Alexandre Caroli, Alfredo Junqueira e João Marcello Erthal

Rio - Com a caneta na mão, o governador Sérgio Cabral é só alegria. A poucos dias de terminar seu primeiro ano de mandato, ele não pára de assinar convênios com o governo federal. Só na sexta-feira, foram mais R$ 66 milhões em obras para estradas e para a Saúde. “Um caminhão de dinheiro”, na definição do próprio Cabral. Parte considerável deste carregamento vai começar a sair no início do ano que vem. As obras de reurbanização de favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são a grande aposta dessa parceria. Não apenas pelas mudanças que promoverá nas áreas beneficiadas, mas também pela promessa feita pelo governador: “O tráfico sai para o PAC entrar!”. As obras estão previstas para começar em fevereiro na Rocinha e nos Complexos do Alemão e de Manguinhos. O investimento nas três comunidades será de cerca de R$ 840 milhões.

Em entrevista a O DIA, Sérgio Cabral faz uma avaliação dos primeiros 12 meses de seu governo. Reconhece que o cidadão ainda sente medo por causa da violência, mas afirma que a população apóia a política de confronto para combater o crime. O governador usa e abusa do termo “arrumar a casa” para explicar o foco de sua administração. Lamenta não ter conseguido dar mais atenção às demandas dos servidores públicos, mas comemora o reajuste dos salários de professores, policiais e profissionais de Saúde.

“Nem Aécio (Neves), nem (Paulo) Hartung fizeram isso”, destacou, referindo-se aos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente — apontados por ele como exemplos de gestores públicos. Para o ano que vem, promete outro reajuste no mesmo patamar, considerado minguado pelas categorias.

O servidor é importante
Vai ter reajuste em 2008
O cidadão continua com medo
Carta branca para as operações contra o tráfico
Sai o tráfico, entra o estado

Na Educação, outro ponto crítico de seu governo, Cabral afirma que a falta de professores vai diminuir, mas não acabará nas turmas de Ensino Fundamental.

Do que o senhor tinha em mente para o primeiro ano de governo, o que foi realizado e o que ainda falta realizar?
Minha prioridade este ano era arrumar a casa. O saldo ficou além do que eu esperava. E olha que a casa estava muito desarrumada. No aspecto das receitas, das despesas, da eficiência administrativa, do concluir obras inacabadas, de enfrentar o desafio do Pan-Americano com sucesso, de motivar o funcionalismo, desde a polícia a todos os setores, de montar uma equipe de qualidade.

E o que se pretendia, mas não foi feito?
Um sonho meu que foi frustrado é o de pagar melhor ao servidor público. O aumento de 4% foi um bom reajuste, se comparado a outros governos bem-sucedidos. Para citar apenas dois governos estaduais, Aécio Neves e Paulo Hartung, nenhum dos dois deu reajuste no primeiro ano de governo e nem no segundo. O Lula deu no primeiro ano, mas foi simbólico. Perto dessa situação, os 4% foram um bom reajuste, mas para a demanda dos profissionais de Educação, Saúde e Segurança, ainda estão muito longe do ideal.

Em 2008, o que vai ser possível fazer em relação aos salários dos servidores estaduais?
Ainda não vai dar pra fazer uma política salarial como eu gostaria. Mas o ótimo é inimigo do bom. Eu quero que o servidor sinta o seguinte: esse cara me tem como uma peça importante. Esse cara não está inventando abobrinha por interesse eleitoral e está esquecendo de mim. Esse cara entende que eu sou uma peça importante para que o serviço público dê certo. Temos é que repensar a gestão. Até que ponto vale a pena ter um médico que ganha R$ 1.200 para trabalhar 24 horas por semana? Ele não trabalha, gera cumplicidade com colegas porque ganha pouco, e os colegas são solidários. Quem sai prejudicada é a população. Se pagamos R$ 3.500 para 40 horas semanais, em regime CLT, por concurso, mudamos a lógica do serviço. Gostaria de estar pagando muito mais aos policiais, professores e profissionais da área da Saúde.

Mas vai haver reajuste?
Vamos ter reajuste. Vamos mudar a política. Não será um reajuste unificado, mas setorizado, com prioridade em Segurança, Saúde e Educação. Vamos analisar as demandas destas três áreas e ver o que é possível, setor por setor. Posso garantir que, no mínimo, estes setores receberão o mesmo padrão deste ano, os 4%, para, no padrão inflacionário, não ter perda. Será a recuperação do poder aquisitivo. Se todos fizessem o que eu planejo, a situação seria melhor.

É possível ir além da inflação?
Vamos estudar caso a caso e ver se é possível ir além da inflação. Vamos nos empenhar para isso.

