RIO - O reajuste dos planos de saúde individuais, que será anunciado até a semana que vem, virá maior do que a inflação do ano passado. O aumento calculado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) não vai superar os 8,89% autorizados em 2006 (referente às perdas dos operadoras de saúde em 2005), mas certamente ficará acima dos 3,26% (Indice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2006. O mercado de saúde particular aposta em algo próximo a 8,5%.
Reajuste dos planos individuais assinados depois de 1999, quando a ANS foi criada para regular o setor, é calculado com base na média dos índices que as empresas particulares conseguem negociar com as operadoras de saúde. Ou seja, o aumento dos planos individuais é calculado a partir dos coletivos e começa a incidir no mês de aniversário do plano.
“Assim como tem acontecido nos últimos três anos, desta vez o reajuste virá abaixo dos 8,89% do ano passado. Essa é a tendência”, adianta a gerente-geral da ANS, Mônica Nigri.
Quem esperava que as sucessivas quedas do dólar fossem refletir na saúde particular passou longe. Muitos aparelhos médicos são importados, mas, segundo Nigri, como essas máquinas são de última geração, mesmo com dólar desvalorizado, seus altos preços pesam de maneira significativa no balanço das operadoras.
Seja qual for, o índice desagrada consumidores e instituições. Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida defende a alta superior à inflação. “Não dá para ser igual ao IPCA. Gastos das operadoras são bem maiores que a inflação”, argumenta Almeida, que responsabiliza a ANS pelo pela lentidão do processo de democratização da saúde particular. Números, porém, contradizem a crítica do presidente da Abramge.
De 2000 a 2006, mais de 10 milhões de brasileiros passaram a ter algum plano de saúde ou odontológico. Com isso, hoje, 44 milhões de cidadãos (23,9%) contam com assistência médica privada — 6 milhões a mais do que há seis anos. Embora grande parte desse contigente tenha apenas plano odontológico, a maioria perrtence às classes C e D.
Planos antigos (assinados antes de 1999) são reajustados de acordo com o que estabele o contrato.
Unicard recebe multa de R$ 709 mil
Consumidores atentos a reajustes de preços e que exigem o cumprimento rigoroso do seu código de defesa podem recorrer à Justiça para coibir um dos excessos mais praticados por instituições, principalmente financeiras: a emissão de cartões e serviços sem a devida autorização prévia.
No caso mais recente, a Unicard Banco Múltiplo S/A acabou de ser multada em R$ 709.400 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por emitir para a casa de um cliente um cartão de crédito que ele não havia pedido.
O consumidor denunciou o recebimento do plástico do Unibanco, controlador da Unicard, à Procuradoria da República em Taubaté (SP). A instituição alegou que não se tratava de um cartão de crédito, mas sim de plástico de identificação da Unibanco AIG Seguros, que apenas poderia ser usado como crédito.
A Justiça paulista não aceitou o argumento. Entendeu que a empresa havia desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor e determinou o pagamento da pesada multa.
Esta não foi a primeira vez que a Unicard e o Unibanco foram penalizados pelo envio de cartão indesejado. Em outro espidódio semelhante, o banco teve que desembolsar R$ 532.050 de multa. Agora, como é reincidente, vai pagar esse mesmo valor mais um terço.
Poupadores vão à Justiça sozinhos
Mais de 10 mil consumidores entraram com ações individuais no Juizado Especial Federal Cível do Estado do Rio de Janeiro, pedindo a diferença de correção do Plano Bresser, só no mês passado. Muitos, no entanto, deixaram para ir à sede do órgão no dia 31 de maio — suposto fim do prazo para entrar na Justiça —, o que provocou filas gigantescas.
Segundo o coordenador de ações judiciais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Paulo Pacini, nos dois últimos meses, a entidade atendeu, pessoalmente, cerca de 2 mil pessoas lesadas pelo Plano Bresser. “A página do plano econômico no site do Idec (www.idec.org.br) teve, nesse mesmo período, quase 30 mil acessos”, disse.
Para quem está contando com decisão rápida do Judiciário, Pacini lembra que as ações civis públicas referentes ao Plano Verão demoraram cerca de 10 anos para entrar em fase de execução, mas faz observação otimista. “A tendência é que os processos pela correção do Plano Bresser sejam decididos mais rapidamente, pois o Judiciário já reconheceu, em parte, que houve erro dos bancos”, afirmou.
Para o Juizado Especial Federal, o prazo para pedir a correção do Plano Bresser já prescreveu. Apesar disso, muitos consumidores procuraram o órgão ontem para dar entrada em ações individuais. A boa notícia para quem ainda não acionou a Justiça é que há ações civis públicas coletivas em andamento, que podem beneficiar titulares de contas de junho e julho de 1987, caso sejam favoráveis.
