de narcoterrorismo, posto que, para manutenção e divulgação de sua "ideologia de facção", os traficantes de drogas se utilizam fartamente de táticas de intimidação e terror. Se não pretendem uma "sociedade mais justa e igualitária", como afiançaram ser possível os festejados ideólogos das lutas de classes por processos fratricidas, pretendem, todavia, exibir seu poder de organização e força das armas para promoção da insegurança e do medo, e, para isso, queimam pessoas vivas, atacam e assassinam policiais em serviço e mutilam "inimigos", para, com seus pedaços, alimentar animais famintos em rituais horrendos de iniciação dos mais jovens.

Já se foi o tempo que o problema maior era o comércio da droga "viciadora". Já se foi o tempo que o maior problema estava nas armas de guerra. O risco de hoje é maior. O risco, a ameaça dos nossos dias é mil vezes pior, porque não necessita de objeto material para promoção de submissão e naturalização da loucura. O risco dos nossos dias é um ente metafísico, plasmado na idéia, diluído em pichações de muros e paredes das casas nos bairros, cantado nos "proibidões", exibido nas iniciais formadas com os dedos das mãos, exigida sua manifestação de adesão em comunidades, estabelecimentos penitenciários e cadeias.

O risco de nossos dias é baudrillardiano, pois está no valor de signo o cerne de sua existência.

A criminalidade, os delitos, a ordem, tudo isso cabe fundamentalmente ao sistema de segurança pública estatal manter sob controle, com os recursos de prevenção e repressão qualificada dos seus órgãos de polícia, como tem ocorrido de forma incansável por abnegados e intimoratos agentes da lei.

Identificar, prevenir e desconstruir a ideologia do medo e da servidão, cabe a todos nós, interessados no bem-comum.

A polêmica do aumento exorbitante nas gratificações dos coronéis começou muito antes da queda do coronel Ubiratan Ângelo do posto de comandante-geral da PM. Já havia a intenção do governo de alinhar comandante-geral com o cargo de subsecretário, chefe do Estado-Maior da PM com o cargo de subsecretário-adjunto e todos os outros cargos (chefe de CPA, diretor, chefe de UoPE) com o cargo de diretor-geral.
Em setembro, houve uma reunião de coronéis com o então comandante-geral, para avaliar o problema.
Ubiratan teria dito nesta reunião que o projeto de aumentar as gratificações só teria sentido se de alguma maneira a tropa também fosse beneficiada com algum aumento. Houve discussões, e a conclusão foi a de que todos iriam pensar que os coronéis estavam se aproveitando, caso o aumento fosse aprovado.
Ubiratan saiu da reunião decidido a protelar o aumento. O processo foi iniciado, mas o então comandante-geral foi, lentamente, esvaziando. Tanto é que a data de conclusão é a de 3 de março.
Na reunião havia pelo menos três coronéis que hoje ocupam postos-chave na gestão da PM. Em resumo, ninguém pode dizer que foi surpreendido com a gratificação.
Quanto à comparação recente com o salário da Marinha, é irônico o destino. "Quer ganhar bem, vai para a Marinha", disse um dos oficiais.
Hoje, um coronel PM que esteja no cargo de diretoria ganha mais que o Almirante Quatro Estrelas, posto mais "antigo" de todas as Forças Armadas.

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado analisará nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, três projetos de extrema importância para a área de Segurança Pública, não só no Rio de Janeiro, como em todo o Brasil - ainda que na nossa cidade tudo pareça mais sensível. Na reunião que começa às 10h. a discussão começará cm o projeto 613/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que arrocha o rigor contra os motoristas que se envolvem em acidentes de trânsito com morte. Pela nova lei, motoristas bêbados ou participantes de "pegas" podem ser condenados de quatro a 12 anos. Atualmente, a pena é de um a três anos de cadeia.
O aperto proposto por Buarque determina ainda que mortes ou lesões corporais graves deixam de ser "culposas" e passarão a ser julgadas como crimes dolosos, ou seja, com a intenção de matar.
Um acréscimo é que, nestes casos específicos, o juiz passará a ser comunicado imediatamente sobre o sinistro para que casse em caráter cautelar a carteira de habilitação do envolvido.
Outro tema polêmico a ser examinado no Senado Federal é o projeto 186/06, do senador Geovani Borges (PMDB-AP). A nova lei simplesmente acaba com a exigência do Exame da Ordem, prova que todos os recém-formados em Direito a fim de receberem autorização para o exercício da profissão.
Se por um lado é razoável o pleito, uma vez que quem faz um curso quer exercer a profissão, por outro é interessante a idéia de ujma prova para que o profissional se supere e possa prestar um melhor serviço à sociedade.
A mesma comissão discutirá também o substitutivo do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, que regulamenta o uso de algemas em todo o país.
Para muitos especialistas na área de Segurança Pública, a discussão é um erro brutal. Curiosamente, quando o Supremo Tribunal Federal, semana passada, restringiu o uso das algemas, um PM do Rio foi morto exatamente porque o detido estava com as mãos livres.
São três assuntos que devem tomar o noticiário na quarta-feira.

Uma obra definitiva e única está prestes a sair do prelo e promete mudar todo o pensamento sobre sistema carcerário-penal no Brasil. Trata-se de Enjaulado - O amargo relato de um condenado pelo sistema penal, livro do advogado criminalista e escritor Pedro Paulo Negrini, obra que ousa, sem maniqueísmos ou ranços ideológicos, descrever o sistema carcerário paulista e demonstrar como as organizações criminosas dependem, efetivamente, de presídios em decomposição.
Enjaulado é a história verídica de Rogério, descendente de italianos que assume a culpa por um crime que não cometeu - tudo para salvar a pele de outro amigo, que ficaria em situação mais grave. A defesa de Rogério, no entanto, não consegue evitar que ele passe seis anos dentro dos presídios mais perigosos e abandonados de São Paulo - já começando, de cara, pelo de Taubaté, berço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Lá, Rogério, um sujeito que jamais havia pensado em praticar um crime sequer, divide a mesma cela que o Sombra, um dos chefes do PCC.
Enjaulado é uma obra que não fala sobre o erro da Justiça em prender Rogério nem o trata como coitado por ser inocente. Nada disso. Enjaulado fala apenas sobre o cotidiano, sobre a forma com que Rogério mergulha nas trevas infinitas de um sistema carcerário sempre em ebulição. Na tragicomédia de erros do presídio, Rogério leva até mordida de porco.
Enjaulado não desmerece obras anteriores, como Estação Carandiru, de Drauzio Varella, ou o ótimo Cobras e Lagartos, do jornalista Josmar Jozino. Todas têm grandes méritos. No entanto, Enjaulado se distingue porque leva o olhar do homem comum, não especializado, não iniciado, ao poço profundo em que a única luz (?) parece vir do crime. É uma crítica corrosiva ao sistema e sua capacidade de formar marginais e criminosos.
Rogério, por sorte, sobreviveu e vive honestamente. Mas ler Enjaulado mostra que isto, infelizmente, é apenas sorte.

