de quarta-feira 17/03/10, é mais um pseudo-policial que mancha gravemente e desonra a bisecular Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que lhe acolheu inclusive em respeito a uma decisão judicial tendo sido contra-indicado no exame de seleção.
Achou por bem, ao invés de servir à sociedade, vilipendiá-la. Trair. Traiu o estado que nele investiu em sua formação.Traiu a própria decisão judicial de um magistrado que imaginou lhe dar uma oportunidade na vida. Envergonhou seus companheiros de corporação. Traiu a família, principalmente seus pais que lhe deram o sustento para que com dignidade seguisse a carreira policial militar. Uma difícil carreira, de risco permanente de vida, porém um sacerdócio que só cabe aos verdadeiramente vocacionados. Enquanto milhares de seus companheiros enlutaram, com honra, seus familiiares, sucumbindo em missões de combate ao bandidtismo, na luta pela defesa da sociedade, tal pseudo-profissional preferiu o caminho que deveria combater: o banditismo. Transformou-se num assaltante de banco, fazendo parte de uma quadrilha de meliantes.
Tinha a missão, atuando numa Unidade de Polícia Pacificadora, no policiamento comunitário, de construir e manter a relação de parceria com moradores da localidade num novo modelo de policiamento que tem trazido frutos altamante positivos. Não. Optou pela prática criminosa e e vexatória. Foi preso pelos próprios companheiros de farda. Vergonha. Desses pseudo-policias ( traidores) a bicentenária Polícia Militar e a sociedade não querem, repudiam.
Não há meio termo. Ou se está a favor da lei ou a margem dela. Ou se é policial ou se é bandido. Deveria inclusive, em razão de sua condição de policial, ter a pena agravada pela lei brasileira, ainda extremamente benevolente. Quem tem o dever de ser o fiscal da lei não pode infringí-la de forma tão desenrosa.

desestabilizar toda uma nação e há sempre o perigo do radicalismo. Os órgãos de Inteligência Estratégica, a níveis estaduais e federal precisam inclusive, se já não o fizeram, dimensionar e avaliar, com exatidão, na expressão política e na expressão militar, as possíveis e sombrias consequências da quebradeira de um importante estado federativo, responsável pela maior parte da produção nacional de petróleo, além de 87 de seus municípios. Alguns deles dependem quase que integralmente dos royalties para sobreviver. Se confirmada a Emenda Ibsen no Senado terão que fechar as sua portas. Não haverá como manter em funcionamento serviços públicos, pagar salários de servidores, pagamentos de faturas, manter despesas de custeio e tudo mais que envolve a administração pública, colocando em risco a sobrevivência e a paz social de toda a população. No caso do estado os investimentos, por exemplo, de infra-estrutura para a Copa do Mundo, Olimpíadas, projetos de mais UPPs e aumento do efetivo policial estariam seriamente ameaçados.
A manifestação marcada para esta quarta-feira, que se pode denominar 'O GRITO DO RIO CONTRA A COVARDIA"' , onde se espera que todos que ali compareçam exerçam seu direito reivindicatório democraticamante e de forma pacífica, nos limites da lei e da ordem, será apenas o início de um ato de indignação, não político-ideológico, mas de luta pela sobrevivência de cada um de nós cidadãos fluminenses. O perigo maior, no entanto, no calor de futuras manifestações, onde as turbas (grupos revoltosos) oferecem a possibilidade do anonimato- vejam a primeira manifestação de fechamento da BR 101 em Campos- é que os mais radicais possam partir para atos extremos, que redundariam em gravíssimas consequências, até mesmo em catástrofes, numa séria ameaça à estabilidade do país. Instalações petrolíferas são pontos extremamente sensíveis e vitais para a segurança nacional. Radicalismos na discussão de um tema de tal importância como este não nos conduzem a resultados de bom senso, mas a um perigo real. Há grupos radicais no Brasil que podem imaginar que há agora condições objetivas para ver o circo pegar fogo
Toda vigilância neste caso é pouca. A revisão e reversão da Emenda Ibsen, pelo Senado da República, se faz pois urgente e estrategicamente necessária inclusive para a própria segurança nacional. Nesse caso o senador Francisco Dornelles disse tudo:"O Rio não tem objeção a que outros estados estados ganhem, só não quer é ser varrido do mapa". Que prevaleça neste caso o bom senso. Está em jogo, incluindo o Espírito Santo, a sobrevivência imediata de mais de 20 milhões de habitantes. A população fluminense saberá de forma pacífica, nesta quarta-feira e em outras futuras manifestações, demonstrar todo o seu repúdio.

