Quase três anos depois da morte do guitarrista da banda Detonautas, Rodrigo Netto, 29 anos, baleado por assaltantes no bairro do Rocha, no dia 4 de junho de 2006, muitas perguntas ainda estão sem respostas. A polícia agiu rápido, mas deixou incompleta a investigação. O menor J. foi detido e levado para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), onde depois de cair em várias contradições, confirmou sua participação no crime e apontou como cúmplices outro menor de idade, A., e dois maiores.

Depois de preso, A. acusou J. de ter feito os disparos que mataram o músico. De acordo com J. os dois maiores teriam sido mortos por traficantes na Mangueira, que estavam incomodados com a presença da polícia na favela. Mas a informação era falsa. A polícia prendeu na época, na Vila Aliança, Peterson Oliveira da Costa, então com 18 anos, que assumiu a participação. Ele foi condenado em 30 março de 2007 pela 25ª Vara Criminal a 33 anos de reclusão. Atualmente cumpre pena em um presídio.

Os dois menores envolvidos foram internados em uma instituição para menores infratores, enquanto o outro bandido maior de idade jamais foi encontrado. A arma do crime, uma pistola 9mm, não foi recuperada e a polícia não conseguiu prender o traficante Leandro Monteiro Reis, 26 anos, então chefe do tráfico da Mangueira e tio de J. Leandro foi apontado como mandante do assalto. Nettinho, como era mais conhecido o músico do Detonautas, foi morto a tiros ao tentar fugir com seu Astra dos bandidos armados na Avenida Marechal Rondon.

A criação de uma polícia para combater os crimes que ultrapassam a fronteira de cada país é uma das principais propostas que o governo brasileiro vai apresentar na reunião do Mercosul, marcada para junho em local ainda não escolhido.

O bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai tem como países convidados para a discussão a Bolívia e a Venezuela. A MERCOPOL seria a integração das polícias de todos estes países: "uma Interpol regional", segundo o Ministério da Justiça. O órgão seria inspirada na EUROPOL que já age nos países da União Europeia.

A iniciativa da criação da 'nova polícia', defendida pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi discutida em novembro do ano passado durante uma reunião do Mercosul no Rio Grande do Sul.

Ainda em novembro último, Brasil e Bolívia assinaram termo de cooperação de combate ao crime organizado na fronteira que resultou na substituição de agentes da DEA (agência antidrogas dos EUA) por integrantes da Polícia Federal (PF) brasileira em território boliviano. O acordo foi ratificado em fevereiro deste ano no Mato Grosso do Sul.

Nova Iguaçu saiu na frente e lançou ontem o primeiro centro de recuperação para autores de agressão contra mulheres do País. O Serviço de Educação e Responsabilização dos Autores da Violência de Gênero, que funciona na cidade desde outubro, já atendeu 280 homens e servirá como modelo para implantação em todo o país.

De acordo com o coordenador do projeto, o psicanalista Fernando Acosta, 35 mil homens foram denunciados em 2008 pela prática da violência doméstica no Estado. Desses, 3.444 são de Nova Iguaçu, o que, segundo ele, representa 10% dos casos em todo Estado. "Eles passam por um processo de reflexão, que envolve a subjetividade e o psico de cada um", disse.

Hoje são 46 homens, divididos em quatro grupos com cerca de 12 cada. Todos são assistidos por psicólogos, assistentes sociais e advogados e podem chegar ao centro por determinação da Justiça, quando figuram como réus em uma ação penal, por exemplo, ou por vontade própria. As reuniões acontecem uma vez por semana, durante seis meses, e duram cerca de três horas. Para acompanhar os resultados, as mulheres também são entrevistadas antes do início do tratamento e logo após o término. "Depois de um ano no centro, eles serão convocados para participarem de reuniões mensais", contou.

De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a prestação do serviço é uma exigência da Lei Maria da Penha, que completopu três anos "Estamos contruindo e analisando ideias inovadoras. O poder público tem que se ocupar de todos, inclusive dos agressores", afirmou, lembrando que inicialmente algumas mulheres se opuseram ao projeto por se tratar dos autores da agressão.

A PM recebeu dia 20 as 100 primeiras carabinas ponto 30 compradas pela Secretaria de Segurança Pública (Seseg) com R$ 6,6 milhões doados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As primeiras unidades a usar os equipamentos serão o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque, Academia de Polícia Militar e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e os policiais receberão treinamento para usar os equipamentos. Ao todo, foram compradas mil carabinas. Menos letais que os fuzis - seus tiros não atravessam paredes - elas serão usadas em áreas menos conflagradas e podem ajudar a diminuir o número de vítimas inocentes.

A entrega foi dividida em três lotes: o segundo, com 200 carabinas, está previsto para chegar dia 13; o terceiro, dia 30 de agosto com 500 armas; e o último em 30 de outubro com as 200 restantes. A Polícia Civil também vai ganhar 500 armas do mesmo modelo. O processo de compra já está tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além das carabinas, a PM já recebeu pistolas de ondas T, que disparam dardos com alcance de até 10,6 metros, paralisando a pessoa por segundos até a imobilização pelo policial. O treinamento já está  para começar no Bope e no Choque.  

A condutora do veículo, ao recusar-se à submissão ao teste do etilômetro, poderia ter sido autuada por crime de desobediência previsto no Código Penal, haja vista que descumpriu um dispositivo de Lei Federal (Código de Trânsito Brasileiro) que estabelece a obrigatoriedade do teste de alcoolemia ou exame pericial em seu Artigo 277, na fiscalização e suspeição sobre o uso do álcool na condução veicular.

A autuação por direção alcoolizada, neste caso, poderia ser pela prova testemunhal, obtida pelos sinais de ingestão de bebida alcoólica se fosse o caso. É o que prevê a Lei Federal 11705/08, a chamada Lei Seca. Dependendo do grau de ingestão e do estado do condutor este será autuado nas penas do Artigo 165 por infração administrativa ou 306 do CTB, por crime de condução alcoolizada, estando nesse caso configurado o estado de embriaguês, onde o condutor não tem sequer capacidade de se auto determinar, estando aí totalmente comprometida a capacidade para sequer locomover-se a pé em via pública.

Por não portar momentaneamente o documento de habilitação, a autuação da condutora, na lei de trânsito, prende-se ao Artigo 232 do CTB, infração de natureza leve, com perda de 3 pontos na carteira, por deixar de fazer uso do documento de porte obrigatório, permanecendo o veículo retido até a apresentação do documento.O proprietário do veículo é responsabilizado pelo pagamento da multa no valor de R$ 53.20. Pela desobediência ao não submeter-se ao teste do etilômetro, como no presente caso, a autuação no código refere-se ao Artigo 195. Infração de natureza grave com perda de 5 pontos na carteira e multa no valor de R$ 127,69.

