Brasília - Em função da campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro, a Câmara dos Deputados só terá sessões de votações na quarta-feira. Nesta terça, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para definirem os projetos a serem votados nas duas sessões de quarta-feira.

Na semana passada, os líderes e Chinaglia fecharam uma pauta de votações com 20 propostas. Dez delas já foram aprovadas e restam ainda outras dez para serem votadas. Só que, antes de iniciarem as votações desses projetos, os deputados  precisarão votar as emendas do Senado à Medida Provisória 427, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a Valec e encerra o processo de liqüidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A MP está trancando a pauta.

Após a votação da MP 427, Chinaglia quer votar também outras duas MPs (435 e 436) que começam a trancar a pauta a partir do dia 25 de agosto. A MP 435 dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007. A MP 436 altera leis relativamente à incidência  do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, devidos pelos importadores e pelas empresas que cuidam da industrialização de bebidas. 

Entre as dez propostas que dependem ainda de votação estão projetos, como o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na questão da adoção, o que define crimes de responsabilidade de secretários municipais, o que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, e o que dispõe sobre crime de extermínio de seres humanos, entre outros.

As informações são de Iolando Lourenço, da Agência Brasil