MENSAGEM MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Devido as fortes chuvas que ocasionaram enchente no Estado de Santa Catarina, aumentando os níveis dos rios Itajaí-Açú e Blumenau, causando danos em vários municípios e deixando grande parte da população desabrigada, a Marinha do Brasil tem prestado apoio solidário à sociedade civil vítima desta calamidade pública.
Foi determinado pelo Comando do 5º Distrito Naval que a Capitania dos Portos de Santa Catarina e suas Delegacias subordinadas prestassem apoio com viaturas, embarcações e pessoal especializado às vítimas, em coordenação como os diversos órgãos envolvidos.
Além do contingente já empregado nas ações de auxílio, também será deslocado para a área atingida, um helicóptero de emprego geral sediada em Rio Grande.
A Marinha do Brasil continuará envidando esforços para atender as demandas deste lamentável acontecimento.
Atenciosamente, FRANCISCO J. M. CAVALCANTE Primeiro-Tenente (AA) Ajudante-de-Ordens
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A Marinha do Brasil, por meio da atuação do Comando do 5º Distrito Naval, tem prestado apoio desde o dia 23 de novembro às vítimas dos alagamentos e desabamentos que vêm ocorrendo no Estado de Santa Catarina em razão do aumento no nível dos rios Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim, ocasionado pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, aproximadamente 20 municípios decretaram Estado de Calamidade Pública, mais de 90 pessoas perderam suas vidas e outras 78 mil já estão desabrigadas ou desalojadas, recebendo ajuda da Defesa Civil, da Marinha, Exército, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos.
Aproximadamente 47 militares da Marinha prestam apoio humanitário na região, fazendo uso de embarcações, viaturas e um helicóptero da Força que foram direcionados para o resgate de vítimas, para auxiliar na distribuição de água, alimentos e artigos de vestuário nos locais de difícil acesso. As viaturas são empregadas onde ainda é possível o deslocamento por terra, e as lanchas apóiam alguns bairros da cidade de Camboriú, fortemente afetados.
Atenciosamente, MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO Capitão-de-Corveta Assistente
O Comando da Aeronáutica informa que utilizará, a partir do dia 01/12, seu Hospital de Medicina Operacional, mais conhecido como Hospital de Campanha (HCAMP), em apoio às vítimas da calamidade no Vale do Itajaí - SC.
O Hospital de Campanha será empregado para os atendimentos emergenciais, com consultórios odontológicos e médicos, centro cirúrgico, bem como Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As especialidades disponíveis serão clínica geral, cirurgia geral, ortopedia, buco-maxilo-facial, ginecologia, anestesia, pediatria, farmácia e raio-x, com envolvimento de 14 médicos, 1 dentista, 3 enfermeiros e 18 auxiliares.
A participação do HCAMP em Santa Catarina, denominada "Operação Vale do Itajaí", atenderá, emergencialmente, próximo ao aeroporto de Itajaí, das 8h às 16h, com uma capacidade máxima de 400 atendimentos por dia.
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
Presidente Lula sobrevoa Itajaí
UNINDO FORÇAS A Força Nacional, Exército e Força Aérea Brasileira se uniram para ajudam nas buscas. Até o momento, o estado recebeu o reforço de 489 militares do Exército, 56 da Força Aérea Brasileira e 47 da Marinha. Nas operações de busca, salvamento e socorro, as equipes militares contam com nove helicópteros, 32 caminhões e dois blindados.
Para as regiões mais alagadas, como a do Vale do Itajaí, Exército e Marinha enviaram 24 botes de salvamento. Dois aviões da aeronáutica - C-130 Hércules e C-105 Casa - ajudam no transporte das toneladas de donativos que chegam de todo o Brasil.
Três helicópteros e 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal reforçam o transporte de ajuda, carregando médicos, sangue e remédios para os feridos.
A Força Nacional de Segurança também participa das operações. Ao todo, 46 agentes e 12 cães farejadores ajudam na busca de soterrados. A tropa é formada por bombeiros e militares especialistas em salvamento. A Força Nacional vai permanecer no estado por um período inicial de 20 dias que pode ser prorrogado. Para o governador de Santa Catarina, o estado enfrenta a pior tragédia climática da história catarinense.
SAÚDE O receio das autoridades de Santa Catarina agora é com o alto risco de doenças transmitidas pelo contato com a lama e a água suja - como a leptospirose, transmitida pela urina de rato e a hepatite B - que inundaram as 80 cidades do estado. Os esgotos transbordaram e toneladas de lixo estão espalhadas por toda parte. Atingidos pela enxurrada, hospitais perderam estoque de medicamentos.
Alguns doentes não conseguem chegar aos prontos-socorros e hospitais. No bairro de Progresso, em Blumenau, soldados do Exército começaram a abrir caminho com tanques para levar medicamentos aos moradores ilhados há três dias, sem água, luz e telefone. Em Morro do Baú, Ilhota, militares chegaram de helicóptero e foram recebidos por pessoas que balançavam um lençol branco com o seguinte apelo: "Criança doente".
SOLIDARIEDADE E R$ 2 BILHÕES PARA AJUDA E RECONSTRUÇÃO Os olhares e coração dos brasileiros se volta nesse momento para o estado de Santa Catarina, onde chega a cem o número de mortos em conseqüência das chuvas. O estado já recebeu mais de R$ 1,2 milhão em doações de todo o Brasil - contabilizados até a noite de ontem nas contas abertas por bancos em nome do Fundo Estadual da Defesa Civil - e receberá cerca e R$ 2 bilhões do governo federal, destinados para ajudar as vítimas e para a reconstrução do estado e de outras regiões do país atingidas por secas e enxurradas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um sobrevôo de helicóptero, de cerca de 30 minutos, ontem, e afirmou que esta é a maior calamidade que seu governo já enfrentou. "Eu sou de uma região em que até hoje a gente passa mais da metade do ano pedindo a Deus para chover um pouquinho. Aqui em Santa Catarina, neste momento, deveríamos pedir para parar de chover um pouquinho para a gente poder consertar o que a chuva conseguiu destruir neste tempo. É a maior catástrofe da história de Santa Catarina", disse.
Lula afirmou ainda que não vão faltar recursos do governo federal para reconstruir o estado e ajudar as vítimas. "As casas, as escolas, os postos de saúde, hospitais, estradas tanto estaduais quanto federais, a energia, água potável. Assim que for permitido que haja uma intervenção não faltarão recursos para atendermos as necessidades do estado".
As chuvas em Santa Catarina atingiram 1,5 milhão de pessoas. Os últimos números dão conta de que 78.656 pessoas deixaram suas casas, sendo 27.404 desabrigados e 51.252 desalojados. A Defesa Civil pede que pessoas com desaparecidos na família entrem em contato pelo telefone (048) 3251-1000.
O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem no Rio a compra de 12 helicópteros militares de combate da Rússia para Força Aérea Brasileira. Mesmo sem revelar o valor da aquisição, Lula afirmou que quer aprofundar a colaboração tecnológica entre brasileiros e russos, após reunião bilateral com o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev.
Os presidentes assinaram outros quatro atos de parceria entre os países, entre eles, um firmado em 2006 que amplia a cooperação no espaço sideral. Segundo Lula, o acordo bilateral no setor aeroespacial é importante e dá "pleno apoio aos trabalhos de modernização do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS)".
Em 2003, um acidente no teste para o lançamento do primeiro foguete brasileiro causou a morte de 21 técnicos brasileiros. Desde então, especialistas russos e brasileiros trabalham juntos na revisão do sistema.
"Falei com ele (Medvedev) sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Rússia poderia fornecer equipamentos para novas usinas hidrelétricas no Brasil", comentou o presidente brasileiro.
Os líderes assinaram também um acordo que coloca fim à exigência de visto para os cidadãos que permanecerem em cada país por até 90 dias.
Presidente Lula cumprimenta o Presidente da Federação da Rússia, Dmitri Medvedev, durante cerimônia oficial de chegada no Rio (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
DISPUTA O Plano de Estratégia Nacional de Defesa ainda não foi anunciado e já provoca interesse e disputa entre países na conquista de espaço na indústria de defesa brasileira - que deve passar por mudanças profundas com a implementação das propostas para o setor - e da troca de tecnologia para modernização das Forças Armadas.
Russos, americanos e franceses estariam de olho no Plano. O maior interesse estaria voltado para as aberturas de licitações das Forças, sobretudo a da FAB, que já afirmou querer comprar mais e novos caças.
Na última licitação da Força Aérea para compra de novos caças, os russos foram desclassificados, permanecendo na disputa Estados Unidos, França e Suécia.
O grupo de ex-soldados especializados da Aeronáutica que briga pela reintegração na Força está fazendo barulho e chamando a atenção de oficiais superiores da Marinha e do Exército. Isso ocorre,sobretudo, quando o grupo apresenta nomes com certificados de reservistas de mais de uma Força e pergunta: "Em caso de convocação, para qual devemos nos apresentar?"
À frente do grupo está a Anese (Associação Nacional de Ex-soldados Especializados), que promoveu no fim de semana manifestação em frente ao Museu Aeroespacial. O protesto citou a coluna Força Militar do DIA e destacou que a Aeronáutica prometeu estabilidade e plano de carreira e não cumpriu. O grupo planeja fazer outras manifestações até ser reintegrado à FAB.
Na manifestação em frente ao Museu Aeroespacial ... Coluna Força Militar publicada no jornal O DIA é citada
As Forças Armadas terão sinal verde para patrulhar ruas com a polícia dentro da nova Estratégia de Defesa Nacional, a ser apresentada mês que vem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o ponto mais polêmico entre as diretrizes principais da estratégia, anunciada ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, a parlamentares e militares em reunião fechada em seu gabinete de trabalho. "Vamos caminhar para a capacitação nacional", disse Jobim, referindo-se a capacitação industrial, de pessoal e de defesa e dissuasão.
O encontro durou mais de 2 horas e reuniu integrantes da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e os comandantes do Exército, Enzo Peri, e da Aeronáutica, Juniti Saito. Um dos pontos mais discutidos foi a proposta de mudança da legislação que prevê a ação dos quartéis na segurança pública.
"A regulamentação da Garantia da Lei e da Ordem vai alcançar um novo estatuto nesse Plano Nacional de Defesa", revelou o deputado federal José Genoino (PT-SP) após sair da reunião. "Considerando hoje, vários cenários e possibilidades, as Forças Armadas, mesmo não estando na linha de frente, vão cumprir papel estratégico", completou.
Com apoio legal, os quartéis vão poder coordenar ações contra o crime organizado, como o tráfico de armas e de drogas. Nas ações - como nas últimas eleições municipais do Rio - os militares vão poder ir além de simplesmente garantir a campanha eleitoral em áreas dominadas pelo crime. Se virem bandidos armados, como ocorreu, poderão deter os criminosos e encaminhá-los à delegacia.
Havia a expectativa de os militares das Forças Armadas terem ação de polícia totalmente liberada, como ocorre em missões de paz em que participa, como a no Haiti. Mas os parlamentares presentes ao encontro disseram abertamente que isso não iria ocorrer, pelo menos não da forma esperada. "A ação como no Haiti viria só em último caso, com greve de polícias ou descontrole total da segurança pública", esclareceu um militar envolvido na elaboração do plano.
A apresentação do texto final do plano em primeira mão para parlamentares não foi à toa. O ministro espera que a interação do Congresso com o plano ajude mais na frente, quando será necessário apoio e entendimento dos deputados e senadores para mudanças nas leis e aprovação das mesmas.
"O plano vai gerar agenda legislativa enorme. Teremos que mexer na lei de licitação (para compras militares), no serviço militar obrigatório, na Garantia da Lei e da Ordem", disse o presidente da frente parlamentar, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Para o Jungmann, incluir a defesa como prioridade na pauta do Congresso será uma tarefa difícil, porém, não impossível. "Há necessidade de atualizar o pensamento do Congresso para a necessidade de defesa do Brasil. Nós temos uma mentalidade pacifista e permanecemos com ela, de não termos adversários. Agora não resta sombra de dúvida que se o Brasil quer ter projeção no mundo, o Brasil precisa de defesa", explica.
O deputado acredita que as descobertas recentes de campos de petróleo na costa brasileira podem sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade do País aumentar sua presença e poder de dissuasão na Amazônia Azul, o que demandaria mais verba para aparelhar as Forças, em especial a Marinha. "Hoje você tem a plataforma. Além da plataforma, que está nas nossas águas territoriais, a ONU autoriza a exploração do fundo do mar, mas o que a gente vê é que são potências que estão querendo fazer essas pesquisa no fundo do mar, mas ao mesmo tempo assegurando pontos estratégicos para ter controle de vias marítimas, ou seja, de transporte. Isso tem tudo a ver com o desenvolvimento do Brasil. Outro problema é o problema orçamentário, que vai gerar muito debate. Um plano com esse vai gerar compromissos continuados de médio a longo prazo. (O Congresso) tem que refletir que sem defesa nós ficamos numa situação de vulnerabilidade e que a defesa é a contrafaixa do desenvolvimento", disse Jungmann.
