O ano de 2008 se encerra com a comprovação de que, apesar do inegável esforço do governador Sérgio Cabral, de autoridades do setor de segurança e de profissionais de polícia no combate ao banditismo, ficará marcado como um dos anos mais violentos na história do Rio de Janeiro. E a maior demonstração de ousadia e desafio ao poder instituído foi dado recentemente na noite de Natal, quando traficantes de diferentes morros da cidade - nem a festa máxima da cristandade foi respeitada - desferiram, em profusão, por longo período, rajadas de metralhadoras e tiros de fuzil, cujas munições traçantes iluminavam os céus do Rio. Os fatos ocorridos no ano de 2008, os dados e as observações aqui relacionados em conjunto nos dão a real dimensão da gravidade e da intensidade de uma guerra, de caráter permanente, que não poupa gregos e troianos, onde qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. O que é pior, as medidas propostas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), distanciam-se da realidade do cotidiano de violência e do terror de morros e favelas e suas periferias, onde quem manda é o traficante ou o miliciano. Uma luz no fim túnel surge agora com a ocupação policial, juntamente com a invasão social, no Morro Dona Marta, no bairro de Botafogo, porém há cerca de outras 700 favelas do Rio e Região Metropolitana que necessitariam do mesmo tratamento sem existência de efetivo policial suficiente para que tal fato aconteça.

Aqui está a descrição do conjunto de fatos quase que rotineiros e observações que comprovam, num estudo de situação, o quadro típico de guerra urbana e da ação de uma criminalidade atípica, dominantes no Rio. Senão vejamos: emprego, pela força policial, de helicóptero blindado (caveirão aéreo); utilização de caveirões blindados para proteção de policiais durante confrontos bélicos; arsenal de guerra de posse de narcoterroristas (metralhadoras .30 e .50 com visor laser, fuzis AR-15, AK 47 e FAL cal 7.62, revólveres, pistolas e granadas de uso militar); 500 tiros numa viatura policial; 60 bandidos protegidos em casamatas e distribuídos em grupos de combate (em depoimento realista o Delegado que chefiava a operação em Manguinhos, na ocasião, disse que se não tivesse chegado o socorro de policiais militares a tempo 20 policiais civis teriam morrido) ; quatro viaturas destruídas; seis policiais feridos; seis traficantes mortos durante uma semana; interrupção no serviço de trens do metrô da Linha 2; pânico de transeuntes; ônibus atravessado em via pública por bandidos sociais; direito constitucional de ir e vir seriamente comprometido; transformadores de luz destruídos intencionalmente; cidadãos privados do sistema de energia elétrica; armas, drogas e munição de guerra apreendidas; 91 kg de cocaína num fundo de parede no Morro de São Carlos; uma tonelada de maconha na Favela do Jacarezinho; bondes do terror; Túnel Santa Bárbara fechado por 20 minutos em razão de tiroteio; Túnel Zuzu Angel fechado por 20 minutos em razão de confronto entre policiais e bandidos; 80 tiros disparados contra Posto Rodoviário da PM na RJ 124, em Rio Bonito (policial ferido de raspão); ataque mortal a guarnição da PM no bairro da Lagoa, Zona Sul do Rio ( dois policiais militares mortos; denominação de localidade como Faixa de Gaza (Manguinhos); conflitos bélicos diários entre policiais e traficantes em qualquer hora, dia e local; barreiras físicas ao entorno de morros e favelas, postadas pelo tráfico, para impedir o avanço policial; veículos incendiados; policiais encurralados; estrondos (permanente) de tiros, explosões e fogos em morros e favelas; aulas suspensas num CIEP; armas no interior do CIEP; policiais inferiorizados belicamente; 10 tiros desferidos contra cabine da Polícia Militar na Praça da Bandeira; balas perdidas; população civil vítima do estado de guerra sem fim; balas certeiras; grupos de extermínio; Diretor de Presídio covardemente assassinado em emboscada na Avenida Brasil; desastrada ação policial na morte do menino João Roberto; não emprego, em outras intervenções policias das técnicas próprias de abordagem previstas em manuais e notas de instrução; inocentes mortos; temor generalizado ao crime (medo difuso e concreto); efetivos policiais insuficientes (sem possibilidade do tesouro do estado no recompletamento necessário); grades e muralhas em residências; parafernália eletrônica de segurança; carros blindados e insulfilm; medo no sinal de trânsito; turista ferido com tiro na cabeça por adentrar em favela ao errar o caminho; 100 policiais militares mortos em 2008; estresse do profissional de polícia; 5.000 homicídios/ano; taxa de esclarecimento de crimes inferior a 5%; 9.000 pessoas desaparecidas num período de dois anos, testemunha contra máfia das vans assassinado em São Gonçalo; guarnição da Polícia Militar atacada a tiros na Linha Amarela.

