Brasília - A cópia de trechos de livros - ou mesmo livros inteiros -, as músicas trocadas pela internet, autores que abrem mão de direitos comerciais e obras feitas a partir de partes já existentes de outras obras são parte de uma discussão que poderá ser afetada pelo Seminário Nacional sobre Direitos Autorais e o Papel do Estado, aberto nesta terça-feira pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Segundo Gil, a Lei de Direito Autoral brasileira é uma das mais restritivas do mundo, do ponto de vista do consumidor, e em desacordo com a realidade social e econômica do país. “Não possuímos, por exemplo, exceções para bibliotecas, arquivos e museus, nem tampouco para a totalidade dos portadores de necessidades especiais, existindo exceção apenas para os portadores de deficiências visuais”.

O ministro falou da importância de se debater as relações entre o Estado e as associações autorais, e do papel do Estado na questão dos direitos autorais. “É um papel importantíssimo. Através das leis, dos processos de regulação, se mantenha o equilíbrio, o mais justo possível, entre o direito dos autores, dos criadores, enfim, artistas, criadores intelectuais de um modo geral, e do outro lado o interesse público”.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, afirmou que é preciso atualizar a legislação de direito autoral do país. Segundo ele, o seminário pode contribuir com esse intuito. “E quem sabe daqui nós conseguimos atualizar o nosso ordenamento jurídico, extremamente defasado, uma lei tão abrangente que não está mais atualizada e que ainda tem um acesso muito restrito à questão da regulação do direito autoral”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Direito, afirmou que “Um país que preserva a sua cultura não pode esquecer, em nenhum momento, que é necessário balancear adequadamente os direitos do criador com os direitos coletivos da sociedade. Mas é necessário também que tenhamos presente que não é possível, nas sociedades democráticas, abandonarmos o direito individual daquele que produz”.

Nos dois dias de encontro vão ocorrer painéis sobre Domínio Público, Limitações e Exceções, Novas Formas de Licenciamento, Medidas Tecnológicas de Proteção, Gestão Coletiva de Direitos, Modelos de Cessão e Transferência de Direitos Patrimoniais, Registro de Obras Intelectuais Protegidas e Direitos Autorais Coletivos de Grupos Étnicos e Populações Tradicionais.

Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), o objetivo do seminário, de acordo com Gil, é debater a atuação do Estado na área autoral brasileira para garantir o devido equilíbrio ao sistema de direitos autorais e levantar subsídios para a elaboração da política de direitos autorais do MinC.

Também participaram da abertura do seminário o Coordenador-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Otávio Afonso e o advogado autoralista, José Carlos Costa Netto.

Agência Brasil