Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a legalidade do processo que pede a perda de mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso agora segue para votação no Plenário.

O relatório pela aceitação do processo foi apresentado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "A discussão fundamental é se existe vício de constitucionalidade. No meu ponto de vista não há, assim como o voto de Arthur Virgílio. Não há vício de legalidade, houve o amplo direito de defesa", concordou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O senador Almeida Lima (PDMB-SE), que votou contra o relatório de Virgílio, afirmou que, em sua opinião, a votação do parecer no Conselho de Ética tinha que ter sido aberta. "Não consigo me convencer de que o voto tem que ser aberto no Conselho de Ética. Entrei no Supremo (STF) contra isso, mas fui contrariado", disse.

Virgílio analisou a constitucionalidade do processo julgado no Conselho de Ética pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), que entendeu que Calheiros quebrou o decoro ao usar laranjas para comprar emissoras de rádio em Alagoas.

A intenção do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), é colocar o processo em votação no Plenário na semana que vem. Lá a sessão será aberta, mas a votação secreta.

Calheiros já foi absolvido no Plenário pela acusação de que teria usado um lobista para pagar suas contas pessoais. Além disso, o processo que investigou se ele beneficiou a empresa de bebidas Schincariol foi arquivado no Conselho e nem chegou a ir ao Plenário.

Outros dois processos estão no Conselho, o que investiga se o peemedebista participou de um esquema de desvio de recursos em ministérios comandados pelo PMDB e outro que apura se ele mandou espionar seus colegas Demóstenes Torres (Democratas-GO) e Marconi Perillo (Democratas-GO).

As informações são de Maria Clara Cabral, do Terra