O juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima cancelou nesta sexta-feira a nomeação dos novos inspetores - concursados em 2006 - de Segurança e Administração Penitenciária.
A lista dos nomeados para o cargo tinha sido publicada quarta-feira no Diário Oficial do Estado, mas o juiz assinala em sua decisão que a Secretaria Penitenciária cometeu desrespeito a ordem judicial. Por conta disto, Oliveira Lima determinou que a SEAP publique até quarta-feira um ato suspendendo a convocação que publicou há dois dias. Se a medida não tor tomada dentro deste prazo, a multa fixada é de nada menos que R$ 300 mil diários. Um preço salgado.
A coisa não pára por aí: o magistrado determinou que se cumpra decisões já tomadas nos tribunais superiores em Brasília, ou seja, que sejam convocados e nomeados os concursados que se classificaram em 2003, que lutam há cinco anos para serem admitidos. A batalha pode ter chegado ao fim - uma guerra que começou com as petições do advogado João Henrique Freitas.
Houve algum ruído na comunicação entre Judiciário e Executivo, já que o despacho do juiz informa que o Estado foi informado no dia 25 de julho deste ano do acórdão proibindo a convocação dos concursados de 2006 enquanto não se esgotassem os aprovados no concurso anterior, de 2003. Um mês depois, foi publicada a lista dos nomeados contrariando o que a Justiça determinara.
A notícia deve servir de alento para os policiais civis que passaram no concurso de 2005, fizeram oito meses de curso na ACADEPOL mas não conseguiram convocação até hoje. A conferir.

Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto.
Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça.
Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida.
Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão.
Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida.
Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina. Era preso disciplinar por "não atualizar endereço".
Borjão conta até hoje que deu depoimento em seu Conselho de Disciplina sob efeito de tranqüilizantes, ainda no Batalhão de Choque. Seus auditores sabiam disto. "No BP-Choque, fomos torturados com granadas de efeito moral as vésperas do depoimento no 2º Tribunal do Júri, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia. Isto consta nos autos, mas nada aconteceu", conta Borjão, hoje sem uma perna e com a saudade de um filho, assassinado em circunstâncias misteriosas, sem que ele nada pudesse fazer.
"No Natal fui transferido para a Polinter. Protestei aos gritos contra a injustiça. e Me mandaram para o hospital psiquiátrico em Bangu mas, por não ter sido aceito, retornei e em dias fui transferido para Água Santa. Lá também fui espancado e informei no dia seguinte em juízo, estando com diversos ferimentos, mas sequer fiz exame de corpo delito. Transferido para o Frei Caneca, pude ajudar a gravar as fitas com as confissões e em seguida fui transferido para o Comando de Policiamento do Interior. Após a perícia das fitas fui solto. Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória cassada e me mandaram para o 12ºBPM a fim de me silenciarem. No júri, fui absolvido. Meus pedidos de reintegração à PM nunca foram respondidos".
A história de Borjão ao longo de todos estes 15 anos só não supera mesmo a dor de quem perdeu alguém na chacina. Mas eu não estaria exagerando se dissesse que Sérgio Cerqueira Borges acabou se tornando uma vítima de Vigário Geral. "Tive um filho com 18 anos assassinado por vingança. Sofri vários atentados e um deles, a tiros, me fez perder parcialmente os movimentos da perna esquerda. Sofro de diabete, enfartei aos 38 anos e vivo com um tumor na tireóide. Hoje em dia tento reintegração à PM em ação rescisória, o processo é o número 2005.006.00322 no TJ, com pedido de tutela antecipada para cirurgia no Hospital da PM para extração do tumor. Portanto, vários atentados à dignidade humana foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos por quase quatro anos com similares seqüelas. A injustiça queima a alma e perece a carne!", desabafa Borjão.
Borjão hoje conta com ajuda da OAB para lutar por sua reintegração. Mas o desafio é gigantesco.

Triste ironia do destino: o policial hoje mora em Vigário, palco da tragédia que o jogou no limbo.

A filha dele, no entanto, me contou há alguns dias que não houve tempo suficiente para esperar pela Justiça e pela PM - Borjão teve que operar às pressas o tumor na tireóide no Hospital Municipal de Duque de Caxias. A cirurgia foi bem. Sérgio Cerqueira Borges vai sobreviver mais uma vez.
Sobreviver de forma quase tão dura como os parentes de 21 inocentes, estas pessoas que sobrevivem mais uma vez a cada dia, a cada hora. No Rio de Janeiro é assim: as tragédias têm vários lados e a tristeza de quem tem memória dificilmente se dissipa. Pelo menos nesta data, neste 29 de agosto que nos asfixia.

É comum que reportagens sobre grandes tragédias terminem com o questionamento aos familiares sobreviventes: pretende sair do Rio? O amor à cidade, neste caso, tem dois afluentes para o mesmo Rio. Um deles, dos que vão ficar, é o afluente daqueles que ainda querem um Rio melhor para se viver, sem corrupção, sem violência, sem miséria. Outro afluente, o que vai para fora do Rio, é o daqueles que amam tanto a cidade que não suportam vê-la como está hoje, dividida entre grupos paramilitares de diferentes vetores, soterrada sob a cultura do crime, asfixiada pela cobiça. Estes saem. Nunca mais voltam. Ou voltam para perder a saudade.
O caso triste mesmo é daqueles a quem a tragédia vai buscar na fuga. É o caso da família do menino Lucas Pereira, de apenas 2 anos e seis meses, que desapareceu sem deixar vestígios desde o dia 24 de maio, na cidade de São Carlos, interior paulista.
Lucas morava com os pais na Barra da Tijuca e talvez tivesse tudo para ser mais um carioca alojado entre condomínios de segurança máxima, com vigias particulares e sistema de câmeras (sim, esta é a cidade em que agora vivemos). Talvez Lucas chegasse aos 20 anos sem jamais ir a uma banca de jornais numa esquina ou sem saber o que é o Paço Imperial ou a Gafieira Estudantina, posto que é o destino dos cariocas: a vida intramuros, diante de enormes TVs de plasma e segurança 24 horas.
Os pais, zelosos, decidiram dar a Lucas uma vida no mundo real, e começaram a planejar a ida para o interior. Trabalhando em alto mar na plataforma P-16 da Petrobrás, na Bacia deCampos, o pai Antonio Carlos Ratto, de 57 anos, tinha certeza de que a família ficaria mais segura em São Carlos.
Mas um dia a família foi à casa dos avós de Lucas, na Rua Coronel Leopoldo Prado, bairro Jardim Beatriz, perto da mata da Pedreira Bandeirantes. E lá ele sumiu, deixando a cidade em pânico. A primeira suspeita é a de que Lucas tenha andado sozinho e se embrenhado na mata - o que motiva buscas incessantes do Corpo de Bombeiros. Mas um crime não está descartado, por isso, tanto PM quanto Polícia Civil estão empenhados no caso. A mata da Pedreira tem muitas sinalizações e cercas, tornando remota a possibilidade de que Lucas tenha se perdido em meio ao verde.
A mãe dele, Marcelene Érika Pereira, 33 anos, vive entre o remorso e a dor. Deixou a criança com a mãe dela, Otacília Leonardo Pereira, e uma das cunhadas. Visitou uma prima e ao voltar, percebeu o sumiço.
Em entrevista a um jornal de São Carlos, Marcelene disse que Lucas já era educado para não acompanhar estranhos. Não entraria no mato, pois tinha medo de bichos. "No Rio de Janeiro, reside em condomínio fechado, mora em apartamento, portanto não teria por costume entrar em matas", diz a reportagem.
Lucas é um menino, branco, com traços de índio, cabelos pretos lisos e escorridos. Ao sumir, trajava camiseta com mangas compridas verde, shorts preto e tênis azul, do tipo que tem luzes piscantes nas solas.

