Marluci,
Vi vc no Redação Sportv ontem comentando que o Leandro Amaral não tem razão nesse litígio com o Vasco, pois assinou o contrato que continha a cláusula de renovação obrigatória. Aliás, é uma posição da imprensa em geral.
Como sou advogado e seu admirador (não só pelas opiniões), me senti na obrigação de esclarecer alguns pontos:
1) O fato de o Leandro ter assinado o contrato não impede que ele contenha alguma cláusula nula por impor excessiva desvantagem ao trabalhador. O argumento "assinou então é válido" não tem qualquer força jurídica. Por isso que contratos pode ser anulados total ou parcialmente caso contrariem a lei ou a Constituição;
Imagine, por exemplo, se o contrato de cartão de crédito previsse juros mensais de 100%. Essa cláusula seria nula, mesmo se vc tivesse assinado tal contrato.
2) A cláusula de renovação automática é absolutamente nula. Isso, aliás, é fácil de se ver. O trabalhador não pode impor o local onde o empregdo vai exercer seu ofício. A Constituição tem como base a liberdade do trabalhador e essa cláusula é totalmente violadora da Constituição.
Imagine se no seu contrato de trabalho com O Dia existisse essa cláusula. Vc acha justo não poder trabalhar onde escolheu?
3) Repare, Marluci, que os times que têm por hábito inserir tal cláusula em contratos de trabalhao sempre são derrotados na Justiça. O Atlético PR é o melhor exemplo, tendo perdido Aloisio, Dagoberto e Jeancarlos. Aliás, essa questão já foi enfrentada pelo TST em inúmeras oportunidades e a nulidade é reconhecida em todas as situações. A jurisprudência é pacífica. Basta uma breve pesquisa.
4) Por fim, defender a legalidade da renovação automática é violar completamente a Lei Pelé (sem entrar na discussão se ela é boa ou ruim para os clubes). Essa cláusula seria uma forma de burlar o fim do “passe”, pois todos os clubes exerceriam esse direito e o jogador nunca poderia exercer seu trabalho onde entendesse melhor, salvo de pagar a multa e não no fim do seu contrato, como determina a lei.
Era isso, Marluci. Desculpe a extensão do texto, mas esses esclarecimentos eram necessários.
Bjos!
André Ricardo
Sab, 22 Mar 2008 13:58:49 GMT