O estado vai reativar a Polinter de Campo Grande. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou no Diário Oficial de hoje aviso de licitação para contratação de empresa que fará reformas na unidade. A unidade voltará a funcionar como presídio para detentos em regime aberto e semi-aberto. O valor estimado pela Seap para as reformas no prédio da Polinter de Campo Grande é de R$ 313.607,63. A licitação, na modalidade tomada de preços, vai ocorrer no próximo dia 12.
A Polinter de Campo Grande está desativada há um ano. O governador Sérgio Cabral determinou o fechamento da unidade logo após a fuga, pela porta da frente, do policial civil André Luiz da Silva Malvar, genro do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, do PMDB. Os dois são acusados de liderar a milícia denominada Liga da Justiça. Jerominho continua preso. Agora, em Bangu 8. Malvar só foi recapturado meses após sua fuga, em julho, em um condomínio de luxo na Praia de Ponta Negra, região nobre de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

O desembargador Adriano Celso Guimarães, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, condenou o estado a pagar R$ 70 mil de indenização a Maria José Faria de Oliveira, que teve o filho, portador de síndrome de Down, morto a tiros por engano por dois policiais militares, em 2005, em Campos dos Goytacazes. Depois de perceber o erro, um dos PMs colocou uma arma de brinquedo na mão da vítima e alegou que só notou que a arma não era de verdade quando o rapaz já estava morto. Esta versão, porém, foi negada, em juízo, pelo outro PM.
Segundo relatos de testemunhas ouvidas no processo 2005.014.019043-0, Francisco Carlos Faria de Oliveira, 43, estava extremamente agitado e atirou pedras na viatura da policia. Assustados, os PMs reagiram a tiros. "Primeiro Francisco foi atingido na perna e, mesmo depois de caído ao solo, atingido de forma letal com mais disparos de fogo, apesar de informados que o finado possuía problemas mentais", relatou o desembargador.
Conforme o processo, depois de perceber o engano, um dos PMs colocou uma arma de brinquedo na mão de Francisco para poder "justificar o ocorrido". Por se tratar de pedido de indenização, o caso só foi julgado na esfera cível. Os PMs ainda respondem criminalmente pelo caso. Se condenados, podem pegar de 10 a 30 anos de prisão e ser expulsos da corporação.

Os guarda-vidas do estado vão ter que procurar sombrinhas para se proteger do sol. A licitação para compra de 12 mil bloqueadores solares foi cancelada ontem pela Subsecretaria de Defesa Civil. A House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda havia vencido o pregão eletrônico com proposta de vender o produto, com fator de proteção 60 e frasco 120 ml, por R$ 280.750,00 - o que dá algo em torno de R$ 23,39 por unidade.
Até agora, foram apresentadas três justificativas para a anulação do certame. Em nota, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, informa que a anulação do processo de licitação ocorreu em função da empresa vencedora não ter atendido as especificações previstas no edital. "O comandante esclarece que em pregões eletrônicos são observados, num primeiro momento, o menor preço apresentado, para depois ser conferido se o vencedor atende as determinações do processo. O coronel ressalta que nova licitação será realizada para a compra do produto".
No Diário Oficial, no entanto, a informação é de que o certame foi cancelado por contrariedade ao art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93. A legislação mencionada veda aos agentes públicos "admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato".
Na ata do pregão, disponível no site Licitações-e, do Banco do Brasil, consta a informação de que cancelamento do processo ocorreu "visando adequação do edital aos termos legais".
Seja a justificativa que for, ainda não há data para ocorrer nova licitação e comprar o produto fundamental para o trabalho - e a saúde - dos guarda-vidas do estado.

