Regulamento Promoção Cultural Doidos por Esporte

1 – O concurso cultural: “Doidos por Esporte ” é realizado pela EDITORA O DIA S.A., com sede à Rua Richuelo, 359. Centro. Rio de Janeiro- RJ

2 – Este concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não estando subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto, ou pagamento pelos concorrentes e será válido em todo território nacional, sendo dispensado de autorização, nos termos da legislação vigente.

3 – PERÍODO DO CONCURSO

3.1 - O concurso tem duração de 62 dias, com início em 08/05/2007, à 10:00 horas (horário oficial de Brasília), e encerramento em 08/07/2007, às 12:00h.

4 – PARTICIPAÇÃO

4.1 – Estão habilitadas a participar do concurso todas as pessoas físicas domiciliadas no Rio de Janeiro com qualquer idade*, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários da EDITORA O DIA S.A., doravante denominada simplesmente EDITORA O DIA. Também não poderão participar os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários das empresas afiliadas, bem como as empresas coligadas, subsidiárias ou entidades afiliadas, seus representantes, consultores, fornecedores e prestadores de serviço. Além destas, não podem participar deste concurso qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta promoção.
* As inscrições de menores de 18 anos somente serão válidas mediante a representação pelo respectivo representante legal (pai, mãe, tutor etc) que deve proceder o preenchimento do nome completo e CPF via site da promoção.

4.2 – O cadastro do participante só será considerado válido se todas as informações contidas forem devidamente preenchidas e comprovadamente corretas e verdadeiras, e identificarem uma única pessoa física.

5 – MECÂNICA DO CONCURSO

5.1 – Para participar, basta entrar no endereço eletrônico http://odia.terra.com.br/ e clicar em um dos banners da promoção que remeterão para a página “Doidos por Esporte” (http://odia.terra.com.br/comercial/promocoes/doidos_esporte/index.asp) durante o período informado. O internauta deverá se cadastrar gratuitamente na página da promoção, escolher, enviar uma foto do próprio participante (de acordo com as normas descritas no regulamento) e criar uma legenda inspirada no tema. A foto deverá ser em formato digital (jpeg, gif ou png) e o arquivo deverá ter, no máximo, 150Kb. Só será permitido o envio de 1 (uma) foto por participante.
5.2 - O tema do concurso é "Doidos por esporte". As fotos deverão retratar práticas esportivas de forma humorada, criativa, ou inusitada. Não serão permitidas imagens que mostrem o rosto de pessoas ou parte do corpo que possa identificá-las, por questões de direitos do uso de imagens.

5.3 - Somente participarão da promoção os internautas que preencherem gratuitamente o cadastro de participação com todas as informações obrigatórias, após este preenchimento o internauta deverá anexar a foto do próprio participante e colocar a legenda.

5.4 – As inscrições de menores de 18 anos somente serão válidas mediante a representação por seu representante legal (pai, mãe, tutor etc) que deverão proceder o preenchimento com seu nome completo, endereço e número CPF.
* Caso o vencedor seja menor de 18 anos, deverá ser representado por um representante legal.

5.5 – Para votar, cada internauta deve se cadastrar gratuitamente no site da promoção informando o e-mail, nome completo, sexo, CPF, estado, código da imagem gerada pelo sistema e poderá votar uma única vez. Somente serão computados os votos das pessoas que se cadastraram conforme citado.

5.6 - Os internautas votarão nas fotos cadastradas, que aparecerão em um ranking “top 10” atualizado diariamente. As 10 (dez) fotos mais votadas pelo público até o dia 08/07/07 às 12h serão consideradas vencedoras.

5.7 – A EDITORA O DIA garante a confidencialidade das informações pessoais informadas para a participação na promoção.

5.8 - Cada indivíduo somente poderá participar com um único cadastro e uma única foto.

5.9 - Os participantes autorizam a EDITORA O DIA, desde já, a utilizar as fotos para divulgação no site e em outros veículos de comunicação pelo prazo de 2 anos em todo o Brasil, desde que dentro do contexto promocional.

