Brasília - A Receita Federal suspendeu nesta sexta-feira a imunidade tributária de sete dos principais partidos políticos do país: PT, PP, PTB, PR, DEM, PMDB e PSDB. A decisão, que está publicada no Diário Oficial da União, é inédita e resultado de uma auditoria de dois anos da Receita nesses partidos.

De acordo com nota da Receita, a decisão foi adotada porque os partidos feriram o Código Tributário Nacional. Entre as irregularidades detectadas, segundo a Rádio Jovem Pan, estão desde o não recolhimento de Imposto de Renda de funcionários até fraudes milionárias envolvendo caixa dois. Algumas legendas também emitiram notas frias e fizeram empréstimos fictícios. Após a suspensão da imunidade, a Receita deve autuar os partidos.

Na prática, a suspensão da imunidade tributária permite que a Receita Federal autue os partidos por eventuais irregularidades no pagamento de tributos. Os partidos citados ainda podem recorrer da decisão na própria Receita.

Para o DEM, PP, PMDB e PSDB, o período investigado vai de 2002 a 2004. Em relação às demais legendas, a investigação vai de 2002 a 2005 (para o PT), de 2003 a 2004 (para o PTB). Investigado de 2003 a 2006, o PR é o único partido que teve a imunidade tributária suspensa no período que abrange as últimas eleições.