Este é o "conjunto da obra" que contextualiza o quadro de violência no Rio. É sensacionalismo ou a realidade dos fatos? Será mesmo que as "mirabolantes" idéias, constantes do PRONASCI, arquitetadas por "policiólogos" do Rio (mediação de conflitos, pacto social, territórios de paz, ação de lideranças comunitárias em favelas, etc), aí incluídas as obras do PAC, na reurbanização de favelas, são estratégias de contenção eficazes, os remédios reais e suficientes para resolver o quadro de terrorismo urbano aqui definido? Modelos importados de polícia aqui se aplicariam? Será mesmo que os narcoterroristas se sensibilizarão com tais projetos e medidas e deporão pacificamente seus arsenais de guerra? Se isso não é problema de segurança nacional, onde a paz social de há muito deixou de existir, o que é? Ainda não enxergaram que a capacidade operativa do aparelho policial do estado chegou ao seu limite máximo? Quando é que a Ilha da Fantasia (Brasília) vai sair de seu estado letárgico e encarar com a devida realidade o terrorismo do Rio? São perguntas até agora sem respostas que deixam apenas a única certeza de que em 2009 não se pode esperar, num prognóstico otimista, um ano menos trágico. Quem sobreviver poderá ver

A ação policial que culminou com a morte de dois reféns, em Brás de Pina, na noite de 23/12/08, vítimas de sequestro-relâmpago, após perseguição ao carro das vítimas, resultando também na morte de três marginais que reagiram com disparo de arma contra os policiais, precisa ser objeto de reflexão e ensinamentos.

Os manuais de técnica de abordagem, em todo o mundo, ensinam que não se deve revidar agressão à bala quando há risco de morte para vítimas em poder de criminosos. Caso fique comprovado que a morte dos reféns, ainda que numa situação de confronto bélico, foi proveniente de tiros disparados pelos policiais, fica caracterizado o uso imprudente da força.

Vida inocente vale mais que fuga do marginal

O policial brasileiro precisa assimilar o ensinamento de que a vida de uma vítima inocente vale muito mais do que a fuga de um marginal da lei e que a finalidade precípua de uma intervenção policial, com tomada de reféns, é preservar a vida das vítimas do sequestro. O desempenho da difícil e complexa missão policial requer, acima de tudo, técnica, equilíbrio, emprego seletivo da força e respeito aos limites da lei. É preciso colher todos os ensinamentos possíveis para que fatos como este deixem de ocorrer, ainda que vivenciemos uma sangrenta e violenta guerra urbana, sem precedentes na história policial do mundo.

Enfrentamento a narcoterroristas que portam fuzis de guerra, numa situação de confronto bélico, junto a redutos do tráfico, é uma coisa. Uso imprudente da força, com risco de morte de reféns de sequestro-relâmpago, é outra coisa completamente diferente.

A profissão policial lida com vida e liberdade, os dois maiores bens juridicamente tutelados. Quando há erro na intervenção policial esse erro pode ser fatal. E se as vítimas de sequestro fossem os filhos dos policiais que ali intervieram? Teriam agido daquela forma? Ou teriam cautela em preservar a vida dos filhos? Que este lamentável episódio produza ensinamentos para os profissionais no difícil e complexo desempenho da função policial.

As constantes ocorrências policiais que redundam em confrontos bélicos entre policiais e perigosos bandidos, num contexto de violência e de terror, permite-nos afirmar com toda convicção que o Rio de Janeiro está envolto, de há muito, numa das mais violentas e sangrentas guerras urbanas, de caráter permanente, que já se teve notícia na história policial do mundo e não há, a curto prazo, nenhuma possibilidade de reversão do gravíssimo quadro de comprometimento da ordem pública. As medidas propostas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), distanciam-se da realidade do cotidiano de violência e do terror de morros e favelas e suas periferias, além do que é muito claro que a capacidade operativa do aparelho policial do estado, com sua enorme carência de efetivos, chegou ao limite máximo.O temor ao crime é fenômeno já arraigado junto a população. Isso é fato real.
No máximo, a estratégia de contenção à criminalidade violenta, em sua maioria, está voltada para intervenções pontuais junto os redutos do tráfico, com base em dados da inteligência policial. Ou seja, continuaremos, até que Brasília saia de seu estado letárgico e encare com realidade a guerra do Rio, enxugando gelo "ad eternum". Nessa guerra sem fim qualquer um de nós pode ser a próxima vítima.
Anualmente na guerra do Rio morrem em média cerca de 5.000 pessos. Somente este ano 100 policiais militares perderam a vida vítimas da violência, onde cerca de 20% deles foram mortos em situação de serviço, na defesa da sociedade. Uma guerra urbana sem precedentes onde o poderio bélico do narcoterrorismo amedronta e impressiona. Até quando?

Milton Corrêa da Costa é Tenente Coronel da PM da reserva

O governador Sérgio Cabral afirmou nesta quarta-feira, durante visita a obras da estação General Osório do Metrô, que policiais terão um aumento na gratificação. Cabral disse ainda que vai expandir o auxílio alimentação para que os agentes possam fazer as refeições onde desejarem.

Cabral anunciou também que a comunidade do Batan, em Realengo, vai ser o próximo local a receber o sistema de policiamento comunitário que foi adotado recentemente no Morro Dona Marta, em Botafogo.

"A milícia não existe mais na comunidade do Batan. Estamos solicitando a criação do 2º Batalhão de Policiamento Comunitário, com estes mesmos moldes, com esta gratificação, será no Batan. E, a partir de hoje, a polícia já começa a treinar os policiais que trabalharão lá" afirmou, explicando ainda como se dará a gratificação aos policiais.

