Presidente do STF manda soltar o banqueiro de novo e é criticado por juízes e procuradores
Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu soltar ontem, de novo, o banqueiro Daniel Dantas. No habeas corpus concedido ao dono do Banco Opportunity, o ministro critica o juiz Fausto de Sanctis, que havia mandado prender o banqueiro, na tarde de quinta-feira, após o STF, um dia antes, ter decidido pela liberdade dele. Para Mendes, a prisão de Dantas desrespeitou a decisão do STF. O caso abriu uma crise inédita no Poder Judiciário.
No despacho, Mendes afirmou que “não é a primeira vez que (Sanctis) insurge-se contra decisão emanada desta Corte”. O ministro faz referência ao fato de o juiz não ter suspendido pedidos de cooperação internacional no processo contra o russo Boris Berezovsky, acusado de financiar, com dinheiro ilegal, negociação entre o Corinthians e o fundo MSI. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do STF Celso de Mello.
A briga por meio de decisões judiciais foi agravada pela informação, recebida por Mendes, de que telefones de seu gabinete estariam grampeados por ordem de Sanctis e que a PF teria vídeo com imagens gravadas no Supremo, em que assessores da presidência conversam com advogados de Dantas. O ministro ordenou uma varredura nos telefones do tribunal. Nada foi encontrado. Em gravações feitas pela PF, Mendes estaria falando mal de Sanctis.
Ao ser avisado, Mendes telefonou para o ministro da Justiça, Tarso Genro, cobrando providências. O ministro garantiu que a suspeita de monitoramento é “absurda” e que tudo não passa de “fofoca”. O juiz Fausto de Sanctis afirmou, em nota, que jamais autorizou o monitoramento pela PF do gabinete do ministro Gilmar Mendes. “A informação veiculada, totalmente inverídica, somente serviu para, mais uma vez, tentar desqualificar as ações da Justiça Federal, notadamente, deste magistrado, que tenta cumprir sua função pública de maneira equilibrada, ponderada e pautada pelos princípios norteadores do legítimo Estado de Direito”.
Ontem, 121 juízes da 3ª Região (SP e MS) distribuíram texto em apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Eles manifestaram “indignação” com o envio, por parte de Mendes, da decisão de Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região: “Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado”.
Também manifestaram “pesar” com o habeas corpus do STF 47 procuradores da República. Para eles, “as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal”.
“É uma decisão (a soltura de Dantas) sem qualquer precedente na história da jurisprudência brasileira, na jurisprudência do STF”, declarou o procurador Rodrigo de Grandis. Ele afirmou que Mendes criou “foro privilegiado para banqueiro”.
Diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa confidenciou a Mendes que o comando da PF, em Brasília, não coordenou a Operação Satiagraha, tendo sido posta à margem das investigações pelo delegado Protógenes Queiroz. Ele disse ainda que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) colaboraram com a operação na condição de arapongas (sem autorização do juiz Fausto de Sanctis). “A participação dos agentes da Abin foi irregular porque não houve pedido institucional entre os dois órgãos, não houve requisição da ajuda e do pessoal entre os diretores”, informou a assessoria da PF.
