Belo Horizonte - Vinte presos da cadeia pública de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, serão os primeiros do País a usar tornozeleiras eletrônicas que serão monitoradas por satélites 24 horas por dia. Os dispositivos eletrônicos serão instalados nos detentos do regime semi-aberto que vão trabalhar na limpeza das ruas do bairro Jardim Canadá, que fica às margens da BH-040, na saída para o Rio de Janeiro.
As tornozeleiras custaram R$ 180 mil e foram compradas nos Estados Unidos pela prefeitura de Nova Lima. Os equipamentos devem chegar na segunda quinzena de dezembro.
Uma cerca eletrônica virtual vai indicar se o detento ultrapassou a área delimitada pela Justiça. Quando isto ocorrer, a foto do preso vai aparecer nos computadores instalados em 30 viaturas ou em um dos 300 telefones celulares. Os telefones com sistema GPS serão entregues aos policiais civis e militares e aos homens da Guarda Municipal de Nova Lima.
O subcomandante da 1ª Companhia Independente de Nova Lima, capitão Rodrigo Piassi do Nascimento, afirma que a tecnologia de controle via satélite também vai indicar se a tornozeleira for arrancada. Ela terá uma trava de segurança. "Os policiais foram treinados para controlar toda movimentação do preso. Caso a Justiça o autorize a sair de Nova Lima, o sistema permitirá aumentar a área de circulação", informa.
O juiz da Vara de Execuções Criminais da cidade, Juarez de Morais de Azevedo, afirma que a idéia é usar a tornozeleira em pelo menos mais 100 presos de bom comportamento, todos do regime semi-aberto e que cumprem pena na cadeia pública de Nova Lima.
Azevedo afirma que o uso do equipamento será pré-requisito para que a vaga de emprego seja dada. "É uma forma de garantir mais segurança para quem está dando uma oportunidade de emprego para o preso", afirmou.
"Quando os presos de Nova Lima foram comunicados sobre o uso das tornozeleiras para que eles pudessem trabalhar, houve um grande interesse, mas fomos obrigados a fazer uma seleção. Foram escolhidos os de melhor comportamento e que já deveriam estar trabalhando", explica o juiz.
Ainda de acordo com o magistrado, integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal vão a Nova Lima amanhã para conhecer detalhes do projeto. Esse tipo de controle de presos já é usado na França e em Portugal. "Recentemente, um sistema parecido foi testado na Paraíba, mas a tecnologia era arcaica, o que não possibilitou um bom resultado", afirma.
Três mil detentos
O sistema instalado em Nova Lima tem capacidade para monitorar três mil presos. Com isso, a Polícia Militar poderia vigiar detentos de outros municípios da região metropolitana interessados em usar a tornozeleira, conforme o capitão Rodrigo Piassi.
Piassi informa que a intenção da prefeitura de Nova Lima é comprar, na segunda etapa do projeto, prevista para o ano que vem, mais tornozeleiras, mas a quantidade ainda não foi definida. "Com mais equipamentos, os presos poderão trabalhar na construção de escolas e postos de saúde, recebendo até um salário mínimo", diz o capitão.
O juiz Juarez Azevedo acredita que apenas 5% dos detentos da cadeia pública de Nova Lima, considerados de alta periculosidade, não poderão usar as tornozeleiras. Ele lembra que a legislação brasileira permite que o preso do regime semi-aberto trabalhe durante o dia e, à noite, retorne para a prisão. Nos finais de semana, é obrigado a ficar na cadeia. Eles podem visitar as famílias 35 dias por ano.
Instalada no centro de Nova Lima, a cadeia pública tem capacidade para abrigar no máximo 40 presos, mas chegou a abrigar 100. Em abril, oito detentos ficaram feridos durante uma tentativa de fuga que transformou-se em uma rebelião.
MJ promove congresso em BH
A instalação das tornozeleiras nos detentos em Nova Lima será um dos assuntos que vão ser discutidos no III Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (III Conepa), realizado pelo Ministério da Justiça, e que acontece em Belo Horizonte até sexta-feira. O evento tem como tema principal "Alternativas Penais: Prevenção a Criminalidade".
A abertura aconteceu na noite desta quarta-feira no Hotel Ouro Minas, no bairro Palmares, região nordeste de Belo Horizonte. Estavam previstas as presenças do governador Aécio Neves e do Ministro da Justiça Tarso Genro, mas eles enviaram representantes.
O congresso de penas e medidas alternativas irá debater e analisar as alternativas penais e os limites de sua aplicação, execução e fiscalização.
As penas e medidas alternativas são opções destinadas a réus primários que tenham cometido infrações de menor gravidade e cuja pena não ultrapasse quatro anos. Os delitos mais comuns são pequenos furtos, apropriação indébita, estelionato, acidente de trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas e lesões corporais leves.
De acordo com o Ministério da Justiça, do total de 420 mil presos hoje no Brasil, cerca de 80 mil, ou 19%, poderiam, estar cumprindo a pena alternativa por terem condenações de tempo inferiores a quatro anos. De todas as penas aplicadas no Brasil, apenas 20% são alternativas, percentual que chega a 85% em países da Europa, segundo informações de membros da Comissão Nacional de Penas Alternativas.
Além de juízes e promotores de todo País, também vão participar dos fóruns de discussão o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne; o Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar, entre outros especialistas e autoridades.
As informações são de Ney Rubens, do Terra