"Não tem cabimento ter quase mil homens cuidando da alimentação dentro de seus quartéis, do policial ter que voltar ao quartel para se alimentar ou receber um alimento, às vezes, de categoria inferior de onde estiver trabalhando. Damos o auxílio alimentação, não sei se tíquete, como estamos fazendo com a Polícia Civil, no próprio contracheque. A partir daí, ele vai se alimentar onde desejar. Com esta medida, o gasto irá expandir, mas será muito melhor para a população. Esta é a nossa filosofia: dar aos comandantes um valor para a manutenção dos batalhões, um valor para a manutenção predial... Porém, valorizar o policiamento ostensivo e dar ao PM a liberdade dele se alimentar onde quiser. Haverá uma expansão, de pelo menos, de 25%", detalhou Cabral.

Investimento na qualidade do serviço

O governador quer estimular o descanso dos policiais para que eles desempenhem o trabalho com qualidade.

"Daremos uma gratificação ao PM, no valor de R$ 500, a companhia de policiamento comunitário. Achamos que o PM, pelo estresse de seu trabalho, deve ter uma remuneração adequada para que ele possa, na hora do descanso, de fato gozá-lo. Eu prefiro que, ao invés de comprar a folga e forçá-lo a mais horas e cargo de trabalho, que ele trabalhe com qualidade e eficiência como é feito no mundo inteiro. Ele continuaria folgando 48 horas e com um salário melhor. Porque temos que incentivar ao grande desafio do Rio, que é o do vexame do estado ter áreas ocupadas pelo crime organizado", afirmou.

Tropa de elite valorizada

Cabral disse que duas polícias especiais terão a renovação de sua gratificação, o Core e o Bope. "A partir de janeiro, dobraremos a gratificação, que de hoje, é R$ 500. Com isto valorizamos a tropa de elite da Polícia Civil e da Polícia Militar".

Cabral informou que quem irá remunerar a Companhia de Policiamento Comunitário do Santa Marta e do Batan será a Prefeitura do Rio de Janeiro conveniado com o Estado. "Hoje, a procuradora Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães e o procurador designado pelo prefeito, Fernando Dionísio, se reunirão para definir o conteúdo deste convênio que será assinado assim que o prefeito eleito, Eduardo Paes tomar posse. Esta decisão será apresentada na sexta-feira, dia 19", finalizou Cabral.

Principal motivo do aumento da criminalidade da região: venda de crack na favela Santo Amaro

Consumidores que infringem a lei nas ruas da área, além do uso da droga: menores infratores e maiores de rua, que fazem ponto em frente a padaria da esquina da Rua. Santo Amaro com Rua do Catete, em frente a farmácia na esquina da Rua. Benjamin Constant com Rua da Glória e em frente ao Ciep Tancredo Neves.

Sugestões para a redução de incidentes:

1º) modificar a área do 2º BPM (Botafogo), passando a região do Catete (da Glória até a Rua Pedro Américo) para o 13º BPM. Motivo: além da área do 2º BPM ter duas favelas críticas (Tabajaras e Dona Marta) há informes consistentes da aliança entre alguns policiais do 2º BPM com o serviço de mototáxi da favela que é dominada pelo tráfico.
2º) junto com a GM, a PM e a 9ª DP providenciariam o recolhimento de todos os menores infratores deste quadrilátero e levariam os maiores para 'sarqueamento'.
3º) este ítem é polêmico mas bastante pragmático: que fosse mandado, através dos 'cachorrinhos' que certamente servem à polícia na área um 'recado' para o 'pessoal' do Santo. Amaro: - ' ... que cessasse imediatamente a venda de crack na favela ou não haveria paz ali...". ( não é que vai se parar de reprimir o tráfico, mas se fecharia uma torneira por onde jorra em excesso a violência nas ruas da área)

Tudo bem... a morte do menino João Roberto é um fato trágico e irreparável, fruto de um erro grosseiro cometido por dois policiais-militares no afã de cumprir sua tarefa da melhor forma possível.

Evidentemente nada trará de volta João Roberto e seus pais podem até ter a dor amenizada, mas esta estará sempre presente em seus corações. A essa dor, evidentemente também, nos solidarizamos.

Será que houve dolo na ação dos PMs ? Não, de forma nenhuma. Os dois PMs empreendiam uma perseguição acirrada a dois assaltantes à mão armada que haviam roubado com o uso de armas de fogo um carro e implantavam o terror nas ruas da Tijuca. Quem já esteve em uma situação dessas sabe que o calor da ação somado à adrenalina inevitável faz com que decisões erradas possam até ser tomadas. Tiros nas ruas, pressão do Comando para a redução dos índices de criminalidade na área do Batalhão, baixos salários que implicam em problemas familiares, cansaço por ter que trabalhar no 'bico' para complementar o salário fazem um somatório de fatores que contribuem decisivamente para a ocorrência deste fato e de outros semelhantes. Isso para não se falar que a PM sofre sérios problemas de recursos , inclusive de reciclagem de treinamento.

O júri popular seguiu, por instinto ou analisando os fatos, estes fatores todos.

Os PMs envolvidos nesta ação de trágico final não eram e não são criminosos. Caso fossem, não estariam naquela ocasião perseguindo perigosos assaltantes e sim praticando ' mineiras' e extorsões por aí ao invés de arriscarem a vida na defesa da sociedade.

Erraram? Indubitavelmente sim. Devem ir para a cadeia? Com a mais absoluta certeza não. Acertou o Juiz ao determinar o cumprimento de uma pena alternativa, de serviços comunitários. Cabe agora a PM submeter os dois policiais a acompanhamento psicológico e reciclagem intensa antes dos dois retornarem às ruas.

