Rio - Mesmo em tempos de pedidos de baixa antecipada de oficiais de carreira, nove em cada 10 jovens convocados para o serviço militar obrigatório ainda se declaram voluntários. É isso que constatou o serviço de alistamento. Não há, porém, garantias que os não-voluntários vão ficar de fora. A seleção dos novos soldados segue outros critérios além do voluntariado. Por isso, circula entre filhos de militares do Rio que não querem seguir a carreira do pai nem prestar serviço durante um ano a informação que brecha na legislação permite ser enquadrado no excesso de contingente. É que a Lei 8.239, de 1991, que regula alternativa ao serviço militar obrigatório, prevê que em tempos de paz ficará de fora da atividade essencialmente militar quem alegar impossibilidade por motivo religioso, convicção filosófica ou política. É o caso de um jovem evangélico ou umbandista declarar, por exemplo, que seus princípios religiosos são pacifistas e incompatíveis com o uso de armas letais.

A lei de 1991 encaminharia esses jovens para o serviço alternativo, que não está regulamentado. Por isso, eles acabam enquadrados no excesso de contingente. Ou seja, sobram, recebem o certificado de reservista e ficam em dia com o serviço militar. A coluna encaminhou questionamento a respeito da Lei 8.239 ao Ministério da Defesa. Em resposta, recebeu a confirmação que a lei está em vigor e que a falta de regulamentação vem enquadrando quem alega “imperativo de consciência” no excesso de contingente. A nota, porém, ressaltou o fato de 90% dos convocados pertencem ao grupo que se oferece voluntariamente para prestar o serviço militar.

ALISTAR É OBRIGAÇÃO

Sancionada em 4 de outubro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei 8.239, quando for regulamentada, vai prever a possibilidade de o jovem atuar em funções assistenciais ou filantrópicas. Mesmo depois da regulamentação, o alistamento continuará obrigatório até o último dia de abril no ano em que o jovem completa 18 anos. Não se alistar impossibilita obter passaporte e retirar a carteira profissional, entre outras sanções.

1,6 MILHÃO DE JOVENS

Nos últimos cinco anos, 1,65 milhão de jovens atingiram a idade do alistamento. Na seleção, as Forças Armadas trabalharam com 600 mil alistados, sendo que só 97 mil foram incorporados em cada ano. O alistamento militar ainda é um dever. Se o jovem não puder se alistar, ou se esquecer, é possível procurar a junta militar no ano seguinte. Mesmo com essa alternativa, o número de jovens que não se alista é muito pequeno.