O playboy Breno Silveira produziu um dos filmes mais preconceituosos e reacionários da história do cinema brasileira. É uma profusão de clichês que não poupa o espectador da primeira à última seqüência. Como todas as obras estigmatizantes, Era uma vez baseia-se num total desconhecimento daquilo que o jornalista Zuenir Ventura batizou de Cidade Partida, livro equivocadamente citado ao longo da história.
Mesmo com o tom de fábula sugerido pelo título, somente um idiota que jamais pisou no Cantagalo, com um imaginário totalmente contaminado pelas produções mais idiotas de Hollywood, vai acreditar que um bandido seria capaz de matar um morador só porque levou um drible no futebol ou cobrar pedágio de um trabalhador voltando de sua correria no asfalto. Se os frentes não matarem os menores que não respeitam a comunidade, choverão denúncias no batalhão mais próximo. É assim que funciona o morro.

Era Uma Vez: uma série de inverossimilhanças

Também revela uma ignorância cavalar o modo como o filme apresenta a relação entre morráqueos e patricinhas no trecho da praia que vai da Farme de Amoedo à Teixeira de Melo, onde o Cantagalo e Ipanema dialogam tanto por intermédio das barracas de coco quanto das quadras de areia perto das quais funcionam as esticas de uma das bocas mais poderosas da cidade. Essa proximidade faz com que ambos os lados, ao contrário do que acontece na relação entre o Romeu e a Julieta da história, assimilem os respectivos códigos. Isso é ainda mais verdadeiro quando o casal que protagoniza a história é cercado por um surfista que fuma maconha e por uma patricinha que, além de se drogar, é capaz de transar com o dono do morro. Também soam falsos o figurino de Dé e o seu vocabulário respeitoso, no qual só escapam algumas gírias quando está diante do irmão.
Também dói no coração o extemporâneo desfecho da história, resolvido por aquilo que os gregos chamariam de deus ex-machine. A única coisa convincente do filme - o amor entre os dois irmãos -é destruída no momento em que Carlão seqüestra a cunhada que acabara de homenagear por causa de uma seqüência de dívidas que um chefe de um morro como o Gallo jamais acumularia.
A propósito, a extorsão da polícia, que obrigou Carlão a seqüestrar a princesa Nina, consegue ser ainda mais inverossímil do que a quebra do mais sagrado código de honra do tráfico carioca, que é o respeito à família. Além disso, não existe a menor possibilidade de traficantes armados, mesmo sendo aliados, entrarem no morro sem que nenhum fogueteiro estoure um morteiro.
O seqüestro, além de desconsiderar os códigos de honra que regulam as relações entre bandidos e comunidade, é de um amadorismo só comparável ao dos roteiristas que assinaram a história de Era uma vez. Não se pode negar que uma câmera nervosa dá emoção à trágica morte de Dé e Nina, mas me faltam adjetivos para qualificar a falta de imaginação de quem decidiu manter a refém no morro dominado pelo principal suspeito do seqüestro.
Menos sagazes do que o local do cativeiro só a solução encontrada pelo casal no momento em que deveriam se entregar e o tiro que a polícia dispara contra Nina, ignorando o pequeno detalhe de que ela mora na Avenida Vieira Souto e de que toda a imprensa está reunida em frente ao prédio em que ela morava com o pai.
Vale registrar o detalhe de que a platéia estava quase cheia, mesmo sendo um domingo à noite. Também saí com a impressão de que o público gostou do filme e pretende recomendá-lo. Tem gosto pra tudo.

A radiopatrulha (RP), nos bons tempos carinhosamente denominada "patrulhinha" ou "joaninha", consta ainda como base de todo o policiamento ostensivo-preventivo da PMERJ. Roda somente no asfalto. É uma espécie de "esponja", a absorver razoável quantidade de efetivo. Em vista da apertadíssima escala de 12x24 e 12x48, o rodízio é feito assim: quem trabalha no primeiro período - diurno - descansa as 12 horas seguinte.
Quem trabalha no segundo período - noturno - descansa as 24 horas seguintes.
E assim sucessivamente, sendo certo que há o revezamento de modo a que todos, no final das contas, trabalhem o mesmo número de horas. Deste modo, são então disponibilizados quatro homens por dia para manter ininterruptamente nas ruas uma patrulhinha, invertendo-se a ordem da escala de tempos em tempos, o que permite concluir que uma só patrulhinha absorve oito homens.
A RP é também "esponja" a absorver combustível, e, neste ponto, inicia-se a invencível contradição: se aumentarem a freqüência do policiamento (viaturas rodando dia e noite, só parando em pontos-base ou em quartéis para troca de equipe ou satisfação de necessidades fisiológicas dos patrulheiros, situações inevitáveis), o gasto de combustível aumentará sobremodo e a sobrevida da viatura diminuirá deveras.

Antiga "joaninha", fusca de patrulhamento, durante exposição ano passado no Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente

Nem se considera aqui o fato de haver a exigência de duas viaturas para embarcar sem interrupção esses oito homens em vista de inelutável manutenção (o ideal). Mas o real é que há somente uma patrulhinha, e, em enguiçando, o setor de patrulhamento a ela referente fica desguarnecido e seus roteiros ficam vazios. Isto sem contar o inevitável atendimento assistencial (ocorrências não-criminosas) pelas patrulhinhas neste Rio de Janeiro campeão em miserabilidade.
Também os patrulheiros adoecem, entram de férias, faltam ao serviço, são punidos etc. Sejamos práticos: para que a população em todo o RJ veja a patrulhinha sempre circulando (sensação de segurança) e os marginais permaneçam assustados ante a possibilidade de a patrulhinha surgir de súbito a atalhá-lo (inibição de oportunidade), cada setor de patrulhamento necessita de duas viaturas e oito homens se revezando em escala exaustiva.
Mesmo assim, apertando o cinto em demasia e desgastando o homem ao extremo, trata-se de modelo oneroso! Agüentar tal escala só para PM solteiro e que, por sorte familiar, não necessite fazer bico, coisa raríssima.
O setor de patrulhamento é o ambiente mínimo a ser policiado, o que é ou deveria ser feito em roteiros planejados e tão diversificados a ponto de impedir que os meliantes controlem as andanças do policiamento. Claro que, num setor muito extenso, os roteiros serão longos, o que dificultará sobremodo a freqüência do patrulhamento e o apoio rápido de uma viatura à outra.
Neste caso, nem o cidadão se sente seguro nem o bandido se sente ameaçado. Enfim, para garantir uma freqüência que justifique o que denominamos "prevenção pela presença", missão precípua da PMERJ, a movimentação das radiopatrulhas deverá ser de tal monta que jamais mantenha os patrulheiros ilhados, isolados uns dos outros e alheios ao que ocorre a sua volta. Para tanto, haja viaturas e homens!... Sem falar no telefone 190, redirecionando as patrulhinhas ao atendimento assistencial ou à repressão de delito já ocorrido.
No primeiro caso, a patrulhinha mofa no hospital e na DP para encerrar a ocorrência, dependendo do que seja; no segundo, a patrulhinha mofa na DP e o ambiente (setor/roteiros) fica vazio de polícia ostensiva.
Cá pra nós, nas atuais circunstâncias é quase impossível atender a objetivo tão custoso, e até agora só destacamos um modelo de policiamento já estrangulado em escala imprópria. Se antes havia três turnos de oito horas, o que propiciava ao homem uma falsa sensação de conforto, alterar o formato para dois turnos de doze horas com o mesmo número de homens seria como trocar meia dúzia por seis ("Se queremos que tudo fique como está é preciso que tudo mude." - Giuseppe Tomasi di Lampedusa - escritor italiano).