É preciso entender que o teste de alcoolemia se faz em defesa da vida, finalidade precípua do Código de Trânsito Brasileiro (vide artigo primeiro, parágrafo quinto), na proteção à incolumidade dos usuários da via pública. É dever do estado que o faça. O argumento de recusa ao teste pelo entendimento de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo não pode estar acima ao direito a preservação à vida, sendo esta o maior bem jurídico tutelado. Há sim um descumprimento do condutor ao determinado numa Lei Federal. A redação do Artigo 277 do CTB diz, de forma imperativa, que "todo condutor, alvo de fiscalização de trânsito, suspeito de haver excedido os limites previstos na lei, será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, etc". A tolerância máxima hoje é de 0,1mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões o que equivale a 2dg de álcool por litro de sangue, conforme estabelecido no Decreto Federal 6.488/08 , que regulamentou dispositivo da Lei Seca.

Não é outro o entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ao se manifestar, tempos atrás, no sentido de que a exigência de submeter-se ao teste de alcoolemia não viola direito fundamental do cidadão. Na Espanha, em 1985, firmou-se o entendimento que o dever de se submeter à fiscalização da alcoolemia, na condução de um veículo, não pode ser considerado contrário ao direito de não se confessar culpado.

A Lei Seca surgiu pois para poupar vidas e evitar tragédias. Cumpra-se.

A primeira turma de crianças e adolescentes que aprende jiu-jítsu com policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) ganhou novos quimonos da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A doação vai beneficiar 30 alunos, todos da comunidade Tavares Bastos, morro onde está instalado o Batalhão do Vale dos Ossos Secos, em Laranjeiras. Os jovens lutadores têm entre 6 e 16 anos e quatro deles receberam medalhas no campeonato estadual que aconteceu no último fim de semana, no Rio, já com os novos quimonos. Até então, as crianças treinavam com suas próprias roupas. O Bope recebe em seus tatames 60 alunos de jiu-jítsu e 40 de Muay Thai.

Um barco que era usado pela Polícia Federal para fazer patrulhamento no Lago de Itaipu foi roubado há pelo menos dez dias no Porto de Santa Helena, no Paraná.
O barco havia sido deixado amarrado na área do porto, que recebe embarcações provenientes do Paraguai, para reparos e o motor foi retirado. Dias depois, os policiais voltaram com o motor para finalizar o conserto, mas a embarcação havia desaparecido.
A PF não comenta o episódio. Há informações de que os ladrões deram uma pintura nova no barco, que estaria sendo usado agora para o contrabando.

Para lembrar os quatro anos da chacina da Baixada, o Núcleo de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência fará uma caminhada neste sábado, dia 28, às 18h, pelas ruas de Nova Iguaçu e Queimados pedindo paz e cobrando postura das autoridades sobre o caso. No dia 31 de março de 2005, 29 pessoas foram mortas por policiais militares, que estavam em dois carros e atiravam aleatoriamente nas vítimas, em Nova Iguaçu e Queimados. Em um bar de Nova Iguaçu nove pessoas foram executadas. Segundo o então secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, a chacina foi praticada em retaliação às ações que levaram à prisão de oito PMs acusados de matar dois homens e jogar a cabeça de uma das vítimas pelo muro dentro da sede do 15º Batalhão de Duque de Caxias.

Deverão ser julgados em breve o cabo Marcos Siqueira Costa e o soldado Julio Cesar Amaral, os últimos PMs acusados pela chacina. Dos 11 policiais militares, seis foram impronunciados por falta de provas e cinco denunciados pelo Ministério Público.Os dois primeiros que foram para o banco dos réus Carlos Jorge Carvalho, julgado em agosto de 2005, e José Augusto Moreira, em dezembro do ano passado, receberam uma pena exemplar: o primeiro pegou 543 anos de reclusão e o segundo 432 anos de cadeia. No último dia 12 de março, o soldado PM Fabiano Gonçalves Lopes, outro denunciado pela chacina, foi absolvido ao ser julgado pela Comarca de Nova Iguaçu, onde correm os processos.

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu nesta quarta-feira, dia 25, liberdade ao soldado José Ricardo Rodrigues de Araújo, um dos acusados de envolvimento na morte de três jovens no Morro da Providência, na Gamboa. Dos onze militares presos na ocasião, apenas três continuam atrás das grades: Vinicius Ghidetti, Leandro Maia e Fabiano Elói dos Santos.

Uma carta que intermediava o contato entre a facção carioca Comando Vermelho (CV), e a paulista PCC (Primeiro Comando da Capital), foi interceptada na tarde de ontem na penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná.
A advogada dos traficantes cariocas Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; e Márcio Cândido da Silva, o Porca Russa, - que cumprem pena na unidade prisional - foi presa ao ser flagrada pelo sistema de câmeras do presídio mostrando uma correspondência a um dos chefes de organização criminosa do Rio de Janeiro. Ela, que não teve o nome revelado, é acusada de repassar recados por meio de cartas entre detentos do CV e do PCC dentro do presídio de segurança máxima.
Segundo agentes penitenciários e da Polícia Federal do Paraná, responsáveis pela prisão, no momento do flagrante a advogada mostrou uma correspondência e depois a tentou rasgar e escondeu por baixo da roupa. O conteúdo extrapolava a comunicação permitida - era relativa a organizações, de acordo com a direção da penitenciária.
A PF não divulgou o teor completo da carta alegando que poderia atrapalhar as investigações. Mas adiantou que os textos tratavam de encomendas de homicídios e agradecimentos pelos já praticados, além de outros crimes. A advogada já vinha sendo monitorada pela PF com autorização judicial. Ainda de acordo com a PF, Marcinho VP também foi autuado.

Em meio ao caos que tomou conta de Copacabana, na noite de anteontem, o clima ainda ficou pior dentro da 12ª DP (Hilário de Gouveia), depois do episódio do cerco aos traficantes na van, na esquina das ruas Tonelero e Santa Clara. A ação, iniciada às 18h por cinco agentes da 20ª DP (Vila Isabel), acabou sendo apoiada por policiais do 19º BPM (Copacabana) que também haviam recebido a informação da mesma van, através da Subsecretaria de Inteligência (SSI). Depois do gigantesco tiroteio - em que tudo deu certo e incrivelmente não deixou nenhum inocente ferido, resultando na morte de quatro bandidos e nas prisões de outros quatro - chegou a hora de dividir os louros.

Eis que entrou em cena o comandante do 19º BPM, coronel Édson Almeida. Na mesa de apresentação de todo o material encontrado com os bandidos que estavam na van - sendo dois fuzis, duas metralhadoras, uma escopeta, um revólver e três pistolas - ele colocou o símbolo de seu batalhão. Ignorou a participação da 20ª DP e causou um mal estar. Pior ficou com a reação de um dos inspetores da Polícia Civil, que virou-se para o coronel e detonou: "O senhor pega as armas, os mortos e enfia ...", disse, para perplexidade e os risos dos muitos policiais, civis e militares, que assistiam à cena.

