Rio - A Receita Federal mudou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2008. Uma das principais mudanças não deve ser motivo de preocupação para pelo menos 1 milhão de pessoas. Esse grupo, que vai fazer o IR pela primeira vez, está livre da exigência de informar o número do recibo de entrega da declaração em 2007.

Supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir esclarece que o sistema vai exigir automaticamente o número do recibo só daqueles que prestaram contas à Receita no ano passado. Também estão livres da obrigação contribuintes que declararam, por exemplo, em 2006, e não o fizeram no ano seguinte por algum motivo.
 
No entanto, para quem declarou em 2007, não haverá perdão. Sem o número do recibo será impossível cumprir as obrigações com o Fisco. Se não souber, o contribuinte terá que ir pessoalmente a um posto da Receita. Segundo Adir, a idéia é que esse número funcione como uma espécie de senha do contribuinte.

A Receita está fazendo outras exigências, que podem acabar provocando dor-de-cabeça na hora de preencher a declaração. Uma delas diz respeito à inclusão de dependentes. Será obrigatório informar o CPF daqueles maiores de 18 anos — em 2007, era a partir dos 21. Despesas médicas e com educação, por exemplo, também deverão vir listadas com os respectivos números do CPF e do CNPJ dos beneficiados.

O uso dos formulários de papel também está sendo desestimulado. Não poderá declarar dessa maneira, por exemplo, quem tem mais de três dependentes ou mais de cinco itens na lista de bens. Na prática, a cada ano a Receita vem fechando brechas para a sonegação. Quanto mais condições tiver de cruzar dados, mais fácil fica identificar irregularidades. Os programas do IR estarão disponíveis para download a partir das 8h desta segunda-feira no site www.receita.fazenda.gov.br.