em fatos que envolvam a prisão em flagrante de perigosos marginais da lei - quanto mais famoso o bandido a disputa é mais acirrada nas operações conjuntas- e do material ( armas, aparelhos de comunicação, fardas, uniformes, drogas,etc.) por ventura apreendidos em tais ocorrências. Afinal de contas, na sociedade do espetáculo, todo aquele que produz ação de sucesso, principalmente no difícil trabalho policial, retirando de circulação frios e cruéis narcoterroristas e armas de guerra, que ameaçam a vida e à dignidade humanas, têm todo o direito ao espaço de mídia, até porque é através do trabalho da imprensa que a sociedade toma ciência dos resultados e da eficácia das ações policiais. O mundo de hoje (virtual) é o da comunicação e da informação e não se pode fugir dessa realidade.Que policial não se orgulha em cumprir com êxito sua missão e apresentar à mídia o resultado de seu trabalho?
Assim é que tive ciência, recentemente, de uma justa reclamação, por parte de alguns policiais militares, no que tange ao entrave encontrado, no interior das dependências de algumas unidades de polícia judiciária- há que se ressaltar que na grande maioria das UPJs tal fato não ocorre- quando da apresentação de ocorrências policiais, mormente quanto a impossibilidade da filmagem e tirada de fotografia dos presos e do material apreendido, na própria delegacia, com a utilização, como fundo de cenário da sigla da unidade policial militar ( banner) autora da prisão em flagrante, tal e qual também se procede em ocorrências resultantes do trabalho da Polícia Civil. Há casos inclusive de tal incômodo que policiais militares só conseguem ou preferem ser filmados e fotografados na calçada próxima à unidade de polícia judiciária. No interior da delegacia policiais militares, em alguns casos, sentem-se constrangidos em serem filmados e fotografados evitando inclusive possíveis desavenças.
Para quê tal impasse? A finalidade precípua- não importa quem prendeu e quem vai sair na foto- é o resultado do trabalho do aparelho policial do estado em prol da sociedade, a destinatária do serviço policial. As áreas (regiões) integradas de segurança, que envolvem unidades da PMERJ e da PCERJ, existem justamente para integrar cada vez mais o trabalho das duas forças e colher resultados, principalmente objetivando atingir metas de redução de índices de criminalidade estabelecidas pelo governo do estado. Há que se entender também que a Polícia Militar, em razão de sua destinação constitucional- polícia ostensiva e preservação da ordem pública- as 24 horas do dia em ação de policiamento e patrulhamento- apresenta obviamente um maior número de ocorrências de flagrante delito do que a instituição co-irmã, cuja missão precípua é a polícia investigativa e judiciária. Tal modelo dicotômico, quase que inédito em estruturas policias no mundo, se completa democraticamente de forma salutar.Tem sido observado, inclusive, a integração cada vez mais maior- há metas que se alcançadas valem hoje gratificações- entre comandantes de unidades PM e delegados titulares de unidades da Polícia Civil. E quando o trabalho é verdadeiramente integrado os resultados aparecem normalmente.
A disputa salutar, entre as duas instituições policiais, objetivando a apresentação de maiores e melhores resultados e na busca da melhoria de níveis de segurança, é perfeitamente aceitável, desde que não supere a finalidade maior da integração entre as duas forças do estado. As missões de completam. Picuínhas, sobre o mérito de ocorrências e aparição na mídia, só nos conduzem a desavenças e constrangimentos desnessários entre agentes e autoridades de ambas as instituições. A Polícia Militar e a Polícia Civil têm, acima de fotos e holofotes, que caminhar juntas, de mãos dadas, em prol da defesa da sociedade. O direito de mérito aos holofotes da midia pertence a quem procedeu a prisão em flagrante. Não deve haver nenhum constrangimento nisso.

de um dos traficantes mais poderosos e perigosos do Rio, o 'Linho' ( aliás, por onde anda esta triste figura...?), local de origem de bandos de assaltantes que agem naquela região e que tem 'soldados' do tráfico armados de fuzis e metralhadoras bem na entrada do morro.
Pois bem, nenhum policial, civil ou militar, desconhece que um policial entrar em uma favela, sem estar disfarçado, é como o decreto de uma sentença de morte.
Resgate de carro roubado é função e obrigação ou do Batalhão ou da Delegacia da área. Fazer uma empreitada particulardeste tipo é uma loucura com resultado pré determinado. negociar então com bandidos, que eu não sei se houve ou não esta negociação, é compactuar com a criminalidade. É descrer completa e totalmente das instituições policiais. Caso alguém, mesmo da família do Coronel,o tenha feito é apenas um exemplo de como o carioca adora 'dar um jeitinho', mesmo que esse carioca seja ligado direta ou indiretamente a policiais.
O resultado de tal trapalhada só poderia ser este mesmo. Tenha acontecido o que aconteceu lá dentro da favela, e isto ninguém jamais saberá exatamente, o final foi um Cabo PM, com dez anos ou mais de Corporação, de folga (!!!), com espôsa e dois filhos pequenos ( alô ONGs! Vamos ajudar a família deste Cabo...) fuzilado mortalmente com quinze tiros.
Agora resta o que ? A dor de uma família destroçada. Filhos órfãos que jamais irão conviver com o pai. Uma espôsa que perdeu , certamente, o amor de sua vida. E colegas enlutados, entristecidos e com certeza revoltados.
Os argumentos e justificativas podem ser os mais diversos. Ah, o Cabo já foi do 9º BPM e conhecia bem a área ( ué, então porque ele entrou na Pedreira sozinho...?). Ah, era apenas uma situação de se buscar um carro roubado. 'Buscar' um carro roubado...? O que é isso? O carro estava abandonado? Não. Ele estava em poder de traficantes e assaltantes que exigiam resgate pelo veículo.
Ou seja, não há nenhum tipo de explicação que justifique realmente esta ação irresponsável que custou a vida de um policial militar.
Não quero crucificar ninguém. Muito menos um Coronel da Polícia Militar, mas que analisando o ocorrido não podemos deixar de perceber e ressaltar as diversas irregularidades que permeiam este caso de final trágico.
É importante que isto seja devidamente esmiuçado internamente pela PM para que fato semelhante não volte a ocorrer. Não há necessidade de alarde nem de 'apedrejamento em praça pública'. O que se precisa é demonstrar que caso sejam confirmadas as irregularidades que prevaleça o princípio de que 'pau que dá em Chico também dá em Francisco'. Para bom entendedor , meia palavra basta, não é?
A nós, que admiramos as nossas polícias e lutamos com denôdo pela sua dignificação só podemos dar nossos pêsames à família , aos amigos e aos colegas de farda do Cabo morto neste episódio.
A PM cabe demonstrar sua isenção e determinação ao investigar e se for o caso punir os responsáveis em todo tipo de situação que se constate uma irregularidade, ainda mais uma irregularidade que custou a vida de um integrante da Corporação.
A Polícia Civil cabe também verificar cuidadosamente se houve culpabilidade de alguns dos envolvidos nesta situação lamentável e se for o caso indiciá-lo(s) por homicídio culposo.
A sociedade, repudiar veementemente a situação e seu trágico desfecho e lamentar que o Rio de Janeiro tenha tido mais um policial morto ( até quando...?) por marginais.
Por enquanto, o que temos, como diz a Canção do Policial Militar, é 'mais um sol nos céus do Brasil'.

