São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado em Porto Alegre, aprovou recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que a cirurgia de transgenitalização, de mudança de sexo, seja incluída na lista de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a "Agência Estado", a Justiça determinou que a medida seja tomada em até 30 dias, a contar da última terça-feira, quando houve o julgamento. Se não cumprir a decisão, que vale para todo o País, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.

Conforme decidido pela Justiça, o SUS deve possibilitar aos transexuais a realização de todos os processos necessários para a mudança de sexo. Os hospitais devem ser remunerados pela cirurgia. A Justiça Federal informa, em nota, que o relator do caso, o juiz federal Roger Raupp Rios, considerou que a realização da cirurgia é de "vital importância para a garantia da sobrevivência e de padrões mínimos de bem-estar dos indivíduos que dela necessitam e se relaciona diretamente ao respeito da dignidade humana". Raupp considerou que a não mudança de sexo pode gerar graves conseqüências para os transexuais, como "sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e de suicídio".

O processo tramita na Justiça desde 2001. Naquele ano, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou o pedido do MPF e extinguiu a matéria, alegando que a cirurgia tem caráter experimental e é realizada apenas em hospitais universitários ou públicos adequados à pesquisa. Também foi argumentado que a questão é polêmica pelo questionamento da legalidade do procedimento. O MPF, então, recorreu da sentença e obteve a decisão favorável na instância superior. "Ação foi fundamentada com base nos direitos à saúde, à dignidade humana, no direito à identidade sexual e no direito à igualdade", informa o órgão, em nota.