O Cabo William , para quem não sabe, não é nenhum monstro assassino. Salvo engano meu, ele é pai de um menino com necessidades especiais e tenho a mais absoluta certeza de que depois dos familiares do menino João Roberto, ele , o Cabo William, é um dos que mais sofre com esse desfecho trágico daquela ação.

Crucificá-lo e ao soldado em nome da 'moralidade, da 'ética' e da 'justiça' é embarcar no discurso fácil de se apontar o dedo e culpados da forma mais simplória.

Isso não é justiça. Isso é linchamento público.

Que toda esta situação contribua para que mais e mais os governos , os comandos das polícias e principalmente a sociedade entendam de uma vez por todas que sem uma polícia bem equipada , bem paga e bem treinada não se tem uma polícia de qualidade.

O resto é 'conversa para boi dormir.

Há anos como titular da 14ª DP (Leblon), o delegado José Alberto Pires Lage vai para a 5ª DP (Gomes Freire).
O delegado da 5ª DP, Ricardo Codeceira, assume a 41ªDP (Tanque) no lugar de Marta Isabel Cavallieri
José Luiz Duarte vai para a 1ªDP (Praça Mauá) no lugar de Rogério Marchesini Franco

As mudanÇas serão publicadas no Boletim Interno (BI) da Polícia Civil dia 17

Oficiais supervisores e o pessoal de patrulha e atendimento à comunidade são obrigados a usar uma farda parecida com as dos comandantes: blusa azul, calça e sapatos sociais. Segundo os policiais, o modelito foi escolhido para que eles se apresentem melhor à população, afinal, "um policial bem trajado impõe mais respeito e segurança".
No entanto, quando os oficiais têm que deixar o patrulhamento para atender uma prioridade - prisão ou subir favela (aconteceu isso semana passada) -, a roupa atrapalha a ação e impede os movimentos.
"Entrei no morro e quase caí várias vezes, porque escorregava o tempo todo com esse sapato. O coturno é um calçado mais seguro para esse tipo de ação. Sem contar que o pé fica apertado o dia todo e o colete manchou minha camisa", explicou um oficial que não quis se identificar quando terminou de efetuar a prisão.

Depois de promover 24 mudanças de titularidade nas delegacias da cidade nesta segunda-feira, a Polícia Civil terá mais duas mudanças no Boletim Interno de amanhã. Segundo o novo diretor do Departamento de Polícia da Capital (DPC), Ronaldo Oliveira, a delegada Tércia Amoêdo Silveira assume a delegacia do Leblon (14ª DP), no lugar do delegado José Alberto Pires Lage. A outra mudança acontece na delegacia da Praça Mauá. Quem assume no lugar do delegado Rogério Marchesini é o delegado José Luiz da Silva Duarte, que trabalhava com Ronaldo Oliveira na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e depois assumiu a Polinter.

Sérgio Caldas assume delegacia de Maricá
A Polícia Civil continua promovendo mudanças pelas delegacias do Estado. No Boletim Interno desta terça-feira foi anunciada a trasferência para a 82ª DP (Maricá) do delegado Sérgio Caldas, que há duas semanas deixou o comando do Departamento de Polícia da Capital (DPC). Segundo informações de dentro da própria Polícia Civil, a exoneração de Sérgio Caldas do DPC foi decidida pelo chefe de polícia, Gilberto Ribeiro, assim que ele voltou de um período afastado do cargo.
As outras mudanças anunciadas nesta terça pelo delegado Ronaldo Oliveira, novo diretor do DPC, são na delegacia de Itaboraí (71ª DP), onde assume o delegado Emanuel José Caetano Abud, que já trabalhava como delegado-adjunto, e na delegacia de Cordeiro (154ª DP), onde assume o delegado João Carlos Silva Barcelos, que estava na 20ª DP (Vila Isabel).

Foram publicadas hoje no Boletim Interno da Polícia Civil as mudanças nas titulares das delegacias distritais da capital e de algumas especializadas. As modificações foram acertadas no fim de semana com os diretores dos departamentos de polícia da Capital, Ronaldo Oliveira, e das Especializadas, Allan Turnowski, com o chefe de Polícia, Gilberto Ribeiro. As mudanças fazem parte da nova direção do DPC que passou da administração do delegado Sérgio Caldas para as mãos de Ronaldo semana passada.
A ida de Ronaldo, ex-Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), foi uma estratégia para aproximar o DPC do DPE, já que a parceria entre Ronaldo e Turnowski já é conhecida da cúpula da segurança há quase dois anos, tempo da atual gestão. Ronaldo foi um dos braços operacionais de Turnowski ao qual a DRFA é subordinada.
 
Distritais:
 