pareceres e planejamentos para o desenvolvimento de ações policiais voltadas para a segurança das atividades excepcionais, de grande complexidade a se desenvolverem no estado. Uma das prioridades será planejar o esquema de segurança dos Jogos Mundiais Militares de 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do
Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A comissão será presidida pelo secretário e será constituída pelos subsecretários de Planejamento e Integração Operacional, de Gestão Estratégica, de Modernização Tecnológica, de Ensino, e de Inteligência, além do chefe de Gabinete, do chefe da Polícia Civil e do Comandante da Polícia Militar. As reuniões ser]ao mensais. A comissão poderá convidar representantes de outros órgãos públicos. ou da iniciativa privada.

02/03/10, ao se referir ao fato disse tudo: "foi um ataque covarde e terrorista". Até porque terrorismo hoje é uma terminologia empregada no mundo não só para identificar ações de destruição material e humana na luta político-ideológica, de fundamentação religiosa ou de pretensa supremacia racial. Ações de terrorismo são também empregadas hoje na tentativa de perpetuar, a exemplo do Rio de Janeiro, o poder paralelo do narcotráfico, o que se convencionou chamar de narcoterrorismo.
Estamos, pois, a mercê de nacorterroristas- quanto mais repercussão do ato na mídia melhor para intimidar a tudo e a todos- dispostos a resistir a qualquer preço ao novo modelo de policiamento, verdadeiramente comunitário, implantado em morros e favelas. A que ponto chega a crueldade e a frieza humana que leva facínoras a incendiar um veículo coletivo tendo no seu interior cerca de 20 pessoas, muitas regressando aos lares após um dia de labuta. Era apenas um local de trânsito que as marcará, com graves sequelas físicas e psicológicas, para o resto de suas existências.
O estado tem que avançar no seu projeto maior de segurança pública na implantação de quantas forem possíveis suas Unidades de Polícia Pacificadora. Não haverá e não pode haver recuo na política de segurança, conforme palavras textuais do próprio governador Sérgio Cabral.. A vontade política, no enfraquecimento do narcoterrorismo, será pois fundamental na melhoria dos níveis de segurança. Incendiar seres humanos é absolutamente inaceitável. Um crime bárbaro contra os direitos humanos.

servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal.

Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3,5 mil e de R$ 7 mil para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 80 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.

A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas de terça-feira realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.

Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.

Votaram a favor 393 deputados e dois se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados nesta quarta-feira. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos PMs.

A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado.

primeira vitória da PEC na Câmara foi recebida com festa por pelo menos 120 servidores que acompanhavam a votação no plenário - há meses as corporações esperavam há meses para que o projeto saísse do papel.
Antes de seguir para a votação no Senado, os deputados ainda terão que votar alguns itens, que poderá ajustar o texto original. O valore, ainda provisório, será de R$ 3.500 para soldados.

reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atuação.
O dinheiro será depositado na conta dos beneficiados, através de uma folha suplementar. Serão gastos cerca de R$ 6 milhões com o bônus. A cada seis meses, a secretaria de Segurança vai reavaliar os índices e premiar as regiões onde o crime caiu mais. Os principais indicadores da avaliação são os crimes de doloso, latrocínio, roubos de veículos e roubos de rua, que inclui pedestres, celulares e coletivos.
Além do dinheiro extra, os agentes premiados também serão homenageados. A cerimônia será às 10h, no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, onde os policiais receberão troféus.