Jobim apresenta nova Estratégia Nacional de Defesa a deputados. Na foto: Michel Temer (PMDB-SP), Nelson Jobim, Raul Jungmann (PPS-PE), José Genoíno (PT-SP) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
SERVIÇO MILITAR AINDA OBRIGATÓRIO Serviço militar ainda obrigatório e reforçado pelo serviço civil para quem sobrar na convocação anual, indústria bélica nacional com vantagens especiais em licitações e encomendas das Forças Armadas, transferências de quartéis do Sul e Sudeste para a Amazônia e o Centro-Oeste e mais barcos e submarinos patrulhando o litoral compõem os outros pontos mais relevantes da Estratégia Nacional de Defesa. Os pontos confirmam informações antecipadas pela Coluna Força Militar, de O DIA.
Um dos itens que também promete gerar polêmica envolve a área de saúde. A falta de médicos, dentistas, enfermeiros e veterinários em regiões remotas do País, como as fronteiras do Centro-Oeste e Norte, será suprida com serviço militar obrigatório a ser prestado por recém-formados. O profissional de saúde convocado terá que servir por pelo menos um ano ou por até sete anos.
Para ampliar essa ação, o plano estratégico vai prever ainda a construção de 'ambulanchas', que vão atuar sob coordenação do Ministério da Saúde e serão tripuladas por recém-formados voluntários para o serviço civil e outros convocados pelo serviço militar.
No encontro de ontem, o ministro Jobim deixou clara a intenção de ampliar o atendimento hospitalar que a Marinha, a Aeronáutica e o Exército fazem na Amazônia. Atualmente apenas três navios hospitais da Marinha atendem toda a população que mora as margens dos rios navegáveis da Amazônia, fazendo que os governadores e prefeitos da região não têm condição de cobrir. Para ampliar essa ação, o plano estratégico vai prever a construção de "ambulanchas", que vão atuar sob coordenação do ministério da Saúde e tripuladas por recém formados voluntários para o serviço civil e outros convocados pelo serviço militar obrigatório.
Consta ainda na proposta algumas mudanças no Sistema de Mobilização Nacional. A idéia é acabar com o formato atual, no qual 95% dos recrutas são voluntários e boa parte está concentrada no litoral. Seria necessário aumentar o número de jovens reservistas que possam ser mobilizados para conflitos na Selva Amazônica e que esse grupo represente o conjunto da população.
O plano deixará clara ainda a divisão de competências entre civis e militares. Aos primeiros, ficarão a responsabilidade de levantar hipóteses de risco à soberania e, ao pessoal de farda, estratégias para combater essas possibilidades. "É preciso associar o serviço militar obrigatório ao serviço militar civil, possivelmente em discussão se será obrigatório ou voluntário", revelou Jungmann.
Segundo o deputado, o plano traz grande conjunto de novidades que vão mexer com a concepção do povo brasileiro sobre defesa. "Eu avalio (o plano) como uma resposta à necessidade. O Brasil precisa ter uma cultura e um plano de defesa, compatíveis com sua projeção, compatíveis com o mundo que muda, compatíveis com seu projeto de desenvolvimento. E sobretudo, nós precisamos debater esse tema, porque ele não envolve apenas as questões clássicas, como a questão da guerra. Envolve também a questão do terrorismo, do narcotráfico, dos desastres ecológicos, das nossas descobertas petrolíferas e uma série de outros aspectos", afirmou.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Outro participante do encontro de ontem no gabinete de Jobim, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o plano trata a defesa da Amazônia, combinando desenvolvimento econômico e sustentável com presença militar mais expressiva. Aldo chamou o plano de "ousado" e disse acreditar que o documento será apresentado em dezembro.
As recentes divergências com o Paraguai (em relação ao preço pago pelo Brasil pela energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu e a possível invasão de militares do Exército brasileiro em território paraguaio) e com o Equador (dar calote no empréstimo de US$ 243 milhões contraído no brasileiro BNDES) não foram citadas na reunião, diferentemente de outras questões, como o reaparelhamento das Forças Armadas da Venezuela e Chile e a necessidade de o País proteger e se fazer mais presente nas fronteiras, sobretudo no litoral, após as bilionárias descobertas de petróleo no litoral do Rio, Espírito Santo e São Paulo.
Conforme O DIA antecipou em 17 de agosto, o plano parte do princípio que hoje o Brasil está vulnerável. Que a situação de penúria dos quartéis não pode continuar (só a Marinha pleiteia R$ 400 milhões cortados este ano de seu orçamento e R$ 3,2 bilhões oriundos dos royalties que deveriam ter sido liberados em anos anteriores e que, até agora, não chegaram aos cofres da Força).
O Plano tem a meta de reorganizar as Forças Armadas - o que inclui um Estado-Maior único para as três Forças - e destinação de recursos para aquisição de embarcações e aeronaves e suas tecnologias, além da construção de mais batalhões nas fronteiras. O desafio será melhorar a infra-estrutura e a logística. Os soldados brasileiros são bem adestrados, mas não podem estar em todos os lugares. Por isso a proposta é trocar o modelo "estar presente" por "poder estar presente".
O plano apresentado ontem é um documento de fôlego, montado sobre um tripé que tem como primeiro ponto a reorganização e o aparelhamento dos quartéis. O objetivo é que o Tesouro Nacional deixe de olhar a Defesa como primeira pasta a cortar verbas previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
INDÚSTRIA BÉLICA O segundo ponto é a reorganização da indústria de Defesa, com investimentos e reserva de mercado para licitações das Forças Armadas. Metas: aumentar a capacitação do parque industrial, fechar parcerias externas para troca de tecnologia e efetivar compras internacionais que incluam a transmissão de tecnologias.
O que você espera da nova Estratégia Nacional de Defesa? Se pudesse sugerir mudanças, o que apontaria?
Mais militares, atuando em novas embarcações feitas no Brasil, gerando empregos nos estaleiros nacionais. Reforço de equipamentos e homens para patrulhar águas que vão do chamado Pré-sal (área rica em jazidas de petróleo, no litoral Sudeste) a rios navegáveis da Amazônia. Essa é a Marinha que sairá da nova Estratégia Nacional de Defesa, conforme antecipou a O DIA o comandante de Força, o almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto, 65 anos, notório por ter defendido publicamente nos últimos três anos o aparelhamento das Forças Armadas.
O plano que trará a nova Estratégia Nacional de Defesa está previsto para ser anunciado oficialmente, após dois adiamentos, até o dia 15 do mês que vem. Antes disso, porém, os efeitos dos novos ares que sopram na Marinha poderão ser sentidos pelos brasileiros. Daqui a uma semana começa aperto inédito no rigor para comandantes de embarcações de lazer e esporte flagrados tendo consumido qualquer quantidade de álcool. Será durante a Operação Verão, que se estenderá até março. Na ação serão usados 200 bafômetros que a Marinha comprou para estender para o mar a Lei Seca que reduziu os acidentes na rodovias do País.
"Vamos abordar a embarcação e se sentirmos que há alguma necessidade, o condutor será multado ou detido, ou até mesmo entregue à polícia", explicou o almirante Moura Neto, na entrevista cujos principais trechos podem ser lidos abaixo.
PLANO ESTRATÉGICO Em 2005, a Marinha apresentou um programa de reaparelhamento e o governo reuniu grupo de trabalho com as três Forças, a Casa Civil e os ministérios do Planejamento e da Defesa para preparar um programa amplo. Ele ficou pronto em 2006 e, durante o ano seguinte, ficou em gestação no Ministério da Defesa. Em seguida, o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva) incumbiu o ministro (Nelson) Jobim (da Defesa) de preparar uma Estratégia Nacional de Defesa. Ou seja, o que o País espera que suas Forças Armadas sejam capazes de executar. Então, de posse dessa missão se faz o programa de reaparelhamento das Forças Armadas.
SUBMARINOS Os submarinos são a prioridade número um do programa de reaparelhamento da Marinha. Queremos construir submarinos convencionais e avançar no sentido de se construir o submarino com propulsão nuclear. O Programa Nuclear da Marinha começou em 1979 e tem dois grandes projetos: o enriquecimento de urânio (que já está perfeitamente dominado com centrífugas de tecnologia nacional) e o protótipo do reator nuclear, que vai equipar o submarino. É um reator de produção de energia, que fará o motor elétrico do submarino andar. Nosso reator terá 11 megawatts de produção de energia elétrica. Isso faz meu submarino andar, mas também acende a luz de uma cidade de até 20 mil habitantes.
MAIS TEMPO SUBMERSO O submarino convencional funciona com baterias, que vão descarregando à medida que são aplicadas no motor. De tempos em tempos, esse submarino tem que vir à superfície, ser ligado a um gerador diesel-elétrico para recarregar essas baterias. Daí ele fica vulnerável: se expõe e passa a ser localizável. O submarino de propulsão nuclear funciona de outra maneira. Através da reação nuclear, esquenta a água, que se transforma em vapor. É esse vapor que atua numa turbina, fazendo girar um gerador, que produz energia elétrica. A mesma coisa que acontece nas usinas nucleares. Esse submarino pode permanecer, teoricamente, indefinidamente debaixo da água. Só não fica por causa da resistência psicológica e física das tripulações. É uma arma de dissuasão grande, porque não se expõe. É o que queremos. Ter capacidade de dissuasão, de mostrar ao mundo que somos perfeitamente capazes de garantir a soberania de nossa Amazônia Azul, que é o nome que damos às nossas águas jurisdicionais.
Moura Neto: "Queremos estar, permanentemente, junto aos campos petrolíferos"
TRIPULAÇÃO ESPECIAL A partir do ano que vem vamos começar a preparar as tripulações. O primeiro submarino nuclear vai demorar em torno de dez anos para ficar pronto. Já estamos com planejamento de cursos no exterior, intercâmbios entre outras Marinhas e preparo psicológico dessas tripulações. Normalmente as Marinhas que têm esses submarinos possuem duas tripulações: uma fica em terra e a outra vai para o mar. Quando o submarino ficar pronto vamos estar com os tripulantes preparados. Os submarinistas são voluntários, uma vez que envolve mais tempo de afastamento (do lar).
PRIORIDADE DOIS A segunda maior prioridade do nosso Programa de Aparelhamento são os navios-patrulha. Queremos aumentar o número desses navios para podermos permanecer, permanentemente, junto aos campos petrolíferos, principalmente os mais ricos. É para, nos 365 dias do ano, termos um navio nas proximidades para tomar conta, para defender, se for o caso. O programa é construir 27 navios- patrulha. Teremos navios em terra, fazendo reparos, enquanto outros estarão no mar, próximos dos campos (de petróleo).
MAIS HOMENS E logicamente claro está que se formos aumentar o número de navios e de bases (navais), com toda certeza teremos que aumentar uma parte do nosso efetivo. Teremos que aumentar para poder fazer frente a essa quantidade enorme de navios que vão chegar.
Esses 27 navios levarão de sete a oito anos para serem construidos. É o tempo que a Marinha vai se preparar, formar mais gente, se organizar para poder fazer frente às novas demandas. Já estamos estudando como vamos aumentar a captação de gente para as Escolas de Aprendizes e para a Escola Naval. Nosso setor de pessoal está estudando como vamos atender essas demandas, que irão ocorrendo no decorrer do tempo.
DOMÍNIO TECNOLÓGICO A independência tecnológica é que dá independência para o país. Se queremos ter uma força de dissuasão, temos que ter não só Forças Armadas com credibilidade, bem preparadas e bem treinadas, mas temos que ter também uma indústria de defesa que possa apoiar. Se o país compra equipamentos em um outro, o que faz se um dia esse outro país não puder fornecer o sobressalente? É de fundamental importância que, se queremos que o Brasil cresça, que as Forças Armadas assumam posição equiparada ao prestígio político-estratégico do País no cenário internacional, temos que ter auto-suficiência, temos que ser capazes de produzir nossos próprios equipamentos e construir nossos próprios navios. Não quero dizer com isso que não se vá importar. Alguma coisa terá que ser importada, mas a base será a indústria nacional.
EMPREGO E RENDA Quando pensamos em reforçar nossa indústria de defesa, estamos pensando também na quantidade de empregos que serão criados. Para se construir navios, os estaleiros vão ter mais trabalho, vão ter mais encomendas. Isso é a máquina produtiva do País avançando, como é o desejo de todos. Hoje estamos construindo dois navios-patrulha. Abrimos processo licitatório para construir mais quatro. Agora, em dezembro, abriremos as cartas com as propostas. Um estaleiro vai vencer. Tudo isso feito com o próprio orçamento da Marinha. O ministro da Defesa, sabedor que o Plano Estratégico de Defesa seria discutido por um ano, liberou a construção de alguns meios de clara necessidade, como é o caso dos navios-patrulha, tendo em vista a proteção das plataformas de petróleo. Mas é claro que é uma pequena parcela de um plano muito ambiciosos de reconstrução, que vai durar 20 anos, gerando empregos e renda.
ROYALTIES Não há menor dúvida de que quando houver mais produção de petróleo (graças as descobertas das jazidas na área do Pré-sal), o valor dos royalties do petróleo (importância cobrada pelo governo no processo de produção) que será alocado para a Marinha vai aumentar. A Marinha sabe que não tem recebido toda parcela dos royalties a que faz jus.
Uma parte é colocada no orçamento e a outra vai para reserva de contingência da Força e o Governo vai liberando à medida que as receitas permitam. É o problema da administração econômica do País. Com as novas descobertas, claro que está, que uma maior quantidade de royalties entrará. O que será até muito bom para o Governo, porque teremos meios para poder fazer andar esse programa de reaparelhamento, pelo menos o da Marinha. Uma boa parte desse programa com toda certeza, se o Governo assim decidir, poderá sair dos royalties.
