Um ano depois de a coluna Força Militar (do dia 31 de março de 2008) informar que há brechas legais para se escapar do Serviço Militar Obrigatório, jovem de São Paulo conseguiu na justiça sentença o liberando da obrigação. Caio Maniero D'Auria, 22 anos, usou a Lei 8.239, de 1991 - que prevê que em tempos de paz ficará de fora da atividade essencialmente militar quem alegar impossibilidade por motivo religioso, convicção filosófica ou política.
É o caso de um jovem evangélico ou umbandista declarar, por exemplo, que seus princípios religiosos são pacifistas e incompatíveis com o uso de armas letais, ou mesmo o de Caio, que alegou que não poderia jurar à bandeira, pois estaria mentindo se jurasse dar a vida pela nação sem jamais cogitar a hipótese de fazer isso. A saga de Caio durou quatro anos e oito meses, tempo em que o jovem batalhou até conseguir sua dispensa.
Primeiro, Caio declarou-se anarquista (contra qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceita) e encaminhou a Junta Militar sua "declaração de imperativo de consciência". Para legitimar o jovem como anarquista, a Junta exigiu a declaração de uma associação anarquista confirmando o vínculo. O jovem entrou em contato com mais de vinte organizações na busca por apoio, mas não o encontrou.
Frustrado por ter perdido um ano na procura, foi na internet que Caio encontrou a organização Movimento Humanista (MH), que prega a não-violência e comanda a frente "Serviço Militar, Não Obrigado". Com os humanistas ao seu lado, o jovem precisou escrever uma nova declaração, além de encaminhar a Junta dados dos integrantes e o CNPJ da organização. Foi preciso ainda detalhar quais eram as incompatibilidades do Movimento com o serviço militar.
Todos os anos 1,6 milhão de jovens alistam-se e cerca de 100 mil são incorporados às Forças Armadas (em 2008 foram 80 mil e nesse ano serão 48 mil), segundo o Ministério da Defesa. Desses, 95% declararam no alistamento desejo de servir.
Nos últimos cinco anos, 232 jovens foram dispensados do Serviço Militar Obrigatório por objeção de consciência. No entanto, Caio foi pioneiro por alegar motivos políticos e abre precedente. Agora, sem a taxação de refratário e com a dispensa em mãos, o jovem que é analista de dados de telemarketing, se prepara para prestar concurso público.
Caio com seu certificado de dispensa
Confira o passo a passo preparado pelo MH para jovens que não querem prestar o Serviço Militar Obrigatório:
1° PASSO: Faça uma reflexão sobre seus princípios em não pegar em armas, não utilizar de violência para expressar seus ideais e colocar o ser humano como valor central. É preciso que você tenha firmeza em seus princípios e em sua decisão participando de um Movimento ou organização afins, que compartilhe desses princípios.
2° PASSO: No ato do seu alistamento, deve solicitar um Serviço Alternativo apresentando uma carta de próprio punho "Declaração de Imperativo de Consciência" que bem esclareçam suas convicções, juntamente com o "Requerimento para Vaga para Prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório".
Devido (às Forças Armadas) não ter se firmado convênios ministeriais não haverá vagas, o que ocasionará a dispensa do serviço. Também será solicitado a entregar uma Declaração comprovando sua participação na organização que defenda os mesmos ideais, onde se firmará que você é um membro ativo. Nessa ocasião você receberá o CAM (Certificado de Alistamento Militar).
3° PASSO: Retornar à Junta Militar em data marcada pela mesma para o recebimento do Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo. Devido suas convicções não será necessário nem mesmo o Juramento à Bandeira e tão pouco você será reservista.
Por direito, a Junta Militar pode solicitar outro documento que bem esclareça quais os princípios de seu Movimento que contrastam com os princípios do Serviço Militar, tal documento deve ser claro e objetivo mostrando que o valor militar exposto em lei diverge dos valores de seu movimento.
4° PASSO: Por fim, deve-se retornar à Junta em data marcada pela mesma para retirar o seu Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA).
Seguindo corretamente os passos acima descritos o pedido será deferido (aceito). Caso houver um desfecho negativo nos procedimentos supracitados há a possibilidade de pedir recurso da decisão da Comissão de Apreciação dos Requerimentos de Vaga para Prestação de Serviço Alternativo. Tal recurso deve ser protocolado na Junta em até oito dias após o recebimento da notificação de indeferimento do pedido original.
Você receberá o CDSA que possui toda a legitimidade e poder jurídico dos demais certificados do Exército, tais como o Certificado de Reservista ou de Prestação do Serviço Militar.
Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo de Caio
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A Marinha começou hoje a Operação ADEREX-I/09 na área marítima entre as cidades do Rio e Santos (SP). A operação vai até a terça-feira, 7 de abril. Segundo o comando da Marinha, a missão da operação é promover exercícios no mar, de caráter "estritamente militar, contemplando as Operações de Ataque, Anti-Submarino e de Esclarecimento, a fim de aprimorar o adestramento dos meios de superfície, submarino e aéreo, e contribuir para a ação de presença em parcela significativa da Amazônia Azul sob jurisdição dos Comandos do 1º e 8º Distritos Navais". Durante a ADEREX-I/09 serão feitos exercícios de combate a incêndios, controle de avarias, trânsito com oposição de superfície e submarino, transferência de combustível no mar, transferência de carga leve, tiro antiaéreo e de apoio de fogo naval, lançamento de torpedos, ataque de mísseis sobre o Grupo-Tarefa, homem ao mar e sabotagem. No período entre os dias 3 e 6 de abril, as Fragatas "Liberal" e "Bosísio"; as Corvetas "Jaceguai" e "Inhaúma"; e o Navio-Tanque "Almirante Gastão Motta" estarão visitando a cidade de Santos e estarão abertos para visitação pública nos dias 4 e 5 de 14 às 18 horas.
O Comando da Aeronáutica divulgou hoje que a seleção dos novos caças multiemprego para a Força Aérea Brasileira (FAB) entrou hoje em nova etapa: visitas técnicas às empresas ofertantes e os voos de avaliação com as aeronaves participantes do Projeto F-X2. O objetivo é de verificar aspectos técnicos, operacionais, logísticos e industriais.
As empresas participantes são as seguintes:
BOEING (F-18 E/F SUPER HORNET)
Crédito da foto: U.S. Navy
DASSAULT (RAFALE)
Crédito da foto: Dassault
e SAAB (GRIPEN NG)
Crédito da foto: Saab
Segundo nota da Aeronáutica "serão visitadas e avaliadas instalações industriais e logísticas, oficinas de manutenção, laboratórios de desenvolvimento de sistemas e esquadrões operacionais, bem como as aeronaves oferecidas serão voadas e testadas por pilotos e engenheiros integrantes da comissão de avaliação."
Segundo a nota assinada pelo brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, do centro de comunicação da FAB, ao longo do mês de março, a "Gerência do Projeto F-X2 (GPF-X2) reuniu-se com sua equipe e promoveu uma série de esclarecimentos com as três empresas participantes, no intuito de dirimir dúvidas e aprimorar o conteúdo das respectivas ofertas com relação aos requisitos do comando, mantendo o foco nos aspectos comerciais; técnicos; operacionais; logísticos; de compensação comercial (Offset), industrial e tecnológica, e de transferência de tecnologia."
Deixe aqui seus comentários sobre as aeronaves e as empresas que estão sendo avaliadas.
O Ministério da Defesa vai substituir e uniformizar todas as carteiras de identidade dos militares das Forças Armadas. Os novos documentos terão validade nacional para todos os fins. Isso porque, embora os documentos atuais, emitidos pelos Comandos Militares, substituam os emitidos pelos Detrans e secretarias estaduais de segurança pública, em algumas situações eles não são aceitos. Esse é o caso, por exemplo, para retirada de passaporte e abertura de contas em alguns bancos.
Para fazer a substituição, o ministério enviou ao Congresso o Projeto de Lei 4751/09, que vai tramitar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário. As atuais carteiras continuarão válidas até as novas serem emitidas pelos serviços de identificação das Forças Armadas.
EXÉRCITO JANELAS POLÊMICAS A substituição de janelas de alumínio por de madeira na fachada para 1ª Divisão de Exército a um custo estimado de R$ 40 mil está dando o que falar. Tem gente sugerindo inspeção do Tribunal de Contas da União, uma vez que as janelas antigas haviam sido instaladas há apenas cinco anos.
EXÉRCITO 2 SEM VEDAR Quando o tema das janelas foi levantado pela coluna, o Comando Militar do Leste informou que as janelas antigas não estavam vedando mais a água das chuvas e que as de madeira são mais resistentes. Além disso, destacou o CML, as janelas de madeira adequariam "a durabilidade com a tradição".
PLANO ESTRATÉGICO AMANHÃ É O DIA D Em meio ao corte de 30% de seu orçamento, a Defesa têm até amanhã para concluir os primeiros documentos do Plano Estratégico, entre eles, legislação que muda tudo nas compras e a proposta legal que garante de forma continuada a alocação de recursos para as Forças Armadas.
PLANO 2 SINALIZAÇÃO Ao propor alteração na lei das licitações, para priorizar compras em indústrias nacionais, espera-se a sinalização de que, passada a crise, será reforçado com mais recursos o plano de reaparelhamento dos quartéis. O cenário atual - que inclui até a convocação de menos recrutas - terá de ser tratado como transitório.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 28 de março de 2009)
MARINHA REFORMA DE FACHADA Quando o debate sobre a troca das janelas foi levantado pelo blog da coluna (odia.terra.com.br/blog/forcamilita) fonte da Marinha lembrou que a fachada da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) também está sendo reformada e pergunta: "Como uma Força diz q esta sem recursos para servir uma alimentação descente em seu rancho, mas tem recursos para reforma de fachada?"
Os 12 mil ex-soldados especializados da Força Aérea (foram dispensados após seis anos de serviço e de terem feito concurso sem serem avisados que não poderiam seguir carreira) programa nova onda de protestos. Neles será seguida a orientação do feito semana passada no Rio (foto): muita ordem e grande participação.
