A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) começa amanhã um mutirão para tentar desemperrar o oandamento de 10 mil processos de 22 unidades prisionais de todo o estado. O secretário Cesar Rubens Monteiro de Carvalho; o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Augusto Borges, estarão presentes ao evento, às 14h, no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O trabalho está previsto para durar até o dia 30 de outubro.

A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e implementada em conjunto com a Seap, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a Seap, o objetivo é fazer uma revisão completa dos processos em andamento nas Varas de Execuções Penais, no intuito de dar mais agilidade aos mesmos, e com isso, retirar dos presídios os detentos que já tenham direito à progressão de regime, assim como outros benefícios, como Trabalho Extra-Muros (TEM) e Liberdade Condicional (LC).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que modifica as regras para a prescrição de crimes de pedofilia. Pela proposta, a prescrição do crime começa a contar a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou a ação já tenha transitado em julgado. As informações são da Agência Brasil.

O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que, muitas vezes, só depois da maioridade a vítima assume condições de agir por conta própria e busca a reparação do dano. "Não raras vezes tem-se observado que as providências legais não são tomadas pelos responsáveis pelas vítimas, o que permite o livre curso do prazo prescricional", disse Mercadante.

Joana Maranhão
O projeto, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, será chamado de Lei Joana Maranhão, em referência à nadadora brasileira que denunciou ter sido molestada sexualmente pelo seu treinador quando tinha 9 anos.

"Na minha vida inteira sempre procurei tirar o bom das coisas, exceto essa. Nunca entendi o que fiz para passar por isso. Se precisei passar por isso e ser chamada de mentirosa por muitas pessoas, não importa, porque o bem maior já está sendo feito", disse a nadadora, que esteve na votação do projeto na CCJ. "Dei a volta por cima e estou tomando conta da minha vida", completou. Por ser projeto de autoria de comissão, a proposta segue, agora para o plenário do Senado.

A juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, começou a ouvir hoje as testemunhas de acusação do processo em que Ricardo da Cruz Teixeira, conhecido como Batman, e mais oito pessoas são acusadas de integrar uma milícia em Campo Grande, Zona Oeste da cidade.

Ao todo, deverão ser ouvidas 23 testemunhas de acusação, entre elas os delegados Eduardo Soares e Marcus Neves, da 35º DP; Cláudio Ferraz, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e Alan Turnowski, coordenador do Departamento de Polícia Especial, e 28 testemunhas de defesa.

As primeiras testemunhas de acusação a serem ouvidas foram moradores e ex-moradores da Favela do Barbante, em Campo Grande, e de Cosmos, na Zona Oeste, onde Batman morava com a família. A maioria das testemunhas teve vários parentes executados pela milícia, que há três anos comanda as comunidades, antes dominadas por traficantes do Comando Vermelho.

Policiais militares do 2º BPM (Botafogo) prenderam agora há pouco dois acusados de assalto que estavam em uma motocicleta, no Largo do Machado. Segundo o relato dos PMs, ao avistarem a viatura, os dois começaram a fugir na moto Honda Falcon azul, o que despertou a atenção dos policiais.

Os PMs suspeitavam que os dois motoqueiros eram os bandidos que tinham acabado de aplicar uma 'saidinha de banco'. Com os presos estavam um revólver Magnun 357 e R$ 5.150. na 9ª DP (Catete), para onde os criminosos foram levados, uma vítima reconheceu os dois rapazes.

Uma testemunha ajudou na elucidação do desaparecimento da cozinheira Juliana Barbosa Gonçalves, 21 anos. Há oito dias, parentes e amigos desconheciam o paradeiro da vítima. Policiais do 11º BPM (Nova Friburgo) encontram, na última segunda-feira, o corpo enterrado no quintal da casa de seu namorado, Leandro Roque de Almeida, 21, na Rua Emílio de Jesus, Loteamento Nova Esperança, em Nova Friburgo, Região Serrana.

Policiais do serviço reservado foram ao trabalho de Leandro, no Centro de Nova Friburgo, que confessou ter participado do crime, mas acusou o amigo Maycon Pinheiro da Silva, 22, de matar a jovem. Em seu depoimento, Leandro disse que só ajudou a enterrar o corpo num buraco aberto junto ao muro de uma obra, no quintal de sua casa.

Com a informação, os policiais seguiram para Campo do Coelho, onde encontraram o outro acusado trabalhando em uma obra. Maycon também confessou sua participação no crime, mas negou a versão do amigo: "Só apertei o cadarço até ela desmaiar. Quem apertou até a morte foi Leandro", disse Maycon, em seu depoimento, contrariando Leandro.

Os acusados e a vítima moravam no Loteamento Nova Esperança. Na 151 ª DP (Nova Friburgo), onde o caso foi registrado, Leandro disse que manteve relações sexuais com a vítima de sexta-feira, dia 18, até a hora do crime, na madrugada de domingo, dia 20. Segundo ele, todos estavam bêbados e a vítima se mostrava muito agressiva.

Raramente abordamos neste blog os crimes virtuais. Uma matéria do portal IPNews traça um quadro interessante do problema, destacando o papel do Brasil de "maior exportador de hackers do mundo", um recorde lamentável para a criatividade dos brasileiros no uso da internet.

Outro destaque é o prejuízo que instituições financeiras têm com os golpes virtuais. A matéria que colamos abaixo alerta: "Os bancos são os principais alvos das quadrilhas. Só no ano passado eles tiveram um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões. As fraudes e clonagem de cartões equivalem a aproximadamente 75% das ameaças criadas".

Para ler a matéria no portal, o link é: http://www.ipnews.com.br/voip/pesquisas/pesquisas/conheca-o-inimigo-virtual.html

Perfil do criminoso virtual

Por Alexandro Cruz
29 de setembro de 2009

Os criminosos cibernéticos são jovens e sem antecendente criminal. Eles, porém, geram milhões de despesas e prejuízos às empresas e usuários comuns na internet.

O mercado negro não é oficial, mas ele existe. De acordo com a informação do delegado federal Rodrigo Bittencourt, hoje o Brasil possui o triste título de "maior exportador de hackers do mundo".

Desde que as autoridades começaram a dar mais atenção para esse tipo de crime, a policia federal já realizou algumas prisões de envolvidos e descobriu quadrilhas em todo o Brasil. "Iniciamos em 2003 a Unidade de Repressão ao Crime Cibernético. De lá para cá fizemos 34 grandes operações, com cerca de 700 prisões, que incluem falsificação bancária e clonagem de cartões", diz.

As quadrilhas virtuais geram milhões de despesas a bancos, empresas privadas e para o governo, com a criação de constantes vírus que estão espalhados por todas as redes, esperando um descuido dos usuários. Os bancos são os principais alvos das quadrilhas. Só no ano passado eles tiveram um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões. As fraudes e clonagem de cartões equivalem a aproximadamente 75% das ameaças criadas.

Mas, como são esses criminosos? Existe uma hierarquia dentro dessas organizações? Bittencourt diz que eles são estruturados e que há funções especificas para cada criminoso.

A mente criminosa, o programador, é a pessoa mais difícil de ser pega. Segundo o delegado federal, esse criminoso nunca está vinculado a uma quadrilha, porque ele cria o vírus e depois comercializa para terceiros. São jovens e que trabalharam na área de TI de alguma empresa ou mesmo em bancos.

Uma informação curiosa é que, na maioria, esses programadores são pessoas que nunca cometeram um delito anterior. "O número de programadores avançados, especializados em fraude, não chega a dez no Brasil", diz.

Já o comprador divulga os códigos geralmente por chats especializados e que são vendidos a preços que variam entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, dependendo da ação que o vírus oferece. Nos últimos dois anos, esse comércio rendeu aproximadamente R$ 8 milhões.

Bittencourt diz que as quadrilhas não praticam outros delitos e que elas se especializam em comercializar as informações.

Hoje, os bancos são os que mais investem em segurança. "Mas, o ponto fraco é o usuário", conclui.

O juiz Cláudio Luis Braga Dell'Orto, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Estado do Rio de Janeiro pague uma indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a Sabrina Mendes, apontada indevidamente como uma das responsáveis pelo incêndio do ônibus da linha 350, ocorrido em novembro de 2005 na Penha. O Estado, porém, ainda pode recorrer da sentença.

Sabrina, que foi levada por policiais civis alguns dias após o incidente, foi apresentada à imprensa como namorada do traficante Lorde e passou 28 dias na prisão. Ela foi confundida com uma mulher conhecida como "Brenda", que teria participado do atentado e do incêndio causado ao ônibus da linha 350. No episódio, cinco pessoas morreram e outras 16 ficaram feridas.

Para o juiz Cláudio Dell'Orto, o decreto da prisão provisória apresentou características muito genéricas para determinar a efetiva prisão da suspeita. Segundo o magistrado, a prisão poderia ter sido evitada se os policiais tivessem usado outros dados para possibilitar a identificação da verdadeira autora do crime.

"Mulher de cor parda, cabelos cacheados na altura dos ombros e residente no Morro da Chatuba. Evidentemente, há inúmeras mulheres com essas características naquele local. A prisão equivocada poderia ter sido evitada, considerando-se a falta de diligência necessária para apuração quanto à identidade da pessoa a ser presa. O que ocorreu no caso em tela foi a prisão de pessoa diversa daquela a que se intencionava prender, havendo evidente erro quanto à pessoa. A prisão da autora, assim, foi eivada de omissões e atuações inapropriadas da Administração Pública", esclareceu Dell'Orto.

De acordo com a sentença, outro fato levado em consideração no caso foi a exposição indevida de Sabrina junto à opinião pública. Para o magistrado, a associação da autora da ação à prática do crime representou uma flagrante mácula a sua imagem.

"O crime cometido, sem sombra de dúvida, acirrou o clamor público. Tal crime gerou a revolta da sociedade como um todo, até mesmo de outros criminosos. Dessa forma, ao ser injustamente acusada pela prática de tal crime, a autora viu-se em risco evidente de ter ceifada a sua vida, dada a comoção generalizada então existente", lembrou o juiz.

A secretária de Estado de Educação, Tereza Porto, vai falar amanhã para um público pouco usual. Ela será uma das palestrantes do evento Polícia Civil: quando o hoje é o amanhã (prevenção, polícia e democracia), às 18h, na Academia de Polícia Civil, no Centro do Rio.

No encontro, que terá também participação dos secretários de Segurança, José Mariano Beltrame, de Assistência Social, Benedita da Silva, do chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, e do coordenador executivo do Grupo Cultural AfroReggae, José Júnior, Tereza vai apresentar o tema O Papel da Educação na Prevenção e a parceria da SEEDUC com o Grupo AfroReggae.

Anote:
Data: 30/09/09 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Academia de Polícia Civil (Acadepol) - auditório Mirabeu Souto Uchoa
Endereço: Rua Frei Caneca, 162 - Centro

Depois do assalto de hoje de manhã, a um prédio da Rua Francisco Otaviano, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) voltou a alertar sobre a necessidade de conferir a identificação de funcionários de prestadoras de serviço - disfarce frequentemente usado por bandidos. No crime de hoje, um dos assaltantes conseguiu acesso ao prédio depois de dizer ao porteiro que faria uma medição no prédio, que contava com dois funcionários de serviço no momento do ataque.

A companhia alerta:

1. Os serviços de assistência técnica dentro da casa do cliente só são realizados após agendamento prévio;

2. Os serviços sem data marcada são os de emergência (para sanar escapamento de gás) e de leitura de medidor;

3. O cliente que tiver dúvida pode ligar para a central de atendimento (08000-247766) e confirmar a visita antes de liberar a entrada do técnico;

4. Todos os funcionários prestadores de serviço da CEG trabalham com uniforme e portam crachá de identificação;

5. Todas as cobranças são realizadas na conta de gás. A CEG não possui cobradores em domicílio.

A CEG informa que todos esses cuidados estão sendo divulgados nas contas de gás do mês de outubro.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara de Deputados aprovou a autorização para que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados para subsidiar 50% do valor de notebooks (computadores portáteis) para policiais e outros servidores vinculados à segurança pública.

Segundo o projeto, os recursos do fundo também poderão ser usados para facilitar as condições de empréstimo para pagamento do valor restante do computador.

A proposta do autor do projeto, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), é melhorar o processo de capacitação dos servidores de segurança pública, principalmente para os que participam dos programas de qualificação, como os oferecidos pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O relator do documento, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), também destacou os cursos à distância que são oferecidos aos profissionais da área, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As atividades foram intensificadas depois do Pronasci.

Policiais federais de todo o País devem paralisar suas atividades amanhã, para reivindicar mudanças no plano de carreira. A principal exigência é um novo enquadramento de escrivães, papiloscopistas e agentes, que ingressaram na PF por meio de concurso público realizado em 2004. Eles perderam cerca de R$ 1 mil nos vencimentos, após decisão da Direção Geral da PF, que os enquadrou em outras classes.

