Está dando o que falar o anuncio feito nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o governo vai cortar de "modo provisório" de R$ 37,2 bilhões no orçamento deste ano, sendo R$ 5,6 bilhões dos R$ 11,1 bilhões do orçamento previsto para o Ministério da Defesa. Ora, os R$ 5,6 bilhões são 15,05% do corte total de R$ 37,2 bilhões. Militares entraram em contato com o blog para apresentar alguns questiamentos aos ministros Nelson Jobim e Bernardo:
1) Onde ficou a promessa de se criar em 2009 uma verba vinculada para gasto e investimento em defesa nacional que seria o fim dos contingenciamentos da área econômica do governo sobre os investimentos necessários para modernização dos quartéis?
2) Como ficam as negociações de compras dos quartéis diante do anúncio de que a Defesa será uma das áreas mais atigindas pelo necessário corte de verbas do orçamento da União? Como negociar preços e prazos confortáveis diante dessa sinalização da fonte de custeio?
3) E o reajuste dos soldos previsto para julho? Será mesmo adiado para o fim do ano? Como manter a moral da tropa que recebe vencimentos abaixos da PM do Distrito Federal diante dessa incerteza salarial?
Deixe aqui outros questionamentos que vamos encaminhar todos para as autoridades. Desde já, ficaremos muito gratos com a colaboração
O soldado antigo com curso de cabo que matou no quarta-feira no Rio acidentalmente colega de quartel da 5ª Divisão de Levantamento vai ser desligado do Exército. Com a ficha suja, não será promovido à sonhada graduação. Será indiciado e julgado pelo crime, mas todas as pistas levam a crer que ele não tinha a intenção de matar o amigo, o soldado Paiva do cassino de oficiais da unidade técnica de mapeamento. Esta é a interpretação de especialistas que estão acompanhando o caso.
Oficial experiente que já comandou unidade em que um tiro acidental matou soldado resumiu para coluna, com uma frase, o drama que está vivendo o quase cabo Jonathan, preso desde semana passada no Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca: "Imagine-se no lugar dele, carregando pelo resto da vida o peso de ter matado um amigo de farda". Isso mesmo, Paiva e Jonathan eram amigos bem próximos. Um morreu ao ir bater papo com o outro que tirava serviço de cabo de dia no corpo da guarda na 5ª DL. Foi conversar e tudo indica que, brincando com a escopeta, Jonathan matou o amigo Paiva.
"O processo levará para o desligamento do soldado antigo e pelo fim do sonho de se tornar cabo e prolongar o tempo de serviço no quartel. Não deve ser condenado à prisão", aposta um dos especialistas ouvidos pela coluna.
"O acidente é um alerta para o cuidado que os jovens soldados precisam ter: arma não é brinquedo", diz o mesmo especialista. "Muitos jovens ficam encantados e curiosos com as armas encontradas nos quartéis. Alguns tiram até foto para mostrar em casa e colocar em suas páginas na Internet. Que a morte sirva, pelo menos, de reforço para o aviso que sempre é dado a esse pessoal: não dá para brincar com armas", completa.
FUZIL POR ESCOPETA Militar que serviu na 5ª Divisão de Levantamento em 2003 revelou que o armamento usado em sua época na unidade era o Fuzil Automático Leve (FAL) 7.62. Com mais recursos contra disparos acidentais, o FAL é bem mais seguro que a Escopeta calibre 12, que o substituiu no corpo da guarda da 5ª DL. Segundo o mesmo militar, a troca do armamento usado na unidade correu após duas tentativas de roubo de fuzis por soldados. "Para o disparo ter sido efetuado, o soldado antigo deve ter carregado por conta própria a escopeta com munição, o que é extremamente proibido, salvo em situações de risco", alerta o militar.
CINCO CASOS EM 3 ANOS Perguntado pela coluna, o Comando do Exército informou que a morte do soldado Paiva da 5ª DL é o quinto óbito de militar por arma de fogo dentro de instalação da Força nos últimos três anos. São cinco mortes para um grupo formado, levando em conta apenas o número de recrutas incorporados todos os anos, por 300 mil rapazes. Estatiscamente os óbitos são raridade. Para as famílias e amigos do mortos, são perdas inesquesíveis e irreparáveis.
Tudo indica que foi acidental a morte do soldado do Exército Gelcimar Paiva de Carvalho, de 19 anos de idade. O soldado morreu na quarta-feira, 21, vítima de disparo de escopeta no corpo da guarda da 5ª Divisão de Levantamento do Exército, na Rua Major Daemon 81, Centro do Rio de Janeiro. O disparo ocorreu às oito da noite, com a unidade quase vazia. O autor do disparo, o soldado com curso de cabo Jonathan, com 20 anos, foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça Militar no Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca. Os dois eram amigos e estariam "brincando" com a arma.