Ao invés de preocupar-se sobretudo em discutir, prioritariamente, o projeto de lei que irá definir os crimes de terrorismo no Brasil, algumas autoridades estão mais preocupadas em conceder refúgio político a ex-terroristas, condenados em seus países de origem à pena prisão perpétua por crime de assassinato, como no caso do italiano Cesare Battisti. Enquanto isso, nas imediações do Morro da Mangueira, nesta terça-feira 28 de janeiro, traficantes daquela localidade - considerado hoje o quartel general do tráfico no Rio - incendeiam quatro ônibus empreendendo o medo e espalhando o terror em mais um violento episódio de uma guerra urbana sem fim, onde marginais da lei, vítimas inocentes e inúmeros policiais já sucumbiram nos últimos vinte anos.
A maior prova de que esta guerra não tem fim foi dada pela publicação, nos jornais da última segunda-feira, 26 de janeiro, de uma foto onde um traficante aparece sobre uma laje, no Morro de São João, no bairro do Engenho Novo, empunhando um fuzil de guerra para o alto. Há vinte anos, mais precisamente no ano de 1988, sobre uma laje na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio, os marginais Naldo( este vestido de branco com capuz da mesma cor), Cassiano e Brasileirinho, todos já mortos, repetiam a mesma cena acompanhada inclusive com disparos para o ar. Estava ali consignado o desafio do narcoterrorismo ao poder instituído e a toda a sociedade.
O Congresso Nacional precisa, pois, urgentemente, como necessário mecanismo de defesa da sociedade, colocar em pauta o projeto de lei que define crimes de terrorismo entre eles o ataque a guarnições policiais, a prédios públicos, além do ato de incendiar ônibus com clara intenção de provocar o pânico na sociedade.É preciso ficar claro que o conceito de terrorismo hoje, chamado de neo-terrorismo, não relaciona tão somente o ato de terror a ideologias políticas ou a fundamento religioso.O conceito dos especialistas é agora mais amplo.O narcoterrorismo é uma das formas do neo-terrorismo e um crime abominável, tal e qual a tortura. Como crime hediondo deve ser punido com o máximo rigor. A doutrina misericordiosa brasileira, que confunde refúgio a ativista político com refúgio a criminoso político,precisa adequar-se aos novos tempos do terrorismo urbano que ameaça gravemente a ordem institucional.
Neste contexto não se pode deixar de citar, infelizmente, o lamentável episódio, ocorrido recentemente, onde um cabo da Polícia Militar - um traidor - foi preso em flagrante por integrantes da Polícia Federal, acusado de atuar como "guarda-costas" de um perigoso traficante, chefe do crime em favelas de Itaboraí e do Rio de Janeiro. O policial militar em questão, ao passar para o lado do crime cometeu três tipos de traição: contra o estado que nele investiu, contra a sociedade que jurou defender com o sacrifício da própria vida regulando sua conduta pelos preceitos da ética e da moral, e contra a sua própria família agora privada do sustento necessário e da presença de seu chefe. Profundamente lamentável.
É bom ressaltar, por dever de justiça, que o comando da Polícia Militar não compactua com condutas desviantes, partam de ordem partirem, do soldado ao coronel,onde qualquer de seus integrantes está sujeito aos rigores do código de conduta policial militar. A profissão policial militar só é dada aos disciplinados e aos verdadeiramente vocacionados. Aos traidores da bisecular instituição e da sociedade o rigor da lei. Aos policiais militares que derramaram seu sangue e aos que deram sua vida em defesa da sociedade, o nosso mais profundo respeito e eterna gratidão. Dos fracos, covardes e traidores a história jamais se lembrará.

O Diário Oficial do Estado traz na edição de hoje a exoneração de dois comandantes de batalhões da Polícia Militar. O tenente-coronel Carlos Norberto Mendes não está mais a frente do 1º BPM (Estácio). Ele foi transferido para a Diretoria Geral de Pessoal (DGP) da PM. Segundo a assessoria da corporação, o batalhão agora é comandado pelo também tenente-coronel Sérgio Luis Mendes Afonso.

No 20º BPM (Mesquita), saiu o coronel Mauro Gonçalves Teixeira e entrou o tenente-coronel Roberto Coutinho Ramos. Teixeira seguiu para o Comando de Policiamento de Áreas Especiais (Cpae).