Para a 9ª DP (Catete) vai Renata Teixeira de Assis que era da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV)
Da 10ª DP (Botafogo), sai Eduardo Baptista e assume Alessandro Thiers.
Da 13ª DP (Ipanema), sai Luiz Alberto Antunes e assume Antenor Martins Júnior
Para a 17ª. DP (São Cristóvão) vai Túllio Antônio Pelosi que era adjunto na 39ª DP (Pavuna)
Da 18ª DP (Praça da Bandeira), sai Edgard Cumani e assume André Pieroni Ferreira, da Polinter.
Da 20ª DP (Vila Isabel) sai Juber Baesso e entra Roberta Rocha, da 82ª DP (Maricá).
Da 21ª (Bonsucesso) sai Carlos Eduardo Almeida, que vai para 44ª DP (Inhaúma), e assume Roberto Ramos da Silva Santos, que estava na DRFA.
Para a 24ª. DP (Piedade) vai Antônio Ricardo Lima Nunes lotado na 71ª DP (Itaboraí)
Para a  27ª. DP (Vicente de Carvalho) vai João Dias que era da 36ª DP (Santa Cruz)
Assume a 28ª DP (Campinho) Carlos Henrique Pereira Machado lotando na 154ª DP (Cordeiro)
Assume a 29ª DP (Madureira) Gilson Dantas Nascimento que era da 27ª DP Vicente de Carvalho)
Assume a 30ª DP (Marechal Hermes) José Otílio Bezerra lotado na 28ª DP (Campinho)
Da 33ª DP (Realengo) sai Átila Lafere e entra Valéria de Castro, que estava na 62ª DP (Imbariê).
Da 34ª DP (Bangu), sai Gilberto Dias e entra João Luiz Garcia de Almeida, que era substituto da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD).
Da 39ª DP (Pavuna), sai Eli Alves de Andrade e assume Ricardo Castro, que estava na 25ª DP (Rocha).
Para a 40ª DP (Honório Gurgel) vai Cidade de Oliveira Fontes Filho que estava na 24ª DP (Piedade)
Para a 44ª DP (Inhaúma) vai Carlos Eduardo Pereira Almeida que era da 21ª DP (Bonsucesso)
 
Especializadas: 

Assume a DCAV  Maria Aparecida Salgado Mallet que era da DPCA de Niterói 
A DEAM de Jacarepaguá terá  como titular Patrícia de Paiva Aguiar que estava no DGAF
Para a Delegacia do Consumidor vai Manuel Fernando Pereira Paredes que era lotado na Fazendária
Para a Fazendária vai Angelo Ribeiro de Almeida Junior que foi titular da Anti-pirataria (DRCPIM)
Para a Divisão de Armas e Explosivos (Dfae) vai Edgar Antônio Cumani lotado na 18ª DP (Praça da Bandiera)
Para a DPCA Niterói vai Luiz Henrique Marques Pereira que era da 82ª DP (Maricá)
Para a DRCPIM vai Andréa Nunes da Costa Menezes que era lotada na DECON
 
 

A página de Opinião do Dia "pega fogo" hoje com o debate: Os bombeiros devem usar armas de fogo?

Os dois deputados estaduais convidados a escrever sobre o tema deixam claras suas posições. Flávio Bolsonaro, do PP, assina "Bomba armado", onde recorre à Constituição: "os corpos de bombeiros militares, conforme a Carta Magna, são órgãos de segurança pública". Já Marcelo Freixo, do PSOL, no seu "Chega de fogo", é taxativo: "Não há propósito para um revólver durante um incêndio, um afogamento ou o resgate de uma criança".

Leia os dois artigos e vote na enquete:

BRASÍLIA - No Brasil, apenas 10% dos crimes de homicídio são solucionados. Em alguns estados, esse percentual é bem menor. No Rio, apenas 4,5% dos assassinatos são esclarecidos e os autores, identificados. Os dados indicam que entre 60% e 70% dos inquéritos policiais são arquivados por falta de provas. Já nos Estados Unidos e no Reino Unido, a maioria dos crimes é desvendada, atingindo índice de 70% e 90% dos casos, respectivamente. Esse atraso do Brasil na elucidação de homicídios ocorre porque o País ainda engatinha na utilização do banco de dados de perfis genéticos, ou seja, de DNAs.

"O Brasil está há mais de uma década atrasado em relação a outros países", afirmou Hélio Buchmuller, perito criminal da Polícia Federal, durante palestra do 1º Seminário Internacional de Inteligência e Análise Evidencial: A Doutrina, promovido pela Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial). Segundo ele, a grande solução para chegar à justiça com mais agilidade é a criação desse banco de dados, já utilizado por dezenas de países, incluindo Argentina, Chile, México e Panamá, além das nações desenvolvidas.

"Tecnicamente, o Brasil está pronto para receber banco de dados de DNA. O que precisa agora é a discussão com a sociedade. Há aspectos éticos e legais que precisam ser debatidos", diz. Desde 1999, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei de nº 188 que obriga os denunciados por crimes hediondos a se submeterem à identificação genética. "Mas essa proposta precisa ser revisada e a discussão, retomada", alerta Buchmuller.

Obrigatoriedade

A primeira vez que o exame de DNA foi utilizado nos tribunais foi em 1986, na Inglaterra. Em 1994, os norte-americanos aprovaram a lei que criou o banco de dados, que já tem 6,2 milhões de perfis genéticos identificados. O fornecimento de amostra para exame por réus condenados é obrigatório em 47 estados americanos. Desses, 14 exigem que pessoas detidas por qualquer tipo de infração também entreguem o material. No Reino Unido, a legislação é ainda mais avançada: todo cidadão detido tem que fornecer amostras para análise do DNA.

Enquanto em 1994 os Estados Unidos já estavam implantando seu banco de dados nacional, o Brasil comemorava a aprovação de uma lei distrital criando a divisão de DNA Forense na Polícia Civil do Distrito Federal. Em 2003, segundo Hélio Buchmuller, havia apenas cinco laboratórios que realizavam exames de DNA. Foi quando a Secretaria Nacional de Segurança Nacional (Senasp) organizou a Rede Nacional de Genética Forense. Hoje são 16 laboratórios em funcionamento. Em 2009, serão 19. "Em cinco anos, fez-se mais que nos anos anteriores todos com o esforço da Senasp. Mas, infelizmente, no último ano, houve mudança de direção e houve um freio nesse projeto", afirmou o perito da Polícia Federal.