Acima, o escritor Tomasi di Lampedusa

A PMERJ atua ainda em muitas outras frentes e com efetivos maiores (ocupando viaturas do tipo pickup, fechada e guarnecida com quatro ou cinco homens (GAT, PATAMO, PAMESP), em escala de 24x48 horas ou policiando apenas durante o expediente de oito horas. É patrulhamento de menor freqüência e de tendência repressiva.
Em tese, atua em apoio às patrulhinhas e em operações planejadas. Demais disso, há os grandes eventos a exigirem o emprego de efetivos volumosos (a pé e motorizado), sendo desnecessário sublinhá-los. Tudo isso absorve grandes efetivos e meios materiais, mas, como os homens e os meios não são replicáveis (quem dera!), sufocam-se ainda mais as escalas, eliminam-se as folgas e os dirigentes da corporação às vezes vão à loucura na hora de suprir os meios materiais.
Pois as cobranças externas por mais policiamento não se ligam às limitações da corporação, que, por culpa de muitos anos de desgoverno, estão beirando a entropia. Aqui começam as medidas "miraculosas", as tais operações "visibilidade", invertendo e subvertendo a doutrina de atuação da PMERJ enquanto polícia de manutenção da ordem pública, que tem ou deveria ter na prevenção pela presença nas ruas e logradouros a sua missão precípua.
Hoje há menos exemplos de "visibilidade" (viaturas postadas em locais de grande circulação de veículos e pessoas, de modo a serem maximamente vistas). Entenderam? Não?...
Pois bem: antes, os transeuntes parados viam as viaturas circulando; hoje, as viaturas "vêem" os transeuntes circulando. Foi por aí que começou a "caça aos patos", pois os patrulheiros, obrigados a permanecer em locais desprovidos das condições mínimas de conforto, dependendo até de pedir um mísero copo de água aos destinatários de seus serviços e escapulindo a risco de punição para atender às suas necessidades fisiológicas, vão à exaustão, dormem nas viaturas e são trucidados por bandidos que sabem não haver outras patrulhinhas por perto.
E o poderio bélico do tráfico aumenta à custa da morte estúpida de exaustos e adormecidos patrulheiros...
Mudou-se, por carência de meios materiais e humanos, o sentido do verbo "patrulhar". Da idéia básica de "fazer ronda em patrulha" passou-se à prática de "guarnecer ou vigiar em patrulha" (estacionada em "visibilidade"), sendo certo que a melhor definição para a radiopatrulha seria "percorrer sistematicamente uma área". Enfim, como na música, as patrulhinhas deveriam estar "rondando a cidade". Mas não estão! Estão apenas "visíveis", de tal modo que cabe lembrar o aforismo do poeta e pintor inglês William Blake: "O tolo não vê a árvore que o sábio vê."

O poeta e pintor William Blake

Ora, como se pode depreender sem esforço, o problema da segurança pública não se resume ao reducionista discurso do "fuzil versus fuzil", como assistimos atualmente! A questão se encerra assustadoramente nos PMs versus Sistema Estatal que os destrói como profissionais e como gentes de carne e osso, chefes de família cada vez menos detentores dos direitos que configuram a real cidadania do brasileiro. Nem vou falar do lazer que eles jamais gozam com seus entes queridos, nem da reciclagem profissional que não praticam regularmente, o que implicaria afastá-los das ruas. Impossível!
Com efeito, não é fácil manipular a matemática para clarear as dificuldades por que passa a PMERJ para cumprir a sua atividade-fim de polícia ostensivo-preventiva, que tem (ou deveria ter) na máxima freqüência das radiopatrulhas a base de todo o policiamento. Pra começo de conversa, é complicado saber qual é o efetivo lotado na atividade-meio, primeiro número a ser abatido do efetivo real; esse efetivo é muitíssimo variável. Depois, há as férias, as licenças médicas, as licenças-prêmio, as restrições psiquiátricas ao serviço externo, as guardas dos quartéis, as guardas externas dos presídios, as guardas palacianas, os desvios de efetivo para órgãos públicos federais, estaduais e municipais, as detenções disciplinares, as prisões judiciais, os cursos obrigatórios, enfim, uma gama de fatores a diminuir o contingente operacional, de tal modo que até nos assusta fazer conta.
Na verdade, essa "caixa-preta" da PMERJ é tão misteriosa que sua abertura talvez seja pior do que abrir a "caixa de Pandora" a descortinar seus males inelutáveis, nela permanecendo apenas a "esperança"... E quiçá por isso os dirigentes, de todos os tempos, sem exceção, todos eles "esperançosos", anseiem por mais efetivos para vencer uma realidade tão obscena que seria capaz de ruborizar o demônio. Ah, que fazer? O modelo estrutural é esse, a conjuntura não favorece a mudança do modelo estrutural da PMERJ; as regras do jogo não mudam e a obscuridade, invariavelmente resistente, supera facilmente a necessária transparência.
A saída então é seguir a "lógica" de Giuseppe Tomasi di Lampedusa...