O Diário Oficial de hoje ainda publica a nomeação do tenente-coronel Wolney Dias Ferreira para o comando do 30º BPM (Teresópolis). Ele era chefe do Estado-Maior do 1º Comando de Policiamento do Interior. Ferreira fica com o posto anteriormente ocupado pelo tenente-coronel Elson Haubrichs Batista. Este assumiu, em dezembro, o comando do 12º BPM (Niterói), em substituição ao também tenente-coronel Ricardo Pacheco - convocado pelo prefeito Eduardo Paes - com as bênçãos do governador Sérgio Cabral e do secretário de Segurança José Mariano Beltrame - para comandar a Guarda Municipal do Rio.
Segundo a assessoria da PM, todas as mudanças foram de rotina.

Uma quadrilha de estelionatários que falsificava além de documentos, carteira de trabalho, foi presa hoje por policiais da 12ª DP (Copacabana). Com o documento falso, as pessoas conseguiam receber os benefícios da Previdência Social, como seguro desemprego. Marcio Alfredo Guimarães Eckart, 40 anos, Edcarlos Francisco da Silva, 27, Osvaldo Luís de Sousa, 39, e Jaime Pádua Júnior, 35, foram presos na Rua Paula Freitas 66, apartamento 806, em Copacabana. Um deles é de Cuiabá.
No local, foram apreendidas diversas carteiras de identidade, carteira de trabalho, além de outros documentos da Previdência Social. Também foram apreendidos computador, impressora, máquina de plastificação, além de R$ 1.050,00 em dinheiro.

Cópia do procedimento será encaminhada à Polícia Federal (PF) para investigar se há prática de outros crimes de competência da PF.

Os 120 policiais militares que atuam no policiamento comunitário do morro Dona Marta vão receber o adicional de R$ 500 até o próximo dia 9 de fevereiro. Segundo informações do Estado, os recursos são da Prefeitura, mas o pagamento da gratificação será feito, em folha suplementar, pela secretaria estadual de Planejamento e Gestão.

Na última sexta-feira, o governador Sérgio Cabral assinou decreto concedendo gratificação de R$ 500 para os policiais nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Ele defendeu que os policiais militares se submetem a condições especiais de serviço para manter a ordem pública em comunidades carentes e precisam de treinamento especializado.

A gratificação não será incorporada aos salários e também será excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, assim como demais vantagens que incidam sobre o soldo desse grupo de servidores.

Está no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em favor de A.L.T.C, que cumpre medida sócio-educativa no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM) de Bangu por homicídio, porte de drogas e de arma.
A internação foi determinada em 2005 mas foi mudada para o regime de semiliberdade, de acordo com a defesa. Em fevereiro do ano passado A. fez 18 anos e a defesa argumenta que a medida deveria ser extinta, uma vez que não há previsão legal que permita esse tipo de pena para quem já completou a maioridade.
A defesa alega ainda que manter a medida de ressocialização é restringir a liberdade do acusado depois de ele já ter alcançado a imputabilidade penal. Ressalta ainda que o novo Código Civil, em vigor desde 2003, reduziu a "plena capacidade da pessoa" para os 18 anos em vez de 21. A defesa sustenta que "nenhuma medida sócio-educativa pode continuar a ser executada, devendo ser declarada extinta, não mais se lhe aplicando as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". Com esses argumentos, pede que seja declarada extinta a punição.

Pedido idêntico já foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento foi de que o ECA leva em consideração apenas a idade do menor ao tempo do crime, "sendo irrelevante a circunstância de atingir o adolescente a maioridade civil ou penal durante seu cumprimento".

Passadas as eleições municipais, começou o vaivém de policiais militares em órgãos da Prefeitura do Rio, No boletim da PM onde consta o decreto que extinguiu o Batalhão Ferroviário da PM estão relacionados os nomes de 46 policiais que estavam à disposição da Coordenaria Militar e que foram chamados de volta à PMERJ. Eles são substituídos por 47, que ficarão lotados na Coordenadoria Militar.