6 – OBJETIVO DO CONCURSO

6.1 - O concurso tem como objetivo estimular a criatividade do participante e premiar as 10 (dez) fotos mais votadas enviadas para o concurso.

7 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1 – Serão consideradas vencedoras, as fotos que tiverem a maior quantidade de votos dos internautas.

7.2 – A foto deverá ser totalmente original do participante e não poderá ter sido previamente publicada ou premiada. Os participantes não poderão copiar no todo ou em parte o trabalho de terceiros. Os participantes declaram possuir todos os direitos autorais sobre a foto. Qualquer foto que, a critério da Comissão do Concurso, seja considerada contrária a moral e bons costumes ou inapropriada (incluindo uso de bebidas alcóolicas e cigarro), será automaticamente desclassificada.

7.3 – Os vencedores do concurso cultural serão os 10 (dez) participantes que tiverem suas fotos mais votadas pelos internautas até às 12h do dia 08/07/07. A divulgação será realizada no site da promoção no dia 13/07/2007, salvo item 7.2.

8 – PRÊMIOS

8.1 Os vencedores farão jus ao(s) prêmio(s) abaixo relacionado(s), conforme avaliação dos intenautas:

1o. Lugar: 1 (uma) TV de Plasma Samsung 42 polegadas
2o. Lugar: 1 (uma) Câmera Digital 5.0MP c/ Zoom Digital 5X C530 Kodak e 1 (um) MP3 e MP4 1GB Player + Rádio FM + Gravador de Voz Preto
3o. Lugar: 1 (uma) Câmera Digital 5.0MP c/ Zoom Digital 5X C530 Kodak
4o. Lugar: 1 (um) MP3 e MP4 1GB Player + Rádio FM + Gravador de Voz Preto
5o. Lugar: 1 (um) MP3 512MB Nano Plus Black Creative
6o. Lugar: 1 (um) MP3 512MB Nano Plus Black Creative
7o. Lugar: 1 (um) MP3 512MB Nano Plus Black Creative
8o. Lugar: 1 (um) MP3 512MB Nano Plus Black Creative
9o. Lugar: 1 (um) MP3 512MB Nano Plus Black Creative
10o. Lugar:1 (um)MP3 512MB Nano Plus Black Creative

8.2 - Os prêmios oferecidos são intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro. Não será permitida substituição de prêmio algum.

8.3 - Os participantes vencedores não farão jus a quaisquer outros valores, bens, serviços ou direitos que não estes descritos no documento.

8.4 - O prêmio é pessoal e intransferível e os vencedores não poderão solicitar sejam trocados por valores, bens, serviços ou direitos.

8.5 - A entrega dos prêmios aos ganhadores será feita mediante a confirmação dos dados cadastrais e pessoais do participante (apresentação do RG , CPF e comprovante de residência do participante ou do responsável legal).

8.6 - O prêmio deverá ser retirado dentro do prazo estabelecido no item 8.9, abaixo, não se responsabilizando, a EDITORA O DIA, pela entrega do prêmio após a aludida data.

8.7 - Na eventualidade do participante ganhador ser menor de idade, o seu responsável legal poderá receber em seu nome os prêmios da promoção, devendo, para tanto, comprovar sua condição e firmar, na entrega dos prêmios, uma declaração de responsabilidade.

8.8 – Caso haja empate do número de votos dos internautas entre as fotos concorrentes, o voto de desempate caberá à Comissão Julgadora, utilizando-se dos critérios de maior criatividade, humor e adequação ao tema. Não caberá qualquer recurso, questionamento e/ou pedido de reconsideração quanto a decisão da Comissão Julgadora.

8.9 - Os prêmios terão o prazo de busca de 30 (trinta) dias da data do anúncio do resultado da premiação, e deverão ser retirados na Central de Promoções da Editora O Dia, localizada na Rua Riachuelo, 364, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas.

8.10 - Não está incluída no prêmio qualquer outra despesa que não as especificadas no item 8 supra.

