Assunção - O governo publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória 380, que institui um imposto único e um limite de importação anual para os sacoleiros brasileiros que compram produtos no Paraguai.
Além disso, a MP traz uma outra novidade: esse tributo será debitado diretamente da conta corrente do sacoleiro. O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, informou que o limite para as importações de produtos procedentes do Paraguai pelo Regime de Tributação Unificada (RTU) deverá ser fixado entre R$ 120 mil e R$ 150 mil por ano.
Segundo Barreto, o valor do limite será decidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e fixado em decreto presidencial.
Durante as negociações, o Brasil defendia taxa maior, de 50%, e um volume de transação menor, de R$ 120 mil, para que a entrada de produtos paraguaios não prejudique a indústria nacional. Já os paraguaios queriam volume de R$ 300 mil e alíquota de 18%, pois as compras dos sacoleiros têm peso significativo na economia do país.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicanor Duarte, do Paraguai, acertaram a implantação de imposto simplificado para os sacoleiros brasileiros que compram produtos em Ciudad del Este, segunda maior cidade paraguaia e responsável por metado do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Os dois tiveram conversa reservada nesta quinta-feira, primeiro compromisso de Lula na capital paraguaia. De acordo com chanceler brasileiro, Celso Amorim, a alíquota de importação será de 25% para o imposto único federal, podendo chegar a 44% dependendo do produto.
Amorim explicou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá de ser discutido pelos estados. Cada sacoleiro terá direito a comprar o equivalente a R$ 240 mil por ano. O governo brasileiro editou hoje medida provisória que institui o regime de tributação especial.
"Em última análise, haverá ganhos para o Fisco, porque, embora esteja reduzindo a alíquota, a expectativa é que você possa realmente cobrá-la", disse Amorim.
Para o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, a idéia é também reduzir a falsificação de produtos. “O propósito é a legalização e a formalização do comércio. Eles [os sacoleiros] têm de certificar essa compra, o valor do produto com a fatura fiscal que concedem as empresas, registradas no Ministério da Fazenda. Com isso, se restringe a possibilidade de pirataria e falsificação”, afirmou Ramírez.
“A idéia do Paraguai não é afetar a indústria brasileira e, sim, formalizar um comércio que neste momento necessita ser regulamentado e legalizado”, explicou Ramírez.
Amorim relatou ainda encontro de Lula com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, na manhã desta sexta-feira. Segundo o ministro, a presidente manifestou interesse na extradição do pedófilo chileno Rafael Humberto Maureira Trujillo, conhecido como Sakarach, preso no Brasil. Lula telefonou para o ministro da Justiça, Tarso Genro, para acelerar o processo.
Lula e Bachelet conversaram também sobre investimentos entre os dois países. Conforme Amorim, o Brasil investiu R$ 500 milhões no Chile e os chilenos R$ 5 bilhões no Brasil. "Há interesse em aumentar os investimentos brasileiros lá em áreas como energia, biocombustíveis, aviação, transporte urbano".
Com informações da Agência Brasil
