Brasília - Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Ministério da Cultura (MinC) criticou as alterações feitas na Lei do Esporte durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados, realizada na madrugada desta quinta-feira. O ministério sugere o veto ao inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei do Esporte e a edição de uma Medida Provisória para reestabelecer os termos anteriores.

“As modificações configuram a quebra de um acordo firmado na semana passada entre artistas e esportistas, o MinC, o Ministério dos Esportes, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, referendado no Senado Federal”, afirma a nota ministerial.

“O acordo contemplava os interesses dos segmentos envolvidos com o projeto sem criar nenhum prejuízo à ciência e à tecnologia, nem ao programa de alimentação do trabalhador.”

O Ministério da Cultura também defende a criação de um grupo para qualificar a discussão dentro e fora do governo. “Estamos certos de que uma discussão mais profunda, pública e abrangente sobre incentivos fiscais é o melhor caminho para chegarmos a uma solução comum. O apoio ao Esporte e à Cultura são igualmente importantes para a sociedade brasileira e não há porque colocá-los em conflito.”

O plenário da Câmara rejeitou as emendas do Senado que previam a soma das deduções ao esporte aos recursos aplicados pelas empresas nos programas de alimentação do trabalhador. Com isso, na avaliação dos artistas, o projeto foi aprovado conforme chegou ao Congresso: a área de esporte dividirá com a cultura os incentivos destinados pelas empresas.

A lei prevê a dedução no Imposto de Renda da aplicação de até 4% do lucro líquido das empresas, na cultura ou no esporte. Enquanto tramitava no Congresso, o projeto provocou reação de artistas, que temem a diminuição de investimentos na área cultural. Com isso, o Senado editou as emendas à proposta, que foram rejeitadas pela maioria dos deputados.

As informações são da Agência Brasil