Eles querem chamar a atenção do judiciário para a causa, uma vez que seus processos na Justiça Federal pela reintegração foram desmembrados entre os magistrados. Eles estão divididos em grupos de 10 ex-soldados. Como muitos juízes desconhecem a causa, os manifestantes querem mostrar que agem de boa-fé, que nunca foram avisados que estavam ocupando vagas temporárias, que muitos têm dois certificados de reservista (sendo um pelo serviço militar obrigatório e outro pela atividade de soldado especializado) e que alguns estão registrados nos arquivos do INSS por código inexistente.
Os ministérios da Defesa e do Planejamento publicaram hoje no Diário Oficial da União Portaria Interministerial nº 61 autorizando o Exército a contratar 2.223 trabalhadores civis, de forma temporária, ao longo deste ano. Segundo nota do Planejamento, a "medida serve tanto para a renovação de contratos já existentes como para a realização de novos contratos mediante seleção".
Segundo a nota, "o pessoal civil contratado atenderá as unidades de engenharia do Comando do Exército na prestação de obras e serviços considerados de interesse público", o que dá a entender uso desse pessoal nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja 'mãe' é a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Os empregos temporários estarão distribuídos da seguinte forma: 500 -- para o posto de agente de serviço de engenharia 433 -- para motoristas 300 -- para auxiliar de serviços diversos 156 -- para engenheiros 147 -- para auxiliares administrativos 80 -- para artífices de carpintaria e marcenaria 65 -- para artífices de eletricidade e comunicações 62 -- para técnicos em construção civil 60 -- para artífices de mecânica.
Dentro do limite de vagas previsto também será possível contratar médicos, assistentes sociais, geólogos, biólogos, entre outros profissionais, destaca a nota do Planejamento.
Ainda não estão definidos o efetivo de civis temporários por organização militar de engenharia e a descrição completa do tipo de atividade de cada um.
A troca das janelas da fachada da 1ª Divisão de Exército chamou a atenção de leitores da coluna na Vila Militar. Perguntada sobre o assunto, a Força informou, no início da troca, que as janelas antigas (de alumíno) não estavam mais vedando a entrada de água das chuvas. Ao substitui-las, a opção foi pelas de madeira, pois "são mais resistentes". Na sexta-feira, a substituição foi encerrada, mas a polêmica em torno do gasto não acabou.
O governo brasileiro vai formar profissionais e equipar a Marinha de São Tomé e Príncipe, na África, com equipamentos para fiscalização marítima. "Ficou claro ao Brasil que São Tomé e Príncipe não tem nenhuma pretensão expansionista, mas quer ter a capacidade de poder dizer não quando precisar dizer não", disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, após assinatura do acordo de cooperação de defesa entre os dois países.
As partes acordaram que num prazo entre 30 e 60 dias uma equipe de técnicos brasileiros irá a São Tomé para estudar as necessidades do país. "Será feito o levantamento do estado da Marinha para tomarmos conhecimento efetivo através dos técnicos brasileiros, definindo as necessidades que serão estabelecidas", afirmou Jobim. "A nossa geração tem pressa e nós não viemos aqui fazer turismo. Viemos aqui trabalhar", completou.
A anulação da incorporação de um 3º sargento atleta das fileiras do Exército está dando o que falar entre os militares de sua unidade no Rio e promete levantar um dos mais polêmicos debates nas Forças Armadas, desde a carta ao comandante da Marinha, enviada pelo ex-tenente do Rio, Márcio de Abreu Praça Cardoso, relatando suas frustrações com a vida na Força Naval.
O sargento Wallace (de Almeida dos Santos), 24 anos, incorporou no 2º Regimento de Cavalaria de Guardas, também conhecido como Regimento Andrade Neves, durante o Serviço Militar Obrigatório em 2003 e, em junho do mesmo ano, fez com aproveitamento o curso de cabo. Seis meses depois, ainda em 2003, recebeu a graduação de sargento temporário. Daquele ano até maio do ano passado, o sargento viveu momentos de glória. De lá para cá, conta sua própria história com lágrimas nos olhos.
Wallace passou mal dentro da unidade do Exército, na Vila Militar do Rio, no dia 20 de maio de 2008. Do regimento Andrade Neves, Wallace foi levado para o Hospital de Guarnição da Vila Militar - Hgu-VM, onde fez exames e chegou a ficar desacordado. Quando recobrou a consciência estava coberto por um lençol.
Atleta de luta livre, levantou e procurou informações na equipe médica sobre o que havia acontecido. "Eu tinha enfartado", resume o sargento que chegou a ser identificado na unidade como 'o cara que foi e voltou'. "Acho que quase morri", acrescenta, sempre econômico em palavras.
Agora, ele carrega na bolsa um laudo médico de novembro passado, assinado pelo tenente-coronel médico Ricardo de Araújo Gonzales Alonso, então do Hospital Central do Exército, relatando o episódio de maio de 2008 ("chegou-se a cogitar uso de cardioversão elétrica", aqueles choques elétricos para normalizar os batimentos cardíacos).
O mesmo laudo traz um diagnóstico trágico para o atleta e para o sargento: "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É cardiopata grave. E em outro trecho: "Paciente portador de prolapso de folheto anterior da válvula mitral, patologia esta que pode evoluir com episódios de palpitações secundárias à arritmia cardíaca, além da possibilidade de morte súbita".
