Uma queda de braço entre um ex-sargento formado em direito e um oficial do Exército expõe no Judiciário queixa que atormenta militares das três Forças. O ex-sargento reclama de violação do sigilo médico, um direito individual seu. Pediu na Justiça indenização por dano moral de R$ 900 mil, tem uma sentença em fase de recurso mandando a União pagar R$ 8.268. O caso ocorreu em 2005 em batalhão do norte fluminense. O então sargento baixou enfermaria ao ser examinado pelo capitão médico da unidade. Teve sua baixa aprovada pelo coronel comandante. Major no subcomando da unidade determinou que outro sargento fosse ao consultório médico, abrisse o armário das fichas individuais e tirasse de lá e levasse até ele o prontuário do ex-sargento. Foi a pretexto de confeccionar um documento, o que não se comprovou. Acabou por expor um caso de violação de direito individual do sargento de ter sua ficha médica conhecida apenas pelo médico e pelo comandante da unidade. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EXÉRCITO 2 APELAÇÃO O caso do ex-sargento está em apelação para reexame. Será levado a tribunais superiores. Mas já acende nos quartéis alerta para reações cada vez mais comuns contra o que se considera abuso de superiores em unidades militares. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EXÉRCITO 2 APELAÇÃO O caso do ex-sargento está em apelação para reexame. Será levado a tribunais superiores. Mas já acende nos quartéis alerta para reações cada vez mais comuns contra o que se considera abuso de superiores em unidades militares. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< JOBIM DE UNIFORME MILITAR Como dito aqui semana passada, o ministro Jobim se apóia em parecer jurídico andar por aí vestido de militar. A prerrogativa é de quem estiver chefiando a pasta. O parecer está em www.defesa.gov.br/UserFiles/File/Ascom/uniforme.pdf). <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< JOBIM JOBIM 2 SUGESTÃO DO EXÉRCITO Em nota de sua assessoria, Jobim destaca que usou o uniforme pela primeira vez em 2007: "Por sugestão do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, que considerou símbolo da integração entre o ministro e as tropas".
O ministro Nelson Jobim voltoou segunda-feira de férias e no mesmo dia se reuniria com o presidente Lula, que também voltava do descanso, para definir sua saída do governo. Tratou do assunto por telefone e a tragédia no Haiti atropelou a agenda. Mas predomina entre o pessoal de farda a saída do ministro será tratada no delicado momento político de debates sobre investigações de atos repressivos dos governos militares e de escolha de fornecedor estratégico para os 35 novos caças para a Força Aérea. É certo que Jobim deixa a Defesa em março para sair candidato nas próximas eleições. Sonha em disputar a sucessão de Lula como candidato majoritário. Aceita vir como vice numa coligação em oposição à ministra Dilma Roussef, lançada candidata pelo próprio Lula. Leia-se vice do governador José Serra que tentará de novo conquistar a Presidência. Nos quartéis se fala que Jobim trabalhou na sua candidatura arduamente durante as festas de fim de ano e nesses dias de folga de janeiro. E que teria articulado a reação dos comandos militares ao decreto da Comissão da Verdade, que propõe a investigação de atos de agentes do governo durante a ditadura e foi recebido com pedidos de demissão dos comandantes e do próprio ministro da Defesa. "A reação foi importante, mas fora do tom usual dos comandos", avalia oficial superior. "Se o decreto trouxe algo que não estava programado, uma ponderação ao presidente bastaria", completa. As mesmas fontes identificam Jobim no vazamento de relatório preliminar apontando o caça sueco como preferido da FAB num ranking não oficializado em que o caça norte-americano ficaria em segundo e o francês em último. "Todos sabemos que a orientação do Planalto é que o relatório não faça ranking, só considerações técnicas. Um vazamento dessa ordem força tomada de decisão com Jobim ainda no governo", aposta outro oficial, apontando que Jobim sai fortalecido no caso da Comissão da Verdade (após o recuo desta semana) e no caso dos caças, caso a compra seja anunciada antes do Carnaval, como se espera. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA FALA DO COMANDO Na mensagem de fim de ano, o comandante da Marinha , almirante Júlio César de Moura, sublinhou que o reajuste em andamento dos soldos e garantido no orçamento desde ano está "aquém das necessidades". Destacou, porém, que o aumento evitou que se acentuasse "a distância salarial" entre militares e as outras carreiras de Estado. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA 2 INVESTIMENTOS Na mensagem de fim de ano, o comandante da Força Naval também seguiu a linha de mostrar os investimentos em reaparelhamento e na atenção aos militares, como a inauguração de ambulatório em Niterói este ano. Esse procedimento vem sendo entendido como forma de frear as baixas antecipadas de oficiais e praças. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA 3 MAIS 21 MIL HOMENS Ainda na mensagem, o almirante pontuou o início das obras de ambulatório naval em Campo Grande, na Zona Oreste do Rio, o projeto de construção de área recreativa em São Gonçalo e a elevação do efetivo da Força Naval. A ideia é a abrir vagas para mais 3.507 oficiais e 18 mil praças. A proposta já está no Congresso. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EXÉRCITO MODERNIZAÇÃO Também na linha do investimento para evitar baixas antecipadas de pessoal, a Força Terrestre encerrou o ano assinando contratos com a Helibras e a Turbomeca do Brasil para a modernização de 34 helicópteros Pantera. Serão quatro aeronaves por ano, com a primeira entrega no ano que vem. É o reaparelhamento em andamento.
O reajuste dos soldos iniciado em janeiro 2008 se conclui este ano. Aspirantes, alunos do Colégio Naval e aprendizes de Marinheiro (e seus equivalentes no Exército e na Aeronáutica) terão 8,64% de aumento este mês (efeitos financeiros em fevereiro). Mesmo percentual e mesma data para entrada em vigor do aumento terão os cabos não-engajados, marinheiros e recrutas. Oficiais e demais praças terão reajuste em julho (efeitos financeiros em agosto), conforme pode ser verificado ao lado com valores de soldos e percentuais entre parênteses. Os aumentos fazem parte do cronograma iniciado em janeiro de 2008 e estão garantidos para o ano que vem no orçamento da Defesa. A elevação dos soldos militares foi estabelecida pela Lei 11.784. Desde então o governo entendeu que dava por encerrado movimento para recuperação dos vencimentos dos militares das Forças Armadas na atual gestão. Como a insatisfação com os valores continuou provocando a saída precoce de jovens oficiais e praças, foram retomadas as discussões para o restabelecimento de vantagens financeiras cortadas no governo Fernando Henrique Cardoso, como os anuênios e o auxílio moradia. A volta dos dois direitos está em discussão e há pressão para que seja anunciada ainda no primeiro semestre. Seria uma forma de estancar a perda de homens em pleno momento de reestruturação dos quartéis, com aquisição de novos equipamentos. "Um jovem delegado da Polícia Federal entra no governo recebendo R$ 13.368, R$ 5,6 mil a mais que um oficial general no topo da carreira", exemplifica oficial defensor da volta do anuênio. "Não que o delegado esteja recebendo muito. São os oficiais que estão ganhando pouco", completa. Outra frente para estancar os pedidos de baixa será o próprio reaparelhamento. "Mais exercícios militares e reconhecimento do papel das Forças Armadas também terão papel relevante para controlar as desistências", aposta outro oficial, que também defende a volta dos anuênios e do auxílio moradia.