E benefícios indiretos, como plano de saúde privado e o fim do desconto de 11% dos inativos? Serão possíveis para 2008?
O plano de saúde privado e o fim do desconto de 11% para os inativos eu acho que não serão possíveis ainda. Não podemos abrir mão da receita. Não aumentei uma alíquota sequer este ano, e me dói saber que nosso ICMS ainda é muito alto em alguns setores produtivos, como telecomunições e energia. Quem paga isso é a população, porque a concessionária transfere para o contribuinte. O que me deixou muito feliz na parte tributária, este ano, foi ter ouvido do Sérgio Malta, diretor-executivo do Sebrae, e de outras pessoas, que a nossa lei aprovada recentemente para o micro e pequeno empresário — a regulamentação do Super Simples — é a mais avançada do brasil.

Há um ano, o senhor assumia com uma situação tensa, com ataques à população e a policiais. O cidadão agora está menos amedrontado?
Eu acho que o cidadão continua com medo, assustado, do mais rico ao mais pobre. A violência urbana é uma chaga. O que o cidadão percebe de diferente é a determinação de um governo que não vai recuar no combate à criminalidade. Isso ele sente, é uma sensação de confiança importante.

A política de confronto produziu o resultado que o senhor esperava?
Produziu. Tínhamos consciência, pelas informações que recebemos, de que a barra estava muito pesada. O nível de militarização era e é muito grande. Sabíamos que os resultados não apareceriam na primeira, segunda, terceira ou quarta operações. As ações não acabaram com o tráfico, mas o enfraqueceram. Mariano (Beltrame, secretário de Segurança) às vezes quer me contar até onde vai ser a operação, mas eu não quero saber. Mando fazer. Ele tem carta branca. Isso tem que ser trabalho permanente. Eles estão muito fortalecidos, capitalizados, militarizados. Foram muitos anos de ausência de combate. Não dá para achar que vamos vencer essa guerra de primeira.

O estado tem uma meta, um prazo para a política de confronto evoluir para o policiamento preventivo?
Não trabalhamos com prazo, mas com meta. E a meta é sem prazo ainda, porque a situação é muito complexa. Mas eu posso afirmar que esse é nosso objetivo, ter policiamento nas comunidades permanentemente. Não só policiamento, mas bibliotecas, clínicas, escolas. Nós vamos chegar lá, passo a passo, ‘step by step’. Não vamos pegar todas as comunidades de uma vez, mas vamos enfrentar isso. Temos que levar as obras, urbanizar, e vamos ter que fazer o dever de casa muito bem feito, completo na área de Segurança para ter policiamento preventivo, para dar garantias à comunidade.

O início das obras do PAC será, então, a saída definitiva do tráfico de drogas destas comunidades (Rocinha, Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e Proventório, em Niterói)?
Com certeza. Sai o tráfico, entra o Estado. Essa é uma vitória fundamental que vamos ter que alcançar. O TCE aprovou todas as licitações de obras em favelas. Estamos em contagem regressiva para as obras, que começam em fevereiro. Para o tráfico não voltar, ocuparemos a favela com ruas, avenidas, bibliotecas, escolas e, claro, a polícia. A previsão é de 400 homens no Alemão diariamente. Durante e depois das obras. Os operários vão ter toda a tranqüilidade para trabalhar.

O prefeito Cesar Maia recentemente afirmou que as milícias tinham um aspecto positivo, que seria o de reduzir a violência e o problema das drogas nas comunidades. O que o senhor achou disso?
Milícias são um problema muito sério. A minha visão é de que qualquer nível paralelo de poder é prejudicial.Não tem essa de bandido bom. Qualquer miliciano é igual a bandido. Um vende cocaína e tem armas pra manter a venda da cocaína, e o outro tem armas para manter a sua cobrança ilegal. Os dois são justiceiros na lógica de moral de cada um. Os dois são amorais.

Como o senhor vê as suspeitas de envolvimento de deputados estaduais e vereadores com milícias?
Nunca, jamais, é bom que se diga, nenhum parlamentar veio tratar desse assunto comigo. Temos que tratar os assuntos do estado como assuntos do estado. Estamos investigando, a polícia vai continuar investigando, tem várias operações para acontecer. Isso é inadmissível. As milícias foram enraizadas pela ausência do combate à criminalidade. Isso foi um fenômeno, nos últimos 10 anos, principalmente em Jacarepaguá e outros bairros da Zona Oeste. Já havia na Baixada, com uma tolerância à tradição de justiceiros.

Quanto foi possível economizar com a revisão de contratos este ano?
O governo anterior fez 40 pregões eletrônicos. Nós já fizemos 750 e estamos na casa dos R$ 800 milhões acumulados, com média de redução de gastos de 20% a 25%. Na penhora on-line, que não é muito agradável, mas o estado tem que cobrar, também economizamos. No último ano do governo passado, foram R$ 35 milhões em penhora. Nós já fizemos R$ 500 milhões. O governo não pode se dar ao luxo de perder o foco de redução de despesa e aumento de receita. Não se pode brincar com a moralização e a busca da eficiência da Cedae, por exemplo.

Quanto o estado tem hoje em caixa?
Isso é um mistério. Estamos atravessando um momento ainda muito preocupante, mas que nos deu conforto para pagar o 13º, numa antecipação inédita. Tem que ter precaução. A receita está aumentando, possivelmente vamos encerrar o ano pagando todos os PDs (Programas de Desembolso), zerados. Isso é inédito: paga-se tudo o que se comprou. Fizemos programa de pagamento a médio e longo prazos. O programa em sete anos, pagando à vista quem tinha crédito de até R$ 50 mil. Outros entraram em um processo de parcelamento longo. Acho que o estado vai virar bem o ano.