"O banco de dados de DNA soluciona mais crimes, previne mais delitos, livra inocentes e tem menor custo/benefício para as investigações", reforçou Tim Schellberg, presidente para Assuntos Governamentais da empresa americana Gordon Thomas Honeywell, que abordou o tema "DNA - cenário no mundo atual" no seminário. A empresa acompanha e faz levantamento de ações e estratégias na área de exames de perfis genéticos em vários países e os transmite a diversos agentes dos Estados Unidos da área jurídica e de segurança e congressistas, para reforçar e avançar as políticas de exames de DNA no país.

De acordo com Schellberg, estimativas revelam que o banco de dados de perfis genéticos de todos os suspeitos de agressões detidos permitiria que 60% dos crimes fossem solucionados nos Estados Unidos e no Reino Unido. "No Brasil, além da necessidade de mais laboratórios para realização dos exames, é preciso que a legislação permita a coleta de material genético de todos os detidos por delitos. Caso contrário, o ganho na eficiência na solução de delitos nunca será alcançado", avisa. Segundo ele, "nos EUA, as discussões e críticas foram superadas pelas necessidades sociais".

Crimes sexuais

No Brasil, o exame do DNA é usado para elucidar principalmente crimes sexuais. Dos pedidos feitos pelos laboratórios e institutos de criminalística das polícias nos estados, 30% dizem respeito a esse tipo de delito. Nos crimes de homicídio, serve tanto para condenar como para inocentar os suspeitos. A análise do perfil genético também está sendo utilizada para apurar envolvidos em tráfico de drogas e na apuração de crimes contra patrimônio e até mesmo de estelionato. Em Mato Grosso, citou o perito da Polícia Federal Hélio Buchmuller, um assaltante de uma agência da Caixa Econômica Federal deixou um pé de tênis para trás. Numa cena do crime preservada, diz o perito da PF, há material de DNA por toda parte.

O exame de DNA é sempre comparativo. É necessária a amostra do suspeito para confrontar com amostra encontrada no local do crime, explica Buchmuller. Há vestígios de material genético em boné, cigarro, em garrafa ou copo, projéteis que carregam fragmentos do corpo, entre outros objetos encontrados na cena do crime.

Buchmuller destaca que já é possível montar um banco de dados com o perfil genético identificado em cada amostra colhida nos locais do crime - banco de vestígios. Não se sabe o dono daquele DNA, mas já tem informações arquivadas para uso futuro. Ele cita o caso do crime sexual, que é recorrente. Somente com base num levantamento de amostras coletadas em diversos locais de crimes, descobriu-se que um único indivíduo tinha estuprado 38 pessoas, embora a polícia ainda não soubesse quem era.

De acordo com o perito da PF, o custo para implantação do banco de dados no Brasil é baixo para o benefício alcançado, que é a maior eficácia na elucidação de crimes, sem contar a economia com investigações mais rápidas. Segundo ele, o software do sistema é fornecido gratuitamente pelo FBI e a implantação da estação central não custaria mais que R$ 30 mil, estima o perito da PF. O custo do exame ficaria em torno de R$ 100 a R$ 200 em média. O que significa gasto inferior a R$ 800 milhões para conseguir uma base de perfis semelhante à americana (de 6,2 milhões de pessoas), que levou uma década para montar. Ele cita ações que podem ser feitas sem necessidade de mudança na legislação, como incentivar a doação voluntária de amostras de material genético de indivíduos beneficiados por indulto e progressão de regime prisional.

A população tende a acreditar e a denominar também qualquer um que faça denúncias ou preste informações à polícias como "X9".

Cabem aí várias explicações.

Em primeiro lugar a denominação "X9" advém das forças de segurança que atuam na área de informações e classificavam assim todos os que colaboravam com informações e informes para a área de segurança.

Com o tempo a designação de "X9", além de se tornar pejorativa dos denunciantes, passou também a designar o chamado alcagüete (o 'caguete', na gíria).

O "X9", , em geral, trabalha de duas formas. Uma delas é que ele sendo amigo de policiais ou possuidor de boas informações sobre crimes e criminosos passe estas informações para os policiais e receba em troca delas uma remuneração em dinheiro, drogas ou armas. Em alguns casos o "X9" acompanha a ação policial para indicar esconderijos e em outros casos ele chega às raias da usurpação da função pública, portando armas, e atendendo em Delegacias distritais. Há casos em passado recente que certos "X9"s mandavam mais na Delegacia que o Delegado Titular. O "X9" sempre atua em troca de algum tipo de remuneração. Ainda que esta se traduza em prestígio e influência junto ao meio policial onde ele atua.

Já o informante, este não. Ele pode até ser remunerado regularmente pelo órgão de segurança, com o conhecimento dos superiores de quem remunera e suas informações sempre tem o cunho de colaboração real com a polícia para diminuir ou acabar com o crime em determinada região. Em boa parte dos casos os informantes não são remunerados. As informações colhidas por ele, em geral na região que mora ou trabalha são fundamentais em boa parte dos casos para o esclarecimento de muitos crimes ou a localização de criminosos procurados. Os informantes estão sempre atentos ao que se passa e possuem a capacidade de obter boas informações. Conhecem a linguagem da área de segurança e algumas vezes podem até mesmo participar de ações policiais, sem portar armas, para indicar onde está ocorrendo o cometimento de um crime.