Almeida se revoltou quando o agente deu as costas, mandou que ele voltasse. E não é que o agente voltou: "Tá pensando que eu sou teu soldadinho? Vai tomar ...", disparou de novo, antes de ir embora de vez. O coronel, claro, apresentou todo o material somente com o símbolo do 19º BPM.

Parabéns Polícia Militar! Mais uma vez mostrastes que és uma instituição imprescindível à sociedade. Parabéns ao bravos integrantes da instituição que em 23/03/09 lutaram, com risco da própria vida, na Batalha do Tabajaras, na zona sul do Rio, na nobre missão (exclusiva) de restauração da ordem pública. Dependemos muito de você Polícia Militar na luta contra narcoterroristas (bandidos sociais), portando fuzis de guerra, financiados por usuários de drogas, protegidos pela lei benevolente e pelos "direitos humanos", que afrontam permanentemente cidadãos ordeiros. São essas páginas de bravura e destemor que a conduziram a 200 anos de história, a serem comemorados no próximo 13 de maio. Parabéns nobre instituição. Siga em frente. Hoje seus inimigos se curvam, (inconformados) diante de ti. Torceram muito para que o resultado da missão, que cumpristes com galhardia, fosse outro. Haverá sempre um policial militar pronto para preservar a ordem pública.A qualquer hora, em qualquer lugar. Vida longa aos inimigos da bisecular instituição que hoje talvez só lhe restem o silêncio.

Os índices de criminalidade divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que - apesar de atingir o menor índice de homicídios desde 1991 - ainda existem muitos desafios para o Rio reduzir a criminalidade. Dos dez quesitos analisados, seis tiveram redução e quatro permanecem crescendo na comparação de 2007 com o ano passado.

A má notícia fica por conta com dos números de latrocínio (roubo seguido de morte), que apresentaram um aumento de 22,4% (mais 43 vítimas) em relação ao ano de 2007. No acumulado de 2008 foram 235 vítimas contra 192 em 2007. Outro número que subiu foi o de roubos a transeuntes: houve crescimento de 14,4% (mais 8.545 vítimas) - em 2008 foram 68.039 vítimas contra 59.494 em 2007.

Com uma taxa de 35 mortes para cada grupo de cem mil habitantes, o número de homicídios no estado foi o menor registrado desde 1991. Houve uma redução de 6,8% (menos 416 vítimas) em relação ao ano de 2007: em 2008,foram 5.717 vítimas, em 2007, 6.133. Outra queda ocorreu no número de autos de resistência (mortos em confronto com a polícia). Em 2008, o índice caiu 14,5% (menos 193 vítimas para cada 100 mil) em relação ao ano de 2007 - foram 1.137 casos contra 1.330. "O nosso índice de homicídio ainda é muito alto, mas as nossas ações resultaram em uma redução. Eles (traficantes) ficam mais reticentes em agir. Mas, a minha preocupação é com todo o índice", afirmou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

O secretário ainda comentou que o número de casos de desaparecidos não interfere na queda dos homicídios. Foram registrados 5.095 casos de desaparecidos no ano passado, o maior índice desde 2001. "Ainda há casos em que as pessoas reaparecem e acabam deixando de efetuar o registro na delegacia. É fundamental que se desmistifique o que é considerado desaparecido", afirmou.

O ISP prometeu trabalhar para reduzir o prazo para entrega dos números da criminalidade no estado. O instituto está atrasado em três meses de para relatar os números no seu site (www.isp.rj.gov.br).

Os números comparando 2007 e 2008:

O QUE AUMENTOU:
Latrocínio (roubo seguido de morte): Aumento de 22,4% (mais 43 vítimas). Foram 192 casos em 2007 contra 235 em 2008.

Roubo a transeunte: Aumento de 14,4% (mais 8.545 vítimas). Foram 59.494 casos em 2007 contra 68.039 em 2008.

Roubo de aparelho celular: Aumento de 13,5% (mais 1.002 casos). Foram 7.592 casos em 2007 contra 8.614 em 2008.

Estupro: Aumento de 6,9% (mais 95 vítimas). Foram 1.376 casos em 2007 contra 1.471 em 2008.

O QUE DIMINUIU:
Homicídio Doloso: Redução de 6,8% (menos 416 vítimas). Foram 6.133 casos em 2007 contra 5.717 em 2008.

Roubo de veículos: Redução de 11,4% (menos 3.636 casos). Foram 31.849 casos em 2007 contra 28.213 em 2008.

Furto de veículos: Redução de 0,2% (menos 37 casos). Foram 21.680 casos em 2007 contra 21.643 em 2008.

Roubo em coletivo: Redução de 4,4% (menos 368 casos). Foram 8.437 casos em 2007 contra 7.979 em 2008.

Roubo de carga: Redução de 30,8% (menos 497 casos). Foram 1.615 casos em 2007 contra 1.118 casos em 2008.

Autos de resistência: Redução de 14,5% (menos 193 vítimas). Foram 1.330 casos em 2007 contra 1.137 em 2008.

Depois de pelo menos cinco anos recebendo indevidamente um auxílio-moradia no valor de R$ 942,13 por mês, o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Suarez David, terá o benefício suspenso por determinação do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. O oficial não poderia receber a quantia porque mora gratuitamente em uma casa do Estado. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) vai solicitar ao Ministério Público que investigue o caso e obrigue o coronel a devolver aos cofres públicos os mais de R$ 56 mil recebidos de forma indevida. O parlamentar afirma ainda que David deve ser punido criminalmente e afastado do cargo para servir de exemplo para a tropa.

"Para mim, isso é apropriação indébita. Só burlando a legislação ele ganha mais que um soldado. A Secretaria de Segurança tem que afastá-lo e puní-lo para mostrar a todos os policiais que não vai admitir desvio de conduta nem de praça nem de coronel. Tenho certeza que se fosse um cabo, ele já teria sido expulso e preso. Quem está no alto da pirâmide tem que dar o exemplo", cobra Bolsonaro, que no último dia 10 denunciou o caso na tribuna da Alerj.

O deputado vai encaminhar nesta quarta-feira uma representação ao Ministério Público solicitando uma apuração rigorosa dos fatos. Nesta terça-feira, Beltrame esteve em uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, onde afirmou ter determinado que a Corregedoria Geral Unificada (CGU) investigue o caso, além de ter mandado cortar o auxílio-moradia do coronel. Beltrame disse ainda que podem existir outros policiais militares na mesma situação de David e que a CGU está responsável por identificá-los e investigar cada caso.

Desde que foi morar em uma casa de propriedade do governo do Estado, na Tijuca, Zona Norte do Rio, há pelo menos cinco anos, como afirma Bolsonaro, o chefe do Estado-Maior da PM, deveria ter deixado de receber o benefício como determina a lei 658, de 5 de abril de 1983: "Quando o policial ou bombeiro ocupar imóvel próprio estadual ou arrendado pelo poder público, o quantitativo correspondente à indenização de auxílio de moradia será sacado e recolhido pela corporação para atender despesas de conservação, condomínio e outras análogas", diz trecho da legislação. No entanto, um provável erro na seção de pagamentos da PM não suspendeu o benefício e o oficial não comunicou que continuava a receber a quantia, como era de sua obrigação fazer.

