O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanhado de líderes partidários, pretende entregar na noite desta quarta-feira aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o texto do projeto de lei aprovado em Plenário terça-feira que altera a legislação eleitoral.

A matéria, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) tem como principal objetivo reduzir gastos e aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas eleitorais.

Entre as medidas contempladas pelo projeto, estão a proibição de distribuição de brindes,  como camisetas, bonés e canetas , a realização de showmícios e a apresentação de artistas e personalidades durante campanha eleitoral. O uso de outdoor também fica restringido.

De acordo com o projeto também não será permitida a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição, para evitar a influência desses instrumentos na escolha do eleitor. O projeto possibilita ainda a modificação da regra que dispõe sobre o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Com informações da Agência Brasil