Já o colaborador não. Ele em geral é um cidadão que acaba por não suportar o cometimento de crimes na região onde mora e trabalha e faz suas denúncias através dos organismos institucionais. Ele na maior parte dos casos que denuncia não se envolve pessoalmente com a polícia e mesmo com os desdobramentos da denúncia feita.

O mais nocivo deles para as instituições policiais é o "X9". Sem controle, pode tornar-se instrumento de extorsão, de coação e mesmo de cometimento de atos de execução. Não são poucos os casos de crimes envolvendo "X9"s. Havia um Delegado de Polícia que já faleceu que dizia que "X9" só podia ser usado "uma meia dúzia" de vezes, porque senão ele ficava sabendo demais e colocaria os policiais a quem servia em risco. Dizem que o fim dos "X9" que trabalhavam para a equipe deste Delegado era triste.

As polícias precisam dos "X9"s , dos informantes e dos colaboradores , principalmente as polícias brasileiras que carecem tanto de recursos tecnológicos e logísticos. Cabe a sociedade organizada e as cúpulas da área de segurança fiscalizarem o bom uso de todos estes colaboradores, "X9"s e informantes e das informações que eles produzem.

Ainda que a imprudência e a deseducação sejam partes prevalentes na cultura do trânsito do Rio não há, por outro lado, nenhuma dúvida que a ação ousada e desafiadora da criminalidade violenta também acabou gerando a cultura, hoje arraigada, do temor generalizado ao crime. Motoristas têm medo ao parar junto aos sinais de trânsito e ao se aproximarem e ultrapassarem radares eletrônicos de fiscalização de velocidade, principalmente no período noturno e em determinados locais (ermos) e dias da semana de menor fluxo de pedestres e veículos. Isso é fato real. Assim sendo se faz necessário, como medida de bom senso, o desligamento, além da maioria dos radares, também dos semáforos, mantendo-se o sinal intermitente de atenção, no período entre 22:00 e 06:00 horas. É preciso, pois, adequar medidas de segurança pública com segurança de trânsito.

No âmbito do Município do Rio de Janeiro, começa a vigorar, ainda que tardiamente, a Lei Municipal que invalida as multas decorrentes de infrações registradas por radares eletrônicos no período de 22:00 às 06:00 horas. Concomitantemente, está sendo cumprido pela prefeitura uma Lei Estadual (5341/08), com vigência a partir da noite de 02/12/08, que determina, em todo o estado, o desligamento dos radares de fiscalização.A questão é que não há competência para que o estado legisle sobre vias urbanas. A gestão sobre o uso e ocupação do solo e fiscalização, nestas vias, é assunto de competência exclusiva do município, aí incluídas, obviamente, as medidas de Engenharia de Trânsito. Bastava que a prefeitura tivesse cumprido, primeiramente, desde o ano passado, a Lei 4636/07, que determinava o desligamento dos sinais de trânsito na cidade, no período já referenciado, desde que se mantivesse o sinal amarelo de atenção em intermitência. Estranhamente a prefeitura preferiu, através de medida cautelar, recorrer contra a citada lei à época e não a cumpriu, encontrando-se em efeito suspensivo a referida norma.

Agora resolve cumprir, in totum, a Lei Estadual 5341/08 quando bastava que também já tivesse cumprido o disposto na Lei Municipal 4892 de 1º de setembro do corrente ano, que determinava o desligamento de radares em áreas de risco, no período noturno e de madrugada. Ora o Rio de Janeiro, com raríssimas exceções. é todo área de risco. Bandido não tem área de atuação específica. No cumprimento da lei a prefeitura preferiu aguardar estudo específico da área de segurança (do estado) que não expressava a realidade do total- um número infinitamente muito maior- na identificação de tais áreas. Flagrante contra-senso. Recorre-se de uma lei municipal, que determina desligamento de sinais, não se cumpre integralmente uma lei municipal sobre os radares e cumpre-se uma lei estadual. O que é mais perigoso? Permanecer com o veículo estático num sinal de trânsito, ante a abertura do sinal verde ou em deslocamento, ainda que com reduçã o de velocidade ao se aproximar e ultrapassar um radar eletrônico de fiscalização? É óbvio que é permanecer parado junto ao sinal. Fica parecendo que a medida de cumprimento da lei estadual agora foi mais de revanchismo político, onde o estado deixa transparecer, com a edição da lei, a impossibilidade de um policiamento eficaz, do que de preocupação real com a segurança do cidadão. Por que não se cumpriu a mais tempo? Por que não se cumpre, por medida racional e análoga, a Lei 4636/07 que determina o desligamento de sinais? Seria justo suspender o direito de dirigir de um motorista e mandá-lo a curso de reciclagem por atingir 20 pontos em seu prontuário, cuja contagem inclua infrações por avanço de sinal ou limite superior de velocidade permitida, no período de 22:00 às 06:00 horas? É claro que não.