Três mulheres e um homem de meia-idade podem fazer Segurança Pública? Podem. Cleyde Prado Maia, da ONG Gabriela Sou da Paz, Helen Keller, presidente da Instituição de Cegas, Lucinha Araujo, da Sociedade Viva Cazuza, e o tenente-coronel Ricardo Pacheco, comandante do 12ºBPM (Niterói) fizeram Segurança Pública ésta semana, arrecadando uma tonelada de alimentos a serem repartidos entre instituições de caridade.
Na tarde desta sexta-feira, eles se encontraram mais uma vez´em Niterói, para que Lucinha Araujo recolhesse a parte que cabe a suas instituições, entre elas, diversas que abrigam crianças com AIDS. Entre as representantes das instituições, muitas pessoas que jamais haviam pisado em um batalhão de polícia.
- Fizemos questão das pessoas irem apanhar sua doações lá, para ficar bem evidente a parceria com o Batalhão - diz Cleyde Prado Maia, que concorreu ao prêmio Tudo de Bom, oferecido por O DIA segunda-feira passada. Desde a perda da filha, Gabriela, em 2003, Cleyde tem feito de tudo para aproximar os cidadãos da polícia e vice-versa.
Pode ser um de milhões de passos. Mas nada faz com que deixe de ser um passo para a frente. Parabéns ao batalhão niteroiense pelo apoio a elas.

O tema "Concurso 2005 da Polícia Civil" gerou grande polêmica e dezenas de comentários, além de alguns emails recebidos na redação, que reproduzo aqui.
Os policiais ditos excedentes protestam contra o que chamam de "calúnia". Não houve. O que houve foi reprodução de uma sentença, do processo nº: 2008.001.198257-8. Naquela decisão, o juiz faz clara referência ao inspetor que teria manipulado dados (de acordo com investigação e escutas telefônicas da PF) para aprovar concursados fora do número inicial de vagas.
O que fica claro é que a ilegalidade não teria sido praticada, com toda certeza, por nenhum dos concursados, e sim por um candidato a deputado estadual (tal fato ainda está sob apuração).
Quando os excedentes se indignam - até justamente - com a referência "Concurso dos Excedentes", se esquecem de que esta é apenas o que já foi dito que é: uma referência.
E para o bem de todos, é bom que seja lembrado assim.
Quanto aos concursados que estiveram dentro do número de vagas normal e cursaram a ACADEPOL, creio que estes têm um direito inalienável. Têm direito às vagas. Esta é, sim, uma opinião - e o inciso IV do artigo 5º da CF garante o direito de dar opinião. Se algum candidato (um deles registrou notícia-crime por eu ter reproduzido a sentença judicial!) desconhece este artigo, creio que começou mal a carreira.
Se a promessa de aproveitar candidatos que fizeram boas provas - mas por centésimos de pontos ficaram como excedentes - ainda não foi cumprida, é uma outra história.
Cabe, no entanto, permitir que estes desabafem e registrem seus protestos e opiniões, mesmo que contrárias - como diria Voltaire.

Sr. Gustavo,
venho por meio desta protestar contra de sua matéria no blog do O DIA! Me senti pessoalmente ofendido com a matéria do cancelamento da prova da Policia Civil, no qual o senhor diz ser a "prova dos excedentes"! Fique o senhor sabendo que se em algum momento do certame nós tivéssemos sido prestigiados por qualquer autoridade já estaríamos formados!
Achei desrespeitosa essa afirmação de que os excedentes teriam infrigido a lei! Sou aprovado e excedente, tenho acima de tudo minha reputação e honra!!! Me preparei para este concurso com todo meu coração, pois sou de origem humilde e estudei em casa! Infelizmente não fiquei no número de vagas, mas sei que a instituição não tem efetivo, por isso não desisto do meu maior sonho que é ser policial civil!
Por isso eu peço encarecidamente ao senhor que abra espaço para uma resposta nossa para a sociedade! Não é justo que homens e mulheres que batalharam tanto sejam ofendidos e não possam se defender!
R.S.

Caro Gustavo, os fatos por você imputados na matéria sobre o "concurso dos excedentes" estão distorcidos e são em grande parte mentirosos e venho informa-lhe que o tal "grupo dos excedentes" como o Srº faz questão de enaltecer, estará tomando as devidas medidas judiciais, e a devida queixa-crime já foi registrada em polícia. DENTRE OUTROS FATOS TAMBÉM POSTADOS ERRONEAMENTE PELO SENHOR. APAGAR DEPOIS QUE MILHÕES DE LEITORES FORMÃO SUA OPNIÃO NÃO ADIANTA. CALÚNIA É CRIME E O SENHOR RESPONDERÁ POR ISSO.
ABRAÇOS MM.

Sr Gustavo,
sou mais uma aprovada no difícil concurso da PCERJ 2005, e infelizmente não fiquei entre os 250, mas fiquei numa posição boa, no começo estaria entre os 400 aprovados e depois das outras etapas consegui chegar quase nos 300, mas nem por isso deixei de lutar por um ideal que como eu todos nós EXCEDENTES temos, servir um dia a nossa cidade tão maltratada e roubada! Sim, roubada, digo isso pois a Justiça parece não ajudar os honestos como nós, eu como todos os aprovados-excedentes, passamos honrosamente em todas as etapas.Lembro-me bem do dia do Taf, eu estava com o joelho machucado, dei minha alma e fui recompensada, incomoda demais depois de tantos gastos, tantas injustiças, ver que meu esforço foi em vão! Mas não foi não! Sabe por que? Porque assim como eu, todos meus colegas aprovados- excedentes confiam naquele que está lá em cima, que é maior que todos, DEUS, e ninguém vai tirar o que é de direito nosso. Não vale a pena falar de todas as maldades que estão fazendo com a gente, pois o senhor já deve ter em mãos tais fatos, falo por mim. Sou mulher, mãe de 2 filhas e sempre lutei por esse ideal, já passei em outro concurso da polícia e não corri atrás, mas esse luto com unhas e dentes, e nada vai me fazer desistir!
Como falou nosso parceiro:¨¨Somos pessoas honradas e devemos lutar por nossa honra e exigir o devido respeito ao qual temos direito. ¨
Obrigado, por liberar seu email para as pessoas poderem expor suas opiniões, como o senhor pode observar esse nosso grupo é cheio de pessoas honestas, dispostas a dar a sua vida pela paz no RIO!.
S.P.