Exército fechou ontem aquisição de 2.044 blindados, derrubando os boatos de tratamento pior para para Força Terrestre na Estratégia Nacional de Defesa (END). Teoricamente ofuscado pelo ambicioso projeto do submarino de propulsão nuclear da Marinha e pela aquisição em 2010 de novos caças para a Força Aérea, o reaparelhamento do Exército em nenhuma momento ficou em segundo plano. É o que assegura oficial envolvido no planejamento da END, atribuindo os comentários sobre suposto desprestígio da Força Terrestre a "gente mal informada ou maliciosa". A aquisição de ontem aponta ainda para o que os oficiais superiores estão chamando de ação real para reduzir a evasão de oficiais e praças das Forças Armadas. "A remuneração tem papel importante na evasão, mas ela está muito relacionada ao sucateamento das Forças Armadas e à falta de treinamento militar. O cenário que se desenha agora, com os sinais reais de aquisição de armamentos, tem força para frear as evasões", diz integrante da Aeronáutica, ligado à formação de oficiais. O ânimo em torno de reaparelhamento veio de Brasília, de evento ocorrido sem grande pompa no gabinete do Comandante do Exército. Lá, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando Sérgio Galvão, assinou com o presidente da Iveco Fiat, Marco Mazzu, contrato de produção do Projeto Viatura Blindada de Transporte de Pessoal. Algo para os próximos 20 anos.
Legenda: Mazzu assina contrato para produção de blindados para o Exército <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< BLINDADOS 2 OPERACIONALIDADE Em nota, o Exército comemorou o contrato ressaltando que ele aumenta "a operacionalidade, incrementando a capacidade de atuação nas missões (transporte de pessoal, reconhecimento, socorro, ambulância etc) onde a utilização desse tipo de veículo é adequada. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< BLINDADOS 3 EMPREGOS NO PAÍS Alinhado à Estratégia Nacional de Defesa, o projeto dos blindados focou na reorganização da indústria nacional de material de defesa, no apoio em tecnologias sob domínio nacional e na oportunidade de gerar de empregos diretos e indiretos no País. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< BLINDADOS 4 IMBEL E USIMINAS Não só a Iveco (produção da viatura) estará envolvida no projeto de construção dos novos blindados do Exército. Nele estarão a Imbel (sistema de comunicações), a Elbit (sistema de armas) e a Usiminas e Villares (desenvolvimento do aço estrutural balístico nacional). <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< BLINDADOS 5 R$ 6 BILHÕES Ao custo R$ 6 bilhões em 20 anos, os novos blindados vêm de licitação vencida pela Iveco em 2007 e envolvem 110 fornecedores diretos e 600 indiretos. Os veículos serão produzidos no Brasil, com alto índice de conteúdo nacional. Vão substituir os antigos Urutu. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< BLINDADOS 6 ANFÍBIO DE 18 TONELADAS O blindado VBTP-MR tem 18 toneladas, motor diesel, tração 6x6 e capacidade anfíbia e para transportar 11 militares. As especificações básicas são: 6,91 metros de comprimento, 2,7 m de largura e 2,34 m de altura. O primeiro protótipo fica pronto no início de 2010.
Nascido em 14 de fevereiro de 1946, Gonçalves ingressou nos quadros da Aeronáutica no ano de 1966. Depois de se tornar Aspirante pela Academia de Força Aérea (AFA), em 1969, concluiu vários cursos de carreira militar. Em 1975, concluiu o curso de pós-graduação em Engenharia Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 1982 e em 1988, fez os cursos de Organização e Métodos, pela Fundação Getúlio Vargas, e de Comércio Exterior e Contratos, pela City and East London College. Gonçalves constituiu o grupo de trabalho que ativou o Centro de Computação da Aeronáutica, aplicando todo o conhecimento adquirido nos diversos cursos realizados na área de Tecnologia da Informação (TI), entre os anos 1970 e 1992. Em 1997, foi diplomado pela ESG com o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). Fez carreira militar, exercendo vários cargos importantes, como o de chefe de diversos departamentos da Comissão Aeronáutica Brasileira, em Londres, e o de Prefeito de Aeronáutica do Galeão. Exerceu também os cargos de chefe de Gabinete e da Divisão de apoio técnico da Diretoria de Informática. Gonçalves serviu ainda como subdiretor de Encargos Especiais e de Inativos e Pensionistas da Diretoria de Intendência. Na área social, planejou, coordenou e implantou diversos projetos, tais como o Programa de Preparação para a Reserva e Aposentadoria (PPRA) e o Programa de Multiplicadores na Prevenção à Dependência Química, que lhe rendeu o Prêmio Destaque 2004, oferecido, em Moção, pela Prefeitura do Rio. Nesse contexto, realizou diversos trabalhos nas áreas de Engenharia Civil, Gestão de Prefeituras, Intendência Operacional, Assistência Social e Ensino. Em 2001, foi promovido ao posto de Brigadeiro, passando para a reserva em 2005. Atualmente, o Brigadeiro Hélio Gonçalves exerce o cargo de 1º Vice-Presidente do Clube de Aeronáutica do Rio de Janeiro. Dentre várias condecorações, o Brigadeiro Hélio foi agraciado com a Ordem do Mérito Aeronáutico (no grau de Oficial), com a Medalha Mérito Santos-Dumont, com a Medalha Militar de Platina (40 anos), com a Medalha do Pacificador (Do Exército Brasileiro), com a Medalha Pedro Ernesto (Da Câmara Municipal do Rio de Janeiro), com a Medalha Tiradentes (Da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), com a Medalha Mérito Judiciário Militar (No Grau Distinção - Superior Tribunal Militar), com a Medalha Mérito Adesguiano e com a Medalha da Engenharia Militar, do IBEM.
