Pena de Morte e Prisão Perpétua
Sobre o artigo que trata destes dois assuntos, onde o autor entende que a situação da criminalidade no Brasil melhoraria caso os dois institutos fossem adotados, receio que as coisas não sejam tão simples e fáceis. Sabe-se que a maioria dos criminosos, ainda que inconscientemente, tem instinto suicida. A pena de morte só faria aumentar o número de crimes bárbaros. A perpetuidade da prisão faria com que o indivíduo ficasse cada vez pior, diminuindo as possibilidades de tratamento ou de recuperação. Não se pode perder de vista que um criminoso deste tipo não pode ser normal.
Na verdade, para conter a criminalidade, o criminoso em potencial deve ter a certeza da punição, caso venha a delinquir. O que importa é a CERTEZA da pena e não a quantidade ou qualidade dela. O que esperar de um lugar onde políticos roubam descaradamente e ainda acham que estão corretos, como se pode observar pelas entrevistas.
É evidente que o excluído, que mora nas favelas onde não há educação, saneamento etc e onde sobra a fome, observa os exemplos que vêm de cima, com regularidade e exuberância.
Educação nas bases, programas sociais, uma Justiça mais dinâmica com o Ministério Público continuando com o bom trabalho que vem fazendo e com treinamento e salários adequados aos nossos policiais, certamente as coisas tomarão outros rumos.
WILSON RODRIGUES (wilsonadvogado@Gmail.com)
Ter, 21 Abr 2009 11:53:02 GMT
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Naturalmente, vindo da parte de um advogado ou de qualquer especialista em tensões sociais, é de se esperar aflita rejeição a toda alternativa de solução para a mencionada "situação de criminalidade" no país, a qual tangencie o endurecimento da legislação penal - mormente as disposições aplicáveis a crimes contra a vida. Faz parte do ofício, e eu francamente admiro operadores da lei que, por força de suas atribuições, vez por outra são instados a dar declarações públicas em defesa de seus clientes - há que ser suficientemente intimorato para, desprezando o colossal monumento ao ridículo, justificar atos de figuras do jaez de Beira-Mar, Pimenta Neves, Giselle Ritchoffen & Irmãos Cravinhos, dentre outros. Árida missão, por cujo brilhantismo em seu desempenho nossos causídicos são dignos de nota - e respeito.
Portanto, não há que se obstar insensivelmente esse já tão espinhoso dever dos nossos advogados, com leis severas, implacáveis mesmo, contra molestadores de crianças, estupradores, sequestradores, torturadores, assassinos inclementes, dentre outras quantas modalidades de facínoras...é bem verdade que leis frouxas como são as nossas, por outro lado, não vêm surtindo muito efeito - mas também não podemos exigir que nossos advogados, magistrados e legisladores pensem em tudo, não é mesmo?
É óbvio ululante que, quaisquer que sejam os institutos a serem (ou não serem) adotados, ao ponto em que chegamos as coisas não serão jamais "simples e fáceis". Não se faz necessário "recear" isso - é fato.
Contudo, a brejeira teoria de que no sentido de se "conter a criminalidade, o criminoso em potencial deve ter a certeza da punição, caso venha a delinqüir", importando a "CERTEZA da pena e não a quantidade ou qualidade dela", ordinariamente sustentada por causídicos e especialistas em tensões sociais, só não me causa espécie porque o que escrevi acima sobre imposição de ofício ilumina tal discurso no caso dos primeiros, e, em se tratando dos últimos, as suposições e aspirações de virtude sob condições perfeitamente ideais, "pollyanamente" oníricas, e de fazer corar qualquer Lewis Carrol, ou Thomas Morus - deixando de lado, é claro, a validade da discussão sobre regimes de bens comuns versus sociedade de classes, ficando somente nas aspirações utópicas de convívio social - explicam suas francas esperanças de paz e tranqüilidade a partir da instauração de uma espécie de Genebra Tropical no Rio de Janeiro.
Não por acaso, aliás, nesse aspecto (qual seja, o desprezo pelo endurecimento de penas como alternativa para se reduzir o índice de crimes violentos) a diferença entre os profissionais que militam na advocacia e os que militam nas ciências sociais, é, na minha modesta opinião, que estes últimos, por surpreendente que pareça, acreditam de fato naquilo que professam.
A propósito: "a maioria" dos criminosos detentores de "instinto suicida", no meu recatado entendimento, é muita gente... Gostaria sinceramente de saber de onde vem essa certeza da parte do autor do comentário ("Pena de Morte e Prisão Perpétua").
Por outro lado, eu já ouvi, mais de uma vez (uma das quais na condição de assaltado, em meio a ameaças ora mais, ora menos aterradoras), em entrevistas veiculadas na mídia escrita e televisiva, criminosos ponderando sobre as vantagens de matar, seja no intuito de promover vingança ou de pulverizar vestígios. O ex-detento que serenamente executou a pancadas, com uma placa de mármore, a corretora na Rua Bambina (Botafogo) - serrando-lhe, em seguida, ao meio - ao ser preso, embora contrariado, não mostrou desespero, afirmando que "já puxara uma etapa antes, não seria novidade puxar mais uma agora: sairia em tempo de curtir ainda a vida".
