Rio - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira a liberação de R$ 1 bilhão para o financiamento da recuperação de reservas legais na Amazônia brasileira. A dinheiro deverá ser usado em áreas destruídas ao longo das últimas décadas, mas ainda não foi definido de onde virá o recurso.
Minc negou que, ao alterar as regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vai restringir, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais, o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito.
De acordo com portaria assinada hoje por Carlos Minc, nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas. A restrição vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta.
“Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico”, disse o ministro, durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
Segundo ele, as mudanças vão ajudar a orientar os bancos que concedem o financiamento agrícola. “A restrição só vale para o bioma amazônico. Tem vários municípios em que parte das propriedade está dentro do bioma amazônico e outra parte, fora [cerrado e área de transição]. A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos.”
Cara a cara
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que se encontra com o ministro do Meio Ambiente, afirmou que vai evitar polêmica em relação às declarações do novo titular da pasta sobre o desmatamento em seu estado.
“Espero que seja [um encontro] tranqüilo, não vim aqui para ir ao ringue, vim para negociar e discutir”, disse Maggi, que participa do 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
O governador também comentou a alteração das regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais.
“É uma coisa justa, mas ao mesmo tempo é necessária uma outra medida para que não tenhamos a diminuição da atividade econômica no Mato Grosso e em outros estados”, defendeu. Para ele, é preciso haver “flexibilização do tempo” para que os produtores rurais possam se adequar aos critérios ambientais exigidos pelo CMN. Na avaliação do governador, as mudanças “não levam em conta a realidade de quem vive no campo.”
Blairo Maggi ainda responsabilizou o governo pela falta de licenciamento ambiental de propriedades rurais. “O Estado e a União também têm culpa pelas propriedades não terem licenciamento ambiental, porque não estruturaram os órgãos ambientais, não colocaram crédito à disposição e pela insegurança jurídica que criaram ao fazer essa regulação”.
O 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal tem o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável a serem implementadas pelos nove estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As prioridades apresentadas durante o encontro serão reunidas em um documento chamado Carta de Belém, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com Agência Brasil