A edição desta semana da 'New Yorker', uma das revistas mais importantes do mundo, traz uma reportagem de 11 páginas sobre o cotidiano de violência do Rio. O trabalho, assinado por um dos mais renomados jornalistas da atualidade, o americano Jon Lee Anderson (autor da biografia de Che Guevara), faz um retrato do drama dos cariocas, focando em personagens como o chefe do tráfico do Morro do Dendê, Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, um dos homens mais procurados pela polícia.

Uma mulher que controla o tráfico na vizinha favela do Parque Royal também é destacada na reportagem. O pastor chamado Sidney, que exerce um trabalho de evangelização nas favelas da cidade, em especial na Ilha do Governador, é outro personagem abordado pelo repórter. Ele fala sobre as dificuldades de sua missão tentando levar a palavra de Deus a traficantes sanguinários. Um policial civil, identificado apenas como Beto, também revela algumas mazelas das forças de segurança, citando que "a maioria dos PMs é inexperiente, ou corrupto e criminoso". 'Gangland' (Terra de gangues) traz imagens do fotógrafo português João Pina, que conseguiu clicar o próprio Fernandinho Guarabu. Jon Lee fala sobre números de homicídios e uma comparação: em 2008, 1.188 pessoas morreram em confrontos com a polícia no Rio. Em todo os Estados Unidos, foram 371.

Dois computadores da PM podem ter sido usados para vazar informações, como o Boletim Interno, com informações que foram divulgadas pelo Twitter - rede social de microblogs, com mensagens de texto de até 140 caracteres. Os dados foram publicados pelo usuário que assina como 'Boca de Sabão', cuja identidade vem sendo investigada pela PM - como revelou, no domingo, reportagem de O DIA.

Os equipamentos chegaram a ser apreendidos para passar por perícia depois que os correspondentes IPs (protocolo que identifica um computador na Internet) foram rastreados pela PM.

O comandante-geral da corporação, Mário Sérgio Duarte, ele próprio adepto de ferramentas na Internet para comentar a segurança pública, nega que exista uma caçada aos usuários de Twitter ou de blogs. Mas, para o oficial, preocupa o fato de informações relacionadas à segurança, algumas sigilosas, serem repassados clandestinamente.

"Se um jornalista quiser o boletim, basta ir à seção de Relações Públicas. A exibição de informações técnicas não pode servir à milícia ou a traficantes", advertiu Mário Sérgio. O comandante, que mantém atualmente o Blog do Comandante http://pmerj.org/blog/) afirma que, atualmente, é leitor do blog Praças da PMERJ.

"O blog serve para argumentação. O Twitter é só 'anunciação'", disse. Quanto aos comentários ácidos e denúncias do 'Boca de Sabão', Mário Sérgio é taxativo: "Temos a Corregedoria que apura denúncias sérias, feitas de forma séria".

Policiais federais de todo o País preparam paralisação para a próxima quarta-feira, dia 30. O objetivo da categoria é reivindicar mudanças no plano de carreira. Estão programados protestos em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, organizados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Os policiais cobram ovo enquadramento de escrivães, papiloscopistas e agentes que ingressaram na PF por meio de concurso público realizado em 2004. No edital, havia previsão de que os aprovados entrariam na segunda classe da carreira, mas, depois de fazerem o curso de formação, a Direção Geral da PF decidiu criar uma terceira classe e enquadrou os novos policiais nessa categoria, na qual os salários foram rebaixados em cerca de R$ 1 mil. Para os sindicatos, trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida.Os policiais federais cobram também da Direção Geral a Lei Orgânica da PF.

"Quem poupa o lobo sacrifica a ovelha". A citação de Victor Hugo foi usada pelo comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, na análise que publica em seu blog (http://pmerj.org/blog/) sobre o desfecho do assalto com refém na Tijuca, na última sexta-feira. No episódio, em que o tiro certeiro do major Busnello evitou uma tragédia, morreu o criminoso Sérgio Ferreira Pinto Jr. A ovelha poupada, na ação bem-sucedida da PM, foi a comerciante Ana Cristina Garrido.

Em um trecho de seu texto, Mário Sérgio escreve: "Deus nos livre de lamentar sangue inocente por pusilanimidade, inabilidade ou miopia para o mal; cegueira para a verdade. Há nove anos Príncipe (coronel comandante do 6º BPM (Tijuca), que esteve à frente da ação da última sexta-feira) também estava lá diante de Sandro, armado e ameaçador. Senti um arrepio quando vi a cena na televisão da ocorrência dessa sexta-feira de sucesso na Tijuca. Dessa vez foi diferente, pois ele era o comandante. O coronel Príncipe tinha a situação em suas mãos e coube-lhe ponderar a preservação da vida inocente a qualquer custo".

Tropa de elite
O post termina com uma brincadeira com o filme 'Tropa de Elite': "Agora sim, o Zé Padilha pode fazer um filme com final feliz. Força e Honra aos valentes do Batalhão da Tijuca!"

O Centro de Treinamento Técnico Sargento João Batista Retameiro, mais conhecido como a cidade cenográfica da PM, foi inaugurado na manhã de hoje, em Sulcap. Conforme antecipou o 'Blog da Segurança' de O DIA Online, uma favela foi reproduzida em uma área de 1.800 metros dentro do Centro de Formação de Praças (Cefap). A ideia é oferecer aos policiais uma ambientação parecida com a que eles encontram durante incursões em comunidades cariocas.

O espaço será utilizado para treinamento de recrutas e aperfeiçoamento de policiais de unidades operacionais, que terão a oportunidade de praticar os conhecimentos em ambiente real. A favela fictícia tem casa, vielas e lajes, cenário comum nas comunidades cariocas. Para dar mais realidade às atividades, uma torre de controle será responsável por efeitos de luzes, fumaça e sons de tiros, como se os policiais estivessem em uma operação real. No entanto, durante as aulas, os miliatres treinarão com armas de paintball, além de praticar simulações noturnas.

Cada curso poderá capacitar 20 PMs por vez. Depois das aulas práticas, os militares ainda terão instruções de direitos humanos, entre outros temas, para melhorar o relacionamento com a população.

O mundo dos twitters - rede social que alimenta a curiosidade da vida alheia na Internet - se transformou em pesadelo para a alta cúpula da Polícia Militar. Com o codinome 'Boca de Sabão', um usuário do Twitter ganhou na corporação o status de 'Garganta Profunda' - apelido usado pelo agente do FBI que ajudou a derrubar o presidente Richard Nixon e demorou 30 anos para ser descoberto. No Rio, os comentários ácidos de 'Boca de Sabão' incomodam o Quartel General (QG) da PM. E quem entrou no campo de batalha para comandar a caçada ao até agora desconhecido é o comandante da PM, o 'caveira' Mário Sérgio Duarte.

No Twitter, 'Boca de Sabão' não poupa ninguém. Chama homens das mais altas patentes de 'coronel ice', aquele que fica no ar-condicionado sem fazer nada, e manda recados ofensivos, usando até palavrões, contra o coronelato. Na tentativa de desmascarar 'Boca de Sabão', o comando da PM já convocou vários policiais ao QG e abriu investigação. As 'chamadas' já fizeram muitos militares perder o sono.

Um deles, o tenente Carlos Barrim, com a autorização de Mário Sérgio, postou sexta-feira no seu blog um desabafo. O oficial relatou que nas últimas duas semana viveu momentos de angústia ao ser confundido com 'Boca de Sabão'. Segundo ele, na quarta-feira passada, ficou frente a frente com o comandante-geral. "Me recebeu dignamente, disposto a ser justo. Desde o primeiro minuto, não sei por que, me senti tranquilo, apesar de pesar sobre meus ombros uma acusação grave (e mentirosa) que eu não desejaria nem ao meu pior inimigo", escreveu ele no site http://www.carlosbarrim.com.br/. E a caçada continua. Muitos PMs também querem saber quem é o 'Boca de Sabão.

'Microblog' aliado da polícia

O Twitter, espécie de blog com mensagens curtíssimas, de no máximo 140 caracteres, não causa só incômodos à polícia. Ele tem sido aliado dos agentes de segurança devido à rapidez com que consegue transmitir, em tempo real, acontecimentos importantes, como ataques no Túnel Rebouças, na semana passada. Virou moda, por exemplo, trocar mensagens sobre áreas perigosas da cidade. Para saber como funciona a ferramenta e acompanhar em tempo real o Blog da Segurança, visite a página http://twitter.com/blogseg.

Em nota à Imprensa, a Associação dos Delegados de Polícia e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro divulgaram o adiamento da Operação Padrão prevista para o dia 29/09/2009, dia do Policial Civil.
De acordo com a nota "o adiamento consuma um voto de confiança aos esforços empreendidos pela Chefia da Polícia Civil junto ao Governador, na certeza de que rapidamente serão atendidos os justos pleitos relativos aos Delegados, Peritos e Agentes da Polícia Civil e à população".

Alçado à condição de herói na manhã de hoje, pela precisão com que atingiu o criminoso que tomou a dona de uma farmácia como refém, evitando uma tragédia, o major PM Busnello já começa a colher os frutos de seu desempenho. O deputado estadual Flávio Bolsonaro anunciou em sua página do Twitter, agora há pouco, que vai propor na Assembleia Legislativa do Estado do Rio a concessão da Medalha Tiradentes ao oficial. Diz o post de Bonsonaro: "Vou propor Medalha Tiradentes ao Maj PM Busnello, autor do disparo que impediu que assaltante detonasse granada junto à refém, na Tijuca."

Para entrar no Twitter, você deve se cadastrar em www.twitter.com. A página de Bolsonaro é http://twitter.com/FlavioBolsonaro.

Siga também o Blog da Segurança, no endereço http://twitter.com/blogseg.

Descontentes com o aumento concedido pelo governo do Estado de 5% para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os militares estaduais estão marcando uma grande concentração para as 10h da manhã de domingo, no Posto 6, em Copacabana, onde vão pedir que seja apressada a votação da Lei que equipara os vencimentos dos militares do Estado do Rio de Janeiro aos dos militares do Distrito Federal. Os organizadores da manifestação estão solicitando que todos compareçam em trajes civis e desarmados. Os integrantes da Polícia Militar devem ir de camisetas azuis e os do Corpo de Bombeiros de camisetas vermelhas. Do Posto 6, os manmifestantes vão percorrer a orla da Praia de Copacabana ao Leme.

Foram apreendidos hoje um celular e dinheiro enviados por Sedex, no Presídio Elizabeth Sá Rego (Bangu 5), no Complexo de Gerincinó. O aparelho de celular foi encontrado dentro de um saco plástico que continha cerca de três quilos de açúcar. A correspondência era destinada ao detento Marco Antonio Costa, condenado por tráfico. Já o dinheiro, três notas de R$ 50, estavam dentro de uma embalagem de pasta de dentes e foi enviado para ser entregue ao detento Werverson da Silva, também preso por tráfico de drogas.
Cabe ressaltar que cada preso tem permissão para receber apenas R$ 50 por mês. Marcos foi encaminhado à 34ª DP (Bangu) e Weverson responderá administrativamente pela falta disciplinar.

Mais uma mudança nos comandos de batalhões. O coronel Ricardo Quemento vai para a Academia de Polícia Militar (APM), que forma oficiais. Para o 31º BPM (Recreio), onde estava Quemento, vai o tenente coronel Adilson, que era subcomandante do 14º BPM (Bangu).

O reajuste dos rendimentos mensais dos servidores da área de Segurança Pública do Rio ficou 5% . A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira pelo governador do Rio, Sério Cabral (PMDB), durante coletiva de imprensa. O anúncio foi o mais esperado pelas corporações das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, que tiveram a mesma porcentagem de aumento sem distinção de corporação.

Apesar do aumento, o Sindicato dos Policiais Civis decidiu nesta quinta que uma Operação Padrão será feita no próximo dia 29, dia do Policial Civil. Isso significa que o delegado terá que estar presente em todos os atos de polícia judiciária, independente do tipo de registro, o que certamente vai aumentar o tempo de espera de quem procura as delegacias.

Por pouco, muito pouco mesmo, não terminou em pancadaria a assembléia dos delegados da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira no Clube da Aeronáutica. Além de tratar de questões salariais, os delegados também abriram uma discussão sobre a Central de Flagrantes - considerada uma ilegalidade por muitos. Nesse momento, dois delegados se estranharam - após um deles ter debochado do apelido do outro - e a turma do deixa disso teve que entrar em ação.

Rio - O governador Sergio Cabral vai anunciar na tarde desta quinta-feira, às 16h, o reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. É o anúncio mais esperado pelas corporações das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O presidente da Associação de Praças da PM e Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, acredita que se o Estado fizer o anúncio do aumento, será antecipado, já que não houve negociação entre a base da categoria e integrantes do estado. Somente com a cúpula.

