constituição
quero apenas lembrar, que existe uma coisa chamada CONSTITUIÇÃO, o problemas não esta nos policiais, nos delegados, nos governantes nos prefeitoa e sim nas leis que dão direitos absurdos a falta de cidadania não presisamos de bons policiais pois eles estão ae, assim como delegados, juizes, prfeitos, governantes precisamos de LEIS DE VERDADEIROS DIREITOS HUMANOS não este direitos humanos que vemos que é uma fabrica de vergonha, direitos que movem os direitos para direitos, para que nunca teve direito de ter direito. fala sério .
pedro (pereirapedropinto@yahoo.com.br)
Seg, 26 Mai 2008 22:17:11 GMT
UNIÃO E RESPEITO MÚTUO
O Ronaldo, a questão principal não ser resume aos crimes de menor potencial ofensivo serem atendidos pela Policia, já que se a Lei fosse seguida à risca o resultado seria outro. Se o crime de menor ou maior potencial ofensivo tivesse uma penalidade adequada ao fato cometido a situação seria outra.
Como ocorre em outros países "mais civilizados", a Polícia Brasileira (Estado num todo) especialmente nas megalópoles, deveria estar devidamente preparada para atender essa demanda de causas que, à primeira vista, parece não terem a mínima importância nos fatores da criminalidade e/violência, mas que ao longo de um período são causas de outros crimes maiores. E um dos senão da questão reside no tratamento que a Lei destina aos autores desse tipo de crimes, que de tão insignificantes no que concerne a punição, de certa forma incentiva o infrator a cometer outras infrações de menor(?) potencial ofensivo, já que é sabedor que na maioria das vezes o conciliador está ávido a um acordo entre as partes (acusado e vítima) para "desafogar" a Justiça - resultado: a polícia se ocupará de mais e mais ofensas vil, rixas descabidas, agressões mútuas, desacatos vários, etc.
Por outro lado, o Estado, inobstante o Governo que "reina absoluto", teima em não valorar a atividade policial, ao passo que as outras duas instituições que também tem o dever de zelar pela ordem pública sempre são beneficiadas com uma acomodação aqui e outra acolá. Vide a própria Lei 9099/95 que foi criada visando a celeridade dos atos processuais pertinentes e num acordo entre o MP, Judiciário e Polícia o pior sobrou para nós, pois ao contrário do que diz a própria Lei somos, ora, por força de uma "bendita" resolução conjunta, ouvir as partes quando a própria Lei diz que apreciado o caso pela Autoridade Policial, lavrar-se-ia "apenas" um termo circunstanciado, que seria enviado de imediato à apreciação do Judiciário, contendo a minuciosa narrativa dos fatos, a identificação do acusado, vítima e testemunha (se houver), e indicações da requisição das perícias necessárias, cujos laudos seriam enviados aos JECrim, posteriormente. E a mudança foi estabelecida contrariando o espírito da Lei (acho) sob a "desculpa" que o MP e Judiciário não teriam como atender a demanda, e acredito, principalmente por não atenderem ao público à noite, nas madrugadas, nos finais de semana, feriados, como faz a Polícia. Logo, mais uma vez, sobrou pra nós, capitães do mato da modernidade, e a celeridade que visava a imediata punição do autor e demonstração de respeito às vítimas foi jogada às traças.
Poderíamos atender a todas as ocorrências de qualquer tipo com bastante presteza, caso os Policias, militar e civil, fossem mais bem aparelhadas, remuneradas e as condições de trabalho e as das instalações das DP permitissem, pois os prédios das DP legais, em que pese à informatização, são absurdamente construídos ao que se propõem.
A questão passa pelos salários, reconhecimento e respeito, que o Poder Público teima em não reconhecer, pois ainda nos tratam como servidores de terceira categoria. Tanto que, nos chamados períodos críticos as nossas folgas são sacrificadas para cobrir essa ou aquela área que se mostra mais violenta, com ronda, incursões e as chamadas operações de visibilidade, seja qual dia e horário for. Mas, se tem notícia desse mesmo tipo de cobrança quanto ao MP e ao Judiciário, para que sacrifiquem suas folgas, seus finais de semana e feriados em prol do combate a violência? Acho que merecemos mais, não? Se não reconhecem nosso valor cabe a nós buscar. Reclamar não surte efeito.
Laecio (laealsi@yahoo.com.br)
Ter, 27 Mai 2008 22:31:06 GMT
UNIÃO E RESPEITO
A meu ver a questão principal não ser resume aos crimes de menor potencial ofensivo serem atendidos pela Policia, já que se a Lei fosse seguida à risca o resultado seria outro.
Se o crime de menor ou maior potencial ofensivo tivesse uma penalidade adequada ao fato cometido a situação seria outra. Por outro lado, o contato contínuo com o cidadão que busca junto aos policiais a solução das ofensas que estão sendo vítimas poderá ser benéfico a atividade policial de investigação. Afinal vivemos de informação e quanto mais nos isolamos menos as temos.