a localidade. No dia seguinte, outro jornal do Rio publica matéria onde bandidos transitando em motos aparecem, nas proximidades da entrada da favela do Jacarezinho, empunhando, escancaradamente, fuzis e pistolas. As duas matérias, provenientes do melhor estilo do jornalismo investigativo salutar, no intuito de informar a realidade dos fatos, mostram o gravíssimo desafio ao poder público, assustando e deixando perplexa toda a sociedade ordeira e também autoridades policiais e governamentais. Como já não bastassem os ataques de guerrilha contra profissionais de segurança- este ano o total de policiais assassinados na guerra no Rio já chega a doze, sendo oito policiais militares e quatro civis- perigosos traficantes insistem em desafiar de forma gravíssima o poder instituído e a sociedade organizada.
Recentemente naquela mesma favela do Jacarezinho, que juntamente com o Complexo do Alemão são hoje os dois quartéis generais do tráfico no Rio, nove marginas da lei, armados e em confronto com policiais militares do 3o BPM, acabaram morrendo.Um policial militar também morreu no combate. Vejam o paiol de pólvora que se constitui tal localidade e seus arredores, onde qualquer mortal sente medo e pavor em apenas transitar em suas imediações. Bem atrás, na Rua Leopoldo Bulhões, em Manguinhos, fica a localidade em que se convencionou chamar "FAIXA DE GAZA". Atualmente seria denominada certamente, sem qualquer sensacionalismo, de "FAIXA DE BAGDÁ". Registre-se que na Favela de Manguinhos, também recentemente, um policial civil morreu durante uma incursão.
O poder paralelo, que diga-se de passagem tem sofrido dura repressão no atual governo, numa política realista e inevitável de enfrentamento e ocupação com UPPs onde até hoje foi possível, vem ultimamente, pois, dando demonstrações públicas, como no caso agora dos "bondes do terror" do Jacarezinho, de que está disposto a enfrentar e resistir ao poder instituído, custe o que custar, pague o preço que pagar. Aliás quem empunha uma arma de guerra para confrontar com a sociedade só lhe resta duas possibilidades: o cemitério ou o cárcere. Por trás disso há obviamente o dedo dos chefões do tráfico mesmo que no isolamento do cárcere, onde a comunicação com o mundo exterior pode ser difícil mas jamais impossível. Por mais que se tente isolar as lideranças do tráfico e cortar o cordão umbilical do crime organizado no Rio é tarefa difícil evitar a comunicação entre meliantes e facções.
O recado muito claro dessas cenas é que o narcoterrorismo é uma forma de doutrina criminosa que surgiu para ficar definitivamente e que não arredarão o pé daqui. Ou seja, o Rio é o habitat do narcoterrorismo e ponto final. No máximo, como nômades, migrarão para outros morros e favelas. A favela é o aquário onde os peixes traficantes precisam para sobreviver. Traficantes do Rio tem a clara ciência inclusive que por mais que a polícia seja atuante jamais será onipresente. A opressão e o terror aos moradores, o desafio e enfrentamento às forças policiais e a arregimentação de lucros, através do tráfico e do roubo, são os dogmas dessa criminalidade atípica que aterroriza o Rio há muitos anos.
As assustadoras cenas mostradas pela realistas e providenciais matérias jornalísticas- e a polícia tem que agradecer como alerta na difícil missão de repressão- demonstram que é ledo engano imaginar que a guerra contra o tráfico no Rio está no fim. Nada disso. Há um arsenal de guerra desconhecido- não se sabe o total de armas- em mãos de traficantes onde também a inteligência policial, até hoje, tem dificuldade em quantificar quantos são os traficantes e os soldados do tráfico circulando por morros e favelas. Não há dados precisos. Provavelmente, no máximo, os números dessa conta do terror são estimados. No entanto, os grandes generais do passado, vencedores de grandes batalhas, mestres na arte da guerra, costumavam dizer que a primeira possibilidade de você sair vitorioso é conhecer o inimigo.
A guerra contra o tráfico no Rio parece uma história sem fim. Basta somar, nos últimos quinze anos, o total de armas e drogas apreendidas, bandidos presos ou mortos, além de policias que sucumbiram em atos de defesa da sociedade, estando ou não em situação de serviço. Talvez esse número nos assuste. Há épocas em que chegaram a ser apreendidas no Rio, cerca de 13 mil armas/ ano. Total este talvez inexistente nos arsenais de grandes unidades de Brigada do Exército Brasileiro.
Apesar do reconhecido esforço atual das autoridades governamentais e de policias do Rio, no combate permanente ao banditismo, há uma única certeza: a avassaladora demanda criminal supera em muito as estratégias policias de contenção. Não há como jogar a poeira para debaixo do tapete. O Rio é um território de violência. Basta observar as estatísticas impressionantes do crime onde nem tudo chega a conhecimento policial para registro, mormente os crimes de roubo e furto ocorridos no dia a dia.
As UPPs são de fato um modelo inovador de polícia, mas falta por ora efetivo policial para que se proliferem mais rapidamente. A Copa do Mundo e as Olimpíadas começam a bater a nossa porta. O mundo hoje, mais uma vez, viu através da imprensa a realidade da guerra do Rio. Portanto, mãos à obra enquanto ainda for possível. Por enquanto a favela do Jacarezinho é um quartel general do tráfico onde a possibilidade de sua ocupação preliminar já não pode ser mais descartada. A Cidade da Polícia, a ser provavelmente instalada nas proximidades, não pode ficar a mercê dos "bondes do terror".

o crime cometido. A questão agora é outra.

Trata-se de pedido de inclusão em programa de proteção à criança e ao adolescente, mantido por uma ONG, sob o fundamento da preservação da integridade física e da vida do infrator. Não se faz aqui uma análise sobre o caso concreto específico, até porque se desconhecem todos os detalhes que integram o processo.

Mas, abstratamente analisando, independentemente de quão hediondo tenha sido o crime cometido, se atualmente o infrator enfren ta comprovado perigo de vida, é certo que deve receber a proteção estatal, ainda que através de programa dirigido por ONG. Recusar tal benefício, é recusar o direito à vida e à integridade física, bem como equivaleria à igualar o Estado ao criminoso, visto que ao invés de promover a dignidade da pessoa humana, vem a promover a pena de talião, do "olho por olho, dente por dente", ao deixar o cidadão entregue à sua própria sorte, em clara lesão aos direitos humanos, que devem preservados em virtude dos numerosos tratados internacionais subscritos pelo nosso País.

André Ordacgy é defensor público federal e titular do ofício de direitos humanos e tutela coletiva

(Versão na íntegra do artigo publicado na edição de 25/02/2010 do jornal O DIA)

após mais de dois anos de cumprimento de medida sócio-educativa prevista no anacrônico Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma nova decisão da justiça anulou agora. até segunda ordem, a inserção de Ezequiel, hoje com 19 anos, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, retomando - não se sabe até quando- o cumprimento da medida sócio-educativa.

O menino João Hélio foi morto de forma cruel, por Ezequiel e mais três comparsas, tendo permanecido preso ao cinto do carro de sua mãe, por ocasião de um assalto, sendo arrastado por longo percurso tendo o corpo todo mutilado e o rosto totalmente desfigurado. Detalhe; sabe-se agora que os familiares do assassino também foram inclusos, por uma ONG, num programa de proteção de testemunhas e vivem hoje na Suíça. Fica uma dúvida inicial e uma constatação. O autor de crime se confunde agora com testemunha? A constatação é de que se até os assassinos precisam de proteção contra ameaça de morte, que dirá todos nós, policias e cidadãos ordeiros, que vivemos no contexto de tamanha violência.