"A associação estava agendando uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame para mostrar nossas reais necessidades. Não entendo porque, mais vez, não seremos ouvidos". Já o Sindicato dos Policiais Civis decidiram nesta quinta que vão realizar a Operação Padrão no próximo dia 29, dia do Policial Civil.

"Alemão, pode esperar. A sua hora vai chegar". A promessa do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, durante palestra hoje à tarde na Associação Comercial do Rio, demonstra que o conjunto de favelas - cujo poderio bélico é um dos mais temidos pelos cariocas -, não está esquecido. Pelo contrário: se depender do '01' da PM, o Complexo do Alemão será tema de muitas discussões.

"O Alemão sempre esteve nos planos da segurança pública e da PM. Quem tem crença que é um problema insolúvel, está enganado", prometeu. Questionado se o Complexo do Alemão será o próximo a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Mário Sérgio se esquivou: "Quem define é o Estado, mas até o fim do ano teremos, sim, novas UPPs".

Ainda durante a cerimônia, que, entre outras homenagens, presenteou o oficial assumidamente vascaíno com uma camisa do Fluminense, Mário Sérgio anunciou que a PM está há 70 dias sem perder um militar em confronto. "É uma quantidade de dias para ser celebrado. Tivemos policiais que morreram durante a folga, o policial entende que está permanentemente de serviço. Mas, em regra, tínhamos militares mortos em combates a cada 15 ou 20 dias. Está na hora de parar de regar o chão da cidade com tanto sangue, principalmente o nosso", afirmou o comandante-geral.

Ao encerrar o discurso, que comemorou junto com os 200 Anos da PM a mesma idade da Associação Comercial, Mário Sérgio falou sobre os criminosos que receberam benefícios e não retornaram aos presídios. "Não consigo conceber que criminosos sabidamente integrantes de facções cruéis, que matam e mutilam, estejam aptos a serem colocados em liberdade. Faço uma crítica ao sistema, que permite a liberação desses presos. Já passou a hora de mudarmos. Não sou a favor da pena de morte, mas entre um bandido e um policial meu, quem vai ficar vivo é o meu policial".

Uma das estratégias que ajudou 45 cidades norte-americanas a diminuir a incidência de balas perdidas, está chegando ao Brasil. Até o fim do ano, três capitais começarão a utilizar os recursos do ShotSpotter, um equipamento que detecta barulhos de tiros e é capaz de definir, com precisão, o local onde foi feito o disparo. Representantes de três cidades brasileiras chegaram a ir aos Estados Unidos para ver de perto o funcionamento do aparelho. Apesar de afirmar que conhece o produto, a secretaria de Segurança Pública do Rio informou que não há previsão de aquisição.

O equipamento é formado por sensores, instalados em locais escolhidos de acordo com a necessidade de monitoramento. A vibração sonora provocada pelo disparo é captada pelo sensor, que tem alcance de até três quilômetros. As informações são enviadas para a central de monitoramento em até nove segundos. O dispositivo é capaz de distinguir, além do local, quantos tiros foram disparados e de quais calibres. Depois de informada, a central pode repassar a informação aos policiais ou serviço de emergência através de celulares, computadores ou rádios.

Para o representante do equipamento no Brasil, o empresário Roberto Motta, muito mais que detectar tiroteios, o aparelho poderá ajudar no socorro de vítimas. "A aplicação será para salvar vidas, tanto da população quanto de policiais. Chegar rapidamente a um local de tiro, pode decidir entre a vida e a morte da vítima. É isso que a gente precisa", afirma o empresário, que conheceu o equipamento nos Estados Unidos há dois anos. "Temos informações de que em algumas cidades americanas que usam o sistema, as autoridades constataram uma redução na violência", ressaltou Roberto, informando que o custo seria cinco vezes menor que de um sistema de câmeras.

O Disque-Denúncia passará a atender também crimes contra o meio ambiente. A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, e o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Rivaldo Barbosa, formalizaram hoje uma parceria para o novo serviço.

A cerimônia que marcou a inclusão dos crimes ambientais na lista de ocorrências que podem ser (ou denunciadas de forma anônima pelo 2253-117 (ou 0300 253 1177, no interior) teve também a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime, Zeca Borges, do comandante do Batalhão da Polícia Florestal, tenente-coronel Ivanir Linhares e a delegada Juliana Emerique de Camorin, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

De acordo com a Secretaria estadual do Ambiente, a iniciativa tem o propósito de atender ao crescente número de denúncias contra crimes ambientais, e sinaliza mais consciência da sociedade quanto à necessidade da preservação dos recursos naturais.

Recompensas

Para chamar a atenção da população, as Secretarias Estaduais do Ambiente e de Segurança Pública lançam campanha publicitária sobre o serviço, que começa a ser veiculada nas rádios, a partir desta quinta-feira (24/09) e a partir do mês que vem, nas emissoras de televisão. O Disque-Denúncia anda oferecerá recompensas que variam entre R$ 300,00 a R$ 1 mil por informações que ajudem a polícia a elucidar crimes ambientais.

A secretária Marilene Ramos elogiou a parceria e destacou que o Disque Denúncia será um importante porta-voz da população na repressão aos crimes ambientais. "Nós encontramos dificuldades para atuar na fiscalização tanto de forma preventiva como repressiva, justamente por falta de informações mais precisas. A atuação do Disque Denúncia certamente será um importante instrumento que potencializará o nosso serviço de fiscalização", disse.

O subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Rivaldo Barbosa, destacou a importância da parceria na elucidação de crimes ambientais e disse que o Setor de Inteligência não poderia sobreviver sem a atuação do Disque Denúncia. "Esse serviço representa um braço de proximidade e de aproximação com a sociedade. São 15 anos de parceria e de efetivo trabalho junto às corporações e essa parceria vem reforçar este importante serviço", afirmou Rivaldo Barbosa.

De acordo com a coordenadora do Disque-Denúncia, Adriana Nunes, o serviço já vem recebendo queixas de crimes contra o meio ambiente. "Isso mostra que a população também está preocupada com o meio ambiente. As queixas mais freqüentes são de poluição atmosférica e desmatamento. Este ano, graças às denúncias, foram feitas 559 apreensões de aves silvestres comercializadas ilegalmente e mais de 97 balões apreendidos", explicou ela.

Disque Ambiente - 2332-4604

Embora o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disponha do Disque Ambiente (2332-4604), número de atendimento para esse tipo de demanda que não deixará de funcionar, a infra-estrutura do Disque Denúncia vem reforçar as medidas de combate aos crimes ambientais.

Além de ter um número que já está no imaginário coletivo, haverá um grupo atendentes treinados especialmente para registrar e encaminhar as denúncias. O serviço ainda dispõe de um software capaz de detalhar e selecionar as informações e classificar por tipo de infração.

Está no site das UPPs: O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, se encontrou sábado (12/9) com a primeira-dama de El Salvador, Wanda Pignato. Assessores salvadorenhos chegam esta semana para conhecer os projetos de tecnologia do Rio e a polícia comunitária. A metodologia das UPPs vai ganhar a América Central.

O link é: http://upprj.com/wp/?p=195

O Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros será o tema da audiência pública que a CPI da Violência Urbana realiza na quarta-feira. O autor do estudo, professos Julio Jacobo Waiselfisz - diretor de pesquisas do Instituto Sangari, será ouvido pelos integrantes da comissão. O debate foi proposto pelo relator deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O estudo, segundo Pimenta, demonstra o fracasso do atual sistema de segurança pública do País. Divulgado a cada dois anos, o mapa mais recente é de 2008 e traz indicadores da violência no País até 2006. A coleta de dados é feita em todos os estados, nas 27 capitais e 10 regiões metropolitanas tradicionais.

Violência crescente no interior

Um dos fatos novos dos últimos estudos divulgados é a interiorização crescente da violência. O estudo de 2008, a partir de dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade, mostra que entre 1996 e 2006, o número total de homicídios registrados passou de 38.888 para 46.660, o que representa um incremento de 20%, superior ao crescimento da população no período, que foi de 16,3%.

O mapa de 2008 também mostra que houve aumento no número de assassinatos de jovens (15 a 24 anos) no mesmo período. Os indicadores apontam um crescimento de 31,3% entre 1996 e 2006 - de 13.186 para 17.312. As informações são da Agência Câmara.

A milícia carioca saiu das ruas do Rio para as universidades da Alemanha. O assunto, até há pouco tempo de interesse apenas das autoridades em segurança pública, despertou a curiosidade de estudantes de mestrado que escolheram o tema para tese. A constatação é do deputado estadual, Marcelo Freixo (PSOL), que está na Europa divulgando o Dossiê Milícia em evento organizado pela Anistia Internacional.

Freixo presidiu a CPI das Milícias da Alerj e contou com o delegado Vinicius George, que acompanha o parlamentar o trabalho. "Ficamos surpresos com a quantidade de pessoas que encontramos estudando a segurança pública do Brasil aqui (Alemanha). Tem até gente com tema de mestrado sobre milícias. Dá para acreditar?", contou ele.

Freixo e Vinícius estão há uma semana na Europa onde visitarão ainda a Holanda, Bélgica, Espanha, Itália, França Alemanha. A viagem vai durar um mês. Nesta primeira etapa, a atividade ocorre também no campo acadêmico. Eles deram palestras nas Universidade de Colônia, Bonn e Berlim, mas em cada país haverá encontros com autoridades, personalidades e a sociedade organizada, quando o deputado vai explicar o que são as milícias e os impactos da exploração a que ela submete a população por força das armas, da corrupção e conivência ou omissão do poder público.

O relatório final da CPI das Milícias contém, além de uma lista com 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis, 58 propostas de ações para o enfrentamento das milícias.

Único batalhão da PM sem sede própria, o 1º BPM (Estácio) - que fica no Batalhão de Choque, no Centro - pode, finalmente, ganhar um espaço só seu. A futura sede deverá ser o prédio do Hospital Quarto Centenário, em Santa Teresa. Hoje, o comandante-geral da PM, Mário Sergio Duarte, recebe um relatório da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da corporação sobre as condições do imóvel.

O lugar, disputado por várias entidades, foi oferecido sexta-feira ao secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pelo prefeito Eduardo Paes. No mesmo dia, à tarde, o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Sérgio Luiz Mnedes, e o diretor logístico coronel Marco Aurélio de Moura, vistoriaram o prédio que fica na Rua Almirante Alexandrino. O lugar foi considerado bom e espaçoso. Mas a palavra final será dada pelo comandante-geral da PM depois de analisar o relatório sobre o prédio.

Para ter a adesão dos agentes na 'operação padrão' que preparam para o próximo dia 29, os delegados vão ter que concordar em unificar as reivindicações para cobrar do governo, em bloco, aumentos e melhorias de condições de trabalho. A decisão dos agentes foi tomada na sexta-feira à tarde, em reunião no Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

As entidades de classe da Polícia Civil decidiram se reunir nos próximos dias com a associação e sindicato dos delegados, visando a apresentar solidariedade às suas reivindicações. Mas lembram que os policiais civis estão com os vencimentos achatados: "há cinco anos reivindicamos o reescalonamento salarial da tiragem, que proporcionaria um reajuste médio entre 50% e 70%. A proposta está engavetada na Casa Civil do governo do estado desde março de 2008, disse o comissário Bandeira, presidente do Sinpol.

Ficou decidido que os agentes só farão um movimento unificado se os delegados assumirem um compromisso de lutar também pelas perdas salariais de todos os policiais civis. Se na próxima assembleia dos delegados no dia 24, as autoridades policiais defenderem de fato o pleito dos inspetores, oficiais de cartório policial, investigadores e polícia técnica, todos estarão na "operação padrão" anunciada pelos delegados para o dia 29 de setembro - Dia do Policial Civil.

O governador Sérgio Cabral voltou a defender hoje mudanças na legislação para evitar que traficantes presos, quando ainda envolvidos com o crime, sejam beneficiados pela progressão de regime. "A Lei de Execuções Penais tem que ser revista e o juiz, na hora de decidir, tem que olhar com mais cautela. Se, de fato, houve um relatório positivo do comportamento dele e, por outro lado, investigações, alguma coisa está errada", criticou o governador.

A campanha de doação de sangue do Hemorio, ontem, na Cinelândia, contou com o apoio de dezenas de policiais militares, que foram colaborar com o reabastecimento do banco de sangue da entidade. Na ocasião, os PMs também se solidarizaram com outra causa e se cadastraram para a doação de medula.

O comandante-geral Mário Sérgio Duarte foi pessoalmente incentivar a solidariedade da tropa e doou sangue. "Fiquei emocionado com a atitude dos policiais, que compareceram em grande quantidade", disse. Depois da colaboração, os policiais acompanharam apresentação da banda da corporação, um atrativo a mais para as pessoas que participaram da campanha.