Ainda para a Prefeitura do Rio são colocados à disposição mais 32 servidores públicos da PMERJ:

11 para o gabinete do Secretário Especial da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem;
5 para a Superintendência da Guarda Municipal;
7 para a Subsecretaria de Operações (chefiada pelo delegado Carlos Alberto Oliveira);
3 para a Guarda Municipal;
6 para a Coordenadoria de Fiscalização de Transportes;

Outras prefeituras do Estado também foram contempladas com a cessão de PMs (na de Volta Redonda, de acordo com o boletim, o comandante da Guarda Municipal será um capitão e o sub, um major). E até o longínquo estado do Acre vai receber um policial militar da Rio.

Confira aqui a relação completa:

Aj G - Bol da PM nº 008 - 14 JAN 2009

9. ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 41.631 DE 13 DE JANEIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO BATALHÃO FERROVIÁRIO DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/002/2500/2009,

DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto, na estrutura operacional da Policia Militar do Estado do Rio de
Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, o Batalhão Ferroviário da
Policia Militar (BPFer).
Art. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir os atos necessários
visando atender ao disposto no caput do art. 1º deste Decreto, de forma que o serviço
executado pela PMERJ não sofra solução de continuidade.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 22.538, de 27 de setembro de 1996.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009
SÉRGIO CABRAL

Secretaria de Estado da Casa Civil

Proc. nº E-12/106/2009 - RETORNO os servidores estaduais da PMERJ, à disposição
da Prefeitura do Rio de Janeiro/Coordenadoria Militar.
Cel PM Edmilson de Abreu, RG nº 34.680
Cel PM Ronaldo dos Santos Guimarães, RG nº 34.705
Ten. Cel PM Marcos Antonio Amaro, RG nº 36.164
Ten. Cel PM Nilton Alves Braga, RG nº 36.154
Major PM Victor de Souza Yunes, RG nº 50.916
Major PM Anderson de Souza Maciel, RG nº 52.804
Major PM Edison Duarte dos Santos Junior, RG nº 53.592
Major PM Joseli Cândido da Silva, RG nº 53.567
Major PM Robson Marcelo Vaz de Nunes Rodrigues, RG nº 53.584
Major PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, RG nº 54.638
Major PM Antonio Jorge Goulart de Matos, RG nº 55.565
Major PM Elmo Barbosa Moreira, RG nº 38.528
2º Ten PM Jefet Apolo Laet Moutinho, RG nº 32.719
2º Ten PM Alda Regina Cianci Antunes, RG nº 36.346
2º Ten PM Sérgio Roberto Escóssia Campos, RG nº 42.563
Subtenente PM Ronaldo Vieira Martins, RG nº 38.336
Subtenente PM Rafael Paiva de Mello, RG nº 36.431
Subtenente PM Carlos Alberto Braga Pernas, RG nº 36.901
Subtenente PM José Carlos de Jesus, RG nº 31.533
Subtenente PM José Antonio Dias da Silva, RG nº 48.148
Subtenente PM Ebenezer Bezerra da Silva, RG nº 50.057
1º Sgt. PM Ademir Orcelino dos Santos, RG nº 44.874
1º Sgt. PM Jonas da Silva Chaves, RG nº 36.456
1º Sgt. PM Milton Sinfrônio, RG nº 42.545