Possivelmente por um erro de comunicação chegou a ser ventilado que o crime teria ocorrido no cassino (refeitório) dos oficiais da unidade. Isso seria decorrente do fato de o soldado Paiva servir (trabalhar) no cassino. O crime ocorreu, porém, no corpo da guarda, onde Jonathan tirava serviço (dava plantão) como cabo de dia. Por isso, Jonathan estava com a escopeta quando foi visitado pelo amigo Paiva. Neste momento teria começado a brincadeira.
O disparo foi visto por outros dois militares que confirmaram a versão contada por Jonathan. O clima durante o dia foi de tristeza na 5ª Divisão de Levantamento, unidade técnica que faz cartas topográficas do mapeamento sistemático da Região Sudeste do Brasil.
Você conhecia o soldado morto da 5ª Divisão de Levantamento do Exército?
Boa parte dos cerca de 100 mil rapazes que receberão este ano o treinamento para soldado nos quartéis das Forças Armadas tiveram na semana passada a confirmação de seus nomes e a indicação da unidade onde vão prestar o serviço militar obrigatório. O grupo restante deve receber esta mesma informação até o fim desta semana. Ao todo, mais de um milhão e meio de brasileiros se apresentaram como todos os anos para o alistamento militar. Menos de 10% se tornarão soldados.
O que esses rapazes nem desconfiam é que serão os soldados mais bem pagos da história recente brasileira. Em março, quando o primeiro grupo incorporar, ou seja, começar a freqüentar a caserna, um recruta das Forças Armadas estará recebendo R$ 514,90, R$ 61,14 a mais que o salário mínimo de R$ 453,76 que deve ser anunciado no mês que vem pelo governo federal.
O ganho é expressivo quando se leva em consideração que até 2007 os recrutas brasileiros recebiam ajuda de custo bem inferior ao piso nacional. Naquele ano, por exemplo, ganhavam exatos R$ 235,20, R$ 114,80 a menos que o salário mínimo de R$ 380 vigente à época.
Esses rapazes vão fazer história. Serão os primeiros a receber treinamento dentro da nova Estratégia Nacional de Defesa (cuja íntegra pode ser conferida neste blog). No documento, o novo soldado terá formação combinada para obter o melhor vigor físico a a mais apurada capacidade analítica, que "será medida independente do nível de informação ou formação cultural que goze o recruta selecionado."
SOLDADO 2 A VEZ DOS RECRUTAS A nova Estratégia de Defesa deixa bem claro que a partir deste ano as Forças Armadas limitarão e reverterão a tendência que, a cada ano, diminuía a proporção de recrutas e aumentava o número de soldados profissionais. No Exército, respeitada a necessidade de especialistas nos quartéis, a maioria do efetivo, orienta o plano textualmente, "deverá sempre continuar a ser de recrutas oriundos do Serviço Militar Obrigatório".
SOLDADOS 3 CANAIS ABERTOS Na Marinha e na Força Aérea a orientação sobre o recrutamento, ainda de acordo com o Plano Estratégico, será diferente da prevista para o Exército, mas seguirá princípio semelhante. Nas duas Forças, a "necessidade de contar com especialistas, formados ao longo de vários anos, deverá ter como contrapeso a importância estratégica de manter abertos os canais de recrutamento", afirma o Plano Estratégico também textualmente.
SOLDADOS 4 A AGENDA DAS BAIXAS Para os atuais soldados, a coluna levantou as datas de baixa. Da turma (3.386 na Marinha, 80.099 no Exército e 9.197 na Força Aérea), a maioria deixa a vida militar depois do Carnaval, sendo, na Marinha, nos dias 9 de março (1ª turma) e 9 de agosto (2ª). No Exército, remanescentes do grupamento A saem em 18 de fevereiro e o pessoal do B em 5 de junho (70%) e 17 de julho (30%). Na FAB não havia previsão de data para as baixas.
Condenado por comandar o crime organizado no Piauí, o tenente da reserva do Exército e ex-coronel da Polícia Militar, José Viriato Correia Lima, luta para conseguir cela especial na prisão da Força Terrestre. A possibilidade foi levantada por seu advogado, Leôncio Coelho. Indignado, o atual secretário de Segurança do Piauí, Robert Rios Magalhães, defendeu que o preso seja transferido das instalações da Polícia Militar para um quartel do Exército.
Em entrevista a um jornal local, Rios ironizou o pedido de transferência feita pela defesa de Correia Lima dizendo que chamará o criminoso de "tenente do brioso Exército Nacional". "Ele tem que ir para o Exército. Lá é que a casa dele. Já que ele é tenente do Exército, nós vamos providenciar a transferência dele. Não é normal que um oficial do Exército fique preso com a Polícia Militar", disse à reportagem.
