Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou hoje aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que articulem junto aos parlamentares aliados no Congresso a votação dos projetos que compõem a chamada reforma política, como o financiamento público de campanha e regras para fidelidade partidária. Publicamente, o presidente tem se queixado de uma regra eleitoral específica, a que proíbe que o governo firme convênios nos seis meses que antecedem as eleições.
Na reunião semanal de Coordenação Política, no Palácio do Planalto, Lula disse que o tema deve ser debatido direto com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que os dois, em conjunto, possam mobilizar a base aliada e conseguir maioria para colocar os projetos em votação. Mesmo com o Congresso em "recesso branco" por conta das eleições municipais, o governo acredita que é o momento de intensificar as negociações para destravar os problemas provocados pela lei eleitoral.
Dentro do governo, o ministro Tarso Genro tem colhido sugestões de entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Ethos e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A idéia é que o governo não assuma claramente a paternidade da proposta, uma estratégia para evitar que os projetos sejam alvo de disputas partidárias entre governo e oposição. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), instância de aconselhamento do presidente, também já tem desenvolvido um conjunto de propostas sobre reforma política.
A falta de regras que reflitam a atualidade do processo político fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidisse estabelecer restrições ao troca-troca partidário, fixando que os mandatos partidários pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos. O entendimento, decidido em plenário em março do ano passado, prevê que percam o mandato parlamentares considerados infiéis.
As informações são de Laryssa Borges, do Terra
