Brasília - Com a decisão de dobrar os próprios salários, o Congresso vai provocar um efeito cascata nas Assembléias Legislativas dos estados e também nas Câmaras Municipais. Pela Constituição, nos artigos 28 e 29, deputados estaduais e vereadores podem ter os benefícios reajustados tão logo os parlamentares federais aumentem seus salários. Porém, os valores variam para estaduais e vereadores.
Pela lei em vigor, os parlamentares dos estados devem receber o equivalente a 75% do salário de um federal. Os valores também mudam para os vereadores. Na prática, isso significa que, nos próximos dias, os deputados estaduais poderão reajustar os contracheques deles para até R$ 18.375,00. Também poderão optar por valores menores do que esse, mas têm a liberdade de elevar os benefícios até o limite.
De acordo com o artigo 29, o reajuste do vereador deve considerar o número de habitantes do município que ele representa. Por um escalonamento, vai de no mínimo 20% do salário pago ao deputado estadual daquela região (no caso de municípios com até 10 mil habitantes) até o teto, que é de 75% do que recebem os deputados estaduais (em caso de municípios com mais de 500 mil habitantes).
Essas orientações foram incluídas na Constituição por meio de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais), votadas por senadores e deputados federais em sessões plenárias. Para serem aprovadas, essas emendas constitucionais são submetidas a dois turnos de votações — tanto no Senado como na Câmara — e, no mínimo, por dois terços dos parlamentares presentes a essas sessões plenárias.
Os gastos extras por ano vão representar despesas de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em todo o País — considerando esse efeito cascata nos estados e municípios. Sem considerar esse aumento de mais de 90% dos salários dos parlamentares, um deputado federal já custa aos cofres da União quase R$ 100 mil por mês, segundo cálculos estimativos da ONG Contas Abertas.
Os 513 deputados recebem o salário de R$ 12.847,20 de 15 a 19 vezes por ano, conforme o número de sessões extraordinárias ocorridas. Além disso, contam com R$ 50.818,82 de verba de gabinete e R$ 15 mil em verbas indenizatórias — que podem ser gastas em gasolina, alimentação, hospedagem, diárias, consultorias, material de escritório etc. Sem falar em outras vantagens, que vão de auxílio moradia a postagens, telefonia e passagens aéreas.