Tal lamentável episódio nos remete, mais uma vez, ao debate sobre a questão da fixação do limite etário para a responsabilidade penal, objeto de constantes e inúmeras discussões sendo tema de grande polêmica, sendo observado que intelectuais, de vários segmentos, aí incluídos respeitados juristas, antropólogos, sociólogos e militantes de direitos humanos se posicionam, terminantemente, contra a possibilidade de menores de 18 anos serem processados criminalmente. Permanecem fiéis à recomendação de 1949, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Seminário Europeu de Assistência Social, realizado em Paris. Esquecem que os jovens, no pós-modernismo, sofrem como todos as vertiginosas mudanças provocadas pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, onde a difusão e a massificação da informação se fazem presentes.

Alguns intelectuais do direito devem pelo menos reconhecer que a verdade expressa na doutrina do direito penal brasileiro não pode ser absoluta. Há que se conceder a possibilidade de avançar na questão, na constatação de que a idade biológica, critério da razoabilidade recomendada pela ONU em 1949, não guarda mais nenhuma relação de proporcionalidade com os crimes brutais hoje cometidos por menores de 18 anos, perfeitamente capazes de entender o caráter danoso de seus atos. Há que se buscar novos paradigmas e referenciais na discussão do tema. Muitas vezes o notável saber jurídico é irreal. Deve-se ter em mente que o critério psico-social é hoje o mais recomendável em diversos países do mundo, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imputável quando revelar, através comprovação científica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido.

A conclusão a que se chega, no Brasil, é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais de 18 anos de vigência, permite aos menores de 18 anos, ainda que já possam votar e influenciar nos destinos do país, estuprar, matar, torturar , esquartejar e outras barbáries desde que, caso capturados, cumpram o máximo de três anos de internação (21 anos é o limite) em estabelecimento educacional com direito extra- legal a participar de rebeliões, provocar danos ao patrimônio público, além de fuga. Esta é a indulgência plena, concedida a menores, sob a proteção da criminologia (sociológica) da compaixão."A sociedade os fez assim agora que os aguente", dizem os doutos sociólogos. Estuda-se agora a possibilidade de mesmo após os 21 anos, continuarem o cumprimento da pena. Um pequeno avanço.

Num estudo comparado com doutrinas penais mais realistas e menos misericordiosas, aqui vale lembrar o exemplo da juíza Carol Kelly quando, em meados de 1996, em Chicago, nos EUA, condenou a 15 anos de prisão dois menores, de 12 e 13 anos de idade. Os infratores foram condenados pelo assassinato de uma criança de cinco anos, que eles jogaram do décimo quarto andar de um prédio. A pequena vítima, Eric Morse, se recusara a comprar bala para eles numa venda próxima. Ao emitir a sentença a juíza rejeitou o pedido da defesa para que os acusados fossem enviados a um centro de tratamento psiquiátrico que lidava com crianças agressivas, decidindo enviá-los para uma penitenciária de segurança máxima. Naquela ocasião os dois menores foram os primeiros condenados sob a nova lei do Estado de Illinois, que reduziu de 13 para 10 anos a idade mínima para ir para prisão. "Os acusados negligenciaram o direito de conviver em sociedade", disse a magistrada em sua sentença.

Assim sendo cabe indagar: o Brasil participa ou não da globalização do mundo? Nossos juristas são os únicos donos da razão? A tese do direito penal mínimo permanecerá encobrindo criminosos? Que resultados positivos trouxe até aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente? O aumento significativo da delinqüência infanto-juvenil? A impossibilidade de retirar das vias públicas, face ao "direito" de ir, vir e estar, menores em situação de pré-delinqüência? A responsabilidade penal, somente a partir aos 18 anos, constitui cláusula pétrea na Constituição Federal? Se é concedido ao menor de 16 anos o direito ao voto, podendo influenciar, com sua escolha, os destinos de um país, por que também não responsablizá-lo criminalmente?

As cláusulas devem deixar de ser pétreas quando se contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. A grande realidade é que a conseqüência maior da frouxidão das leis tem sido o aumento assustador da violência. Infelizmente as leis penais no Brasil não guardam proporcionalidade com a crueldade do nosso dia a dia, perpetrada por perigosos delinqüentes, menores de 18 anos ou não, dispondo de arsenais de última geração, que ameaçam a vida e a dignidade humana. O sistema anacrônico induz e incentiva o adolescente ao dizer-lhe: "aproveite enquanto não tem 18 anos para praticar crimes". Conhecedores disso os chefes do tráfico utilizam, cada vez mais,menores (inimputáveis) na rede do tráfico de drogas.

Toda sociedade organizada necessita, pois, de mecanismos legais de auto-proteção contra o crime. A redução de idade de responsabilização penal é um mecanismo de defesa social que a realidade impõe. Não se almeja abarrotar ainda mais presídios e penitenciárias. O que se propõe é investigar, independente de ser menor de 18 anos, se o autor do crime tinha ou não capacidade para entender o ato praticado. Inocência de bandidos-mirins tem limites. Basta de benevolência e irrealismo. Com a palavra o Congresso Nacional.

(Versão completa do artigo publicado na edição de 25/02/2010 do jornal O DIA)

gestão da PM e o oficial vai acompanhar todas as questões de interesse da tropa - como as PECs, por exemplo - tanto na Assembleia Legislativa quanto na esfera federal.

