Brasília - O deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) apresentou requerimento (RCP 10/08) propondo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas da violência urbana. O requerimento recebeu o apoio de 182 deputados - 11 a mais que o mínimo exigido.

Silveira afirma que, para enfrentar a violência, a Câmara deve não apenas propor a revisão da legislação penal, mas investigar os reais motivos desse problema. "A partir de um diagnóstico, poderemos enfrentar pontualmente as falhas do Estado no tratamento da violência", disse.

O deputado afirma que, em parte, o culpado pela violência é o próprio Estado, que falha em gerar emprego para os jovens, que não combate com eficiência o tráfico de drogas e o uso ilegal de armas de fogo, que deixa de equipar e valorizar as forças policiais e que permitiu a falência do sistema penitenciário. Para Alexandre Silveira, a violência urbana é "algo evitável, desde que políticas de segurança pública e social sejam colocadas em ação".

Tramitação

A Secretaria-Geral da Mesa vai verificar se o requerimento atende aos requisitos constitucionais e regimentais. A instalação da CPI também depende de ato de criação da Presidência da Casa e da indicação dos integrantes pelos partidos.

Agência Câmara