Para o comandante do 25º Batalhão de Caçadores do Exército, coronel Antônio de Melo Santiago, o criminoso, mesmo sendo tenente do Exército, não tem direito a prisão especial sob custódia das Forças Armadas. A explicação é que Correia Lima entrou na Força nos anos 70 como tenente temporário. "Se ele estivesse servindo atualmente como oficial temporário da ativa, assim ele teria prisão especial. Mas o regulamento de convocação de oficiais da reserva é bem claro no seu artigo 43: quando o oficial vai para a reserva ele não tem direito a nenhum fórum especial. Assim, ele não tem direito a prisão especial porque ele é oficial da reserva não remunerada", afirmou o coronel.
Com a negativa do Exército, e sem patente de coronel da PM, Correia Lima deverá ser transferido para uma penitenciária.
QUEM É CORREIA LIMA?
Nascido numa família tradicional no Estado do Piauí, ingressou na Polícia Militar e logo se envolveu em atividades criminosas. Em 1979, com 27 anos, já chefiava o crime organizado no Estado, estendendo, nos vinte anos seguintes, sua influência junto a políticos, policiais, empresários, juízes e promotores públicos. Mesmo depois de reformado, continuou a desfrutar de enorme poder e comandava de fato a Polícia Militar. Teve estreitas ligações com dois governadores - Alberto Silva e Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa - embora não tenha sido apurado o envolvimento destes nos crimes de Correia Lima.
O grande filão da quadrilha comandada por Correia Lima surgiu com a municipalização das despesas federais com saúde e educação, o que carreou grande quantidade de verbas públicas para municípios do Piauí, Valendo-se de empresas de fachada, que emitiam notas frias relativas a despesas falsas de fornecimentos e serviços, a quadrilha desviou pelo menos cem milhões de reais, que se destinavam à compra de merenda escolar e a serviços comunitários, de 40 prefeituras do Piauí. Todo esse dinheiro era arrecadado por uma empresa de cobrança de propriedade de Correia Lima. A quadrilha também atuava nos Estados do Maranhão e do Ceará.
Os prefeitos que se negassem a participar do esquema eram pressionados e, se resistissem, assassinados. Nove tiveram esse destino.num período de dez anos. Chegou a ser criada no Piauí uma inusitada União das Viúvas de Prefeitos Assassinados, entidade criada para denunciar o descaso do Poder Judiciário piauiense em solucionar os processos referentes a esses homicídios.
Em 1997, o promotor público Afonso Gil Castelo Branco denunciou a existência de uma máfia, formada por policiais civis e militares, que agia em seu Estado. Nessa época, ele investigou 61 policiais de Teresina por crimes como abuso de autoridade, lesão corporal e homicídio. Durante os interrogatórios, descobriu que boa parte dos acusados trabalhava para o escritório do coronel Correia Lima. Denunciou 25 policiais à Justiça, mas apenas um foi condenado. Ameaçado de morte, Castelo Branco passou a viver recluso e andar armado.
As denúncias do promotor só foram adiante em 1999 quando o crime organizado passou a ser objeto de atenção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional e as investigações passaram a ser orientadas pela Polícia Federal. A PF grampeou uma dúzia de telefones dos principais suspeitos de integrar o crime organizado no Estado. E obteve 700 horas de gravação, registradas em 350 fitas que, somadas, contêm 2.500 conversas.
Foram reunidas provas que indicavam a ocorrência de pelo menos dez assassinatos cometidos pela quadrilha. Uma das vítimas, o policial civil Leandro Bernardi, era o namorado da filha do coronel. Outra, Arias Costa Filho, era o delegado de polícia que investigava o caso. Uma terceira foi assassinada porque ameaçou denunciar a quadrilha. E, em pelo menos dois casos, os mortos, um motorista e um caseiro de Correia Lima, tinham seguro de vida, feitos pelo próprio coronel, cujos beneficiados eram sua mulher e sua filha.
Correia Lima foi preso e recolhido a um quartel da Polícia Militar. Junto com ele foram detidos o delegado de polícia José Wilson Torres, ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, o irmão do coronel, Augusto Correia Lima, um empresário e três soldados da PM. Os irmãos Valdílio e Odival Falcão. respectivamente comandante da PM e chefe da Casa Militar do governador Mão Santa, foram afastados de seus cargos, por suspeita de envolvimento com a quadrilha.
Mesmo na prisão, o coronel continuou no comando de sua quadrilha, pois dispunha de celulares e recebia visitas livremente. Chegou a ordenar assaltos a bancos e o espancamento de um jornalista que o criticava. Por causa disso, esteve durante algum tempo preso no Maranhão.
Julgado, Correia Lima foi condenado em 2007 a cumprir pena de 23 anos e 9 meses.