GASTOS COM FORÇA Acho que a sociedade está amadurecida o suficiente para entender os gastos expressivos da Marinha. E se a população parar para pensar, esse gasto é ínfimo perto da quantidade de riquezas que estão em jogo: esses campos do Pré-sal tem um potencial de recursos financeiros para o País tão grande, tão grande, que o que a Marinha vai gastar tem percentual ínfimo perto da riqueza que estamos ali para proteger. A população entende perfeitamente que, se temos grandes riquezas no mar, temos que ter capacidade para protegê-las.
MARINHA FORTE (Com a nova Estratégia de Defesa) há o crescimento da Marinha em todos os seus cenários. Desde o tomar conta das embarcações de turismo até o tomar conta das nossas plataformas. Essa é uma missão muito grande, uma tarefa muito grande para a qual a Marinha tem se preparado no decorrer desses anos todos.
LEI SECA O mesmo rigor da Lei Seca no trânsito será aplicado nas águas. Todos os anos, quando chega perto do verão, instauramos a Operação Verão. Aumentamos a nossa presença, aumentamos o policiamento nas águas, nos fazemos mais presentes. Agora vamos comprar os chamados bafômetros, que têm o nome técnico de etilômetro. Eles serão distribuídos e vamos fazer cumprir o que já está nas leis, ou seja, que ninguém possa dirigir uma embarcação no mar alcoolizado, porque isso pode causar um acidente grave, ferindo ou até matando outras pessoas. Vamos abordar a embarcação e se sentir que há alguma necessidade, o condutor será multado ou detido, ou até mesmo entregue à polícia.
Os militares das Forças Armadas terão direito a imóvel 100% financiado, com juros menores e desconto das prestações no contracheque. Os quartéis também estão incluídos no convênio entre os ministérios do Planejamento, da Previdência, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, assinado na segunda-feira. O documento garante condições especiais para os servidores federais adquirirem a casa própria. Os juros variam de 8,4% a 11,50% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
O prazo de pagamento chega a 30 anos. Outra novidade é que será permitida a compra do segundo imóvel. Interessados já podem procurar a Caixa ou o BB. Os financiamentos serão oferecidos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) - vale para unidades até R$ 350 mil e imóveis fora do SFH. Nesse caso, o valor máximo de financiamento vai depender da capacidade de pagamento do militar.
Segundo a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, quanto mais relacionamento os mutuários tiverem com o banco, melhores serão as taxas. Além disso, o militar também poderá optar por carência de seis meses para pagar a primeira parcela, mas o financiamento não será de 100% do valor do imóvel.
Para quem não quiser ter relacionamento com o banco, a taxa de juros será de 8,90% ao ano mais TR e o empréstimo máximo será de 90%. A Caixa garante tarifas especiais no cheque especial e na anuidade do cartão de crédito - produtos que fazem parte do pacote de vantagens - mas, para completar o benefício, será preciso receber o salário na instituição. O militar que optar por imóvel acima de R$ 350 mil contará com juros de 11% ao ano mais TR (com relacionamento com o banco) e de 11,5% ao ano mais TR se não houver contrapartida.
No Banco do Brasil, a taxa é de 8,90% ao ano mais TR para unidades até R$ 350 mil. Para imóveis mais caros, o percentual sobe para 11% ao ano mais TR. As taxas valem para quem é cliente ou não. O empréstimo máximo será de até 90% e o prazo de pagamento será de 25 anos. O BB é responsável por 76% da folha de pagamento do Executivo, mas avisa que também vai financiar quem não é correntista.
As Forças Armadas também terão acesso à compra de material de construção e ao consórcio imobiliário e de veículos oferecidos pelos dois bancos. Na Caixa, o consórcio está com desconto de 100% na taxa de administração antecipada. No BB, os militares terão desconto de 2% no encargo, em torno de 17%. O sistema de consórcio não cobra juros, apenas correção anual por índice de inflação da parcela e do valor da carta da crédito.
(Por Cristiane Campos, de O DIA)
O financiamento da casa própria para militares das Forças Armadas chegou em boa hora?
Quando os oficiais da Marinha dos Estados Unidos viram Ulysses Milana em dezembro de 2007, disseram: "você tem que perder peso", relembra o ex-estudante de culinária, que pesava 150 quilos. A negativa não fez com que Milana desistisse de entrar para a Marinha por conta do excesso de peso. Onze meses depois e com 63 quilos a menos, o jovem encara seu primeiro acampamento com outros fuzileiros navais.
Grande parte da motivação para sua perda de peso veio de sua mulher, Latoya. A enfermeira, que também vem de uma família de militares, o ajudou a reduzir o seu consumo calórico quando ele começou seu esforço, em dezembro do ano passado.
Os oficiais da Marinha que entrevistaram Milana também o incentivaram a emagrecer e desenvolveram com ele um esquema de treino para auxiliá-lo na perda de peso. "Você vai perder peso e eu vou ver você em um ano", afirmou um deles.
Milana reconhece que não foi fácil, mas conseguiu eliminar peso com exercício, hábitos saudáveis e deixando de lado a cerveja depois do trabalho. O oficial de 23 anos conta que não bebeu nem em sua festa de despedida, realizada no último sábado (17).
Ulysses Milana, 23, perdeu 63 quilos em menos de um ano para entrar na Marinha dos EUA
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, encaminhou ao governo paraguaio uma carta esclarecendo o episódio o corrido na última quarta-feira (19) - autoridades paraguaias acusam militares brasileiros de terem "violado" o território do país vizinho ao avançar 30 metros além do seu limite territorial. O documento foi entregue ontem pelo o embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos, ao Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Alejandro Hamed Franco.
Na correspondência, Jobim faz um histórico do episódio ocorrido durante uma manobra da Operação Cadeado IV, destinada a adestrar a tropa no combate ao contrabando e a outras ações ilegais de grupos criminosos. Por volta das 10h daquele dia, uma tropa do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (17º RCMec), de Ambai-MS, iniciou patrulhamento da rodovia internacional e estabeleceu um Posto de Bloqueio e Controle de Estradas (PBCE) junto à fronteira com o Paraguai, na localidade de Palmeiras, no município de Japorã-MS.
Cerca de 15 minutos após o início da operação, policiais paraguaios foram ao local e interpelaram a tropa brasileira, argumentando que a ação estava ocorrendo em território paraguaio. Posteriormente, chegaram ao local também militares do Exército paraguaio e a imprensa. Em contatos com oficiais do Exército paraguaio, militares brasileiros esclareceram que estava correto o posicionamento da tropa brasileira, em relação à linha de fronteira, e que a operação era rotineira e tinha amparo legal.
Um comunicado divulgado pelo chanceler paraguaio, Alejandro Hamed Franco, e pelo ministro da Defesa do Paraguai, Luis Barreiro Spaini, sugere que o governo não tinha conhecimento prévio do exercício militar brasileiro. "Toda incursão em território paraguaio de policiais ou militares estrangeiros sem a autorização do governo nacional ou sem que este a coordene constitui uma violação à soberania territorial de nosso país", diz a nota.
Franco e Spaini afirmam ainda que o episódio afeta a soberania paraguaia e que ele "se soma aos semelhantes episódios ocorridos recentemente, assemelhando-se a uma inexplicável, mas sistemática prática e atitude de confrontação e provocação" da parte dos brasileiros.
Jobim, em sua carta, atribuiu a causa da avaliação equivocada feita pelos militares paraguaios à dificuldade de identificação precisa da linha de fronteira na localidade, tendo em vista que a rodovia não é pavimentada nem tem marcos bem definidos entre os países. "Afirmo que não ocorreu invasão, nem a menor intenção de ferir o respeito à soberania do Estado vizinho, e reafirmo a absoluta observância aos princípios constitucionais correlacionados da autodeterminação dos povos e da cooperação para o progresso da humanidade", tranqüilizou Jobim.
Para Itamaraty, tudo não passou de um "mal-entendido já esclarecido".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinaugurou ontem no Rio, na Praça XV, uma estátua de João Cândido do marinheiro negro João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, criada pelo artista plástico Walter Brito. A solenidade em comemoração pelo Dia Nacional da Consciência Negra, não teve representantes da Marinha e do Ministério da Defesa. Para a Força Naval, o marinheiro foi só o líder de um motim.
Lula chegou a comparar João Cândido a outros personagens da história brasileira que enfrentaram militares, como o beato Antônio Conselheiro, líder de Canudos (no início da República), o líder comunista e ex-sargento do Exército Gregório Bezerra (torturado em 1964) e o guerrilheiro Carlos Marighela (morto em 1969). "Os brasileiros precisam aprender a transformar seus mortos em heróis", afirmou.
O presidente chamou João Cândido de "almirante" e disse ainda que o marinheiro "foi perseguido por ter consciência política". "Não sei quantos brasileiros hoje teriam coragem de se rebelar contra seus comandantes", discursou. Ele exaltou ainda a mistura de etnias que formou o povo brasileiro e destacou a importância da eleição de Barack Obama para presidente dos Estados Unidos.
Lula disse que seu futuro colega americano deve pensar como ele pensava ao assumir, em 2003, quando se convenceu de que, se falhasse, os trabalhadores seriam responsabilizados. "O Obama tem que entrar e dizer: Tenho que recuperar a economia americana, senão vão jogar esse desastre dos brancos em cima dos negros".
Lula descerra a imagem de João Cândido na Praça XV
A REVOLTA Segundo a enciclopédia livre, Wikipédia, a Revolta da Chibata foi um movimento de militares da Marinha do Brasil, planejado por cerca de dois anos e que culminou com um motim que se desenrolou de 22 a 27 de novembro de 1910, na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, na época capital do País, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto.
Marcada para dez dias depois da posse do Presidente Hermes da Fonseca, o que precipitou o ápice da revolta acabou sendo a punição aplicada ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes do Encouraçado Minas Gerais. Por ter trazido cachaça para bordo e, em seguida, ter ferido com uma navalha o cabo que o denunciou, foi punido, não com as vinte e cinco chibatadas máximas regulamentares, e sim com duzentos e cinqüenta, na presença da tropa formada, ao som de tambores no dia seguinte à posse do presidente, dia 16 de Novembro de 1910. O exagero dessa punição, considerada desumana, provocou uma indignação da tripulação muito superior à que já vinham sentindo durante a conspiração da revolta.
Uma semana depois, já na baía de Guanabara, na noite de 22 de novembro, os marinheiros do Minas Gerais amotinaram-se. Quando o comandante Batista das Neves retornava de um jantar oferecido a bordo do navio francês Duguay-Trouin, foi cercado pelos amotinados e, depois de uma curta luta, mataram-no a tiros e a coronhadas. Na seqüência, outros cinco oficiais foram assassinados, conforme acordavam e saíam dos seus camarotes para verificar o que se passava. Enquanto isso, o 2º tenente Álvaro Alberto, o primeiro oficial gravemente ferido, com golpe de baioneta, conseguiu alcançar o Encouraçado São Paulo num escaler e notificou os demais oficiais da armada, que escaparam para terra.
Sem os seus oficiais a bordo, os encouraçados São Paulo (o segundo maior navio da Armada à época) e Deodoro, o cruzador Bahia, e mais quatro embarcações menores ancoradas na baía, aderiram ao motim no decorrer da noite.
Na manhã seguinte (23 de novembro), sob a liderança do marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto e com redação de Francisco Dias Martins, foi então emitido um ultimato no qual ameaçavam abrir fogo sobre a então Capital Federal:
O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos. Senão, a gente bombardeia a cidade, dentro de 12 horas. (carta de João Cândido, líder da revolta)
E complementava:
"Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao presidente da República e ao ministro da Marinha. Queremos a resposta já e já. Caso não a tenhamos, bombardearemos as cidades e os navios que não se revoltarem."
Surpreendido e sem capacidade de resposta, o governo, o Congresso e a Marinha divergiam quanto à resposta, pois a subversão da hierarquia militar é um dos principais crimes nas Forças Armadas. A população da então Capital, num misto de medo e curiosidade, permaneceu em estado de alerta, parte dela refugiando-se longe da costa enquanto outros se dirigiram à orla para assistir o bombardeamento ameaçado pelos marinheiros.
A Marinha esboçou um ataque aos revoltosos com dois navios menores, mas além de rechaçá-lo, estes bombardearam as instalações na ilha das Cobras. Outros disparos foram efetuados sobre o Palácio do Catete, sede do Poder Executivo. Ainda nessa manhã, o deputado e capitão-de-mar-e-guerra José Carlos de Carvalho esteve a bordo dos encouraçados Minas Gerais e do São Paulo, dando início às negociações com os amotinados.
Os navios que não aderiram à revolta, na maioria contratorpedeiros, entraram em prontidão para torpedear os amotinados. No dia 25 de Novembro, o então Ministro da Marinha, almirante Joaquim Marques Batista Leão expediu a ordem: "hostilize com a máxima energia, metendo-os a pique sem medir sacrifícios."
Quatro dias mais tarde, a 26, o governo do presidente marechal Hermes da Fonseca declarou aceitar as reivindicações dos amotinados, abolindo os castigos físicos e anistiando os revoltosos que se entregassem. Estes, então, depuseram armas e entregaram as embarcações. Entretanto, dois dias mais tarde, a 28, alguns marinheiros foram expulsos da Marinha, sob a acusação de "inconveniente à disciplina".