Para o lugar de Aristeu no BPRv, foi escalado o o coronel Carlos Henrique Alves de Lima, atual comandante do 5º BPM (Centro). A coronel Sayonara do Valle, que já foi da Diretoria Geral de Saúde, vai para o 5º BPM. Outra mudança na área operacional será a saída do coronel Cid Souza Sá do 17º BPM (Ilha do Governador) para o Centro de Manutenção de Material. Em seu lugar, assume o coronel João Silvestre de Araújo. A major Aziza da Cunha Ramalho deixa a Direção da Assistência Social para comandar o Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições.

onde as polícias são empregadinhos dos poderosos ou dos que carregam maços de dólares e a estes devem obediência cega e servilismo aos 'seus senhores'.Expressões como 'está latindo para a pessoa errada' e ' cada policial aqui presente nos custou US$ 50' nada mais são do que um reflexo da forma como a maioria dos cariocas se expressa sobre nossas polícias.O carioca , em geral, não pode ver uma viatura policial abordando um carro ou transeuntes que logo pensa: 'ah, estão arrumando uma prata.'. Talvez os cariocas que pensam assim não saibam que boa parte dos criminosos detidos nas ruas da cidade são detidos e presos em abordagens policiais nas ruas de nossa cidade.Os cariocas, a maioria, quando é parado em uma blitz acha' um absurdo' ser abordado com armas apontadas e diz que nossas polícias 'são violentas' por assim agirem. Certamente eles não sabem que vários policiais já foram baleados, feridos e até mortos, em blitz por bandidos que trafegam em carros aparentemente insuspeitos.Generalizar é fácil. Poderíamos dizer que 'todos os médicos são assassinos' por termos alguns médicos que cometeram erros e perderam seus pacientes. Poderíamos dizer que 'todos os advogados são cúmplices de criminosos' por termos alguns advogados que se envolvem em atividades criminosas, em geral como 'pombos correio' de marginais presos. Poderíamos desfiar uma série de categorias profissionais que seriam desmoralizadas pela opinião pública se a generalização fosse a tônica.Entretanto, as polícias sofrem permanentemente com esse tipo de generalização. Para a maioria dos cariocas, como eu já disse várias vezes, nossas polícias 'são arbitrárias, são violentas e .oh.são corruptas.'.Certamente esses cariocas se esquecem de algumas vezes em que eles, ou seus conhecidos, ou seus parentes ou seus amigos foram salvos das mãos de criminosos frios e sanguinários pelas nossas polícias. Certamente este tipo de carioca se esquece que inúmeros policiais são heróis que dão a própria vida ou a própria integridade física para defenderem esta mesma sociedade que os crucifica de forma leviana. Certamente este tipo de carioca se esquece que muitos policiais que ganham salários indignos recusam altíssimas quantias de bandidos para que sejam soltos depois de serem flagrados no cometimento de atos criminosos.Talvez 'boa polícia' para estes cariocas seja aquela que ao constatar uma irregularidade no carro que conduz aceite uma propina para liberá-lo. Ou talvez aquela polícia que ao flagrá-lo consumindo ou portando drogas 'bote um dinheirinho no bolso' para deixá-lo seguir livre.O que aconteceu com o chefe da segurança da Beyoncée foi apenas mais uma triste nota no cotidiano de nossas polícias.Não tem nada não, 'vida que segue'. . Nossas polícias, independentemente da opinião destes cariocas com a visão deturpada , seguem combatendo o crime em nossas ruas mesmo ganhando muito, muito, mal. Aos policias que estiveram nesta situação e ao Comandante de sua Unidade que levaram o 'Sr. todo-poderoso da Beyoncée' para a delegacia , meus parabéns.

estimativa de crescimento populacional utilIzada no estudo -a realidade é que o número de assassinatos, nos últimos dez anos no estado, chega à impressionante soma de 60 mil, numa média aproximada de 6 mil homicídios/ano. Tal quantitativo, registre-se que neste total não estão computados os desaparecidos e os encontros de cadáver ou ossadas, sem causa-mortis definida, só é comparável ao número de mortos em violentas guerras, tal e qual a Guerra do Vietnã, onde 57 mil soldados americanos foram mortos em mais de uma década de intensos combates.
Note-se que somente agora registrou-se, graças ao início do trabalho integrado da Secretaria de Segurança, entre as polícias civil e militar, segundo o ISP, a menor taxa de homicídios nos últimos dez anos. Para o IBGE e o CIDE as taxas são maiores. De acordo com o ISP o índice de assassinatos em 2009 foi de 34,6 casos para cada grupo de cem mil habitantes contra 34,7 em 2008.Observe-se que o número de homicídios- foi levado em consideração estimativa de aumento populacional no cálculo- entre os anos comparados, subiu em números absolutos, com crescimento de 1,3%, saindo de 5.717 em 2008 para 5.794 para 2009, o que significa dizer que foram registrados mais 77 assassinatos no ano passado no estado do que no ano anterior.
Comparativamente ao Estado de São Paulo, onde foi registrado em 2009 aumento do número roubos, homicídios, latrocínios, furtos e sequestros- o governador José Serra atribuiu à crise econômica- no Rio de Janeiro mata-se três vezes mais do que no estado vizinho apesar de São Paulo ter o dobro da população. A taxa atual de homicídios lá é de 10,9% por cem mil habitantes. Taxa esta que se compara a países e cidades no mundo ditas pouca violentas. Há que considerar, no entanto, que aqui há mais armas de guerrra em mãos de perigosos traficantes ainda encastelados em morros e favelas.
A violência do Rio de Janeiro pode ser observada inclusive pelo total de policias militares assassinados nos últimos dez anos, conforme reportagens de jornais sobre os 200anos da PM, em maio do ano passado.. Os números mostram que entre janeiro de 1999 e março de 2009, foram mortos no estado 1.458 policiais militares ( um efetivo maior do que o de um batalhão classe A da PM). Desse total 78% encontravam-se de folga.
Somente este ano, no período de duas semanas, entre 15 e 24 de janeiro, (pasmem) o banditismo, em ação do elemento surpresa na maioria dos casos ( tática de guerrilha urbana). matou sete policiais no Rio, em situação de serviço, sendo quatro policiais miltares e três civis. Extrema ousadia contra quem, naquele momento, exercia a nobre missão de defesa da sociedade. Uma autêntica chacina em conta-gotas. Tal quantitativo de policiais militares mortos é inédito em qualquer instituição policial do mundo, mesmo em corporações em que países estão ou estiveram envoltos em violentas guerras. Possuir uma arma e a carteira de policial no Rio significa ter em mãos um passaporte pré-carimbado para a morte. Registre-se que infelizmente algumas dessas mortes foram fruto do envolvimento de pseudoprofissionais de polícia com o crime.
Portanto, tais números de guerra continuam a impressionar a tudo e a todos. Há, porém, registros significativos de queda em alguns tipos de delito, como o roubo de veículos ( caiu 10.1% entre 2008 e 2009). Os números de dezembro de 2009, comparativamente ao mesmo mês de 2008 também foram positivos. Os homicídios caíram 6,1%, o roubo de veículos 21,7%, assaltos a transeuntes 10,4% e roubos de celular 12,2%. Ressalte-se que nos dois últimos delitos tipificados não está inclusa a chamada mancha cinzenta, ou seja os crimes ocorridos e que não chegaram ao conhecimento da autoridade policial, onde as vítimas acharam por bem não comparecer à delegacia policial para registro.
O aparelho policial tem agora, pois, metas governamentais ousadas para cumprir, principalmente até os Jogos Olímpicos de 2016, no que tange à redução dos crimes considerados determinantes para a maior ou menor sensação de segurança: homicídios, latrocínios ( roubo seguido de morte), roubos de veículos e roubos a transeuntes, aí incluídos os assaltos a ônibus.Por enquanto nada há a comemorar. Como bem disse o secretário de segurança do Rio. José Beltrame:" não é hora de festejar a queda, mas de trabalhar para manter a política de gestão e controle".
Portanto mãos a obra. Há muita arma e droga a ser apreendida e bandidos a serem trancafiados. A polícia pró-ativa, a que não espera acontecer para reagir, deve ser a grande meta e um Rio de Janeiro, mais humano e menos violento, com mais e mais Unidades de Polícia Pacificadora a serem implantadas, o objetivo final a ser alcançado. Por ora,o s números da violenta guerra continuam a impressionar.