Aj G - Bol da PM n.º 008 - 14 JAN 2009

1º Sgt. PM Luiz Otávio Gomes, RG nº 36.098
1º Sgt. PM Augusto Dias Pereira da Silva Neto, RG nº 42.615
1º Sgt. PM Jorge Franco Conti, RG nº 35.381
2º Sgt. PM Janyr Faria Salgado, RG nº 43.779
2º Sgt. PM Adnéa Trubat Santos, RG nº 41006
2º Sgt. PM Jamilton Martins da Conceição, RG nº 50.040
2º Sgt. PM Henrique Pereira da Silva, RG nº 34.911
2º Sgt. PM Carlos Henrique Alves de Lima, RG nº 39.617
2º Sgt. PM Natan Cruz da Silva, RG nº 41.939
2º Sgt. PM Álvaro da Silva Cunha, RG nº 47.003
2º Sgt. PM Edson Saldanha Júnior, RG nº 47.546
3º Sgt. PM Cláudio Souza Coelho, RG nº 51.924
3º Sgt. PM Anderson de Souza, RG nº 48.206
3º Sgt. PM Eduardo Melquíades da Silva, RG nº 50.656
3º Sgt. PM Márcio Motta Melo, RG nº 53.877
CB PM Fábio Fagundes Ribeiro, RG nº 56.746
CB PM Alex Pereira Amaro, RG nº 57.417
CB PM Vicente de Paula Rocha Lima Junior, RG nº 59.538
CB PM Alexandre Barbosa Caldas, RG nº 62.195
CB PM Renato Bispo Pedro, RG nº 61.495
SD PM Jesse Jane Gonçalves Costa, RG nº 64.866
SD PM Alexandre Affonso de Carvalho, RG nº 71.185

Proc. nº E-12/105/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais
da PMERJ, para a Prefeitura do Rio de Janeiro/Coordenadoria
Especial Militar
Ten. Cel PM Luis Cláudio Laviano, RG nº 50.941
Major PM Fábio Gonçalves de Carvalho, RG nº 50.906
Major PM João Carlos Pereira de Oliveira, RG nº 50.918
Major PM Luiz Sérgio Dias Esteves, RG nº 50.915
Major PM Antonio José Moreira Pinto , RG nº 53.575
Major PM Alexandra Ferraz de Oliveira, RG nº 54.648
Major PM Marcelo André Teixeira da Silva, RG nº 55.579
Major PM Cristiano Lima Ferreira, RG nº 55.563
Major PM Orci Carlos Lobo Moraes, RG nº 56.128
Major PM Leonardo de Miranda Queiroz, RG nº 56.459
Major PM Renato de Assis Ferreira , RG nº 56.479
Major PM Luiz Carlos Segala de Menezes Junior, RG nº 56.481
Capitão PM José Clayton Bispo Silva, RG nº 56.483
1º Ten PM Leandro Matielli Gonçalves, RG nº 77.544
2º Sgt. PM Marcos Fernandes Ferreira Cabral, RG nº 45.398
2º Sgt. PM Washington de Almeida Dantas, RG nº 52.423
3º Sgt. PM Márcia Furtado de Castro, RG nº 54.120
3º Sgt. PM André Luiz Simões Pereira, RG nº 54.382
3º Sgt. PM Paulo Roberto Paschoal Venturini, RG nº 54.916
3º Sgt. PM Jorge Denis Rodrigues Barros, RG nº 56.664
Cabo PM Dayveson de Souza Pereira, RG nº 57.590
Cabo PM Luiz Batista Góis Junior, RG nº 59.127
Cabo PM Alexandre da Rosa Cordeiro, RG nº 59.712
Cabo PM Ivan da Silva Rosa Júnior, RG nº 60.233
Cabo PM Deilson Santiago Rodrigues, RG 62.352