A polícia em São Carlos pede à população que qualquer denúncia, mesmo anônima - desde que procedente - pode ser feita para os telefones (016) 3361-1314 (Plantão da Polícia Civil). Marcelene recebe ajuda pelo email erika_pereira4@yahoo.com.br.
Um triste caso de uma família que, ao fugir da violência, vai de encontro a uma outra inimaginável.

O major André Batista participa às 19h deste sábado, 30 de agosto, de um debate após exibição do filme "Ônibus 174" (o documentário do José Padilha, não o longa novo). O evento será na Biblioteca Comunitária Oscar Romero (Rua Elpídio, 530 - Vila Emil - Mesquita), e terá entrada franca.
Batista, que como capitão do BOPE esteve na hora e no local do seqüestro de ônibus que parou o Brasil inteiro por quatro horas, foi depois co-autor do livro "Elite da Tropa", que deu origem ao filme "Tropa de Elite".
A projeção e o debate fazem parte do projeto Cineoteca - Cidadania na Tela promovido pelo grupo Cochicho na Coxia, que nesta terceira edição terá a participação da COM CAUSA - uma organização da sociedade civil que surgiu de pessoas que atuam coletivamente em questões culturais, ambientais e de consolidação da cidadania na Região Metropolitana do Rio desde 1997.
O debate será coordenado pela socióloga Lene de Oliveira, coordenadora da ComCausa.

Outro dia citei neste espaço o novo relacionamento entre os moradores da Fonte da Saudade - na Lagoa, um pedaço de calma que virou angústia - e os policiais que trabalham na área. Mencionei como exemplo de tratamento cortês dos dois lados. O policial na porta da padaria, pedindo que os moradores fiquem tranqüilos pois ele estava ali para dar segurança tinha o mesmo valor emocional que o porteiro dando bom-dia ao tenente que passa fazendo sua supervisão.
No Rio de Janeiro isto já se tornou comum: os grandes traumas geram pequenos acordos de amizade, paz e convivência. Depois da morte brutal dos dois PMs no atentado do mês passado, os moradores acordaram para a realidade: é difícil dar segurança sem tê-la.
Eis que, passado mais de um mês do episódio brutal, há mais dois policiais fazendo o mesmo serviço que aqueles dois faziam quando foram vitimados. Mais dois sargentos, de cabelo branco e olhar atento, desconfiado. Os moradores passam e não entendem porquê voltaram a "basear" (jargão da PM) dois policiais naquele mesmo local. Alguns passam e entendem demais.
Em comum, o olhar de medo e a sensação vertiginosa de se reviver uma manhã sangrenta.

A PM de Sergipe, no Nordeste brasileiro, promove neste sábado, dia 30 de agosto, o 1º Seminário sobre o Termo Circunstanciado. A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe criou uma comissão dia 20 passado para analisar a possibilidade de adotar a lavratura do Termo Circunstanciado (TC) pela PM do Estado. O resultado dos trabalhos desta comissão será encaminhado a um órgão superior, responsável por desenvolver políticas de Estado - e não apenas de governo. Trata-se do Conselho Estadual de Segurança Pública, cujos integrantes não são nomeados pelo secretário e independem dele.
O TC já foi adotado pelas polícias de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Para os leigos e que não sabem o significado, vale esclarecer: trata-se de uma medida que gera polêmica mas que ao mesmo tempo impactos positivos. No Rio de Janeiro, o TC é feito nas delegacias - inclusive nas federais. Quando o ex-craque argentino Maradona causou um tumulto no Aeroporto Antonio Carlos Jobim em 2007, o delegado da PF de plantão no momento obrigou-o a assinar um termo circunstanciado antes de liberá-lo.
O TC é uma forma de registrar delitos de menor potencial ofensivo encaminhando-os diretamente para o Juizado Especial Criminal (ou o Cível). Com o TC, o policial militar não tem necessidade, por exemplo, de conduzir a uma delegacia de polícia judiciária os envolvidos em uma briga corporal ou em destruição de patrimônio público - um pichador, por exemplo. Isto poupa horas de espera em delegacia para registro de ocorrência e mantém o policial-patrulheiro na área pela qual ele é responsável.
Hoje, no Rio, muitas vezes um setor está desguarnecido porque a viatura está em uma delegacia registrando ocorrência que poderia ser encerrada no local.
Os opositores mais ferrenhos do TC argumentam que isto seria um incentivo à corrupção - os policiais teriam mais "poder de barganha" para exigir dinheiro de acusados. Em resumo, tal polêmica consiste no fato de que a lavratura do TC pelos PMs confere em tese demasiado poder ao agente de segurança pública na rua, no local.
O seminário em Sergipe terá a presença de Álvaro Lazarini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Administrativo. Estará palestrando também o major Azor Lopes Júnior, bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública e mestre em Direito Público. O chefe do setor de Relações Públicas da PM de Sergipe, coronel Agnaldo Ramos, também deve se manifestar.
No Rio, a idéia do Termo Circunstanciado lavrado pela PM é rejeitada pelos delegados de Polícia Civil e foi barrada no governo passado. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, autoriza a PM a confeccioná-lo - mas deixa a critério de cada governo decidir se quer isto ou não.