O diagnóstico foi, porém, aterrador para o brasileiro Wallace, morador da Vila Vintém, favela localizada entre os bairros de Realengo e Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio: "Não é inválido. Não necessita de cuidados permanentes de enfermagem e/ou hospitalização. A patologia pré-existia ao ato de incorporação". A partir do laudo, o sargento teve a incorporação anulada, ato que se concretizou no mês passado.
Hoje, com as contas de sua casa para pagar, ele se queixa da falta de reconhecimento dos superiores, que sempre o elogiaram pelas vitórias nas competições de luta.
Muitos dos colegas de farda da Vila Militar que conhecem o sargento Wallace discutem se ele não teria desenvolvido o problema de saúde nos treinamentos ou nas competições em que representou o Exército e o Brasil. Outros lamentam o desfecho da carreira de atleta do sargento e ficam solidários quando se diz para eles que, sem ter tido trabalho com carteira assinada antes do serviço militar, não tem direito ao amparo social do INSS para cardiopatas graves.
O pior é que Wallace não se sente apto para nenhuma outra atividade. Mal tem forças para carregar os quilos de medalhas que conquistou durante a carreira. Fez o esforço com ajuda de amigos para conceder entrevista à coluna e várias vezes demonstrou sinais de depressão e cansaço (não consegue ficar de pé durante períodos maiores).
Confira a seguir a nota do Centro de Comunicação Social do Exército, na íntegra, sobre o caso de Wallace:
A não identificação do problema nas inspeções de saúde a que o ex-militar foi submetido no seu ingresso e durante permanência no serviço ativo, deve-se ao fato de que, de acordo com a literatura médica atual, de 5 a 10% da população mundial é portadora de prolapso da válvula mitral e que apenas um número reduzido destes portadores apresenta algum tipo de problema.
Outrossim, muitos pacientes são totalmente assintomáticos e de forma diferente de outras doenças cardíacas, raramente os sintomas, como dor torácica, ocorrem durante ou após a realização de exercícios, sendo que conforme citação de vários cardiologistas que se dedicam ao estudo deste tipo de problema, os sintomas são poucos ou inexistentes, não exigem tratamento e não causam restrição à prática de atividade fisica.
O tratamento pelos hospitais do Exército já foi garantido ao ex-militar por decisão proferida no laudo médico oficial que reconheceu sua incapacidade para o serviço ativo.
Quanto a possibilidade de reforma, não há amparo legal no momento, pois a incapacidade definitiva do ex-militar, prolatada por junta de inspeção de saúde oficial, conforme o mesmo laudo médico pericial citado, não se enquadra nas definidas pelos incisos 1, II, III, IV e V do Art. l08 ou no § l°do Art. ll0 da Lei n° 6880,de 09 Dez 1980.
Os dispositivos legais supracitados somente amparam a concessão de reforma com fulcro na lei, quando a incapacidade for oriunda de: 1) ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; 2) enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; 3) acidente de serviço registrado em documento sanitário próprio para identificação das lesões oriundas do acidente, do seu nexo causal e de suas repercussões sobre a capacidade laborativa do acidentado; 4) doença ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço e corroborada por documento sanitário; 5) doenças capituladas em lei; e 6) acidente ou doença sem relação de causa efeito com o serviço, desde que as sequelas oriundas tornem o acidentado ou doente inválido, ou seja impossibilitado total e definitivamente para qualquer trabalho.
As anulações de incorporação não são comuns, quando comparadas com a quantidade de incorporações ocorridas por ano, sendo normalmente inferiores a 1% do efetivo incorporado.
As anulações originadas por problemas médicos não evidenciam falhas nas inspeções de saúde para ingresso. Por vezes, ocorre a falta ou mesmo a omissão dessas informações pelo próprio candidato de doenças, lesões, ou outras situações sobre seu estado sanitário, que antecedem sua apresentação ao Exército.
O Exército não pactua com nenhum tipo de irregularidade e apura todas as falhas ou desvios de conduta de seus integrantes com o máximo rigor, cumprindo os instrumentos legais, agindo com impessoalidade e observando os direitos pétreos previstos na Constituição Federal, sem se descuidar dos princípios basilares da carreira das armas, enunciados no Estatuto dos Militares, dentre outras leis e respectivas regulamentações.
As punições pelo tipo de falha sugerida por essa jornalista são aplicadas, após as apurações necessárias, considerando o dispositivo constitucional da ampla defesa e o enquadramento no contido nos itens 1) ou 2) do § 2° do Art. 139 do Decreto-Lei n°. 57.654 de 20 Jan 1966, que separam quando responsabilidade é do serviço médico ou do elemento recrutante da Força Armada ou foi produzida pelo próprio incorporado, principalmente por sonegação de informação médica que antecede a incorporação, sendo esta última a causa mais comum.
A anulação da incorporação no âmbito das Forças Armadas está regulada pelo item 1) do Art 138 combinado Art. 139 do Decreto-Lei n°. 57.654 de 20 Jan 1966, portanto o amparo legal para anulação de incorporação se encontra definido em lei, sendo sua aplicação competência da administração pública, conforme o princípio da legalidade.