Em 4 de dezembro, quatro marujos foram presos, sob a acusação de conspiração. Em meio a uma forte onda de boatos, isolados e desorganizados, os fuzileiros navais sublevaram-se na ilha das Cobras (dia 9 do mesmo mês), sendo bombardeados durante todo o dia, mesmo após hastearem a bandeira branca. De seiscentos revoltosos, sobreviveram pouco mais de uma centena, detidos nos calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras.
Entre esses detidos, dezoito foram recolhidos à cela n° 5, escavada na rocha viva. Ali foi atirada cal virgem, na véspera do Natal. Após vinte e quatro horas, apenas João Cândido e o soldado naval Pau de Lira sobreviveram. Cento e cinco marinheiros foram desterrados para trabalhos forçados nos seringais da Amazônia, tendo sete destes sido fuzilados nesse trânsito.
Apesar de se declarar contra a manifestação, João Cândido também foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. O Almirante Negro, como foi chamado pela imprensa, um dos sobreviventes à detenção na ilha das Cobras, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente. Ele e dez companheiros só seriam julgados e absolvidos das acusações dois anos mais tarde, em 1 de dezembro de 1912.
Em 24 de julho de 2008, através da publicação da Lei Federal nº 11.756/2008 no Diário Oficial da União, foi concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, e aos demais participantes do movimento, graças a projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula. O episódio é tema da música O Mestre-Sala dos Mares, de João Bosco e Aldir Blanc.
(Fonte: Wikipédia)
Você concorda com o presidente Lula quando, em seu discurso, ele afirma que não sabe "quantos brasileiros hoje teriam coragem de se rebelar contra seus comandantes"? Será que isso foi uma provocação?
Marinha e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram hoje um termo de cooperação para atendimento a populações ribeirinhas da Região Amazônica. O convênio vai permitir que o INSS leve à população ribeirinha atendimento por meio de agências móveis instaladas nos navios da Marinha. Os serviços estarão disponíveis no início de 2009 e terá duração de cinco anos.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem a convocação de médicos com até 38 anos de idade para serviço militar obrigatório, mesmo para aqueles que obtiveram o CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação). "Nessa discussão judiciária, nós vamos ganhar", exclamou Jobim. Conforme informou a coluna Força Militar no último dia 10, as Forças Armadas têm tirado proveito de uma legislação de 1967 para chamar médicos para servirem como tenentes (recebendo R$ 5,1 mil de salário bruto) em seus hospitais, sobretudo na Região Amazônica.
"Os médicos que não servirem durante o período da formação, devem prestar esse serviço no final. (O serviço militar obrigatório) é absolutamente necessário para a manutenção do sistema (de saúde), consciente da necessidade que temos de ter médicos nessas regiões", afirmou o ministro após audiência pública da Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado.
A determinação do Ministério da Defesa é que "estudantes, do sexo masculino, do último semestre dos cursos de Institutos de Ensino tributários, oficiais ou reconhecidos, de formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários" que tenham obtido o adiamento de incorporação concorram à seleção, que ocorre sempre de setembro a novembro.
Segundo o advogado Fábio Almeida - que atua em mais de cem processos contra convocação tardia - as Forças Armadas vêm alegando estarem passando por graves problemas financeiros. "Porém irá proceder para pagar os soldos dos médicos e ainda prometem aumento para os aspirantes? Cadê os oficiais médicos de carreira? Não seria mais democrático e constitucional abrirem concurso para preencher o quadro médico? E mais. Qualquer brasileiro, do sexo masculino, mesmo estando quite com sua obrigação militar e tendo sido dispensado do serviço militar, ao completar 18 anos, fica a disposição das forças armadas, mesmo em tempo de paz, até completar 45 anos de idade? Podendo chamá-los a qualquer tempo? São ilimitados os poderes das Forças Armadas para convocar o cidadão, quite com suas obrigações militares? As convocações são somente dos médicos? E os farmacêuticos, veterinários e dentistas, não são?", questiona.
Jobim fala sobre planos para Amazônia em audiência pública no Senado
NA JUSTIÇA Pelo menos 500 médicos recém-formados no Rio de Janeiro brigam contra convocação a serviço militar tardio. Eles estão na justiça e usam como argumento a decisão unânime da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a médico do Rio Grande do Sul, o direito de não ser obrigado a prestar o serviço depois de formado, mesmo com a dispensa por excesso de contingente. Segundo o relator do processo, ministro Paulo Gallotti, a convocação tardia só é válida nos casos de adiamento da incorporação ou o condicionamento da prestação do serviço militar ao final do curso superior.
A decisão do STJ foi baseada no caso do gaúcho Luiz Fernando Simionato. Após ter completado 18 anos e ter sido dispensado do serviço militar obrigatório, Luiz ingressou no curso de Medicina e em janeiro de 2000 concluiu definitivamente o curso com especializações em pediatria e anestesiologia. Em fevereiro, o médico foi convocado a prestar o serviço militar obrigatório no Hospital Geral Universitário, na cidade de Santo Ângelo-RS, mas recorreu.
Conforme O DIA informou no início do mês, as Forças Armadas estão aproveitando uma brecha na lei que regula o serviço militar (Lei nº 5.292/67) para chamar médicos com menos de 38 anos de idade para atuarem em hospitais militares e estão obtendo êxito na primeira instância, no Rio de Janeiro. O entendimento que a convocação é válida mesmo com a dispensa, partiu do desembargador Reis Friede do Tribunal Regional Federal do Rio, que afirma ser obrigatória a prestação de serviço militar por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários.
A tenente-general Ann Dunwoody atingiu o topo da carreira militar no Exército norte-americano e agora é a primeira mulher nomeada general de quatro estrelas. Ela, que é especialista em logística, serve a Força Terrestre dos Estados Unidos há 33 anos e pertence a uma antiga linhagem de militares.
Humilde, Ann brincou durante a cerimônia de sua posse que mais surpresa com a promoção do que ela, só mesmo seu marido, o oficial da reserva da Força Aérea norte-americana, Craig Brotchie. "Vocês sabem o que dizem: por trás de uma mulher bem sucedida sempre está um homem surpreso", afirmou, tirando risos dos presentes. "Quando alguém me pergunta - Ann, alguma vez você pensou que seria general, e não digo de quatro estrelas, respondo que jamais, nem nos meus sonhos mais loucos", revelou.
"Cresci em uma família que desconhecia o que eram os tetos de vidro. Esta nomeação só reafirma o que sempre soube sobre os militares ao longo da minha carreira (...) que as portas seguem abertas para os homens e as mulheres de uniforme", comentou quando ainda era tenente-general.
Ann Dunwoody, a primeira general de quatro estrelas dos EUA
Você acha que as mulheres podem ser boas generais? De que forma a presença feminina pode contribuir na atuação das Forças Armadas?
Confira agora as instruções encaminhadas pela Marinha eNão deixe de colocar no link comentário sua expectativa com a vida na Marinha.
MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO
NOTA À IMPRENSA
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.
Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (PSAEAM/2008).
Resultado Final
Instruções Diversas: 1) Para apresentação nas EAM, os candidatos deverão portar: - Documentação: Cópia autenticada dos seguintes documentos, de modo a confirmar as condições exigidas para inscrição, conforme subitem 13.5 do Edital. Relembra-se que a verificação de documentos é de caráter eliminatório: a) Certidão de Nascimento; b) Certificado ou declaração de Estabelecimento de Ensino, oficialmente reconhecido, de conclusão do Curso de Ensino fundamental ou equivalente; c) Histórico-Escolar; d) Se militar ou membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, e atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI; e) Título de Eleitor, se possuir, e comprovante de votação na última eleição ou correspondente justificação; f) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar, se o candidato tiver 18 anos ou mais; g) Certificado de Alistamento Militar, em caso de o..candidato ter se alistado para prestação do Serviço Militar; h) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e i) Documento Oficial de Identificação, com fotografia.
Obs: O candidato, servidor público civil ou militar, inclusive os pertencentes à MB, deverão entregar nas EAM, no início do Período de Adaptação, documento comprobatório do seu desligamento ou de seu licenciamento do Serviço Público.
- Material de uso pessoal, conforme subitem 13.8 do Edital: a)um par de tênis branco; b)um short azul marinho de algodão; c)duas camisetas brancas sem manga; d)duas camisetas brancas com manga curta; e)uma sunga azul marinho; f)uma toalha branca; g)uma calça tipo "jeans" azul marinho; h)um par de sandálias do tipo havaiana, na cor preta; i)dois cadeados 35mm, preferencialmente de segredo; j)escova e graxa preta para sapato; l)material higiênico (sabonete, creme dental, escova de dentes, pincel de barba, etc.); m)dois cabides; e n)três fotografias 3 X 4 recentes, de frente (com cabelo curto e camisa branca, com gola fechada).
- Material escolar: a)quatro cadernos pequenos ou dois grandes; b)quatro canetas esferográficas, na cor azul ou preta; c)uma borracha; d)quatro lápis nº 2; e)uma régua; e f)um transferidor.
2) Os candidatos convocados que realizaram as provas na cidade do Rio de Janeiro (ORDI Diretoria de Ensino da Marinha) deverão concentrar-se no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) - Avenida Brasil nº 10590 - Penha - Rio de Janeiro, RJ., com antecedência de 1 hora para despedidas e vistoria do material, de acordo com as datas e horários a seguir discriminados:
Candidatos chamados para a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará - 09 de janeiro de 2009, às 08h; Candidatos chamados para a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco -..09 de janeiro de 2009, às 15h; Candidatos chamados para a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina - 10 de janeiro de 2009, às 14h; e Candidatos..chamados para a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo - 11 de janeiro de 2009, às 08h.
3) Dúvidas quanto ao embarque, entrar em contato pelo telefone (0XX21) 2104-6553, da Seção de Serviço Militar (SSM) do Comando do 1º Distrito Naval.
4) Os candidatos convocados oriundos dos demais Estados da Federação deverão entrar em contato com a Organização da Marinha onde se inscreveram para obterem as informações sobre data, horário e o local de embarque para as respectivas EAM.
5) Os candidatos deverão dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para as EAM.
MARIA EMILIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA Capitão-Tenente (T) 1º Ajudante da Divisão de Divulgação
A transformação da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) em sociedade de economia mista, com capital aberto, passa unicamente pela aprovação de uma lei específica, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição.
A idéia foi debatida nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, no seminário Concessão de Aeroportos: Oportunidades e Desafios para o Crescimento Econômico, realizado por Última Instância.
"Do ponto de vista jurídico, a exploração é de serviço público. A abertura de capital da Infraero passa pela transformação de seu objeto social, para que seja uma sociedade de economia mista", afirmou Ana Paula Barcellos (do escritório Luís Roberto Barroso & Associados). "Isso só pode ser feito por meio de lei específica."
Para o advogado Ricardo Pagliari Levy (Pinheiro Neto Advogados), no entanto, apenas a abertura de capital da Infraero "não resolve o problema" do setor aéreo. O advogado apontou o uso de PPPs (Parcerias Público-Privadas) como uma das possibilidades que se apresentam para o setor. "Não é necessária mais nenhuma lei para fazer concessão ou autorização para aeroportos. Formatação jurídica já existe para qualquer aeroporto, seja ela PPP, concessão ou autorização", disse.
Fernando Aith (Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados) defendeu que, além da abertura de capital, é possível pensar também na privatização da Infraero, em sua saída gradual do mercado de serviços de aeroportos (total ou em parte) e na liberação das tarifas, para substituir o modelo de maior outorga pelo de menor tarifa. Segundo ele, é preciso discutir e formatar um bom marco regulatório agora antes que o debate se transforme em quanto haverá de aumento nas tarifas.
"Vamos ter, em um período curto, decretos, portarias etc para tratar dessa política pública nacional e como essa política vai se desenvolver", disse. "Se não tiver uma boa base regulatória no começo, vai haver um problema de gestão no futuro. E daqui a uns seis anos vamos discutir o aumento de tarifa. Isso não é o que desejamos."
PPPs e crise Durante o seminário, as PPPs foram consideradas um bom modelo de contratação no setor aéreo. Massami Uyeda Junior, sócio do Arap, Nishi & Uyeda Advogados, disse que os contratos de PPPs requerem complexidade maior, mas que o Brasil já mostrou que tem experiência nisso.
"Hoje, a análise é muito diferente da análise feita há 15 ou 20 anos porque temos um marco regulatório bem estruturado. Hoje, acrescentamos os casos concretos à análise jurídica, o que a torna uma análise real. É bom ter um marco regulatório, mas melhor ainda é termos um marco regulatório interpretado pelo Judiciário", afirmou. "Um aspecto importante é a qualidade e refinamento dos contratos feitos no Brasil. Todos os contratos de concessão no Brasil revelam uma história de sucesso. Nossos contratos são sofisticados, são usados como modelo de concessão fora do país. Anac tem que entender essa nova modalidade como uma parceria de longo prazo."
Dizendo-se otimista quanto ao futuro, Uyeda ressaltou que o processo deve ser feito a partir de um estudo de viabilidade. "É importante prestarmos atenção ao procedimento licitatório. Se não tivermos um estudo de viabilidade bem detalhado e desenvolvido, não se terá um bom processo licitatório. A finalidade do processo de licitação não é o melhor preço, mas a melhor contratação e isso só é possível com bom estudo de viabilidade. Nada adianta ter um contrato assinado se ele não será viável", disse.
