Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu nesta sexta autorização para o reajuste de até 5,76% para os planos de saúde médico-hospitalares individuais com contratos a partir de 1999 (os chamados planos novos). O percentual vai corrigir as mensalidades de quase 7 milhões de pessoas, e vale a partir de maio, o que significa que as operadoras poderão aplicar o índice de forma retroativa. O percentual foi duramente criticado por órgãos de defesa do consumidor, que destacaram o fato de o índice ser superior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), 2,48%, e das correções salariais no período.
Quem contratou plano no mês passado poderá se surpreender com reajuste referente a maio — que será legal, porque o aumento corrige as mensalidades no período de referência de maio de 2007 a abril de 2008.
Usuários devem observar a forma de cobrança, porque as empresas só poderão cobrar o valor retroativo de um mês por boleto mensal. Isso significa que a fatura de julho só poderá trazer o aumento de seu próprio mês, mais a diferença de maio. Em agosto, a fatura virá com o preço já reajustado, mais a diferença de junho. Só em setembro o boleto virá com o preço definitivo, que valerá até abril do ano que vem.
O diretor-presidente da ANS, Fausto Santos, destacou que o índice é o menor em seis anos — desde que a agência passou a regular o setor de planos de saúde. O presidente da Unimed do Brasil, Celso Barros, defendeu o fim do reajuste linear. “Cada operadora têm uma situação própria em termos de infra-estrutura e de custos”, disse, citando a “inflação médica” dos serviços hospitalares, ambulatoriais, de laboratórios e de consultas, além das novas tecnologias médicas. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa as operadoras, afirmou que o percentual é inferior ao necessário para repor o poder de compra dos contratos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)confrontou essas informações das empresas e apresentou a variação do IPCA acumulado, que atingiu 74,9% desde que a ANS passou a definir o teto do reajuste. O índice autorizado de correções, no entanto, atingiu 96,9% — 22 pontos percentuais acima da inflação. Se for considerado desde 2004, o acumulado do IPCA é de 22%, enquanto o de reajustes dos planos de saúde avançou 43,7%.
Correção de aposentadorias foi bem menor
A advogada do Idec, Daniela Trettel, diz que a ANS continua prejudicando o consumidor. “Reajustes elevados (5,76%) comprometem ainda mais a renda familiar, principalmente dos idosos”, destaca. Os aposentados tiveram reajuste de 3,3% este ano. A categoria integra boa parte do grupo de contratos individuais, porque a maioria não participa de planos coletivos empresariais.
Outra preocupação do Idec é em relação ao percentual de contratos sob a regulação — 15% dos 45,6 milhões no mês. Os planos coletivos representam 75,4% do mercado. A ANS explica que, por lei, os contratos com mais de 50 beneficiários não estão sujeitos a carência, e podem mudar de plano, se insatisfeitos. Eles teriam maior poder de barganha.
Asociação quer fim da carência no individual
A Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor também defendeu a correção pela inflação do período, em torno de 3%, para o índice, lembrando que 2 milhões de aposentados têm planos de saúde individuais.
Segundo o Dieese, o peso do plano de saúde no orçamento familiar chega a 10%. “Esse setor não pode ser puramente mercantilista, não pode pensar somente na lucratividade”, alegou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação.
Outro aspecto citado pela Pro Teste é a forte queda do dólar. A Pro Teste reivindica ainda o direito à mudança de plano de saúde sem cumprimento de carência para os planos individuais, para estender a esse grupo a concorrência verificada entre os planos coletivos.
