Cadê o plano-de-saúde anunciado? O sistema atual de saúde é precário, basta ver filas de madrugada nos postos de saúde do exército no RIO e, o longo tempo de espera para se marcar consultas e para efetuar exames. A família militar, principalmente, os inativos e dependentes, poderiam optar por um plano corporativo de empresa particular usando o altíssimo desconto atual, além do fato, de que tudo no exército é pago, só a consulta é coberta, assim um plano sairia mais em conta. Além de acesso a medicina mais moderna e perto da residência do militar. Na prática, pagamos caro e sem retorno de qualidade, devido aos entraves burocráticos, como contingenciamentos e, a própria estrutura hospitalar obsoleta e dispendiosa. Qualquer plano de saúde que se preze, a marcação é feita na INTERNET ou telemarketing, oferendo várias opções ao usuário inclusive informando as disponibilidades em vários locais, no Exército ainda, existe "caderninho" para marcar consultas e nunca tem data que atenda o militar.
jose (hipocrates@walla.com)
Ter, 06 Out 2009 20:52:16 GMT

MP 2215/01
JÁ ESTA NA HORA DE IR A VOTAÇÃO.
ELA APRESENTA UMA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL COMO SEGUE:

O outro é sobre a MP que a presenta uma inconstitucionalidade formal. Já que em função das EC 18 e 32. Nossa nova LRM não poderia ser editada por meio de MP.

Em 1995 Foi editado a EC nº 6, cujo texto foi repetido com a EC nº 7 e com a edição da EC nº 32 passou a ser o Artigo 246 da Constituição, que assim prescreve.

Art. 246. É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da
Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1o de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive. (EC no 6/95, EC no 7/95 e EC nº 32/2001).


Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou
comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao
Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta
Constituição. (EC no 18/98 e EC no 32/2001)
§ 1o São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;
II - disponham sobre:

f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções,
estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.

A alínea "f" foi introduzida com a EC nº 18, logo a LRM não poderia ser objeto de Medida Provisória.

TEMOS TAMBÉM ESSE ABAIXO-ASSINADO
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335
Carlos Roberto Romanowski (carlosrromanowski@yahoo.com.br)
Dom, 15 Nov 2009 06:23:36 GMT