O vice-presidente regional para América Latina e Caribe da Iata (International Air Transport Association), Patrício Sepúlveda, também foi palestrante no seminário. Ele se concentrou nos problemas e na crise vivenciada pelo setor depois dos atentados ao World Trade Center, em Nova York, em 11 de setembro de 2001. Segundo ele, "o setor aéreo como um todo gastou US$ 5,3 bilhões a mais após o atentado".
Além disso, Sepúlveda apresentou outras dificuldades, como aumento no valor dos combustíveis. "Para cada centavo de dólar que há de aumento de combustível, há repercussão de US$ 670 milhões para o setor aéreo mundial, US$ 318 milhões na América e US$ 52 milhões na América Latina", afirmou.
Apesar de projetar perdas globais para 2009, Sepúlveda defendeu uma mudança de pensamento, com criação de planos de enfrentamento da crise e estímulo ao crescimento, e disse que as dificuldades apontam para as seguintes lições: é preciso participação de todos os atores do setor aéreo, uma gestão eficiente para atrair grandes recursos, adoção de regulação independente, criação de incentivos à eficiência e visão de sócios entre o poder público e as concessionárias.
Informações passadas pela Entrelinhas Comunicação
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Nota 1 O Comando da Aeronáutica lamenta informar que na tarde de 14 de novembro de 2008, um helicóptero da Força Aérea Brasileira, modelo H-1H, acidentou-se no deslocamento entre Natal (RN) e Fortaleza (CE). Em consequência, dos seis tripulantes da aeronave três vieram a falecer e três encontram-se feridos, tendo sido imediatamente encaminhados para o hospital do Município de Aracati (CE), onde receberam os primeiros socorros. O Comando da Aeronáutica iniciou as investigações para identificar os fatores que contribuíram para o acidente. Fonte: CECOMSAER
Você conhece uma das vítimas do acidente? Encaminhe por esse canal sua mensagem que faremos chegar até os familiares deles
Nota 2 Nota: Acidente aeronáutico com helicóptero da FAB (2)
Na tarde de 14 de novembro, um helicóptero H-1H da Força Aérea Brasileira (FAB) com seis tripulantes a bordo acidentou-se no deslocamento entre Natal (RN) e Fortaleza (CE). Lamentavelmente três tripulantes faleceram, dois encontram-se em tratamento e um deles recebeu alta hospitalar.
Tripulantes falecidos, que deverão ser liberados ainda esta noite do Instituto Médico Legal de Fortaleza: . Primeiro-Tenente aviador Leonardo Lourenço Barbosa . Segundo-Tenente aviador Ulysses Nogueira Rego . Suboficial Lamberto Morais Ferreira
Tripulantes feridos e em tratamento médico: . Major aviador André Luiz Barboza Topini. Segundo o Instituto Dr. José Frota (Fortaleza-CE), o quadro do paciente é estável, com 16 % de queimaduras em 2º e 3º graus na superfície corporal, bem como fratura de uma costela. Na próxima segunda-feira (17/11) o militar será transferido para o hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG). . Primeiro-Sargento Ernesto Francisco Berretta Junior. Segundo o Instituto Dr. José Frota (Fortaleza-CE), o paciente apresenta 50% de queimaduras em 2º e 3º graus na superfície corporal e realizou cirurgia de emergência para redução de luxação do quadril, devido a uma fratura de bacia. No momento, o militar encontra-se respirando com a ajuda de aparelhos e permanecerá na unidade de tratamento intensivo (UTI).
Tripulante ferido, porém com alta hospitalar: . Terceiro-Sargento Fábio Marinho Freire.
O Comando da Aeronáutica deu início ontem (14/11) às investigações para identificar os fatores que contribuíram para o acidente. Fonte: CECOMSAER
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participa amanhã da cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito da Defesa, na Base Aérea de Brasília. Entre os 144 agraciados civis e militares, brasileiros e estrangeiros, que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas do Brasil, estão os embaixadores dos Estados Unidos, Clifford Michael Sobel, da França, Antoine Pouillieute, e Rússia, Vladimir Lvovitch Tyurdenev; o ministro da Defesa da Bolívia, Walker San Miguel Rodrigues; os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ministro Franklin Martins. E ainda os senadores Pedro Simon (PMDB/RS) e Francisco Dornelles (PP/RJ), os deputados do PT de São Paulo, José Genoíno e Carlos Zarattini, e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE).
A Ordem do Mérito da Defesa se divide nos quadros ordinário e suplementar. No primeiro, encaixam-se os oficiais da ativa das Forças Armadas. Todos os demais como os civis, oficiais da reserva e oficiais reformados recebem a medalha pelo quadro suplementar. E a Ordem do Mérito se divide em cinco graus: Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
A medalha da Ordem do Mérito da Defesa foi criada em junho de 2002, por meio do decreto 4.263 e, desde então, anualmente, personalidades, organizações militares, instituições civis, nacionais ou estrangeiras são homenageados com a medalha.
O grupo de ex-soldados especializados da Aeronáutica, que briga pela reintegração na Força, causou espanto na Marinha e no Exército quando apresentou nomes com certificados de reservistas de mais de uma Força. "Em caso de convocação, para qual devemos nos apresentar?", perguntaram, mas ainda não obtiveram resposta.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), autor da PEC 249, aposta o salário que recebe da Câmara contra R$ 1 do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), autor da PEC 245. Bolsonaro quer que Itagiba dê os valores dos subsídios que serão atribuídos para cada posto, caso sua proposta seja aprovada. Bolsonaro garante que a PEC de Itagiba só beneficia oficiais-generais do último posto. Ambas propostas indexam os soldos aos vencimentos do Judiciário.
Médicos temporários das Forças Armadas lotaram o e-mail da coluna Força Militar informando que vão pedir baixa em janeiro, quando completam um ou dois anos de serviço. Eles se queixam de ter de dobrar plantões, cumprindo duas escalas seguidas de ter que atuar em áreas para as quais não são especializados (como, por exemplo, clínico tendo que atender na pediatria) e até de sofrer discriminação de quem é médico de carreira e não temporário.
MAIORIA É LICENCIADA Procurado, o Exército informou que, ao término de cada ano, os médicos temporários são orientados a optar por sua permanência ou não. No entanto, a grande maioria é licenciada. "Esse fato decorre, principalmente, do desejo do médico em buscar novas oportunidades profissionais", diz em nota. Quanto a desvio de especialidade, admite que isso ocorre em "casos excepcionais e, principalmente, em casos de crise ou áreas carentes".
(COLUNA FORÇA MILITAR - 17 de novembro de 2008)
Confira a seguir a NOTA OFICIAL DO EXÉRCITO:
Atendendo às solicitações formuladas por meio de mensagem eletrônica, em 11 de novembro de 2008, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o seguinte:
1. A obrigatoriedade da prestação do Serviço Militar inicial, pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária está prevista na LEI Nº 5.292 - DE 8 DE JUNHO DE 1967. O citado diploma legal, prevê: "Título II Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar CAPÍTULO I Da Natureza Art. 3º Os brasileiros natos, Médicos, Farmacêuticos Dentistas e Veterinários (MFDV) diplomados por Instituto de Ensino (IE), oficial ou reconhecido, prestarão o Serviço Militar normalmente nos Serviços de Saúde ou Veterinária das Forças Armadas. Parágrafo único. A prestação do Serviço Militar de que trata o presente artigo será realizada, em princípio, através de estágios: a) de Adaptação e Serviços (EAS); e b) de Instrução e Serviço (EIS). CAPÍTULO II Da Obrigatoriedade .............. CAPÍTULO III Da Duração Art. 6º. Os estágios de que trata o art. 3º, em princípio, terão a duração normal de 12 (doze) meses. § 1º O EAS poderá: a) ser reduzido de até 2 (dois) meses ou dilatado de até 6 (seis) meses, pelos Ministros Militares; e b) ser dilatado além de 18 (dezoito) meses, em caso de interesse nacional, mediante autorização do Presidente da República. § 2º As reduções ou dilações de que trata o parágrafo anterior serão feitas mediante ato especifico e terão caráter compulsório."
2. Fruto do que determina a Lei, um considerável número de jovens médicos, egressos dos mais diversos IE são incorporados às fileiras do Exército Brasileiro (EB), como oficiais temporários. Estes convocados permanecem, em sua grande maioria, no EB por um período de 12 meses, de fevereiro do ano considerado, a janeiro do ano seguinte.
No final de cada ano, são orientados a optar por sua permanência ou não, no serviço ativo. No entanto, a grande maioria é licenciado. Esse fato decorre, principalmente, do desejo do médico em buscar novas oportunidades profissionais.
Portanto, fica bem claro que o licenciamento do profissional de saúde, das fileiras da Força Terrestre, ocorre para cumprir o que prescreve a lei e também por interesse do militar.
Pelo exposto, pode-se observar, que não há nenhuma relação entre os licenciamentos dos médicos e o aumento dos casos de dengue, que ocorre por outros fatores.
3. Os estudantes de medicina recebem, nos IE, uma formação acadêmica generalista. Desta maneira, em casos excepcionais e principalmente, em casos de crise ou em áreas carentes, podem ser empregados como tal, mesmo sendo de outras especialidades.
4. O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1), aprovado pela PORTARIA Nº 816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, do Comandante do Exército, regula as diferentes escalas de serviço das diversas Organizações Militares (OM), do EB. O citado documento prevê em seu Capítulo III: "Das Escalas de Serviço Art. 188. Serviço de escala é todo o serviço não atribuído permanentemente à mesma pessoa, ou fração de tropa, e que não importe em delegação pessoal ou escolha, obedecendo às seguintes regras: - o serviço de escala externo é escalado antes do interno e, em cada caso, o extraordinário antes do ordinário, tendo-se bem em vista a perfeita eqüidade na distribuição; - a designação para determinado serviço recai em quem, no mesmo serviço, tiver maior folga; em igualdade de folga, designa-se, primeiro, o de menor posto ou graduação, ou mais moderno; as folgas são contadas separadamente para cada serviço; - sempre que possível, entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente, observa-se, para o mesmo indivíduo, no mínimo a folga de quarenta e oito horas; é considerado mais folgado o último incluído na escala, excetuados os casos de reinclusão na mesma, quando não haja decorrido, ainda, o prazo dentro do qual lhe houvesse tocado o serviço; .......... Portanto, em cumprimento ao previsto na norma, procura-se evitar a dobra de serviço, no entanto, esta poderá ocorrer em casos excepcionais, particularmente, na falta do substituto.
5. É importante destacar que esta convocação de MFDV, está revestida de dois aspectos que devem ser observados: - cumprimento da norma legal, a que estão sujeitos todos os brasileiro; - e um aspecto, de alta relevância. Como é de conhecimento geral, o EB é uma Instituição capilar, ou seja, está presente em todo país, portanto nos mais distantes rincões do nosso território. Lá, esses profissionais da área de saúde, muitas vezes, os únicos presentes, atendem não apenas os militares, mas, também, os integrantes da comunidade, prestando, dessa maneira, um relevante serviço social àqueles brasileiros.
6. Portanto, não tem fundamento alegações citadas em sua mensagem sobre licenciamento coletivo de médicos, ou quanto a regime de trabalho, dos MFDV.
Não se devem criar distorções sobre o assunto quando não se tem o conhecimento sobre o mesmo e, ainda, não se pode fazer juízo de valores sobre alegações de terceiros, sem fundamentação, como sugere em sua mensagem.
O Exército desenvolve suas atividades rigorosamente lastreado em leis e nas regulamentações decorrentes, sempre comprometido com os superiores interesses e aspirações da sociedade.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO ONTEM, HOJE E SEMPRE! OS MESMOS VALORES, PRINCÍPIOS E IDEAIS.
Acaba de ser dado o sinal verde pelo Comando do Exército para os comandantes de unidades adotarem meio expediente a partir do dia 1º de dezembro. Nove em cada 10 batalhões vão seguir a orientação, que reduz as despesas com alimentação de soldados, graduados e oficiais. No meio expediente, a tropa entra pela manhã e sai antes do almoço. Fica na unidade apenas o efetivo para garantir a segurança das instalações.
A orientação sai dois meses depois de o comandante da Força, general Enzo Martins Peri, ter emitido comunicado alertando que a retenção, no Tesouro Nacional, de R$ 518,8 milhões do seu orçamento poderia provocar redução de expediente e dispensa antecipada de soldados. Por isso, o sinal verde foi recebido com preocupação pelos oficiais que tomaram conhecimento dele na última semana. A coluna levou ao Exército a preocupação expressa por esses militares. Muitos temem que a crise financeira que derruba bolsas de valores venha atrapalhar os planos federais de investimento maciço no reaparelhamento dos quartéis.
Esses oficiais começaram interpretar o aperto financeiro como um dos motivos para o anúncio do Plano Estratégico de Defesa, previsto para ocorrer no 7 de Setembro, ter sido adiado duas vezes: primeiro para novembro e agora para dezembro.
O meio expediente será seguido de dispensa antecipada de recrutas?, perguntou a coluna ao Comando do Exército. Não, respondeu a Força, que, em nota oficial, classificou a "flexibilidade para (os Comandos Militares de Área) regularem suas atividades" no fim do ano como orientação rotineira e não extraordinária.