Compradas com dinheiro do tráfico, mas, agora, destinadas a reduzir a desigualdade no campo. Parece até sonho de idealistas da reforma agrária, mas a transformação da riqueza de traficantes em algo útil para a União e a população será possível graças a uma decisão obtida pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, que promoveu a assinatura de um inédito Termo de Compromisso junto à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União no dia 04/09.

Duas fazendas da organização criminosa chefiada pelo traficante de drogas Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, serão destinadas a pelo menos 30 famílias de agricultores, que serão assentadas nas propriedades Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura II e III (148 hectares), localizadas no município goiano de Paraúna, a 160 de km de Goiânia.

Os imóveis estavam sob controle da Senad há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico. Pela lei, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, a PFE encontrou uma solução com a assinatura do Termo.

Assim, por meio de alteração orçamentária, o Incra vai destinar à Senad cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes, conforme determina a Lei sobre o Fundo Antidrogas.

"É uma negociação pioneira e abre caminho para um convênio que pode permitir a destinação de outras áreas na mesma situação para fins de reforma agrária", avaliou o procurador regional do Incra em Goiás, Noemir Brito. O processo de desapropriação das duas fazendas levou mais de quatro anos para ser concluído, justamente por ser o primeiro acordo do tipo firmado entre os dois órgãos.

A expectativa da PFE/Incra é criar um precedente para que as próximas negociações tramitem mais rapidamente. "Já recebemos ligações de colegas do Paraná e Ceará querendo fazer o mesmo tipo de acordo em seus estados", acrescentou o procurador.

Tão logo as áreas forem transferidas em cartório para o Incra, será elaborado o Projeto de Assentamento José Carlos da Silva, em homenagem a um ex-militante pela Reforma Agrária em Goiás.

Há mais de 13 anos, as fazendas funcionavam como posto de distribuição de drogas pelo grupo de Fernandinho Beira-Mar. Havia uma completa infra-estrutura para o tráfico, como galpões, sistemas de irrigação e até pista de pouso para aeronaves de pequeno porte. As propriedades também contavam com curral e gado, como forma de camuflar o crime, além das estradas vicinais serem de difícil acesso.

Profissionais da Enfermagem realizam amanhã, sexta-feira, no Rio de Janeiro, manifestação para cobrar justiça no caso dos assassinatos dos enfermeiros Marcos Otavio Valadão e Edma Rodrigues Valadão, mortos no dia 20 de setembro de 1999. Enfermeiros e dirigentes sindicais, Marcos e Edma sofreram uma emboscada enquanto se dirigiriam à Conferência de Saúde na UERJ e foram brutalmente assassinados por motoqueiros. Eles denunciavam, na época, uma série de irregularidades e, por isso, receberam diversas ameaças de morte.

A mobilização está marcada para começar às 9h, com um ato público na Avenida Marechal Rondon, altura do n° 1.400, no Sampaio, local onde ocorreram os assassinatos. Após a manifestação, haverá missa, às 11h, na Igreja da Candelária pelos 10 anos de falecimento de Marcos e Edma.

Durante a manifestação serão distribuídos panfletos, camisetas e duas faixas com as frases: "Há dez anos foram assassinados os enfermeiros Marcos Otávio Valadão e Edma Rodrigues Valadão - Justiça é o que queremos e Justiça é o que queremos há dez anos. Aqui foram assassinados os Enfermeiros Marcos Otavio Valadão e Edma Rodrigues Valadão".

Após operação na Favela de Manguinhos, na manhã de hoje, a dona de casa Tatiane Marcelino, 23 anos, foi até a 21ª DP (Bonsucesso) acompanhar seu irmão, A., 16 anos, que disse ter sido agredido por três policiais militares durante a ação. Por causa do foguetório anunciando a chegada dos PMs, A. trancou a porta e desistiu de ir para a Escola Municipal Oswaldo Cruz, onde cursa a 5º ano. Ele contou que os policiais perguntavam por armas e que deram tapas em seu rosto.
"Vasculharam minha mochila, as panelas que estavam sobre o fogão e queriam saber onde eu escondia o material. Eu disse que não era bandido e eles me xingaram, dizendo que iam atirar em mim e me deixar lá sangrando. Me levaram para a cozinha e me deram tapas, além de um empurrão, que me fez bater a cabeça na pia e me derrubou no chão. Ainda disseram 'vamos dar mais um tapão nele porque ele está resistindo'. E saíram de casa. Fiquei sentado no chão, com medo de que voltassem", contou o adolescente.
Revoltados, os vizinhos chamaram Tatiane, que estava na casa de uma amiga. "Passei pelos policiais na rua de casa e depois vim saber que eles humilharam meu irmão. Ele sofre de problemas psicológicos e faz acompanhamento médico no hospital. Minha mãe, que trabalha em casa de família, nunca bateu na gente. Se achassem alguma coisa lá em casa ou se ele fosse um suspeito, deveriam ter trazido meu irmão para a delegacia", disse ela.

O titular da 77ª DP (Icaraí), delegado Mário Luiz da Silva, disse ontem que conclui até segunda-feira o inquérito que apura a denúncia de agressões e suposta tentativa de extorsão que teriam sido praticadas na noite de sábado, por um cabo e um sagento PM do 12º BPM (Niterói), contra dois jovens de 17 e 18 anos, no Largo do Marrom, em Niterói.
As vítimas contaram na delegacia que tudo teria acontecido porque eles pediram informações sobre a venda de uma casa, de classe média alta. Desconfiado dos rapazes, que estavam apenas de bermuda, sem camisa e suando muito, um dos donos do imóvel chamou os PMs. Segundoa a denúncia, os policiais teriam levado os suspeitos para o alto do Morro do Pé Pequeno e, ali, praticado as agressões e também exigido R$ 10 mil ou uma arma para liberar os jovens.
Mário Luiz explicou que depende apenas dos depoimentos dos envolvidos e dos PMs, que deve nesta sexta-feira. "Tudo indica que a capitulação do crime não fique apenas na lesão corporal dolosa. É provável que a responsabilização deva ser maior, porque só o fato em si indica uma gravidade absurda, que não pode ser tolerada e nem admitida por ninguém. Também não temos elementos para duvidar da idoneidade da denúncia das vítimas", afirmou o delegado.
O cabo e o sargento acusados, foram afastados das ruas e fazem serviços internos no batalhão. O comandante da unidade, coronel Maurício Santos, disse ontem desconhecer qualquer tipo de desvio de condutas dos acusados, mas que o Inquérito Polícia Militar (IPM) a que eles já estão respondendo, será rigoroso e isento. "A apuração sumária constatou que houve indícios de crime. Agora, o IPM aberto vai chegar a verdade dos fatos e nós vamos cumprir a lei. Até porque, não compactuamos com procedimentos errados. Mas entendemos também que os policiais têm o direito constitucional de se defender", ponderou.

A Alerj aprovou hoje projeto que determina que a venda de uniformes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros só possa ser feita a integrantes dessas corporações e com apresentação de documentos. Segundo o texto, o estabelecimento terá que fazer um cadastro do comprador - com nome, endereço, telefone, CPF, identidade e o nome de duas pessoas para confirmar as informações fornecidas. A ficha com os dados será encaminhada para a Secretaria Estadual de Segurança, para verificar a autenticidade do conteúdo. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar a proposta.

O delegado titular da 77ª DP (Icaraí), Mário Luiz da Silva, afirmou hoje que pretende concluir até segunda-feira o inquérito que apura a denúncia de agressões e suposta tentativa de extorsão que teriam sido praticadas na noite de sábado, por um cabo e um sagento PM do setor de Rádio Patrulha do 12º

Batalhão, contra dois jovens de 17 e 18 anos, no Largo do Marrom, em Niterói.
As vítimas contaram na delegacia que tudo aconteceu por volta de 21h30, só porque eles pediram informações sobre a venda de uma casa, de classe média alta, na Rua Itaocara.

Desconfiado dos rapazes, que estavam apenas de bermuda, sem camisa e suando muito, um dos donos do imóvel chamou os PMs, que, segundo a denúncia, teriam levado os suspeitos para o alto do Morro do Pé Pequeno e, ali, praticado as agressões e também exigido R$ 10 mil ou uma arma para liberar os jovens.
Mário Luiz explicou que só está dependendo, agora, das peças técnicas e dos depoimentos dos envolvidos, entre eles, os policiais militares, o que deve acontecer hoje.

"Quem está presidindo o inquérito é o meu adjunto, delegado Lauro Rangel. Mas tudo indica que a capitulação do crime não fique apenas na lesão corporal dolosa. É provável que a responsabilização deva ser maior, porque só o fato em si indica uma gravidade absurda, que não pode ser tolerada e nem admitida por ninguém. Além do mais, também não temos elementos para duvidar da idoneidade da denúncia das vítimas", observou, frisando que a preocupação da polícia "é dar uma resposta adequada para um caso que envolve uma situação de tamanha gravidade".

O cabo e o sargento acusados, que têm mais de 10 e 20 anos de polícia, respectivamente, estão fora das ruas e fazendo serviços internos no batalhão. O comandante do 12º BPM, coronel Maurício Santos, disse ontem desconhecer qualquer tipo de desvio de condutas dos subalternos acusados, mas que o Inquérito Polícia Militar (IPM) a que eles já estão respondendo, será rigoroso e isento.

"A apuração sumária constatou que houve indícios de crime. Agora, o IPM aberto vai chegar a verdade dos fatos e nós vamos cumprir a lei. Até porque, não compactuamos com procedimentos errados. Mas entendemos também que os policiais têm o direito constitucional de se defender", ponderou.

O local do encontro - Batalhão de Operações Especiais - e a presença do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, fizeram dobrar o número de participantes na reunião mensal da 2ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), que abrange oito barros da Zona Sul, entre eles Laranjeiras, endereço da sede do governo estadual. Normalmente, 40 pessoas participam dos Cafés Comunitários de Segurança desta região, para discutir com delegados e o comandante do batalhão de Botafogo, responsável pelo patrulhamento da área, questões relativas à (in)segurança dos moradores. Na manhã de ontem, até o início da sessão, 80 pessoas já estavam inscritas.

Havia representantes dos bairros de Cosme Velho, Laranjeiras, Botafogo, Flamengo, Catete, Glória, Humaitá e Urca. As cobranças foram as mais variadas, desde a presença mais ostensiva de policiais à proibição de shows na Praia de Botafogo. Morador de Laranjeiras, Armando Rodrigues questionou os índices de roubos do bairro e pediu a volta do policiamento comunitário feito por duplas de policiais, conhecido como 'Cosme e Damião'.

"Quero o que alguns outros já têm, quero pacificação no meu bairro. A polícia já mapeou a mancha criminal e sabe que há muitos casos entre as ruas Soares Cabral e Alice, quando teremos mais policiais nas ruas? No passado, tivemos 16 policiais 'Cosme e Damião' patrulhando a região a pé. Hoje só tem um. E mesmo assim, semana passada ele frustrou uma tentativa de sequestro relâmpago porque conhecia a moradora e percebeu que algo estava esquisito porque ela não o cumprimentou", contou o morador do bairro, que teve duas escolas arrombadas apenas nesta semana - uma delas no 'quintal' do Palácio Guanabara.

O tenente-coronel Roberto Gil, comandante do 2º BPM, afirmou que os índices de criminalidade têm caído e citou as estatísticas de roubos de carro e os chamados roubos de rua, que englobam, por exemplo, os casos de assaltos a pedestres e roubos de celulares. "Se compararmos agosto de 2009 com agosto de 2008, temos uma queda de 42% nos roubos de carros, que caíram de 57 para 33 casos. Nos roubos de rua, a redução foi de 17%, caindo de 195 para 162 ocorrências. Vocês sentirão isso em breve", afirmou o comandante.

A delegada Renata Teixeira disse que a prisão de um adolescente de 17 anos, primo do traficante My Thor (preso em Catanduvas), vai reduzir o número de assaltos. "Ele estava liderando roubos na região, sempre armado", contou. Renata afirmou que foram apenas quatro roubos de casos registrados nos dez primeiros dias de setembro e que, desta forma, a progressão é de 12 casos no mês, número abaixo da meta estabelecida pela Secretaria de Segurança.

O conselheiro tutelar Sérgio Corrêa citou o problema dos menores e adolescentes de rua, que perambulam pelos bairros da Glória e fo Flamengo, por exemplo, aumentando a sensação de insegurança dos moradores. "Somos apenas cinco conselheiros para atender a toda Zona Sul. E as crianças que recolhemos acabam voltando para as ruas porque a Prefeitura não oferece nos abrigos condições necessárias de assistências para que elas fiquem lá", criticou.

O secretário afirmou que a origem da insegurança pública é a ordem pública e sugeriu que outros secretários sejam convidados para ouvir as demandas e críticas dos moradores. "Segurança é um processo e todos as instituições devem estar envolvidas. Não é só policial na rua que vai acabar com a violência", afirmou Beltrame em seu dircurso.

As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) ganharam um veículo de comunicação exclusivo: entrou no ar nesta quinta-feira (17/09) o site UPP Repórter (www.upp.rj.gov.br). O produto, que nasce com uma versão em inglês, foi uma iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Segurança.

O projeto tem por objetivo fazer com que os policiais das UPPs vejam o resultado de seus trabalhos e conheçam as ações das outras unidades, além de facilitar o acesso de turistas estrangeiros e da mídia internacional a assuntos relacionados às UPPs. Por fim, o site visa pautar a mídia internacional com histórias que ela não descobriu ainda.

Em sua edição de estreia, o site da UPP veicula seis matérias, contemplando as quatro unidades: Santa Marta; Cidade de Deus; Jardim Batam e Chapéu Mangueira e Babilônia. A reportagem em destaque é "UPP dá uma força para a Rio 2016", que anuncia a presença da capitão Pricilla Oliveira Azevedo, comandante da UPP do Santa Marta, em Copenhague, na Dinamarca,no dia anúncio da sede da Olimpíada de 2016, que vai viajar a Convite do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

O projeto de lei 950/07, que cria normas rígidas para a comercialização de uniformes das forças policiais e dos bombeiros no estado do Rio será votado hoje, em segunda discussão, na Alerj. De autoria do deputado Jorge Babu (sem partido), o texto prevê que peças de uniforme, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal passem a ser vendidos exclusivamente para os integrantes dos órgãos, mediante identificação. Para adquirir esses itens o servidor público que deverá apresentar carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pela instituição a que pertence.

O objetivo do projeto é impedir a compra indiscriminada das peças, e, assim, reduzir os casos de uso por bandidos. O texto propõe a criação de um cadastro, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para as pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializem as peças. Após o cadastramento, a secretaria emitirá certificado de autorização, que deverá ficar exposto em lugar visível no estabelecimento comercial e terá validade de dois anos. O vendedor deverá preencher formulário de identificação do comprador, do qual constará a data da venda, o tipo e a quantidade de peças adquiridas, o nome completo, matrícula ou registro funcional, unidade de lotação. Os formulários serão arquivados pela empresa por um período de cinco anos. A secretaria fiscalizará o cumprimento da regra que poderá ser punida até com a cassação da licença do estabelecimento.

No próximo domingo, dia 20, organizações sociais, associações de moradores, igrejas e moradores do conjunto de favelas da Maré realizam o ato público "Outra Maré é Possível: pela valorização da vida e o fim da violência". O evento, marcado para às 8 horas, será uma manifestação em memória às vítimas de violência.

O professor e diretor da Redes de Desenvolvimento do Maré (Redes) Edson Diniz é um dos organizadores. Segundo Diniz, o ato público demonstra a indignação dos moradores diante de uma situação cada vez mais insuportável. "A cada dia temos pessoas feridas ou mortas nas comunidades da Maré e isso precisa parar. Queremos chamar a atenção para o problema da segurança na localidade. Com o grau de violência que temos hoje, a vida está paralisada", comenta.

A concentração do ato público será Via A1 com Rua 14, na Vila do João.

Os quatro policiais militares acusados de matar e ocultar o corpo da engenheira Patrícia Amieiro Franco, que desapareceu no dia 14 de junho de 2008, na Barra da Tijuca, responderão ao processo em liberdade. A pedido da defesa, o juiz Fábio Uchôa, do 1º Tribunal do Júri da capital, resolveurevogar a prisão preventiva dos réus por não subsistirem motivos para justificar tal medida.

A decisão foi tomada hoje, dia 16, no final da audiência de Instrução e Julgamento, quando foram ouvidas as duas últimas testemunhas arroladas pelo Ministério Público: o flanelinha Thiago Affonso Ferreira e o pai da vítima, Antonio Celso de Franco. Os PMs Willian Luis do Nascimento, Marcos Paulo Nogueira Maranhão, Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos acompanharam a audiência.

Em seu depoimento, o guardador de carros afirmou que estava em um ponto de ônibus na Rocinha no dia do incidente quando viu o carro da engenheira ser abordado por dois marginais. Ele disse que reconheceu Patrícia, pois a mesma freqüentava a praia do Pepê, assim como ele.

Depois, Thiago contou que foi para um luau na beira da Lagoa da Barra. Após alguns minutos, viu um automóvel igual ao da engenheira cair pelo barranco do outro lado da lagoa. Ele e um amigo pegaram suas pranchas, foram até o local do acidente e viram um homem subir o barranco usando as mesmas roupas que o marginal que interceptou Patrícia. Ele alega também que não havia ninguém dentro do carro quando chegou.

A segunda testemunha a ser ouvida foi o pai da engenheira, Antonio Celso de Franco. Ele afirmou que sua filha não tinha envolvimento com drogas e que não costumava ultrapassar os limites de velocidade com o carro. Ele também contou que, duas semanas depois do desaparecimento de sua filha, recebeu uma ligação de alguém que dizia ter seqüestrado Patrícia. Ele instalou um identificador de chamadas em seu telefone e, quando ligaram novamente, anotou o número e passou para as autoridades policiais. Após investigação, foi descartada a possibilidade de seqüestro.

A continuação da audiência de Instrução e Julgamento foi marcada para o dia 30 de setembro, às 13h, quando serão ouvidas as testemunhas de defesa do primeiro réu, o policial militar Willian Luis do Nascimento. Ainda não foi marcada a data para a oitiva das testemunhas de defesa dos outros réus.

 
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) faz assembléia nesta sexta-feira, dia 18, para decidir o apoio à "operação padrão" que os delegados devem iniciar a partir de 29 de setembro - Dia do Policial Civil - contra os baixos salários e falta de estrutura na maioria das delegacias do estado.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinará nesta quinta-feira, no Rio, um pacote para enfrentar o crime e a violência. O convênio com a Prefeitura do Rio prevê repasse de R$ 100 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os recursos serão investidos em ações preventivas.

O ministro, o prefeito Eduardo Paes e o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, visitarão a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Polícia Militar no Morro Dona Marta à tarde.

O Ministério da Justiça divulgou ontem o resultado da pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas nos sete primeiros Territórios de Paz implementados pelo Pronasci. No Complexo do Alemão, 64% dos moradores acreditam que o Programa já está melhorando a segurança na comunidade. O Complexo do Alemão foi a segunda região do país a receber o Território de Paz. No dia 4 de dezembro de 2008, foram lançadas, simultaneamente, 20 ações preventivas e repressivas para enfrentar a violência no local.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou hoje, por 40 votos a sete, a proposta de regulamentação da exploração do jogo de bingo no País. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

O relator do projeto, deputado Régis Oliveira (PSC-SP), que na semana passada emitiu parecer favorável ao projeto, afirmou que a legalização dos bingos poderá evitar a lavagem de dinheiro. "Hoje os bingos funcionam de maneira clandestina sem repassarem nada do valor arrecadado ao esporte ou a qualquer outra causa social. Esse dinheiro está circulando sem controle", disse.

Pela proposta aprovada na CCJ, bingos e casas de jogos eletrônicos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos. O projeto determina a cobrança de 17% sobre o faturamento bruto dos bingos. A arrecadação, estimada em R$ 230 milhões anuais, será dividida entre União (30%) e estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte, 1% para o Fundo da Segurança Pública e 14% para a saúde.

De acordo com o texto, as casas de bingo somente poderão reabrir seguindo regras rígidas, como a proibição de visualização do interior das casas pelas vias públicas, e sob a supervisão de órgãos federais, estaduais e municipais. Para o relator, a regulamentação inibirá a corrupção e da lavagem de dinheiro e promoverá o controle da atividade que hoje opera na ilegalidade.

A proposta, que já havia sido aprovada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, agora aprovada pela CCJ irá a plenário antes de seguir para a avaliação dos senadores.

A lei que prevê o monitoramento eletrônico de detentos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, como era o caso do traficante Polegar da Mangueira, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral no dia 2 de setembro, mas ainda não tem prazo para sair do papel.

Quando for regulamentada, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deverá elaborar um estudo técnico para executar o rastreamento por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo. A Seap já faz um levantamento com outros estados que utilizam o sistema e também precisará fazer
licitação.

A lei é de autoria da deputada estadual Cidinha Campos, que citou uma pesquisa sobre a fuga de presos beneficiados pela progressão de regime: entre 1º de janeiro a 25 de outubro de 2007, 654 detentos do regime semiaberto não voltaram para a cadeira depois de sair para trabalhar.

Segundo a deputada, no caso do regime aberto, em que o preso ganha o direito e passar o dia na rua e voltar à prisão apenas para dormir, 12.757 detentos escaparam neste período.

O deputado feredal Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança e membro da Comissão de segurança da Câmara, ao comentar o clamor popular por penas mais rígidas, depois da fuga do traficante Polegar, lembrou que o presidente Lula já sancionou a lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um condenado por crime hediondo possa ter o direito da progressão do regime.

"Defende-se uma lei mais rigorosa, mas ela já foi alterada depois da morte do menino João Hélio, depois de muita luta da comissão. Determinados bandidos não podem ter o direito de voltar à sociedade. Acontece que a lei não alcançou este bandido porque ele já tinha sido condenado", afirmou o deputado.

Com a nova lei, o preso por crime hediondo terá que passar pelo menos 12 anos na prisão para poder pedir progressão para o regime semiaberto, o que antes acontecia apenas com cinco anos de regime fechado. Se o bandido for reincidente serão, no mínimo, 18 anos de detenção.

Continua amanhã, dia 16, a audiência de Instrução e Julgamento do processo que apura o sumiço da engenheira Patrícia Amieiro Franco. O juiz Fábio Uchôa, do 1º Tribunal do Júri da capital, ouvirá mais duas testemunhas de acusação chamadas pelo Ministério Público Estadual: o pai da jovem, Antonio Celso de Franco, e o flanelinha Thiago Affonso Ferreira.

A audiência será realizada, às 13h, no Centro. Ainda não há data marcada para a oitiva das testemunhas de defesa dos policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão, Willian Luis do Nascimento, Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos. Os quatro réus são acusados da morte e ocultação do corpo da jovem, que desapareceu no dia 14 de junho de 2008, na Barra da Tijuca.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou hoje a pesquisa que mede, pela segunda vez, a percepção da população sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal. O destaque, no Rio, está nos 63,89% dos moradores do Complexo do Alemão que aprovam o Território de Paz - projeto que reúne, em uma comunidade, até 30 ações de prevenção e combate à violência, todas integrantes do Pronasci. Na comunidade, considerada uma das mais violentas e mais armadas do Rio, a maioria (60,44%) também acredita ter caído o número de assassinatos após a chegada dessas ações.

A pesquisa foi realizada em sete Territórios de Paz instalados no País. A população, de acordo com os resultados apresentados hoje, anseia por uma participação mais ativa por parte do governo federal na melhoria da segurança e, em média, 84,15% acreditam que o Pronasci é o caminho para se atingir este objetivo.

Apesar de os trabalhos estarem em fase inicial em três das sete regiões, as expectativas em relação ao programa são positivas. Em média, 84,15% dos moradores das comunidades que contam com os Territórios de Paz acreditam que as ações do Pronasci serão capazes de melhorar a situação de segurança em suas comunidades.

O Complexo do Alemão foi a segunda região do país a receber o Território de Paz, em dezembro de 2008. Na comunidade carioca, a expectativa com relação ao futuro do Programa é positiva: 78,33% disseram que as ações serão capazes de melhorar a situação da segurança. Na primeira avaliação, feita em março deste ano, o índice era de 69,49%.

Primeira avaliação foi em março

Esta é a segunda avaliação do Programa nos Territórios de Paz. A primeira foi realizada em março deste ano, também pela FGV, que firmou parceria com o Ministério da Justiça para o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Ações do Pronasci (Simap).

Este estudo mais recente foi feito entre junho e julho deste ano e ouviu 2.850 chefes de domicílio, sendo 450 no Rio de Janeiro (15,8% do total), 301 em Recife (10,53% do total), 390 em Rio Branco (13,7% do total) e 400 no Distrito Federal (14% do total). Foram incluídas três novas regiões: Vitória com 400 entrevistados (14% do total), 400 pessoas em Porto Alegre (14% do total) e 450 em Maceió (15,8% do total).


Profissionais da segurança pública

Também foi realizada a segunda pesquisa de opinião com os profissionais de segurança pública a respeito de seu cotidiano e do Pronasci. Foram entrevistados 55.533 profissionais distribuídos por todas as unidades da federação. Dentre as questões levantadas, destaca-se a avaliação a respeito da segurança pública em sua área de atuação: 56,31% dos entrevistados a consideram como tensa e com enfrentamentos ocasionais; 24,5% a definem como dentro dos limites normais e tranquila; e 16,15% a veem como crítica e de difícil contenção da ordem (3,03% não responderam a nenhuma das alternativas possíveis).