A ADESG Fundada em 7 de dezembro de 1951, a ADESG é uma instituição civil, sem fins lucrativos, que tem a missão de congregar diplomados da ESG e dos Cursos de Estudos de Política e Estratégia (CEPEs) realizados em todo o país. A Associação promove ainda conferências, seminários, pesquisas e convenções, sempre com o objetivo de debater as questões mais relevantes do Brasil. A Instituição abrange todo o território nacional, tendo uma Diretoria Executiva, sediada no Rio de Janeiro, Delegacias nas capitais e Representações nas cidades do interior. Os CEPEs são a principal atividade da ADESG. Realizados à noite, com duração de quatro meses, já diplomaram cerca de 76 mil pessoas, selecionadas por elites intelectuais e lideranças locais. Atualmente, por meio de convênios firmados com a ADESG, várias universidades concedem o título de pós-graduação "latu sensu" aos participantes dos CEPEs, mediante complementação dos estudos na área pedagógica.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) traz a polêmica proposta de criar nova unidade da Escola Superior de Guerra (ESG) em Brasília. É para formar gestores de Defesa na sede do poder. Abastecer com especialistas civis os novos quadros não-militares do setor de Defesa, também previstos pela END nessa área no governo. A mudança é um dos assuntos centrais na posse, nesta segunda-feira, no auditório da ESG, na Urca, do novo presidente da Associação dos Diplomados da Escola (Adesg). Brigadeiro Hélio Gonçalves assume com a proposta de fechar parceria com a iniciativa privada e levantar a sede própria para a Adesg, que aos 58 anos de existência e oito mil associados, funciona em sala do Comando Militar do Leste. "A nova sede da associação será no Rio", disse o brigadeiro à Coluna. E quanto à transferência da ESG, em parte ou totalmente, para Brasília? "Minha tendência pessoal, não institucional, é, pelo que analisei entre prós e contras e pelas informações que hoje disponho, pela permanência aqui", respondeu. A alteração do comando da ESG do Rio para Brasília e a manutenção aqui na cidade do grupo de funcionários de médio e baixo escalões se seguiria também com o espelhamento de alguns cursos na capital federal. No governo, se anuncia que se trata de tentativa de integrar a Escola ao comando das Forças Armadas e do governo. Também propiciar qualificação na área de Defesa para atuais servidores públicos lotados em Brasília. Há quem fale que com a mudança até o nome da instituição seja alternado: sairia o G, de Guerra, e no lugar entraria o D, de Defesa. "A Adesg já espelha cursos da ESG para todo o Brasil", pondera o brigadeiro Hélio Gonçalves, lembrando que alguns instrutores da ESG também ministram os cursos da Adesg, em períodos noturnos (para conciliar com quem trabalha durante o dia) e de forma mais intensiva, com duração de quatro meses e apoio de 100 organizações espalhadas pelo País. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< END 2 MINISTÉRIO PODEROSO O anúncio da intenção da Adesg de ter sede própria no Rio vem no mesmo momento que chega ao Congresso Nacional projeto de lei concentrando no Ministério da Defesa mais poder decisório sobre os quartéis. O ministério civil criado pelo governo Fernando Henrique será responsável por todas as decisões. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< END 3 PODER DE NOMEAR O projeto de lei emenda a Lei Complementar 97/95. Entre seus principais pontos está a transferência da Presidência da República para o Ministério da Defesa do poder de indicar os três comandantes das Forças Armadas e nomes dos novos oficiais-generais. Ao presidente ainda caberá a nomeação. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< END 4 DECISÃO MINISTERIAL O projeto de lei estabelece que os comandantes das Forças apresentarão ao ministro da Defesa a lista de promoção aos postos de oficiais-generais e caberá a ele promovê-los ou não. Antes, os comandantes indicavam os candidatos à promoção e apenas apresentam a lista ao ministro civil. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< END 5 ESTADO MAIOR CONJUNTO O projeto também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas subordinado diretamente ao ministro da Defesa. O chefe do novo Estado-Maior terá o mesmo nível hierárquico dos Comandantes das Forças e estará acima de todos os demais militares das três Forças singulares. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< END 6 CHEFE DA RESERVA Conforme a Coluna antecipou em agosto, o poderoso chefe do novo Estado Maior, será da reserva, sendo indicação direta do ministro da Defesa. Poderá até estar na ativa, mas neste caso, vai para a reserva no momento da posse, exatamente como ocorre hoje com os comandantes das Forças. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< HAITI SEM DATA PARA SAIR Está oficialmente confirmado após questionamento do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE): não há prazo para as tropas brasileiras deixarem a missão de paz da ONU no Haiti. Parte dos 1.016 militares brasileiros que hoje estão lá serão substituídos entre 10 a 29 de janeiro. Será o 11° rodízio.
A um mês do início do período de alistamento militar - que vai do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil de abril - o serviço civil voluntário ainda não foi regulamentado. Com isso, sofrerá adiamento a proposta da Estratégia Nacional de Defesa de limitar e reverter a tendência de diminuir a proporção de recrutas e ainda fazer do serviço militar obrigatório um nivelador republicano, com representantes de todas as classes sociais. Afinal, há mecanismos de escapar da obrigatoriedade do treinamento militar. Como outros jovens de anos anteriores, os rapazes que ano que vem completarem 18 anos contam com brecha na legislação que permite ser enquadrado no excesso de contingente. É que a Lei 8.239, de 1991, que regula alternativa ao serviço militar obrigatório, prevê que em tempos de paz ficará de fora da atividade essencialmente militar quem alegar impossibilidade por motivo religioso, convicção filosófica ou política. É o caso de um jovem evangélico ou umbandista declarar, por exemplo, que seus princípios religiosos são pacifistas e incompatíveis com o uso de armas letais. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< SERVIÇO 2 SAÍDA POR EXCESSO A Lei 8.239 de 1991 encaminharia os jovens pacifistas para o serviço alternativo, que não é regulamentado apesar de estar previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Por isso, eles acabam enquadrados no excesso de contingente. Ou seja, sobram, recebem o certificado de reservista e ficam em dia com o serviço militar obrigatório. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< SERVIÇO 3 90% DE VOLUNTÁRIOS A Coluna tem conversado com as autoridades a respeito da Lei 8.239 de 1991. Elas vêm mesmo enquadrando quem alega "imperativo de consciência" no excesso de contingente. Não faltarão, porém, rapazes porque 90% dos convocados pertencem ao grupo que se oferece voluntariamente para prestar o serviço militar. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< SERVIÇO 4 A DOCUMENTAÇÃO Para os voluntários cabe lembrar que a documentação exigida para o alistamento militar é a certidão de nascimento ou prova equivalente, como a carteira de identidade, e duas fotos recentes 3x4. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< SERVIÇO 5 ONDE SE ALISTAR O jovem deve alistar-se na Junta de Serviço Militar mais próxima de casa. Os endereços podem ser obtidos na 2ª Circunscrição do Serviço Militar pelos telefones 2621-5267 e 2621-5685. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