Com relação aos radares de fiscalização de velocidade contata-se também a existência de um inúmero excessivo, postados em via públicas, alguns absolutamente desnecessários, podendo, à exceção de vias expressas e locais sujeitos a altos índices de acidentes, serem desativados e substituídos definitivamente por "sonorizadores". São dispositivos de sinalização horizontal, em forma de pequenas tachas refletivas, postados sobre o leito da via, que indicam a existência de obstáculo ou situação de perigo a frente, podendo, em iminente risco de assalto, ser ultrapassados em velocidade maior sem causas danos ao veículo. Podem ser ainda utilizados, conforme também previsto na Resolução Contran 666/86, pisos franjados (ranhuras, ressaltos) no leito da via para obrigar a redução de velocidade sem necessidade de infracionar. Qual a finalidade da existência, por exemplo, de um radar eletrônico na subida do Alto da Boa Vista (Avenida Edson Passos), sentido Barra da Tijuca? Por obedecer à norma de trânsito, na noite de 31 de dezembro do ano passado, o filho do médico Lídio Toledo foi assaltado e baleado resultando-lhe graves seqüelas para o resto da vida. Da mesma da forma é inócua a presença de tais dispositivos na Av. Paulo de Frontim, nos dois sentidos, colocados próximos à entrada e a saída do Túnel Rebouças.

É preciso, pois, que se concilie medidas de segurança pública com segurança de trânsito em razão do contexto de violenta e sangrenta guerra urbana que vivenciamos. Trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito. Que a nova administração municipal, que agora se empossa, tenha mais bom senso neste aspecto.

Oferecido como parte do projeto Bem-Estar Familiar de Valorização do Policial, o plano de saúde privado da Polícia Civil foi parar na delegacia. Um grupo de agentes, indignados com a suspensão dos serviços, registrou ontem, na 5ª DP (Gomes Freire), queixa por estelionato contra a Markline Representações Ltda., empresa que recolhe os valores e repassa à Dix Saúde.

Confira o vídeo:

Segundo a gerente-geral da Markline - conhecida como Super Saúde Consultoria e Gestão de Benefícios -, Jana Brasil, a suspensão da cobertura se deu em razão da inadimplência de 40% dos segurados, o equivalente a cerca 400 policiais.

40% de inadimplência leva ao cancelamento dos seguros

Seguradora diz que reembolsa policiais em dia com pagamento

"Desde de sexta-feira, informamos ao subchefe de Polícia Civil, Ricardo Martins, sobre a questão. Esse é o risco da apólice coletiva. Não temos lastro financeiro para pagar, mas a situação será resolvida", justificou Jana. O convênio atende ao todo cerca de 3 mil pessoas - mil policiais e dois mil dependentes. "Quero dizer que os policiais que foram atendidos nos locais credenciados serão reembolsados. Quem não tiver como pagar, pode nos ligar que resolveremos", afirmou Jana.

Para os policiais, a suspensão do plano foi uma surpresa. "Fiquei sabendo por amigos. Sábado tive que arranjar outra maneira de socorrer a minha filha. Vou entrar na Justiça", desabafou o policial civil André Luigi, que está em dia com o plano de saúde. Ele paga R$ 314,10 para ele, mulher e a filha de um ano e meio. Com Luigi, outros três policiais fizeram o Registro de Ocorrência 005-09880/2008, na 5ª DP.

Em nota oficial, a Dix Saúde informou que o atendimento para a empresa Markline está suspenso, mas não cancelado. A empresa ressaltou que estão sob a sua responsabilidade os procedimentos médicos, enquanto a manutenção do contrato fica a cargo da Markline. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem ligar para o telefone 3970-1223.

CONVÊNIO FAZ PARTE DO PLANO ESTRATÉGICO

O convênio com a Dix Saúde foi assinado no dia 11 de dezembro do ano passado pela Polícia Civil, na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). Na ocasião, foi anunciado que a parceria permitiria que os policiais civis da ativa teriam planos com descontos entre 31% e 69%. O benefício valeria para mãe, pai e filhos.

Na ocasião, o chefe de Polícia Civil, delegado Gilberto Ribeiro, comemorou o convênio, que foi implantado em janeiro. "É importante que a grande massa de policiais venha a participar. É o plano de saúde que mais atende aos anseios da categoria", disse Ribeiro, à época, ressaltando que o convênio fazia parte do projeto Bem-Estar Familiar de Valorização do policial civil, que integra o planejamento estratégico 'Fazendo a Melhor Polícia', da Chefia de Polícia Civil.

Além de assistência médica, a parceria previa assistência dentária por R$ 10. Em texto do site da Polícia Civil, há informações de que os representantes da Dix Saúde iriam às delegacias de todo o estado para cadastrar os interessados ou a inscrição poderia ser feita na sede da Chefia de Polícia Civil, que fica na Rua da Relação, 42, no Centro.

Ontem, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que, a partir do registro de ocorrência feito pelos policiais, foi instaurado inquérito. Representantes da Markline serão ouvidos. A chefia estuda se, administrativamente, a empresa poderá ser punida. Para isso, está sendo analisada a apólice coletiva. A Markline informou que o atendimento será reestabelecido.

O delegado Sérgio Caldas, 47 anos, não é mais o diretor do Comando de Polícia da Capital (CPC), cargo que ocupava há 1 ano e 11 meses. A decisão foi comunicada a ele pelo Chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro. Afastado do comando da instituição durante 45 dias por problemas de saúde, Ribeiro retomou o posto no dia 3 de novembro e alegou "questão de estratégia de autoridade" para a saída de Caldas. Um dos nomes cotados para assumir o CPC, responsável por 38 delegacias distritais, é o do delegado Ronaldo Oliveira, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis.