Ministério Público Estadual dá parecer contrário à homologação das candidaturas dos dois principais adversários em Nova Iguaçu, porque ambos respondem a processos na Justiça
Rio - O Ministério Público Estadual (MP) cumpriu a promessa e já deu início ao movimento contra a homologação da candidatura de políticos com ficha suja no Rio. Quinta-feira os promotores eleitorais de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, pediram a impugnação de cinco registros no município, entre eles o do prefeito Lindberg Farias (PT) e o do deputado federal Nelson Bornier (PMDB). Os pedidos já foram protocolados na Justiça Eleitoral de Nova Iguaçu e devem ser julgados na próxima semana.
Candidato à reeleição, Lindberg responde a cinco processos por improbidade administrativa. Quatro correm na Justiça Estadual. O outro, no qual o ex-líder estudantil é acusado de desviar recursos do Ministério da Educação (MEC) através de irregularidades na Secretaria municipal de Educação, está em andamento na Justiça Federal.
Já Bornier, que ocupou o cargo de prefeito do município por seis anos — entre 1997 e 2002 — acumula 15 ações em sua ficha, todas por improbidade administrativa. Entre as acusações mais graves que pesam contra ele, estão as de fraudes em licitação, contratação de cooperativas para substituir servidores públicos e omissão na execução da dívida ativa do município. Esta teria gerado prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Nova Iguaçu.
PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO
Caso o pedido de impugnação contra os dois principais candidatos à Prefeitura de Nova Iguaçu seja aceito pelo juiz eleitoral do município, os políticos poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Os partidos políticos têm até 24 horas antes do pleito, que está marcado para o dia 5 de outubro, para substituir os candidatos que tenham pedidos de impugnação contra eles. Caso isso não aconteça e o julgamento do recurso só seja realizado após as eleições, os candidatos eleitos cuja impugnação for mantida em última instância — no Tribunal Superior Eleitoral — serão cassados.
Mês passado, os presidentes de todos os TREs do País se reuniram no Rio e divulgaram uma carta defendendo a impugnação da candidatura de políticos com ficha suja. A decisão, no entanto, vai de encontro ao que foi definido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Por quatro votos a três, eles decidiram liberar o registro de candidatos que respondem a processos e ainda não foram condenados em última instância.
Três vereadores na lista negra
Incluídos na lista negra do MP, os vereadores Fernando Gomes Cid (PCdoB) e Marli Silva Câmara de Freitas, a Professora Marli (PT) respondem a um processo cada. Candidato a vice na chapa de Bornier, o ex-secretário de Governo de Lindberg Maurílio de Oliveira também está com pedido de impugnação protocolado pelos promotores. Maurílio responde a uma ação de improbidade administrativa por ser acusado de ter participado da nomeação de funcionários fantasmas para cargos comissionados no governo. Já Fernando Cid é acusado de acumular dois cargos públicos ao mesmo tempo, o de policial civil e o de vereador, sem que houvesse compatibilidade de horários para que exerce as duas funções.
A Professora Marli, por sua vez, é acusada de transformar 1.314 alunos da rede particular em alunos da rede pública, visando aumentar o repasse de verbas federais para o município.
ADVERSÁRIOS ESTÃO CONFIANTES NA ABSOLVIÇÃO
Lindberg disse que já esperava pela postura do MP, mas confia que será absolvido já na primeira instância. “Duvido que exista um prefeito no País que não responda a uma ação. Minha campanha vai continuar a pleno vapor”, disse. Segundo ele, o caso mais complexo se refere a denúncia de superfaturamento na contratação da empresa de marketing Supernova. “Até nesse caso estou tranqüilo, porque o PT assumiu a dívida e foi condenado, em São Paulo”, explicou o prefeito.
Bornier disse que o MP está cumprindo seu papel e que não responde a processo criminal. “Não estou preocupado porque sei que serei absolvido”, garantiu.
Fernando Cid explicou que teve autorização da Secretaria de Segurança para acumular a função de vereador com a de policial civil. “Estou amparado pela lei, mas o dano feito pelo MP à minha campanha será irreparável”, argumentou.
Maurílio Manteiga ficou surpreso e disse que foi secretário de Governo de Lindberg durante um ano, mas que não tinha autorização para nomear funcionários. "Quem fazia isso era o prefeito”, argumentou.
Já Marli Freitas alegou que a ação pública a que responde ainda não foi julgada. “Eu nem sequer fui notificada. Sei que vou ser absolvida, não tenho porque me preocupar”, disse.