Como ocorre em outros países "mais civilizados", a Polícia Brasileira (Estado num todo), especialmente nas megalópoles, deveria estar devidamente preparada para atender essa demanda de causas que, à primeira vista, parece não terem a mínima importância nos quanto à criminalidade e/ou violência, mas que ao longo de um período são fatores preponderantes na consumação de outros crimes maiores. E um dos senão da questão reside no tratamento que a Lei destina aos autores desse tipo de crimes, que de tão insignificantes no que concerne a punição, de certa forma incentiva o infrator a cometer outras infrações de menor(?) potencial ofensivo, já que fica sabedor que na maioria das vezes o conciliador está ávido a um acordo entre as partes (acusado e vítima) para "desafogar" a Justiça, e a vítima de tanto esperar por justiça se cansou e aceita - resultado: a polícia se ocupará de mais e mais ofensas vil, rixas descabidas, agressões mútuas, desacatos vários, etc.
Outrossim, o Estado, inobstante o Governo que "reina absoluto", insiste em não valorar a atividade policial, ao passo que as outras duas instituições que também tem o dever de zelar pela ordem pública sempre são beneficiadas com uma acomodação aqui e outra acolá. Vide a própria Lei 9099/95 que foi criada visando a celeridade dos atos processuais pertinentes e num acordo entre o MP, Judiciário e Polícia o pior sobrou para nós, pois ao contrário do que diz a própria Lei somos, ora, por força de uma "bendita" resolução conjunta, obrigados á oitiva das partes quando a própria Lei diz que apreciado o caso pela Autoridade Policial, lavrar-se-ia "apenas" um termo circunstanciado, que seria enviado "de imediato à apreciação do Judiciário", contendo a minuciosa narrativa dos fatos, a identificação do acusado, vítima e testemunha (se houver), e indicações da requisição das perícias necessárias, cujos laudos seriam enviados aos JECrim, posteriormente. E a mudança foi estabelecida contrariando o espírito da Lei (acho) sob a "desculpa" que o MP e Judiciário não teriam como atender a demanda, e acredito, principalmente por não quererem atender o público à noite, nas madrugadas, nos finais de semana, feriados, como faz a Polícia. Logo, mais uma vez, sobrou pra nós, capitães do mato da modernidade, e a celeridade que visava a imediata punição do autor e demonstração de respeito às vítimas foi jogada às traças.
Poderíamos atender a todas as ocorrências de qualquer tipo com bastante presteza, caso as Policias, militar e civil, fossem aparelhadas a contento, remuneradas a altura das suas responsabilidades e as condições de trabalho e as das instalações das DP permitissem um melhor aproveitamento das ações, pois os prédios das DP legais, em que pese à informatização, são absurdamente construídos ao que se propõem.
A questão passa pelos salários, reconhecimento e respeito, que o Poder Público teima em não reconhecer, pois ainda nos tratam como servidores de terceira categoria. Tanto que, nos chamados períodos críticos ou nas festividades de grande vulto as nossas folgas são sacrificadas para cobrir essa ou aquela área que se mostra mais violenta, com ronda, incursões e as chamadas operações de visibilidade, seja qual dia e horário for. Mas, se tem notícia desse mesmo tipo de cobrança quanto ao MP e ao Judiciário, para que sacrifiquem suas folgas, seus finais de semana e feriados em prol do combate a violência? Acho que merecemos mais, não? Se não reconhecem nosso valor cabe a nós buscar. Reclamar não surte efeito.
Laecio (laealsi@yahoo.com.br)
Ter, 27 Mai 2008 23:09:45 GMT
avaliação
Uma vez definida que a infração é de menor potencial ofensivo, não há qualquer óbice para que a simples lavratura do termo seja feita pela PM ou pela Guarda Municipal na rua, muito pelo contrário, seria extremamente desejável.
A questão é que o PM na rua não pode dizer, ainda que provisoriamente, que se trata de infração de menor potencial ofensivo. Muitas vezes o Delegado que é um bacharel formado em 5 anos em uma faculdade de direito avalia de uma forma, o Promotor vai avaliar de outra, o Juiz de outra, o Tribunal de outra e a questão vai parar no STF com os Ministros decidindo a tapa. O que dirá deixar uma decisão desta complexidade com um PM, sem qualquer formação jurídica, mas sim militar, para decidir na rua se o entorpecente era portado para uso próprio, ou está caracterizada a mercância; se houve lesão corporal, leve, grave, gravíssima, culposa, ou se foi tentativa de homicídio; Se a apropriação indébita foi culposa ou dolosa; se a injúria era qualificada por racismo ou não. E ainda mais o enquadramento nas hipoteses do Art. 302 do CPP. E´uma temeridade para a sociedade, que pode ter criminosos que praticaram crimes graves porque um militar "apreciou e decidiu" (as vezes por ignorância, as vezes por interesses escusos) que era de menor potencia ofensivo mantidos em liberdade quando era caso de lavratura de flagrante, criminosos estes que se não detidos naquele momento muito improvavelmente serão algum dia de novo achados. Sem falar no risco que correrá um policial militar de responder disciplinar ou até mesmo criminalmente, por ter tomado uma decisão errada, decisão esta que o Estado lhe obrigou a tomar sem que tivesse essa atribuição, e muito menos um preparo que o deixasse ao menos próximo de tomá-la.
Anônimo
Sex, 30 Mai 2008 06:22:25 GMT