Quando a existência de casos de sargentos e oficiais temporários que conseguiram reforma, pode-se dizer que isto ocorre quando a incapacidade definitiva, prolatada por junta de inspeção saúde oficial, for oriunda das condições citadas anteriormente.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO ONTEM, HOJE E SEMPRE! OS MESMOS VALORES, PRINCÍPIOS E IDEAIS.
PLANO ESTRATÉGICO ENGENHEIROS NA UFF Ficará no estado do Rio o primeiro curso de formação para engenheiros de defesa, função prevista no plano estratégico e com chancela do IME, UFF e Associação Brasileira das Industrias de Materiais de Defesa. Serão cinco tipos de cursos. O primeiro (pós-graduação) começa em 2010. O detalhamento do novo vai ocorrer em maio.
(COLUNA FORÇA MILITAR - 21 de março de 2009)
Qual é a sua opinião sobre o caso do jovem Wallace? Acha que o Exército tem razão em não colocá-lo na reserva?
POSTADO POR: Marco Aurélio Reis e Ananda Rope às 09:26 :: ArquivadoComentário (50)
Recrutas que estão recebendo os treinamentos iniciais nos quartéis das Forças Armadas do Rio vão ser surpreendidos no próximo mês com vencimentos de R$ 453 - R$ 61,90 a menos do que os R$ 514,90 anunciados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando divulgou em março do ano passado os reajustes dos soldos militares para aquele ano, para este ano e para 2010.
Questionado pelo DIA, o Ministério da Defesa informou que alguns recrutas vão receber mais que outros porque servem em unidades "consideradas como especiais, por serem inóspitas ou de difícil acesso, como por exemplo, várias localidades da Amazônia".
Quem ganha a mais, recebe gratificação de localidade, que varia de 10% a 20% sobre o soldo. Recebe mais também quem exerce atividades especiais, como os paraquedistas (Exército), fuzileiros navais (Marinha) e alguns soldados de segunda-classe (Aeronáutica). Essa diferenciação não fora revelada quando a Defesa informou os vencimentos dos recrutas em 2008, comemorando o fato de pagar para os jovens do serviço militar remuneração acima do salário mínimo.
Em nota, a Defesa explicou que o soldo do recruta hoje é menor do que o mínimo porque os valores para 2009 e 2010 foram fixados em "consideração à previsão de aumento para o piso. No entanto, em 2009 o mínimo foi reajustado pouco acima do previsto".
O menor efetivo: só 43 mil O recuo dos soldos dos recrutas a valores abaixo do salário mínimo ocorre no mesmo tempo em que os quartéis passam por aperto financeiro. A crise levou o Exército a reduzir em 30% (para 43 mil) a incorporação de jovens para o serviço militar.
Aos 43 mil recrutas já incorporados devem se somar outros 5 mil no segundo semestre. Os 48 mil jovens soldados serão, porém, o menor efetivo dos últimos anos. Segundo o Exército: Em 2002 foram incorporados 81.173 recrutas Em 2003 - 82.451 Em 2004 - 108.588 Em 2005 - 82.430 Em 2006 - 96.895 Em 2007 - 73.205 Em 2008 - 79.957.
A manhã de hoje ficará na memória de Fábio Ribeiro. O jovem de 15 anos, estudante da 7ª série da Escola Estadual Acides Barcelos, é deficiente visual e recebeu das mãos do comandante do 5º Distrito Naval, vice-almirante Arthur Pires Ramos, prêmio e homenagem pelo primeiro lugar no concurso de redação sobre a Operação Cisne Branco. "Estou feliz e orgulhoso, pois vejo que meu esforço valeu a pena", comenta.
Fábio participou do concurso com um texto escrito em braile e ficou em primeiro lugar nos estados que compreendem o 5º DN (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Em sua redação, o estudante falou sobre a história da Marinha do Brasil.
A mãe do estudante, Suzana Vieira Ribeiro, considera o jovem um vencedor e salienta a importância da inclusão de alunos deficientes na escola. "Estamos muito felizes com esse resultado", afirma orgulhosa.
Esta é a primeira vez que um aluno deficiente visual vence um concurso de redação da Operação Cisne Branco, realizada anualmente pela Marinha. A cerimônia comemorou também os 201 anos do Corpo de Fuzileiros Navais.
As unidades militares do País, o que inclui o Rio, vão passar um pente fino entre quem recebe o auxílio transporte - quase a totalidade praças, soldados e alunos. A determinação é cortar o benefício, conforme prevê a legislação em vigor, diante da suspeita que o beneficiário recebe o auxílio, que sai em dinheiro, mesmo se deslocando para o quartel a pé, de bicicleta, carro próprio ou de carona com colega de farda ou parente.
Em Niterói, por onde acabam de começar efetivamente os cortes, os relatos recebidos pela coluna vêm de pessoal da Marinha e do Exército. Muitos dos atingidos usavam o dinheiro para complementar a renda familiar. "Tem praça que sai de casa às 5 horas da manhã para chegar ao quartel antes das 7 horas. Vem caminhando para usar o dinheiro do auxílio no supermercado", conta oficial solidário com os atingidos. "Os cortes são legais, mas vamos nos deparar o tempo todo com esse tipo de situação", acrescenta. "Essa maldade está dificultando ou mesmo impossibilitando que pais de família militares participem do convívio com seus familiares", lamenta um dos atingidos.