A briga dos 12 mil soldados especialistas da Aeronáutica pela reintegração à Força Aérea chegou ao Congresso Nacional. Eles foram dispensados ao completar seis anos de atividades, mesmo tendo ingressado na carreira após o serviço militar inicial e tendo sido aprovados em concurso público. Agora, são tema do Projeto de Decreto Legislativo 2.131, que começou a tramitar esta semana. De autoria do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), o projeto, na prática, susta o licenciamento dos aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados promovidos de 1994 a 2001. Com isso, beneficia os 12 mil homens que hoje circulam pelo País com dois certificados de reservistas: um pelo serviço militar inicial e outro pela atividade como soldados especializados. Na justificativa, o projeto carrega sentença de segunda instância da Justiça Federal que reintegrou à Força Aérea um dos soldados. Traz ainda escrita a resposta a um estranhamento já relatado pela Coluna há um ano. Por que os 12 mil homens insistem pela reintegração se o Decreto 3.690, de 2000, estabelece que soldados especializados só podem obter prorrogação de serviço até o limite máximo de seis anos? Ora, porque os rapazes não foram avisados em edital que prestavam serviço militar temporário. Tal resposta é a bandeira da Anese (Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica), agora hasteada no Congresso. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EX-SOLDADOS 2 DEMISSÃO DOS JOVENS Ainda na Justificativa, o decreto catuca a Aeronáutica, destacando que a Força "demitiu" os jovens sob a justificativa "absurda" de que estavam prestando o serviço militar inicial, apesar de no concurso ter sido exigido deles prova que estavam quites com essa obrigação. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< TAIFEIROS DA FAB INATIVOS APÓS 1961 Leitores perguntam se a proposta de permitir que taifeiros da Aeronáutica cheguem ao posto de subtenente se estende a reservistas e pensionistas. A resposta é positiva para quem tenha ingressado na atividade ou obtido pensão depois de 2 de setembro de 1961. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EX-SOLDADOS 3 PALAVRA OFICIAL A posição da FAB sobre os ex-soldados é conhecida. A Força Aérea não reconhece que eles deveriam ficar mais de seis anos, "salvo a aprovação em concurso" para sargento ou para o oficialato. A Aeronáutica se fundamenta no tal Decreto 3.690, de 2000. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< TAIFEIROS 2 VITÓRIA NO SENADO A respeito da proposta de promoção dos taifeiros, cabe registrar que ela foi aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado. Para entrar em vigor, falta apenas votação na Comissão de Defesa Nacional e sanção presidencial. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< APAGÃO USINAS NUCLEARES A respeito do debate aberto aqui sobre a proteção particular de nossas usinas nucleares, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência lembra que deve-se considerar que é missão da Aeronáutica impedir o uso do espaço aéreo brasileiro para a prática de atos hostis. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EXÉRCITO BANDA NO MUSEU A Banda Sinfônica do Exército se apresenta quarta, às 14h, no Museu Conde de Linhares (Av. Dom Pedro II 383, São Cristóvão). A entrada é franca. Na quinta, a banda estará, às 16h, na sede do Clube Militar, em comemoração aos 120 anos da Proclamação da República.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SIPRON/GSIPR) enviou nota para a Coluna Força Militar comentando a temária da coluna do sábado passado sobre o "Apagão e a Estratégia de Defesa". A nota remete ao doutor Saul Zardo Filho, Assessor do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SIPRON/GSIPR). Ele informa que em relação a necessidade de proteção antiaérea em cada usina nuclear, o País deve "considerar que é missão constitucional da Aeronáutica defender o Brasil, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais". Na nota, o gabinete destaca que segundo sua missão, a FAB "deverá dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo, sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção, interceptação e destruição".
A nota vem assinada pelo Assistente do Núcleo do SIPRON, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Edmilson L Souza.
Cabe aqui abrir o debate se não é mesmo o caso de cada usina ter um sistema próprio de proteção a ataques aéreos, como sugere o militar amigo e a coluna. Deixe sua opinião no blog.
Durante o apagão de terça-feira, dia 10, quando as causas ainda eram incógnitas, chegou-se a pensar em sabotagem. Naquele momento, a fragilidade do sistema elétrico nacional evidenciou que o País precisa olhar para sua defesa com mais atenção. "O Brasil não está preparado para sabotagem ou terrorismo", sentencia amigo da Coluna, sobre a necessidade de proteção antiaérea em cada usina nuclear, de um submarino em cada plataforma de petróleo em alto mar e cães e metralhadoras em aeroportos. Alarmismo? Discurso para ampliar verbas para os quartéis? "Não, não é nada disso. É assim no mundo inteiro. Por aqui, um continente mais pacato, essa discussão foi adiada. Mas não pode mais ficar para depois", responde o mesmo amigo, militar da reserva e com forte influência hoje na área civil do governo. Outro amigo, desta vez militar da ativa em posição de comando, lembra dos baixos soldos das Forças Armadas, da evasão de mentes e do risco que isso representa, no médio prazo, para a Defesa Nacional. "O reaparelhamento é uma realidade em andamento. Já a recuperação dos vencimentos ainda é um entrave, apesar do último reajuste", avalia. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
VENCIMENTOS R$ 13.368 Quanto ganha um jovem delegado da Polícia Federal, R$ 5,6 mil a mais que um experiente almirante <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
SABOTAGEM 2 CARREIRA CIVIL Além de melhor remuneração para o pessoal de farda, quem está tocando a Estratégia de Defesa defende maior participação de civis no assunto. Até uma carreira de Defesa será criada para ser ocupada, exclusivamente, por civis com remuneração à altura. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
SABOTAGEM 3 ESG EM BRASÍLIA Os primeiros passos no sentido de ampliar a atuação de servidores civis nas questões de Defesa estão sendo dados com abertura de unidade da Escola Superior de Guerra (ESG) em Brasília e com concurso em andamento no Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
SABOTAGEM 4 TECNOLOGIA NACIONAL Por falar no Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, a unidade trabalha no radar Saber M60, que vai atuar para a identificação de alvos em baixa altura. Lá se desenvolve também o Veículo Aéreo Não-tripulado (Vant), que já voou com êxito e terá, em breve, um alcance de até 70 km. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
CONSIGNADO 1 MAIS CARO NA MARINHA Após a Coluna ter revelado semana passada que o pessoal da Marinha paga juros mais altos que os colegas das outras Forças no empréstimo consignado, o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) encaminhou ofício ao ministro Nelson Jobim pedindo explicações. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
CONSIGNADO 2 FALTA DE ISONOMIA No pedido de explicações, Itagiba chama de "absurda falta de isonomia" a justificativa, apresentada pelos bancos, sobre uma "pretensa" diferença no custo da captação. O deputado pede para se "apurar possível irregularidade, revestida de legalidade". <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
CONFIANÇA BRASIL É DESTAQUE Estudo da Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, apontou o Brasil como a segunda nação da América Latina com mais elevado índice de confiança nas Forças Armadas - a primeira é o México. O Brasil ficou com 68,4 pontos de confiança. A Argentina ficou na lanterna, com somente 36,3 pontos.
Essa é a cobrança que o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) está fazendo. Ele está cobrando explicações do Ministério da Defesa. Veja abaixo o ofício encaminhado pelo deputado ao ministro Nelson Jobim:
Brasília, 10 de novembro de 2009.