Sr. Gustavo.
Em primeiro lugar, boa noite! Segundo, gostaria de me apresentar. Meu nome é H., sou casado, tenho dois filhos e sou autônomo. Estudei e passei na prova para o cargo de Investigador da Polícia Civil do RJ, porém, não dentro das vagas do edital, por isso, sou considerado como "excedente", denominação esta, muito honrada, pois concorri com mais de 50.000 candidatos.
Em 2006, o então candidato a governador do estado, SR. Sérgio Cabral Filho, se comprometeu e assumiu compromisso público, diante de mais de 5.000 pessoas, fato este gravado em vídeo, em convocar TODOS os aprovados do citado concurso para oxigenar o quadro funcional da polícia civil que anda em défIcit de mais de 50%.
Gostaria apenas de solicitar ao senhor, que com certeza é um jornalista respeitado, pois, trabalha em um jornal de grande circulação, que não somente retifique seu erro ao falar do nosso grupo, mas que entre nesta luta ao nosso lado e lute conosco contra o MP, ou melhor, um promotor, que com motivos pessoais vem atravancando o nosso concurso e impedindo que homens e mulheres sérios e honestos possam trabalhar e ajudar a reduzir os grandes índices de criminalidade do nosso amado estado e principalmente que o senhor nos ajude a fazer com que o nosso governador cumpra com o compromisso assumido.
Grato, H

Caros amigos, inimigos gratuitos
Vocês com certeza sabem quem é o escritor e pesquisador Écio Salles, um carioca criado em Olaria, na orla do Complexo do Alemão. Ele começou a ganhar projeção na cidade quando se tornou um dos coordenadores do Afro-Reggae, ONG que por intermédio da cultura conseguiu o duplo feito de redesenhar a vida de Vigário Geral e dos próprios projetos sociais que invadiram as favelas da Cidade Partida a partir da década de 1990. Paralelamente a sua história em Vigário Geral, fez a pesquisa que resultou na dissertação de mestrado "Poesia revoltada", defendida na Universidade Federal Fluminense em 2002 e publicada em 2007. Depois de analisar as letras dos principais rappers nacionais, ele aceitou o desafio proposto por José Júnior e transformou seu espaço de trabalho em objeto de estudo. O resultado está no livro HISTÓRIA E MEMÓRIA DE VIGÁRIO GERAL, que dividiu com a historiadora Maria Paula Araújo.

Écio Salles começou a circular em Vigário Geral no ano da Operação Resgate, nome poético dado às ocupações policiais das favelas em que o tráfico mais se projetou na primeira metade da década de 1990. Como Marcos Alvito, autor de "As cores de Acari" e inspiração para essa história da comunidade contada por intermédio de seus moradores, Écio Salles não esperava ver policiais ganhando cafezinho e copo d'água de uma população que historicamente oscila entre a desconfiança e a hostilidade a uma polícia que primeiro atira e só depois procura saber de quem é o corpo em que a bala se alojou. Esse feito era particularmente estranho em uma comunidade traumatizada com os estragos provocados pelos Cavalos Corredores, o grupo de policiais responsáveis pela execução de 21 moradores de Vigário Geral em agosto de 1993. O artífice dessa ocupação foi o delegado Marcos Pedra, um dos entrevistados do livro.
Apenas o estudo desse período já justificaria a publicação deste livro, principalmente num momento em que a polícia carioca produz mortes em escala industrial e, apesar dessa política vampiresca, não consegue se manter nas favelas dominadas pelo tráfico. Mas Écio Salles foi muito além, mergulhando na história tanto pregressa quanto posterior à ocupação policial de 1996. Articulando uma narrativa que vincula o destino de Vigário Geral aos grandes fatos nacionais, o livro mostra o que os autores chamam de os pioneiros chegando àquela comunidade formada sobre os charcos da Baía de Guanabara, na fronteira do Rio de Janeiro com Caxias. Os pioneiros, oriundos de três favelas recém-removidas, chegaram lá no início da década de 1950. Várias fases foram narradas por esses personagens. Uma delas foi o período em que, influenciados pelos líderes ferroviários que ali se instalaram devido à proximidade da linha de trem, Vigário Geral acolheu os clandestinos de esquerda.

Foto site Viva Favela

A longeva guerra com Parada de Lucas, que só conheceu uma trégua no período posterior à chacina, não podia escapar à curiosidade intelectual de Écio Salles. Testemunha ocular de seu trágico desfecho, o pesquisador chegou a abrigar alguns moradores de Vigário Geral em sua casa. Apesar do trabalho tanto do Afro-Reggae quanto do CIEP existente na chamada Faixa de Gaza, a rivalidade entre as duas comunidades só fez crescer entre 1983 e 2006, quando enfim o TCP conseguiu se impor ao CV e criou a Parada Geral - Parada vem de Parada de Lucas e o Geral vem de Vigário Geral. Mesmo tendo chegado à favela muitos anos depois, um dos melhores capítulos do livro é A guerra. Nele, Écio Salles e Maria Paula Araújo narram os fatos e as versões que transformaram uma simples pelada num divisor de águas das duas comunidades, com trágicos desdobramentos para bandidos, policiais e principalmente moradores.
A narrativa daquela pelada pode ser vista como uma síntese do exercício intelectual de todos os elementos que tentam estudar as favelas cariocas, sempre baseado em versões absurdamente conflitantes. De acordo com uma das testemunhas, a rivalidade entre os bandidos das duas comunidades precedia aquela pelada. Outra testemunha afirmou que o jogo terminou empatado e, na disputa dos pênaltis, um bandido de Parada de Lucas teria executado o goleiro de Vigário Geral depois que ele defendeu uma das cobranças. Também se conta que esse mesmo goleiro morreu, mas durante o tempo normal do jogo e depois de levar um gol. Também não coincidem os relatos quanto à presença dos bandidos naquela pelada. Para um dos entrevistados, a pelada foi uma armadilha montada pela quadrilha de Vigário Geral. Por isso, a população desta favela não teria ido para a pelada. Os bandidos aguardaram no mato para fazer um ataque de surpresa contra bandidos e moradores de Parada de Lucas. O mítico Robertinho de Lucas, morto em 2006 depois de longos anos na prisão, estaria nesse jogo.

A armadilha possivelmente montada pelos bandidos de Vigário Geral na pelada de 1983 pode remeter à Chacina de 1993, que, além da violência em si, causou estranheza a Écio Salles pelo fato de os Cavalos Corredores terem entrado em Vigário Geral sem resistência alguma da boca. A suspeita de Écio Salles faz sentido não apenas porque naquela época Vigário Geral era um dos principais redutos do CV e por isso deveria estar mais protegida pelos bandidos dessa facção, mas porque a interminável guerra contra Parada de Lucas exigia um permanente estado de alerta. A promíscua relação com a polícia é tão presente nesse universo que uma das versões para a vitória definitiva do TCP de Parada de Lucas contra o CV de Vigário Geral é que Furica, morto na última sexta-feira, comprou o apoio da polícia por R$ 200 mil. Alguns moradores alegam ter visto os bandidos de Parada de Lucas acenando para os policiais do DPO ao entrarem em Vigário Geral. Os policiais se trancaram no DPO durante as sete horas da derradeira batalha.
Há pelo menos uma grande ironia no fato de Furica ter redesenhado as duas fronteiras, criando a comunidade de Parada Geral. É que essa expressão foi cunhada por José Júnior no que, para Écio Salles, foi a noite mais importante dos movimentos sociais que atuam nas favelas cariocas. Foi na noite em que o espetáculo "Antônio e Cleópatra", cujo elenco tinha vários atores globais, foi encenada na fronteira entre Vigário Geral e Parada de Lucas. A noite do Parada Geral só teve um momento de tensão. Foi quando, depois da salva de fogos com que os bandidos de Parada de Lucas saudaram a chegada da mídia à Faixa de Gaza, os traficantes de Vigário Geral improvisaram uma resposta com tiros para o ar. No outro lado da fronteira, os tiros foram tomados como uma provocação. De lá, eles não podiam saber que faltara fogos em Vigário Geral. Acharam então que havia sido quebrada a trégua proposta pelo menos para aquela noite.