Aj G - Bol da PM n.º 008 - 14 JAN 2009

Cabo PM Marcos André Maia Fagundes, RG 64.126
Cabo PM André Luiz Cassiano, RG nº 66.258
Cabo PM Wellington Rocha da Conceição RG 68.057
Cabo PM Eduardo Soares de Souza, RG 69.194
Cabo PM Jorge Cláudio Nazareno Rivelo, RG 69.324
Cabo PM Luciano da Rocha Lopes , RG 77.758
Soldado PM Alexandre Bisogni Rodrigues , RG 71.116
Soldado PM Alexander Fernandes Teixeira, RG 71.264
Soldado PM Luciano Nepomuceno Bento, RG 71.845
Soldado PM Mauricio Batista Tavares, RG 73.308
Soldado PM Sergio Soares Kely, RG 73.321
Soldado PM José Aníbal Chaves Costa, RG 73.663
Soldado PM André Luiz da Costa, RG 73.719
Soldado PM Andrews Marcio Carvalho de Jesus, RG 73.747
Soldado PM Gilberto Dias da Silva Sobrinho, RG 73.894
Soldado PM Sergio Eduardo Gentil, RG 73.926
Soldado PM Rômulo Luiz Dacinger Ferreira, RG 75.953
Soldado PM Marcos Vinínius Neiva Lima, RG 77.494
Soldado PM Rodrigues de Souza Vidalete, RG 78.148
Soldado PM Fabio de Souza Dantas, RG 80.275
Soldado Pm Robson Gomes Santos, RG 81.714
Soldado PM Fabiano F. Rodrigues, RG 84.243
Proc. nº E-12/112/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da
PMERJ, Major PM Leonardo de Almeida Maia, RG 56.135, para exercer o cargo de
Comandante da Guarda Municipal de Teresópolis e o Capitão PM Jefté Apolo Laet
Moutinho, RG 32.719, para a Prefeitura Municipal de Teresópolis.

Proc. nº E-12/109/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da
PMERJ, Capitão PM Luiz Henrique Monteiro Barbosa, RG 56.473, para exercer o
cargo de Comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda e o Major PM Rodrigo
Ibiapina Chiaradia, RG 54.589 para o cargo de Subcomandante da Guarda Municipal
de Volta Redonda.

Proc. nº E-09/150/2500/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da
PMERJ, 1º Ten PM PM Heron Corel de Oliveira, RG 76.906, acompanhar cônjuge,
para a Polícia Militar do Estado do
Acre.

Proc. nº E-OF/11/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da
PMERJ, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/ Gabinete do Secretário Especial
da Ordem Pública.

Major PM Cláudio dos Santos, RG 49.252
2º Sgt. PM Luiz Eduardo da Costa, RG 47.284
2º Sgt. PM Luiz Carlos Resende do Rosário, RG 40.333
Cabo PM Alessandro Custódio Sinfonio, RG 70.759
Cabo PM Heitor José Leite, RG 57.252
1º Sgt. PM Celso de Alcântara Barbosa, RG 41.781
Soldado PM Adriano Maia Correa, RG 77.701
Cabo PM Marcio Roberto Rezener de Andrade, RG 57.535
Soldado PM Davi Gonçalves de Melo Junior, RG 78.188

Aj G - Bol da PM n.º 008 - 14 JAN 2009

Cabo PM João Amílcar Oliveira Emidio, RG 66.571
Cabo PM Sergio Luiz Avellar de Castro, RG 69.213

Proc. nº E-09/150/2500/2008 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da
PMERJ, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/ Superintendência da Guarda
Municipal.
2º Sgt. PM Antonio Dutra da Silva, RG 40.351
2º Sgt. PM Aparício Fernando Marcio, RG 41.023
3º Sgt. PM Wanderson Jose da Silva Pinheiro, RG 55.973
Cabo PM Cleber Simões de Azevedo, RG 70.506
Cabo PM Reinaldo Emerson dos Santos Faria, RG 70.951

Proc. nº E-09/150/2500/2008 - AUTORIZO à disposição dos servidores
estaduais da PMERJ, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/ Subsecretaria de
Operações.
1º Ten. PM Geraldo Luiz de Souza Fontes, RG 45.374
Cabo PM José Francisco Oliveira da Silva, RG 69.027
2º Ten PM Romilson Gonzaga Bello, RG 36.097
2º Ten PM Luciano Vieira de Souza, RG 41.513
Cabo PM Alexandro Pereira da Silva, RG 69.550
Sub-Tenente PM Luiz Bispo dos Santos, RG 28.498
1º Sgt. PM Daniel de Souza Filho, RG 36.771