Aos poucos a comunidade do BLOG DA SEGURANÇA no site de relacionamentos Orkut vai crescendo. Antes de serem abertos temas de discussão, já tem até uma denúncia anônima que, tenho certeza, será encaminhada às autoridades competentes. Quer participar da comunidade? É só clicar neste link:
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=66264457

Abaixo, a denúncia:

"Venho num ato de desespero pedir que nos ajudem, pois o Morro Camarista Méier está um inferno, e as autoridades preocupadas com política estão esquecendo de nós. Os traficantes daqui cortaram todos os telefones, o filho do chefe do tráfico, o tal de Juninho, sobe e desce o morro com carro roubado.
Aqui está cheio de carros roubados, nós já não agüentamos mais.
Já fizemos varias denúncias, e até agora nada. Pelo jeito há algo errado aqui, porque de alguma forma eles ficaram sabendo de nossas denuncias e cortaram os telefones na tentativa de nos calar e de nos censurar.
Vivemos aqui nesta ditadura e sonhando por dias melhores. Pelo amor de Deus nos ajudem!!!
Consta ainda que no alto do morro, na parte identificada como 200, um traficante fica dia e noite com um fuzil G3 vigiando o morro e uma casa com armamento e drogas. O filho do chefe do tráfico desta comunidade está sempre no ponto de moto-táxi na subida do morro e em um barzinho perto do moto táxi também com outro comparsa, só que fazendo a segurança dele."

A revelação de que a Secretaria de Administração Penitenciária abriu sindicância para apurar denúncias de mordomia em Bangu 8 - publicada com exclusividade na edição desta terça-feira em O DIA - teve ampla repercussão nas emissoras de TV, rádio, sites e blogs.
A reportagem, de autoria da repórter Maria Mazzei, mostra que presos 'vips' da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira estariam usufruindo de pequenos luxos gastronômicos. É o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que estaria saboreando lagosta e salmão encomendados em um restaurante na Barra da Tijuca.
Na matéria, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, explica que a sindicância foi aberta para apurar se a entrada da refeição vip na unidade teve a conivência de inspetores. Ao comentar, nesta terça-feira, a reportagem de O DIA, o governador Sérgio Cabral afirmou que "o que vale para Chico, vale para Francisco", numa referência a que todos os presos de Bangu 8 - onde também estão o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, o deputado estadual Natalino Guimarães e seu irmão, o vereador Jerominho - devem ter o mesmo tratamento.
É o que toda a sociedade espera. Afinal, como disse hoje o secretário Cesar Rubens, "uma lagosta em um presídio é algo que não combina muito".

Ao fim da reunião de hoje do Conselho de Acompanhamento da Violência Urbana, coordenado pela ONG Rio de Paz, do pastor Antonio Carlos Costa, fiz a proposta de redigir um documento único, uma série de informações sobre os principais problemas da Polícia Militar.
Nenhuma das informações será produzida diretamente por mim, e sim por praças e oficiais que me escrevem habitualmente.
Um soldado com oito anos de polícia me enviou um extenso relatório, muito bem dividido, que começo a publicar em série a partir deste momento.
Além do relatório enviado pelo soldado, levarei os comentários mais construtivos e objetivos para o conhecimento daquelas autoridades.
E se possível, encaminharei o resultado final também para a CPI da PM, quando esta for criada na Alerj.

Vamos à primeira parte:

ENTREVISTA COM UM FARDA AZUL - 1ª PARTE - ESCALAS DE HORÁRIOS


Soldado PM diz:

Leio Cangaceiros e fanáticos, de Rui Facó, com o qual fiquei particularmente encantado. Li-o do modo menos interessado possível, apenas para me preparar para a leitura de Os sertões, de Euclydes da Cunha. E, no entanto, esse verdadeiro tratado sobre o que o autor considerou a guerra civil nordestina, que vai do Conselheiro ao Padre Cícero, não apenas me deixou fascinado pela originalidade de sua leitura sobre os eventos que sacudiram o alto sertão entre a abolição da escravatura e a instauração do Estado Novo, mas também pela possibilidade de compará-la com o que estamos vivendo hoje, nas favelas do Rio de Janeiro. Os cangaceiros, por exemplo, nós poderíamos trocá-los pelos traficantes. Já os fanáticos religiosos daquela época correspondem aos nossos polêmicos evangélicos. Entre os dois, temos uma polícia altamente violenta, à qual tudo é possível em nome do combate ao mal, que, no entanto, nunca tem uma mesma face.

Vejamos as semelhanças entre o cangaço e o tráfico. A primeira delas, e a mais evidente, é a que mostra ambos como a própria encarnação do mal. Lá, como aqui, eles são tratados como bandidos sanguinários, capazes de absolutamente tudo, sedentos de sangue. Lá como cá, porém, eles são um pólo de revolta - uma forma de dizer "não" a tudo que está aí, não de modo a destruí-lo, mas seguindo uma lógica suicida do crime, a de que "morro sim, mas levo uns 10 comigo". Para o tráfico, é clara a consciência de que a morte espera a todos bem ali na esquina. Para o cangaço, essa sina pode ser traduzida na canção final de Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber Rocha: "Só me entrego para a morte / de parabelo na mão."

Também fico pensando se não haveria semelhanças em relação à origem deles. No caso do cangaço, fica claro que ele foi gestado dentro do mesmo ninho que mais tarde veio a rejeitá-lo. Rui Facó ao menos não tem pudor de afirmar que eles são um desdobramento natural de uma outra figura muito comum no Nordeste, o jagunço, também chamado de cabra ou capanga. Exercendo esse papel, esses homens sacaram suas armas para grilar terras para os seus coronéis, que durante séculos ignoraram todas as leis do que chamamos de civilização e fizeram tudo o que lhes parecia conveniente. Já com a persona de cangaceiro, cinco mil homens rumaram do Cariri a Fortaleza para derrubar um governo que acenava com idéias modernizadoras e libertárias para o povo do Ceará.

Nós poderíamos comparar esse fenômeno com os matadores da Baixada, que foram armados por Tenório Cavalcanti para defender a ordem das elites do interior do estado do Rio de Janeiro e hoje dominam grande parte do nosso território. Mas eles não representam uma ameaça para o cidadão comum, assim como acontecia com o cangaço no passado e hoje se dá com o tráfico. É verdade que esses matadores foram perseguidos na década de 1980, quando Nilo Batista, na época secretário de Justiça do governo Brizola, tentou levar a civilização ocidental para a Baixada Fluminense. Eventualmente, a sociedade repudia esses matadores, mas apenas quando eles se excedem, como nas chacinas da Candelária e de Vigário. Em geral, eles são tidos como única alternativa ao tráfico. São apenas eles que podem evitar a instalação de uma boca de fumo na cidade. É a eles que a comunidade recorre, não à polícia. Essa discussão é particularmente pertinente nos dias de hoje, em que Fernandinho Beira-Mar espalha sua lei e sua lógica pela Baixada.