8.11 - Na ocorrência do contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente.

8.12 - O participante contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade.

8.13 - A responsabilidade da EDITORA O DIA perante os participantes contemplados se encerra no momento da entrega do prêmio.

8.14 - Para fins de controle e para que a EDITORA O DIA possa identificar e entrar em contato com o contemplado é fundamental que o participante mantenha seus dados cadastrais devidamente atualizados. Caso isso não ocorra e o contemplado não seja localizado, o prazo legal para reclamar o prêmio é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da divulgação dos contemplados. Caso o contemplado não entre em contato com a EDITORA O DIA e ou a Central de Promoções nesse período, perderá direito ao prêmio.

9 – DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

A lista de todos os vencedores será exibida no site da promoção na data 13/07/2007 a partir das 12:00h e os mesmos serão notificados por e-mail. Os vencedores deverão comprovar a veracidade das informações constantes no cadastro no dia de retirada do prêmio mediante apresentação do original e uma cópia autenticada dos documentos de identificação cadastrado (CPF e RG).

10 – DESCLASSIFICAÇÃO

Serão desclassificados desta promoção:

10.1 – Participantes cujos cadastros não estiverem corretos e completamente preenchidos, conforme itens 4 e 5 deste Regulamento;

10.2 – Participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras da Promoção e deste Regulamento;

10.3 – Participantes que possuam mais de um cadastro na promoção;

10.4 – Participantes que não atendam quaisquer requisitos previstos neste Regulamento;

10.5 – Legendas que atentem contra a moral, bons costumes ou que tenham conotação ofensiva;

10.6 – Fotos que contenham imagens de bebidas alcoólicas, cigarro, drogras, nudez, pornografia ou que atentem contra a moral, bons costumes ou que tenham conotação ofensiva serão automaticamente desclassificadas;

10.7 – Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação ou participação consideradas pela Comissão de Concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos recreativos deste concurso. A Comissão de Concurso poderá, a seu critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício;

10.8 – A Comissão do Concurso será formada exclusivamente por profissionais da Equipe de Promoções do O Dia Online, da EDITORA O DIA S.A;

10.9 A Comissão do Concurso desclassificará os participantes que não observarem os termos deste regulamento, inclusive, mas não exclusivamente, o item 10 supra;

11 – Ao inscrever-se nesta Promoção, o participante declara, tacitamente, que está de acordo com todos os termos deste Regulamento e autoriza, incondicionalmente, na hipótese de ser premiado, a EDITORA O DIA a utilizar livre e gratuitamente seu nome, e imagem para campanhas publicitárias e promocionais, referentes à promoção, sem qualquer direito pecuniário, durante prazo de 2 anos em todo o Brasil;

12 – O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao site desse concurso recreativo é de inteira responsabilidade do participante. A EDITORA O DIA não se responsabiliza pelo acesso e condições de acesso ao site e não garante que o acesso ao site da promoção esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos;

13 – Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Comissão do Concurso;

14 – A Comissão se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento inclusive prorrogando os prazos, sendo que qualquer modificação será informada com cinco dias de antecedência no próprio site, tudo em conformidade com a legislação vigente, sem prejuízo nenhum de seus participantes;

15 - A participação nesta Promoção não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento;

15.1 – A simples participação na presente promoção implica conhecimento e aceitação do regulamento e na autorização para a divulgação das fotos enviadas, pela EDITORA O DIA S.A., além de concordarem automaticamente com a cessão dos direitos autorais eventualmente existentes sobre as fotos concorrentes e os textos, sem nenhum ônus, podendo, os organizadores dessa promoção, fazer uso desse material livremente e da forma que melhor lhes convier;

16 - O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas. Caso a opção seja pela esfera judicial, fica eleito o fora central da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos decorrentes do presente regulamento, por mais privilegiado que outro venha a ser.
Em caso de dúvidas sobre a promoção, entre em contato conosco através e-mail promocaoonline@odianet.com.br.