E vamos continuar nosso 'passeio' pelo Rio do crime e da barbárie... .

Passo rapidamente pelo Cerro-Corá e Guararapes, no Cosme Velho, pelo Morro Azul, no Flamengo e pelo Morro Santo Amaro, no Catete. Nestes, a dura ação das polícias fez com que o tráfico retornasse ao interior das favelas e não extrapolasse seus malefícios para as ruas aumentando o índice de violência. No Cerro- Corá ainda resistem uns assaltantes de residência e ladrões de carro e no Santo Amaro ainda há traficantes bem armados, mas conteve-se de forma efetiva a violência nas ruas nos bairros circunvizinhos a estes morros. Neles, incursões rotineiras dos GATs dos BPMs e da PCERJ solucionam o problema, como tem acontecido.

Vamos atravessar o Túnel Santa Bárbara, mas antes não podemos deixar de dar uma passada rápida pelo Complexo da Providência (Providência, Gamboa e Pedra Lisa). O que acontece ali é um verdadeiro absurdo. A menos de um (01) quilometro da sede da Secretaria de Segurança do estado há uma grande quadrilha de narcoterroristas fortemente armados em um morro fácil de cercar, fácil de 'varrer' com tropas da própria PM e efetivos da PC, mas que sem um Mandado de Busca e Apreensão Coletivo torna-se uma missão quase impossível. Solução para este complexo é simples e de fácil execução. Basta haver vontade do Judiciário em cooperar e das autoridades em requererem esta cooperação.

Bom..., vamos lá. E aqui, como diz o esquartejador, ' vamos por partes'... : começamos ali no Complexo Mineira- São Carlos e Querosene. Um dos complexos de favelas mais perigosos da região, dominados por mais de 300 traficantes fortemente armados com armas de guerra e com dezenas e dezenas de saídas. Traficantes que sempre resistem à bala às operações policiais. Onde 'vive' o famoso 'Bonde do Coelho' e o traficante Rogério Mosqueira, o 'Rupinol'.

Nesta região, como sempre alicerçado em um efetivo Mandado Coletivo, que permita o ingresso em todas as casas, só há solução com uma megaoperação. Uma operação que, com a utilização de Unidades da PM de outras áreas fechasse todas as saídas dos morros, nos diversos bairros que os cercam, utilizando-se unidades de elite da PM e da polícia Civil para 'varrer' o morro e, olha a dica aí, usando cães farejadores para se descobrirem armas e drogas dentro de túmulos (!!!) no alto de cemitério do Catumbi. Depois desta megaoperação, uma operação asfixia com o Batalhão da área e uma forte supervisão para evitar 'desvios'.

Atravessando-se a Rua Itapiru, no Catumbi, vamos chegar a outro complexo, porém diferente, envolvendo o predomínio de duas facções criminosas rivais. O Morro da Coroa, dominado pelo ADA, a mesma facção da Mineira, leva sua violência às ruas de Santa Tereza, com membros de sua quadrilha espalhando corpos de rivais e informantes pelas ruas do bairro e roubando carros para 'bondes' nas ladeiras tranqüilas de Santa Tereza. Solução? Claro. O morro fica a menos de um (01) quilômetro da sede do 1º BPM e do Batalhão de Choque. Ocupá-lo, com o devido Mandado Coletivo, 'varrer' o morro e manter pequenas guarnições táticas realizando incursões em seu interior iria minorar sensivelmente a violência ali. E olha, que bem pertinho da saída pelo lado de Santa Tereza moram juristas famosos, como Nilo Batista, Marcelo Cerqueira e outros.

Ao lado, é que ' a porca torce o rabo'. O complexo Fogueteiro e Fallet é hoje um dos principais redutos do Comando Vermelho e a quase uma centena de saídas dos morros, seja por vielas, ou por ruas no Catumbi e em Santa Tereza transformam em uma tarefa aparentemente impossível prender os traficantes. Aliado a isso, nestes morros os traficantes, além de chegarem a mais de duas centenas, possuem armas de guerra, fuzis, com miras laser e com lunetas para acertarem policiais à distância. Aqui, além do devido Mandado Coletivo, se não houver uma colaboração de tropas especializadas das Forças Armadas, pelo menos para 'fecharem' todos os acessos e saídas dos morros, liberando os efetivos da PM e da PC para 'varrerem' o interior das favelas, fica muito difícil uma solução.

No nosso próximo 'passeio', pretendemos entrar pela área conflagrada da Tijuca, com o Borel, Formiga, Casa Branca, Chacrinha e Salgueiro e do Rio Comprido, com o perigoso Turano.

Nesta região, o 'passeio' tem que ser bem detalhado mesmo, pois são tantos pontos nevrálgicos que são foco do narcoterrorismo, que desembocam ainda na outra parte da Zona Norte, Andaraí, Vila Isabel, Mangueira e Tuiuti, que o ' passeio' acaba sendo mais demorado mesmo. Espero que tenham gostado deste 'passeio' também... .

Primeiramente deixo aqui consignado que não me compete, como oficial da reserva a análise de mérito de atos punitivos aplicados a policiais militares por decisão do escalão superior, no caso o Comando Geral da Polícia Militar. Até porque fato recente envolve policial militar de patente superior a que detenho. No entanto não custa lembrar que a livre manifestação e expressão do pensamento, princípio basilar do Estado Democrático de Direito, pode ensejar, em contrapartida, a responsabilização sobre o que se escreve e/ou o que se fala. No caso da vida policial militar esta responsabilização pode vir através do Código Penal Militar ou do Regulamento Disciplinar.

Esta é a regra do jogo que aceitamos voluntariamente ao ingressarmos na instituição Polícia Militar, corroborado pelo juramento que fazemos em frente ao Pavilhão Nacional, no ato solene de nossas formaturas. Entretanto, todo aquele policial militar que se julgar injustiçado, por ato punitivo superior, poderá dispor de todos os recursos estabelecidos em lei e garantidos pelo próprio Estado Democrático de Direito.

Por outro lado não custa lembrar que em 2002, no governo do PT, tentou-se a mudança do Regulamento Disciplinar da PM. Durou pouco. É preciso ter muito cuidado, muitíssimo cuidado com propostas de regulamentos muito "lights" para controlar uma corporação militar com 40 mil integrantes, onde as condutas desviantes ocorrem apesar do regulamento em vigor. Muita cautela para não enfraquecer os pilares básicos da hierarquia e da disciplina. Depois ninguém segurará os episódios de insubordinação. Bem aí pedirão que seja mantida a disciplina a qualquer preço. Aí a emenda já poderá ter sido pior que o soneto. Não podemos esquecer os graves episódios de insubordinação e revolta ocorridos num passado não muito distante nas Polícias Militar de Alagoas e Minas Gerais. Cenas jamais imagináveis em corporações militares que redundaram na intervenção das Forças Armadas.