A pesquisa também revela a opinião dos profissionais a respeito do policiamento comunitário. Do total dos entrevistados, 50,14% consideram uma ótima alternativa de estratégia das polícias, pois interage com a comunidade. Já 36,05% não entendem como possível o policiamento comunitário ser executado em regiões com forte presença do tráfico de drogas. Somente 7,16% afirmaram que essa estratégia diminui a autoridade da polícia, podendo ter algum efeito paliativo (6,64% não responderam à pergunta).

O Pronasci é visto como uma ação que impactará muito fortemente as políticas de segurança e cidadania por 65,71% dos entrevistados, ao passo que 32,14% consideram o programa como de impacto moderado e somente 2,15% afirmam ter quase nenhum impacto.

O efeito do Programa em relação à autoestima do profissional de segurança também pode ser observado na pesquisa. Dos entrevistados, 75,33% consideram o Pronasci muito relevante para o crescimento profissional e para a autoestima do profissional da área; 20,70% afirmam ser razoavelmente relevante; 2,49% o consideram pouco relevante; e 0,64% sem relevância alguma (0,84% não responderam).

A valorização do profissional de segurança também é outro ponto de destaque na pesquisa. Para 61,56%, o profissional de segurança será muito valorizado com o programa; 31,55% entendem que o profissional será razoavelmente valorizado e 5,71% pouco valorizado (1,18% não responderam). Como exemplo, pode-se destacar a avaliação do programa Bolsa-Formação, uma das principais ações do Pronasci, que é considerado extremamente positivo, sendo avaliado com nota média de 9,3 (em uma escala de zero a dez).

O governador Sérgio Cabral comentou agora há pouco a fuga do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar:

"Já colocamos todos o aparato de segurança atrás dele. Esse episódio serve para, mais uma vez, fazermos uma reflexão sobre a legislação condescendente com assassinos e bandidos de toda a espécie. Conto, como tenho sempre contado, com a grande parceria do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que tem sido um grande aliado na luta contra o tráfico de drogas."

Os delegados do estado do Rio podem parar a qualquer momento. Hoje, eles se reúnem em assembleia para decidir se fazem ou não greve por melhores salários, promessa de campanha do governador Sérgio Cabral. A reunião está marcada para as 10h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro.
O encontro acontece um mês depois do prazo dado pela categoria à Secretaria Estadual de Planejamento, para explicar por que o reajuste ainda não foi concedido. A assembleia é promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil divulgou a seguinte nota:

Assunto: Assembleia de delegados nessa terça-feira com indicativo de greve
 
Embora tenhamos assumido há apenas quatro meses, esta chefia da Polícia Civil, com respaldo no esforço, na dedicação e nos resultados obtidos pela categoria policial, conseguiu atualmente abrir um canal legítimo  e consistente de negociação com o Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Segurança, em busca da valorização de toda a classe policial. A instituição já conquistou a total liberdade de gestão, sem interferência política, além de vários investimentos visando seu fortalecimento institucional. Avanços e progressos ambicionados pelas categorias, caminhando em paralelo com a contínua melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, mostrar-se-ão naturais. É preciso calma e cautela, pois a atividade de policia judiciária é essencial e imprescindível para o exercício da democracia. Nada que prejudique a sociedade auxiliará os servidores da Polícia Civil em suas reivindicações.

Não sou médico, nem muito menos psiquiatra, mas há uma coisa que me incomoda há tempos e que poderia, acredito eu como leigo que sou, que poderia ser denominada de sociopatia.

Todos gritam, e em boa parte é verdade, que 90% dos moradores das favelas cariocas são cidadãos honestos e trabalhadores e que vivem e convivem com o tráfico pressionados pelo terror imposto pelos traficantes.

Entretanto, uma coisa sempre me incomodou. Tudo bem... não dá para se posicionar localmente e pessoalmente contra o tráfico e os traficantes para os moradores das favelas...tudo bem..., não dá para ficar telefonando para a polícia de dentro da favela para denunciar qualquer coisa. O resultado destas situações é sempre uma morte violenta, em geral acompanhada e antecipada por torturas horríveis.

Agora, uma pergunta: será que não dá para ninguém, nem unzinho só, um morador só, telefonar de um 'orelhão' ou de um telefone de trabalho para o Disque Denúncia, que não tem BINA , nem identifica o denunciante para apontar com detalhes lugares das favelas onde são guardadas armas e drogas e em que locais estão escondidos os traficantes...?

Ou será que aquele rapaz , apesar de estar portando armas de guerra e vendendo a morte, pode ser um vizinho, o filho de um vizinho ou mesmo um parente, e que até... até , quando necessário, empresta dinheiro para a compra de alimentos, remédios ou gás...não é denunciado por despertar algum tipo de simpatia ou empatia...?

Não é possível que os moradores das favelas cariocas não se importem, como já acontece hoje, de ver seus filhos, parentes e amigos sucumbirem tão jovens vítimas de embates polícia x tráfico, ou de overdose ou por desentendimento entre os próprios traficantes... .

Não é possível que esses trabalhadores tão honestos não se indignem em ver dezenas de crianças, crianças mesmo..., totalmente dependentes e drogadas pelo crack dentro das favelas apressando sua morte enquanto 'sugam' a morte em pequenos cachimbos improvisados ou em copinhos com tampa metalizada... .

Não é possível que 'o medo' sirva de desculpa sempre... .

Não é possível que não exista um lugar onde essas pessoas tão 'sérias' e honestas e que estas pessoas se omitam diuturnamente em defender suas comunidades e seus parentes e amigos... .

Que não se importem... .

Ou isso deve se chamar de sociopatia ou não sei que denominação pode ser dada. Agora, que é caso para a psiquiatria, ah...isso é....

Policiais da Delegacia Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) prenderam hoje o cabo do Exército Ney Nunes dos Santos Junior, acusado de fabricar remédios em um laboratório clandestino. As informações são da Polícia Civil.
 
De acordo com o delegado titular da especializada, Deoclécio Filho, Ney foi detido quando saia da  Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército (ESAO). O cabo  não resistiu à prisão  e levou os policiais até o laboratório, localizado na Rua João Luso, em Realengo, na Zona Oeste.
 
No local, os agentes encontraram diversos materiais e substâncias utilizadas na fabricação de remédios de variados tipos.

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio absolveu os acusados de matar o menino Jorge Cauã Silva de Lacerda durante uma troca de tiros com a polícia na Favela da Coréia, na Zona Oeste do Rio, em outubro do ano passado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Helder Gouvea da Silva, Thiago Oliveira dos Santos, Douglas Carvalho Medeiros, Gil Pinheiro dos Santos e João dos Santos Correia Lins, que é surdo-mudo, eram traficantes e invadiram a casa de Cauã quando policiais civis entraram na favela em operação para reprimir o tráfico.

O menino, que tinha quatro anos, foi atingido com um tiro no tórax e chegou a ser socorrido por um dos policiais, mas acabou morrendo. Três policiais civis ficaram feridos na troca de tiros.

A partir de hoje, o Blog da Segurança estará também no Twitter. Para receber automaticamente informações sobre novos posts e acompanhar em tempo real os fatos mais importantes da segurança pública no Rio, basta seguir o @blogseg. Para criar uma conta no Twitter, o endereço é www.twitter.com.

Uma vistoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) na Penitenciária Vicente Piragibe, hoje pela manhã, resultou na apreensão de aparelhos eletrônicos, drogas e até dinheiro em espécie. A ação durou três horas, com ajuda do Grupamento de Operações com Cães.

Entre os itens apreendidos, um causou surpresa e irritação aos agentes: um console de videogame Playstation, que no mercado custa em torno de R$ 1 mil, com três controles remotos. Os agentes encontraram também um aparelho DVD player e 79 mídias; 18 aparelhos celulares, 10 carregadores e 23 chips; dois aparelhos de rádios Vertex e um Nextel. Também foram encontrados três modens wi-fi de operadoras de celulares - desses que você usa quando quer ligar um laptop à internet; 342 pequenos sacos plásticos contendo, supostamente, maconha, e 607 aparentando ser cocaína. Os inspetores localizaram também um relógio, um anel de ouro, uma serra inteira e R$ 4.330 em espécie.

A vistoria começou após a conferência dos presos, que foram levados para o pátio, enquanto as celas eram detalhadamente inspecionadas. Os materiais foram encontrados escondidos em buracos no chão, nas paredes e debaixo das comarcas (camas). Um detento estava com parte da suposta droga e R$1.300. Ele foi levado para a 34ª DP (Bangu) junto com todo o material apreendido.

A Seap está apurando para identificar a quais presos pertenciam os outros dos produtos apreendidos.

Durante toda a tarde de ontem, 150 oficiais e praças discutiram alternativas para que a realização dos bailes funk nas comunidades não prejudique a população. O seminário - conforme antecipou o Blog da Segurança do DIA Online - foi realizado no Quartel-General da corporação, no Centro, através de uma iniciativa do comando da tropa, depois que o funk foi alçado ao posto de movimento cultural.

A conversa atraiu policiais que trabalham em áreas onde as festas são realizadas. Cada comandante de unidade operacional e especializada levou dois praças que trabalham nas viaturas que circulam nos arredores dos bailes.

De acordo com os PMs, ficou evidente a necessidade de um estudo de impacto da consequência dos bailes que acontecem em áreas de conflito. "O funk é um movimento cultural e musical de caráter popular. Os números mostram que lesão corporal e perturbação do sossego são as maiores ocorrências relativas aos bailes funk. Então precisamos estudar todas as maneiras de viabilizar esses eventos sem prejuízo para a sociedade", afirmou o comandante-geral, coronel Mário Sérgio Duarte.

Os policiais militares poderão ganhar entre 5% e 10% de aumento este ano. O impasse entre o estado, que propõe 5% de reajuste, e o Comando Geral da PM, que reivindica 10% para a tropa, é o motivo para o governo não ter enviado até agora a proposta com o aumento da categoria para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

O martelo será batido na próxima semana, quando o governo vai apresentar ao comando as contas de quanto vai custar o aumento, considerando os dois índices. O governo também teme a reação dos policiais militares, que já estão se mobilizando para conseguir obter os 10%. O medo é que o movimento da PM ganhe força, motivado pela reação em massa dos professores, que fizeram pressão no grito. A mobilização fez o governo recuar e manter em 12% os reajustes concedidos a cada cinco anos para professores participantes do Plano de Carreira do Magistério. A proposta inicial era diminuir o índice a 7,5%. A categoria não admitiu mudança. Os 12% foram uma das principais conquistas dos profissionais de Educação, ainda em 1990.

A cúpula da PM também propõe alteração no teto dos soldos, já que os níveis mais altos não conseguem incorporar completamente o aumento. Se o governo pagar os 10%, algumas carreiras perderiam pelo menos R$ 200, por exemplo. Mas, para alterar o teto, seria necessário modificar o salário do governador. Essa proposta não deve ser levada adiante pelo estado, para evitar desgaste ainda maior com os demais servidores. No ano passado, os policiais militares receberam 8% de aumento. Em 2007, o índice foi de 4%.

Criado pela família e por amigos da engenheira Patrícia Amieiro, desaparecida desde julho de 2008, o slogan 'Cadê Patrícia' acabou virando bordão para os defensores dos policiais acusados do crime. Os cerca de 60 participantes de um protesto silencioso em defesa dos quatro policiais acusados de matar a jovem foram ao Fórum hoje com camisetas de apoio, com a inscrição "Policiais Inocentes - Cadê Patrícia".

O fato de, até hoje, o corpo da engenheira não ter sido encontrado é um dos pontos centrais da defesa - já que se não existe corpo, em princípio, não há homicídio. A denúncia feita pelo MP, no entanto, baseia-se em indícios de que o corpo de Patrícia foi retirado do carro. Por estarem convencidos de que isso ocorreu, os promotores atribuíram aos quatro acusados também o crime de ocultação de cadáver.

Os agentes de segurança poderão ser proibidos de usar cassetete de madeira, bem como de portarem espadas, lanças ou outro tipo de arma perfurocortante. Um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina o uso exclusivo de cassetetes de borracha em substituição aos atuais, tfoi aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.

A proposta (PLS 256/05) de Crivella determina que, além do modelo de borracha, os agentes podem portar cassetetes elétricos, desde que tenha baixa amperagem. A finalidade, explicou o senador, é evitar agressões graves aos cidadãos. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) lembrou, em seu relatório - lido pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) - que o uso de arma de fogo continua permitido. Ele destacou que a arma é necessária para a proteção da vida do policial em situação de risco justificado. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados.

Livro para registrar lesões graves

O projeto determina também que os policiais somente poderão utilizar os equipamentos em serviço e os órgãos policiais deverão manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete. Segundo a proposta, tal registro informará o motivo do incidente e deverá ser assinado por autoridade competente e juntado ao inquérito policial. A proposta prevê ainda que, na hipótese de o juiz ou os tribunais verificarem abuso no uso do equipamento, deverão encaminhar o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal.

