Governador tenta barrar projetos que podem reduzir em até 80% os repasses para o Rio
BRASÍLIA - O estado do Rio pode perder 80% dos recursos de royalties do petróleo se todos os critérios dos 14 projetos que propõem redivisão das divisas no Congresso forem aprovados. O montante de R$ 6,8 bilhões, destinado ao estado e aos municípios em 2007, cairia para R$ 1,4 bilhão. A estimativa é da bancada do Rio. O Senado decidiu agrupar todas propostas para tramitar conjuntamente.
O governo quer estipular um critério de divisão para desmontar os fronts já constituídos pelos estados em antecipação às políticas de exploração do pré-sal. Estudo da Universidade Cândido Mendes, em Campos dos Goytacazes, mostra que só um dos projetos — de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) — tiraria 75% dos royalties do município, 65% de Cabo Frio e metade dos recursos de Rio das Ostras. Uma saída avaliada pelo Executivo seria estabelecer um teto de recursos para os municípios que mais recebem — o Rio sozinho fica com 46% dos benefícios — e dividir o restante com todas as cidades brasileiras.
O governador Sérgio Cabral está preocupado com o debate e pediu empenho da bancada do Rio para barrar os projetos ainda nas comissões. “O governador está preocupado e disse para que fiquemos atentos. Tememos ser minoria em votação. É preciso evitar que os projetos caminhem, no plenário fica difícil”, avalia o deputado Simão Sessim (PP).
A simpatia do governo por novos critérios de divisão ficou patente pelo conteúdo dos projetos enviados por correligionários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, que realçou a concentração de recursos do petróleo no Rio. “O Ipea fez um estudo dando suporte ao projeto dos parlamentares de São Paulo”, afirma o economista e professor da UFRJ Mauro Osório.
Os petistas que capitaneiam o mote da redivisão são os senadores Aloízio Mercadante (SP), Ideli e João Pedro (AM). O ambientalista Sérgio Ricardo critica a fúria distributiva dos recursos visando apenas o viés econômico da questão. Ele afirma que a recuperação ambiental e a constituição de um fundo de proteção de mananciais e saneamento deveriam ser os principais critérios: “A indústria petrolífera é altamente poluente, a extração provoca degradação ambiental. O fundo ambiental cria uma regra para a futura guerra entre os estados em razão do pré-sal e para o que já existe”.
Pré-sal acirra disputa pelas riquezas do petróleo
Antes mesmo de definir o modelo de exploração do pré-sal, a guerra entre os estados inicia a formação de exércitos. Estudo da Universidade Cândido Mendes, de Campos, chegou à conclusão de que, pela proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), estados como São Paulo e Santa Catarina ganhariam com a mudança de critério de definição de limites territoriais do sistema geodésico para o azimute. Ilha Comprida, em São Paulo, por exemplo, teria os recursos dos royalties ampliados em quase 100 vezes e, Iguapé, em 50 vezes.
Os campos de Tupi e Júpiter deixariam, com o novo critério, a ser confrontantes com o Rio e passariam a pertencer a São Paulo. Já o Espírito Santo perderia o Campo de Roncador, que passaria a integrar o campo cartográfico do Rio.
O economista e professor da UFRJ Mauro Osório avalia que só seria possível discutir a redivisão dos recursos dos royalties em contexto da reforma tributária. Segundo o especialista, com o atual sistema de cobrança de ICMS no destino, os municípios não sobreviveriam à divisão dos recursos. “Em alguns municípios, metade da receita pública vem dos royalties”. A cobrança do ICMS na origem poderia recompor parte da receita perdida em possível divisão dos recursos do petróleo em um fundo nacional.