Para quem ainda vai enfrentar a ameaça de corte, a coluna relembra que o auxílio transporte nas Forças Armadas é regulamentado pelo Decreto 2.963, de 24 de fevereiro de 1999, que especifica que o benefício é para o custeio de despesas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de casa para os locais de trabalho e vice-versa.
Os comandantes estão se valendo do parágrafo único do decreto, cobrando nova declaração sobre como é feito deslocamento para o quartel. "Trata-se de formalidade. Todos sabemos como nossos homens chegam. Estamos impedidos, diante do pente fino, de fazer vistas grossas", lamenta outro oficial.
AUXÍLO 2 ATINGIDOS NA BRONCA "Acho interessante como algumas autoridades militares, principalmente da Marinha, dificultam a vida de seus subordinados, mesmo diante da vantagem de desfrutar de viatura oficial com motorista para o transporte de ida e volta para o trabalho", diz militar atingido pelo corte do auxílio transporte. "Citar que com freqüência, digamos que até semanal, são organizados coquetéis para os oficiais e consumido sempre um bom whisky - com no mínimo 12 anos. Um dinheiro que por sinal poderia vir a contribuir e muito com o custeio do auxílio transporte, direito adquirido pelo cidadão militar", completa.
BRASÍLIA - A porção mulher das Forças Armadas completa 28 anos este ano com novidades: elas vão ocupar aos poucos mais espaço nas atividades de combate. Aos poucos vão trocar a farda de passeio, o saltinho e o trabalho burocrático pelo uniforme camuflado, coturnos, fuzis e mochilas pesadas nas costas para encarar longas marchas pela selva e a distância da família com raça e disciplina.
Tamanha responsabilidade não assusta e, pelo contrário, tem atraído a cada ano mais moças que procuram nas Forças Armadas. É o caso de Daniela Furtado Silva, 17, moradora de Nova Iguaçu, que dedica diariamente quatro horas para estudar as matérias que deverão cair na prova da Escola de Especialistas de Aeronáutica para Técnico em Administração, posto de sargento. "Sempre sonhei ser militar. Antes queria trabalhar na Marinha, mas mudei de idéia com meu namorado, que passou na primeira fase do concurso para Informática na FAB", contou.
Daniela se diz animada com a carreira e com o treinamento de combate que será ministrado para mulheres. "Tem quem não vai gostar, mas eu, mesmo optando pela área administrativa, quero fazer. O treinamento pode ser um atrativo a mais para que mais mulheres entrem para as Forças Armadas. Acho legal essa coisa de ajudar a proteger o País", afirma a moça, que garante que não perderá a vaidade: "a farda mostra a beleza real da mulher, já que as militares não podem usar muita maquiagem".
Parte do Plano Estratégico Nacional de Defesa adianta que dentro dos próximos anos as atribuições das moças deverão aumentar significativamente. O texto determina três ordens de meios e de habilitações para elas: atuação em rede (trabalho em combinado com militares das três Forças); conhecimento e habilidade para utilizar meios de mobilidade terrestres e aquáticos e capacitação para o combate. A idéia é que as mulheres recebam treinamento focado na flexibilidade, adaptabilidade, audácia e surpresa no campo de batalha.
Oficial da FAB destaca a igualdade de tratamento e remuneração como outro atrativo. A carreira militar é a única em que homens e mulheres ganham da mesma forma dentro do posto ou graduação. Principal empresa de transporte de combustíveis do Brasil, a Transpetro, da Petrobras, também tem ampliado seu quadro funcionárias. Até 2002, contratara apenas quatro mulheres. Seis anos depois, o percentual de mulheres a bordo de seus navios aumentava 220% (95 funcionárias). Há expectativa que a empresa nomeie nos próximos dias a primeira comandante de navio no País.
ENTREVISTA CAPITÃO JANAÍNA SILVESTRE SILVA 'Carreira com muitos desafios'
Com paixão contagiante por seu trabalho, a capitão-de-corveta Janaína Silvestre da Silva entrou para a Marinha como estagiária. Em 2007, ela se deparou com o maior desafio de sua a carreira: ser a primeira militar a ocupar o cargo de subchefe da Estação Antártica Comandante Ferraz. Disputou a missão com outros 14 oficiais, todos homens, e foi a vencedora.
O DIA - A senhora sofreu algum tipo de preconceito dentro da Força por ser mulher? Capitão Janaina - Não, absolutamente. Em todos os locais onde trabalhei, sempre encontrei um clima amistoso, de grande respeito e companheirismo.