Proc. nº E-09/150/2500/2008 - AUTORIZO à disposição dos servidores
estaduais da PMERJ, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/
Guarda Municipal.
Ten. Cel PM Ricardo Coutinho Pacheco, RG 36.189
Ten. Cel PM Rogério Lira da Costa, RG 34.702
Ten. Cel PM César Couto Lima, RG 34.674

Proc. nº E-09/150/2500/2008 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da
PMERJ, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/ Coordenadoria de Fiscalização
de Transportes.
Major PM Mara Gilda Rangel Nogueira, RG 53.587
Capitão PM Fabrício Cabral Casado de Barros, RG 65.086
Tenente PM Marco Antonio Lira, RG 40.868
Subtenente PM Ronaldo Alves Pereira, RG 40.683
Sgt. PM Carlos Victor Curato de Barros, RG 40.710
Sgt. PM Mário Silva dos Santos, RG 38.559

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4017
DE 12 DE JANEIRO DE 2009
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO
ANUAL PARA 2009.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando
os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2009, de
acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 179/2008, e tendo em vista o que
consta no processo administrativo.

A existência de uma 'crackolândia' no bairro do Catete vem deixando os moradores do bairro e das adjacências, além dos que circulam pelo bairro, apavorados.

Grupos se concentram em frente a um terreno baldio (da prefeitura) na rua Pedro Américo, a menos de 100m da 9ª DP (!!!), e ali consomem crack o dia inteiro. À noite os grupos também invadem a quadra do Ciep Tancredo Neves e fazem de um local de prática de esportes por crianças um local de consumo de crack.

Veja a matéria de O DIA

Nas manhãs se vêem os grupos estendidos pelas calçadas do Catete e da Glória dormindo exaustos pelo consumo da droga. Mais tarde estes grupos estão mendigando dinheiro, alegando ser para comida, e correm para comprar o crack. Roubos e furtos na região também são predominantemente realizados por eles.

No meio dos menores há vários maiores, muitos oriundos da 'crackolândia' paulista.

O consumo de crack em via pública, à luz do dia, choca a todos que por ali passam.

Agora, não adianta culpar a 9ª DP ou o 2º BPM.

Os menores devem receber uma atenção e encaminhamento dos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual e federal e precisam obviamente de internação e ressocialização.

Veja imagens da 'Crackolândia no Catete'

Os maiores devem ser autuados por porte e uso de drogas e devidamente 'sarqueados' para verificar se possuem antecedentes ou mandados de prisão.

O que não dá mais é para se fechar os olhos com relação a este descalabro. É só olhar o fórum do O Dia Online de hoje, 07/01, sobre a 'nova' ordem urbana e ver quantas reclamações há sobre esta situação.

A situação na região está literalmente caótica e requer uma ação urgente envolvendo todos os poderes públicos e a sociedade.

Antes que por ali ocorra uma nova 'Candelária'... .

Depois não digam que não avisei... .

Quatro bandidos armados roubaram nesta terça-feira R$ 100 mil e pertences dos funcionários da Vanilda Confecções Ltda., na Rua General Argolo, em São Cristóvão. O crime foi filmado pela câmera de circuito interno que flagrou a ação de dois bandidos. A polícia já tem um suspeito e aguarda que as vítimas façam reconhecimento através de foto.

Assista ao vídeo que mostra a ação!

Por volta das 8h, três criminosos abordaram uma costureira que chegava para trabalhar. Após rendê-la, dois entraram na empresa e seguiram para a sala do gerente financeiro, onde fica o cofre. Um ladrão ficou na recepção rendendo outros funcionários que chegavam. E o quarto permaneceu no carro, que seria um Palio cinza. Como era dia de pagamento dos empregados, policiais da 17ª DP (São Cristóvão) não descartam o envolvimento de funcionários ou ex-funcionários da empresa no crime.