Sobre a dispensa dos soldados, informou que a baixa do grupamento A não sofrerá alterações nas datas anteriormente previstas: 7 de janeiro, 18 de fevereiro e 24 de abril. "Sendo a última turma licenciada após quatro semanas, aproximadamente, de incorporação do novo contingente, mantendo-se o efetivo de praças do núcleo-base sempre completo", detalha a nota, espantando para longe a volta do fantasma da penúria financeira nos quartéis e aliviando a preocupação sobre o Plano Estratégico.
Primeira baixa de soldados será em 7 de janeiro de 2009
FOLGÃO DE NATAL Também acaba de sair a orientação para o chamado folgão de Natal. A maioria dos quartéis do Exército vai dividir o descanso em dois períodos: de 20 a 26 de dezembro e de 27 de dezembro a 2 de janeiro de 2009. Segundo o Exército, as folgas serão "coordenadas pelo Comando imediato do militar, seguindo orientações do Comando do Exército, que (também) prevê flexibilidade aos Comandantes subordinados em sua aplicação".
SAÍDA DA ESPLANADA Diferente da rotineira flexibilização de expediente no fim de ano, a mudança do Comando do Exército da Esplanada dos Ministérios para o Quartel-Genral, no Setor Militar Urbano, está dando o que falar. Ela custará mais do que os R$ 22,6 milhões que a Força ganhou da União. Além disso, não tem agradado militares sem carro, que hoje aproveitam a proximidade da Esplanada com a rodoviária, para voltarem mais rápido para casa.
Em relação à solicitação, formulada em 13 de novembro de 2008, o Centro de Comunicação Social do Exército esclarece o que se segue, em complemento às informações já prestadas:
Como foi apresentado na mensagem anterior, quando foi abordado o Plano Geral de Licenciamento(PGL) para 2009 e outros assuntos correlatos, após o final do ano de instrução da tropa, a partir de dezembro inicia-se uma fase de transição entre o contingente a ser licenciado e aquele a ser incorporado. Nesse período há o incremento de medidas administrativas e preparatórias, conforme o PGL, e uma redução nas atividades de adestramento, quando as atividades de instrução estarão voltadas para a desmobilização do efetivo variável incorporado no corrente ano.
Assim, a situação do período indica a possibilidade de ajustamento necessário do regime de trabalho de Organizações Militares. Nesse sentido, os Comandos Militares de Área tem a flexibilidade para regular suas atividades no período de transição, sem prejuízo do serviço e das condições de emprego de tropa, quando necessário.
Cabe lembrar, como já foi esclarecido na informação anterior, que o efetivo do núcleo-base é sempre mantido completo nesse período. Naquele esclarecimento foi citado que o licenciamento da terceira turma só ocorre após quatro semanas de incorporação do novo contingente.
Portanto, essa não é uma medida específica deste ano e sim uma orientação constante nos planejamentos anuais, elaborados com bastante antecedência a fim de otimizar o cumprimento de objetivos e finalidades estabelecidos para a Força Terrestre
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO ONTEM, HOJE E SEMPRE! OS MESMOS VALORES, PRINCÍPIOS E IDEAIS.
Em relação à solicitação, formulada em 13 de novembro de 2008, o Centro de Comunicação Social do Exército esclarece o que se segue:
A missão do Exército norteia todas as atividades da Instituição e está orientada pela destinação constitucional das Forças Armadas e por leis complementares.
Dentre estes diplomas legais, o Serviço Militar está previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 143, na Lei do Serviço Militar (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e em seu Regulamento (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966), que foi alterado parcialmente ao longo do tempo.
Coerente com tal legislação, o Exército elabora, anualmente, o Plano Geral de Licenciamento (PGL), que regula o licenciamento do efetivo variável incorporado no ano em curso e, ainda, de cabos e soldados do núcleo-base por término de tempo de serviço. Cabe lembrar que a incorporação que ocorre todos os anos pode ser no início do ano, em sua grande maioria, ou no meio do ano. São os Grupamentos A e B, respectivamente.
Assim, já está aprovado o PGL para 2009. Tal planejamento prevê, como ocorre todos os anos, o licenciamento em três turmas, sendo a última turma licenciada após quatro semanas, aproximadamente, de incorporação do novo contingente, mantendo-se o efetivo de praças do núcleo-base sempre completo. Esse cuidado contribui para não haver prejuízo na continuidade das ações nesse período de transição.
Para o Grupamento A as datas serão: 07 Jan 09, 18 Fev 09 e 24 Abr 09. Já para o Grupamento B as datas são: 05 Jun 09, 17 Jul 09 e 25 Set 09. Conforme a necessidade de alguns Comandos Militares de Área, é possível haver ajustamentos nessa datas.
Portanto, não tem nenhum fundamento quanto à existência de antecipação de licenciamento, bem como quanto à ligação do PGL com outros assuntos, como citado em sua mensagem. Esse processo de licenciamento, como já foi esclarecido, ocorre dessa forma há vários anos.
Quanto às folgas, o assunto tem amparo no Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 que regula as dispensas e licenças do serviço, recompensas e outros direitos. A concessão da dispensa específica citada em sua mensagem é coordenada pelo Comando imediato do militar, seguindo orientações do Comando do Exército, que prevê flexibilidade aos Comandantes subordinados em sua aplicação.
Assim, essas recompensas, sem prejuízo do serviço, são instrumentos regulamentados para a aplicação da justiça, da ação de comando e do reconhecimento do trabalho de subordinados, aspectos fundamentais nas atividades de natureza militar.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
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A mãe de criação de um aspirante a oficial do Exército, falecido aos 23 anos, em um acidente de carro, conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte do militar. A determinação de que a senhora - que detinha a guarda do militar - fosse habilitada a receber o benefício partiu de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mantida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após apelação apresentada pela União.
O poder público federal alegou que a mãe, mesmo sendo viúva, não poderia ser habilitada para receber a pensão porque não haveria prova de que ela fosse economicamente dependente do militar. O argumento, baseado na Lei 3.765, de 1960 (vigente quando o militar faleceu) diz que a pensão será concedida, pela ordem: à viúva, aos netos e à mãe viúva, solteira ou desquitada. A União também sustentou que a mãe de criação jamais teria regularizado a adoção de seu filho e que, além disso, na documentação do falecido constariam os nomes dos pais biológicos, mantendo assim o vínculo com eles para todos os efeitos legais.
Segundo informações do processo, o militar foi abandonado recém-nascido, em dezembro de 1977, na porta da residência da autora da ação, em uma caixa de papelão. Dentro da caixa estava a certidão de nascimento da criança, com os nomes dos pais naturais, que nunca mais procuraram pelo filho. Em 1978, a mãe de criação conseguiu a guarda provisória da criança. Após o falecimento do militar, o pai biológico tentou se habilitar para receber a pensão, porém o pedido foi indeferido.
A relatora do processo no TRF, a juíza Maria Alice Paim Lyard, lembrou que o filho de criação era uma situação muito comum no Brasil nas décadas de 1940 a 1970 e que "essa relação caracterizava-se pela integração total daquela pessoa estranha ao núcleo familiar, de tal forma que seria impossível, para qualquer pessoa, apontar uma distinção no tratamento dado a um filho natural e a um de criação". A juíza destacou ainda que a falta de regularização da adoção se devia mais ao desconhecimento do que a qualquer outro motivo legal e que a mãe de criação deve ser equiparada à mãe adotiva e, portanto, o vínculo legal com os pais biológicos foi rompido.
"Admitir a esses pais qualquer direito de cunho patrimonial na atual conjuntura equivaleria em jogar por terra todo o esforço material e sentimental da apelante, que despendeu os esforços necessários para cuidar do falecido desde seus primeiros dias, para prestigiar a torpeza de seus pais biológicos, que somente agora, quando verificada a possibilidade de algum ganho material, resolveram aparecer e lembrar que tiveram um filho", ressaltou Maria Alice.
A juíza finaliza sua decisão afirmando que entende que não é preciso comprovar a dependência econômica para que a mãe de criação faça jus ao beneficio, já que "a lei vigente à época defere a pensão à mãe viúva, caso da autora, sem fazer menção a necessidade de demonstração de dependência econômica".
O movimento de praças em direção à Justiça Federal para pedir vantagens salariais, reintegração e promoções começa a preocupar a cúpula das Forças Armadas. A preocupação é velada, mas começa a pesar nos cofres dos quartéis. Neste caso estão as diferenças dos 28,86%, concedidos em 1993 a oficiais superiores e pagos a menor aos demais militares.
Praças que ingressaram na Justiça Federal estão recebendo a correção, que varia, no caso deles, de 4,9% a 20,8% do soldo. O dinheiro sai dos cofres federais e vira gasto das Forças Armadas com pessoal. Desses processos surgem valores retroativos a serem pagos a quem moveu a ação. São quantias referentes ao período em que o direito não foi pago ou reconhecido.
Para a administração pública esse tipo de despesa é conhecida como esqueleto. Processos dessa ordem surgem a todo o momento e em todas as Forças. É o caso, por exemplo, da ação movida por cerca de 14 mil ex-soldados especializados da Força Aérea. Aprovados em concurso público ao longo dos anos 90, eles foram dispensados seis anos depois sob alegação que havia terminado o serviço militar temporário para o qual haviam sido aprovados.
Acontece que eles não foram formalmente avisados em edital que haviam passado para uma prestação temporária de serviço militar. A maioria, aliás, fez o concurso após ter prestado o serviço militar obrigatório. Até agora, cinco deles ganharam na Justiça o direito de voltar ao serviço ativo da FAB e ter assegurada permanência nessa condição por terem sido aprovados em concurso que não previa a temporalidade.
A FAB tem recorrido e essa briga nos tribunais ainda vai se arrastar. Mas é certo que se as decisões de primeira instância forem mantidas, surgirão daí esqueletos referentes ao período que o ex-soldados especializados da Aeronáutica estiveram fora do serviço ativo, sem receber vencimentos.
Em "esclarecimento" enviado à coluna Força Militar (editada semanalmente no Jornal O DIA às segundas-feira), a FAB alega ter dois tipos de soldados: "os de segunda-classe (após o serviço obrigatório) e os de primeira-classe (aprovados em concurso interno, entre os soldados-de-segunda). Segundo Decreto 3690, de 2000, o soldado-de-primeira pode obter prorrogação de serviço até o limite máximo de seis anos. Portanto, não há promoção automática para esses militares, salvo a aprovação em concurso."
Ex-soldados especializados da Força Aérea fazem protesto diante da sede Tribunal Regional Federal no Centro do Rio
O prêmio de R$ 1 milhão do Big Brother Brasil está tirando muita gente do sério e tem até quem esteja disposto a trocar a segura carreira no Exército em troca de 15 minutos de fama. Este é o caso do segundo-tenente Jorge Michel, 29 anos, que entrou na disputa por uma vaga na próxima edição do reality show da Globo, que estréia no dia 13 de janeiro. Além de militar, Jorge é jogador e instrutor de horseball - espécie de jogo de futebol montado a cavalo que chegou ao Brasil em 1992 -, e garante que não tem o sonho de virar artista. "Quero divulgar o horseball para formar atletas. O Brasil precisa disso", disse o militar em seu perfil no site do programa.
Formado em Ciências Contábeis, Direito Militar e Auditoria, Jorge faz parte do Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Cati), que tem livre acesso às equipes da Swat e da Polícia Federal Americana (FBI).
O tenente briga por uma das 16 vagas do BBB 9 com mais de 150 mil pessoas que fizeram a inscrição através do site ou enviando vídeos pelos Correios. A produção do programa ainda espalhou olheiros pelo País para caçar candidatos. Os novos moradores da casa mais vigiada do Brasil serão escolhidos até 8 de janeiro, apenas cinco dias antes da estréia do reality show.
Caso entre no programa, Jorge também promete ensinar técnicas de defesa pessoal à mulherada. "Só ensinarei para quem estiver na casa também. Aqui fora, ensino defesa pessoal aos policiais militares, porque sou da família Swat/Cati", disse o militar.
O Comando do Exército se limitou a informar que Jorge é um oficial temporário.
Tenente Jorge Michel, candidato ao BBB 9
Você conhece outro militar das Forças Armadas que tenha se candidatado ao BBB9?
Ministério Público Federal (MPF) está de olho na seleção de pessoal da 1ª Região Militar do Exército e do 1º Distrito Naval da Marinha. O procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves entrou na Justiça com duas ações civis públicas contra a União, nessa semana, pedindo a suspensão da seleção de pessoal das duas unidades. O motivo detalhado por Chaves, é que nos editais lançados para contratação de militares temporários usaram critérios vagos e subjetivos, o que viola princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia e moralidade.
Na ação referente ao Exército, foi feito pedido de liminar para suspensão imediata das seleções para oficiais técnicos temporários (várias especialidades) e para sargento. Em ambos os casos, o ingresso ocorre a partir de avaliação curricular, entrevista, inspeção de saúde e exame de aptidão física, o que para o procurador é ilegal por ferir o interesse público.
Os editais da Marinha para seleção de praças de nível técnico da área industrial, de saúde e para treinamento físico-militar são questionados pelo mesmo motivo. O MPF quer a anulação dos editais alegando que o recrutamento é feito sem provas escritas e com base em critérios subjetivos, por meio de entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados biográficos. Em pedido preventivo, o MPF quer que a Marinha seja impedida de publicar edital para oficiais temporários de nível superior em que essas ilegalidades sejam repetidas.