Eu entendo que para gente como o Sr Pimenta Neves, Sr Sergio Naya, Sr Guilherme de Pádua, por exemplo, todos com alguma experiência de vida intra-muros, a satisfação de suas respectivas crueldades face a "certeza" de punição tenha valido a pena. O primeiro teve sua "honra de macho" lavada a sangue, no melhor estilo "docastreetiano" de ser, passando agora o outono da existência por entre dias doces e tranqüilos, no conchego do lar, enquanto a família de sua vítima chora a inestimável perda; o segundo, em meio a alguma inconveniente tribulação, ainda teve tempo (eis que faleceu esse ano) de escarnecer da justiça brasileira - e, por extensão, de suas vítimas - aos goles de fino champanhe em hotel de luxo no estrangeiro; o último, sem condições de contar com os cobres que contribuíram para amaciar ainda mais o arremedo de punição dispensado aos outros dois (tendo sido, não por acaso, o que dentre os 3 mais tempo pagou atrás das grades), ainda assim, hoje, garboso, robusto, rosado, bem nutrido, usufrui vida nova, ao lado de mulher e filho, enquanto sua jovem vítima jaz sob a terra, sem ter tido a chance de igual ventura.
Nessa linha vale abordar ainda a posição do autor do comentário, sobre os efeitos de uma hipotética perpetuidade de pena: esta "faria com que o indivíduo ficasse cada vez pior, diminuindo as possibilidades de tratamento ou de recuperação"- descontando-se os ossos do ofício, podemos entender dessas linhas que a condenação não teria objetivo outro que não reformar, tratar, e recuperar assassinos, seqüestradores, torturadores, estupradores e molestadores de crianças.
Quanto à curiosa dedução de que tais perpetradores de tamanhas atrocidades, "não podem ser normais", evocando aquele conhecido personagem de M de Assis, começo a considerar - dada a trivialidade com que esses crimes abjetos são cometidos a 3 por 4 pelo país, e, sobretudo (pela realidade que conheço de perto), no Rio de Janeiro - que os anormais somos nós, as vítimas, e não eles, os facínoras - que, com efeito, precisam ser melhorados, tratados, recuperados, e acarinhados.
Sobre o discurso pasteurizado a respeito da relação entre crimes violentos e "excluídos" que moram em favelas "onde não há educação e sobra a fome", em plena consonância com o sustentado por especialistas em tensões sociais, tenho a afirmar, na condição de amigo e parente de pessoas que vivem nessas comunidades, que a construção de tal linha de argumento é tão pífia pela inconsistência que, em se tratando de advogados a proferi-los, vale debitar na conta do dever de ofício. Caso contrário, e se não fosse enfadonho, elencaria inumeráveis exemplos de gente que mora nesses lugares, com acesso a bens de consumo incogitáveis para muita gente do chamado "asfalto", e de outros lugares realmente miseráveis pelo Brasil afora, onde nem de longe os índices de crimes violentos se comparam os nossos. Lembraria também a esmagadora maioria (maioria de fato, para mim é fácil provar...) de pessoas que moram nas favelas, tem trabalho regular, levam suas vidas honestamente, sem jamais experimentar qualquer ligação com o crime organizado(ou desorganizado) vigente nesses "feudos", enquanto outros (não poucos), que nunca tiveram a menor noção do que seja privação de recursos mínimos a uma existência digna, tendo tido acesso à melhor educação, e vivendo em áreas boas e mesmo nobres da cidade, assaltam, matam, traficam, enfim cometem todo um sortilégio de atentados ao bem comum, sem o mais tênue respeito aos direitos de seus semelhantes.
Por fim as linhas sobre "educação nas bases", "programas sociais", "justiça mais dinâmica", "treinamento e melhores salários para os policiais", as quais primam pela obviedade, e podem ser ouvidas da boca de qualquer candidato a cargo eletivo nesse estado, simplesmente não revelam o custo, não raro amargo, que se deve estar disposto a pagar para se obter tudo isso: educação e programas sociais em comunidades dominadas por bandos fortemente armados, sem o "amaldiçoado" confronto; justiça mais dinâmica, com gente influente ou perigosa a solta (aliás, por ficar mesmo pouco tempo isolada pelas grades); treinamento e salário decente para os policiais, sem estancar o dinheiro que verte escandalosamente pelas inúmeras sinecuras dos poderes legislativo, executivo e judiciário; tudo isso é apenas possível no mundo onírico dos sociólogos, ou nos discursos ornamentais dos advogados.
Cordialmente,
Leandro Ribeiro
Leandro Ribeiro (proflribeiro@hotmail.com)
Sab, 25 Abr 2009 15:51:28 GMT
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