Foto André Gardenberg/Flickr

A falta de fogos de artifício na noite do Parada já era um reflexo do agudo processo de falência da boca de Vigário Geral, cujas finanças ficaram abaladas com a longa guerra com Parada de Lucas. O Afro-Reggae soube tirar amplo proveito desse desgaste, atraindo para seus projetos os jovens que num outro momento iriam saciar sua sede de emoções no tráfico de drogas. Não se pode negar que, sem dinheiro para promover os eventos assistencialistas com que o tráfico compra um lugar no coração dos mais jovens, os bandidos perderam grande parte do seu glamour. Mas seria igualmente leviano minimizar a influência do trabalho dessa ong, responsável pela emancipação cultural e principalmente financeira em um universo onde a opção pelo trabalho sempre implicou uma privação material, no imaginário da população jovem da favela.
Écio Salles ainda não tem conhecimento dos desdobramentos da atuação do Afro-Reggae sobre a população jovem de Parada de Lucas, pois, embora a ong tivesse atravessado a fronteira desde o Parada Geral, só passou a ter a mesma capilaridade do outro lado da Faixa de Gaza depois da vitória definitiva do TCP de Furica. Foi nessa época que Écio Salles resolveu sair do Afro-Reggae e desde então tem notícias esporádicas de Parada Geral. Uma dessas informações diz respeito ao modo como Furica estava tentando vencer a desconfiança da população de Vigário, promovendo grandes bailes funks e adotando uma política mais assistencialista do que aquela que o tráfico vem praticando nos últimos anos. "Eles estão agindo como qualquer exército vencedor", conclui Écio Salles.

O juiz Cláudio Luiz Braga Dell Horto, da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu na tarde desta terça-feira o concurso dos excedentes para o cargo de investigador da Polícia Civil, sob pena de multa diária equivalente a 10 mil Ufirs.
O concurso para o preenchimento de 250 vagas aconteceu em 2005, quando o hoje deputado Álvaro Lins (PMDB) era chefe de Polícia Civil.
O juiz deve mencionar, possivelmente, em sua sentença, que a PF descobriu, através de escutas telefônicas, que o então vereador Francis Bullos - sogro do deputado Álvaro Lins teria pedido ao inspetor Mario Franklin Mustrange, o "Marinho" (preso em abril) que nomeasse os candidatos excedentes.
A nomeação, segundo as investigações, aconteceria por meio de alterações dos resultados de exames psicotécnicos que seriam feitos pela FAEPOL, fundação que o Tribunal de Contas do Estado acabaria afastando, por encontrar irregularidades.
Ainda não há informações sobre o que deverá acontecer com os 200 que passaram legalmente e cursaram a ACADEPOL.
Update: como frisa bem o leitor Luiz Henrique, um dos concursados e aprovados, a decisão de hoje é LIMINAR e não é de mérito (como outras anteriores). Mas já sabemos que tal decisão acaba englobando os concursados aprovados que já fizeram até curso na ACADEPOL por oito meses, ou seja, infringe os direitos deles.

A terça e a quarta desta primeira semana de agosto serão de agenda cheia para quem tem interesse em acompanhar a discussão e os fatos da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

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Na Uerj, preparativos para as Américas
Nesta terça-feira, às 13h30, estarão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro para debater a questão da violência urbana o tenente-coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública, e o coronel PM da reserva Jorge da Silva, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio.
A Uerj terá em breve um papel importante na participação do Brasil na Organização dos Estados Americanos, e o coronel Jorge da Silva, professor da instituição, é um dos responsáveis.
Na semana passada, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, e o embaixador brasileiro e secretário de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Alexandre Addor-Neto, definiram diretrizes do pacto firmado para discutir e propor políticas de Segurança Pública nas Américas.
Na quarta e na quinta-feira a Uerj estará representada por Jorge da Silva em um encontro na Guatemala que faz parte de uma série preparativa antecedendo a 1ª Reunião de Ministros de Segurança Pública do Hemisfério Sul.
O evento desta terça-feira, portanto, ganha importância. Qual será o papel do ISP?

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Rio de Paz e o Blog da Segurança no mesmo evento
Na quarta-feira às 15h o mesmo Mário Sérgio estará na Secretaria de Segurança Pública para a abertura do Conselho Permanente de Acompanhamento da Violência Urbana. Tive a honra e o prazer de ser o convidado do Instituto de Segurança Pública e certamente lá estarei, representando o Blog da Segurança e sua coordenadora, Ana Miguez, como assistente que sou neste espaço. Estarão lá nomes como o pastor Antonio Carlos Costa, do movimento Rio de Paz, a minha amiga Cleyde Prado Maia, do Gabriela Sou da Paz, o tenente-coronel Carballo Blanco, e vários outros nomes importantes para os estudos da Segurança Pública.

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Policiais civis saem em defesa dos seus direitos constituídos
Horas antes deste encontro, no entanto, os policiais civis que passaram no concurso de 2005 farão manifestação na porta do Ministério Público. A manifestação acontece por volta de 9h, e tem como objetivo buscar a nomeação de 200 agentes que estão prontos para trabalhar.
O Ministério Público tem feito pedidos de liminares e com isto vem deixando esses 200 candidatos em dificuldades, já que gastaram dinheiro com cursos preparatórios e livros.
O concurso de 2005 teve 50 mil candidatos para 250 vagas. Ao que consta, apenas 200 se formaram na Acadepol, depois de oito meses de curso de formação. "Tivemos aulas de cinco tipos de armas, sistema de informática da Polícia e fizemos Estágio nas Delegacias, após termos largado nossos empregos para cursar a Academia", me conta um destes detetives, por email.
Após perderem emprego, dinheiro e tempo, o que eles pedem é um pouco de atenção das autoridades e também da mídia. Com exceção de O DIA, não vejo outros órgãos de imprensa destacando tal agressão aos direitos.
Abaixo, um vídeo com fotos destes concursados e aprovados, recordando seus momentos de ACADEPOL. A música que abre o vídeo é sintomática - "Patience" (Paciência), da banda norte-americana Guns'n Roses:

