Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta terça-feira que será mantida a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que veta o crédito a produtores que desmatam a Amazônia. Segundo ele a medida entrará em vigor em 1º de julho.

"Apesar das tentativas de desfigurar e derrubar a resolução, ela está mantida", disse. "O crédito é o oxigênio para produzir, mas também para desmatar. Acabou o crédito para desmatamento", enfatizou.

A regra, editada em 28 de fevereiro, traz exigências adicionais para a concessão de crédito rural na Amazônia. Os bancos públicos e privados terão de cobrar do produtor na hora da concessão de empréstimos documentos que comprovem a regularidade ambiental e fundiária de sua atividade.

Crimes ambientais

O ministro prometeu que em 15 dias o governo anunciará mudanças na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O documento proposto por Minc, com 50 artigos, prevê a diminuição dos prazos para aplicação de multas a quem descumprir a lei. "Atualmente, só 5% das multas por crimes contra o meio ambiente são pagas", afirmou Minc. "Isso porque há prazo de até quatro anos para recorrer às penalidades." O ministro garante que o prazo cairá para quatro meses na nova regulamentação.

O ministro informou ainda que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas para crimes ambientais. "A idéia é diferenciar a pessoa que tem um passarinho de estimação em casa daquela que organiza uma rede para enviar mil pássaros ao exterior", explica Minc.

Para dar mais efetividade à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ministro quer conceder ao órgão poder de leiloar materiais apreendidos em suas operações. Hoje, cabe exclusivamente à Receita Federal dar destinação a produtos de apreensões. "Queremos dar ao Ibama um poder que hoje só a Receita tem, para que os bens apreendidos sejam imediatamente leiloados."

As informações são da Agência Estado