Sobre a questão dos salários falta apontar à Secretaria de Fazenda do Estado qual a fórmula "mágica" que possibilitaria duplicar ou triplicar imediatamente salários de policiais, médicos e professores. Quem souber, por favor, que tire o "coelho" da cartola. Como todo cidadão também gostaria de perceber salários maiores. Nem sempre, porém, a mesada que nossos filhos desejam é a possível que podemos oferecer. É bom lembrar também que governadores e prefeitos têm como parâmetro de gasto de folha de pessoal um percentual máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso se chama realidade que não se pode desconhecer.

Portanto, caldo de galinha, ordem, disciplina, bom senso e prudência com os gastos públicos não fazem mal a ninguém. Infelizmente no Brasil os governantes só são eficazes quando aumentam salários de servidores. Alguns foram irresponsáveis. Hoje respondem às penas da lei. Para não esquecerem ainda. O mundo passa por gravíssima recessão econômica e o Brasil faz parte do mundo.

Os defensores públicos do estado conseguiram, na tarde de sexta-feira, uma vitória na queda de braço que travam com a presidência do Tribunal de Justiça pelo prédio que a instituição ocupa no Beco da Música. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mairan Gonçalves Maia Júnior, concedeu no fim da tarde liminar assegurando a permanência da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no prédio do Beco da Música. A liminar é em resposta à representação formulada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).

A representação foi motivada pela decisão do recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, determinando que a Defensoria Pública desocupasse o imóvel até este domingo (dia 15). No local estão instalados órgãos que atuam junto a juízos Cíveis, de Família, de Fazenda Pública e de Execução Penal.

Na quinta-feira pela manhã, a ADPERJ protocolou no CNJ a representação e expôs ao conselheiro relator seus argumentos - o principal deles a relevância da manutenção da Defensoria Pública no Beco da Música para para as centenas de pessoas que frequentam o espaço. Os órgãos da Defensoria estão no prédio desde 2006.

A decisão liminar será levada ao crivo do plenário na próxima terça-feira (17/03).

Os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Flávio Bolsonaro (PP) e Comte Bittencourt (PPS) pretendem pressionar o governador Sérgio Cabral para que a punição ao coronel PM Ronaldo Menezes seja revista. O oficial foi punido com prisão de quatro dias por ter publicado artigo no blog do também coronel PM Paulo Ricardo Paul, em que criticava a deterioração da política de segurança pública em razão dos 'bicos' feitos pelos policiais como complemento de renda.

Marcelo Freixo observou que, numa semana simbólica para o combate ao crime no Rio - com a expulsão do ex-chefe de Polícia Álvaro Lins da corporação e a condenação de dez pessoas, entre elas o ex-deputado Natalino Guiamarães e seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, por envolvimento com milícias - o comando da PM destoa ao punir um oficial de ficha limpa. "O coronel completa hoje 35 anos de dedicação à Polícia Militar preso, apenas por emitir sua opinião. Isso é um absurdo", disse o parlamentar.

Coronel tranquilo mesmo preso

Os três parlamentares estiveram ontem na sede do 4º Comando de Policiamento de Área, em Niterói, onde o coronel Menezes está detido, acompanhados por representantes de entidades de defesa dos direitos civis. Segundo Freixo, o oficial está bastante tranqüilo, já que, em seu ponto de vista, não cometeu nenhuma transgressão disciplinar nem quebrou a hierarquia da corporação.

"É absurdo que um dos mais destacados oficiais da PM seja punido apenas por expressar sua opinião. O regulamento da PM precisa ser revisto e adequado à Constituição, que não prevê punição a quem emite opinião. A PM não pode ir contra a democracia e o estado de direito", afirmou o deputado, acrescentando que já foi iniciada a coleta de assinaturas de outros deputados para que Cabral interceda em favor do coronel.

"Estive hoje (ontem) com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que se comprmeteu a levar essa demanda pessoalmente ao governador".

'Regimento interno usado para punir desafetos'

Ainda segundo Freixo, o pedido é para que Cabral anule o ato administrativo do comando da PM que lança a punição na ficha do coronel Menezes, já que a decretação da prisão é prerrogativa exclusiva do comandante da corporação, coronel Gilson Pitta Lopes.

Para o deputado Flávio Bolsonaro, o apoio ao coronel Menezes é decisivo para que sejam feitas mudanças no regulamento da PM. "Virou prática corriqueira do comando da PM punir desafetos usando o Regimento Disciplinar, que já é muito ruim e precisa ser revisto", disparou Bolsonaro, para quem o episódio serve como estopim de um debate, com participação de toda a sociedade, sobre a revisão do regimento. "Isso (a punição por emitir opinião) não pode voltar a acontecer", afirmou.

As informações foram dadas por Gilberto Ribeiro ao jornal da Polícia Civil

Criação da Divisão de Homicídios

A primeira delas foi a criação da Divisão de Homicídios que deixará de ser delegacia. O projeto da Divisão de Homicídios ainda está em análise. A nova unidade passará a dar apoio às delegacias responsáveis pelos crimes em sua área de atuação, além das unidades da homicídios Baixada, Niterói e Zona Oeste. "Com essa proposta, espero melhorar a qualidade das investigações realizadas e, conseqüentemente, permitir que as delegacias consigam relatar maior número de inquéritos de homicídio", comentou o chefe de polícia.
De acordo com ele, a equipe da nova DH será formada por um delegado titular, que terá o apoio de dois agentes, um perito criminal, um médico legista e um papiloscopista, o que possibilitará a coleta mais rápida de indícios para que as delegacias cheguem à autoria do crime. "Essa equipe irá aos locais dos homicídios e em um prazo de 48 horas fornecerá informações para as delegacias chegarem à autoria dos homicídios", espera o delegado.
A nova unidade funcionará na Rua do Lavradio, na Lapa, onde atualmente está a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod). As especializadas irão para o prédio do Andaraí que tem previsão para ficar pronto em junho.
No início do ano, o chefe de Polícia e o delegado-titular da DH, Roberto Cardoso, estiveram em São Paulo para conhecer a Divisão de Homicídios daquele estado.