Exmo Sr. Ministro NELSON JOBIM Ministro de Estado da Pasta da Defesa Esplanada dos Ministérios
Assunto: Empréstimo a Militares. Encargos Financeiros Diferenciados.
Senhor Ministro,
Valho-me do presente para manifestar a minha indignação com o fato de que os oficiais e praças da Marinha pagam, no Rio de Janeiro, até 19,68% a mais pelo "empréstimo consignado em folha" que seus colegas do Exército (e até 13,72% mais caro que seus colegas da Aeronáutica), para vencimentos idênticos e mesma subordinação ministerial, como pode se ver da matéria jornalística anexa. Sabe-se que não é uma diferenciação estabelecida pelos respectivos Comandos, mas condições de empréstimos definidos pelas instituições financeiras, só que, estas, com certeza, receberam o aval do respectivo órgão público para ter acesso a folha de pagamento dos militares em questão.
Parece-me, portanto, que diante da justificativa - uma pretensa diferença no "custo da captação" - apresentada pelos bancos para a absurda falta de isonomia entre iguais, e considerando tratar-se de algo que fere a dignidade dos membros da Marinha, peço a devida apuração dos fatos ora levados à consideração de Vossa Excelência com vista a se apurar possível irregularidade, revestida de legalidade, que possa estar ocorrendo, em especial, no Comando da Marinha.
O ministro da Defesa revelou ontem que usará como argumento para levar para a Marinha o poder de polícia o fato de o narcotráfico ter se deslocado para a região dos rios da Região Norte se aproveitando de a Força Naval não ter poderes para revistar as embarcações ou prender quem estiver fazendo tráfico. "Isso é um absurdo", disse Jobim na abertura do 9º Seminário de Direito Militar no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro da Defesa informou que o projeto de lei complementar 97, que estende o poder de polícia que o Exército hoje possui para a Marinha e a Aeronáutica, poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional no fim do mês.
Jobim disse ainda que definição de caças só após o dia 23
Oficiais e praças da Marinha pagam, no Rio, até 19,68% mais caro pelo empréstimo consignado que seus colegas do Exército. Em relação à Aeronáutica, é até 13,72% mais caro. Isso mesmo, a concessão do crédito com desconto em folha para militares que recebem os mesmos vencimentos e estão subordinados ao mesmo ministério tem critérios diferenciados dependendo da Força. A estranha diferenciação não diz respeito aos comandos. As condições dos empréstimos são definidas pelas instituições financeiras. Como as variações incomodam os leitores, a Coluna conversou com agenciadores dos empréstimos e todos disseram que o custo da captação na Marinha justifica as parcelas mais salgadas para a Força Naval. "O Ministério Público tem que apurar que custo é esse", sugere leitor que pegou R$ 5 mil emprestados que serão pagos em 60 vezes de R$ 183,15. "Se eu fosse do Exército, pagaria 60 de R$ 153,03 e se fosse da FAB, seriam 60 de R$ 161,05", exemplifica. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EX-SOLDADOS DA FAB VIGÍLIA EM BRASÍLIA Ex-soldados da FAB acampam semana que vem na frente do Ministério da Defesa e prometem fazer greve de fome até conseguirem audiência com o ministro Nelson Jobim. Eles lutam pela reintegração na Força Aérea. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< ELEIÇÕES SARGENTOS DA FAB O Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica em Cascadura promove eleições hoje, das 9h às 17h. O pleito promete. A campanha foi quente, com ânimos exaltados entre as duas concorrentes. A decisão está nas mãos dos 2.641 sócios.
Cinco mil taifeiros da Força Área estão mais perto de chegar ao posto de subtenente e ter os vencimento reajustados em 150% - passando em julho do ano que vem de R$ 1.435 para R$ 3.595 mensais. Projeto de autoria do Executivo aprovado esta semana na Câmara de Deputados segue depois do feriado de segunda-feira ao Senado, onde deve ser aprovado antes do outro feriado, em 15 de novembro. Após sanção do presidente Lula, taifeiros e pensionistas - 2 mil morando do Rio - assinarão acordo no setor de pagamentos, abrindo mão de ações na Justiça. Terão 2 anos para fazê-lo. Após isso, ficará faltando estender o benefício, já válido na Marinha, para os 1.200 taifeiros do Exército. Terá que ser iniciativa também do Executivo. "Os taifeiros do Exército colocaram, por meio do deputado Damião Feliciado (PDT-PB), o caso deles como emenda no projeto. Se isso acontecesse o projeto não ia sequer taxiar quanto mais decolar", disse o relator do projeto na Câmara, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele se refere ao fato de o Legislativo não poder gerar despesa sem sugerir fonte de custeio, o que no caso de salários cabe exclusivamente ao Executivo. No mesmo problema esbarraram os praças do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (Qesa). Esquecidos pelo Executivo, amargam não ver no horizonte a possibilidade de chegar a suboficial com seus equivalentes do quadro feminino. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< TAIFEIROS 2 SEM ATRASADOS Quando a promoção for sancionada, a FAB vai convocar a categoria pelo contracheque para assinar o requerimento pedindo a promoção. Ela só será vantajosa para quem não a conseguiu na Justiça ou esteja disposto a abrir mão de valores retroativos aos últimos cinco anos. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< TAIFEIROS 3 IGUAIS A 2º TENENTE Taifeiros que já haviam conquistado teoricamente o direito a se tornar subofical até 30 de novembro de 2000 têm que ficar atentos. No caso deles, após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os proventos terão que ser iguais aos pagos a segundos tenentes (R$ 4.590 em valores de julho de 2010). <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< TAIFEIROS 4 R$ 100 MILHÕES Essa é a previsão de gastos anuais do Ministério da Defesa com as promoções dos taifeiros ao posto de suboficial. A aposta interna é que poucos vão esperar pelo resultado das ações na Justiça, que, no entanto, não tem negado esse direito a quem pede. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< FUZILEIROS OPERAÇÕES DE PAZ Sinal da aproximação cada vez maior de civis com a temática militar, ocorre dias 16 e 17 de novembro, no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, na Ilha, o 1º Seminário de Operações de Paz. Aberto a civis, o evento terá participação de pessoal da PUC-Rio e da UnB.