Já dá para ter o equivalente a uma folha de pagamento em caixa?
O Paulo Hartung, no quinto ano (de governo), tem três vezes a folha em caixa. Cito o Hartung porque acho que ele é o grande modelo de gestor. O estado lá tinha muita dificuldade, e ele deu uma volta por cima. É companheiro de partido, um governador a ser seguido. É um baita de um executivo. Ele está com três vezes o valor da folha em caixa. Isso é um sonho que vamos perseguir.Vários fornecedores voltaram a vender para o estado com preço melhor. Não tem intermediário. A solvência do estado é importante para a população. Isso não é uma visão monetária, econômico-financeira, do gosto do tecnocrata. Tem resultado na ponta. As três composições de trem que entregamos sexta-feira, não pagamos com o dinheiro do empréstimo do Banco Mundial, por problemas burocráticos. Mas pagamos com dinheiro nosso, do estado. Temos muitos problemas. Serão anos. Temos uma meta no transporte de massa, com metrô e trem. Transportamos um milhão de passageiros, e nossa meta é chegar a dois milhões. Pegamos o estado com apenas 700 mil passageiros.

Este ano o estado conviveu com falta de professores, crianças sem aula. Como superar as deficiências da Educação em 2008?
Ano que vem, eu acho que vamos ter menos problemas, por conta dos professores que contratamos. Mas vamos ter problemas. Sobretudo no Ensino Fundamental.

Por quê?
Primeiro, nós não podemos fazer concurso para essa área. O (secretário de Educação, Nelson) Maculan apanhou no início por isso. Como ele não podia fazer concurso e queria fazer a coisa certa, ele estabeleceu critérios que dificultaram tanto, que demorou a chamar (professores). Depois não, ele começou a chamar nas coordenadorias metropolitanas. Sou proibido por lei.

Como resolver o problema, então, do Ensino Fundamental?
Lamento hoje não repassar para as prefeituras as escolas de Ensino Fundamental. Temos que entregar as escolas do Ensino Fundamental para prefeituras, os políticos não querem. Nem o cara que está na base do governo nem o contra. Lá em Niterói, por exemplo, estou recebendo oposição de políticos contra a nossa política de passar para o (prefeito) Godofredo (Pinto) as escolas de Ensino Fundamental. É um absurdo isso.

E o Ensino Médio?
Priorizei a entrega de 30 mil laptops a professores do Ensino Médio, que é o nosso foco. Estou forçando, mas está muito longe do ideal. Estou muito insatisfeito com a municipalização. Eu acho que tem muita resistência dentro da Secretaria (de Educação), vamos falar a verdade. Em tudo quanto é lugar. Isso é um absurdo. Temos quase 550 mil alunos no Ensino Fundamental. Tínhamos que estar focados no Ensino Médio. É o nosso problema. Não se contrói escola do Ensino Médio há mais de 20 anos. Agora nós vamos começar a construir.

O senhor foi presidente da Alerj por oito anos e senador. Era aliado dos governadores da época. Quando assumiu, no entanto, ficou surpreso com a situação do estado. O senhor acha que falta ao Legislativo um poder de fiscalização maior ou as relações políticas deixam os parlamentares acomodados?
Por mais que o Legislativo fiscalize, o problema do Executivo é de gestão. Não é culpa do Legislativo. É assim também nos Estados Unidos, na Inglaterra. Não é um problema de Legislativo fraco ou forte, mais inquieto ou menos inquieto, mais acomodado ou menos acomodado. Pelo contrário, o nosso Legislativo fez um bom trabalho. A investigação na área dos fiscais de renda está rendendo agora bons resultados (refere-se aos 11 fiscais presos por corrupção na Operação Propina S.A., que o Ministério Público realizou depois de minuciosa investigação. A Alerj é até muito participativa, superior à média nacional. Encontramos aberrações administrativas de gestão muito grandes. Dinheiro aplicado sem cabimento, programas sem cabimento.

Por exemplo?
Como o Cheque-Cidadão, que não tinha o menor cabimento. Ou o tamanho das secretarias. Para que 32 secretarias? Reduzimos para 19. Ainda há muito para se fazer nessa parte.

Existe alguma chance de a Cedae ser privatizada?
Não. Vamos abrir o capital. Continua com o comando público, como foi feito com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Com isso, vamos capitalizar a empresa. A Cedae é uma empresa teoricamente com ações em Bolsa de Valores. O que vamos fazer é abrir uma oferta de ações da empresa.

Com controle do estado?
Sim. Vamos capitalizá-la. E aí valoriza mais ainda. O valor de mercado aumenta e, com isso, aumentam a capacidade de bancar investimentos e estabelecer parcerias. Essa é perseguição da eficiência. Antigamente, isso era confundido com neoliberalismo. Uma bobagem.