Redução no índice de criminalidade

Os homicídios estão na relação dos índices de criminalidade que a Polícia Civil pretende baixar este ano. Os outro são latrocínio, roubos em coletivos, a pedestres e de telefones celulares. "A nossa projeção é que, em 2009, os crimes relacionados a homicídios sejam reduzidos a cerca de 10% a 11% se comparados ao ano passado. Os indicadores que trabalhamos são os números de inquéritos relatados, que demonstram redução desse tipo de crime nos últimos dois anos", explicou o chefe de polícia. Ele lembrou que o índice de roubo de carros vem apresentado redução nos últimos dois anos e espera baixar ainda mais os números. Em 2008, houve queda de 17% nesse tipo de delito, em relação ao ano anterior. "O Rio é o único estado da federação que vem gradativamente baixando os índices de roubos e furtos de veículos. Este ano não será diferente. Vamos reduzir ainda mais os roubos de carros no estado", destacou ele. Ele destacou a boa relação entre a Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e as distritais mas disse que é preciso melhorar as investigações para que o número de roubos de carros diminua. "Existe um entrosamento muito bom entre essas delegacias na repressão a esse tipo de crime. O que falta ainda é melhorar a qualidade das investigações para identificar um maior número de quadrilhas, aliando a parte operacional com a investigativa", frisou Ribeiro.

O policial e a equipe

Gilberto destacou a importância dos servidor em busca de metas específicas."É essencial que o servidor desenvolva seu trabalho focado no objetivo traçado pela chefia de polícia. Cada delegacia tem uma meta a ser atingida. Isso é muito importante, pois trabalhamos em um projeto, o Podium, que é um sistema de premiação por metas", comentou ele.O projeto Podium, do programa "Fazendo a Melhor Polícia", foi desenvolvido pela Assessoria de Planejamento da Polícia Civil (Asplan), com a finalidade de avaliar o desempenho dos funcionários por meio de um sistema que pontue a produtividade a partir do monitoramento de metas a serem cumpridas por cada unidade policial, área de sinergia e departamento.

Investimentos

O chefe de polícia destacou ainda os investimentos em equipamentos e material como carros e, principalmente, o helicóptero modelo blindado, adquirido em outubro. "Foi realmente um ganho muito importante. O helicóptero garante a segurança dos policiais, além de dar apoio às equipes que operam por terra. É um equipamento que impõe respeito", avaliou Ribeiro. Ele fez questão de frisar os investimentos destinados às delegacias e aos demais órgãos administrativos, como reposição de aparelhos de ar-condicionado, em sua gestão.

Novo Instituto Médico-Legal

A inauguração do novo Instituto Médico-Legal (IML) também é uma das metas a serem cumpridas em 2009. No início do ano, o governador Sergio Cabral chegou a anunciar que o Instituto seria inaugurado antes do Carnaval. O chefe de polícia não marcou data mas disse que ele ficará pronto em breve. A nova sede está na Leopoldina. O novo IML terá padrão internacional. Não ficará devendo nada para nenhum outro IML do mundo", garantiu ele informando que, até 2010, está prevista a inauguração da nova sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), em um prédio anexo ao novo IML."Nós temos os projetos e estamos trabalhando muito para transformá-los em realidade", afirmou o chefe de polícia.

Desempenho das delegacias

Gilberto se mostrou satisfeitocom o desempenho das delegacias mas destacou os trabalhos das unidades da Baixada Fluminense ao longo dos últimos dois anos. "Se formos analisar os anos anteriores a 2007, podemos reparar que houve uma melhora significativa em todas as delegacias do estado. Elas estão de parabéns. Mas se estamos bem agora, podemos melhorar ainda mais neste ano", espera ele.

Combate às milícias

Sobre as milícias, Gilberto destacou a postura firme e constante de todas as delegacias no combate a esse tipo de crime. "Até 2007, não vi ninguém investigar e prender miliciano. A partir daquele ano, nós investigamos e prendemos inúmeras quadrilhas integradas por agentes públicos, como deputados, vereadores, policiais civis e militares, agentes penitenciários, militares das Forças Armadas, bombeiros envolvidos em milícias. Não é um trabalho simples porque a estruturação dessas quadrilhas é muito mais elaborada, mas estamos fazendo o nosso papel. Os resultados estão aparecendo", finalizou o chefe de polícia.

Vamos passear um pouco pela cidade tentar achar as causas regionais da violência que cada dia mais nos assusta.

Começamos nosso passeio ali por São Conrado e de cara vemos logo a evidência que nos salta aos olhos: traficantes vendem drogas à vista de todos na Via Ápia, na Rua 1 e no Valão, na Favela da Rocinha ( que os mais puristas e politicamente corretos, que chamam as favelas de comunidades que me perdoem, mas são favelas mesmo, e não há nenhuma conotação pejorativa nisto...). Abastecem os assaltantes de cocaína, enchem seus narizes e suas cabeças de loucura e alugam suas armas para que eles possam, mediante comissão, praticar crimes pela Zona Sul da cidade.

Adianta termos patrulhas na entrada do Valão e sob a passarela ? Nada, nada , nada... . Não deixa de ser vendido um grama de pó devido a isso.

Ou se realiza uma operação começando de cima para baixo, vinda das matas da floresta e da encosta do Vidigal e varrendo passo a passo, palmo a palmo, com um Mandado de Busca e Apreensão Coletivo, ou a PM e a Civil vão ficar enxugando gelo até o próximo casal ser desovado em algum lugar após ser assaltado.

Entramos pelo Leblon e por Ipanema e vamos encontrar o conjunto habitacional D. Helder Camara, a chamada Cruzada São Sebastião. Reduto de assaltantes e traficantes de cocaína, aliados aos da Ladeira dos Tabajaras infernizam a vida dos turistas e dos moradores da região. Seria fácil acabar com o tráfico ali? Facílimo. A Cruzada só tem duas entradas e saídas e com uma patrulha ( que não receba 'arrego') em cada uma delas durante 24 horas, ou mesmo PMs à pé, para não imobilizar viaturas, mas portando rádios, o problema estaria solucionado.

Em Copacabana, a Ladeira dos Tabajaras e o Complexo do Pavão/Pavãozinho e Cantagalo são a sucursal do inferno. Ali se vende cocaína e crack. Ali está a maioria dos assaltantes que age na Zona Sul. Dali se originam os 'bondes' do tráfico. No Tabajaras é mais fácil acabar com a farra dos traficantes. Basta se realizarem incursões pontuais diárias, com o GAT do 19º e do 2º BPMs que o problema estaria resolvido. Já no Complexo ' do Inferno', a situação requer uma operação de maior vulto, vinda também de cima para baixo, começando lá nas matas, envolvendo o Florestal, o BOPE e o Choque, além dos BPMs da região, com Mandado de Busca e Apreensão Coletivo e a situação seria sensivelmente melhorada.

E ficando, por hoje, aqui pela Zona Sul , vamos findar ali no Leme. Ou os militares do EB do Forte do Leme e do Forte da Urca se envolvem junto com a PM para a ocupação daquerlas matas ou não há solução. O resto, basta a PM incursionar rotineiramente nos dois acessos principais da favela, a Ladeira Ary Barroso e a escadaria ao lado do Forte do Leme.

Pode ser que eu esteja sendo pretensioso, mas se houver a união da Justiça, ao conceder os Mandados de Busca e Apreensão Coletivos, com a área de segurança do Estado, para realizar operações 'pente fino' em todas estas favelas e do governo federal, para mobilizar as Forças Especiais do EB em apoio a PM nas áreas de mata próximas aos quartéis, se não zerasse o problema sua redução seria em torno de 80%, o que seria uma imensa vitória para a cidade e seus habitantes.

