Brasília - O grupo de trabalho do Senado de combate à impunidade recebeu nesta quinta-feira o apoio da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A ministra comunicou hoje à senadora Ideli Salvatti (PT-SC), coordenadora do grupo, e aos senadores Romeu Tuma (DEM-SP) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que instituiu um uma comissão para levantar as proposições já existentes no STF para agilizar os processos judiciais e oferecê-las até 7 de agosto.
Os senadores foram ao Supremo apresentar à ministra a proposta de acelerar a tramitação de todos os projetos de lei que alterem regras do Processo Penal para combater a morosidade da Justiça. E voltarão em agosto para conhecer a proposta do STF. A comissão formada pela ministra vai recolher informações em todas as instâncias judiciárias e junto ao Conselho Nacional de Justiça. A senadora Ideli Salvatti também entregou à ministra Ellen Gracie, cópia de todos os projetos referentes ao tema, em tramitação no Senado.
“Saímos da reunião extremamente satisfeitos”, disse a senadora. “Ela demonstrou uma disposição muito grande em contribuir com o grupo, apresentando sugestões daqueles que vivem o cotidiano da execução do processo penal”. Para a senadora, ficou claro que o Judiciário está ansioso para que a legislação seja aperfeiçoada.
Tuma disse que a ministra dará uma importante contribuição para o trabalho do grupo ao relacionar todas as dificuldades que os juízes têm encontrado para dar mais celeridade aos processos. “A justiça precisa de meios eficientes para cumprir suas obrigações e evitar os entraves legais que dificultam as condenações”, afirmou.
Antes da visita ao STF, Ideli esteve com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O deputado determinou um levantamento de todos os projetos relacionados ao rito processual penal, que serão remetidos à assessoria do grupo de trabalho. “Uma das principais tarefas do Congresso Nacional é o combate à impunidade e acho muito importante que Câmara e Senado aliem-se para buscar uma justiça mais ágil”.
Crimes contra a Administração Pública
Os senadores irão analisar, inicialmente, seis projetos que já estão no Senado. A proposta da senadora não impede que outros projetos sejam incluídos.O primeiro resultado da criação do grupo de trabalho foi a definição de relatores para todos esses projetos. O projeto da senadora Ideli (PLS 268), que confere prioridade de tramitação para processos envolvendo crimes praticados por funcionários públicos já recebeu parecer favorável do senador Edison Lobão (DEM-MA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Em seu relatório, Lobão afirma que “a tramitação mais célere das ações penais referentes aos crimes praticados por funcionários públicos contribuirá, certamente, para a diminuição da sensação de impunidade hoje experimentada pela população brasileira”.
O grupo de trabalho para o combate à impunidade foi instituído por requerimento apresentado pela senadora Ideli Salvatti e também é composto pelos senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM). Eles têm o prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões à CCJ.