Na justificação da proposta, Crivella citou episódio ocorrido em 2005, diante do Congresso Nacional, quando a Polícia Militar repeliu manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra com o uso de cassetetes de madeiras e espadas. Em sua avaliação, o uso de tais equipamentos constitui-se ato de violência, que podem ser configurados como crimes de abuso de poder e de autoridade, ante a desproporção entre o agravo e a resposta. A proposta, no entanto, permite o uso de espadas ou armas congêneres em solenidades e manifestações festivas em que sejam previstas.

A partir de agora, somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta ambiental (feita por meio de microfone), a não ser em casos de investigação pela Polícia Judiciária Militar. A determinação é da Lei 5.534/09, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (09/09).

"Não faz muito tempo, até o presidente do Supremo Tribunal Federal foi alvo de grampo telefônico. Se isso ocorre com uma autoridade, imagina o que não acontece a um cidadão comum e que não chega à imprensa. Esta prática, disseminada no País, e muito comum em estados ditatoriais, não respeita o indivíduo e dá à autoridade o poder para, sem nenhum amparo legal, suprimir de forma arbitrária os direitos garantidos a todos pela constituição, o que é inaceitável", destacou Picciani, autor da lei.

Segundo o presidente da Alerj, ao concentrar a ação na Polícia Civil e na Judiciária, a norma garante ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o direito de requisitar as escutas quando julgarem necessário e o poder de fiscalizar. "Isto permite que os que estão à margem da lei sejam colocados atrás das grades", frisou o peemedebista.

A nova lei anulará licitações de qualquer modalidade, convênios, acordos e contratos administrativos destinados à aquisição, locação ou empréstimo por Poder, instituição ou órgão (com exceção da Polícia Civil) de equipamentos de escuta. E estabelece, ainda, o prazo de 30 dias para que equipamentos atualmente em uso por outros órgãos sejam cedidos à Polícia Civil. "Aquele funcionário que usar de forma arbitrária os meios de interceptação telefônica, fora de suas funções, será punido. Caberá à Polícia Judiciária do Rio fazer todas as interceptações telefônicas decididas pelo Poder Judiciário, sob fiscalização dele e do Ministério Público. Aqui no Rio, a democracia vale.", salientou o parlamentar.

Acostumado a muitas vitórias à frente da seleção masculina de vôlei, o técnico Bernardinho foi convocado hoje para motivar o time da Polícia Militar. O atleta ministrou palestra no auditório do Quartel-General da tropa, no Centro, durante boa parte da tarde.

Junto com praças, comandantes e diretores de unidades, o comandante-geral Mário Sérgio Duarte ouviu de Bernardinho incentivos para melhorar a autoestima pessoal e profissional. Conforme O DIA mostrou domingo, pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça revelou que boa parte dos policiais civis e militares está desmotivado com a carreira.

De acordo com a PM, várias palestras com outros convidados serão realizadas, abordando temas de interesse dos policiais.

Na semana em que o funk foi alçado ao posto de movimento cultural do Rio pela Assembleia Legislativa, a Polícia Militar se rendeu à batida contagiante: quinta-feira, militares se reunirão no Quartel-General da corporação para uma série de palestras sobre o tema. Foram convocados comandantes de vários batalhões e Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), localizados em áreas onde comunidades e clubes realizam os bailes. A PM quer que os policiais troquem experiências e saiam de lá com uma compreensão maior sobre a cultura das periferias.

"A ideia é conhecer, debater e trocar experiências entre policiais que trabalham em locais onde ocorrem bailes. Compreendendo esse movimento, a Polícia Militar poderá desenvolver melhor seu trabalho, sem confrontar a cultura", explicou o relações-públicas da PM, major Oderlei Santos.
Enquanto vigorava a Lei Estadual 5.265, que fazia uma série de restrições aos bailes, a PM apertou o cerco sobre as festas. Na Tijuca, por exemplo, a fiscalização de eventos que não tinham autorização para funcionar se intensificou em julho, depois que equipe de O DIA flagrou roubo de veículo por criminosos que fugiam da repressão da PM aos bailes.

Para o seminário de quinta-feira, que terá duração de quatro horas, também foram convidados praças que trabalham em patrulhamento durante os eventos. Além da cultura, os policiais também discutirão assuntos que envolvem a segurança pública: como proceder em ocorrências e em casos de operações, entrada e saída de bailes funk, combate ao tráfico e perturbação da ordem, entre outros assuntos.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) - que ao lado de outros parlamentares assinou as propostas que revogam as restrições e proíbem a discriminação ao funk - comemorou a iniciativa da PM. "Só o fato de a polícia debater o assunto já é um avanço, o início da mudança. O funk é o instrumento ideal para se dialogar com a periferia, com quem as autoridades não dialogam há tempos", concluiu Freixo.

Para funkeiros, um momento histórico

"É um momento histórico", define o funkeiro MC Leonardo, um dos fundadores da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk). Para ele, a aproximação da polícia viabiliza um avanço na comunicação com a população.

"Não podemos calar a juventude nem menosprezar a cultura. Tentaram jogar a polícia contra a cultura, mas finalmente estamos vendo um comando a fim de colocar a polícia à nossa disposição. Nós só queremos espaço e quem ganha é a população", afirma o artista, que há duas semanas conversou pessoalmente com o comandante-geral Mário Sérgio Duarte e deve receber um relatório sobre os problemas enfrentados pela PM nas áreas de bailes.

A audiência de Instução e Jultamendo do processo que apura o desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro Franco está marcado para amanhã, às 13h, no Fórum Central do Rio. Serão ouvidas 40 testemunhas de acusação e defesa.

Serão interrogados os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão, Willian Luis do Nascimento, Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos. Os quatro réus são acusados da morte e ocultação do corpo da jovem, desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008, na Barra da Tijuca.

A Polícia Federal (PF) e a Interpol apresentam agora à tarde, durante solenidade no Ministério da Justiça, o projeto Fim da Linha, uma parceria que visa ao combate à criminalidade e que já tem 70% das metas em execução. Segundo o chefe da Interpol no Brasil, Jorge Pontes, um dos objetivos mais importantes é a conexão com o Sistema I-24/7, uma rede privada de internet em que estão interligados os órgãos de segurança de 187 países. As informações são da Agência Brasil.

A ideia é disponibilizar o sistema em todos os aeroportos internacionais, portos e postos de fronteira do Brasil. O projeto criou também a lista vermelha dos criminosos sexuais, que estará inserida no sistema para permitir a investigação, a localização e a captura de fugitivos. "A Polícia Federal tem puxado outros países, como uma locomotiva, no trabalho proativo de seu braço internacional", destacou Pontes.

Em café da manhã com jornalistas para apresentar o projeto, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, destacou que o objetivo é a afirmação de soberania, de corresponsabilidade global e de alinhamento com macropolíticas de relações internacionais. Ele disse que a afirmação de soberania também está ligada à mudança da imagem do Brasil como paraíso da impunidade e do turismo sexual.

Fugir para o Brasil não é mais um bom negócio

Jorge Pontes lembrou que muitos filmes norte-americanos mostram criminosos planejando fugir para o Brasil, realidade que está mudando. "Aqui já foram presos muitos procurados pela Justiça de outros países".

Segundo Corrêa, a Polícia Federal trabalha para se aperfeiçoar cada vez mais e ser um modelo. Para isso, precisa evoluir constantemente e conquistar maior inserção internacional. Ele ressaltou que todas as linhas de ação do projeto levam em conta a constante necessidade de atualização, como a elaboração do Mapa das Organizações Criminosas Internacionais do Brasil, sobre o qual está sendo feito trabalho de resgate de informações dos últimos dez anos.

Para Corrêa, a Polícia Federal hoje conta com respeito internacional pelo seu trabalho de corresponsabilidade regional. Na avaliação dele, o combate ao crime não pode ser executado isoladamente por nenhum país.

O diretor-geral informou que o Brasil pretende apoiar a África na área de segurança, por ser um continente frágil do ponto de vista econômico e ser uma das rotas para a Europa. "O Brasil não é mais um executor de orientações, mas faz parte das propostas que surgem nos mais importantes países para combater a criminalidade".

O Estado do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 200 mil a um homem que foi preso ilegalmente no lugar do irmão. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Adilson Raposo foi preso em 28 de julho de 2004 e permaneceu encarcerado durante onze meses. No entanto, o verdadeiro criminoso era seu irmão, Admilson Raposo, que usava o nome do autor para cometer delitos.

Na 1ª Instância, o juiz de primeiro grau havia condenado o réu a pagar indenização de R$ 50 mil. Ambas as partes recorreram. O Estado solicitando a improcedência do pedido e o autor a majoração da indenização para R$ 1 milhão. Os desembargadores decidiram negar provimento ao recurso do réu e acolher, em parte, o do autor para aumentar a verba indenizatória para R$ 200 mil. Segundo eles, este valor representará melhor o caráter punitivo e pedagógico, além de compensar o dano moral sofrido pelo autor.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos, destaca que o Estado e seus agentes não podem agir cegamente sob a justificativa da proteção de uma ordem judicial. "No caso em exame, o autor em hipótese nenhuma deveria ter sido preso e encarcerado, uma vez que não cometeu nenhum crime, não foi processado nem condenado por coisa nenhuma, mas sim seu irmão, que de muita semelhança, por óbvio, só possui o sobrenome", completou o magistrado.

'As pessoas só gostam da polícia quando percebem que vão entrar em uma enrascada'. A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), em Brasília, semana passada, atinge em cheio a alma dos policiais civis e militares. E mais: o reflexo da baixa autoestima do policial é tão grande que supera a justa reivindicação de melhores salários. Pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encomendada pelo Ministério da Justiça, constata que os agentes estão com os brios abalados.

Os policiais trafegam entre a linha tênue que separa o vilão de herói. Essa posição gera discriminação, como mostram os números da pesquisa em que 64.130 servidores responderam a questionário com 41 perguntas sobre a profissão. Pelo menos 66,8% dos oficiais da PM disseram ter sofrido preconceito por causa da profissão. Os agentes da Civil não ficaram atrás: 62,4%.

"O policial quer ser reconhecido.Isso motiva, mexe com o orgulho. Essa questão vai além da salarial. Agora, você vale quanto pesa e tem que ter um bom salário", avalia o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski.

A falta de orgulho atinge até a relação pai e filho e acaba com o dito popular de que 'filho de peixe, peixinho é'. De acordo com a pesquisa, 58% dos praças e oficiais da PM e de agentes e delegados da Polícia Civil não querem que os filhos sigam seus passos na profissão. No Rio, o comandante da PM, Mário Sérgio Duarte, adotou um corpo a corpo, entre outras medidas, para levantar o moral da tropa. "Criamos um canal de comunicação com os policiais, como um programa de assistência psicológica", afirmou.

RELAÇÃO ESQUIZOFRÊNICA

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburguer, o policial é humilhado desde quando opta pela carreira. "Eles são mal vistos pela população, que acha que todos são corruptos. Isso fere os direitos humanos", alerta.

Presidente da Comissão de Segurança da Alerj, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) frisa que não é só a sociedade que não reconhece a importância do policial, o estado também. "É o único que não tem direito a presunção da inocência", critica. Para a cientista social Sílvia Ramos, uma das responsáveis pela pesquisa, a relação da sociedade com a polícia é esquizofrênica: "Ao mesmo tempo que ela precisa, despreza.

Em visita ao Amazonas, semana passada, o relações-públicas da PM, major Oderlei Santos, e o assessor especial do comando-geral, coronel Alberto Pinheiro Neto, conheceram a tecnologia da PM de lá para adaptá-las ao projeto da 'Tv PM', um novo canal de comunicação com a tropa que será lançado em breve pela Polícia Militar do Rio na internet.

Além de conhecer os estúdios e acompanhar o dia-a-dia dos policiais que fazem o programa Polícia Presente, os oficiais também foram entrevistados e puderam contar um pouco sobre a estrutura da corporação carioca. A atração é produzida pelos próprios policiais amazonenses - dois militares saem às ruas de Manaus e registram imagens das ocorrências feitas pelos colegas. As reportagens com os feitos da PM são exibidas no programa diário, que conta também com entrevistas com os policiais que se destacam no trabalho e com outras personalidades ligadas à segurança pública.

Entusiasmado, o relações-públicas já relatou ao comandante-geral, Mário Sérgio Duarte, tudo o que foi visto durante a visita. "Estamos estudando a melhor forma de colocar esse projeto em prática, que será mais uma forma de aproximação com a tropa e de homenagear o trabalho dos nossos policiais", afirmou.

A partir de hoje, todos os condomínios terão que fazer um cadastro com informações pessoais de seus funcionários. A norma, prevista dentro da lei 5.529, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral.