O jornalista Tim Lopes, morto em 2002 na Vila Cruzeiro

O antropólogo Marcos Alvito fala que os bandidos foram a primeira interface do estado com as favelas, para as quais o valentão era uma garantia de paz. Mas aí estamos falando de um estímulo, ou mais precisamente de um consentimento da paz bandida. Como o estado nunca se propôs a levar a civilização para as favelas, contentava-se em aceitar as lideranças que elas criavam para manter o seu delicado equilíbrio. Delas, o estado só queria o seu voto ou a sua presença nos comícios, para fazer número, ou no de seus adversários políticos, nesse caso para fazer baderna. Podemos falar então de uma conveniência, mas nunca de uma gestação. Também podemos falar que o combate ao tráfico, tal e qual aconteceu com o cangaço, é mais ou menos intenso ao sabor das circunstâncias. Sabemos todos que, enquanto se mantém na favela, a guerra do tráfico é tratada no máximo como um incômodo ao chope da Zona Sul. A disposição de enfrentá-la só vem à tona quando um Elias Maluco mata um Tim Lopes ou quando a boca desce, como fez no blackout de fevereiro de 2003.

O título do livro de Facó não faz referência à polícia, mas ela desempenha um papel fundamental em Cangaceiros e fanáticos. Além da importância dentro do livro, sua atuação é absolutamente igual à da polícia de hoje. Por várias razões. A primeira delas é que quando essa polícia mata ela está sendo heróica, mesmo quando o faz da maneira mais covarde. Na Guerra de Canudos, por exemplo, o exército tinha o direito de esquartejar e decepar os seguidores de Antônio Conselheiro. O mesmo aconteceu com os macacos que deram cabo ao bando de Lampião. Eram bárbaros, porém, os bandidos que destruíam os corpos de seus inimigos. Mesmo quando era o caso, citado por Facó, de terem que matá-los porque não tinham como alimentá-los. Porque, seguindo a estranha lógica de qualquer guerra, naquela em particular cada soldado vivo era um inimigo a mais para reforçar o cerco ao Monte Santo. Sei de um coronel da PM, por exemplo, que é tido como um herói da guerra ao tráfico com as 450 mortes em seus costados.

A polícia que atuava no sertão, como a que temos hoje na favela carioca, é altamente arbitrária. No caso do Cariri, sua estupidez fica mais clara no episódio da comunidade que o Beato Lourenço criou em uma terra que ganhou do Padre Cícero, dentro da qual surgiu uma paisagem verde como até então só era possível nas profecias de um Conselheiro. Esse milagre, no entanto, se tornou realidade através de uma simples cooperativa de agricultores. Pois bem, esse crime hediondo, que se tornaria uma verdadeira ameaça à ordem se o seu exemplo se espalhasse por aquelas plagas, recebeu um tratamento de choque da parte da polícia, que ateou fogo às plantações, derrubou os casebres construídos nos limites da propriedade e confiscou as perigosas armas usadas por aqueles bandidos - machados, enxadas e outros instrumentos por meio dos quais mudaram a cor da tórrida paisagem sertaneja.

Temos ainda a considerar o conceito de crime ou delito. Por exemplo, a tal ordem burguesa ainda hoje não atravessou as cercas desses latifúndios, dentro dos quais os coronéis continuam sendo, como nos primórdios dessa estranha civilização brasileira, senhores da vida e da morte. Ali dentro, tudo era possível, inclusive proteger os mesmos cangaceiros que a polícia estava procurando. E aqui a comparação entre esses dois períodos da nossa história é absolutamente possível. Por exemplo, só entendemos como uma ameaça ao sono de nossas famílias o tráfico das favelas, aquele que é dominado por negros desdentados. Praticamente ignoramos o Brasil como rota da droga entre a Colômbia e a Europa, cujo tráfico é controlado por personagens não apenas intocáveis, como de identidade ignorada.

Outro aspecto a ser abordado diz respeito às semelhanças entre os evangélicos de hoje e os fanáticos de ontem, particularmente os que criaram a mítica cidade do Juazeiro, muito mais dóceis do que os seguidores de Antônio Conselheiro. Já vi Alvito (sempre ele) comparando o fenômeno dos evangélicos com o dos puritanos ingleses, que criaram uma religião das mais rígidas para se proteger dos inúmeros crimes então punidos com a pena de morte. Há, porém, um aspecto em que os evangélicos de hoje se assemelham mais aos fanáticos do Padre Cícero.

Falo da total desesperança na vida terrena, na qual de nada servem todos os valores que o nosso povo aprendeu a cultivar ao longo dos séculos. Tanto nas nossas favelas como no Cariri, esses religiosos conseguiram criar uma paisagem social totalmente nova ao se tornarem seguidores não exatamente de Jesus, mas de um pastor ungido pelo Senhor. Hoje são prósperas as favelas ocupadas pelas igrejas evangélicas, que dominam o mercado da construção civil e o pequeno comércio dessas localidades. Não foi muito diferente o que aconteceu no Cariri, onde os romeiros criaram várias cidades com o rico comércio de imagens para os devotos do Padre Cícero e de alpercatas de couro, redes e outros utensílios domésticos, usados pela gente humilde que largava tudo para receber as bênçãos do Padroeiro do Sertão.

Inquieta-me, por fim, uma pergunta: será que, como o cangaço, é possível dar um fim ao ciclo do tráfico? Tenho eu a impressão de que o cangaço era tido como indestrutível, como hoje o tráfico o é. E no entanto não é exatamente por causa de personagens temíveis como Lampião que as boas famílias do sertão nordestino têm o seu sono intranqüilo. É verdade que os cangaceiros, como os traficantes, não são o mal em si e não surgiram do nada. Mas mesmo que se deva duvidar de uma sociedade que produz esse tipo de bandido em uma escala industrial, o fato é que, mesmo que no fundo, a única mudança no sertão tenha sido a construção das estradas que permitiram que o peão se mandasse para o sul antes de se tornar um cangaceiro, hoje o cangaço deixou de ser uma instituição nordestina.