nos incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, no Decreto no 6.061, de 15
de março de 2007, e no art. 17 do Decreto no 6.490, de 19 de junho

CONSIDERANDO a instituição, no âmbito do Projeto Bolsa- Formação, dos ciclos especiais de capacitação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos entes federativos que
sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como para os policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016; a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando àuniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016; e a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento
do disposto no arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010; resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Estabelecer orientações para a implementação no âmbito do Projeto Bolsa-Formação dos ciclos especiais de capacitação:

I - Jogos da Copa do Mundo de 2014; e

II - Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 2o Caberá aos entes federativos a seleção dos interessados em participar dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, atendidos os requisitos descritos nesta Portaria e no termo de adesão.

CAPÍTULO II
DOS CICLOS ESPECIAIS DE CAPACITAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO

Seção I
Dos Jogos da Copa do Mundo de 2014

Art. 3o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:

I - ser policial civil, policial militar ou bombeiro militar de ente federativo sede dos Jogos da Copa do Mundo de 2014 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.490,
de 19 de junho de 2008;

II - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério
da Justiça;

V - integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

VI - ter no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira;

VII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar.

Seção II
Dos Jogos Olímpicos de 2016

Art. 4o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:

I - ser policial civil, policial militar, bombeiro militar ou guarda municipal de ente federativo sede dos Jogos Olímpicos de 2016 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;

II - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

III - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

V - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;

VI - ter no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e(QUEM POSSUI MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ FORA DO BOLSA OLÍMPICA)

VIII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiro militar e guarda municipal.

CAPÍTULO III
DOS VALORES E DO PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO

Art. 5o Os valores da bolsa mensal no âmbito do Projeto Bolsa-Formação são os seguintes:

I - cursos regulares: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais);

II - ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta); e

III - ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art. 6o A Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato nos cursos regulares ou nos ciclos especiais de capacitação.

CAPÍTULO IV
DO CANCELAMENTO

Art. 7o A Bolsa-Formação deverá ser imediatamente cancelada pelo gestor federal, gestor estadual, gestor municipal ou representante institucional nas seguintes hipóteses posteriores à homologação
da inscrição do candidato:

I - não atendimento pelo beneficiário:
a) dos requisitos descritos no art. 10 do Decreto nº 6.490/08, no caso dos cursos regulares;

b) dos requisitos descritos no art. 3o desta Portaria, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014;

c) dos requisitos descritos no art. 4o, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016;

II - ocorrência de alguma das situações descritas no art. 14 do Decreto nº 6.490/08; ou

III - cancelamento do termo de adesão assinado com o ente federativo em relação ao qual o beneficiário tem vínculo.

CAPÍTULO V
DO GRUPO DE TRABALHO JOGOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016

Seção I
Da Natureza e da Competência

Art. 8o Fica instituído o Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, competindo-lhe:

I - estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos
Olímpicos de 2016;

II - definir as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

III - definir o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

IV - estabelecer critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e

V - elaborar minuta de termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, que deverá conter cronograma para o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo piso remuneratório de que trata os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490/08 e projeto para adequar a jornada de trabalho ao regime de trabalho previsto no inciso IV do art. 9º do Decreto nº 6.490/08.(12 X 36)

Parágrafo único. O plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 deverá contemplar as disciplinas de inglês ou espanhol, níveis
básico, intermediário e avançado.

Seção II
Da Composição e do Funcionamento

Art. 9o O Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 será constituído pelos seguintes membros:

I - cinco representantes do Ministério da Justiça;

II - um representante de cada ente federativo escolhido para sediar os Jogos da Copa do Mundo de 2014; e

III - um representante do ente federativo escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

§ 1o Os representantes do Ministério da Justiça serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça.