(Com informações do Jornal Cidade Verde e Wikipédia)
Priorizar a Região Amazônica formalmente passou a ser uma das principais diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, lançada no fim do ano passado com planejamento para as próximas três décadas. Na prática, para os quartéis, o anseio vai representar o deslocamento de mais militares para as áreas de fronteira, o que incluirá transferências de mais unidades do Rio para o Norte do País, conforme O DIA antecipou no ano passado. O plano do Exército prevê elevar de 25 mil para 30 mil o número de seus homens na fronteira Amazônica.
Quartéis vão ser modernizados a um custo de R$ 140 milhões e mais 28 postos de fronteira serão inaugurados. No Amazonas serão sete e em Roraima, seis. Serão quatro no Acre e no Amapá e três em Rondônia e no Pará. Ao contrário dos planos de expansão anteriores, quando a presença militar tinha também o objetivo de povoar a região, desta vez praças e oficiais vão para as áreas remotas sem a companhia de mulheres e filhos. Isso porque não serão construídas vilas residenciais junto dos pelotões de fronteira.
Os parentes vão ficar em centros urbanos próximos. Os militares vão servir nos postos avançados em regime de rodízio. Como ocorre hoje com funcionários embarcados da Petrobras, vão ficar um período isolados na selva e outro com seus familiares. O formato não seguirá, porém, a proporcionalidade dos civis embarcados na estatal: 15 dias no mar e 15 em casa. O modelo vai prever mais tempo na selva do que em casa.
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A prestigiosa Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) do Exército, que este ano completa 89 anos de existência, vive um momento constrangedor. A escola, orgulhosa por ser apelidada de A Casa do Capitão, flagrou cinco de seus alunos fraudando provas para se destacarem como melhores pontuações e poderem escolher destinos mais cobiçados ao término do curso.
O episódio entristeceu oficiais superiores de todas as Forças. Afinal a EsAO habilita capitães a comandar e integrar o Estado-Maior de Organizações Militares do Exército. É a porta para promoção ao posto de major, degrau do posto de coronel e porta de entrada do generalato. A coluna procurou o comando do Exército que informou que "ao tomar conhecimento que cinco capitães-alunos do Curso de Intendência poderiam ter utilizado meios ilícitos para a realização de uma prova, o Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) determinou a imediata instauração de um competente Inquérito Policial Militar (IPM), para elucidar o caso".
Após a conclusão do IPM, dois oficiais foram indiciados, os demais foram considerados transgressores da disciplina militar. Neste momento, o inquérito foi remetido à 1ª Circunscrição da Justiça Militar, na cidade do Rio de Janeiro, onde aguarda a manifestação do Ministério Público Federal".
Por nota oficial, o comando informou que o comandante da EsAO, amparado no que prescreve o Regulamento da escola, considerando o Relatório do Encarregado do IPM e ouvido o Conselho de Ensino, determinou o desligamento imediato dos dois capitães-alunos indiciados pela fraude.
FAB FRAUDE EM CURSO Mês passado, a coluna apontara episódio semelhante e igualmente constrangedor na FAB. No Curso de Formação de Sargentos Especialistas, um dos alunos fora excluído às vésperas da formatura por fraude. Do grupo de civis, esse aluno chamava a atenção por não ter formação de base compatível com seus colegas de classe. Ele havia pago a um professor de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, para fazer por ele a prova de seleção ao curso.
ESTRATÉGIA TREINO MILITAR Até junho estará regulamentado o serviço civil como complementar ao serviço militar. É o que prevê a Estratégia Nacional de Defesa, confirmando o que O DIA antecipara em abril. O Serviço Civil vai levar ajuda a áreas remotas, sobretudo na área de saúde. Mas contará também com treinamento militar rudimentar, para que seus participantes componham a força de reserva para ser mobilizada em circunstâncias de emergência.
ESTRATÉGIA 2 TIROS DE GUERRA O governo aposta ainda na ampliação dos Tiros de Guerra para reforçar a Defesa nacional. Hoje, os TG oferecem formação militar em mais de 200 organizações, de modo que o convocado possa conciliar a instrução com o trabalho ou estudo. "O Tiro de Guerra ocorre em acordo firmado com as prefeituras locais e o Comando da Região Militar. O Exército fornece os instrutores, as fardas, os equipamentos e o município disponibiliza as instalações.
PREVIDÊNCIA DE FORA DA REFORMA O governo vai usar este para impor limite de 10 salários mínimos às aposentadorias dos servidores federais que ingressarem no serviço público a partir de agora. Ao anunciar a investida, o próprio governo alertou que, por contar com regime próprio de previdência, militares das Forças Armadas ficarão de fora desse limite.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 5 de janeiro de 2009)
O que você acha sobre fraudes em provas e concursos das Forças Armadas?
