Rio - Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, São Paulo, José Serra, Minas Gerais, Aécio Neves, e Espírito Santo, Paulo Hartung, e o prefeito do Rio, Cesar Maia, se reuniram na tarde desta terça-feira no Palácio Laranjeiras para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Sudeste. No encontro, os cinco decidiram enviar um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo mais verbas e efetivos policiais.

Em entrevista após o encontro, Cabral diz que o documento redigido pelo grupo será enviado ainda nesta terça, por fax, ao presidente Lula. Entre as demandas que os quatro governadores apresentarão estão o aumento da presença de policiais federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal nos estados, o fim do corte de verbas na área da segurança e o descontingencimento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

"O dinheiro do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário não foi gasto integralmente no ano passado. No Orçamento deste ano, há uma diminuição significativa com relação ao Orçamento do ano passado", disse Serra. "Queremos que o dinheiro deste ano seja igual ao do ano passado e que não haja contingenciamento", completou o governador.

O gabinete tem a missão de intensificar o combate ao tráfico de armas, drogas e roubos de cargas. A iniciativa se propõe ainda a ampliar a integração dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa, além da Polícia Federal, das Forças Armadas, COAF, Banco Central e Receita Federal. 

A reunião também tratou do uso de policiais da Força Nacional de Segurança nas divisas do Rio com aqueles estados – a chamada Operação Divisa Operacional – mas a idéia é expandir a experiência. Os governadores cobram ainda uma maior atuação das Forças Armadas na repressão à entrada ilegal de armas no país.

Na entrevista coletiva, Aécio e Hartungo disseram que no momento não pensam em pedir o apoio das Forças Armadas no policiamento dos estados.

O Gabinete de Gestão Integrada se reunirá a cada dois meses numa das capitais para analisar resultados e traçar novos planos. O grupo terá a efetiva participação de órgãos federais, como a Receita Federal e as polícias Federal e Rodoviária Federal. Integrantes dos Ministérios Públicos dos quatro estados também participarão do gabinete.

O grupo terá a missão de policiar as estradas que ligam o Rio de Janeiro aos estados vizinhos e também trabalhar em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro de origem criminosa. 

Confira a íntegra do documento que se será enviado ao presidente Lula:

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007
 
Senhor Presidente,
  
Os governadores do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo vem propor e solicitar a Vossa Excelência que o Governo Federal adote um conjunto de providências, necessárias ao aperfeiçoamento da segurança pública na região Sudeste e que passam a indicar:
 
1. Aumento substancial dos efetivos da Polícia Federal em seus territórios, o que   permitirá o pleno exercício, por esse órgão, de suas relevantes funções, entre elas o combate ao tráfico de armas e de drogas, bases fundamentais da existência do crime organizado. Em relação ao tráfico de armas não justificada, do ponto de vista legal, a ação das Forças Armadas nas fronteiras.
 
2. Intensificação da integração dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa, além da Polícia Federal, das Forças Armadas, COAF, Banco Central e Receita Federal.
 
3. Aumento substancial dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, medida essencial para que ela possa realizar, em sua ampla esfera de ação e com a máxima eficiência, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e as operações destinadas a assegurar ali a livre circulação e a preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros; as perícias de sua competência; fiscalizar e adotar medidas relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis; colaborar   e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e cargas, o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho.
 
4. Suplementação do orçamento federal para permitir, no mínimo, a manutenção dos valores de 2006, relativos ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Nacional Penitenciário.
 
5. A determinação de que os recursos desses dois Fundos fiquem isentos do contingenciamento orçamentário e sejam empregados integralmente com a necessária agilidade no atendimento dos fins para os quais foram criados.
 
6. Repasse financeiro de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme valores solicitados e relativos a projetos concretos apresentados para o aprimoramento e treinamento profissional dos policiais e a aquisição de equipamentos, necessários, por exemplo, para a modernização da Polícia Técnico-Científica e para o sistema de radiocomunicação digital.
 
      Estas demandas de extraordinário alcance social e cuja importância não pode ser subestimada e certamente hão de ter a compreensão e o apoio da Presidência da República.
 
Respeitosamente,
 
 
Paulo Hartung
Governador do Estado do Espírito Santo
 
Aécio Neves
Governador do Estado de Minas Gerais
 
Sérgio Cabral
Governador do Estado do Rio de Janeiro
 
José Serra
Governador do Estado de São Paulo

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