Digamos que ele tenha apenas mudado de lugar, indo para as favelas cariocas como o que os criminologistas chamam de mancha de óleo do crime. Isso mereceria uma outra reflexão, que, como esta, pode ter tudo, menos o preconceito contra nós, nordestinos (aqui vos fala um homem criado em Pernambuco). O que importa, e o que há de mais objetivo a ser levado em consideração, é que é possível viver sem o cangaço, digo, o tráfico.

O artigo recentemente postado neste blog pelo coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, ilustre presidente do ISP - que por aqui escreve apenas na condição de coronel da PM - merece desdobramento intertextual, até porque sinto certa angústia ao perceber a superfluidade e a fragmentação das idéias e produtos que abarrotam a denominada mass media, que, com certeza, não ajudarão a mudar absolutamente nada na sociedade nem na segurança pública.
Há quem inclusive renegue a teorização dos assuntos por puro capricho ou preguiça. É pena, pois a entropia nos ameaça a todos! Por outro lado, percebo prazeirosamente muitos comentaristas anônimos acrescentando excelentes idéias ao debate. Respeito o anonimato, mas não posso deixar de lamentar que bons comentários se percam na síntese em função da velocidade do próprio blog.
Não pode ser diferente... Afinal, vivenciamos o "pós-moderno". Mas creio que devemos resistir e insistir no contexto e no processo como forma de destruir conceitos reducionistas que, na essência, objetivem valorizar preconceitos e mascarar as aberrantes crises instaladas na tessitura social, o que apenas destrói valores e empresta glamour aos estilos supérfluos e consumistas...
A pichação contida no muro, que abre o artigo do ilustre articulista Mário Sérgio (parabéns pela merecida promoção!), e a referência dele ao pensamento baudrillardiano induziram-me à lembrança de duas veementes declarações de importante autoridade pública do RJ, em passado recente, sobre o Comando Vermelho, creio que noticiadas pelo próprio Jornal O DIA. Grosso modo, garantia a alta autoridade, que comandava a segurança pública cumulativamente com a vice-governadoria do Estado, que "o Comando Vermelho não existe!". Na segunda declaração, lembra-me a minha fraca memória que até se utilizou de um neologismo a desmerecer a organização criminosa: "O Comando Vermelho é um besteirol".

Claro que essas afirmações seguiam a "lógica de direitos humanos" do governante da época, e o fato de serem proferidas por quem deveria determinar ações policiais contra a criminalidade em favelas, cujos muros e paredes eram pichados com o famigerado símbolo do "CV", soavam como ameaça nada subliminar... Afinal, como poderia a polícia combater o que "não existe"?... Lembra-me ainda que os signos a marcarem os territórios dominados naqueles tempos eram exatamente "CV" (mais) e "TC" (menos), significando respectivamente as facções rivais "Comando Vermelho" e "Terceiro Comando". Mais que isso, era comum serem hasteadas nas comunidades dominadas as bandeiras vermelhas ou verdes, as primeiras com a frase "Paz, Justiça e Liberdade", e as segundas apenas com a cor verde a tremular significativamente...

O instigante artigo do presidente do ISP impeliu-me ao estudo e à relembrança das idéias de Jean Baudrillard. Dentre muitas referências ao pensador, encontrei na internet um texto primoroso, sob o título "JEAN BAUDRILLARD: importância e contribuições pós-modernas". O texto é assinado pelo Prof. Dr. Holgonsi Soares Gonçalves Siqueira (Departamento de Ciências Sociais - Universidade Federal de Santa Maria - RS - UFSM) e publicado no Caderno MIX - Idéias - Jornal "Diário de Santa Maria" - edição de 31/03 - 01/04/2007. E não há como deixar de sublinhar um parágrafo em que o Prof. Holgnsi cita Baudrillard:
"O poder de dominação, de fascínio, de hipnotização da televisão sobre os indivíduos, é expresso em seu dizer irônico que 'a imagem do homem sentado, contemplando num dia de greve sua tela de televisão vazia, constituirá no futuro uma das mais belas imagens da antropologia de nosso século'. Entendia os meios de comunicação de massa como veículos do fascínio bruto do ato terrorista, ou seja, na medida em que caminham para o fascínio são eles próprios terroristas, são manipuladores em todos os sentidos (uma vez que carregam consigo o sentido e o contra-sentido). Afirmou ser impossível encontrar um bom uso dos medias, em suas palavras: 'ele não existe'. (itálicos do autor).
Esta inferência ainda poderia ser enriquecida pela conclusão de Baudrillard em "simulacros e simulações", igualmente sublinhada pelo autor: 'tudo se metamorfoseia no seu termo inverso para sobreviver na sua forma expurgada. Todos os poderes, todas as instituições falam de si próprios pela negativa, para tentar, por simulação de morte, escapar à sua agonia real'. (itálicos do autor).
Quando analisamos o famigerado slogan do Comando Vermelho ("Paz, Justiça e Liberdade"), temos de concluir pelo seu "contra-sentido". Mas será que a massa absorve esse inverso ou passa a justificar as ações dos criminosos como necessárias ao alcance da "paz, justiça e liberdade" por eles apregoadas? E quando lideranças políticas buscam nesta meia-verdade sua posição oficial, negando o que existe e ignorando o fato de o slogan significar, no real, o seu oposto? Ah, é na meia-verdade que se fortalece a incerteza; nela, na incerteza, o real confunde-se com o imaginário e tudo se torna indeciso. E em meio à confusão estimulada por notícias fragmentadas, que funcionam como verdadeiro bombardeio da mente coletiva, as pessoas tendem à inércia, ao conformismo, à aceitação ridícula da idéia de ir para as ruas, vestidas de branco, a pedir paz sem saber se pedem uma paz real, em oposição à "paz" da bandeira do "CV", ou se pedem a "guerra" que igualmente representa a "paz" do "CV". Afinal, e segundo a percepção baudrillardiana, qual seria o "código" a prevalecer na mente das pessoas? Como conquistar aquela paz da passeata, seja lá qual for?... Sem guerra? Com guerra?... Seria o branco um "contra-sentido"?...
Ora, sim, pois almejam uma "paz" impossível, eis que não é real a possibilidade de se conquistar nenhuma paz sem reação eficiente e eficaz num ambiente dominado pela violência generalizada, que, porém, culmina insolitamente reduzida a dois desastrados policiais matando uma criança na telinha da tevê, nas rádios, nas revistas e nos jornais, enquanto os bandidos expõem em seus feudos, ante o silêncio de uma população apavorada, suas vítimas despedaçadas em tortura e incineradas em "microondas pneumáticas", em aviso concreto de que eles são os sujeitos da ação, e não o Estado, e todo o mais (objetos sinistramente fascinantes) é a tal "paz", que na realidade significa matança impune, é a tal "justiça", que na realidade significa injustiça, e é a tal "liberdade", que na realidade significa opressão ilimitada.
Enfim, opostos entrando em colapso e confundindo valores. Ah, vou ficando por aqui a torcer para que a foto do muro destacada pelo coronel PM Mário Sérgio, com aquelas gentes faveladas olhando o nada, como se assim estivessem "contemplando num dia de greve sua tela de televisão vazia", continue estimulando esta discussão específica! Afinal, ainda há muita gente interessada em que a massa conclua que o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando (TC), o Comando Vermelho Jovem (CVJ), o Terceiro Comando Puro (TCP), o Primeiro Comando da Capital (PCC), os Amigos dos Amigos (ADA), dentre outras facções criminosas atuantes, simplesmente "não existem"...

