Brasília - O secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Guimarães, reuniu-se nesta manhã com representantes do governo de Santa Catarina para avaliar que medidas podem ser adotadas a fim de desburocratizar a liberação dos R$ 360 milhões disponibilizados pela Defesa Civil aos municípios do Estado atingidos pelas chuvas. Por ora apenas 23,6% desse valor chegaram realmente aos cofres catarinenses, em boa parte justificado pela falta de estudos sobre a destinação dos recursos das enchentes.

O secretário de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Justiniano Pedroso, afirmou que nos últimos meses os municípios atingidos têm vivido basicamente em função da medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que liberou cerca de R$ 679 milhões especificamente para o Estado.

"A gente tem vivido em cima disso, da medida provisória", comentou Pedroso, um dos integrantes da comitiva catarinense. "Para adiantarmos uma parcela de R$ 120 milhões é necessário que só nos mande um plano de trabalho, com onde gastar com as obras preventivas", explicou Roberto Guimarães.

"O governo federal está preocupado em resolver esse desastre em Santa Catarina, mas com muita responsabilidade sabemos que o Erário público tem que ser administrado dessa forma (liberação dos recursos vinculada a projetos)", comentou.

Dos R$ 360 milhões ofertados pela Defesa Civil, foram efetivamente pagos R$ 45 milhões para aplicação em custeio do Estado e outros R$ 40 milhões para obras. De acordo com a Defesa Civil, R$ 31 milhões já foram empenhados (comprometidos) para os catarinenses. Ao todo faltam chegar ao destino final R$ 120 milhões para obras de prevenção, R$ 60 milhões para custeio e R$ 95 milhões para investimentos.

"O dinheiro está garantido, não está bloqueado. Precisamos fazer mais plano de trabalho, que podem ser modificados depois, e as parcelas serão repassadas no momento (em que se tenham os projetos)", afirmou o secretário catarinense presente na reunião.

Novos municípios
Assim como previsto na medida provisória assinada pelo presidente Lula, novos municípios recentemente atingidos pelas cheias também poderão receber os recursos da União. É o caso de Araranguá, Tubarão e Criciúma, no sul do Estado.

"Estamos avaliando para que nos novos municípios se possa usar (os recursos). Estamos fazendo o levantamento para quem sabe usar essa verba", declarou Justiniano Pedroso.

As informações são do Terra