O corte no auxílio-transporte dos militares da Marinha que estão embarcados no Rio e em Niterói e moram em cidades distantes, como Angra dos Reis, Araruama, Três Rios e Nova Friburgo, ainda não é bem aceito. Militares ouvidos pela Coluna destacam que moram em regiões afastadas e se submetem a demorados deslocamentos porque diante do custo do aluguel e dos imóveis do Rio e de Niterói só teriam dinheiro para morar perto de regiões onde há tráfico de drogas e bandidos armados. "Como se sabe, ser militar nessas regiões é risco de vida", conta um militar atingido pelo corte. "Basta ler o noticiário. Se um ladrão de carro descobre que o motorista é militar, o mata. Imagine o que não acontece para um praça cuja família está ao alcance rápido de bandidos", completa. "Morar afastado é um meio de ter mais tranquilidade. Os comandantes têm a sua disposição viaturas para levá-los em suas residências e, às vezes, até escolta armada", conta outro militar.Um terceiro destaca que não se trata de medo ou de tentativa de aumentar a renda informando que faz um deslocamento que só ocorre nos fins de semana. Diz tratar-se de de precaução e cuidado com a segurança dos familiares se submeter a demorados trajetos rotineiros casa/trabalho/casa. "É por isso que muita gente está usando aquela cueca com zíper (foto) para esconder a identidade militar para circular pelo Rio de ônibus ou a pé", destaca, apostando que a decisão administrativa não considerou o custo da moradia no Rio e a agressividade dos bandidos locais contra os militares.
VIVA VOZ NOTA DA MARINHA Centro de Comunicação Social "Alguns militares declaram morar num determinado local, mas, não se deslocam para aquela localidade todos os dias." <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA 2 ESPERANÇA Na nota oficial que pode ser lida no blog da Coluna (http://odia.terra.com.br/blog/forcamilitar/index.asp), a Marinha dá as razões que motivaram as alterações no auxílio. Porém, no fim dá sinal de esperança ao afirmar que "qualquer decisão administrativa pode ser revista quando surgirem fatos novos que motivem nova análise e decisão". <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EXÉRCITO HOSPITAL GERAL DO RIO A partir de domingo, o Hospital de Guarnição do Exército da Vila Militar (unidade que já faz cerca de 400 mil atendimento anuais) vai se transformar em Hospital Geral do Rio de Janeiro. A medida amplia consideravelmente a cobertura médico-odontológico da unidade , que só não terá a especialidade de cancerologia. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EXÉRCITO 2 BRONCA NO SUL Nem só de aplausos vive a reestruturação do serviço de saúde do Exército. Militares que servem e inativos que moram nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, Cruz Alta e Uruguaiana estão na bronca com a transformação a partir de janeiro dos hospitais locais em postos de médicos. Reclamam que cerca de 16 mil pessoas serão prejudicadas pela medida do comando.
Após o aperto na concessão de do auxílio-transporte na Marinha, a Coluna foi bombardeada por pedidos vindos de militares do Exército sobre a legalidade na limitação da Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF). A limitação da licença a um ano está prevista na portaria 509 do Comando do Exército, de 29 de julho deste ano, mas seus efeitos práticos são sentidos aos poucos, sempre que o benefício concedido atinge um ano. Militares com licença que completa este tempo neste mês, em dezembro, janeiro e fevereiro estão assustados com o corte e querem saber se é legal a limitação. "Cuido do meu filho que tem doença grave e sirvo em unidade distante de qualquer hospital especializado. Com a licença posso acompanhá-lo e ter o vencimento pago", conta o oficial. "Com o corte, terei de voltar para unidade e não poderei acompanhar o tratamento", completa, em tom triste. Advogados ouvidos pela Coluna apontam que a limitação da licença é legal. É que o Estatuto dos Militares fixa que a concessão da licença é regulada pelo Comandante da Força (MP 2.215-10, de 2001 Sobre o corte no auxílio transporte publicado aqui semana passada, a Marinha informou, por nota (confira os principais trechos abaixo), que apenas adequou o benefício quando for possível ao militar fazer, rotineiramente, o deslocamento diário casa/trabalho/casa. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< PROJETO NUCLEAR GÁS DE URÂNIO A Marinha conclui e inicia testes até 2011 na primeira usina brasileira de produção de gás de urânio. Será em Iperó, no interior paulista. A unidade dará autossuficiência ao País nessa fase do ciclo nuclear. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< PORTE DE ARMA DIREITO CONSOLIDADO Coronel reformado do Exército com a arma apreendida em blitz policial foi inocentado pela Justiça com base no Estatuto Militar, que garante o "direito do porte de arma a oficiais, ativos e inativos". <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< SEMANA DO PATRIMÔNIO CARROS NO ATERRO O Exército abre amanhã, às 10h, no Rio, a I Semana do Patrimônio Histórico e Cultural Militar. Será no Monumento aos Mortos da 2ª Guerra, no Aterro, onde haverá exposição de veículos militares antigos. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< SEMANA 2 FUZILEIROS NAVAIS O destaque na mostra será o Jeep Anfíbio, "JipAnf", de 1943, peça histórica do Museu do Corpo de Fuzileiros Navais. A propósito, a banda marcial dos fuzileiros vai se apresentar na cerimônia de abertura do evento.
NOTA DA MARINHA
Senhor Diretor de Redação,
Em relação à matéria "Aperto no Auxílio-Transporte", publicado em 10 de outubro de 2009, na coluna "Força Militar", o jornalista Marco Aurélio Reis alega que "Procurado pela Coluna, o Comando da Marinha não se manifestou até o fechamento sobre o corte, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana." A Marinha do Brasil (MB) esclarece que o pedido do jornalista foi encaminhado para o Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), às 16:30h do dia 09/10/2009. Nessa mesma ocasião, o citado jornalista foi contactado por telefone e alertado pela Assessoria de Imprensa do CCSM de que as informações solicitadas não poderiam ser atendidas de imediato, tendo em vista a necessidade de ampliação de dados junto a outras Organizações Militares (OM), não permitindo assim o atendimento ao seu curto "dead-line". (...) Ressalta-se que o Centro de Comunicação Social da Marinha encontra-se, permanentemente, à disposição das demandas da Imprensa, solicitando-se apenas que as matérias sejam planejadas de maneira a proporcionar um tempo condizente à elaboração de resposta ao que for solicitado. Em relação ao assunto em pauta, conforme questionado, a MB esclarece que a legislação sobre Auxílio-Transporte é muito sintética, não deixando perfeitamente claros alguns pontos, como por exemplo, a abrangência e/ou a limitação em termos geográficos. Nesse sentido, buscando-se adequadamente, por um lado, atender aos militares e servidores civis e, por outro, empregar corretamente os recursos financeiros recebidos, a MB procurou estabelecer entendimentos que contribuíssem com esses propósitos. O assunto, mesmo já estando normatizado há muito, por meio da publicação interna SGM-302, continua a ser motivo de dúvidas frequentes, face às várias interpretações possíveis para os casos reais. Assim sendo, a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) intensificou estudos, no