O trabalho é sério, merece destaque e deveria ser divulgado por toda a mídia responsável (até porque ainda tem um grande diferencial: não tem relação com nada do tráfico): neste domingo, 24 de agosto, na quadra do Morro da Mineira, a partir das 18h, favela e asfalto se unem para dar uma chance à paz. Um grande evento cultural é o resultado de uma parceria bem-sucedida entre a associação de moradores local, a ONG Posse Reagir, a produtora de eventos especializada em cultura Urbana "REPProdutorA" e a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (via Superintendência de Políticas para a Juventude).
Haverá oficinas de hip hop, shows de rap, mural coletivo de graffiti e arraial. Mas a grande e novíssima aposta da parceria é o Favela Moda Urban, projeto-piloto de promoção de novos talentos no tocante à modalidade Desfile de Modas.
Entra em cena a beleza real de um Rio que vive longe do asfalto e do glamour das fashion weeks. Modelos amadoras de faixa etária de 15 a 22 anos vão desfilar, exercendo por alguns minutos o sonho de toda uma vida.
Por duas semanas, as dez meninas selecionadas para desfilar tiveram aulas de qualificação em desfile sob consultoria da Tatayo Modas, empresa especializada em desfiles de moda para modelos de categoria iniciante.
O evento promete - e tem a participação do Jovem Cerebral, vocalista da banda Stereo Maracanã e nas raríssimas horas vagas articulista aqui do BLOG DA SEGURANÇA. Boa sorte para todos eles.

Título de um clássico da literatura brasileira, único, os restos mortais do seu autor, Manuel Antônio de Almeida, devem estar se virando e revirando no túmulo, com seu espírito imortal a destilar ira contra o mau uso da palavra "MILÍCIA" nos dias de hoje. Sim, especialmente hoje (21/08/2008), quando o Jornal O GLOBO grafa a matéria assinada pela ilustre jornalista Isabel Braga informando que tramita célere no Congresso Nacional uma lei considerando crime a "formação de milícias". Enfim, surge no mundo jurídico-penal o "crime de milícias", o que torna o "miliciano" um criminoso.

Deste modo supérfluo, imediatista e neologismado, "milícia" torna-se conotativo de crime consagrado em lei penal. E "miliciano" recebe a conotação neologismada de facínora ou equivalente. Atropela-se assim a história pátria, o vernáculo e o verdadeiro significado do vocábulo e suas flexões lingüísticas, algumas até de cunho religioso, o que poderá incluir uma novidade: a Lei apressada e situada acima e além da Linguagem Oficial e da Fé. Pois é certo que há as "Milícias de Cristo" (Koogan Houaiss: "MILÍCIA DE CRISTO (ORDEM DA), ordem militar portuguesa criada em 1318, cujo objetivo principal era a luta contra o islamismo."), que se integram à história do catolicismo; há a "Milícia" (Koogan Houaiss: "MILÍCIA s.f. Desde a Idade Média até o séc. XVIII, o termo foi usado para designar tropa levada às comunas para reforçar o exército regular. / Força militar de um país. / Força pública estadual."), cujo significado dicionarizado poderia ser enriquecido pelo Aurelião, que diz a respeito de "Milícia" e "Miliciano": "Milícia [Do lat. militia.] Substantivo feminino. 1. Vida ou disciplina militar. 2. Força militar de um país. 3. Qualquer corporação sujeita a organização e disciplina militares. 4. Congregação ou agrupamento militante: milícia partidária; milícia católica. ~ V. milícias. [Cf. melícia.] A milícia celeste. 1. Rel. Os anjos; os bem-aventurados." E "Miliciano [De milícia + -ano1.] Adjetivo. 1. Relativo a milícia. ~ V. oficial -. Substantivo masculino. 2. Soldado de milícias.

Criminalizando o vocábulo neologismado ("milícia"), como ficará a história dele? Como ficará a história das pessoas que assim denominadas ("milicianos") produziram feitos heróicos no passado?... Ora, o vocábulo "milícia", demais de se integrar às ordens constitucionais antigas, é componente histórico-literário brasileiro e português. No projeto de Constituição do Império de 1823, o vocábulo milícia é largamente utilizado como FORÇA DO BEM destinada a promover a paz no território pátrio. Assim foram denominadas as forças intermediárias componentes das "forças armadas terrestres", tendo como outras partes o "exército de linha" e as "guardas policiaes": (sic) "Art. 228. A força armada terrestre é dividida em trez classes, exercito de linha, milicias, e guardas policiaes." (sic): "Art. 233. As milicias são destinadas á manter a segurança publica no interior das comarcas."

Ora, esse modismo "pós-moderno" midiático tem produzido teratogenias perigosas à história e aos valores que as instituições militares estaduais representam quanto aos seus fins sociais. Porque, antes de tudo, as milícias são instituições formais destinadas a proteger os cidadãos. Não podem e não devem, por capricho de quem vem deturpando a sua função social voltada para o bem, transformar as milícias em "FORÇAS DO MAL". Melhor que busquem outras designações, sob pena de todo miliciano que tem orgulho de o ser transformar-se por lei em proscrito.

Em princípio, é direito do policial-militar (com hífen, mesmo, pois os dois vocábulos que formam o composto são substantivos) autodenominar-se ou ser denominado miliciano. E jamais em sentido pejorativo!... Mas o vocábulo, atropelando a história da língua portuguesa e sua evolução, cede vez ao neologismo depreciativo à própria lei, à doutrina, à palavra escrita e à fé. Pois, a permanecer numa lei que "milícia" é crime, e que "miliciano" é criminoso, até os Anjos do Senhor da "Milícia Celeste" serão "criminosos". Ah, nos tempos das heresias e da estaca a queimar hereges, quem intentasse contra as religiões receberia esse castigo extremo!...