Deve-se destacar que estes 200 de que falo e que aparecem no vídeo acima não são os excedentes - são aqueles que simplesmente têm direito desde o governo anterior. E que não foram chamados pelo governo anterior - distorção que o governo atual tem como corrigir, basta que o Ministério Público entre com ações civis públicas formatadas de maneira que não impeçam tal ato administrativo.
"Temos recibos de todos os cursos e materiais de estudo. Nossa vaga foi conquistada
com muito suor e tempo de dedicação. 90% dos candidatos ou tem o nível superior completo ou está cursando. E esse excelente material humano é impedido e desestimulado de trabalhar em uma profissão que já é mal vista e de imensos riscos, mas que estamos dispostos por gostar da mesma ou desejar seguir carreira dentro da área de segurança", me conta outro concursado.
"Pedimos apoio de qualquer cidadão que deseja a melhora da Segurança Pública no Rio de Janeiro. Estivemos calados durante todo esse tempo pois ainda éramos alunos da Acadepol, impedidos de se manifestar nesta condição, mas agora que estamos formados e aprovados nas 4 avaliações da Academia com publicação no Diário Oficial vamos lutar pelo nosso direito e nossa dignidade, afinal de contas somos cidadãos, homens e mulheres que estão sofrendo uma injustiça pelos que deveriam agir em prol da sociedade", acrescenta.

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Neste cinema, o lanterninha dorme no emprego
Na quarta-feira, um pouco mais longe, na delegacia de Nova Iguaçu, será exibido dentro da carceragem o filme Veneno e o Antídoto: uma Visão da Violência na Colômbia. No filme o diretor Estevão Ciavatta mostra como o país implementou sua política de Segurança Pública e também revela o confronto entre paramilitares, guerrilha e governo.
Depois da projeção haverá um debate com Ciavatta, Marcelo Yuka e integranes do Poder Judiciário.
O projeto é realizado pelo delegado titular 52º DP, Orlando Zaccone, que tem realizado um trabalho de humanização com os presos.
Zaccone, bem como o juiz João Baptista Damasceno, é leitor e articulista do Blog da Segurança.
No dia 29 de junho membros da ComCausa visitaram a carceragem, e apesar de todos os problemas estruturais, ficaram bastante impressionados com as relações estabelecidas com os detentos e a disposição de Zaccone.
A convite do delegado Orlando Zaccone, a ComCausa fará uma apresentação cultural de Malabares antes da apresentação do filme. A exibição acontece a partir da 17 horas.
A 52º DP fica na Rua Capitão Gaspar Soares, 301, Centro de Nova Iguaçu.

O episódio lamentável com o brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô de Londres pode ter dado a muitos brasileiros uma falsa impressão de incompetência e açodamento em relação à polícia britânica. Tal impressão, no entanto, é, como já disse, falsa e apenas uma infeliz coincidência: por ter sido um brasileiro a triste vítima da fatalidade, colocamos uma lente de aumento sobre o episódio. A dor da família é tanta que toda generalização em relação à polícia britânica é permitida.

Ilustração do jornal The Independent

Mas não se enganem quanto à capacidade britânica de organização e implantação de suas políticas de Segurança Pública. Um exemplo disto é a reportagem publicada hoje no jornal The Independent, sobre o ShotSpotter, sistema utilizado para detectar em menos de sete segundos a localização exata de um tiro ou explosão. A tecnologia é usada pelos EUA há anos, para rastrear snipers no Iraque e no Afeganistão. Os americanos já usam o ShotSpooter em 29 cidades, segundo o The Independent. Agora, os ingleses vão começar a testar o sistema na cidade de Manchester, em setembro. Se der certo, em seis meses começa a funcionar oficialmente e se estenderá a outras cidades britânicas.

O ShotSpotter consiste em uma complexa rede de microfones colocados em pontos da cidade como postes de luz, bueiros, sarjetas e cartazes públicos. São 15 a 20 microfones por "milha quadrada" (1,6km), ou seja, um quadrado onde caberia grande parte de Ipanema. Os ingleses de Manchester farão vários desses "quadradinhos" com os microfones do ShoSpotter. E é importante: agirão com a velocidade necessária porque o foco da organização deles é em cada um dos quadrados. O todo não é atribuição da atividade-fim, e sim dos analistas de governo. O conceito de jurisdição é levado às últimas conseqüencias.
Os sinais são enviados por GPS. Em menos de sete segundos após um tiro ou explosão, o sistema o reconhece e transmite entre todos os outros pontos. Em menos de um segundo após completada esta fase, um sistema de vídeo paralelo pode fazer um zoom no local, identificando criminosos - afinal, em oito segundos, mesmo que o sujeito seja um fundista olímpico, é possível alcançá-lo, sim, com as câmeras.
Em 15 segundos os operadores da Polícia Britânica serão avisados do incidente. E em menos que isso uma viatura ou baseamento será comunicado e enviado ao local.
A tecnologia é privada - você pode aprender mais sobre o sistema no site da companhia, a Shot Spotter Incorporated: http://www.shotspotter.com/. A empresa desenvolveu o sistema em 1994, para detectar snipers em zonas de guerra - tal trabalho é feito até hoje no Iraque e no Afeganistão. Em 1999, o ShotSpotter teve seu batismo de fogo (literalmente) ao detectar a localização exata de um sniper-serial killer que atirava em motoristas na cidade de Columbus, estado norte-americano de Ohio. Depois disto, as cidades de Nova York, Chicago, Boston, Los Angeles, San Francisco, New Orleans, Philadelphia e Washington (capital) - esta última parcialmente - adotaram o sistema.
Segundo a empresa, a redução nos crimes com armas de fogo é, em média, acima de 35%.
No Rio de Janeiro, um ShotSpotter seria muito bem-vindo. Só não sei se aguentaria o tranco.

Este assunto já foi discutido no Rio de Janeiro, especialmente em relação à atuação estatal na preservação do preso. Quem prende, quem vivencia o flagrante do injusto penal e da violência urbana tem condições de cuidar do detido? Afinal, quem prende deve cuidar do preso? E os agentes penitenciários nesta história, estão qualificados para exercer a função?
No sentido de trazer informação e buscarmos maiores comentários (reflexões), segue o litígio que está sendo tratado no Rio Grande do Sul sobre este tema (fonte: site da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj)).
O problema foi contornado pela Defensoria Pública daquele Estado, por meio de ação judicial solicitando a retirada da Brigada Militar do presídio localizado em Bagé.
Vejamos o fato jornalístico:

RIO GRANDE DO SUL - Defensoria pede a retirada da Brigada dos presídios
01/08/2008
A defensoria pública do Estado em Bagé (DPE) protocolou, na tarde de ontem, uma ação civil pública contra o governo estadual, solicitando ao Poder Judiciário a retirada das tropas da Brigada Militar dos Presídios Regionais de Bagé.