O DIA - Qual foi seu maior desafio dentro da Marinha? Capitão Janaina - Sem dúvida nenhuma, o maior de todos foi ter sido a primeira mulher militar a ocupar o cargo de subchefe da Estação Antártica Comandante Ferraz, nosso pedacinho brasileiro no continente gelado, lá permanecendo por um ano, em 2007. O processo seletivo dura quase oito meses. São considerados aspectos da carreira, além de extensa bateria de exames médicos e psicológicos, provas situacionais, treinamentos ao ar livre. Todas as etapas são eliminatórias e foram bastante difíceis. Concorri com outros 14 oficiais, todos homens. Quando saiu o resultado final e recebi a notícia de que havia sido a escolhida, foi um dos momentos mais felizes de toda a minha vida.
O DIA - Que dica a senhora dá para as moças que querem seguir seus passos ? Capitão Janaina - A Marinha do Brasil possibilita às mulheres excelente oportunidade de desenvolverem uma carreira instigante, de muitos desafios e descobertas. Em contrapartida, exige muita dedicação e disciplina. Minha dica é que busquem o máximo possível de informações sobre a rotina na caserna, as peculiaridades da vida militar, as atividades técnicas que poderão ser desenvolvidas e que considerem também a possibilidade de servir em qualquer lugar do País. Reunidas estas informações e se for esta a escolha profissional, que se lancem com afinco no concurso para ingresso, realizado em âmbito nacional anualmente, e que tenham muito sucesso!
COMO INGRESSAR
Exército NÍVEL MÉDIO: - Por enquanto, as mulheres estão isentas do Serviço Militar Obrigatório, mas podem prestar o Serviço voluntário. Idade: 18 anos
- Quadro de Engenheiros (Engenharias Civil; Elétrica; Eletrônica; Comunicações; Mecânica; de Materiais; Química; Cartográfica e de Computação) Entram como primeiro tenente, com soldo de R$ 4.155 Idade: entre 16 e 23 anos
- Quadro de Saúde em Auxiliar de Enfermagem (Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem) Entram como terceiro sargento, com soldo de R$ 1.872 Idade: entre 19 e 24 anos
NÍVEL SUPERIOR - Oficiais do Quadro de Saúde (Medicina; Farmácia e Odontologia) Entram como primeiro tenente, com soldo de R$ 4.155 Idade: até 36 anos
- Oficiais do Quadro Complementar (Direito; Administração; Informática; Ciências Contábeis; Economia; Estatística; Enfermagem (qualquer especialidade); Comunicação Social; Psicologia; Pedagogia; Magistério/ Licenciatura (Português, Inglês, Espanhol, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia) e Veterinária) Entram como primeiro tenente, com soldo de R$ 4.155 Idade: até 36 anos
Marinha NÍVEL MÉDIO - Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais Entram como terceiro sargento músico, com soldo de R$ 1.872 Idade: entre 18 e 23 anos
- Corpo Auxiliar de Praças (Técnico em Administração; Administração Hospitalar; Artes Gráficas; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Eletrotécnica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Radiologia Médica; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações) Entram como cabo, com soldo de R$ 1.281 Idade: entre 18 e 24 anos
Nível Superior - Corpo de Intendentes da Marinha (Administração) Entram como segundo tenente, com soldo de R$ 3.738 Idade: até 28 anos
- Quadro técnico (Administração; Ciências Contábeis; Direito; Informática; Pedagogia; Psicologia; Serviço Social e Segurança do Tráfego Aquaviário) Entram como primeiro tenente, com soldo de R$ 4.155 Idade: até 31 anos
- Corpo de Engenheiros (Engenharias Aeronáutica; Cartográfica; Civil; de Materiais; de Produção Industrial; de Sistemas de Computação; de Telecomunicações; Elétrica; Eletrônica; Mecânica; Mecânica de Aeronáutica; Mecatrônica; Naval e Química) Entram como primeiro tenente, com soldo de R$ 4.155 Idade: até 31 anos
- Corpo de Saúde (Cancerologia-Oncologia; Cirurgias Cardíaca e Torácica; Dermatologia; Ginecologia e Obstetrícia; Infectologia; Medicina Nuclear; Neurologia; Pediatria; Endodontia; Periodontia; Enfermagem; Fisioterapia e Psicologia) Entram como primeiro tenente, com soldo de R$ 4.155 Idade: até 34 anos
FAB NÍVEL MÉDIO Idade máxima: 20 anos até 31/12 - Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Aeronáutica (CFOAV) Entram como aspirante-a-oficial (com soldo de R$ 3.507,00) podendo chegar a tenente-brigadeiro (R$ 7.143,00) Idade máxima: 20 anos até 31/12
-Curso de Formação de Oficiais de Intendentes da Aeronáutica (CFOINT) Entram como aspirante-a-oficial (com soldo de R$ 3.507,00) podendo chegar a major-brigadeiro (R$ 6.825,00) Idade máxima: 20 anos até 31/12
- Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Modalidade B (Controle de Tráfego Aéreo; eletricidade e instrumentos; eletrônica; equipamento de vôo; meteorologia; suprimento; administração; auxiliar odontológico; cartografia; desenho; eletricidade e informações aeronáuticas) Entram como terceiro-sargento (com soldo de R$ 1.872,00) podendo chegar a suboficial (R$ 3.036,00) Idade máxima: 23 anos até a data da matrícula
- Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica Entram como terceiro-sargento (com soldo de R$ 1.872,00) podendo chegar a suboficial (R$ 3.036,00) Idade máxima: 23 anos até a data da matrícula
- Curso de Engenharia Aeronáutica, Eletrônica, de Infra-Estrutura Aeronáutica (Civil), Mecânica Aeronáutica e de Computação Entram como primeiro-tenente (com o soldo de R$ 4.155,00) podendo chegar a major-brigadeiro (R$ 6.825,00) Idade máxima: 23 anos até a data da matrícula
NÍVEL SUPERIOR - Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica Entram como primeiro-tenente (com o soldo de R$ 4.155,00) podendo chegar a major (R$ 6.825,00) Idade máxima: 30 anos até 25/12
- Curso de Adaptação de Oficiais-Dentistas da Aeronáutica (Cadar) Entram como primeiro-tenente (com o soldo de R$ 4.155,00) podendo chegar a coronel (R$ 5.979,00) Idade máxima: 34 anos até 25/12
- Curso de Adaptação de Oficiais-Farmacêuticos da Aeronáutica (Cafar) Entram como primeiro-tenente (com o soldo de R$ 4.155,00) podendo chegar a coronel (R$ 5.979,00) Idade máxima: 34 anos até 25/12
- Curso de Adaptação de Oficiais Médicos da Aeronáutica (Camar) Entram como primeiro-tenente (com o soldo de R$ 4.155,00) podendo chegar a major (R$ 6.825,00) Idade máxima: 34 anos até 25/12
- Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica Entram como segundo-tenente (com soldo de R$ 3.738,00) podendo chegar a primeiro-tenente (R$ 4.155,00) Idade máxima: 42 anos até a data da matrícula
- Estágio de Instrução e Adaptação de Capelães da Aeronáutica Entram como segundo-tenente (com soldo de R$ 3.738,00) podendo chagar a coronel (R$ 5.979,00 Idade máxima: 40 anos até a data da matrícula
Em tempos de baixas antecipadas aumentou o número de consultas à coluna sobre como fazer o tempo de quartel ser reconhecido para aposentadorias pelo INSS (ou, no nome técnico, Regime Geral de Previdência). Mesmo ex-recrutas do serviço militar obrigatório podem averbar aquele ano de aquartelamento para contar como tempo para aposentadoria. "O certificado de reservista serve para contar períodos de até um ano e seis meses", informou o INSS à coluna. "A partir daí só com a Certidão de Tempo de Contribuição, declaração que é fornecida pela unidade militar em que ele estava conscrito", completa o instituto em nota.
Soldados especializados e cabos engajados (que ficam até seis anos) averbam seus tempos também com a tal Certidão de Tempo de Contribuição. A mesma orientação vale para sargentos, tenentes e capitães temporários. A tal certidão vale também para o militar que pediu baixa antecipada, apesar de ser concursado para seguir a carreira.
O melhor é que, para averbar o tempo, o ex-militar não precisa madrugar em filas. Basta agendar. O agendamento deve ser feito pela central telefônica do instituto. O número é 135. A ligação é gratuita se feita de telefone fixo ou será tarifada no valor de uma ligação local, se feita de celular.
Após o reconhecimento oficial (averbamento) o tempo de quartel vai aparecer no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é a base de dados que contém informações cadastrais dos trabalhadores brasileiros). O tempo vai aparecer apenas no setor do CNIS usado pela Previdência Social, ou seja, apenas para contagem de tempo de contribuição.
SERVIÇO 2 É PRECISO "AVERBAR" Importante para os ex-militares é que eles averbem (façam o reconhecimento oficial) o tempo de quartel. O procedimento deve ser feito individualmente e nenhum momento será feito pelas Forças Armadas. Outro conselho que deve ser observado é que a averbação deve ser feita logo após o desligamento do quartel, mesmo se estando longe da idade mínima para aposentadoria (65 anos para os homens e 60, para as mulheres).
INCORPORAÇÃO TODOS SEJAM BEM-VINDOS Hoje é um dia importante para as unidades do Exército. Incorporam os soldados do chamado "Grupamento A" de recrutas. Também hoje começam as atividades dos alunos dos cursos preparatórios para oficiais da reserva. É importante destacar que esses rapazes já serão treinados dentro da nova Estratégia Nacional de Defesa. Como sinal dos novos tempos. recrutas receberão R$514,90, bem mais que os R$ 465 do salário mínimo.
ESTRATÉGIA AGORA É PARA VALER Passado o Carnaval, começa o calendário para saírem os documentos finais da Estratégia Nacional de Defesa. Oito dos 19 grupos de documentos deverão ser concluídos até o fim deste mês. Entre eles está a nova legislação do Sistema Nacional de Imobilização, que prepara o País para fazer frente a uma agressão estrangeira. Em caso de conflito, o sistema canaliza recursos humanos, materiais e financeiros para defesa nacional.
ESTRATÉGIA 2 FORÇA PARA INDÚSTRIA Este mês será marcado também pela apresentação da proposta de mudança na Lei nº 8.666, que regulamenta os processos de licitação de compra de material no setor público. Conforme a coluna revelou em setembro de 2007, a alteração na lei vai favorecer a indústria bélica nacional, dando a ela primazia nas compras dos quartéis.
