Brasília - A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 73/07, que cria um tributo sobre as atividades econômicas produtivas que gerem emissão de gases de efeito estufa. O projeto também prevê desoneração tributária para produtos cujo ciclo produtivo tenha menor emissão de gases.

A proposta, dos deputados do PSDB Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), exige que a receita arrecadada pelo novo tributo (denominado Cide por emissões de gases) seja aplicada no financiamento de projetos de inovação tecnológica em energia renovável e de redução de gases em empresas ou instituições públicas de ensino e pesquisa, nos estados e municípios onde a receita tenha sido gerada.

Já o benefício fiscal destina-se ao produto cuja produção, uso e consumo cause menor degradação ambiental, em razão dos processos produtivos ou dos insumos utilizados. Esse produto terá redução de, no mínimo, 30% na carga tributária incidente sobre ele.

O relator, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou, no entanto, substitutivo que diminui o percentual de redução tributária para, no máximo, 10% da carga de tributos federais incidentes no produto.

Entre outras alterações, o substitutivo também exclui do texto original a proibição de contingenciamento dos recursos arrecadados com o novo tributo. O relator afirma que essa mudança é necessária porque, de acordo com a legislação, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir os critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.

Emissão de poluentes

A comissão também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 1/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o Congresso Nacional a adotar medidas para reduzir a emissão de poluentes e economizar energia.

Entre as medidas previstas está a substituição, nos próximos cinco anos, de todos os veículos movidos somente a gasolina por veículos bicombustíveis (álcool e gasolina) ou com combustíveis naturais alternativos, como o biodiesel e H-bio. O projeto também exige a adoção de critérios ecológicos nas licitações e contratos a serem realizados pelo Congresso, com prioridade para produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis.

O relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), recomenda a aprovação da proposta, com duas emendas. Uma delas determina que os veículos a gasolina de propriedade do Congresso sejam substituídos por bicombustíveis apenas nas aquisições destinadas às renovações parciais da frota, sem que se fixe o prazo de cinco anos previsto no projeto. A outra emenda prevê a implantação de um programa de conservação de energia elétrica por meio de convênio com a Eletrobrás.

Agência Câmara