Reforma paralisada
Projetos que renovam a estrutura política e estão há mais de 10 anos parados no Congresso podem começar a ser votados
Paulo Celso Pereira
BRASÍLIA - Esta semana, a Câmara dos Deputados tentará, mais uma vez, fazer a reforma política. Debatida em plenário e em comissões permanentes e especiais por mais de uma década, as propostas que poderiam mudar as estruturas eleitoral e política brasileiras estão longe de sair do papel. Mas, de olho nos anseios populares, os deputados prometem retomar a discussão do tema neste fim de ano.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que vai colocar em votação nos próximos dias o fim da reeleição, a mudança no tamanho dos mandatos e a coincidência das eleições para todos os cargos. Caso o último projeto seja aprovado, o eleitor só precisaria ir às urnas de quatro em quatro anos e de uma vez só elegeria presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. “Da forma atual, todo ano ou é eleitoral ou é pré-eleitoral. Ninguém governa com tranqüilidade”, disse Picciani.
Segundo o relator das propostas, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só devem ser descartadas as que propõem redução dos mandatos em vigor. Mas mesmo as propostas consideradas constitucionais, se aprovadas em plenário, ainda vão demorar para entrar em vigor. “Temos de preservar aos governadores eleitos ano passado e aos prefeitos que serão eleitos em 2008 o direito à reeleição. As novas regras só devem atingir os eleitos em 2012”, explicou Cunha.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu votar até o fim do ano o financiamento público das campanhas para presidente, governadores, prefeitos e senadores; o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador e a criação das federações de partidos. Ele reconhece as dificuldades na aprovação de projetos. “Isso foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial, mas, quando veio ao plenário, divergências afloraram e partidos mudaram de opinião. É difícil prever o que vai dar acordo”, afirmou.
E não basta a aprovação na Câmara. Para virar lei, os projetos têm que repetir a votação no Senado para, então, ir à sanção presidencial.
Mudança assusta os donos do poder
Para o professor Octaciano Nogueira, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, é quase impossível o Congresso fazer uma reforma política profunda. “Os parlamentares são extremamente conservadores, porque sabem que com a regra vigente se reelegem, mas não sabem o que acontecerá se houver mudanças”, explica.
De acordo com o professor, os projetos que vêm sendo discutidos tramitam na Câmara desde 1995. Acreditar que eles serão votados na Câmara e no Senado e depois sancionados, para Nogueira, é crer no “sexo dos anjos”. “Isso é jogo para a arquibancada, porque os parlamentares querem ficar bem com a opinião pública. Na votação, cada um vai puxar brasa para sua sardinha. No Brasil, não existem as chamadas questões de Estado, os políticos não têm sido capazes de estabelecer um consenso mínimo. Isso não muda tão cedo”, afirmou.
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) alterando as regras eleitorais são reflexo desta paralisia. “Como o Congresso não resolveu a questão da fidelidade partidária, por exemplo, o Judiciário teve que decidir”, lembra o professor.
PROJETOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO
FINANCIAMENTO PÚBLICO - Propõe que as campanhas para presidente, governador, prefeitos e senadores sejam financiadas só com verba pública, distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara no ano anterior.
FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS - Fim de coligações nas eleições para deputados e vereador.
CRIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES DE PARTIDOS - A única possibilidade de união nas eleições proporcionais seria se as legendas formassem, quatro meses antes do pleito, uma federação que funcione, pelo menos, nos três anos seguintes à disputa. O objetivo é acabar com as associações com fins eleitoreiros.
FIM DA REELEIÇÃO - Vários projetos que tratam do fim da reeleição devem ser votados esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tendência é que governadores eleitos ano passado e os prefeitos vitoriosos em 2008 possam disputar um segundo mandato.
COINCIDÊNCIA DE MANDATOS - A CCJ vai apreciar propostas para que ocorram, no mesmo ano, eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
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