Legislativo vulnerável
Para a ONG Transparência Brasil, vereadores do Rio precisam se proteger contra a ação de criminosos entre seus integrantes, independentemente da existência de um código de ética
Michel Alecrim
Rio - A situação da Câmara Municipal do Rio preocupa a Transparência Brasil. Segundo o diretor-executivo da ONG, Cláudio Abramo, o Legislativo carioca vive uma situação inusitada, com um de seus integrantes — o vereador Jerominho — preso por longo período, licenciado e sem julgamento para perda de mandato. “O que está acontecendo no Rio é uma coisa descabida. O corpo legislativo precisa se proteger de pessoas que tenham praticado crimes. Nem seria necessária comissão de ética. A aceitação dessa licença é absurda", afirma Abramo.
Segundo ele, a criação de comissão de ética e um código regulador seriam instrumentos importantes de moralização, mas, no caso de Jerominho, o próprio Regimento Interno poderia já ter sido utilizado para cassá-lo, por conta das faltas.
A ONG publicou recentemente estudo sobre as três principais câmaras municipais do País. Concluiu que o vereador do Rio é o mais caro entre as capitais brasileiras. Levantamento da Transparência mostra que o Orçamento da Câmara deste ano prevê gastos de R$ 298.412.193. O custo de cada um dos 50 parlamentares cariocas é de R$ 5.968.243,86. Pelos cálculos da ONG, cada cidadão do Rio desembolsa R$ 48,97 por ano para manter seu Legislativo.
De acordo com o estudo, nas 99 sessões, que teriam sido realizadas entre abril de 2007 e maio deste ano, os vereadores faltaram, em média, a 21% delas. A entidade critica a falta de transparência em relação a dados como presença nas reuniões e do salário e benefícios pagos. O levantamento da ONG mostrou que 12% dos vereadores apresentam alguma ocorrência na Justiça ou em tribunais de contas.
Presidente promete votação
Apesar da demora na aprovação do código de ética, o presidente da Câmara, Aloísio Freitas (DEM), afirma que ele será aprovado ainda este ano. Segundo ele, será convocada reunião entre os líderes dos partidos para discutir o assunto.
“Quero aprová-lo ainda neste mandato”, promete Aloísio. “Creio que antes da eleição será difícil votar, mas em outubro devemos pôr em votação”, acrescenta.
Para instituir código de ética e comissão, é preciso alterar o Regimento Interno, o que já exige uma longa tramitação. Foram necessárias 10 sessões só de discussão no plenário.
A proposta discutida prevê três tipos de punição para os desvios de parlamentares: advertência, suspensão do exercício do mandato e, mais drasticamente, a perda de mandato.
Para aprovar a cassação, só com aprovação de dois terços do plenário em votação secreta. O critério é polêmico, já que muitos eleitores gostariam de saber como seus vereadores se posicionaram, mas foi incluído por causa do risco de a decisão ser anulada se o prejudicado questionar a constitucionalidade da expulsão.
TENTATIVAS
Projeto de 1988: o então vereador Oswaldo Luís propôs comissão de ética em maio e já em março do ano seguinte foi arquivado.
Propostas de 2001: projeto de 18 vereadores, encabeçado por Pedro Porfírio, tenta criar a comissão, mas foi rejeitado no fim daquele ano. O bloco também fez proposta de criação do código de ética, que foi arquivado sem ser votado.
Texto de 2002: Gerson Bergher apresentou novamente projeto de código de ética, que também foi arquivado sem ser votado.
Proposta atual: o Projeto de Resolução 1/2005 institui tanto o código de ética quanto comissão para tratar de quebra de decoro. Passou em primeira votação, mas está fora de pauta.
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