Como bom exemplo a ser seguido pelas duas Forças, o procurador citou a Aeronáutica, que seleciona seus militares temporários por concurso público. "Ao contrário da Marinha e do Exército, a Aeronáutica seleciona os militares temporários por concurso público nacional, como prevê a Constituição. Assim, fica claro que a União dá tratamento diverso a situações idênticas, o que comprova a inconstitucionalidade dos critérios de seleção e admissão de militares temporários no Exército e na Marinha", afirma Chaves.
Os interessados em seguir carreira militar devem correr. As inscrições para o concurso público da Marinha do Brasil terminam na próxima segunda-feira (17), às 16h30 (horário de Brasília).
Serão selecionados profissionais de ambos os sexos, com idade mínima de 18 anos, para diversas áreas de atuação em postos de trabalho no Rio de Janeiro, Belém, Natal, Rio Grande, Ladário, Salvador, São Pedro da Aldeia e Manaus. Ao todo, são 400 vagas para carreiras civis com salários de R$ 2.560,47 (nível Médio) e R$ 3.870,07 (nível Superior).
INSCRIÇÕES, PROVAS E NOMEAÇÃO Edital e formulário de inscrição estão disponíveis nos sites da Empresa de Seleção Pública e Privada (www.esppconcursos.com.br); da Empresa Gerencial de Projetos Navais (www.emgepron.com.br); da Diretoria de Ensino da Marinha (www.ensino.mar.mil.br) e nas seguintes Organizações Militares (OMs):
Rio de Janeiro: - Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itaborai, nº 69 - Centro Tel.: (21) 2104-6006 - Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - Rua Comandante Ituriel, s/nº - São Pedro da Aldeia Tel.: (22) 2621-4047 Bahia: - Serviço de Recrutamento do 2º Distrito Naval - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador Tel.: (71) 3320-3825/3727 Rio Grande do Norte: - Serviço de Recrutamento do 3º Distrito Naval - Rua Aristides Guilhem, nº 331 - Alecrim-Natal Tel.: (84) 3216-3440 Pará: - Serviço de Recrutamento do 4º Distrito Naval - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha-Belém Tel.: (91) 3216-4122/4022 Rio Grande do Sul: - Serviço de Recrutamento do 5º Distrito Naval - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro-Rio Grande Tel.: (53) 3233-6106 Mato Grosso do Sul: - Serviço de Recrutamento do 6º Distrito Naval - Avenida 14 de Março, s/nº - Centro-Ladário Tel.: (67) 3234-1016 Amazonas: - Comando do 9º Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente-Manaus Tel.: (92) 2123-2278
A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de conhecimento exigido, sendo R$50 para quem concorre a cargos de nível Médio e R$70 para cargos de nível Superior. O pagamento deverá ser feito por boleto bancário em qualquer agência bancária até o dia 18 de novembro, próxima terça-feira.
As provas objetivas serão realizadas nas cidades relacionadas acima, na data, horário e local a serem divulgados a partir da segunda quinzena de dezembro nos sites e nas OMs. Serão 30 questões de conhecimentos específicos, 10 de matemática e 10 de português para os cargos de nível Superior. As provas de nível Médio terão 25 questões de matemática e 25 de português, além de prova prática para os selecionados na objetiva.
Os candidatos aprovados e convocados para nomeação, terão exercício nas seguintes OMs: - Rio de Janeiro: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Base Almirante Castro e Silva (BACS), Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), Diretoria de Engenharia Naval (DEN), Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), Centro de Munição e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), Centro de Projetos de Navios (CPN), Centro de Eletrônica da Marinha (CETM), Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), Centro de Armas da Marinha (CAM), Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais (CRepSupEspCFN) e Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). - São Pedro da Aldeia -RJ: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA). - Manaus - AM: Estação Naval do Rio Negro (ENRN). - Salvador - BA: Base Naval de Aratu (BNA). - Belém - PA: Base Naval de Val-de-Cães (BNVC). - Natal - RN: Base Naval de Natal (BNN). - Rio Grande - RS: Estação Naval do Rio Grande (ENRG). - Ladário - MS: Base Fluvial de Ladário (BFLa).
Submarino "Tamoio" demandando a saída da barra da Baía da Guanabara
Forças Armadas e Ministério da Saúde estão prestes a definir a estratégia conjunta para o combate à dengue no Rio. Hoje, técnicos dos Ministérios da Defesa e Saúde se reunirão para acertar alguns dos últimos detalhes da operação. Amanhã, no Rio, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se reúne com o governador Sérgio Cabral para apresentar o que já está acertado. O ponto mais polêmico é a distribuição de tampas de caixa d'água em áreas carentes do estado, ação que ficaria a cargo dos militares.
A polêmica estaria no custo (entre R$ 30 e R$ 60 a unidade) e nas dificuldades para chegar com as tampas em locais dominados pelo tráfico de drogas. "Com a ajuda de satélites é fácil identificar as caixas destampadas", diz um estrategista militar. "Supomos que uma campanha publicitária falando da gratuidade e da importância da ação levaria o morador a procurar o quartel perto de casa e se cadastrar para receber a tampa".
Outro ponto a ser definido hoje é o número de homens envolvidos na prevenção à doença e no tratamento de doentes, em caso de nova epidemia. Na prevenção serão usados recrutas, que estão sendo treinados.
Conforme a coluna Força Militar de O DIA antecipou dia 3, o governo federal considera que um dos principais entraves no combate ao mosquito transmissor da doença se deve ao medo dos moradores de abrir suas residências. Por isso, o plano traçado é que soldados fardados, transportados por viaturas militares, ajudem a informar a população sobre os perigos de novos surtos da doença.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a integração com militares se dará em três dimensões: capacitação de recrutas em todo o Brasil, para que possam ser usados como um Exército de reserva, em caso de necessidade; apoio a eventuais situações de risco de atendimento em tendas de hidratação e hospitais de campanha; "e os próprios militares se mobilizando, levando informação para suas residências e famílias".
PLANTÕES PESADOS PARA MILITAR A preocupação dos quartéis em prevenir a dengue está baseada no atendimento aos doentes em tendas ocorrido no início deste ano. Naquele momento, cada tenente médico chegou a fazer 500 atendimentos diários, em plantões de 24 horas, com 15 minutos para o almoço e 20 para o jantar.
Entre os médicos do Exército, o que melhor resume o "sufoco" durante a epidemia foi a morte, em 1º de abril, do tenente médico Daniel Lins, 27. Com dengue, contraiu pneumonia, mas não pôde se afastar dos plantões. A família diz que ele pediu dispensa, mas não foi liberado. A informação não foi confirmada.
Conforme informou O DIA ontem, o Sindicato dos Médicos do Rio quer marcar audiências com o presidente da Câmara dos Deputados, e também médico, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ministro Temporão. A idéia é iniciar uma campanha para derrubar no Congresso a Legislação que ampara a convocação (Lei 5.292, de 8 de junho de 1967) e por um fim ao serviço militar obrigatório tardio para recém-formados em Medicina com até 38 anos de idade, que hoje servem de forma compulsória como tenentes, prática tornada pública na segunda-feira pela coluna Força Militar.
A campanha foi iniciada antes mesmo do previsto pelo Sindicato. O deputado federal, Jair Bolsonaro (PP-RJ), alertou Chinaglia em discurso ontem, no plenário da Câmara. "O serviço militar obrigatório realmente tem que sofrer alguma alteração. Minha proposta é que o tempo de serviço dos médicos nas Forças Armadas seja contado como residência. Assim, o efeito seria contrário. Ia ter briga para servir nos hospitais, assim como acontece hoje com os dentistas. Hoje os médicos são pegos à laço", afirmou Bolsonaro.
Chinaglia, que não comenta discursos, se comprometeu a estudar o caso para dar o melhor encaminhamento para o assunto.
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 11:19 :: ArquivadoComentário (2)
O Sindicato dos Médicos do Rio vai levar ao conselho federal da categoria queixa contra a convocação de médicos recém-formados com até 38 anos de idade para servirem de forma compulsória como tenentes. A intenção é dar início a uma campanha pelo fim do serviço militar tardio, prática tornada pública ontem pela coluna Força Militar do DIA.
O sindicato quer marcar audiências com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da Câmara dos Deputados, o médico Arlindo Chinaglia (PT-SP), para derrubar no Congresso a Legislação que ampara a convocação (Lei 5.292, de 8 de junho de 1967). Presidente do sindicato, Jorge Darze diz que essa lei é um remédio que deve ser retirado do mercado. "Isso evidencia o sucateamento das Forças Armadas. Com melhor remuneração e condições ideais de trabalho, certamente não faltaria voluntários", diz. "Em outras épocas havia até disputa por essas vagas", completa.
Presidente do Cremerj, Luís Fernando Soares Moraes também fez críticas à legislação. "A Justiça e o Legislativo devem buscar a pacificação. Uma lei diz que o cidadão está dispensado do cumprimento do serviço militar com o Certificado de Dispensa de Incorporação e outra diz que mesmo com o CDI ele precisa servir", afirmou.
Mesmo médicos com boas recordações da passagem pelos quartéis são contra a convocação de formato atual. É o caso do oncologista Bruno Vargas, 30 anos, que serviu como voluntário na Marinha. "Era solteiro, gostava do serviço militar. Na verdade, o que deveria ser revisto é a obrigatoriedade. Parar tudo neste momento da minha vida seria muito delicado", opina.
Oncologista Bruno Vargas, que serviu como voluntário na Marinha
Você prestou serviço militar como médico? Conte aqui sua experiência e diga se ela foi satisfatória ou não.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não perdeu tempo e aproveitou a viagem à Itália, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para firmar acordo bilateral de colaboração no setor industrial de defesa com o ministro de Defesa italiana, Ingazio La Russa. O tratado foi assinado em Villa Madama (propriedade do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália), Roma, e teve como principais testemunhas, Lula e o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.
Hoje, pela manhã, os ministros se reuniram no Palácio Baracchini - também em Roma - onde, em clima de cordialidade, reforçaram laços históricos de amizade entre Brasil e Itália. No encontro, Jobim e La Russa fizeram referências sobre acordos de cooperação no campo da indústria de defesa, realizados no passado, e apontaram para um fortalecimento do setor no futuro.
La Russa destacou a disponibilidade das empresas italianas envolvidas na produção de material de defesa, para a participação do programa de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras, lembrado pelo ministro Jobim durante a reunião.
Confira as fotos do encontro entre Jobim e La Russa, cedidas pelo Ministério da Defesa da Itália:: Os ministros Ignazio La Russa e Nelson Jobim
O ACORDO O documento prevê que a cooperação se dará com base nos "princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse mútuo", nas respectivas legislações nacionais e nas obrigações internacionais assumidas pelos dois países, além da criação de um grupo de trabalho conjunto para coordenar as atividades de cooperação.
Uma das experiências mais bem sucedidas na cooperação de defesa entre Brasil e Itália foi o desenvolvimento do avião AMX, batizado como A1 na Força Aérea Brasileira. A partir dessa experiência, a parceira brasileira no projeto - a Embraer - capacitou-se para desenvolver aviões a jato, passando a ocupar um novo patamar na aviação civil mundial.
Entre os temas de cooperação previstos no acordo, estão: políticas de segurança e Defesa; pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa; conhecimentos e experiências adquiridas no cumprimento de operações internacionais de manutenção de paz; instrução e treinamento militar; questões ambientais e poluição causada por atividades militares; serviço de saúde militar; história militar; desporto militar; visitas mútuas de delegações; intercâmbio entre especialistas, instrutores e estudantes; participação em cursos e seminários; participação em exercícios militares e visitas a navios e aeronaves militares; e política de aquisição, pesquisa, desenvolvimento de armamentos e equipamentos militares.
O texto determina ainda que "A mútua aquisição de materiais de interesse para as respectivas Forças Armadas será regida sob este acordo e poderá ser implementada por meio de operações diretas Estado-Estado ou por meio de empresas privadas autorizadas pelos respectivos Governos, conforme as respectivas legislações e regulamentos nacionais". O acordo não tem prazo previsto para expirar.
Médico, se você ainda não completou 38 anos, preocupe-se. O serviço militar obrigatório está de olho em sua mão-de-obra. O alerta é decorrente do fato de as Forças Armadas estarem passando pente fino nas universidades para levantar nomes e endereços de formados em medicina com até 38 anos de idade. A intenção é tirar proveito de uma legislação de 1967 para chamar os médicos para servirem como tenentes (R$ 5,1 mil de salário bruto).
O mapeamento ocorre no momento em que é unanimidade entre as autoridades de Brasília que o controle da Amazônia, ponto central do Plano Estratégico de Defesa, passa obrigatoriamente pela melhora do atendimento médico às populações da fronteira, especialmente as residentes em locais remotos. Nessas regiões, médicos civis não se candidatam para trabalhar e só os de farda são conhecidos. O levantamento servirá ainda para o serviço social previsto no Plano Estratégico.
Como era de se esperar, a convocação não é bem aceita pelos profissionais. Pelo menos 500 formados no Rio brigam contra essa convocação tardia alegando que já foram dispensados pela Força. Eles estão na Justiça e usam como argumento a decisão unânime da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garantiu a um médico do Rio Grande do Sul o direito de não ser obrigado a prestar o serviço depois de formado, mesmo com a dispensa por excesso de contingente. Segundo o relator do processo, ministro Paulo Gallotti, a convocação tardia só é válida nos casos de adiamento da incorporação ou o condicionamento da prestação do serviço militar ao final do curso superior.
