Relação de 185 políticos do Estado do Rio que têm anotações criminais está com o Ministério Público, que vai decidir até o dia 15 quais deles não poderão se candidatar nas eleições deste ano
Rio - O Ministério Público (MP) Estadual já está analisando a lista com os dados de 185 políticos fluminenses eleitos em 2004 que têm anotações criminais em sua ficha. O objetivo é avaliar a situação daqueles que pretendem concorrer nas eleições municipais de outubro. Conforme O DIA publicou ontem com exclusividade, a relação está em poder do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Presidente do órgão, o desembargador Roberto Wider já anunciou que é contra a homologação da candidaturas de políticos com ficha suja. A relação com os nomes e os partidos dos primeiros candidatos cujos pedidos de registros serão rejeitados deve ser divulgada até o dia 15.
Favorável à decisão do TRE-RJ de não homologar a candidatura de políticos com ficha suja, o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, revelou ontem que os promotores eleitorais estão fazendo um levantamento de todas as ações civis públicas e inquéritos civis instaurados contra os candidatos, assim como as ações penais que ainda estão em andamento.
“Os promotores vão levar em conta todos aqueles aspectos que são relevantes para que alguém assuma um cargo ou uma função pública, que é a questão da probidade e da moralidade. Esses são os aspectos que vão nortear a ação dos promotores que opinaram sobre a impugnção”, destacou Marfan.
“É claro que os juízes eleitorais e os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também vão analisar tudo isso num segundo momento. Mas nós, do Ministério Público, marcaremos nossa posição neste sentido”, completou o procurador-geral de Justiça, que citou alguns exemplos de candidatos cuja ficha já foi analisada e cuja candidatura deve ser impugnada.
CRIMINAL E CIVIL
“Encontramos casos de pessoas que são alvo de dezenas de investigações no âmbito criminal e civil, por improbidade administrativa e por corrupção, e que já anunciaram que pretendem concorrer nessas eleições. No pleito passado se admitiu até candidato que estava preso. Isso é inadmissível e não pode se repetir”, concluiu Marfan.
Além da ‘folha corrida’ dos políticos que já anunciaram sua pré-candidatura, os promotores também estão analisando documentos que foram enviados ao órgão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta lista, contam os nomes de 553 administradores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão.
Coordenador de Registro de Candidaturas do TRE-RJ, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes reiterou que a decisão dos juízes eleitorais do Rio será baseada na análise de um conjunto de informações sobre os candidatos. “Tudo terá seu peso. Nenhuma decisão será tomada de maneira isolada pelos juízes eleitorais”, garantiu.
O prazo para a oficialização dos pedidos de registro das candidaturas termina hoje. Os políticos têm 48 horas para apresentar a relação de documentos solicitados pela Justiça Eleitoral. Cumprida esta etapa do processo, os promotores e juízes eleitorais têm um prazo de cinco dias para emitir o parecer sobre o pedido de homologação.
