Brasília - A discussão do projeto que descriminaliza o aborto (PL 1135/91) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi adiada para esta quarta-feira, assim como a votação da proposta. O debate estava previsto para a reunião desta terça, mas, por falta de quorum, foi transferido para amanhã.

Ao fazer uso de instrumentos regimentais, o deputado José Genoíno (PT-SP) pediu a verificação do número de deputados presentes na reunião de hoje. Como não havia o mínimo de 31 parlamentares, a reunião caiu antes mesmo de iniciada a discussão do projeto.

Contrário ao parecer

Genoíno discorda do parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vota pela inconstitucionalidade da proposta. Cunha está confiante na aprovação de seu parecer. "Ele foi feito com base jurídica e tem a prova da inconstitucionalidade da proposição e da injuridicidade da matéria. Como a comissão é técnica e a maioria dos parlamentares são juristas de grande conhecimento técnico, acredito que a análise será favorável a meu relatório."

Para Genoíno, o debate sobre a descriminalização do aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento precisa ser aprofundado. O deputado apresentou voto em separado ao parecer do relator. E, por isso, ele avisa que vai manter a estratégia de adiar a votação por meio de instrumentos regimentais.

Agência Câmara