O advogado Fábio Almeida, que defende médicos do Rio contra a convocação, concorda com o ministro Galloti. "Não há cabimento", protesta. "Um jovem recém-formado aceitou a proposta de ir trabalhar na Amazônia recebendo R$ 30 mil para translado, com a promessa de atuar na selva uma a duas semanas e depois ir para prefeitura. Ele foi e teve que ficar três meses no meio da floresta. Voltou para o Rio com crise depressiva", conta.
Você conhece algum médico que esteja sendo convocado e não quer prestar o serviço?
PENAS AO REFRATÁRIO O recém-formado considerado refratário- em débito com o Serviço Militar - está sujeito a punições, tais como ser impedido de obter passaporte ou prorrogar a validade do já emitido, proibido de ingressar como funcionário ou empregado público e de assinar contratos com os governos federal, estadual ou municipal. Também não consegue tirar carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e profissão.
MULHERES, DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS Como a legislação de 67 fala também em farmacêuticos, dentistas e veterinários, a preocupação com o serviço militar tardio não ficará restrita a médicos. Sobretudo se levar em conta as necessidades de profissionais na região Amazônica. Como o Plano Estratégico de Defesa defenderá o serviço militar obrigatório também para mulheres, as profissionais, hoje consideradas voluntárias, também entrarão nos planos dos quartéis.
Atendendo às suas solicitações formuladas por meio de mensagem eletrônica, em 04 de novembro de 2008, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o seguinte.
1. A prestação do Serviço Militar pelo Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário (MFDV) está regulada no art 4º da Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, Lei de Prestação Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária. O citado diploma legal estabelece, entre outros requisitos, ter até 38 anos de idade mesmo para os possuidores Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Portanto, não se pode falar em incorporação tardia, pois a ação realizada pelos órgãos de serviço militar responsáveis pelo Serviço Militar tem sustentação em instrumento legal, que, a nosso ver, é cristalina e afasta quaisquer dúvidas. O cumprimento do prescrito na citada lei é obrigatório para os homens e tem caráter voluntário para as mulheres.
2. As providências adotadas pelas Regiões Militares (RM), em particular pela 1ª RM, encontram amparo na Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar e na Lei nº 5.292, de 08 Jun 67, ambas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988.
3. A realização de palestras motivacionais nos Institutos de Ensino (IE) de MFDV tem por objetivo despertar o interesse pelo Serviço Militar e esclarecer dúvidas quanto aos direitos, deveres e vantagens dos acadêmicos quando incorporados e, sobretudo, destacar o prestimoso serviço técnico profissional realizado em benefício da família militar e da população local onde sua OM (Organização Militar) atua. Essa atividade é normatizada por normas técnicas da Diretoria do Serviço Militar (DSM), aprovadas em portaria pelo Departamento-Geral do Pessoal.
4. A obrigatoriedade de a faculdade enviar a relação dos formandos às RM não é uma imposição dos Órgãos de Serviço Militar, e sim, o cumprimento de uma determinação do Art 15 do Decreto nº 63.704, de 29 de Novembro de1968, que regulamenta a Lei 5.292.
5. Os recém-formados pelos IE em Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, mesmo os possuidores de CDI, como anteriormente referido, que não se apresentarem para a seleção, serão considerados refratários, Art. 15 da Lei 5.292/67, em débito com o Serviço Militar e sujeito a penalidades previstas no Título VII do mesmo diploma legal. Nesse sentido, aqueles selecionados para incorporação, depois de satisfeitas as condições de seleção, terão seus CDI recolhidos e, quando do seu licenciamento receberão como documento probatório com o serviço militar a Certidão de Situação Militar. Diante disto, os dispensados nessa oportunidade receberão o CDI e os possuidores de CDI terão ratificado seus documentos.
6. Pelo exposto, todos os atos administrativos relacionados à atividade do Serviço Militar, tomadas pelos Órgãos de Serviço Militar, estão respaldadas em legislação constitucional e infraconstitucional.
7. Assim, quanto àquelas atividades esclarecedoras junto aos universitários, alegações de ameaças não têm fundamento. Não se pode ter valor de juízo à possíveis dirtorções de terceiros quanto a interpletação de preceitos legais.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO ONTEM, HOJE E SEMPRE! OS MESMOS VALORES, PRINCÍPIOS E IDEAIS.
Nove entre dez fontes de informação deste blog dão como certa a saída do ministro Jobim da pasta da Defesa até março do ano que vem. E quem o viu no lançamento da Frente Parlamentar de Defesa garante que está tudo acertado para o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) o suceder. Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça e nome forte do PMDB para eventual candidatura própria para suceder Lula, Jobim deixaria o cargo para sonhar com vôo mais alto.
A Escola Superior de Guerra, sediada na Fortaleza de São João, na Urca, pode ser transferida para Brasília. Essa é a intenção do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Na palestra de encerramento do 8º Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, na Universidade da Força Aérea, hoje, na Zona Oeste, Jobim apresentou como justificativa para a mudança a necessidade de integração de setores do governo federal com "matéria de Defesa". Cabe perguntar o que pensam os principais envolvidos na mudança.
O ministro disse também que o País "não vai comprar caças de 5ª geração se não houver acordo firmado de transferência de tecnologia definitiva". Neste ponto, espera-se que essa dura posição seja adotada por todos os futuros governos.
Jobim afirmou ainda que o Plano Estratégico de Defesa deverá ser apresentado em dezembro ao Conselho de Defesa Nacional. A data inicial seria novembro.
Qual será o motivo desse novo adiamento?
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 21:56 :: ArquivadoComentário (3)
A Infraero publicou nesta sexta-feira (7/11) o edital - na modalidade pregão eletrônico - para contratação de empresa para fabricação, fornecimento e instalação de 60 elevadores novos para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ). Os novos equipamentos serão instalados nos terminais de passageiros 1 e 2, torre de controle, prédio da administração e demais dependências do aeroporto.
A substituição faz parte do programa de revitalização do Galeão, que já iniciou com uma força-tarefa para melhorias no terminal 1 e com as obras de expansão do terminal 2. O valor estimado da licitação dos elevadores é de R$ 17 milhões . O prazo para conclusão é de quase dois anos devido à grande extensão do trabalho. Todos os elevadores do terminal de passageiros 1 serão substituídos. Já os elevadores para o terminal 2 serão instalados no setor de expansão, cujas obras iniciaram no fim de outubro.
O presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, no cargo há pouco mais de um ano, acredita que este é mais um passo no processo de revitalização do Galeão. "Os cariocas e todos os usuários que passam pelo Galeão vão receber um dos mais modernos aeroportos do hemisfério sul. Quem transita hoje pelo aeroporto já sente algumas melhorias... É apenas o começo", garante.
Segundo o gerente de obras do Galeão, Carlos Roberto Silva, os novos equipamentos vão causar um impacto positivo significativo no ambiente do Galeão. "Vai haver uma grande melhoria no conforto dos passageiros e usuários, além dos novos elevadores proporcionarem mais agilidade nos deslocamentos", afirma ele.
Vale lembrar que os 43 banheiros já estão em reforma, os pisos sendo polidos e os forros trocados.
A data de abertura do edital está prevista para o próximo dia 19 de novembro. Se o processo licitatório transcorrer sem anormalidades, a compra pode ser finalizada até o fim deste ano. O edital está disponível, no site da Infraero. Link: htttp://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/PesquisaLicitacao.
Assessoria de Imprensa Infraero imprensa@infraero.gov.br
As Forças Armadas vão entrar com a credibilidade no combate ao esperado novo surto de dengue no Rio, Grande Rio e Angra dos Reis no próximo verão. O plano em discussão no governo leva em consideração que um dos principais entraves no combate ao mosquito transmissor da doença é fato de muita gente não abrir suas residências com medo de bandidos disfarçados de mata-mosquitos.
Os estrategistas militares foram os responsáveis por levantar dentro do governo que a prevenção com ajudar militar sai bem mais em conta do que montar às pressas hospitais de campanha para atender doentes. "Os hospitais são como enxugar gelo", conta um desses estrategistas.
A proposta é que soldados fardados, transportados por viaturas militares, assumam a missão de visitar regiões com histórico de surtos da doença e ajudem a informar a população a destruírem os focos de propagação do mosquito da dengue. Cada grupo militar seria acompanhado de agentes civis da dengue (os chamados mata-mosquitos).
No caso de militar encontrar um fogo do mosquito, esses agentes serão acionados para destruir as larvas com inseticidas. "Nossos homens não vão substituir os mata-mosquitos. Vão auxiliá-los na descoberta do focos e no acesso deles às residências", acrescenta o mesmo estrategista. Ele lembra ainda que todo o soldado será treinado no quartel a identificar focos do mosquito e desmontar locais propensos a se tornarem focos. Com isso, cada soldado levará para o bairro em mora, o que inclui favelas, informações vitais para reduzir a incidência do mosquito e, conseqüentemente, os casos da doença em 2009.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 3 de novembro de 2008)
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 21:15 :: ArquivadoComentário (0)
O plano de ação contra a dengue com a participação de militares na prevenção à doença está em discussão e deveria ser mantido em sigilo para não ser mal interpretado no acalorado segundo turno das eleições municipais do Rio. Após o Cimento Social no Morro da Providência, entendeu-se que os quartéis não devem deixar que ações sociais embalem pretensões eleitorais. Quem vazou a notícia, sem detalhar, foi o ministro Temporão, da Saúde.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 3 de novembro de 2008)
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 21:14 :: ArquivadoComentário (0)
Sargento da Marinha desabafa que mesmo com o reajuste, seu soldo tem sido "comido" pelo Imposto de Renda (sobram apenas R$ 52 dos R$ 112 de acréscimo) e sua margem para empréstimo consignado está "secando". "Exército e Aeronáutica dão prazo de 60 meses. A Marinha também podia aumentar", disse. A Força já afirmou que não mudará seu prazo de 48 meses alegando temer comprometer demais renda de seus homens.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 3 de novembro de 2008)
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 21:13 :: ArquivadoComentário (1)
O Governo estuda criação de nova organização militar no Mato Grosso. Oficiais do Exército já visitaram o município de Sinop e de acordo com o comandante Militar do Oeste, general Rui Alves Catão, os estudos apontam que deve ser criada companhia, com cerca de 200 homens. "Essa companhia ou esquadrão seria um embrião de um futuro batalhão", completa. Especula-se que a unidade será formada por militares que hoje servem no Rio.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 3 de novembro de 2008)
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 21:12 :: ArquivadoComentário (0)
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem a O DIA que o retorno do anuênio e do auxílio moradia para militares das Forças Armadas será herdada pelo próximo dono da pasta. "É um tema que só pode ser discutido em termos de eficácia para 2010, 2011. Vamos analisar e examinar o problema", disse Jobim, lembrando que em seu mandato, militares e pensionistas das Forças tiveram reajuste no soldo, esperado por mais de dois anos. "Houve mudança substancial em termos de remuneração. Temos reajustes que passam de 100% (137,83% para recrutas) e outros maiores que 30% (até 35,31% para oficiais). Foi um reajuste importante, obrigado".
Conforme adiantou, com exclusividade, a coluna Força Militar de 22 de setembro, a volta do auxílio moradia (para ajudar no aluguel e na prestação da casa própria) e dos anuênios (na forma de 5% de reajuste a cada cinco anos de serviço) vão integrar a pauta da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, lançada ontem em Brasília, no Clube Naval, que além de reunir os presidentes do Congresso Nacional, Arlindo Chinaglia (Câmara dos Deputados) e Garibaldi Alves (Senado), contou com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, os comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército), parlamentares e militares do alto Comando.
Circula nos bastidores que o auxílio moradia deve ser concedido a todos os militares da ativa que comprovarem que pagam aluguel de imóvel - não será extensivo a todos como antigamente - e o anuênio passará a ser um qüinqüênio, ou seja, a cada 5 anos de serviço militares receberiam 5% de aumento sobre o soldo.
Presidida pelo deputado federal Raul Jungmman (PPS-PE) e formada por 227 parlamentares, a frente terá como diretores os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Michel Temer (PMDB-SP) e José Genoíno (PT-SP). "O importante dessa frente é que ela é pluripartidária, onde você encontra todos os segmentos da Câmara, mostrando claramente que a questão da Defesa não é partidária ou de governo. É um problema da nação. Isso é importante para nós para mostrar o apoio que o Congresso Nacional está dando às ações das Forças Armadas", declarou Jobim.
Em seu discurso, o ministro deu um recado direto ao deputado federal Aldo Rebelo, mais cotado a ficar com a Defesa, "Aldo, lembra que o velho Ulysses (Guimarães) disse o seguinte: quem pensa pequeno, fica pequeno. É o momento, por tanto, de pensarmos grande e de forma arrogante", afirmou.
Não é a primeira vez que Aldo é cogitado para ocupa o Ministério da Defesa, a última vez foi em 2005, quando a pasta ainda era do vice-presidente da república, José Alencar. O deputado, que já presidiu a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara em 2002, foi um dos parlamentares que levou o tema da Defesa Nacional para dentro do Congresso quando a Comissão tratava apenas dos assuntos ligados às Relações Internacionais, é um ferrenho defensor da soberania nacional e da modernização do Exército, Marinha e Aeronáutica.
