Cristiane Campos e Rachel Vita
Rio - A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei, enviado pelo Executivo, permitindo que o estado firme cooperação com a Caixa Econômica para construção, aquisição ou reforma, com recursos FGTS. O investimento será para unidades populares de habitação em áreas do governo estadual.
O primeiro contrato será para 4.297 unidades em cidades que estão com obras paradas, entre elas a capital. Nesse caso, os candidatos têm que ter até três salários mínimos de renda familiar.
Outros beneficiados serão os servidores da Segurança e Educação. Tanto que a Secretaria Estadual de Habitação começa este mês, pelo 7º BPM (São Gonçalo) e 20º (Mesquita), levantamento sobre as condições de moradia de todos os policiais militares do estado. Serão visitados 36 quartéis. Em seguida, técnicos também entrevistarão os bombeiros. A proposta é identificar onde cada um deles mora, quantos filhos têm e quem quer comprar casa própria.
“Com esse levantamento, poderemos conseguir melhores condições no financiamento do imóvel para esses servidores”, afirma o secretário de Habitação, Noel de Carvalho. Segundo ele, a pesquisa será estendida mais tarde para professores.
No dia 20, Noel e o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, definem se enviam para a Assembléia Legislativa projeto de lei regulamentando crédito consignado no Rio. “Instituições financeiras reclamam que não têm como reduzir mais os juros porque apenas um decreto garante essa forma de pagamento. E decreto pode ser mudado. Já uma lei é diferente”, diz Noel.
IRAJÁ E VILA DA PENHA
O que mobilizou o governo para o levantamento foi a carta de um militar, morador da favela do Muquiço, em Guadalupe, pressionado pelo tráfico para deixar o local. “Ele paga um aluguel de R$ 220. Com esse valor, poderia pagar prestação da casa própria”, destaca Noel.
A Rossi Residencial anunciou ontem que vai aumentar lançamentos para famílias com renda entre R$1.520 e R$ 3.800. O plano terá prestações a partir de R$ 183 durante a obra e de R$ 481 já entregue. No Rio, serão lançadas 664 unidades em Irajá e Vila da Penha.
FGTS para amortizar o consórcio imobiliário
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai analisar pedido de uso do saldo da conta vinculada do trabalhador para amortizar a dívida do consórcio imobiliário. O ofício já foi encaminhado ao Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Conselho. Atualmente, o FGTS pode ser usado no sistema como lance para adquirir a carta de crédito mais rapidamente ou complementar o valor do imóvel a ser comprado. O consórcio imobiliário tem mais de 400 mil consorciados ativos no País.
A medida se deve ao fato de a contemplação no consórcio ser por sorteio ou lance. A iniciativa, de uma grande instituição financeira, é aprovada pela Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios).
O sistema não cobra juros, apenas correção anual pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil). O prazo de pagamento pode ser de até 144 meses. O imóvel é financiado em 100% e a compra é à vista. Significa poder de negociação maior na operação. Hoje, o dinheiro do FGTS pode ser usado para compra à vista da casa própria ou no crédito imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). É permitido usar o recurso na entrada e durante o prazo de financiamento. Outra opção é para quitar a dívida. A utilização só beneficia quem ainda não tem imóvel.
Feirão começa amanhã
Começa amanhã a terceira edição do Feirão da Casa Própria, com 44 mil imóveis (novos, na planta, usados e retomados) — 25% a mais que os oferecidos ano passado. São 9 mil unidades com valor aproximado de R$ 65 mil, 2.900 com valor médio de R$ 150 mil e 3.300 na faixa de R$ 36 mil. O evento vai até domingo, no estacionamento do Supermercado Extra 24 horas, na Avenida das Américas 1.510, Barra.
Com financiamento de até 100%, o comprador poderá conseguir o empréstimo na hora. Os juros variam de 3% a 11,83%, ao ano, mais TR (Taxa Referencial). O Feirão terá 113 estandes de construtoras e imobiliárias.
Os principais endereços dos imóveis são: Méier, Barra, Recreio, São Gonçalo, Campo Grande, Jacarepaguá, Ilha do Governador, Tijuca, Grajaú, Saúde, São Cristóvão, Vila da Penha, Bangu, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Vila Isabel.