sentido de identificar procedimentos adequados para o enquadramento das diversas situações apresentadas. O entendimento da DFM é resumido na palavra "exequibilidade", isto é, é lícito o pagamento do Auxílio-Transporte quando for possível ao militar realizar, rotineiramente, o deslocamento diário (segunda a sexta-feira) residência/trabalho/residência e vice-versa, por transporte classificado como coletivo urbano, entre o horário de licença da OM (16:30h) e o horário de regresso (07:45h), de forma que esteja em condições físicas e psíquicas adequadas para cumprir as rotinas estabelecidas e exercer as suas atribuições diárias. Vale enfatizar que a questão da exequibilidade em termos "rotineiros" não é relativa a uma viagem num dia isolado, mas, diariamente, durante meses ou anos, usando transporte coletivo (não é previsto o uso de viatura particular). Dessa forma, o texto da mensagem R-301657Z/SET/2009 de FINANS, encaminhada no e-mail do jornalista autor da matéria, tem o propósito de contribuir com os Ordenadores de Despesa, na tarefa que lhes cabe de decidir sobre a exequibilidade dos deslocamentos informados por sua tripulação, nas declarações individuais de Auxílio-Transporte. Chama-se atenção para o art 6º e seu § 1º, da MP nº 2.165-36/2001: Art. 6o A concessão do Auxílio-Transporte far-se-á mediante declaração firmada pelo militar, servidor ou empregado na qual ateste a realização das despesas com transporte nos termos do art. 1o. Ou seja, o Auxílio-Transporte é condicionado à realização das despesas com transporte no deslocamento residência/trabalho e vice-versa. § 1o Presumir-se-ão verdadeiras as informações constantes da declaração de que trata este artigo, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal. Em face do exposto, embora seja da competência de cada militar informar o local de sua moradia e essa informação deva, inicialmente, ser presumida como verdadeira, a administração não pode se furtar a analisar a coerência do pleito, sob pena de estar sendo conivente com pagamentos desconectados da previsão legal. A fiscalização, realizada pelas OM, tem demonstrado inúmeros casos de militares que alegam morar em localidades impossíveis ou, ao menos, pouco credíveis, de possibilitarem o deslocamento residência/trabalho e vice versa, de maneira rotineira. Pode-se inferir que, no intuito de elevar a remuneração, alguns militares declaram morar num determinado local, mas, efetivamente, não se deslocam para aquela localidade todos os dias. Resssalta-se que a legislação em vigor não aborda o direito ao Auxílio-Transporte, considerando somente a localidade "x" ou "y" de uma determinada residência. Ela coloca como condição do recebimento desse Auxílio a efetiva realização da despesa com transporte coletivo, lembrando que o deslocamento por meio de transporte particular não é contemplado. A proibição de uso de transporte particular, embora possa parecer inadequada, pois o militar ao fazer uso desse meio também tem despesas, não está contemplada na legislação atual, a qual poderia ser alterada, nesse caso, envolvendo não só os militares e servidores civis, mas todos os trabalhadores. Não há duvidas quanto ao pagamento nos trechos normalmente utilizados pela maioria dos militares e servidores civis. A dúvida surge no balizamento de um limite. A análise da questão mostra ser impossível o estabelecimento de uma linha divisória até onde o benefício possa ser pago. No mesmo sentido de raciocínio e considerando a grande extensão de cada município, não é possível, de maneira definitiva, a MB estabelecer quais municípios ou localidades poderiam estar abrangidos ou não, haja vista que, além das distâncias entre os municípios, devem ser consideradas, também, a existência de meios de transporte coletivo em horários compatíveis e a efetiva localização das residências e das OM. Por exemplo, determinado deslocamento pode ser exeqüível para um militar, em função do efetivo local de sua residência e de sua OM e, ainda, da disponibilidade de transporte coletivo. Por outro lado, para um segundo militar que more no mesmo município, porém em local diferente, servindo em OM mais distante e não existindo oferta de transporte compatível, pode ser inviável o deslocamento de maneira diária. Na realidade, o assunto é tão complexo e trabalhoso, que as OM têm adotado a medida de criação de comissões específicas para analisar caso a caso, tomando por base as informações dos órgãos municipais de trânsito e, muitas vezes, verificando in loco, a veracidade da possibilidade de deslocamento residência/trabalho/residência, de forma rotineira. Em conseqüência da interação com as OM, foi identificada razoável demanda por normatização do pagamento do Auxílio-Transporte apenas nos finais de semana. Assim, após análise das consultas técnicas realizadas e considerando não haver sensível impacto financeiro, haja vista serem os custos razoavelmente equivalentes na concessão (5 vezes por semana, para localidades mais próximas, ou 1 vez por semana, para localidades mais afastadas), a DFM, por meio da já mencionada mensagem R-301657Z/SET/2009 de FINANS, buscou dar orientações rápidas para as OM que apresentaram tal necessidade. Vale lembrar que, também, para concessão apenas nos finais de semana, é difícil o estabelecimento de uma linha divisória que mostre até onde é cabível tal pagamento. Nesses casos também foram estabelecidos parâmetros de exequibilidade e razoabilidade, ou seja, é esperado que no intervalo de tempo do final de semana, além do tempo de deslocamento trabalho/residência e vice-versa, o militar tenha a possibilidade de desfrutar algum período de descanso e de estar com sua família. Finalmente e, talvez, o ponto de importância capital sobre o assunto, é que o militar quando movimentado por interesse do serviço para uma sede diferente da que está lotado, recebe as parcelas Ajuda de Custo e Transporte Pessoal, de Bagagem e de Automóvel. Dessa forma, é importante esclarecer que é responsabilidade do mesmo avaliar, adequadamente, se o local escolhido para estabelecimento de sua residência está dentro do perímetro urbano da Região Metropolitana, ou municípios limítrofes da sede onde a sua OM de destino esteja localizada, de modo que o seu deslocamento residência para o local de trabalho e vice-versa, atenda às condições estabelecidas para o recebimento diário do Auxílio-Transporte. No tocante à possível suspensão do Auxílio-Transporte para os residentes na Região dos Lagos, a situação depende de cada militar, sendo analisada a localização de sua residência; da sua OM; e da existência de meios de transporte que possibilitem o deslocamento rotineiro residência/trabalho/residência, de forma que esteja em condições físicas e psíquicas adequadas para cumprir as rotinas estabelecidas pela OM e exercer as suas atribuições diárias. É necessário, também, que ele, além de declarar o local de sua moradia, efetivamente faça o deslocamento informado, apresentando quais transportes classificados como coletivos utiliza para efetuar o referido deslocamento. Por fim, qualquer decisão administrativa pode ser revista quando surgirem fatos novos que motivem nova análise e decisão. Quaisquer outras informações ou solicitações julgadas necessárias, podem ser obtidas por meio de contato com o Centro de Comunicação Social da Marinha, nos telefones (61) 3429-1026/1293 e (61) 9271-6003, ou pelo e-mail imprensa@ccsm.mar.mil.br.