De acordo com o deputado Armando José (PSB), autor da lei, um dos objetivos é minimizar a atuação de bandidos que se infiltram em condomínios como funcionários para praticar roubos.

No cadastro deverá constar identidade, CPF, PIS, carteira de trabalho, certificado de reservista, título de eleitor com comprovantes das três últimas votações, além de comprovante residencial. Tudo isso com cópias que deverão ser arquivadas pelos condomínios. Os condomínios que não cumprirem as normas receberão multa, ainda não estipulada.

Passou a vigorar, há alguns dias, um novo procedimento dentro da PM: foram mudadas as normas de acesso ao boletim interno da corporação, que publica diariamente todas as demandas para as unidades. Depois de retirar do informativo as punições de praças e oficiais, passando-as para um boletim reservado, o comando-geral agora restringiu o acesso a um grupo seleto de policiais.

Antes, o boletim era acessado pelo site da corporação, com senhas que mudavam diariamente. Agora, cada policial terá a sua senha para abrir o boletim, pela qual será possível saber quem o acessou. Enquanto o pequeno grupo - designado de acordo com sua função dentro das unidades - não recebe as 'chaves' para ler o periódico, os policiais vão ter que se contentar com as informações repassadas pelo QG aos batalhões.

De acordo com o relações-públicas da corporação, major Oderlei Santos, a restrição foi feita porque "algumas pessoas estavam usando inadvertidamente as informações sobre a corporação, que estavam indo para nas mãos de quem não deveria, até mesmo de criminosos".

Não é filme de ficção cietífica: todos os presos em regime aberto ou semiaberto no estado terão suas saídas monitoradas por equipamentos eletrônicos. A lei 5.530/09, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial de hoje, prevê que os detentos sejam rastreados através de braceletes, tornozeleiras ou chips subcutâneos.

A norma é de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que ressaltou a importância do monitoramento baseando-se em estudo que mostra a fuga de 654 pessoas que cumpriam pena em regime semi-aberto no estado, de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2007.

"No regime aberto, o número é ainda mais alarmante: 12.757 fugas. Alguma coisa precisa ser feita", disse. Ela afirma que muitos presos aprovaram a norma. "Muitos também são acusados de reicindirem nos crimes sem que tenham estado no local em que ele aconteceu. Estes equipamentos também os protegerá", concluiu.

Um dos projetos que está sendo amplamente discutido pela cúpula da Polícia Militar é a mudança nas escalas de trabalho dos PMs lotados en serviços administrativos e no policiamento de rua. A idéia é flexibilizar as escalas, atendendo melhor as demandas e dando um intervalo de folga maior para os militares. Corre nos bastidores que essa seria uma forma de compensar os praças, enquanto a questão salarial não é resolvida.

Os novos horários de trabalho seriam determinados pelos comandantes de cada unidade, de acordo com as necessidades de policiamento de cada área. O projeto ainda não tem data para implementação.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, embarcam para Moscou, na Rússia, no próximo sábado. Durante uma semana, vão visitar fábricas que produzem veículos blindados de combate.
A intenção do governo do estado é adquirir novos modelos para uso em ações no Rio. Beltrame e Turnowski estão analisando modelos e propostas de fabricantes russos e israelenses.
No ano passado, foram comprados três novos blindados. Só um deles, no entanto, chegou a ser utilizado em operações, mas o resultado não foi considerado satisfatório.

A deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ) vai se tornar, na próxima quarta-feira, a primeira mulher a ocupar o cargo mais importante de segurança na esfera do Poder Legislativo no Brasil.

Inspetora da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ela vai assumir a presidência da Comissão Permanente de Segurança Pública de Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal.

Maggessi vai substituir Alexandre Silveira, que renunciou ao cargo nesta quarta-feira, em Brasília.

Implantadas há nove meses em quatro comunidades no Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) tiveram sua primeira baixa. A mudança aconteceu na UPP do Chapéu Mangueira e Babilônia, no Leme. Saiu a subcomandante da unidade, capitã Renata Matos, transferida para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) em Sulacap.

A assessoria de imprensa da PM informou que a transferência foi por determinação do coronel Carvalho, comandante do Comando de Policiamento Comunitário, mas não revelou o motivo. Para o lugar da capitã Renata vai o 2º tenente Hugo Coque. A mudança foi publicada no boletim interno da PM dia 25 de agosto.

O deputado Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão Especial para examinar as exclusões administrativas ocorridas nos últimos cinco anos na Polícia Militar do Rio, convocou para esta quarta-feira os demais integrantes para a reunião de instalação, eleição do vice-presidente e designação do relator. A comissão vai verificar se nesses processos de exclusão foram observados todos os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresenta amanhã a nova aeronave que será usada nas operações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Federal (PF).

O avião Embraer, modelo Jet 145 Long Range vai ampliar a capacidade aérea nos trabalhos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Polícia Federal.

Com 50 lugares e autonomia ampliada, a aeronave atenderá missões por todo o território nacional e até mesmo no exterior. Entre os usos previstos estão o transporte de policiais federais e da Força Nacional, além de transferências e deslocamentos de presos sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O contrato de aquisição da aeronave incluiu treinamento de vôo prático para pilotos, um ano de manutenção, além de diversos equipamentos de apoio.

A apresentação acontecerá no hangar da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília e contará com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor da Força Nacional, coronel Luiz Antônio Ferreira.

O capítulo dedicado à Polícia Militar, no relatório da pesquisa 'O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil', encomendada pelo Ministério da Justiça, chama a atenção para as dificuldades de modernização dessas corporações no Brasil. Entre eles, o fato de, formalmente, os comandantes gerais das PMs no Brasi estarem subordinados "a dois senhores" - as secretarias de segurança e o Exército. A pesquisa é assinada pelos pesquisadores Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos.

Para ter acesso à pesquisa na íntegra, acesse o link: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMID265C344CCF4B48B68EDC906D15067F01PTBRIE.htm

Abaixo, o trecho que trata da PM no estudo.

V.2. A Polícia Militar, o Exército e alguns embaraços legais

Segundo a Constituição, as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do
Exército (art. 144, parágrafo 6º) e sua identidade tem expressão institucional por
intermédio do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, do Decreto-Lei nº 667,
de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-Lei nº 1.406, de 24 de junho de
1975, e do Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983. Em resumo, isso significa
o seguinte: o Exército é responsável pelo "controle e a coordenação" das polícias
militares, enquanto as secretarias de Segurança dos estados têm autoridade sobre sua
"orientação e planejamento".

Em outras palavras, os comandantes gerais das PMs devem reportar-se a dois
senhores. Indicá-los é prerrogativa do Exército (art. 1 do Decreto-Lei 2.010, de 12 de
janeiro de 1983, que modifica o art. 6 do Decreto-Lei 667/69), ao qual se subordinam,
pela mediação da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (que passou a integrar o
Estado-Maior do Exército em 1969), as segundas seções (as PM2), dedicadas ao
serviço de inteligência, assim como as decisões sobre estruturas organizacionais,
efetivos, ensino e instrução, entre outras. As PMs obrigam-se a obedecer
regulamentos disciplinares inspirados no regimento vigente no Exército (art.18 do
Decreto-Lei 667/69) e a seguir o regulamento de administração do Exército (art. 47 do
Decreto 88.777/83), desde que este não colida com normas estaduais.

Há, portanto, duas cadeias de comando, duas estruturas organizacionais,
convivendo no interior de cada Polícia Militar, em cada estado da Federação e no
Distrito Federal. Uma delas vertebra a hierarquia ligando as praças aos oficiais, ao
comandante-geral da PM, ao secretário de Segurança e ao governador; a outra vincula
o comandante-geral da PM ao comandante do Exército, ao ministro da Defesa e ao
presidente da República. Apesar da autoridade estadual sobre "orientação e
planejamento", a principal cadeia de comando é a que subordina as PMs ao Exército.
Não é difícil compreender o primeiro efeito da duplicidade assimétrica: as PMs
estaduais constituem, potencialmente, riscos ao princípio federativo.
Nada disso foi percebido, porque o Exército tem tido imensa sensibilidade
política e tem sido parcimonioso no emprego de suas prerrogativas. Quando deixar de
sê-lo e, por exemplo, vetar a nomeação de algum comandante-geral, as consequências
serão muito sérias. Não obstante as cautelas do Exército, os efeitos da subordinação
estrutural ao Exército têm sido sentidos no cotidiano de nossas metrópoles. Na
medida em que as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos
exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade
conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no
enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle
interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente
insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.

Polícias não são Exércitos: são instituições destinadas a manter a paz por meios
pacíficos; a garantir direitos e liberdades consagrados pela Constituição, coibindo
práticas que os firam, recorrendo ao uso comedido da força, associado à mediação de
conflitos, nos marcos da legalidade e em estrita observância dos direitos humanos. Por
isso, muitos estudiosos, ativistas e profissionais da segurança pública, consideram que
qualquer projeto conseqüente de reforma das Polícias Militares, para transformar
métodos de gestão e racionalizar o sistema operacional, tornando-o menos reativo e
mais preventivo (fazendo-o apoiar-se no tripé diagnóstico-planejamento-avaliação),
precisa começar advogando o rompimento do cordão umbilical com o Exército.
A malha legal-institucional que descrevemos gera ambigüidades e um grande
número de problemas, sobretudo quando combinada à vigência de códigos
disciplinares arcaicos, que priorizam o perfunctório e negligenciam a atividade fim.
Esses regimentos penalizam o cabelo grande, o coturno sujo e o atraso com a prisão
do soldado, mas acabam sendo transigentes com o cometimento de crimes graves no
dia a dia do trabalho policial.

Nos próximos três parágrafos, ao contrário do que caracterizou esse
documento até aqui, abdicamos da neutralidade descritiva e da objetividade analítica,
e introduzimos nossas próprias opiniões -deixando, portanto, de lidar exclusivamente
com as opiniões dos profissionais que responderam ao questionário. Há uma razão
para isso. A leitura do que escrevemos acima sobre as opiniões dos policiais e demais
profissionais a propósito do formato militar como padrão de organização policial pode
conduzir à conclusão de que só há um formato militar e que, por consequência, a
rejeição a ele manifestada pela maioria implicaria o repúdio de todo e qualquer
formato militar para a Polícia. Como as perguntas não incluíram alternativas que
previssem formato militar de tipo diverso daquele hoje vigente, não foi aberto espaço
para uma opção que conjugasse a rejeição ao formato militar tal como atualmente
vigente com a valorização do formato de natureza militar mas sob condições
diferentes, dotado de componentes distintos. Por isso, ainda que se possa inferir da
maioria das respostas um posicionamento francamente crítico do formato militar, e
mesmo que não seja lícito especular sobre alternativas não contempladas na questão,
tal como formulada, parece-nos justificável aduzir que a manifestação anti-militar
poderia qualificar-se e mostrar-se mais nuançada, em outro contexto inquisitivo e
dialógico, ante um repertório mais vasto de opções. De todo modo, nenhuma dúvida
deve restar quanto ao amplo repúdio do atual formato militar, indissociável da
vinculação com o Exército e do espelhamento que assim se produz.
Eis, então, algumas notas que apenas expressam a visão dos autores e não dos
respondentes:

(a) As ambigüidades e contradições legais limitam a liberdade gerencial,
reduzem o espaço para reformas organizacionais e tendem a engessar as Polícias
Militares. Não seria preciso, entretanto, desmilitarizar essas instituições para que elas
adquirissem flexibilidade e se adaptassem às exigências impostas, nos marcos do
estado Democrático de Direito e em conformidade com os Direitos Humanos, pelo
trabalho na segurança pública -o qual envolve transparência, controle externo,
participação social, e que é inteiramente distinto, como vimos, da segurança nacional.

É perfeitamente possível compatibilizar com o uso comedido da força, com a postura
preventiva, com a vocação comunitária e a descentralização, aspectos militares de
organização, que preservam a tradição da corporação, seus símbolos e identidade -os
quais são importantes em vários estados, onde a PM é respeitada pela população e
esta confiança representa um patrimônio impar.

(b) Mudanças já seriam extremamente importantes mesmo se fossem apenas
aquelas que, preservando as relações hierárquicas funcionalmente úteis para a
eficiência operacional e gerencial, suprimissem as demais, ou seja, as relações
(patentes, âmbitos de autoridade, ritos, signos, papéis e regras) que mimetizam a
organização do Exército.

(c) O mesmo valeria para formação, capacitação, treinamento, fluxos de
comunicação, processos decisórios, estabelecimento de rotinas e distribuição de
responsabilidade. Em outras palavras, os itens organizacionais e gerenciais relevantes
tornar-se-iam, a nosso ver, em um contexto ideal de reformas, objeto de adequação às
necessidades de performance, às peculiaridades dos problemas a resolver e às
especificidades das metas a atingir -e não de predefinições ditadas pela dependência
mecânica --e, hoje, absolutamente artificial-- do Exército.