A questão se resume ao seguinte: será que falta imaginação à mídia e sensibilidade aos políticos a ponto de cometerem distração tão danosa às instituições afetadas pelo neologismo "pós-moderno"? Será que a designação "paramilitar" não é mais que suficiente para designar quaisquer bandos armados a dominar territórios comunitários? Não bastaria uma lei regulamentando o Inciso XLIV do Art. 5º da CRFB ("constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;")?... E nesse caso, incluindo também severas punições para os "tribunais de exceção" e para a tortura praticada por esses grupos armados que têm na anomia as suas "leis", não importando quem sejam seus membros criminosos?

Ora, senhores!... Por que incomodar o espírito do nobilíssimo escritor Manuel Antônio de Almeida? Por que atropelar suas "Memórias de um Sargento de Milícias", única obra do autor lapidada como um valiosíssimo diamante, e deste modo avaliada no âmbito da Literatura Brasileira? Por que, também, provocar a ira divina e sua "Milícia Celeste" formada de ANJOS? Não seria mais prático e justo poupar o vocábulo "MILÍCIA" e deixá-lo no seu patamar de FORÇA DO BEM, em vez de torná-lo teratogênico, em desserviço da História da Língua Portuguesa, e diabólico, em desserviço dos Valores Cristãos?

O Instituto de Segurança Pública promove no dia 27 deste mês de agosto o Seminário de Apresentação dos 12 Manuais de Procedimentos das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro. Serão mostradas no evento as publicações desenvolvidas em parceria com a União Européia e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).
Ali serão abordadas normas de direitos humanos e que integram a redação técnica dos manuais e contribuem para o desenvolvimento das atividades exercidas pelos policiais.
Abaixo, os temas dos manuais que serão apresentados:

Abordagem e Revista a Pessoas
Abordagem a Veículos e Edificações
Gerenciamento de Crises
Negociação de Conflitos
Atendimento a Ocorrências
Biossegurança
Primeiros Socorros
Preservação do Local do Crime
Atendimento ao Turista
Ação Policial e Meio Ambiente
Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Ação Policial contra a Discriminação: Racial, Étnica, Religiosa, Origem ou Procedência Nacional
Uso da Arma de Fogo

Estarão no seminário o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, o presidente do ISP coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, o vice dele, tenente-coronel Robson Rodrigues da Silva, o comandante-geral da PM, coronel Gilson Pitta Lopes, o chefe da Polícia Civil, delegado Gilberto Ribeiro; o chefe da Assistência Técnica Européia, Jean François Olivier, e a diretora nacional do Programa de Apoio Institucional ás Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, Isabel Figueiredo.

7% de credibilidade da PM e 9% de credibilidade da Polícia Civil junto à população....30% de aumento de roubos a pedestres...8 % de aumento salarial para as polícias... .

Ou seja, muito percentual com um resultado final próximo de zero. Redução na criminalidade e na sensação de insegurança são os principais fatores que contam nesta conta.

As polícias não podem reclamar muito destes 7% e 9%, apesar de eu estar incluído neles, pois o que acontece no dia-a-dia da população é o seguinte:

Nas Delegacias Distritais quando um cidadão vai registrar um crime ou pedir providências o atendimento é altamente burocratizado ( se for uma "Delegacia Legal" então... passa por atendente do Nuseg,etc.,etc.) ou então sente-se, em uma imensa maioria dos casos uma certa má vontade no atendimento e na intenção de se resolver o caso. Motivo? Baixos salários, péssimas condições de trabalho e uma "cultura" arraigada há anos que faz com que isso aconteça.

Ligar para 190... ? Nossa...tem vezes que os atendentes nos fazem sentir como se estivéssemos vivendo uma situação surrealista qualquer. Comigo mesmo, ao relatar um assalto, um "arrastão" na verdade, que aconteceu minutos antes em pleno anoitecer no bairro do Castelo, no coração do Centro do Rio, o atendente do 190 me perguntou se eu havia anotado as placas dos carros roubados ( eram três assaltantes armados de pistolas 9mm e fuzis AK-47). Como eu disse que não, ele singelamente me disse que nada então podia ser feito... .E em outras vezes para interromper menores infratores na sua faina de arrombar carros incessantemente eu tinha que ligar umas três vezes e insistir com energia pela presença de uma viatura.

Coisas como estas, pelas quais passa toda a população , e outras como a que foi alvo da reportagem de O Globo onde motociclistas achacavam rotineiramente motoristas com impostos atrasados no Aterro do Flamengo, são os fatores que mais pesam no descrédito da PM junto aos cariocas.

Envolvimento em crimes como tráfico de drogas e assaltos são fatos pontuais e possíveis de acontecer em qualquer segmento profissional, e por isso melhor absorvidos pela sociedade, até que pela repercussão pública as medidas corretivas são tomadas imediatamente.

A rotina da pequena corrupção, que no México era denominada de "mordidas" é que contribuem decisivamente para a desmoralização e o descrédito da PM.

Uma pena porque há uma parcela considerável de policiais civis e de policiais militares que são verdadeiros heróis anônimos de nosso dia-a-dia. São homens que mesmo ganhando pouco, mesmo vivendo com dificuldades e não tendo tempo para a família em virtude dos "bicos" arriscam suas vidas na nossa defesa, na defesa da sociedade.

Por isso, como disse no início, faço parte destes 7% que acreditam de fato em suas polícias.

Muito pouco, quase nada.

Mais ou menos como o aumento dado às nossas polícias.

A Associação dos Delegados de Polícia, via seu presidente Wladimir Reale, enviou telegrama extenso ao secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, pedindo a restauração da prisão especial Ponto Zero, em Campo Grande, desativada no início deste ano. O pedido foi feito na segunda-feira, antes do ex-deputado Álvaro Lins se entregar à Justiça e ser encaminhado para Bangu 8.
Em um dos trechos do telegrama, a Adepol propõe também o uso de salas especiais em unidades da polícia para o abrigo de agentes em desvio de conduta. "(....) a fim de que esses policiais sejam recolhidos em Unidades compatíveis da Polícia Civil e Judiciária, notadamente os delegados que poderão ficar alojados em Niterói, em Órgãos em nível Departamental, equivalentes às salas de Estado-Maior, até que seja restaurada a Custódia de Campo Grande (Ponto Zero). Nada impediria, destarte, como acontece em São Paulo, que a Prisão Especial para os policiais fique subordinada à Corregedoria de Polícia".
Em outro trecho, o delegado Reale usa como exemplo o secretário de Segurança Pública.
"(...)se, por oportuno, que qualquer autoridade pública hoje pode ser presa e vítima de arbítrio, inclusive, a título exemplificativo, o atual Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame que não está imune à decretação de uma prisão provisória considerando, sobretudo, que já vem sendo "acusado inclusive, de matador" (ornal do Brasil 31.07.08, pág. A-10), portanto, atacando em tese, a sua política de segurança que vem sendo marcadamente empregada com elevado número de mortes, em razão de confronto com os agentes do estado. Essa política de segurança, de competência do Secretário de Segurança, na forma da Constituição Estadual, a qualquer momento poderá ser interpretada como violação de crimes contra a humanidade"