A Defensoria vê problemas na atuação interna dos agentes, uma vez que a Constituição Estadual só autorizaria sua ação nos limites externos dos presídios.
Um incidente incomum suscitou, ontem, uma onda de comentários que, se fossem reais, seguramente agravariam a situação já delicada que o aparato de segurança pública de Bagé enfrenta em fase de greve dos agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários em todo o Estado. No fim do dia, o problema que seria um já tinha se transformado em dois com a ação civil pública impetrada pela defensoria pública do Estado.
Mas lancem-se os fatos. Pela manhã, um furacão de comentários desencontrados dava conta de um conflito, e até suspeita de motim, no Presídio Regional de Bagé (PRB). Ao acompanhar o desencadear dos acontecimentos e mediante depoimentos das autoridades envolvidas foi constatado que houve alterações nas atividades. Contudo, a dimensão do problema reduzia-se ao de um desentendimento entre dois apenados que resultou em algum esforço policial, na interrupção momentânea das atividades de rotina e no registro de um boletim de ocorrência que aponta os dois envolvidos.
O fato somou-se ao ambiente de greve estabelecido nas casas de detenção do Rio Grande do Sul e às notícias de conflitos em algumas das instituições carcerárias. O comando da Brigada Militar em Bagé nega, entretanto, que qualquer ocorrência tenha relação com as atividades dos grevistas ou que tenha sido resultado de inconformidade por parte dos presidiários.
O clima de incerteza foi ainda auxiliado, coincidentemente, quando se difundiu a informação de que a defensoria pública do Estado apresentou, durante a tarde, uma ação civil pública contra o Estado, buscando a retirada dos 63 policiais militares que estariam prestando serviços nas dependências do PRB. A Defensoria vê problemas na atuação interna dos agentes, uma vez que a Constituição Estadual só autorizaria sua ação nos limites externos dos presídios.
Não bastasse tal argumento, também é questionada a presença dos PMs na circunscrição do PRB enquanto o restante da população estaria sujeita à conseqüente limitação da vigilância e aumento de riscos de segurança.
Apesar do contexto estar tranqüilizado, é possível perceber que a conjuntura deixa à mostra as incertezas estruturais e sociais que envolvem a questão carcerária no âmbito da segurança pública.
Está na hora de decidir onde está o receio maior: dentro ou fora das prisões.

Quando se fala em arma ideal para uso pelo policial, vêm-me muitas indagações: o policial sabe desmontar, limpar e montar as armas que utiliza - do revólver ao fuzil? Treina o suficiente? Acerta com precisão o alvo imóvel ou em movimento? Consegue acertar o tiro com ele e o alvo em movimento? Pratica o tiro instintivo durante dia e à noite? Sabe como antes se abrigar para atirar depois? Sabe evoluir no terreno e ocupar locais seguros? Conhece adrede esses locais? Seus comandantes dominam as técnicas de "abordagem", "contenção", "cerco e estrangulamento", "martelo e bigorna", dentre outras (hoje, eu mesmo as desconheço) adaptadas aos mais variados problemas operacionais, tanto no asfalto como na favela? Há manuais sobre o exercício detalhado da profissão policial-militar? Eles são acessíveis à tropa? São freqüentemente atualizados? Os comandantes das operações (em especial oficiais intermediários e subalternos) treinam intensivamente com seus subordinados as possíveis ações considerando os obstáculos a serem vencidos e os objetivos claros a alcançar? Nos quartéis, antes das operações, há reuniões com o apoio da inteligência (P.2)?
As Ordens de Serviço vêm acompanhadas de todos os dados de inteligência referentes às ações, incluindo fotos e folhas penais de marginais procurados, mandados de busca e apreensão e mandados de prisão? É elaborado para cada ação em favelas um plano especificando os objetivos e listando as guarnições participantes? Há previsão de início e fim das operações, independentemente de se alcançar ou não seus objetivos? No final das operações, em gerando a necessidade de condução dos resultados à Delegacia de Polícia, cópias desses planos e ordens são anexadas ao RO e ao Inq. Pol. para demonstrar que as operações não foram precipitadas? Em razão das escalas de serviço apertadas, há tempo para tudo isso?...

Muito bem, o que se pretende aqui é esclarecer que há inúmeros fatores a serem levados em conta no planejamento de operações preventivas e/ou repressivas de manutenção ou restauração da ordem pública, dentre os quais a escolha do armamento ideal a ser utilizado, de modo a garantir superioridade de força em relação ao oponente, que deve ser conhecido em concretude e não baseado em suposições. Pode-se e deve-se até promover operações somente como demonstração de força a abalar psicologicamente o contendor, mas sempre em visível superioridade de meios, o que implica conhecer minimamente a realidade. Até mesmo anunciar operações e não fazê-las, de modo a atemorizar os marginais, desgastando-os física e psicologicamente, é procedimento saudável e somente a polícia possui esse trunfo. As operações psicológicas, de inegável utilidade, podem ser deflagradas com sucesso, desde que entremeadas por operações reais e inopinadas (inopinadas para o bandido, não para os policiais).
Discutir a questão do combate ao banditismo urbano sem considerar essas e outras premissas, reduzindo-se o discurso ao "fuzil versus fuzil", é no mínimo ingenuidade. Pois não há como se pensar na arma e ignorar o resto. Mas hoje, infelizmente, as discussões prendem-se a esse caminho unívoco. Isto não é bom. Muitos saíram condenando a "Carabina .30" sem saber que padrão de eficiência ela possui em relação às operações em favelas ou no asfalto. É, com efeito, um perigoso senso comum defender como única possibilidade de equilíbrio de forças o confronto do tipo "fuzil versus fuzil", como se as operações em favelas fossem uma espécie de "guerra de trincheira" em que tiros são trocados entre homens fixados em seus abrigos e o povo inocente no meio, na frente ou na retaguarda dos atiradores, com a obrigação de não morrer atingido por balas perdidas ou "estilhaços" que não identificam a posteriori os autores do tiro.
Essa lógica da "igualdade de condições" baseada no tipo de arma permite-nos supor que dentro em breve chegarão aos bandidos e à polícia fuzis tão modernos que não erram jamais o alvo, nem de dia nem de noite, como talvez o sejam alguns modelos em uso por tropas internacionais em Cabul (Afeganistão) ou no Iraque, por exemplo. Mas esses projéteis, tais como os desses fuzis hoje utilizados pela polícia e pelo tráfico no RJ, também não pararão no alvo, como se deu com dois policiais civis numa favela em Duque de Caxias não faz tanto tempo e se não me falha a memória. Eles atiraram em dois traficantes com os quais duelavam "de igual pra igual". Foram precisos e abateram os traficantes em legítima defesa. Mas os projéteis de suas armas mataram dois inocentes lá longe, bem distantes.
A imprensa anunciou na época que os policiais civis foram presos. Não sei se ainda respondem a processo, se foram absolvidos ou condenados. Mas, cá pra nós, não seria o caso de punir quem lhes permitiu o uso dos fuzis estatais?