Militares embarcados no Rio, Niterói e cidades da Baixada Fluminense acabam de ter ou terão até o fim do mês o benefício suspenso, caso morem fora do Estado do Rio ou em Parati, Angra dos Reis, Rio Claro, Barra Mansa, Vassouras, Paraíba do Sul, Três Rios, Nova Friburgo, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Búzios e Macaé, entre outros municípios. O argumento da Força Naval é de que não há "exequibilidade para deslocamento diário" dos militares para "efetuar o trajeto residência trabalho nos dias de atividade" no horário de licença da organização militar (16h30) e o horário de regresso (7h45). Nestes casos, caberá ao superior avaliar a concessão do auxílio nos fins de semana desde que o deslocamento permita que o beneficiário tenha pelo menos 36 horas de permanência na sua residência. "Estão me impedindo de morar em minha cidade", reagiu um leitor da coluna prejudicado pelo corte. "A Marinha quer que vivemos para ela. Muitos casamentos são desfeitos por causa disso. Muitas famílias destruídas, e hoje eles querem acabar com a minha e com umas 500 mais ", completou. Outro militar se queixa que uma saída dada por seus superiores é para ele alugar um imóvel no Grande Rio. "Mas quem custearia esse valor mensal?", pergunta o cabo, lembrando que nenhum militar das Forças Armadas recebe auxilio-moradia para bancar despesas com aluguel. "Minha casa na Região dos Lagos é própria; minha esposa tem emprego lá. Não dá para mudar de uma hora para outra", acrescenta. Procurado pela Coluna, o Comando da Marinha não se manifestou até o fechamento sobre o corte, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA 2 SOB ANÁLISE O corte não fica por aí. Para as cidades de Mangaratiba, Barra do Piraí, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio Bonito e Saquarema a tal "exequibilidade diária" ou de "fim de semana"para o deslocamento terá de ser verificada caso a caso pelos superiores, "considerando os efetivos locais de residência do militar e de trabalho". <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA 3 FORA DE PERIGO Estão abertamente livres dos cortes, os militares moradores das cidades de Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Paracambi, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Petrópolis, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Maricá. Quem nesse grupo apenas usa van ou outro transporte alternativo perderá, porém, o benefício. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MARINHA 4 RECADO DURO Para os queixosos, porém, o aviso interno é duro: "O militar quando movimentado por interesse do serviço recebe Ajuda de Custo. Dessa forma, é importante esclarecer que é responsabilidade do mesmo avaliar se o local escolhido para sua residência está no perímetro urbano da Região Metropolitana, ou municípios limítrofes da sua organização militar de destino".
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, move ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Exame de Admissão de Sargentos da Aeronáutica (Turma 2/2010) exclua a participação no certame de candidatos casados e daqueles com menos de 1,60m (para homem) ou 1,55m (para mulheres).
Segundo informação divulgada pela Câmara de Deputados, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (7) o PL 5919/09, do Poder Executivo, que regulamenta a promoção dos taifeiros da Aeronáutica. A proposta disciplina o acesso de militares ativos e inativos oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) a graduações superiores, até o grau hierárquico de suboficial.
O projeto regulamenta a Lei 3.953, que assegurou aos taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até à graduação de suboficial. A lei, editada em 1961, dava 90 dias para que o Executivo regulamentasse essa norma - o que, no caso da Aeronáutica, só agora acontece.
O relator Jair Bolsonaro (PP-RJ) recomendou a aprovação da proposta. Bolsonaro rejeitou, no entanto, a única emenda apresentada, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que estendia o benefício aos taifeiros do Exército. O relator reconheceu que o mérito da emenda é "inquestionável", mas lembrou que a iniciativa desse tipo de proposta é privativa do presidente da República, segundo determina a Constituição.
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Proposta de Emenda Constitucional (PEC) isentando militares da reserva e pensionistas do Imposto de Renda reacendeu a discussão sobre os baixos soldos das Forças Armadas. Trata-se de resultado da impressão, cada vez mais forte dentro do Congresso, de que salário dos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica é mesmo questão para ser tratada dentro da Estratégia Nacional de Defesa. Essa certeza chegou ao Congresso antes mesmo das medidas que viabilizarão o reaparelhamento das Forças Armadas. Após as PECs que indexam soldos aos vencimentos dos juízes do Superior Tribunal Militar, a que isenta inativos do Imposto de Renda vem a se somar ao projeto de lei que permite que taifeiros da Aeronáutica cheguem ao posto de suboficial. Nesse clima, a votação da MP sobre remuneração militar ganha força para enfim virar lei, devolvendo anuênios e auxílio-moradia. As PECs da indexação (números 245 e 249) devem entrar em votação no plenário no início de 2010, bem como o PL dos taifeiros (número 5.919). Os debates em torno das PECs e do PL já deixam claro que não há como continuar fazendo de conta que há nove anos o Congresso não se debruça sobre a MP 2.215/01 - a da remuneração, que com emendas devolverá direitos retirados da carreira militar, melhorando a remuneração de oficiais e praças, que hoje recebem vencimentos bem inferiores a profissionais com funções semelhantes da administração pública, como policiais federais e rodoviários federais. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< CONFIRA R$ 13.368 Esse é o salário inicial de um jovem delegado da Polícia Federal, R$ 5.600 acima do soldo de almirante ou três vezes o soldo de um segundo tenente das Forças Armadas. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EMENDAS 2 MOTIVO PARA NÃO VOTAR "Por que o Congresso não vota a MP 2.215/01 e nada acontece?", pergunta um leitor. Ora, porque, de acordo com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, "as medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso". <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EMENDAS 3 PEC DA ISENÇÃO A PEC da isenção do Imposto de Renda para militares inativos e pensionistas é do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e levou o número 413. Na argumentação da proposta, ele expõe o que a categoria vive: a carreira é peculiar pelas transferências de local de trabalho e perda de direitos na reserva remunerada. "É forma de compensar esta efetiva redução remuneratória", diz o deputado na PEC. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< EX-SOLDADOS DA FAB PROTESTO NO RIO Ex-soldados especialistas da Aeronáutica programam para quinta-feira protesto em frente ao consulado Francês, no Centro do Rio. Os ex-soldados, 12 mil no País, tem em mãos os editais dos concursos que prestaram e neles não há nada escrito informando que se tratavam de vagas temporárias. Vão ao consulado para marcar que, se há recursos para para comprar caças, há para reintegrá-los. <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< FX2 AERONÁUTICA RECEBE NOVAS PROPOSTAS DO PROGRAMA A Aeronáutica recebeu ontem as novas propostas com melhorias das ofertas dos três concorrentes do programa de caças FX2, que vão substituir os Mirage. A Força Aérea Brasileira (FAB) não informa, no entanto, o prazo de conclusão das análises da norte-americana Boeing, fabricante do F-18, da francesa Dassault, responsável pelo Rafale, e da sueca Saab, que fabrica o Gripen NG. Em nota oficial, a FAB ressaltou que "o relatório de análise técnica permanece pautado na valorização dos aspectos comerciais, técnicos, operacionais, logísticos, industriais, compensação comercial e transferência de tecnologia".