Segundo a polícia, os bandidos sabiam ainda a planta do prédio e quem era o responsável pela administração financeira da empresa. O delegado-titular da 17ª DP (São Cristóvão), Tullio Pelosi, disse que o dinheiro estava guardado na empresa desde a segunda-feira. "É alguém que conhecia a rotina da empresa e sabia que esse dinheiro estava lá. Eles sabiam que até a posição das câmeras, tanto que aparecem de costas para elas", explicou o delegado.

O vídeo, com três minutos, mostra os funcionários rendidos numa sala por um dos bandidos com um revólver calibre 38. Uma das pessoas chega a se recusar a ficar onde o criminoso manda depois de pegar a bolsa dela mas logo depois obedece a ordem do bandido. Enquanto isso, outro o outro ladrão está na sala ao lado rende as outras pessoas, que aparecem com as mãos para o alto, e vai à sala onde está o cofre com uma mulher. Antes, porém, ele rouba um celular em cima de uma mesa. Antes de saírem, os empregados são obrigados a se deitarem no chão enquanto ma dupla de criminosos pega celulares e carteiras das mesas. As vítimas ficaram trancadas na sala. Em seguida, fizeram a costureira de refém novamente, foram com ela portão da empresa e fugiram.

O 190 é eficiente ? Sim.

O atendimento pelas SD Fem da PM é perfeito, elas são educadas, atendem a ligação rapidamente, procuram anotar todos os dados e passam um número de registro da ocorrência. E só.

Perfeito , parece, não é?

Só que o objetivo de quem aciona o 190 é obter ajuda ou socorro com a máxima urgência possível. E isso não acontece.

Querem dois exemplos recentes ?

Em um sábado antes do Réveillon um carro bateu às 05:00 horas no Aterro do Flamengo, pista Centro-Sul, área do 2º BPM, e ficou na contramão. Imediatamente acionei o 190, me identificando perfeitamente, obviamente.

Resultado ? O carro ficou até às 06:30h no local, quase causando diversos acidentes e só nesta hora apareceu um reboque do Vias Especiais da Prefeitura que sinalizou o local e retirou o veículo. A PM ? Ninguém sabe, ninguém viu.... .

Outro exemplo ?

No dia 31 de dezembro, por volta das 15:30h, na av. Beira Mar, no Castelo , um cidadão é visto disparando dois tiros no meio da rua. Após os disparos ainda permaneceu por cerca de 15 minutos no local.

Ao verificar a situação , imediatamente acionei o 190 e descrevi o fato e o autor dos disparos.

Resultado ? Também nenhum... . Nada da PM... .

Ou seja, a própria PM desacredita seu 190 ao não atender chamados sérios e identificados... .

Em tempo: Cabe elogiar a GM Rio que hoje , sob o novo prefeito, começou a retirar a população de rua do Aterro.

Na tarde de sexta-feira, a guerra entre grupos de milicianos rivais na Zona Oeste deixou um inocente ferido e colocou em risco a vida de crianças e idosos que passavam pela Rua Albânia, no acesso à Favela do Barbante, em Inhoaíba. Imagem de uma câmera de segurança obtida com exclusividade por O DIA, mostra pelo menos oito homens armados tentando matar um rapaz que teria denunciado milicianos do grupo que assumiu o controle da região após a prisão de integrantes da 'Liga da Justiça'.

EXCLUSIVO TV O DIA: Vídeo mostra o ataque

Quem acabou baleado, por engano, foi o morador do Barbante Adílson de Souza Alfredo, de 33 anos, que estava em um bar conversando com o homem que seria o alvo do bando.

As câmeras flagraram três milicianos armados com pistola, revólver e até um fuzil. No vídeo, o grupo corre para alcançar Adílson, mas ele consegue se esconder. Depois que os criminosos foram embora, Adílson foi levado por moradores do Barbante para o Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, onde foi operado e continua internado. Ele não corre risco de morrer.