Segue a íntegra da mensagem, publicada no site da Adepol:

Secretário de Estado da Casa Civil:Cumprimentando-o respeitosamente, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente e Advogado, com fulcro no art. 5º, incisos XVII, XXXIV, "a" da Constituição Federal c/c art. 4º, IV e 55, VIII dos Estatutos, tem a honra de reiterar a V. Exª. o pedido de adoção das devidas providências visando a imediata revogação do Decreto nº 41.149, de 25.01.08, editado provisoriamente tendo em conta a flagrante violação do princípio da legalidade previsto na Lei Federal nº 5.126, de 20.09.66 que deu nova redação ao inciso XI, do art. 295 do Código de Processo Penal.Como sabe V. Exª, com a banalização da decretação de prisões provisórias que já atingiu até o atual Governador do Estado do Maranhão, essas prisões vêm sendo reiteradamente consideradas abusivas e ilegais, na maioria dos casos, pelo Supremo Tribunal Federal. As autoridades policiais e seus agentes também vêm sendo presos, no cotidiano, em certos casos até durante a fase de simples denúncia do Ministério Público. Relembre-se que no STF em cada dez denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, oito denúncias são rejeitadas.Assim sendo, o Decreto nº 41.149, data venia, deve ser revogado, pois as autoridades policiais e seus agentes estão sendo recolhidos, a título precário, em prisão comum de segurança máxima (Bangu - 8). Posso testemunhar em visita recentemente feita ao estabelecimento referido, que as condições são péssimas e degradantes. Ressalte-se, por oportuno, que qualquer autoridade pública hoje pode ser presa e vítima de arbítrio, inclusive, a título exemplificativo, o atual Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame que não está imune à decretação de uma prisão provisória considerando, sobretudo, que já vem sendo "acusado inclusive, de matador" (ornal do Brasil 31.07.08, pág. A-10), portanto, atacando em tese, a sua política de segurança que vem sendo marcadamente empregada com elevado número de mortes, em razão de confronto com os agentes do estado. Essa política de segurança, de competência do Secretário de Segurança, na forma da Constituição Estadual, a qualquer momento poderá ser interpretada como violação de crimes contra a humanidade. Diante do exposto, a ADEPOL/RJ pede mais uma vez a V. Excelência as imediatas providências, a fim de que esses policiais sejam recolhidos em Unidades compatíveis da Polícia Civil e Judiciária notadamente os Delegados que poderão ficar alojados em Niterói, em Órgãos em nível Departamental, equivalentes às salas de estado-maior, até que seja restaurada a Custódia de Campo Grande (Ponto Zero). Nada impediria, destarte, como acontece em São Paulo, que a Prisão Especial para os policiais fique subordinada à Corregedoria de Polícia. Cordialmente, Wladimir Sérgio Reale - Presidente - OAB/RJ nº 3.803.
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil
Senador Regis Velasco Fichtner Pereira
Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/nº
Laranjeiras, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 22231-901

Reportagem publicada nesta quarta-feira (20/08) em O DIA mostra que a população está cada vez menos confiante na Polícia Militar. São 7,3% de credibilidade para a PM, e 9,7% para a Polícia Civil. A pesquisa foi conduzida pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), que é presidido por um policial militar, portanto, é insuspeita.
Até agora, não se viram dados do ISP com qualquer indício de manipulação - pelo contrário: alguns resultados mês a mês até "jogam contra" a Secretaria de Segurança Pública, como aumento do roubo de transeuntes.
A pesquisa, no entanto, foi realizada na gestão anterior, entre fevereiro e setembro do ano passado, com a visita a 75 mil residências e entrevistas a 4.553 pessoas.
O secretário criticou basicamente a mídia pelos resultados, inclusive pelo demonstrativo de que o carioca tem mais medo de bala perdida do que de assaltos.
Peço vênia para discordar desta análise. A credibilidade da PM tem a ver, sim, com a divulgação de notícias desfavoráveis à imagem da corporação. Ora, mas que fazer diante de fatos desabonadores? Censurar em prol de "boa imagem"?
Experimente trocar a palavra PM por "governo", "Câmara", "Senado" ou "políticos". Divulgar os fatos relacionados ao senador Renan Calheiros é "condenável" por "manchar a imagem" do senado? Não creio. Seria aceitável poupar o senador em prol de uma "preservação da imagem do senado"? Também não creio.
A relação entre a PM e a mídia segue esta mesma regra. Que há excessos, sem dúvida os há. Mas note-se que o alto oficialato é que muitas vezes contribui para que a imagem seja prejudicada. O afastamento, os portões fechados, a compartimentação excessiva da informação, definitivamente não ajudam a PM.
A PM está mais nas ruas, mais exposta, do que a Polícia Civil. Quando há um delito, o cidadão comum procura (e muitas vezes não acha) um PM, não exatamente um policial civil. Por isto a corporação paga também em cada ausência. A população condena a instituição PM se não houver nenhum policial no local de crime - mas não há a mesma "cobrança" da populacional se este mesmo crime não é resolvido pela polícia investigativa.
Outro ponto a favorecer a imagem da PCERJ é o fato de gerir bem suas ações pontuais, principalmente na atual gestão. Pode-se dizer que a PCERJ está para o governo do Estado como a PF já esteve para o governo federal - seus coletes e estrelas aparecendo em grandes operações e de grandes resultados.
Já a PM, apesar de trabalhar muito, ganhar pouco e se expor constantemente a riscos, acaba explorando seu potencial de mídia - principalmente porque a grande maioria de inocentes mortos em operações tombou em ações da PM.
De qualquer maneira, a pesquisa do ISP mostra que é preciso haver aproximação mútua entre polícias e sociedade. E o acordo tem de ser bilateral, começando da menor parte - o bairro. Quando moradores e policiais firmarem o pacto do bairro, do distrito, o restante será viável.

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