§ 2o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014 serão designados pelos governadores.

§ 3o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 serão designados pelos prefeitos.

§ 4o O Coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto serão designados dentre os representantes do Ministério da Justiça.

§ 5o Caso necessário, os representantes do Grupo de Trabalho poderão ser substituídos.

Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.

Art. 11. O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação do Coordenador ou de seu substituto, que poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, para subsidiá-lo com conhecimentos
específicos.

Art. 12. O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Justiça, que deverá conter:

I - os procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

II - o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

III - definição sobre as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

IV - critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e

V - a minuta do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 13. As despesas do Grupo de Trabalho correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, Independentemente do seu cancelamento ou renúncia.

Art. 15. O descumprimento do art. 9o, caput e §§ 2o e 3o, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, com redação conferida pelo Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, implicará no imediato
cancelamento do termo de adesão celebrado com o ente federativo.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO
MINISTRO DA JUSTIÇA

policial militar que chegar ao final do intenso processo seletivo.
Serão oferecidas 60 vagas, sendo 25 para 1º e 2º tenentes, aspirantes, subtenentes e sargentos. As outras 30 vagas serão destinadas à cabos e soldados. Somente cinco vagas serão dispuatdas por policiais de outros estados. Para se candidatar, os militares devem ter pelo menos dois anos de corporação e comportamento, no mínimo, bom. As inscrições podem ser feitas até o dia 19. Maiores informações: www.policiamilitar.rj.gov.br.

das polícias Civil e Militar e descentralizar o trabalho da PM. A partir de agora, a 3ª Companhia vai trabalhar diretamente com a 27ª DP (Vicente de Carvalho) para atender apenas os bairros Vila Cosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Vicente de Carvalho, Honório Gurgel, Rocha Miranda e Coelho Neto e não toda a área do 9º BPM. Os outros bairros que fazem parte do batalhão ganharão suas companhias que estarão ligadas também, cada uma, a uma delegacia.

A companhia vai funcionar num imóvel cedido pela prefeitura na Praça Pedro Fernandes. "O morador de Vista Alegre antes precisava ir até o batalhão em Rocha Miranda para relatar algum fato. Agora ele procura direto o comandante da companhia, perto de casa. É a aproximação da Polícia Militar com o cidadão", explicou o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
Para o comandante da unidade, capitão Paulo Rattes, essa proximidade também vai agilizar no atendimento ao cidadão. "O deslocamento dos policiais até o local da ocorrência será muito mais rápido. Teremos mais controle das nossas atividades", avaliou o oficial. "A vinda da companhia para Vista Alegre representa novos tempos para a segurança porque integra o trabalho das duas polícias", disse o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte.

As próximas companhias a serem inauguradas deven ser em Vila Kennedy, Itaguaía e Pavuna.

REDUÇÃO DE METAS

O projeto das Regiões Integradas de Segurança (Risps) que engloba as Cisps e as Aisps (Áres Integradas de Segurança Pública) tem por objetivo estabelecer metas para a redução de índices de criminalidade. "É o conceito mais moderno de segurança", avaliou Beltrame.

tráfico da localidade ("Fabinho do Salgueiro"), morto em confronto com policiais-militares do 6o BPM, que ali acorreram, na defesa da ordem pública, em atendimento a uma denúncia formulada no Disque-Denúncia (22531177), merece análise estratégica quanto a possibilidade de implantação no local, em nome da restauração da ordem e da paz social, de uma Unidade de Polícia Pacificadora, novo modelo de policiamento comunitário que tem trazido resultados altamente positivos na área de segurança pública e na chamada inclusão social.
Estrategicamente tal UPP, naquele morro do bairro da Tijuca, atingiria três objetivos principais. Primeiramente o próprio resgate da cidadania dos moradores da comunidade que vivem oprimidos pela lei e pelo terror imposto pelo tráfico. Fabinho, para os habitantes daquela comunidade, no vácuo da ausência, de muitos e muitos anos, do poder público, transformou-se num Robin Wood dos tempos modernos, um traficante "assistencialista" e "protetor" da comunidade. Em segundo lugar com a UPP ali instalada, como tem ocorrido nas localidades em que já existem, os moradores do entorno, hoje atemorizados e em silêncio, se beneficiariam com a presença permanente da polícia no local e na queda natural dos índices de criminalidade.
Por último o grande comércio da Praça Saens Pena se beneficiaria e certamente se livraria do incômodo das "ordens" eventuais do tráfico quando da morte de traficantes daquela comunidade. Uma loja fechada, por medo da ação do tráfico, no início de uma tarde, como ocorrreu na quarta-feira 03/01/10, gera enormes prejúízos aos comerciantes, embora a polícia tenha dado garantias de funcionamento. Acresce-se o medo de possíveis represálias no descumprimento da "ordem" quando a polícia deixar o local. Comerciantes precisam pagar seus impostos e todos sabemos que a Polícia Militar, com inúmeras tarefas de polícia ostensiva, ainda carece de maior efetivo policial para dar cumprimento a importante e mais do que nunca imprescindível missão constitucional.
Portanto, a partir de agora, o Morro do Salgueiro, numa análise conjuntural, face a inaceitável ousadia demostrada por traficantes do local (registre-se que a atual política de segurança tem sido firme no enfrentamento ao narcoterrorismo), também deve ser prioridade estratégica quanto a implantação de uma UPP. Tal modelo de policiamento, ali implantado, seria uma resposta definitiva do poder legalmente constituído ao banditismo, numa localidade que até então se caracteriza como "zona de anomia". Num estado democrático de direito a lei e a ordem têm que prevalecer. A sociedade jamais poderá render-se ao banditismo.

só começará as investigações sobre homicídios na próxima segunda-feira, dia 8.