Caso vocês, nossos leitores, achem que devemos continuar a 'passear' pela cidade... comentem e peçam que continuamos nosso 'passeio'...

A recente decisão, por unanimidade de votos, da 17ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinando o cancelamento de uma multa por avanço de sinal, fato ocorrido na Avenida Maracanã, durante a madrugada, no bairro da Tijuca, tem respaldo na fiel observância da lei de trânsito e sobretudo no bom senso.É cristalinamente óbvio que a ambiência extremamente violenta, principalmente nos grandes centros urbanos, redundou hoje na grave doença social do temor ao crime modificando, por conseqüência, a atitude comportamental no trânsito em determinados horários e locais. Isso é fato real.

O artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9503/97, em seus parágrafos 2º e 5º, ressalta, como bases doutrinárias da citada lei, os pressuspostos do direito ao trânsito seguro e da defesa da vida. "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito", estabelece o parágrafo 2º do art. 1º. No parágrafo 5º estabelece-se que "os órgãos e entidades de trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente". Paradoxalmente, portanto, ao avançar um sinal vermelho, descumprindo uma norma de trânsito, o motorista está muitas vezes protegendo o maior bem tutelado que é a sua vida, em razão de risco iminente.

Tal decisão judicial, ao contrário do que alguns possam argumentar, não se trata de nenhum incentivo à impunidade e à imprudência no trânsito num Estado onde cerca de 2.500 pessoas, em média, perdem a vida anualmente no trânsito. Não. A presente decisão se respalda no contexto real da extrema violência criminal (narcoterrorismo), apesar de todos os esforços do aparelho policial, que envolve a cidade do Rio de Janeiro abrangendo, por extensão, algumas localidades da Região Metropolitana. Ninguém, em sã consciência, permanece com o veículo parado num sinal de trânsito, num local ermo, em determinados horários noturnos, aguardando que a abertura do sinal lhe autorize prosseguir. Desde que a ultrapassagem ao sinal vermelho seja feita com toda cautela e segurança não há problema algum.

A presente realidade, de ousadia criminal jamais vista, resultou, inclusive, na aprovação da Lei Municipal 4636/07, que determinava o desligamento de sinais de trânsito, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 22:00 às 06:00 horas. Tal dispositivo legal foi objeto de recurso impetrado pelo ex-prefeito Cesar Maia, aguardando-se a decisão de mérito até hoje. Em seguida entrou em vigor a Lei 4892/08, que determina o desligamento de sinais e radares de controle de velocidade em áreas de risco, no período de 22:00 às 05:00 horas, dispositivo este não totalmente cumprido pela atual gestão municipal, permanecendo, a exemplo da Av. Paulo de Frontim e da subida do Alto da Boa Vista, sentido Barra da Tijuca, ligados os radares ali instalados no citado período e que poderiam ser substituídos por simples tachas postadas no leito da via, os chamados sonorizadores.Tais dispositivos de lei são fruto sim do clamor público, com constantes reclamações de motoristas que se sentem inseguros, mormente no período noturno, em cumprir algumas normas de trânsito e se tornarem vítimas de marginais da lei. O seqüestro relâmpago de condutores de veículo é artifício criminoso muito utilizado pelo banditismo no Rio hoje. É outro fato real.

Aqui vale lembrar o relato do desembargador Elton Leme, da 17ª Câmara Cível, ao apreciar a apelação interposta, assim se referindo: "A situação de perigo e grave risco à vida, decorrente da violência endêmica da cidade, constitui fato público e notório, assumindo dimensões só comparáveis, em números de mortos e mutilados, a territórios flagelados pela guerra". Lúcida e extremamente realista a manifestação do insigne magistrado.

A presente decisão judicial, doravante, deverá orientar inclusive as próprias decisões oriundas das diferentes Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, nas penalidades de multa por avanço de sinal e velocidade superior flagrada por radares eletrônicos- cada caso é um caso a ser analisado- além das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de freqüência a curso de reciclagem decorrentes de atingimento, no período de 12 meses, do total de 20 pontos no prontuário do motorista.

Em realidade, em matéria de trânsito e ambiente violento, bom senso, coerência, prudência e lucidez não fazem mal a ninguém. Cumpra-se, portanto, a decisão judicial. Até que os níveis de segurança permitam aos motoristas o cumprimento integral das normas de trânsito.

A PM vai entrar de sola contra a violência. Só que em vez dos pés, vai usar a cabeça. Pela primeira vez nos 200 anos de história da corporação, policiais aprendem a atuar de maneira mais humana. Desde segunda-feira, eles participam do curso de Capacitação para Interação e Mediação Comunitária, no auditório da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), em Botafogo. Em alguns momentos do treinamento, os soldados se abraçam e falam de suas emoções.

O curso é uma arma contra as freqüentes denúncias de agressões ou excesso de rigor nas ações policiais. É justamente por isso que está voltado inicialmente para os 2.500 homens que atuam na linha de frente com a população: na ronda ostensiva a pé. Grupos de 250 PMs, por mês, serão capacitados.

Nas mãos do psicólogo Cesar Augusto Lessa Pinheiro, pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos e professor da Universidade Estácio de Sá, está a expectativa de uma convivência mais cordial entre policial e cidadão. "A proposta pedagógica prevê exercícios lúdicos, utilização de vídeos, perguntas e respostas, e a entrada de alguns conceitos seculares para fazê-los contrapor com o que pensam e o que a própria sociedade pensa a respeito do processo", diz o instrutor.

Nas aulas, César explica que o policial deve se conhecer primeiro. "É mais fácil a gente descrever um amigo do que a nós mesmos", observa, após pedir que os alunos escrevessem em uma folha o que gostavam neles. Sugeriu que os participantes saíssem pela sala buscando coisas em comum. Um policial teve dificuldade em encontrar outro que gostasse da cor verde. "Uma vez na Aeronáutica, um capitão preferia lilás e ao encontrar um tenente que apreciava a mesma cor, acabaram se abraçando. Acho que devem estar juntos até hoje. Isso é interagir", exemplificou o psicólogo, com bom humor.

O instrutor chegou a contar piada que exemplifica um pouco a imagem que a PM quer detonar. É a história de um paciente no leito hospitalar, relatando ao advogado o que acontecera depois de ter ajudado prostituta a ter um parto na rua: "Corri para a farmácia e quando um PM perguntou o motivo da pressa expliquei que ia comprar fraldas para a P.Q.P. Acordei aqui no hospital e só agora estou conseguindo abrir o olho". A anedota arrancou gargalhadas e reflexões dos alunos.

Policiais aprovam experiência

O curso nasceu de um encontro entre o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e o presidente da Fesp, Cláudio Mendonça. "A idéia é fazer com que o policial reflita a sua própria vida, seu comportamento fora da corporação", explica o secretário, que compareceu ontem à aula do primeiro módulo. Os PMs participam intensamente das aulas. Formam grupos, discutem relações humanas e questionam como são vistos pela sociedade.

"A sociedade está violenta. O comportamento do policial é resultado dessa cultura", pondera o cabo Amaro. Para o cabo Fábio Guedes, o combate à violência depende de mais investimentos na educação. "Seria positivo se outras categorias pudessem passar por cursos parecidos", sugere ele, que elogiou a proposta da Secretaria de Segurança. "O curso vai nos ajudar a corrigir falhas na nossa educação. Coisas que deveríamos ter aprendido no passado", observa.

Outro aluno lembrou que o desempenho na rua já exige do policial treinamento para atuar em conflitos familiares. "Na rua, somos psicólogos. Muitas vezes, somos chamados para resolver o problema afetivo das pessoas. O mais comum são as brigas de casais", disse o sargento Abreu, lotado no 12° Batalhão (Niterói).

Os delegados da Polícia Civil do estado do Rio estão impedidos de portar, quando não estão em serviço, uma segunda arma de uso restrito. É o que decidiu a Justiça, provocada pela Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), com sede no Rio. O pedido para o uso de uma segunda arma fora feito pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. A Adepol moveu uma ação civil pública para que os delegados portassem até duas armas de fogo de uso restrito, como 357 Magnum, 9x19mm, 40 S&W e 45 ACP, sendo algumas importadas, para uso próprio. Os policiais federais já possuem tal permissão, concedida pelo comando do Exército.

Os delegados do Rio reivindicam a isonomia com os colegas federais, que além deste direto, são melhor remunerados. Segundo a Advocacia Geral da União, a "3ª Vara Federal do Rio determinou prazo de até 72 horas para apresentação da manifestação da União e negou o pedido da Adepol após a apresentação da defesa". Ainda segundo a AGU, "a Procuradoria argumentou, com a ajuda de informações prestadas pela Polícia Federal, que as autorizações concedidas pelo Exército para aquisição de armas de fogo de uso restrito levam em conta critérios técnicos, além da oportunidade e conveniência."

Atualmente, aos policiais civis é permitido o porte de uma arma, fornecida pelo Estado, mesmo que estejam fora de serviço. Além dela, eles podem adquirir outra arma para defesa pessoal, como um revólver ou uma pistola, que não são de uso restrito

"A Procuradoria pediu que fosse considerado o grande efetivo policial existente no País, o que aumentaria significativamente o volume de armas de fogo em circulação. Também destacou que o Exército proíbe a importação de determinadas armas para estimular a indústria nacional, que tem capacidade de produzir armas similares", informou a AGU em comunicado oficial. A advogada da União Andrea de Moura Soares, que atuou no caso, defende que "estudos comprovam que após o Estatuto do Desarmamento houve uma diminuição da violência armada, em especial da taxa de homicídios. Armas particulares podem ser facilmente roubadas ou extraviadas e direcionadas à criminalidade".

Deixe aqui seu comentário sobre a decisão da 3ªVara Federal e sobre o argumentos levados à Justiça pela procuradoria federal.

O Rio, não há como tapar o sol com a peneira, é um exemplo de cidade insegura. Extremamente insegura. Aqui mata-se a qualquer hora, em qualquer lugar, por qualquer motivo. Num intervalo de 24 horas, além da brutal morte do jovem fotógrafo André Azevedo, de 'O DIA', na Avenida Brasil, cujas circunstâncias ainda estão sendo apuradas pela policia judiciária, lamentou-se também o falecimento do Sargento PM Joelson Pereira, do 9o BPM, morto em missão de defesa da sociedade por traficantes do Morro do Chapadão, em Costa Barros. Aproxima-se de 20 o número de policiais militares mortos este ano no Rio. A média tem sido superior a 120 nos últimos anos. Uma verdadeira chacina a conta-gotas.

O Rio, há muitos anos, apesar do trabalho incessante da polícia na atual gestão governamental, permanece repleto de "zonas de anomia", localizadas nos morros e favelas, onde não existe cumprimento da lei oriunda do ordenamento jurídico vigente, só a do terror imposta pelo tráfico. Assim sendo, no entendimento de que o crime é a conjugação da vontade e da oportunidade de cometimento e no raciocínio lógico de que a polícia jamais será onipresente, onde a sociedade totalmente de controle é algo inimaginável, só resta um mecanismo de defesa social capaz de desestimular o crime: o endurecimento da lei.

Inúmeros casos ocorridos Brasil afora nos demonstram que infelizmente o país carece de uma legislação penal mais realista e menos benevolente com frios criminosos. O covarde ataque ao casal de namorados no litoral do Paraná, onde o namorado foi morto e a jovem ferida e violentada (há grande risco de ficar paraplégica sem falar nas seqüelas psicológicas); o caso do jornalista Pimenta Neves, que matou pelas costas há 9 anos atrás a namorada ( ainda na cumpriu um só dia de prisão); o caso do casal Nardoni, que arremessaram do alto de um prédio a menor Isabela; a morte da jovem Eloá, em São Paulo, depois de dias de tenso seqüestro; o crime praticado pelo jovem Gil Rugay, que matou o próprio pai e a madrasta; o brutal assassinato do jornalista Tim Lopes, torturado e depois incinerado num "microondas" após ser julgado pelo "tribunal do tráfico" e inúmeros outros bárbaros crimes cometidos demonstram inequivocamente a necessidade de repensar a anacrônica doutrina do direito penal mínimo vigente no Brasil.

Um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, acaba de colocar em liberdade o assassino Gil Rugay. O argumento é que o réu não apresenta relato de que tenha se comportado mal nem que tivesse evidenciado ânimo de fuga. Um autêntico estímulo ao crime, uma injustiça com as vítimas e um privilégio a um covarde criminoso. No compasso da criminologia humanitária o STF, por sua vez, vem consolidando a doutrina de que enquanto couber recursos, sendo todos presumivelmente inocentes até que a sentença transite em julgado, os réus, ressalvados caso raríssimos, devem permanecer em liberdade. Tal preposição foi contestada veementemente por juízes e autoridades policias dias atrás.

Na contramão da direção, em tempos de fuzis de última geração e de violência criminal jamais vista, onde a vida humana nada vale, ao invés de conceder à população brasileira, cada dia mais aterrorizada e amedrontada pelo banditismo, a possibilidade do referendo popular para implantação da pena de prisão perpétua, impera cada vez mais a doutrina da lei penal mínima.

É preciso entender que as cláusulas constitucionais têm que deixar de ser pétreas quando se contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. Que os juristas de notável saber (boa parte anda em carro blindado e com seguranças) e o Congresso Nacional concedam a possibilidade de deixar o povo decidir. O clamor público clama por leis mais duras e menos benevolentes. Criminologia humanitária tem limites. Referendo popular já!